sábado, julho 03, 2010

Comunicado

Após reunião ocorrida a 2 de Julho de 2010, entende a Comissão Política Concelhia de Tomar do PS, sobre o encerramento do Mercado Municipal fazer público o seguinte:

O PS há vários mandatos defende a necessidade de resolver o problema do Mercado Municipal que, no mínimo desde 1986 – ou seja, desde a entrada de Portugal na União Europeia e as exigências comunitárias e legais daí decorrentes para a manutenção destes espaços – se encontra em situação deficitária.

Muitas têm sido as acções levadas a cabo pelo PS, nomeadamente as tomadas de posição pública, e igualmente nos órgãos autárquicos Assembleia e Câmara Municipal, em defesa da necessidade de reabilitação do Mercado e da intransigência na sua manutenção naquele local central da cidade.

Estas acções ganharam maior dimensão quando em 2005 exigimos a inclusão das obras no orçamento do município para o ano seguinte, e sobretudo em 2007, quando através do Programa Polis (que poderia muito bem ter servido para resolver este problema, ao invés de ter servido para coisa nenhuma) o presidente de então e todos os que o apoiavam, mesmo que agora tenham opiniões diferentes, tentaram eliminar o Mercado para aí instalar um megalómano centro comercial. Promovemos aí, no âmbito da discussão pública do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, um amplo movimento que envolveu os comerciantes e os cidadãos em geral, e que determinou a entrada de mais de um milhar de sugestões de cidadãos individuais junto da entidade competente.

Desde aí que o PS mantêm como fundamental do seu pensamento político para a cidade, que aquele espaço, pela sua vivência económica social e cultural, que não poderia de forma alguma ser transladada para outro local, mantenha como essência a existência de um mercado de frescos, independentemente de poderem ser encontradas outras valências que o complementem.
Essa linha de pensamento parece finalmente ser consensual entre a generalidade das forças políticas, e já em Março deste ano, obviamente por influência do PS, deliberou a autarquia a realização de obras urgentes naquele espaço, aguardadas desde então dentro da programação de trabalhos realizada pelos serviços respectivos. Não vieram a tempo.

É por isso, agora mais que nunca, tempo de passar das palavras à acção. É tempo de fazer o que há mais de 20 anos é protelado.
Defende por isso o PS que:

1-    Se resolvam de imediato as questões levantadas pela notificação da ASAE, para manter aquela infra-estrutura o mínimo tempo encerrada, com o mínimo de implicações para comerciantes e consumidores;
2-    Se indemnize se disso for caso, alguns dos comerciantes directamente afectados, de forma a minorar o impacto económico na viabilidade das suas micro-empresas e famílias afectadas;
3-   Se produza de imediato, caderno de encargos para lançamento de concurso público internacional, ao abrigo do DL 18/2008, após o qual seja iniciada a construção do novo Mercado, nos pressupostos essenciais com que defendemos a vivência daquele espaço indispensável para cidade nabantina.

A Comissão Politica Concelhia de Tomar do Partido Socialista.



Intervenção da Deputada Anabela Freitas

quinta-feira, julho 01, 2010

ASAE encerrou o Mercado Municipal

Tendo como é público, a ASAE após vistoria encerrado hoje o Mercado Municipal, e sendo há largos anos essa uma preocupação constante da da acção do PS, tomaremos naturalmente posição sobre o assunto.
Uma vez contudo, que está agendada para amanhã uma reunião da Comissão Política Concelhia, apenas após essa reunião essa posição será tornada pública.

O Secretariado

quarta-feira, junho 30, 2010

Contra as portagens na A23

Não sendo os socialistas nabantinos, num país com dificuldades orçamentais, genericamente contra o princípio do utilizador pagador, mas entendendo igualmente que compete ao Estado Social no respeito pela Igualdade de Oportunidades, gerindo os impostos que são de todos, criando factores de desenvolvimento e coesão social e territorial, tratar diferente o que é diferente, criando oportunidades de diferenciação positiva e promoção dos com mais dificuldades.

Visto que, no caso concreto da A23, esta é precisamente uma via promotora de desenvolvimento duma região a muitos níveis desfavorecida como o é a de toda a beira interior, e que não tem alternativas ao seu percurso até porque a construção da mesma se substituiu a partes significativas das estradas antes existentes, e porque defendemos o critério de que não só estas vias devem servir para a promoção já antes referida, mas que o uso das mesmas só deve ser pago na existência de alternativas (como sucede no caso da A1), vem a bancada socialista desta Assembleia propor que:


A Assembleia Municipal de Tomar se declare de forma veemente contra a colocação de portagens na A23.

Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista
(proposta aprovada por maioria, com os votos contra do PSD)

Avenças no parque de estacionamento municipal

Considerando as dificuldades de estacionamento no centro histórico, tanto para quem necessita de estar todos os dias, como para quem aqui se desloca ocasionalmente pelos mais diversos motivos.
Considerando que os poucos lugares existentes são genericamente ocupados pela mesma pessoa ao longo de todo o dia, e admitindo que isso dificulta ainda mais a sobrevivência do comércio do centro histórico e consequentes efeitos na vivência social e até turística do mesmo.
Considerando que o uso diário do automóvel no centro histórico deve ser restringido, e que o parqueamento pago em locais de difícil acesso ou de procura prioritária deve ser fomentado.
Tendo igualmente em conta a baixa taxa de ocupação do estacionamento no subsolo do pavilhão municipal, vem o PS propor que:

Diligencie a Câmara Municipal em conjunto com os serviços técnicos do município, no sentido de criar avenças mensais e/ou anuais para estacionamento no parque antes referido, de valores eminentemente simbólicos que não visem o lucro directo da autarquia, mas sim os considerandos antes enunciados, dirigidas aos comerciantes, profissionais liberais, residentes, funcionários da autarquia e SMAS, e genericamente a todos os que fazem o seu dia-a-dia no centro histórico.

Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista
(proposta aprovada por unanimidade)

Construção de Crematório

Sabendo interpretar os sinais dos tempos, com capacidade de progresso e modernidade, mantendo ainda assim a dignidade dos rituais humanos, como deve ser no caso dos serviços fúnebres.

Considerando que a cremação é um passo de evolução, que encontra acolhimento já nos desejos de muitos cidadãos que entendem encarar o pós-morte por uma via diferente, e a prova é que a procura por este serviço congestiona pela muita afluência, todos os equipamentos já existentes no país.

Considerando que a cremação é um método com grandes vantagens, desde logo relativas às condições de higiene e salubridade, uma vez que é um método não poluente e em harmonia com o meio ambiente, mas também pela menor ocupação de espaço, uma vez que poderia aliviar a permanente questão da falta de espaço nos cemitérios do concelho.

Sendo ainda raro, cada vez mais municípios estão a procurar encontrar forma de possibilitar esta opção aos seus munícipes, mas Tomar está ainda a tempo de ser nesta matéria, pioneiro e referência na região.

Assim, propõe o PS que a Câmara Municipal de Tomar, dê inicio ao processo que leve à construção de um crematório em lugar a definir no nosso concelho.

Não pretende esta proposta determinar como essa possibilidade venha a ser conseguida, uma vez que a melhor forma de a viabilizar deve ser estudada pela Câmara e pelos serviços técnicos do Município. Ela poderá passar pela construção com fundos próprios e consequente exploração pelo município, ou igualmente através de um contrato de concepção exploração, ou ainda por exemplo, através de parceria com a Misericórdia de Tomar.

Tomar, 30 de Junho de 2010.
Grupo Municipal Socialista
(proposta aprovada por unanimidade)

Orçamento Participativo

No passado dia 21 de Dezembro de 2009 foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Municipal uma proposta onde o orçamento do município passava a ter um carácter participativo de todos os cidadãos do concelho, algo há muito defendido pelo PS e seguindo assim as boas práticas já em vigor noutros municípios.


Atendendo às circunstâncias do Orçamento de 2010 compreendemos que tal não pudesse ser aplicado no corrente ano. Contudo, no ano de 2011 o mesmo deve tornar-se uma realidade para que esta não seja mais uma situação de não cumprimento pela Câmara, de uma decisão emanada desta Assembleia Municipal.
Assim, e porque este é o tempo exacto, propõe a bancada socialista nesta Assembleia Municipal que:

Seja iniciado com urgência o processo de Orçamento Participativo, com vista a permitir uma participação de todos os cidadãos, e para que o mesmo possa ser uma realidade em 2011, propondo que na próxima Assembleia Municipal a Câmara nos apresente a proposta de regulamento do mesmo.

Tomar, 30 de Junho de 2010.
O Grupo Municipal Socialista
(proposta aprovada por maioria)

quinta-feira, junho 24, 2010

Comissão Política Concelhia

Convocam-se todos os elementos para uma reunião da CPC a decorrer no próximo dia 2 (sexta-feira) pelas 20:30 (ou seja, à luz dos estatutos começa 30 min depois, portanto às 21h) na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:


1 - Informações;
2 - Ponto de situação da governação autárquica;
3 - Análise e discussão ao ponto de situação do processo de revisão do PDM;
4 - Outros assuntos.

O Presidente da CPC
Hugo Cristóvão

segunda-feira, maio 10, 2010

Bancada Socialista na Assembleia Municipal

Na Assembleia Municipal do último dia de Abril o PS apresentou três propostas: sobre a valorização das estações da CP, no qual o PS insiste há vários anos; sobre a intervenção urgente no Convento de Santa Iria; sobre a criação do Parlamento da Juventude, como forma de envolver mais os jovens na discussão cívica nas questões do concelho; e ainda uma recomendação para que fosse executada com urgência a implementação da Agenda XXI local, que o PS defende desde 2004, e que a Assembleia Municipal aprovou já em 2007, mas que continua sem cumprimento por parta da Câmara. Todas as propostas foram aprovadas.

Neste ponto o PS colocou ainda enfoque na fraca Semana Académica e nos sintomas que isso evidencia, deixando claro que a câmara não tem feito o suficiente para colaborar com aqueles que são o maior grupo de embaixadores em permanência do concelho de tomar: os alunos do IPT. Acusado de tentativa de dirigismo pela bancada do PSD, o PS respondeu que isso tem sido notório sim, mas pela câmara ao longo dos últimos 12 anos, sentindo-se o afastamento intencional cada vez maior dos alunos para fora da cidade, lembrando ainda que a desculpa de que esse é assunto que escapa à responsabilidade da câmara, tem sido usada em muitas matérias sempre com prejuízo para o município e concelho, reforçando a ideia que também em relação ao IPT isso acontece, quando na verdade o IPT é responsável por centenas de postos de trabalho directo e indirecto, e forte âncora da economia nabantina, e isso tem de preocupar a câmara.

