José Vitorino em entrevista...

ao jornal O Templário de 19 de Abril de 2010

O Vereador José Becerra Vitorino, na sua primeira grande entrevista, a “ O Templário” mostra-se empenhado em melhorar os serviços (Divisões de planeamento físico, gestão urbanística do espaço rural, gestão urbanística da cidade e serviço de contra-ordenações), dos quais é responsável, na actual Câmara.

A funcionarem numas instalações exíguas, alugadas pelo município, são hoje, provavelmente os serviços camarários a que a maioria dos munícipes recorre. Ironicamente, são os serviços em que as anteriores Câmaras menos investiram na sua modernização, apesar de serem os que mais receitas cobram.  

O Templário – Vereador José Vitorino, qual é o balanço que faz destes primeiros seis meses de governação autárquica, enquanto responsável por este pelouro?

Vereador José Vitorino - O balanço é muito positivo, no entanto reconheço que são necessárias reformas com vista a uma melhoria da resposta dos serviços. Há disfunções a corrigir, por exemplo, o funcionamento da fiscalização em sistema autónomo trazia desvantagens de articulação e organização. Hoje estamos a proceder à sua reintegração nas Divisões de Gestão Urbanística.

Os fiscais estavam separados?

Sim. E os processos eram também conduzidos por sistemas diferentes. Havia uma diluição de responsabilidades.

Provavelmente para não terem contacto com os processos?

Esse contacto existe sempre, é o seu material de trabalho. As razões anteriores, hoje, não me interessam, o que me interessa é que as coisas funcionem bem. Pelo menos segundo o meu ponto de vista.

Que outras mudanças estão previstas?

Neste momento estamos em fase de arrumar a casa, quer no respeita ao funcionamento, quer à casa propriamente dita. Como sabe temos um problema grave de instalações. Estes serviços são determinantes para as receitas da Câmara e, mesmo que não possa, por isso, reivindicar seja o que for, não deixa de ser irónico que tenha condições físicas tão insuficientes.

Tem alguma ideia como vai superar o problema das instalações?

Nunca perderei de vista o objectivo de um edifício municipal que abranja o maior número possível de funções, com um único ponto de serviço aos munícipes, onde possamos tratar de todos os assuntos com a câmara. Contudo, num prazo mais curto, temos que encarar soluções mais alcançáveis, embora menos ideais…

Fala-se no Palácio Alvim (antigas instalações da PSP de Tomar) para estes serviços?

É uma possibilidade que tenho vindo a estudar com o Presidente da Câmara. Os custos da recuperação são elevados e a nossa herança financeira não é nada favorável, mas havemos de encontrar uma solução! Pelo menos é um edifício municipal e não haverá encargos com arrendamentos como acontece hoje.

Para além das instalações que outras mudanças podem ocorrer no âmbito da funcionalidade destes serviços?

Tenho em curso uma modernização do sistema que visa a informatização dos processos com todas as vantagens que daí advirão para os munícipes e para a câmara. Tenho também como objectivo para este ano traçar o essencial de uma reestruturação interna dos serviços. Tudo isto, tendente a uma resposta mais eficiente e a um melhor equilíbrio financeiro. Numa outra área de responsabilidade que me está atribuída, pretendo pôr em marcha o serviço de contra-ordenações que se encontra “em serviços mínimos” há cerca de um ano.

Mas porquê? Razões eleitoralistas?

Não sei responder a essa questão. Sei que é urgente que o serviço recomece a funcionar quanto mais não seja por razões de justiça. Temos centenas de processos para reactivar, não consigo imaginar o que isto representa em termos financeiros para a autarquia. Para este sector precisamos de um jurista, que está em fase de contratação. Este serviço está, assim, numa fase de reactivação.

O Vereador José Vitorino assumiu este pelouro, que talvez seja um dos menos mediáticos? Isso pode ser prejudicial à sua imagem?

Não acho. Também não me preocupa a visibilidade pública. Digo-lhe que não foi este o pelouro que escolhi, mas foi-me colocada a evidência do meu perfil de competências se adaptar melhor a este lugar.

Quais foram os pelouros que escolheu?

Turismo e Cultura.

Acabou por fazer essa cedência a quem?

A ninguém, ou apenas ao interesse público. Teve mais a ver com o perfil adequado para o desempenho do lugar. Acredito que tenha uma capacidade acrescida para compreender esta área.

Do ponto de vista político, a coligação ente PSD e PS é para ir até ao fim do mandato?

Sim, sem dúvida, até ao fim, desde que se mantenham os princípios que lhe deram origem: honestidade e confiança mútua.

Não acha que se os vereadores do PS realizarem um bom trabalho, o PSD é que ganha com isso?

Tudo o que fizermos bem, é bom para os dois partidos. O nosso objectivo é fazermos o melhor em qualquer circunstância. Que outra coisa não valha, vale a tranquilidade de consciência.

Segundo alguns blogues este “casamento” entre PSD e PS pode durar pouco?!

Não me parece. O que posso dizer é que tenho uma excelente relação com o presidente de Câmara, partilhamos sistematicamente informação e algumas áreas de acção, nomeadamente as questões de planeamento. O mesmo posso dizer na relação com os outros vereadores.

E com os outros vereadores da oposição, como são recebidos aqui nos serviços?

Recebê-los-ei com toda a cordialidade, ainda não tive o prazer da visita.

Sobre investimento, têm surgido empresários interessados em investir em Tomar?

Com a ressalva desse pelouro ser da responsabilidade do presidente, posso informar, porque passou por aqui, que uma empresa acaba de propor a aquisição de um lote com quarenta mil metros quadrados na zona industrial para construir uma fábrica de tubos para electricidade. Está tudo encaminhado.

E superfícies comerciais?

Existe alguma procura, mas neste caso temos que ter instrumentos urbanísticos mais eficazes. A falta de oferta de espaços para instalação tem criado dificuldades, nomeadamente na zona das Avessadas, Contador, Gorduchas e Cardais. Investimentos que não se concretizaram e que representaram um grande prejuízo para o concelho.

A maior responsabilidade recai na Câmara?

A responsabilidade maior tem sido da Câmara...

Não acha escandaloso que a Câmara se comprometa a fazer um plano de pormenor para as Avessadas e depois que o mesmo seja inviável?

Garanto-lhe que estamos a empreender todos os esforços com vista à revisão deste plano. O actual plano de pormenor não é, de facto, viável, a revisão tem que ficar concluída neste mandato.

E quanto às superfícies comerciais?

Ainda se mantém alguns interessados. Vamos definir uma zona comercial, onde no futuro se possam instalar.

Há dois loteamentos para a Quinta do Contador, qual é o ponto da situação? Um deles a Câmara já assumiu que está iminente a emissão do Alvará?

Este ano já se deram passos importantes, uma vez que os processos estiveram durante vários anos parados. Já foram feitas as correcções necessárias e postos em marcha os procedimentos e pareceres junto de entidades externas. Foi corrigida, essencialmente, uma via que, pelas suas condições, obrigava que os dois loteamentos avançassem em simultâneo, o que é muito difícil.

Parece existir má fé?!

Não faço juízos de valor. Apenas sei que as coisas deviam ter andado melhor...

E agora?

Espero que se resolva o mais rápido possível. Logo que estejam todos os documentos correctamente entregues por parte dos loteadores partiremos para aprovação e os alvarás terão condições de emissão. Acredito que dentro de pouco tempo se resolva. A Câmara de Tomar só tem a ganhar com estes loteamentos. Para além de passar para os investidores uma responsabilidade que já reteve tempo demais, pode objectivar a concretização da via de cintura.

Quanto à revisão do PDM, qual é o ponto da situação?

A revisão do PDM deverá estar concluída antes do fim do ano. Até ao Verão tem que estar tudo definido para percorrer todo o caminho de análises técnicas por entidades externas e aprovação. Pela minha parte estou a fazer tudo para que seja assim.

Os munícipes têm uma péssima imagem da Câmara de Tomar no que diz à análise e aprovação de projectos particulares. Na sua opinião a que se deve esta imagem?

Muitos projectos demoram porque estão mal instruídos, essa é a verdade que ninguém quer dizer. Admito, contudo, que há que melhorar a comunicação para o exterior, explicar como as coisas se passam e ter uma acção pedagógica. O cidadão não conhece, nem tem obrigação de conhecer, a tramitação de um processo. A complexidade legislativa com que os serviços têm que lidar é assustadora!

Mas há uma demora excessiva?

Temos técnicos eficazes e que trabalham depressa, há, contudo, muitas questões a dar resposta.

Têm entrado projectos novos?

De acordo com a estatística que tenho em meu poder em Janeiro/Fevereiro deram entrada 527 requerimentos.

A Câmara já baixou o valor das taxas e das licenças. Essa decisão já teve algum efeito?

Ainda é cedo, os valores a atribuir reportam-se sempre à data do deferimento dos processos. E o novo regulamento de taxas ainda não entrou em vigor, encontra-se a percorrer o calvário administrativo.

A nível de Internet, quando é que os munícipes podem consultar os seus processos via online?

Neste momento já temos o sistema de informação geográfica pronto para funcionar e queremos num futuro próximo ter toda a informação actualizada sobre os documentos... todo o percurso processual sem papel.