Dos pontos seguintes destaca-se a abstenção no que se relaciona com as contas de Gerência da autarquia e dos SMAS relativas ao ano de 2009, a exemplo que fizeram os vereadores socialistas, distinguindo o PS alguns pontos positivos por exemplo na redução do prazo do pagamento aos fornecedores, aproveitando o programa de recuperação de dívidas do Estado lançado pelo Governo, mas por outro lado destacando negativamente por exemplo o aumento do passivo, e essencialmente, mais do que o acerto das contas, o errado uso do dinheiro que ao longo dos últimos anos tem sido executado pela CMT e que muito condicionam o presente e o futuro.

Por fim, no ponto dos assuntos de interesse para a autarquia, o PS questionou ainda o Presidente de câmara sobre a possibilidade de uma candidatura da Festa dos Tabuleiros à Unesco pela classificação de Património Cultural Imaterial da Humanidade, pedindo ainda a listagem de todas as geminações do município e de todas as associações de que este faz parte.

Parlamento da Juventude

Proposta (aprovada)

Atendendo à falta de participação cívica tantas vezes invocada para descrever a juventude de forma injusta, mas também às boas práticas autárquicas existentes noutros municípios, e como complemento ao Conselho Municipal de Juventude que decorre da Lei, vem a bancada do Partido Socialista propor a criação de um Parlamento da Juventude em Tomar.

Este Parlamento Jovem deverá reunir ordinariamente antes de todas as Assembleias Municipais com, genericamente, a mesma ordem de trabalhos, podendo ainda ser adicionados temas por iniciativa desse mesmo Parlamento, ou por proposta do Conselho Municipal de Juventude, da Câmara Municipal, ou da Assembleia Municipal.
Não prejudicando a existência de um regulamento a definir e a aprovar por esta Assembleia, propõe-se que:
O mandado desse Parlamento seja de 4 anos, sendo compostos por jovens entre os 14 e os 30 anos;

A composição do respectivo órgão seja:
- 1 Representante de cada Associação de Estudantes do concelho, ou a indicar escolhidos pelos seus pares, pelas escolas Secundárias ou de Ensino Básico com 3º Ciclo onde não exista Associação de Estudantes;
- 1 Representante da Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Tomar;
- 1 Representante da Associação de Estudantes ou dos alunos na sua inexistência, de cada uma das Escolas Superiores integrantes do IPT, localizadas em Tomar;
- 2 Representantes indicados pelo Conselho Municipal de Juventude;
- 1 Representante com actividade laboral, indicados por cada uma das freguesias do Concelho;
- 5 Representantes indicados pela Câmara Municipal de Tomar, sob proposta do Presidente da Câmara;
- 5 Representantes indicados pela Assembleia Municipal de Tomar, sob proposta de Presidente da Assembleia.

Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista

Agenda XXI Local

Recomendação (aprovada)

Desde 2004 que o PS pugna em Tomar pela implementação da Agenda XXI Local. Esta Assembleia Municipal aprovou finalmente, sob proposta do PS e por unanimidade, a sua criação a 29 de Junho de 2007. Até hoje não demos pela sua actividade.

Por isso, relembrando abaixo o que esta Assembleia aprovou, recomenda-se à Câmara Municipal que diligencie com maior brevidade no sentido de responder à sua responsabilidade na matéria.

“A Assembleia Municipal de Tomar, considerando que:
1. A implementação da Estratégia do Desenvolvimento Sustentável, que é aquele que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significando possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais, exige a implementação de uma Agenda XXI Local;

2. Os três eixos do desenvolvimento Sustentável: Ambiental, Social e Económico, deve ser no contexto europeu suportado, em termos conceptuais e práticos, por um quadro orgânico-institucional e pela capacidade de investimento, esta última apoiada em particular pelos vários Programas e Iniciativas Comunitárias;

3. A Agenda XXI local, procura uma acção conjunta, onde se procuram conciliar os vários grupos de interesse, formando-se parcerias entre actores, capazes de tomar decisões que combinem: Crescimento económico, com equidade social e protecção ambiental, assentes nos seguintes domínios estratégicos:

a) garantir o desenvolvimento integrado do território;
b) melhorar a qualidade do ambiente;
c) promover a produção e o consumo sustentáveis;
d) caminhar em direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento;

4. A Agenda XXI local, tem as seguintes fases de acção:

a) Criação da Comissão Local de Implementação;
b) Análise sobre o planeamento dos serviços essenciais da Cidade e do Concelho – nomeadamente a nível dos Planos estratégicos e Directores (Plano Estratégico de Cidade, Plano Director Municipal, Plano Director de Águas e Saneamento, Plano de Mobilidade Concelhio ou Regional, Carta Educativa, Diagnóstico Social, etc.…);
c) Seleccionamento das prioridades de actuação;
d) Promoção de Discussão Pública dessas mesmas prioridades;
e) Criação da Comissão Local de acompanhamento e reengenharia do processo;

5. O Concelho de Tomar, sendo um Concelho periférico das grandes zonas de desenvolvimento económico e de fixação de populações, tem uma oportunidade única de PLANEAR estratégica e sustentavelmente, todo o seu futuro, provendo à garantia de financiamento comunitário dos seus projectos (assentes em Planos);

Propõem que a Câmara Municipal de Tomar, dê seguimento a estas preocupações, criando em tempo aceitável, a COMISSÃO de IMPLEMENTAÇÃO da AGENDA XXI local do Concelho de Tomar, composta pelos seguintes parceiros (actores):

Representantes das seguintes entidades, com representação Concelhia:
a) Agentes económicos;
b) Associações Ambientais;
c) Associações de intervenção social (Associações Culturais e Recreativas);
d) ONG (Organizações não-Governamentais);
e) Estabelecimentos de Ensino: Básico, Secundário e Superior;
f) Região de Turismo;
g) IPSS (Instituições particulares de Solidariedade Social);
h) Instituições Religiosas (na vertente de intervenção social);
i) Serviços desconcentrados da administração central, nomeadamente do Ambiente, Economia, Agricultura e Património;
j) Autarquias – Câmara e Juntas de Freguesia;
k) Partidos Políticos e outros movimentos políticos representados nos órgãos do Município.