Mudando de assunto, a situação financeira da Câmara é grave? Para si quais foram as principais causas do endividamento?

Não me perco a procurar as causas do endividamento. Temos que ser realistas a encarar o orçamento e geri-lo com inteligência.

Para si qual é o maior problema financeiro da autarquia?

É o problema do parque de estacionamento, que tem que se superar e só há uma solução, que passa pela sua aquisição e de toda a posição perante os lugares taxados.

Antes das eleições autárquicas falou-se muito de hotéis de charme? Quais são esses projectos?

Há intenções ainda não concretizadas.

Há projectos para hotéis?

Em processo de licenciamento há um na Rua Serpa Pinto, no ex-edifício do Centro de Emprego.

Qual é o ponto de situação do Plano de Pormenor dos Pegões? O golfe poderá ser um isco para transformar um terreno rústico em urbano?

Acho que não. Caso contrário não passariam de especuladores. Mas neste caso os proponentes estão muito entusiasmados. Assim resulte o investimento. O plano de pormenor tem custos muito elevados, o golfe tem que ter grande capacidade de atracção, não pode contar só com o mercado interno. Destina-se a um mercado diferente, residência de fim de semana de grande qualidade.

Pouca gente sabe que o PROT-OVT já entrou em vigor e que limita substancialmente a construção nas zonas rurais?!

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo entrou em vigor a 1 de Novembro de 2009. Fora dos limites urbanos ou urbanizáveis só se pode construir em parcelas com o mínimo de 4 hectares.

Convento de Santa Iria que futuro? 

A Câmara tem que aligeirar as condições do caderno de encargos, está muito restritivo, com exigências a vários níveis que afastam muitos investidores.

Resolução do Contrato de Concessão com ParqT - Declaração de voto do PS

O PS desde há mais de SEIS anos que vem chamando à atenção para o gravoso Contrato de Concessão assinado entre o Município e a ParqT, onde não foram acautelados nem o interesse publico, nem o mais elementar dos cuidados que aos gestores de dinheiros públicos deveriam estar consignados.




Sendo certo que parecerá à generalidade da população positivo que não esteja ainda em execução o referido Contrato, quantos mais anos passam, sem que este ou seja executado, renegociado ou resolvido, maiores prejuízos poderão advir para todos.



Questões como a resolução do estacionamento na Várzea Grande, uma tarifa que beneficie os comerciantes, trabalhadores e residentes no Centro Histórico, no actual Parque sob exploração da ParqT e a reversão de parte dos 1000 lugares de estacionamento “expoliados” ao futuro de Tomar, são matérias que o Município tem como prioridade de resolução.



Assim sendo, o PS avaliada a incapacidade demonstrada ao longo dos anos, para uma resolução definitiva deste Contrato, saúda a implementação da decisão de, em sede de contestação ao pedido indemnizatório em reconvenção, invocar a resolução do Contrato.

Sendo a primeira vez que o Município assume tal decisão e reconhecendo, de forma clara, o incumprimento continuado por parte da ParqT. Tal resolução do Contrato, vem ao encontro do que sempre o PS defendeu, reconhecendo, há muito, os prejuízos que têm vindo a pesar sobre o desenvolvimento do concelho de Tomar.

Partido Socialista Português: 37º aniversário

No dia 19 de Abril de 1973, na cidade alemã de Bad Munstereifel, militantes da Acção Socialista Portuguesa idos de Portugal e de diversos núcleos no estrangeiro, reunidos em Congresso, aprovam, por 20 votos a favor e 7 contra, a transformação da ASP em Partido Socialista. Finda a votação, todos os congressistas aplaudiram de pé a deliberação. Eram 18 horas. 

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almoço de 25 de Abril

A concelhia de Tomar vai realizar no próximo dia 25 de Abril, o seu habitual almoço convívio evocativo da efeméride. Como já há alguns anos não sucede, este ano será na cidade, desta feita na sala do 1º andar do restaurante O Infante.
Pelas 12h30, com o preço de 11 cravos (sopa, prato, doce+fruta, café).

Inscrições até ao limite da sala ou até dia 23.

Após o almoço, pelas 14h30, faremos uma arruada na cidade com distribuição de cravos.
Vamos celebrar Abril juntos!

As inscrições podem ser feitas para o tomar.ps@gmail.com, ou para os seguintes números:
Hugo Cristóvão: 917471397
Joana Nunes: 910073660
Leonel Graça: 910353564
Susana Faria (JS): 913664590

PS viabiliza Conta de Gerência de 2009

Numa atitude de responsabilidade, perante os desafios do futuro, os vereadores do PS abstiveram-se na votação sobre os documentos de prestação de contas dos SMAS e do Município, relativas ao exercício de 2009.

DECLARAÇÃO DE VOTO

CONTA DE GERENCIA DO MUNICÍPIO EM 2009

Na avaliação da Conta de gerência de 2009, constata o Partido Socialista os seguintes aspectos:

De destacar pela positiva, como consequência da estratégia do Governo de criar o Programa de Recuperação de Dívidas do Estado, ao qual em boa hora o Município se decidiu candidatar, permitindo baixar o pagamento a fornecedores para menos de 130 dias, em média, às empresas fornecedoras de serviços;

De destacar também a forma clara como os documentos estão este ano apresentados, o que permite uma leitura muito mais correcta dos documentos de prestação de contas. Também aqui as recomendações da auditoria da Inspecção Geral de Finanças, começam a ser colocadas em marcha, o que é de destacar.

A considerar o aumento de cerca de 3% (+3 Milhões de euros) do activo (sem amortizações) e aumento de 3,5% (+1,77 Milhões de euros) do passivo (sem capitais próprios), o que revela que a sua sustentabilidade de médio prazo ficou este ano mais longe;

As dívidas a terceiros de curto prazo baixaram em 3 milhões de euros, o que se deveu, como já explicado, pela transferência de parte da dívida de curto prazo, para médio e longo prazo;

Outro aspecto positivo a destacar foi a redução de 0,14% das despesas com pessoal, num ano em que o aumento dos funcionários públicos foi de 2,9%, o que representa uma melhoria de cerca de 3% deste indicador.

Aspecto negativo é a redução de 14,5% da cobrança de Impostos e Taxas, em relação a 2008, onde a crise internacional naturalmente serve de atenuante, bem como o pacote de combate à crise implementada pelo Município, durante o ano de 2009.

Pela primeira vez dos últimos 12 anos as receitas correntes ficaram aquém das despesas correntes, em cerca de 2,2 milhões de euros, o que não sendo ainda um valor muito desequilibrado, não é um bom indicador.

Quanto às Taxas de execução temos a considerar:

Execução de 80% da despesa corrente; e de 45% da despesa capital (no total da despesa 62% de execução);

Execução de 87% da receita corrente; e de 45% da receita de capital (no total da receita 64% de execução);

A nível das taxas de execução não foi o pior ano, mas obviamente que estamos a falar de um ano especial, pela execução de obras com financiamento, com um natural incremento da receita e da despesa.

De destacar também a redução das despesas com juros, de 1,23 milhões de euros para 0,78 milhões euros, resultado obvio da redução das taxas de juro no mercado europeu.

Conforme já referido, as receitas correntes baixaram 600.000 euros (-3,2%), pela primeira vez nos últimos 4 exercícios. Pelo segundo ano seguido a receita dos Impostos directos baixou cerca de 300.000 euros (-5,8%), num ano em que o PIB baixou 0,8%.

A despesa corrente aumentou 2,15 milhões euros (+13,5%), com o maior incremento do anterior mandato (2005-2009).

Tendo o PS no conjunto dos anos do mandato, feito críticas ao modelo de gestão e à estratégia dos compromissos assumidos, que obviamente obstaculizam a uma imediata correcção, conforme já sustentamos em sede de aprovação do Orçamento de 2010, cabe-nos relembrar as críticas produzidas em relação à conta de gerência de 2008, em http://pstomar.blogspot.com/2009/04/ps-vota-contra-conta-da-gerencia-da.html , que motivaram o nosso voto contra.

A abordagem à conta de gerência de 2007, em http://pstomar.blogspot.com/2008/04/prestao-de-contas-da-cmara-de-2007.html , levou-nos a um voto de abstenção.

Relativamente às primeiras contas de gerência do anterior mandato, de 2006, em http://pstomar.blogspot.com/2007/04/argumentos-do-ps-contra-o-oramento.html , motivou o nosso voto contra.

Tendo partilhado os últimos dois meses da gestão autárquica de 2009, com base num Orçamento que havia merecido o nosso voto contra, foi mesmo assim possível começar, pouco a pouco a inverter a situação, sem que tal pudesse, nem era tal pretendido, alterar de forma substancial, o que “torto” havia nascido.

Neste contexto compete responsavelmente ao PS, contribuir para ajudar a encerrar este ciclo, que quanto a nós não terminou da melhor forma.

O facto de a taxa de execução ter ficado acima dos 60% e a redução das despesas de pessoal, são um aspecto a salientar, sendo que outros importantes indicadores nos apontariam para uma recusa à sua aprovação.