Propõem ainda que a Câmara Municipal de Tomar, em próxima revisão orçamental promova a abertura de rubrica e necessária dotação financeira ao funcionamento da referida Comissão.”

Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista

Valorização das estações da CP no concelho

Proposta (aprovada)

Apresentado em reunião de Câmara pelo PS em 30 de Setembro de 2008, com proposta similar a 17 de Março de 2009 e ainda a 23 de Julho integrada numa proposta originada num ofício da junta de freguesia da Sabacheira, vem agora o PS, por até ao momento nada ter sido feito, propor que a Assembleia Municipal, tendo em conta os mesmos argumentos:

“Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Porque o Município de Tomar deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, é na antecipação dos problemas e na salvaguarda e valorização do que ainda vamos tendo, como no caso das ligações por comboio, e da sua importância quer para residentes, quer para afluxo de turistas.”

Propõe o PS que a Assembleia delibere no sentido de propor à Câmara que:
“Através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.

Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos – Sabacheira.”

Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista

domingo, maio 02, 2010

Proposta sobre Convento Sta Iria

Proposta apresentada e aprovada na Assembleia Municipal, sobre o ex-Convento de Santa Iria



Estando classificado como de “Interesse Público”, desde 1946, nomeadamente a “Capela de Santa Iria”, o “Pego de Santa Iria”, o “Arco de Sta Iria” e o “Claustro de Sta Iria”, qualquer intervenção no espaço deve salvaguardar este importante património classificado.


Porque o Município de Tomar deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, nomeadamente quando é ele próprio proprietário dos imóveis, o que é o caso, que inclui três dos quatro elementos classificados.


E ainda porque tendo sido no último ano já observados dois colapsos de telhados, o último dos quais no passado dia 9 de Abril de 2010, sendo que a este último foi dada sequencia para um procedimento de emergência, no sentido de evitar maiores danos para pessoas e bens, o que se saúda.


Propõe o PS que a Assembleia delibere no sentido de propor à Câmara que:


Nas intervenções de emergência a executar na sequência do último colapso, possam ser salvaguardados os elementos patrimoniais e arquitectónicos classificados;

Possa ser concluído o quanto antes, uma solução qualificante e definitiva, que assegure a memória do espaço e o vitalize, dentro do objectivo da promoção do nosso património.



Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista

sábado, maio 01, 2010

25 de Abril

A concelhia de Tomar do PS comemorou mais um 25 de Abril com um almoço evocativo. Em habitual ambiente de convívio não deixaram de se ouvir algumas palavras de ordem proferidas por vários intervenientes – Susana Faria líder da JS de Tomar, Hugo Costa líder da Federação Distrital da JS, José Vitorino Vereador da CMT, Anabela Freitas Deputada na A.R., e Hugo Cristóvão presidente da concelhia. Falou-se de Liberdade, dos valores de Abril e da sua diluição, da necessidade de lutar por direitos todos os dias, mas de não esquecer que a Liberdade não existe sem deveres. Falou-se de República e Cidadania.
Falou-se de Tomar, e da vontade em trazer ao concelho uma nova dinâmica e forma de acção, pois em Tomar ainda se está longe dos ideais de progresso que a revolução de Abril preconizou.

Falou-se de política e de partidos e da imprescindível existência destes para o manter e consolidar da Democracia, e do perigo falacioso de modas anti-política e anti-partidos, que mais não intentam que substituir sem regras a existência partidária, tentando como se assiste, o partidarizar do ser independente individual, o que nada tem que ver com o acreditar e defender uma ideologia.
No final, momento sempre mais emocionado, foram homenageados os que completaram nos dois últimos anos o quarto de século de militância, desses estando só quatro, o que como o Presidente da concelhia referiu, é exemplo do que tem acontecido em Tomar – embora mais houvesse a homenagear, não puderam estar presentes por já não residirem em Tomar. Foram laureados Eugénia Nunes, Viriato Fernandes, Joaquim Serra e Luís Ferreira

Em seguida alguns dos convivas percorreram algumas ruas da cidade velha, naquela que é já uma tradição dos socialistas nabantinos, distribuindo algumas centenas de cravos pelos cidadãos que circulavam sob o sol domingueiro finalmente quente e convidativo.


Mais fotos aqui

quinta-feira, abril 29, 2010

palavras de Abril



crónica semanal (às terças) de Anabela Estanqueiro na rádio Hertz

"No passado domingo comemoraram-se os trinta e seis anos da revolução de Abril e o PS de Tomar mais uma vez assinalou esta data com a distribuição de cravos pela zona histórica da cidade. O 25 de Abril de 1974 apanhou-me, na altura, com oito anos e ainda assim guardo desse dia recordações muito intensas, marcadas pelas sábias e claras explicações dos meus pais, que estes sim, terão vivido apaixonadamente a revolução dos cravos.

Para os jovens de hoje é eventualmente difícil imaginar o que era viver no Portugal de há trinta e seis anos, onde era rara a família que não tinha alguém a combater em África, sendo que o serviço militar durava quatro anos, isto quando os militares tinham a sorte de regressar a casa. A maior parte da nossa juventude não imagina nem concebe sequer um tempo e um lugar onde não haja expressão pública de opiniões contra o regime e contra a guerra, onde tudo seja severamente reprimido pela censura, através da força policial. Também não conseguem imaginar que os partidos e movimentos políticos tenham sido um dia proibidos em Portugal, que as prisões políticas tenham estado cheias, que os líderes oposicionistas tenham sido obrigados a exilarem-se, que os sindicatos fossem fortemente controlados, que a greve fosse interdita, que o despedimento fosse facilitado e que a vida cultural fosse apertadamente vigiada.

Com efeito, como escreveu Sofia Barrocas editora executiva da Notícias Magazine, trinta e seis anos é pouco para fazer historia mas é demasiado tempo para a deixar esquecer. A geração que hoje está a chegar ao poder já nasceu depois da revolução que se iniciou com uma canção e que escolheu os cravos como símbolo.

De facto, a juventude de hoje sabe que antes do 25 de Abril não havia projectos Erasmus, nem Bolonha, não se bebia coca-cola nem se comiam hamburgueres do Mcdonald´s por estes lados e que não havia televisão a cores. Mas não sabe que antes do 25 de Abril de 1974, não era permitido escolher livremente um livro para ler e que o acesso a jornais ou a filmes era igualmente limitado. E também desconhece que em Portugal se morria à fome e que só a salto se emigrava para procurar modos mais dignos de vida. Não têm tão pouco noção do estado de insegurança e de angústia em que os portugueses viviam por ver filhos, pais, maridos irmãos e amigos embarcarem para morrer na guerra colonial de Africa ou a sofrerem em prisões, onde eram torturados por suspeita do crime de ter uma opinião.

Que isto suceda a quem já nasceu num país livre, ainda é desculpável, agora o que o que é verdadeiramente desolador, é que aqueles que chegaram a viver este tempo de opressão, se tenham esquecido tão rapidamente que o que hoje é tão banal, como reunirmo-nos para conviver, ou manifestarmo-nos publicamente, partilharmos a nossa opinião ou simplesmente criticarmos a política governamental, tenha sido conquistado com tanta luta por um povo martirizado, explorado, sem voz e sem opinião."
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sábado, abril 24, 2010

José Vitorino em entrevista...

ao jornal O Templário de 19 de Abril de 2010

O Vereador José Becerra Vitorino, na sua primeira grande entrevista, a “ O Templário” mostra-se empenhado em melhorar os serviços (Divisões de planeamento físico, gestão urbanística do espaço rural, gestão urbanística da cidade e serviço de contra-ordenações), dos quais é responsável, na actual Câmara.
A funcionarem numas instalações exíguas, alugadas pelo município, são hoje, provavelmente os serviços camarários a que a maioria dos munícipes recorre. Ironicamente, são os serviços em que as anteriores Câmaras menos investiram na sua modernização, apesar de serem os que mais receitas cobram.  


O Templário – Vereador José Vitorino, qual é o balanço que faz destes primeiros seis meses de governação autárquica, enquanto responsável por este pelouro?
Vereador José Vitorino - O balanço é muito positivo, no entanto reconheço que são necessárias reformas com vista a uma melhoria da resposta dos serviços. Há disfunções a corrigir, por exemplo, o funcionamento da fiscalização em sistema autónomo trazia desvantagens de articulação e organização. Hoje estamos a proceder à sua reintegração nas Divisões de Gestão Urbanística.

Os fiscais estavam separados?
Sim. E os processos eram também conduzidos por sistemas diferentes. Havia uma diluição de responsabilidades.

Provavelmente para não terem contacto com os processos?
Esse contacto existe sempre, é o seu material de trabalho. As razões anteriores, hoje, não me interessam, o que me interessa é que as coisas funcionem bem. Pelo menos segundo o meu ponto de vista.

Que outras mudanças estão previstas?
Neste momento estamos em fase de arrumar a casa, quer no respeita ao funcionamento, quer à casa propriamente dita. Como sabe temos um problema grave de instalações. Estes serviços são determinantes para as receitas da Câmara e, mesmo que não possa, por isso, reivindicar seja o que for, não deixa de ser irónico que tenha condições físicas tão insuficientes.

Tem alguma ideia como vai superar o problema das instalações?
Nunca perderei de vista o objectivo de um edifício municipal que abranja o maior número possível de funções, com um único ponto de serviço aos munícipes, onde possamos tratar de todos os assuntos com a câmara. Contudo, num prazo mais curto, temos que encarar soluções mais alcançáveis, embora menos ideais…

Fala-se no Palácio Alvim (antigas instalações da PSP de Tomar) para estes serviços?
É uma possibilidade que tenho vindo a estudar com o Presidente da Câmara. Os custos da recuperação são elevados e a nossa herança financeira não é nada favorável, mas havemos de encontrar uma solução! Pelo menos é um edifício municipal e não haverá encargos com arrendamentos como acontece hoje.

Para além das instalações que outras mudanças podem ocorrer no âmbito da funcionalidade destes serviços?
Tenho em curso uma modernização do sistema que visa a informatização dos processos com todas as vantagens que daí advirão para os munícipes e para a câmara. Tenho também como objectivo para este ano traçar o essencial de uma reestruturação interna dos serviços. Tudo isto, tendente a uma resposta mais eficiente e a um melhor equilíbrio financeiro. Numa outra área de responsabilidade que me está atribuída, pretendo pôr em marcha o serviço de contra-ordenações que se encontra “em serviços mínimos” há cerca de um ano.