Mas não sendo esse o caso e, a exemplo da nossa atitude em relação às contas de 2007, confiantes de que teremos as necessárias condições para ir melhorando a prestação do Município nos próximos anos, abstemo-nos, não inviabilizando a aprovação da conta de gerência do ano de 2009.

Tudo o que temos de fazer para o futuro, deverá levar-nos a prosseguir a estratégia que vimos desenvolvendo nos últimos meses: aumentar a eficácia dos serviços, investir na educação e no turismo e criar facilidade ao investimento no comércio e na industria.

Parte da solução e não parte do problema, como nos vimos afirmando!

José Vitorino e Luis Ferreira
 
 

DECLARAÇÃO DE VOTO

CONTA DE GERENCIA DOS SMAS EM 2009

Ressaltam para o PS, na análise do relatório de actividades e contas dos SMAS do ano de 2009, os seguintes pontos:

1 – Foi continuada em 2009 uma política de preços da água e saneamento que INFELIZMENTE não valorizou a sustentabilidade do sistema, nem a protecção económica e social dos agregados familiares maiores e residentes no Concelho, continuando por cumprir A TARIFA FAMILIAR DA ÁGUA, que se prevê para breve;

2 – Em 2009 deu-se seguimento ao Plano de Investimentos que vem, há mais de DEZ anos sendo seguido em consonância com o Plano Estratégico de Águas e Saneamento existente, visando aproximar o Concelho de Tomar dos melhores indicadores internacionais de abastecimento e tratamento de águas, o que é de destacar e incentivar;

3 – Mantem-se uma elevada percentagem de perdas de água, o que como o PS tem por diversas vezes chamado à atenção, só será resolvido aquando do aumento das vistorias aos equipamentos de contagem e consequente monitorização, o que só será possível com o aumento dos recursos humanos para tal, O QUE JÁ PROPUSEMOS EM ANOS ANTERIORES;

4 – Dos 28 Sub-sistemas de esgotos para executar, temos a seguinte situação:
- 6 não têm PROJECTO, os de Alverangel, Castelo do Bode, Vila Nova(Serra), Amoreira(Serra), Portela(Serra) e Carvalhal da Serra;
- 11 têm PROJECTO ELABORADO, mas SEM OBRA EXECUTADA, os de Maxial(Madalena), Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Paialvo, Além da Ribeira, Cardais (do Pintado ao Alvito), Sabacheira, Alqueidão/Olalhas, Serra e Alviobeira;
- Os restantes 10 APENAS TÊM PEQUENAS OBRAS JÁ REALIZADAS HÁ ALGUNS ANOS, em pequenas partes dos seus sistemas;
- Este ano só o sistema da Pedreira avançou, o que é quanto a nós muito pouco.


Concluiu-se assim que 2009, a nível da gestão dos SMAS, foi um ano que sob o ponto de vista de ALTERAÇÕES ESTRATÉGICAS E ESTRUTURAIS na gestão das Águas e Saneamento ficou muito aquém do que seria possível fazer.

Pelas razões atrás apresentadas, abstemo-nos.

José Vitorino e Luis Ferreira

Notícias da CPC

Decorreu no passado dia 10 de Abril a primeira reunião da nova Comissão Política Concelhia do PS de Tomar, tendo como pontos principais a eleição do Secretariado completando assim a tríade de órgãos directivos (Presidente, Comissão Política Concelhia, Secretariado), e ainda a Mesa Eleitoral para os actos electivos e outros considerados relevantes a ocorrer durante a vigência do mandato.

Informada a CPC dos encontros semanais da concelhia com membros do Governo, foram ainda tratados outros assuntos. Destes destaca-se a governação autárquica nestes 5 meses de mandato, com especial incidência nos pelouros tutelados pelos vereadores socialistas, José Vitorino e Luís Ferreira. Sobre estes foram abordadas algumas das dificuldades encontradas bem como algumas estratégias para as superar, bem como as principais linhas de actuação como forma de alcançar os fins políticos e de gestão desses pelouros.

Foi também abordado de forma global o estado da coligação com o PSD, reforçando o Presidente da concelhia que até ao momento não existiu qualquer reunião formal com os novos órgãos concelhios do PSD, realçando o bom espírito de trabalho que está a decorrer com os autarcas do PSD na Câmara, em particular com o Presidente.
Foi também decida a realização do almoço de 25 de Abril cujos pormenores serão divulgados oportunamente.

Posteriormente reuniu já o secretariado tendo onde entre mais, decidiu recomendar aos vereadores socialistas, a abstenção na aprovação do relatório de contas de gerência da Câmara e dos SMAS.

Constituição do Secretariado:
Hugo Cristóvão (Presidente CPC)
Hugo Costa
Joana Nunes
Leonel Marques
Vasco Marques
Arlindo Nunes
Susana Faria (JS)

Constituição da Mesa Eleitoral:
Joaquim Segorbe
Anabela Estanqueiro
Hugo Costa

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Entrevista ao presidente da concelhia

A entrevista completa do presidente da Comissão Política Concelhia, Hugo Cristóvão, ao jornal Cidade de Tomar de 9 de Abril.

CT – A apresentação de uma só lista às eleições, significa que conseguiu unir o PS Tomar ou a corrente dos históricos já desistiu da liderança concelhia do PS?

Bom, em primeiro lugar não sei bem o que entende por corrente dos históricos, uma vez que a generalidade daqueles que podemos considerar históricos do PS em Tomar, ou estão na minha lista ou não estando são apoiantes. E relembro que já no anterior mandato concorri em lista única.

A verdade é que o PS em Tomar viveu alguns momentos mais conturbados, que vinham já dos tempos em que o PS esteve à frente da CM de Tomar e a consequente perda, que provocou tempos de instabilidade e conflito que finalmente serenaram. Hoje, e já de há algum tempo, o PS Tomar é um espaço de objectivos concordantes que têm no concelho e nos tomarenses o foco de atenção, o que é muito mais importante que quaisquer ambições pessoais, por mais que estas possam ser legítimas.

Claro que isto não quer dizer que estejamos sempre todos de acordo, estranho e improfícuo seria se assim fosse. É natural que existam vozes divergentes, mas importante é encontrar nas diferenças pontos comuns e saber distinguir o acessório dos grandes propósitos, descobrindo nessas diferenças aquilo que a todo o momento nos torna mais fortes e coesos.

CT – Quais os objectivos e projectos a desenvolver a partir de agora?

O PS estará empenhado em ajudar os seus autarcas, na câmara, na assembleia, nas juntas, a desenvolver o melhor trabalho pelo concelho, com especial enfoque nesta situação desabitual de partilha de gestão, onde a todo o momento procuraremos mediar as diferenças que permitam o cumprimento de duas obrigações: a lealdade assumida no compromisso com os parceiros da coligação, e a lealdade para com o programa que apresentámos e foi votado pelos tomarenses.

Paralelamente, e como é evidente estaremos a trabalhar para, além das eleições de âmbito nacional para as quais queremos contribuir com empenho, como as presidenciais do próximo ano, chegarmos às próximas autárquicas mais fortes, melhor preparados, mais capazes para mostrar aos nossos conterrâneos que o PS tem o melhor projecto e os melhores executantes para sermos depositários da sua confiança. Isso significa planear, discutir, aumentar a participação política, e a todo o momento procurar mais pessoas com vontade e capacidade para trabalhar na causa pública.

A nova Comissão Política do PS de Tomar é o reflexo dessa vontade: maior, renovada, com militantes que combinam a experiência e o conhecimento diversificado dos problemas do concelho e das áreas do saber, com a vontade de intervir e o sangue renovado pelas ideias frescas.

CT – Como analisa o trabalho que está a ser desenvolvido pelos vereadores do PS no executivo camarário?

Penso que nos pelouros tutelados pelos vereadores socialistas começam a sentir-se mudanças claras. José Vitorino no Urbanismo está a arrumar a casa. Todos percebemos que este é um dos mais complexos e sensíveis pelouros da gestão de um município, e onde é fácil deixar acumular problemas que depois se arrastam meses, anos. Um pelouro que é dos que mais mexe com as necessidades concretas dos cidadãos, e onde estes maiores críticas têm apontado nos últimos anos. Parece-me indiscutível que o vereador é, na junção das vertentes técnica e política, o mais preparado para a difícil tarefa que tem pela frente.

Já Luís Ferreira tem pelouros diferentes com contextos e dificuldades diferentes. No caso do Turismo e da Cultura, não poderemos dizer que têm essa premência diária com os cidadãos, mas por outro lado são importantíssimos para a promoção, desenvolvimento e diferenciação do concelho, essencial por isso a vários níveis entre os quais o económico, tendo por exemplo a dificuldade de ter poucos recursos humanos. Já a Protecção Civil uma vez mais é uma realidade totalmente diferente: questões sensíveis ao nível dos recursos humanos, uma grande necessidade de organização, acima de tudo pela natureza das funções que não permitem falhas ou onde as falhas podem originar problemas graves e por isso onde há também muito a fazer.

Temos naturalmente que enquadrar ambos numa situação de coligação onde o PS é minoritário e portanto não tem forçosamente a última palavra e não pode esperar ganhar todos os debates da governação. Além disso, devem igualmente relembrar-se as dificuldades orçamentais que não permitem facilidades.

CT – Passados quase seis meses, depois das eleições autárquicas, que balanço faz da coligação PS/PSD no executivo?

Ainda é um pouco cedo, em todo o caso penso que há transformações evidentes. Por um lado na postura dos eleitos do PSD, a começar no Presidente de câmara, que precisam agora de dialogar e chegar a consensos, enquanto em anteriores mandatos todos sabemos que isso não ocorria sequer entre eles: o que o então presidente António Paiva decidia, como decidia, quando decidia, era assunto fechado e sem discussão.

Penso aliás que é algo que o PSD em Tomar ainda não percebeu, ainda que seja um seu problema. Tanto os eleitos na câmara e na assembleia municipais, como as direcções anterior e actual do PSD, continuam a querer defender a “obra de António Paiva” como sendo uma grande coisa quando começa a ser difícil disfarçar, que todas as condicionantes somadas, os mandatos de António Paiva foram talvez os piores mandatos camarários do pós 25 de Abril.

CT – A recente demissão nos bombeiros e as alegadas acusações ao vereador Luís Ferreira são sinal de que estão a surgir conflitos com funcionários da autarquia?

Estranho seria se não existissem conflitos, porque isso significaria uma de duas coisas: ou que tudo estava bem como estava, ou que estando mal, os vereadores socialistas não estavam a alterar nada. Ora como nenhuma das situações se verifica, é muito natural que esses pequenos conflitos apareçam. Quando as pessoas estão habituadas a um determinado sistema é espectável que não gostem de mudanças, em especial quando isso possa mexer com os seus interesses pessoais. Isso não pode contudo condicionar a acção dos que têm a responsabilidade de ver acima desses interesses para ir de encontro aos da boa gestão dos interesses públicos e colectivos.

Eu não quero referir-me ao caso concreto até porque não o conheço em pormenor, mas todos sabemos que há muito a fazer na correcta gestão dos recursos humanos do município, e que no caso concreto dos bombeiros isso é ainda mais conhecido, e é principalmente do seu próprio interesse, e da imagem colectiva que apresentam junto dos cidadãos, que essas mudanças ocorram.

CT – O que tem para dizer àqueles que não acreditam na coligação e que consideram que é “um casamento com fim anunciado”?

Não sei bem quem são esses. Claro que há alguns a quem interessa que esta partilha de gestão não dê certo, mas desses não só é fácil perceber as razões, como igualmente entender que essas não têm em primeiro lugar os interesses de Tomar e dos tomarenses.

Pelo contrário, a grande maioria dos tomarenses, sei que concorda com esta gestão conjunta. Todos percebem que uma câmara com um partido minoritário será sempre deficitariamente gerida, e que por outro lado, o obrigar de atenuar divergências e procurar pontos comuns e alcançar objectivos superiores às meras querelas partidárias, só pode ser mais vantajoso para a gestão municipal.

O PS como já muito referi, será fiel ao compromisso que assumiu assim se mantenham os considerandos que assistiram a esse entendimento.

A situação do concelho é difícil e há muito a fazer. Perder tempo com novelas de intrigas, interesses menos válidos, e até simples querelas e ódios pessoais não podem ser matérias que movam organizações responsáveis como o são PS e o PSD. Agora é tempo de dialogar e executar, os debates partidários vêm na altura própria. E isto sim, é política séria.

CT – Como analisa a posição do actual presidente da concelhia do PSD?

Se por posição actual entendermos o que disse na sua entrevista ao Cidade de Tomar, parece-me ser a posição correcta e responsável. Claro que será desejável que possamos reunir pontualmente, o que aliás estava previsto com a anterior direcção do PSD, não só para avaliarmos em conjunto o processo de governação, como para discutirmos em pormenor alguns dossiês onde as posições dos dois partidos têm sido mais ou absolutamente divergentes – o caso do Mercado Municipal por exemplo, ainda que neste caso, a posição do PSD, até pelas declarações do novo presidente nessa entrevista, seja agora mais próxima da do PS, e da defendida pela generalidade dos cidadãos.

CT – No âmbito de desenvolvimento do turismo no concelho, o que pensa do projecto do funicular recentemente apresentado?

Seria bom poder-se discutir seriamente esse projecto, significaria que o desenvolvimento turístico estaria já noutro nível, mas infelizmente não há qualquer viabilidade económica para sequer pensar em tal. É verdade que além disso tenho grandes dúvidas que fosse a melhor solução: não só a localização me parece pouco pertinente e atractiva para os turistas, como hoje há soluções para aquela curta distância, que em termos de custos de manutenção, gastos energéticos, impacte paisagístico e outros, parecem ser à partida muito mais interessantes.

CT – Quanto à situação económica e ao encerramento de empresas em Tomar, como vê o facto de, recentemente, uma empresa se ter instalado num concelho vizinho, lamentando não ter tido qualquer resposta por parte da Câmara de Tomar quando a contactou, tendo em conta que o PS defende a criação do Gabinete do Investidor?

Aí está um dos pontos onde as sucessivas câmaras do pós 25 de Abril em Tomar, todas, muito têm falhado. Tomar não sabe receber bem os investidores, numa época em que já nem isso chega, é preciso ir atrás deles! E em muitos concelhos à nossa volta, é isso que tem sido feito. Torres Novas tem sido um grande exemplo, e Ourém tem agora projectos interessantes nessa matéria.

É em primeiro lugar uma questão de filosofia: a Câmara existe para resolver problemas e não para os criar. Mas em especial durante os mandatos de António Paiva isso não aconteceu. Depois, compreendendo e assimilando essa filosofia, com princípios de pragmatismo e pró-actividade, é preciso organizar os serviços da câmara e incutir nos recursos humanos os mesmos princípios. O gabinete do investidor é um bom exemplo disso mesmo, mas muitas vezes, e até pessoas com responsabilidade, nem o conceito assimilam. O gabinete do investidor não é um sítio onde está um ou mais funcionários à espera que apareça o investidor. É sim, existirem funcionários com atribuições específicas, acompanhadas por formação e instrumentos, para que sempre que apareça um investidor com um projecto, o mesmo seja imediatamente acompanhado, aconselhado, encaminhado. Mas como comecei por dizer isso não chega, é preciso ir atrás dos investidores, criar razões para que venham até ao concelho. E não é preciso inventar muito, basta com alguma diferenciação de identidade e projecto, seguir as boas práticas que outros já executam.

CT – Em sua opinião, quais as obras e/ou acções mais urgentes em Tomar?

Aquelas que o PS defendeu no seu programa, questões concretas como uma resolução definitiva para o problema do mercado municipal, e que passe sempre pela manutenção do mercado de frescos naquele local; a dignificação da nossa maior praça, a Várzea Grande; pensar no centro histórico como um todo e dotar-lhe identidade competitiva, a filosofia de centro comercial de ar livre; começar a pensar no que fazer com a antiga FAI; resolver a questão do Convento de Santa Iria, e ajudar a encontrar uso para as antigas instalações do hospital militar; recuperar os principais centros urbanos das freguesias; apoiar as associações com estratégia e perceber que ali está um imenso potencial de entre mais, promoção desportiva, cultural e turística, com capacidade de criação de riqueza e emprego; ou acções mais amplas, como olharmos mais para os dois rios e usá-los para promover o concelho; o mesmo com o Convento e todo o património arquitectónico que ainda não soubemos explorar economicamente; elevar a festa dos tabuleiros a um outro nível de promoção e encontrar formas mais regulares de cartaz de ofertas, apostando no que fazemos de melhor e procurar também alguns novos eventos, percebendo que por exemplo uma forte aposta no turismo sénior pode ser uma boa valência para Tomar, especialmente quando conjugada com outros factores, tal como a proximidade de Fátima; e resolver o problema do Flecheiro e da comunidade que lá vive; e olhar para os jovens como garante de futuro, encontrar incentivos à sua fixação, por exemplo através de bolsas de habitação a custos controlados; e tanto tanto mais, que talvez seja bom começar pelo aparentemente mais simples: reorganizar os serviços da câmara, estimulá-los, dotá-los de melhores capacidades, gerir bem os recursos, aproveitar as tecnologias, aproveitar a formação e prestar a inexistente aos funcionários, pôr a cada dia mais, os serviços do município ao serviço de quem se destinam, de Tomar e dos seus habitantes.

CT – Como presidente concelhio do PS de Tomar, partido do Governo, qual a sua opinião acerca do PEC?

É preciso que se perceba que logo por princípio um Programa de Estabilidade Económica não é algo bom. Ou seja, se tudo estivesse bem não seria necessário. Mas a verdade é que a crise mundial que atravessamos, ampliada por algumas questões estruturais no caso português, obriga a que se encontrem formas de ultrapassar essas dificuldades, equilibrar as contas públicas e relançar a economia, normalizando o sistema que permita o desenvolvimento sustentado do Estado-Providência.

Claro portanto que nele constam medidas difíceis que, seguramente a um socialista não agradam. Como sejam por exemplo alguns cortes ao nível dos apoios sociais. Era também importante, apesar deste Governo ter procedido ao maior aumento de sempre do salário mínimo, que os salários mais baixos por exemplo até 1000 euros, não fossem congelados, enquanto que noutras questões se poderiam encontrar cortes mais justos, por exemplo nas acumulações de reformas elevadas, em especial de aposentados da Administração Pública, que depois continuam a prestar serviços para o sector público.