Mas porquê? Razões eleitoralistas?
Não sei responder a essa questão. Sei que é urgente que o serviço recomece a funcionar quanto mais não seja por razões de justiça. Temos centenas de processos para reactivar, não consigo imaginar o que isto representa em termos financeiros para a autarquia. Para este sector precisamos de um jurista, que está em fase de contratação. Este serviço está, assim, numa fase de reactivação.

O Vereador José Vitorino assumiu este pelouro, que talvez seja um dos menos mediáticos? Isso pode ser prejudicial à sua imagem?
Não acho. Também não me preocupa a visibilidade pública. Digo-lhe que não foi este o pelouro que escolhi, mas foi-me colocada a evidência do meu perfil de competências se adaptar melhor a este lugar.

Quais foram os pelouros que escolheu?
Turismo e Cultura.

Acabou por fazer essa cedência a quem?
A ninguém, ou apenas ao interesse público. Teve mais a ver com o perfil adequado para o desempenho do lugar. Acredito que tenha uma capacidade acrescida para compreender esta área.

Do ponto de vista político, a coligação ente PSD e PS é para ir até ao fim do mandato?
Sim, sem dúvida, até ao fim, desde que se mantenham os princípios que lhe deram origem: honestidade e confiança mútua.

Não acha que se os vereadores do PS realizarem um bom trabalho, o PSD é que ganha com isso?
Tudo o que fizermos bem, é bom para os dois partidos. O nosso objectivo é fazermos o melhor em qualquer circunstância. Que outra coisa não valha, vale a tranquilidade de consciência.

Segundo alguns blogues este “casamento” entre PSD e PS pode durar pouco?!
Não me parece. O que posso dizer é que tenho uma excelente relação com o presidente de Câmara, partilhamos sistematicamente informação e algumas áreas de acção, nomeadamente as questões de planeamento. O mesmo posso dizer na relação com os outros vereadores.

E com os outros vereadores da oposição, como são recebidos aqui nos serviços?
Recebê-los-ei com toda a cordialidade, ainda não tive o prazer da visita.

Sobre investimento, têm surgido empresários interessados em investir em Tomar?
Com a ressalva desse pelouro ser da responsabilidade do presidente, posso informar, porque passou por aqui, que uma empresa acaba de propor a aquisição de um lote com quarenta mil metros quadrados na zona industrial para construir uma fábrica de tubos para electricidade. Está tudo encaminhado.

E superfícies comerciais?
Existe alguma procura, mas neste caso temos que ter instrumentos urbanísticos mais eficazes. A falta de oferta de espaços para instalação tem criado dificuldades, nomeadamente na zona das Avessadas, Contador, Gorduchas e Cardais. Investimentos que não se concretizaram e que representaram um grande prejuízo para o concelho.

A maior responsabilidade recai na Câmara?
A responsabilidade maior tem sido da Câmara...

Não acha escandaloso que a Câmara se comprometa a fazer um plano de pormenor para as Avessadas e depois que o mesmo seja inviável?
Garanto-lhe que estamos a empreender todos os esforços com vista à revisão deste plano. O actual plano de pormenor não é, de facto, viável, a revisão tem que ficar concluída neste mandato.

E quanto às superfícies comerciais?
Ainda se mantém alguns interessados. Vamos definir uma zona comercial, onde no futuro se possam instalar.

Há dois loteamentos para a Quinta do Contador, qual é o ponto da situação? Um deles a Câmara já assumiu que está iminente a emissão do Alvará?
Este ano já se deram passos importantes, uma vez que os processos estiveram durante vários anos parados. Já foram feitas as correcções necessárias e postos em marcha os procedimentos e pareceres junto de entidades externas. Foi corrigida, essencialmente, uma via que, pelas suas condições, obrigava que os dois loteamentos avançassem em simultâneo, o que é muito difícil.

Parece existir má fé?!
Não faço juízos de valor. Apenas sei que as coisas deviam ter andado melhor...

E agora?
Espero que se resolva o mais rápido possível. Logo que estejam todos os documentos correctamente entregues por parte dos loteadores partiremos para aprovação e os alvarás terão condições de emissão. Acredito que dentro de pouco tempo se resolva. A Câmara de Tomar só tem a ganhar com estes loteamentos. Para além de passar para os investidores uma responsabilidade que já reteve tempo demais, pode objectivar a concretização da via de cintura.

Quanto à revisão do PDM, qual é o ponto da situação?
A revisão do PDM deverá estar concluída antes do fim do ano. Até ao Verão tem que estar tudo definido para percorrer todo o caminho de análises técnicas por entidades externas e aprovação. Pela minha parte estou a fazer tudo para que seja assim.

Os munícipes têm uma péssima imagem da Câmara de Tomar no que diz à análise e aprovação de projectos particulares. Na sua opinião a que se deve esta imagem?
Muitos projectos demoram porque estão mal instruídos, essa é a verdade que ninguém quer dizer. Admito, contudo, que há que melhorar a comunicação para o exterior, explicar como as coisas se passam e ter uma acção pedagógica. O cidadão não conhece, nem tem obrigação de conhecer, a tramitação de um processo. A complexidade legislativa com que os serviços têm que lidar é assustadora!

Mas há uma demora excessiva?
Temos técnicos eficazes e que trabalham depressa, há, contudo, muitas questões a dar resposta.

Têm entrado projectos novos?
De acordo com a estatística que tenho em meu poder em Janeiro/Fevereiro deram entrada 527 requerimentos.

A Câmara já baixou o valor das taxas e das licenças. Essa decisão já teve algum efeito?
Ainda é cedo, os valores a atribuir reportam-se sempre à data do deferimento dos processos. E o novo regulamento de taxas ainda não entrou em vigor, encontra-se a percorrer o calvário administrativo.