CT – Uma mensagem para os tomarenses…

Aos tomarenses digo o que sempre digo perante a vida: que não se conformem nem se alheiem, que critiquem, que exijam, mas que o façam com conteúdo, que não se limitem a repetir as críticas que a outros ouviram, que formem a sua própria opinião, que procurem saber o porquê das coisas e as consequências das causas. Que procurem contribuir para uma comunidade mais desenvolvida e capaz, que não desistam perante as contrariedades, e que acreditem e desenvolvam, em especial os mais jovens, as potencialidades de Tomar.

E que, conforme as suas ideologias, participem nos partidos e na discussão política. Não existe sociedade sem discussão política e assim, quanto mais e melhores nela participarem, melhores serão os resultados colectivos.

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Comissão Política Concelhia

Convocam-se todos os membros da Comissão Política Concelhia, para uma reunião a realizar sábado dia 10 pelas 10h30m, na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:


1 - Informações;
2 - Eleição do Secretariado da Concelhia;
3 - Eleição da Mesa Eleitoral;
4 - Análise política do primeiro semestre da governação autárquica;
5 - Outros assuntos.

Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples dos membros, a reunião inicia-se 30m mais tarde.

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Eleições no PS Tomar

notícias d' O Templário, da rádio Hertz e do jornal O'Mirante.

Eleições para a Comissão Política Concelhia (CPC)

Realizam-se entre as 18h e as 22h do próximo dia 19, na sede da Rua Voluntários da República em Tomar, eleições para a CPC de Tomar, e o seu Presidente. O Secretariado e a Mesa Eleitoral para a vigência do mandato, serão eleitos na primeira reunião.

Esta próxima CPC volta a crescer por reforço da posição de segunda maior do distrito, sendo a maior de sempre com 37 membros efectivos, ao que acrescem 5 inerências votantes (3 da Juventude Socialista, mais o primeiro candidato à CMT e AMT), e várias outras inerências não votantes, como todo o primeiro militante de todas as listas do PS às últimas eleições autárquicas e membros da concelhia que pertençam a orgãos distritais e nacionais.

(relembra-se que para exercer o direito de voto, todo o militante necessita de ter as suas quotas em dia, podendo conferi-las no próprio dia, e efectuar então o pagamento no multibanco mais próximo.)

Finda as eleições e fechadas as urnas, às 22h, todos os militantes e simpatizantes estão convidados para um porto de honra e convívio, a realizar na sede.

A lista candidata é a seguinte:
1 Hugo Renato Ferreira Cristóvão
2 Anabela Gaspar Freitas
3 António Manuel F. H. Oliveira
4 Mª de Fátima R.C. Graça Duarte
5 Anabela Rosa de Almeida Estanqueiro
6 Arlindo Conceição Costa Nunes
7 Luís José da Silva Ferreira
8 Joana Sofia Gaspar Nunes
9 Hugo Miguel Carvalheiro Santos Costa
10 Fernando Manuel Batista do Carmo
11 Maria Celeste de Jesus Nunes
12 José Manuel Fortunato Pereira
13 António Manuel Alves Cúrdia
14 Susana Alexandra Ferreira Faria
15 António Leonel M. Graça
16 Virgílio Saraiva de Matos
17 Zita Carla Freire Figueiredo
18 João Alberto Marques Cardoso
19 Vasco Miguel Reis Marques
20 Mariana Encarnação Botete Carvão
21 António Manuel Freitas Alexandre
22 António José Ribeiro Mendes
23 Sílvia Alexandra Ferreira Marques
24 Joaquim António Garcia Segorbe
25 Manuel Viriato Caldas Fernandes
26 Filipa Margarida C. Cardoso
27 Fernando Costa Graça
28 Artur Manuel Fontes Damásio
29 Maria Celeste F.G. Clérigo Santos
30 Alexandre Manuel Cardoso Antunes
31 Carlos Alberto Silva Lopes
32 Mª da Luz Fortes Sousa
33 João Artur Hintze P. Cardoso Delgado
34 Carlos Alberto Tibúrcio Oliveira Silva
35 Clarisse Augusta Ribeiro P. Barrisco
36 Américo Duarte Freire
37 António Eduardo G. Costa Marques
38 João da Costa Henriques
39 Miguel Freitas Gonçalves
40 Sílvia Catarina Henriques Sousa
41 Manuel Godinho Paulo
42 Arménio Seco Breia
43 Ana Cristina Fernandes Silva
44 José João Rosa Narciso
45 João Pedro Ferreira Salvador
46 Marina Sofia Ferreira Policarpo
47 Hugo Filipe Silva Paulo Lucas
48 Fernando M. da Piedade Nunes
49 Maria Conceição Marques
50 Luísa Maria Conceição Henriques
51 João Tiago Rodrigues Ribeiro
52 Patrícia Alexandra F. Cristóvão
53 Armando Fernando Saraiva Marcos
54 João Mário Perna Carvalheiro
55 Sandra Godinho Silva
56 Sebastião Manuel Noiva Rodrigues
57 Carlos João da Conceição Lopes
58 Cristina Sofia da Silva Marques Ramos
59 Nuno Miguel da Silva Ferreira
60 José Becerra Vitorino

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«Não será o PS a romper o compromisso assumido após as autárquicas»

- O Presidente da Concelhia, Hugo Cristóvão, em declarações à rádio Hertz. Ler mais aqui

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Eleições para a Comissão Política Concelhia (CPD)

Foram já marcadas pela Federação Distrital as eleições na concelhia de Tomar, que ocorrerão assim a 19 de Março.
Mais detalhes em breve.


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Intervenções da bancada socialista na AM

(em síntese)

Na Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro, a bancada socialista apresentou duas propostas e votou favoravelmente todas as apresentadas pelas demais forças políticas.

No ponto mais importante do dia, a discussão e aprovação do Orçamento do Município, o PS votou o mesmo favoravelmente, realçando o Presidente da concelhia na sua intervenção, o sentido de responsabilidade e coerência do partido nesta matéria, contudo, não deixando de chamar a atenção para o facto de este não ser todavia, o orçamento que apresentaria se a este partido coubesse a responsabilidade maioritária da governação, apesar de afirmar compreender as limitações políticas e económicas existentes.

Apontou como negativo a não aplicação do Orçamento Participativo e da criação do Conselho Municipal de Juventude que deveria dar parecer sobre o Orçamento, apesar destes terem sido aprovados na Assembleia anterior, e valorizou a intenção ainda que tímida da autarquia em fazer mais protocolos com as Juntas de Freguesia.

Afirmando que o Orçamento por si só não é a questão mais importante, pois não passa como qualquer outro, de um conjunto de intenções, afirmou sim que o importante será daqui a um ano, avaliar a execução dessas intenções.

Falou ainda de problemas a resolver pela autarquia e que não são previstos no Orçamento, como a resolução de alguns problemas da “herança de António Paiva”, tendo como principal exemplo o caso Parque T e os milhões que a câmara terá de despender; ou ainda da solução definitiva para o mercado municipal, sublinhando que o PS não cederá nas posições que tem defendido, não permitindo a destruição do mercado nem a construção de nenhum elefante branco naquele local.

No ponto sobre o Orçamento dos SMAS, com a intervenção de António Oliveira, o PS valorizou a criação das tarifas familiar e social que há muito defendia, apontando ainda assim algumas questões negativas, como a necessidade de responder com maior brevidade aos casos de roturas de conduta e outras intervenções que prejudiquem o espaço público, e à substituição de condutas envelhecidas antes que causem maiores problemas.

Finalmente o PS colocou algumas questões ao Presidente de Câmara, como que contactos têm existido com a CP, na salvaguarda da Estação de Vale dos Ovos-Fátima, uma vez que algumas das paragens dos comboios estão a ser desviadas para Caxarias.

Plano estratégico para a cultura. Apoio ao associativismo.

Proposta apresentada em reunião da Assembleia Municipal, com os votos favoráveis apenas do PS, tendo a mesma sido reprovada.

Logrando que a Câmara Municipal abandonou e bem o anterior Regulamento de Apoio ao Associativismo, propõe a bancada socialista desta Assembleia, que a Câmara desde já diligencie no sentido de delinear um Plano estratégico de investimento e desenvolvimento cultural, em que, na vertente de apoio ao associativismo apoie de forma discricionária, com áreas criteriosamente seleccionadas, aproveitando a capacidade endógena e de realização, as associações que claramente respondam a quatro vectores essenciais:

- Ocupação de Tempos Livres e Formação Cultural, tanto para participantes como para espectadores;

- Criação de áreas de actividades diferenciadoras e de qualidade para a promoção cultural do concelho, sem esquecer a importância deste factor noutras áreas, como o turismo;

- A capacidade de promoção de Tomar dentro, e particularmente, fora do concelho;

- A contribuição para o desenvolvimento económico e produção de riqueza, por exemplo com a criação de postos de trabalho.

De facto, o trabalho cultural global das associações, e de algumas em particular, é potenciador de todos estes parâmetros, com especial incidência, nos tempos social e economicamente difíceis que atravessamos, nas questões económicas e de emprego. Será certamente interessante apurar, e a autarquia devia fazê-lo, quantos empregos existem (e quantos mais poderiam existir) em Tomar na área da cultura, muito no seio das associações, e do como isso contribui para a fixação de pessoas, em particular jovens, e o consequente estímulo à economia local.

Ora, as associações que desenvolvam estes parâmetros devem ser destacadas também, não só porque contribuem para os vectores antes enunciados, mas porque algumas encarnam o verdadeiro espírito inerente ao associativismo: se são o que são hoje, se alcançaram o que alcançaram, foi porque não ficaram à espera dos subsídios porque muito que também os tenham tido, não ficaram à espera do subsídio fácil reagindo apenas com a crítica de que sem estes não podem trabalhar. Não! Temos associações que foram e vão à luta, que correm riscos. Como tal estas associações devem ver esse esforço reconhecido e devidamente apoiado, e fazê-lo não é nenhum favor, é uma obrigação que retorna ao município muito multiplicada.

Além dos aspectos económicos já abordados, uma comunidade culturalmente mais conhecedora e activa, é uma comunidade mais empenhada, com maiores valores de cidadania, mais responsavelmente crítica, e com melhor qualidade de vida.

Tomar, 26 de Fevereiro de 2010

O Grupo Municipal Socialista

Apoio municipal de resolução aos problemas financeiros do União de Tomar

Proposta apresentada em reunião de Assembleia Municipal, reprovada com os votos contra do PSD, e a abstenção da CDU, BE e CDS.

Não são os membros desta bancada socialista genericamente favoráveis a apoios a clubes de futebol, mas o União de Tomar não é o tão-somente. O União de Tomar é uma das colectividades que mais engrandeceu a Cidade e o Concelho ao longo da segunda metade do século passado, tendo inclusive participado com a sua equipa sénior nos campeonatos das 1ª e 2ª Divisões Nacionais.

Trata-se de uma instituição que representa memória e identidade colectiva. E se isso por si só também não pode servir de justificação, não podemos esquecer dois aspectos essenciais: o papel na formação e ocupação dos jovens, bem como o interesse de algum dinamismo que um clube de futebol a funcionar bem, pode trazer à economia da cidade, por exemplo no comércio.

Assim, propõe o PS que a câmara municipal delibere no sentido de encontrar soluções para a resolução da situação crítica dessa associação do concelho, possibilitando que esta possa encontrar um renovado caminho na sua acção sem as limitações financeiras que lhe pesam do passado, não esquecendo contudo:

Quem apoia, quem patrocina, quem subsidia, quem paga – tem o direito e o dever de perguntar. Mais ainda quando estão envolvidos dinheiros públicos.

Por isso, esse apoio não deve ser feito sem a contrapartida de uma auditoria clara à gestão danosa da associação nas últimas décadas, que admitiu que um clube com tal historial, e apesar das limitações económicas da própria comunidade naturalmente condicionantes para a acção de uma instituição de tal natureza, chegasse aos nossos dias com tal situação, em que além do remanescente, nem sede nem qualquer outro património possui.

E essa situação, deve entender como legítimas, as críticas de outras associações e dos seus dirigentes, que com muito menos, bem geridas e com trabalho, têm hoje realidades consolidadas, contribuindo com a sua acção a vários níveis, muito mais para a comunidade em que nos inserimos.

Tomar, 26 de Fevereiro de 2010

O Grupo Municipal Socialista

Plenário de militantes da concelhia

Tendo como oradores os deputados Duarte Cordeiro (Vice-presidente da bancada parlamentar e Secretário Geral da JS), Ricardo Rodrigues (Vice-presidente da bancada parlamentar) e Anabela Freitas (dirigente nacional), com a condução da sessão a cargo do presidente da concelhia Hugo Cristóvão, realizou-se no passado dia 25, na sede do PS em Tomar, um plenário de militantes concelhio.
Neste, em animado debate, foi explanado em traços gerais o Orçamento de Estado para 2010, analisando com mais detalhe algumas áreas de maior interesse para os militantes presentes, bem como a dificuldade contextual que o país e o mundo atravessam, o que impossibilita o ir mais longe em algumas linhas de política socialista. Naturalmente não foram esquecidos alguns temas da actualidade, ainda que paralelos à política e às reais necessidades do país, como aqueles que envolvem as tentativas de ataque de carácter a alguns destacados socialistas, entre os quais o primeiro-ministro.

Plenário de militantes da concelhia

Quinta-feira dia 25, pelas 21h na sede em Tomar
Subordinado ao tema, "Programa de Governo 2009-2013, Orçamento de Estado 2010 - Prioridades e Estratégias", contará com a presença dos dirigentes nacionais, os deputados Anabela Freitas e Ricardo Rodrigues, este também vice-presidente da bancada parlamentar.

Faleceu Adelino Duarte

O antigo presidente socialista da Junta de Freguesia da Sabacheira (1986-2002), Adelino Duarte, faleceu ontem com 87 anos.

O seu corpo encontra-se em câmara ardente na casa mortuária de Carregueiros. O funeral sai hoje às 11.30 horas para o cemitério da Sabacheira onde ao meio-dia se realizam as exéquias fúnebres.

Autarcas socialistas visitam Além da Ribeira

No próximo sábado, os vereadores e deputados municipais do PS deslocam-se à freguesia de Além da Ribeira, respondendo a solicitação do Presidente da Junta local, afim de verificar do agravamento do mau estado de algumas estradas da freguesia, provocado pelo chuvoso Inverno que atravessamos.

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Comissão Política Concelhia

Convocam-se todos os membros da Comissão Política Concelhia, para uma reunião a realizar sábado dia 20 pelas 10h30m, na sede da Junta de Freguesia de Além da Ribeira, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Informações;
2 - Apresentação do Orçamento da CMT para 2010 pelo vereadores socialistas e respectiva análise;
3 - Outros assuntos.

Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples dos membros, a reunião inicia-se 30m mais tarde.

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PS VOTA A FAVOR DO ORÇAMENTO PARA 2010

PLANO E ORÇAMENTO PARA 2010

DECLARAÇÃO DE VOTO

I –
Este Orçamento representa o primeiro deste mandato autárquico e apresenta um plano geral de execução de moldes muito semelhantes aos anteriores, seja por força das leis enquadradoras, seja em resultado do conjunto de compromissos e seus naturais desenvolvimentos. Não seria credível que a ainda curta experiência de junção de esforços pudesse, já, ser marcadamente determinante para a forma e para o conteúdo do documento.

Cremos que no momento actual, mais do que paralisar opções anteriores, todo o nosso empenho se deve centrar em primeiro lugar na eficácia do processo e do resultado. Corrigindo ou ajustando compromissos irreversíveis por decorrerem de mandatos anteriores, estamos confiantes que a abertura de novas propostas nas diferentes áreas de interesse estratégico virá a constituir-se como consequência natural da profunda atenção aos problemas e aos cidadãos, que tem agora marcado o trabalho quotidiano e empenhado dos responsáveis autárquicos.

Sobre as opções do passado já tomámos posições claras. O exercício de oposição, de grande valia enquanto contraponto de ideias, ganha agora contornos de responsabilidade na gestão de um processo de partilha na gestão do possível. A população não pretende roturas paralisantes, espera, por outro lado, da parte de quem foi depositário da sua confiança, uma atitude activa na melhoria gradual das soluções e das suas consequências para o desenvolvimento do concelho.

Mais do que perpetuar a divergência, pretende o PS nos próximos anos, alimentar a convergência e as soluções de governabilidade tão necessárias, após mais de uma década de poder absoluto.

Sendo este o maior orçamento até hoje apresentado, tendo aumentado 11% em relação ao de 2009, este dá continuidade aos objectivos estratégicos de investimento nas infra-estruturas escolares como seja o Centro Escolar dos Casais e construção de nova Escola na Cidade, com verbas protocoladas pelo Ministério da Educação, que é dizer em resultado da política do Governo PS de investimento na Educação, nomeadamente na recuperação de infra-estruturas totalmente degradadas, como era o caso da EB23 Nuno Alvares ou, fora do contexto deste Orçamento, a Escola Secundária Jácome Ratton.



Contribui também para o aumento deste orçamento, a requalificação da Mata dos Sete Montes e envolvente ao Convento de Cristo, o Museu da Levada, o Arco Patrimonial entre Alcobaça, Batalha e Tomar, a requalificação do Centro Histórico, no fundo todo um conjunto de obras candidatadas ao QREN e que constituem “lastro” financeiro para muitos anos e para muitos orçamentos.

Este não é por isso o nosso Orçamento, como não seria nosso um Orçamento só por nós elaborado, pela simples razão que um Orçamento resume e dá continuidade ao que foi feito, decidido e está em execução, num lastro de vários anos e que se perpetua por outros tantos para o futuro.

Por isso esperar que este Orçamento pudesse ser muito diferente, seria esperar o impossível: ele espelha e é resultado, essencialmente, de um corolário de dezenas de anos de actividade da Autarquia.