A nível de Internet, quando é que os munícipes podem consultar os seus processos via online?
Neste momento já temos o sistema de informação geográfica pronto para funcionar e queremos num futuro próximo ter toda a informação actualizada sobre os documentos... todo o percurso processual sem papel.

Mudando de assunto, a situação financeira da Câmara é grave? Para si quais foram as principais causas do endividamento?
Não me perco a procurar as causas do endividamento. Temos que ser realistas a encarar o orçamento e geri-lo com inteligência.

Para si qual é o maior problema financeiro da autarquia?
É o problema do parque de estacionamento, que tem que se superar e só há uma solução, que passa pela sua aquisição e de toda a posição perante os lugares taxados.

Antes das eleições autárquicas falou-se muito de hotéis de charme? Quais são esses projectos?
Há intenções ainda não concretizadas.

Há projectos para hotéis?
Em processo de licenciamento há um na Rua Serpa Pinto, no ex-edifício do Centro de Emprego.

Qual é o ponto de situação do Plano de Pormenor dos Pegões? O golfe poderá ser um isco para transformar um terreno rústico em urbano?
Acho que não. Caso contrário não passariam de especuladores. Mas neste caso os proponentes estão muito entusiasmados. Assim resulte o investimento. O plano de pormenor tem custos muito elevados, o golfe tem que ter grande capacidade de atracção, não pode contar só com o mercado interno. Destina-se a um mercado diferente, residência de fim de semana de grande qualidade.

Pouca gente sabe que o PROT-OVT já entrou em vigor e que limita substancialmente a construção nas zonas rurais?!
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo entrou em vigor a 1 de Novembro de 2009. Fora dos limites urbanos ou urbanizáveis só se pode construir em parcelas com o mínimo de 4 hectares.

Convento de Santa Iria que futuro? 
A Câmara tem que aligeirar as condições do caderno de encargos, está muito restritivo, com exigências a vários níveis que afastam muitos investidores.

quinta-feira, abril 22, 2010

Resolução do Contrato de Concessão com ParqT - Declaração de voto do PS

O PS desde há mais de SEIS anos que vem chamando à atenção para o gravoso Contrato de Concessão assinado entre o Município e a ParqT, onde não foram acautelados nem o interesse publico, nem o mais elementar dos cuidados que aos gestores de dinheiros públicos deveriam estar consignados.




Sendo certo que parecerá à generalidade da população positivo que não esteja ainda em execução o referido Contrato, quantos mais anos passam, sem que este ou seja executado, renegociado ou resolvido, maiores prejuízos poderão advir para todos.



Questões como a resolução do estacionamento na Várzea Grande, uma tarifa que beneficie os comerciantes, trabalhadores e residentes no Centro Histórico, no actual Parque sob exploração da ParqT e a reversão de parte dos 1000 lugares de estacionamento “expoliados” ao futuro de Tomar, são matérias que o Município tem como prioridade de resolução.



Assim sendo, o PS avaliada a incapacidade demonstrada ao longo dos anos, para uma resolução definitiva deste Contrato, saúda a implementação da decisão de, em sede de contestação ao pedido indemnizatório em reconvenção, invocar a resolução do Contrato.

Sendo a primeira vez que o Município assume tal decisão e reconhecendo, de forma clara, o incumprimento continuado por parte da ParqT. Tal resolução do Contrato, vem ao encontro do que sempre o PS defendeu, reconhecendo, há muito, os prejuízos que têm vindo a pesar sobre o desenvolvimento do concelho de Tomar.

segunda-feira, abril 19, 2010

Partido Socialista Português: 37º aniversário

No dia 19 de Abril de 1973, na cidade alemã de Bad Munstereifel, militantes da Acção Socialista Portuguesa idos de Portugal e de diversos núcleos no estrangeiro, reunidos em Congresso, aprovam, por 20 votos a favor e 7 contra, a transformação da ASP em Partido Socialista. Finda a votação, todos os congressistas aplaudiram de pé a deliberação. Eram 18 horas. 

mais aqui

quinta-feira, abril 15, 2010

almoço de 25 de Abril

A concelhia de Tomar vai realizar no próximo dia 25 de Abril, o seu habitual almoço convívio evocativo da efeméride. Como já há alguns anos não sucede, este ano será na cidade, desta feita na sala do 1º andar do restaurante O Infante.
Pelas 12h30, com o preço de 11 cravos (sopa, prato, doce+fruta, café).

Inscrições até ao limite da sala ou até dia 23.

Após o almoço, pelas 14h30, faremos uma arruada na cidade com distribuição de cravos.
Vamos celebrar Abril juntos!

As inscrições podem ser feitas para o tomar.ps@gmail.com, ou para os seguintes números:
Hugo Cristóvão: 917471397
Joana Nunes: 910073660
Leonel Graça: 910353564
Susana Faria (JS): 913664590

terça-feira, abril 13, 2010

PS viabiliza Conta de Gerência de 2009

Numa atitude de responsabilidade, perante os desafios do futuro, os vereadores do PS abstiveram-se na votação sobre os documentos de prestação de contas dos SMAS e do Município, relativas ao exercício de 2009.