II -

Algumas das propostas do Partido Socialista ao longo destes últimos anos foram sendo inseridas nos orçamentos da Câmara, o que significa um caminho que no bom sentido vem sendo trilhado.

São exemplo disso a REQUALIFICAÇÃO dos acessos à Cidade pela “estrada de Coimbra” desde o IC9 até à Rotunda do Bonjardim ou a “estrada de Lisboa” entre a Rotunda e o IC3 na zona Industrial da Madalena, o apoio ao MICROCRÉDITO, o Gabinete de Apoio ao Investidor, a Ponte do Padrão, a intervenção no Mercado Municipal e o reforço das transferências para as Juntas de Freguesia.

Neste contexto, este Orçamento de 2010 prevê a execução de mais de 2,7 Milhões€ para a ligação entre a Rotunda do Quartel e o IC9 na Venda Nova, só a título de exemplo.

Com a introdução de um novo paradigma de relacionamento entre os partidos, entre as freguesias e com os principais agentes económicos e associativos, na proporção do seu esforço e empenhamento, do seu incómodo e dispêndio de energia, vocacionado para o desenvolvimento da qualidade vida dos tomarenses, do seu trabalho, dos seus negócios, do seu laser e da sua cultura, será construída, estamos certos uma Nova Tomar, orgulhosa de si e do seu futuro.





III –
Apesar do sentido sintético que deve ter uma declaração de voto, há alguns aspectos que não podemos deixar de salientar em relação ao Orçamento do Município.
Continuarão por concretizar as pontes a Sul e a Norte da cidade – Padrão e Arrascada, bem como o desenvolvimento da tão necessária circular urbana, bem como a execução do Projecto para a tão necessária PONTE DO PRADO, conforme vem há anos exigindo o PS e as populações das Freguesias da Pedreira, Casais e muito especialmente Além da Ribeira.

Esta dificuldade, que se poderá compreender pelo conjunto de prioridades que vêm de anos anteriores, não deve deixar de nos fazer sentir algo frustrados, pelo simples facto de mesmo querendo têm as autarquias dificuldade sérias de lançar mãos a obras que não tenham comparticipações comunitárias.

Este modelo de investimento e financiamento das Autarquias, mais do que esgotado, começa a não servir os interesses das populações, criando entre elas a justa sensação de impotência e nos titulares da responsabilidade municipal, uma enorme frustração em relação aos seus objectivos.
Apesar de tudo, foi já possível aumentar para as Juntas de Freguesia as transferências de 750 mil para 950 mil euros, o que somado à necessária contratualização para a execução de muitas das funções que competem à Câmara, representa uma real melhoria e o começar a trilhar o caminho correcto, conforme o PS vem defendendo há inúmeros anos.

Infelizmente não é ainda possível desenvolver intervenções concretas nos aglomerados das freguesias, quer no domínio dos Planos de Pormenor, quer na recuperação de edifícios antigos, quer nos arranjos exteriores, sendo a verba para este efeito consignada, ainda insuficiente.

Mas por outro lado foi já possível dar alguma coerência à estratégia de conclusão do PDM, potenciando o Concelho para este novo Século e para os seus desafios.

É já notória a consignação de alguns meios, através de financiamento QREN essencialmente à estratégia de promoção de Tomar como Centro Cultural e Turístico de referência na temática Templária.

A valorização das rotas, das vivências e das comunidades locais, com reforço dos meios para as edições e publicações municipais, para a divulgação do património de Tomar e nos Projectos do Museu da Levada, da envolvente do Convento de Cristo e das animações “Tomar convida”, “Cidade Templária”, “Herança dos Séculos”, “Empreendedorismo e Animação Turistico-Cultural”.

Tal estratégia, a consignar no biénio 2010-11, ajudará a reposicionar Tomar na senda da sua missão estratégica, como tal definida no Plano Estratégico de Cidade, aprovado pela Assembleia Municipal em 1997 e dado continuidade no documento “Tomar 2015 – uma nova agenda urbana” e parte integrante do Programa do PS para as Autárquicas 2009 e claramente assumido pelos parceiros da gestão municipal, o que só reforça os laços estratégicos de confiança entre quem, a todo o tempo, coloca o interesse colectivo antes de qualquer interesse individual.

O significativo aumento do investimento nos equipamentos da área da protecção civil, após largos anos de paragem dos mesmos, poderá permitir melhorar a capacidade operacional e de serviços de apoio à saúde prestados pelos Bombeiros Municipais e assumir a posição de charneira preventiva que os Serviços de Protecção Civil devem constituir.

IV –
Estamos perante um documento ainda com alguns níveis de incerteza, pelas razões já anteriormente apresentadas, com uma elevadíssima % do Orçamento na rubrica “Outros”, apesar deste ano já ter descido, representando a introdução das correcções propostas pela Auditoria da IGF, conforme comprometimento já realizado neste mandato.

Um outro aspecto francamente positivo deste Orçamento é o facto dele ter 34 milhões de euros de Despesa prevista em Plano, isto é, devidamente assignada a Projectos específicos e fiscalizáveis na sua execução, o que é mais do que os 27 Milhões em despesa extra-plano.

Alguns constrangimentos práticos mantêm-se, como sejam o continuar a investir na ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a implementação do apoio ao Microcrédito, ao Investidor e os PLANOS DE PORMENOR DAS NOVAS ÁREAS EMPRESARIAIS e dos principais núcleos urbanos das Freguesias rurais.

No ARRANJO das ESTRADAS MUNICIPAIS, com especial atenção naquelas que estão mais degradadas, está claro que as parcerias com as Juntas de Freguesia, que foram sendo desenvolvidas no ano anterior, como o PS sempre defendeu, vão levar novo impulso neste ano de 2010.

Os investimentos sérios no desenvolvimento do ASSOCIATIVISMO no Concelho, apesar dos naturais constrangimentos financeiros, terão plena maturação com o NOVO MODELO de FINANCIAMENTO, que será começado a executar este ano.

A implementação da Loja Social, há muito defendida pelo PS, ponto único de acesso de todas as questões de índole social, optimizando e resolvendo EFECTIVAMENTE os problemas graves que existem em cerca de 7.000 dos nossos concidadãos, ou a Loja do Cidadão, poderão constituir-se como uma das grandes acções marcantes deste mandato autárquico.

A promoção, optimização e crescimento do PARQUE de CAMPISMO MUNICIPAL de TOMAR, com o desenvolvimento da vertente do CARAVANISMO, como sempre o PS já propôs, melhorará as condições de atractividade da nossa Cidade e Concelho a novos públicos, para as inúmeras actividades, desportivas e culturais, que este Orçamento claramente promove.

Continuamos com este Orçamento a não conseguir encontrar resolução do grave problema do Saneamento Básico do nosso Concelho. Em 2009, só o Projecto da Pedreira avançou, mantendo-se o sistema indemnizatório à empresa AGUAS DO CENTRO, por não termos quaisquer sub-sistemas ligados ao sistema já instalado pela empresa concessionária.

No quadro do saneamento financeiro dos SMAS, deverá o Município encontrar a solução empresarial que melhor sirva o interesse do investimento público, que sem quaisquer dogmas, concretize e dê pleno uso aos investimentos realizados nas últimas décadas.

No contexto do saneamento financeiro, as verbas previstas pela alienação de património, usualmente vistas como exageradas, serão de facto a única forma realista de, sem recorrer à Banca até ao limite da capacidade de endividamento, ou sem nos envolvermos na titularização de quaisquer futuros (activos), poder dar decurso ao Plano ora apresentado.

V –
Outro ponto de análise importante prende-se com a melhoria previsível da capacidade dos recursos humanos existentes pelos vários sectores, sendo de destacar a abertura de um conjunto lugares que permitirão reforçar os seguintes sectores:

- Gabinete de Apoio ao Investidor, 1 lugar
- Gabinete de Apoio ao Consumidor, 1 lugar
- Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros, 32 lugares
- Serviços Municipais de Turismo, 7 lugares
- Serviços Municipais de Habitação e Acção Social, 2 lugares
- Departamento de Obras Municipais, 5 lugares
- Divisão Financeira, 2 lugares
- Divisão Administrativa e Tecnologias de Informação, 6 lugares
- Divisão de Serviços Jurídicos e de Notariado, 1 lugar
- Divisão de Recursos Humanos, 5 lugares
- Divisão de Obras de Construção Civil, 7 lugares
- Divisão de Obras de Estradas e Arruamentos, 4 lugares
- Divisão de manutenção e Oficinas, 2 lugares
- Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana, 2 lugares
- Divisão de Serviços Urbanos, 4 lugares
- Divisão de Salubridade e Saúde Pública, 12 lugares
- Divisão de Planeamento Fisico, 4 lugares
- Divisão de Gestão Urbanistica da Cidade, 6 lugares
- Divisão de Gestão Urbanistica do espaço Rural, 1 lugar
- Divisão de Educação, 24 lugares
- Divisão de Desporto, 13 lugares
- Divisão de Animação Cultural, 10 lugares
- Divisão de Museologia, Património Cultural e Biblioteca, 12 lugares

Resulta claro desta análise a objectiva “terciarização” da actividade municipal, com ênfase nos sectores da Educação, Protecção Civil e Bombeiros, Desporto, Cultura e Museologia, Património Cultural e Biblioteca, caminho certo para uma autarquia do Sec.XXI.

Para o Partido Socialista este Orçamento de 2010 representa um dos muitos pontos de partida que o Município teve nas últimas décadas.

Saibamos, todos, maioria e oposição, responsáveis políticos e colaboradores do município, empresas e particulares, instituições e associações, dar o nosso melhor para concretizar a plena afirmação de Tomar no contexto regional e nacional, recuperando o lugar na História, que é nosso.

Declaração de Voto dos SMAS

PLANO E ORÇAMENTO DOS SMAS PARA 2010
DECLARAÇÃO DE VOTO


O Partido Socialista VOTA A FAVOR o Plano de Actividades e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Tomar para o ano de 2010, porque:
1.
Consideramos que o investimento continuado nas redes de águas e saneamento, em consonância com os padrões e exigências dos normativos da EU, é positivo como princípio geral.

2.
O objectivo de garantir níveis de atendimento de 95% da população servida com água potável e 90% da população servida com drenagem e tratamento de esgotos, é um esforço que deve ser seguido e reforçado. Ao longo dos últimos anos temos vindo a reforçar esta tónica, sem que ainda tal tenha sido possível: A taxa de cobertura ronda hoje os 50% da população, quando há 15 anos já ultrapassava os 30%.

3.
Torna-se por isso absolutamente indispensável encontrar uma solução empresarial que, no quadro do saneamento financeiro dos SMAS, melhor sirva o interesse do investimento público, que sem quaisquer dogmas, concretize e dê pleno uso aos investimentos realizados nas últimas décadas.

4.
O financiamento dos SMAS tem condições para começar a assentar numa política de aumento da eficácia dos Serviços, de forma a incorporar essa mais-valia nas disponibilidades financeiras para o investimento necessário.

5.
Continuamos a discordar que as tarifas de água e de saneamento do Concelho de Tomar se baseiem apenas no consumo aferido por contador instalado e não num valor de consumo per capita, deixando de prejudicar assim as famílias mais numerosas e de beneficiar as segundas habitações – sem residentes efectivos no Concelho, logo com baixos consumos anuais.
Esta política de cariz sustentável, deveria ser o objectivo primeiro de uma gestão pública orientada para o respeito SOCIAL, ECONÓMICO e AMBIENTAL, valorizando definitivamente a poupança de água, pelo que estamos certos que este ano será concretizada a primeira alteração significativa nesse sentido;

6.
Continuamos a discordar que as tarifas de saneamento continuem a tratar de igual forma todo o tipo de comércio e serviços, quando deveria haver um tratamento diferenciado entre diferentes Classificações de Actividade Económica. Esta nova abordagem, será também este ano começada a concretizar, o que nos tranquiliza.

Como o PS já assumiu nos anos anteriores, há que encontrar uma solução financeira definitiva para concretizar estes investimentos, absolutamente necessários. Os 35 Milhões€ necessários até 2012 para tal, têm de ser encontrados numa gestão, do Município e dos SMAS, mais eficaz, justa e perfeita nos seus objectivos, lançando mão das necessárias soluções técnico-financeiras que permitam terminar, o quanto antes, a ligação de todas as habitações à rede de saneamento.

Só assim o Concelho poderá ser um lugar aprazível para viver e para investir.
Esse tem sido e será sempre, o nosso contributo.

jantar de ano novo

Fotos do jantar de ano novo da concelhia socialista, com autoria da rádio Hertz, aqui.
O jantar que juntou uma centena de socialista nabantinos, contou ainda com a presença de Sónia Sanfona, actual Governadora Civil de Santarém.

"o estado do concelho"

A intervenção política de Hugo Cristóvão na Assembleia Municipal pode ser lida aqui

jantar de ano novo

O PS de Tomar organiza o seu já habitual jantar de Ano Novo, no próximo dia 28 pelas 19h, este ano no restaurante "Convento do Leitão".

Este jantar de convívio da família socialista contará este ano como convidada de honra, com a nossa camarada e nova Governadora Civil, Sónia Sanfona.


Jantar 10 euros.
Inscrições até dia 26 junto do Presidente Hugo Cristóvão, ou da Coordenadora da JS Susana Faria.

representantes socialistas da AM noutros orgãos

O PS apresentou em Assembleia Municipal uma lista conjunta com a CDU e o BE para indicação de representantes da AM à Assembleia Intermunicipal da Comunidade Urbana, tendo sido eleitos Hugo Cristóvão pelo PS e o Paulo Macedo pela CDU, sendo suplente Paulo Mendes do BE.

Foram ainda eleitos do PS para várias comissões:
CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) - Fátima Duarte
Comissão Municipal de Protecção Civil - José Pereira
Comissão Municipal de Toponímia - António Oliveira
Assembleia Distrital de Santarém - Arlindo Nunes (suplente)

PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO

Proposta (aprovada por unanimade)

CRIAÇÃO DO PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO
INCLUINDO OS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA AUTARQUIA.

Tendo como princípio que a actividade de gestão e administração de dinheiros, valores e património públicos, seja qual for a natureza da entidade gestora – de direito público ou de direito privado, administrativa ou empresarial – deve, nos termos da Constituição da República e da lei, pautar-se por princípios de interesse geral, nomeadamente, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência, da justiça, da imparcialidade, da boa fé e da boa administração, o Conselho de Prevenção da Corrupção aprovou uma Recomendação sobre “Planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas”, nos termos da qual as entidades públicas devem elaborar e aprovar os seus planos de gestão de riscos.

Com esse intuito, preparou a Associação Nacional de Municípios Portugueses com o apoio do Tribunal de Contas, um plano-tipo que pode e deve ser adaptado e aprovado por cada município.
Nesse documento devem ser equacionados todos riscos naturalmente associados à gestão. Nele devem constar um conjunto de procedimentos, regras e boas práticas com vista a uma gestão clara e transparente, neste caso concreto, da autarquia e de cada um dos seus sectores.

O Plano de gestão de riscos aplicar-se-á, de forma genérica, aos responsáveis políticos membros dos órgãos municipais, ao pessoal dirigente e a todos os demais trabalhadores e colaboradores do Município.
O Plano deverá iniciar-se com a preparação de um Compromisso Ético transversal aos vários intervenientes nos procedimentos – membros dos órgãos, dirigentes e trabalhadores – estabelecendo-se um conjunto de princípios fundamentais de relacionamento.

Assim, ainda que não sendo para já obrigatório, propõe o PS que todos os responsáveis tipificados em lei – vereadores, gabinetes de apoio à presidência e aos vereadores, serviços municipalizados, direcções, departamentos, divisões e secções municipais, naturalmente coordenados pelo Presidente da Câmara enquanto responsável máximo – iniciem desde já, com carácter prioritário, a elaboração com vista à sua rápida, mas cuidada, aprovação, não só para poder Tomar ser ainda um dos municípios pioneiros nesta matéria, mas também para acautelar aquilo que são a globalidade dos pressupostos desse plano.

Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista

Orçamento Participativo

Proposta

Atendendo à falta de participação dos cidadãos do Concelho de Tomar na gestão autárquica, tantas vezes invocada, e à necessidade de centrar parte do Orçamento do Município para as necessidades mais próximas dos cidadãos o Partido Socialista propõe que, seguindo as melhores práticas portuguesas e mundiais de gestão de municípios, o Executivo Camarário adopte já em 2010 a política de orçamento participativo.
Consideramos que esse orçamento participativo deve ter dotações percentuais obrigatórias. As entidades e grupos a ouvir, entre outras deverão ser:
- Associações do concelho de carácter cultural, desportivo e recreativo;
- Associações juvenis do concelho;
- População das 16 freguesias reunida em plenários por Freguesia;
- Conselho Municipal de Juventude;
- Escolas;
- Entidades e institutos privados e públicos de relevância no concelho;
- Empresas, sindicatos e comissões de trabalhadores relevantes no concelho.

Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista

O PS acabou por retirar esta sua já velha e insistida proposta, apoiando uma similar do BE, tendo o OP sido finalmente aprovado!

Conselho Municipal de Juventude

Proposta (aprovada por unanimidade. FInalmente, depois de tanta recusa!)

Considerando que:
-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, de acordo com as disposições expressas nessa Lei aprovada na Assembleia da República.
-Entre a regulamentação encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação, período que entretanto expirou, urgindo resolver a situação.
A Assembleia Municipal, reunida no dia 21 de Dezembro de 2009 delibera:
Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para que dessa forma os jovens do concelho possam aumentar o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.

Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista

Centenário da Instauração da República Portuguesa

Proposta (aprovada por unanimidade)

Tendo em conta que se verifica no próximo ano a comemoração dos 850 anos da fundação de Tomar, e que se pretende que essas comemorações decorram ao longo do ano de 2010, abrangendo outras datas de referência, propõe o PS que dessa forma seja considerado igualmente, e por isso preparado e comemorado condignamente no concelho, o centenário da Instauração da República Portuguesa, algo que é além do mais, desígnio nacional.

Tomar, 21 de Dezembro de 2009
O Grupo Municipal Socialista