DECLARAÇÃO DE VOTO

CONTA DE GERENCIA DO MUNICÍPIO EM 2009

Na avaliação da Conta de gerência de 2009, constata o Partido Socialista os seguintes aspectos:

De destacar pela positiva, como consequência da estratégia do Governo de criar o Programa de Recuperação de Dívidas do Estado, ao qual em boa hora o Município se decidiu candidatar, permitindo baixar o pagamento a fornecedores para menos de 130 dias, em média, às empresas fornecedoras de serviços;

De destacar também a forma clara como os documentos estão este ano apresentados, o que permite uma leitura muito mais correcta dos documentos de prestação de contas. Também aqui as recomendações da auditoria da Inspecção Geral de Finanças, começam a ser colocadas em marcha, o que é de destacar.

A considerar o aumento de cerca de 3% (+3 Milhões de euros) do activo (sem amortizações) e aumento de 3,5% (+1,77 Milhões de euros) do passivo (sem capitais próprios), o que revela que a sua sustentabilidade de médio prazo ficou este ano mais longe;

As dívidas a terceiros de curto prazo baixaram em 3 milhões de euros, o que se deveu, como já explicado, pela transferência de parte da dívida de curto prazo, para médio e longo prazo;

Outro aspecto positivo a destacar foi a redução de 0,14% das despesas com pessoal, num ano em que o aumento dos funcionários públicos foi de 2,9%, o que representa uma melhoria de cerca de 3% deste indicador.

Aspecto negativo é a redução de 14,5% da cobrança de Impostos e Taxas, em relação a 2008, onde a crise internacional naturalmente serve de atenuante, bem como o pacote de combate à crise implementada pelo Município, durante o ano de 2009.

Pela primeira vez dos últimos 12 anos as receitas correntes ficaram aquém das despesas correntes, em cerca de 2,2 milhões de euros, o que não sendo ainda um valor muito desequilibrado, não é um bom indicador.

Quanto às Taxas de execução temos a considerar:

Execução de 80% da despesa corrente; e de 45% da despesa capital (no total da despesa 62% de execução);

Execução de 87% da receita corrente; e de 45% da receita de capital (no total da receita 64% de execução);

A nível das taxas de execução não foi o pior ano, mas obviamente que estamos a falar de um ano especial, pela execução de obras com financiamento, com um natural incremento da receita e da despesa.

De destacar também a redução das despesas com juros, de 1,23 milhões de euros para 0,78 milhões euros, resultado obvio da redução das taxas de juro no mercado europeu.

Conforme já referido, as receitas correntes baixaram 600.000 euros (-3,2%), pela primeira vez nos últimos 4 exercícios. Pelo segundo ano seguido a receita dos Impostos directos baixou cerca de 300.000 euros (-5,8%), num ano em que o PIB baixou 0,8%.

A despesa corrente aumentou 2,15 milhões euros (+13,5%), com o maior incremento do anterior mandato (2005-2009).

Tendo o PS no conjunto dos anos do mandato, feito críticas ao modelo de gestão e à estratégia dos compromissos assumidos, que obviamente obstaculizam a uma imediata correcção, conforme já sustentamos em sede de aprovação do Orçamento de 2010, cabe-nos relembrar as críticas produzidas em relação à conta de gerência de 2008, em http://pstomar.blogspot.com/2009/04/ps-vota-contra-conta-da-gerencia-da.html , que motivaram o nosso voto contra.

A abordagem à conta de gerência de 2007, em http://pstomar.blogspot.com/2008/04/prestao-de-contas-da-cmara-de-2007.html , levou-nos a um voto de abstenção.

Relativamente às primeiras contas de gerência do anterior mandato, de 2006, em http://pstomar.blogspot.com/2007/04/argumentos-do-ps-contra-o-oramento.html , motivou o nosso voto contra.

Tendo partilhado os últimos dois meses da gestão autárquica de 2009, com base num Orçamento que havia merecido o nosso voto contra, foi mesmo assim possível começar, pouco a pouco a inverter a situação, sem que tal pudesse, nem era tal pretendido, alterar de forma substancial, o que “torto” havia nascido.

Neste contexto compete responsavelmente ao PS, contribuir para ajudar a encerrar este ciclo, que quanto a nós não terminou da melhor forma.

O facto de a taxa de execução ter ficado acima dos 60% e a redução das despesas de pessoal, são um aspecto a salientar, sendo que outros importantes indicadores nos apontariam para uma recusa à sua aprovação.

Mas não sendo esse o caso e, a exemplo da nossa atitude em relação às contas de 2007, confiantes de que teremos as necessárias condições para ir melhorando a prestação do Município nos próximos anos, abstemo-nos, não inviabilizando a aprovação da conta de gerência do ano de 2009.

Tudo o que temos de fazer para o futuro, deverá levar-nos a prosseguir a estratégia que vimos desenvolvendo nos últimos meses: aumentar a eficácia dos serviços, investir na educação e no turismo e criar facilidade ao investimento no comércio e na industria.

Parte da solução e não parte do problema, como nos vimos afirmando!

José Vitorino e Luis Ferreira
 
 
DECLARAÇÃO DE VOTO

CONTA DE GERENCIA DOS SMAS EM 2009

Ressaltam para o PS, na análise do relatório de actividades e contas dos SMAS do ano de 2009, os seguintes pontos:

1 – Foi continuada em 2009 uma política de preços da água e saneamento que INFELIZMENTE não valorizou a sustentabilidade do sistema, nem a protecção económica e social dos agregados familiares maiores e residentes no Concelho, continuando por cumprir A TARIFA FAMILIAR DA ÁGUA, que se prevê para breve;

2 – Em 2009 deu-se seguimento ao Plano de Investimentos que vem, há mais de DEZ anos sendo seguido em consonância com o Plano Estratégico de Águas e Saneamento existente, visando aproximar o Concelho de Tomar dos melhores indicadores internacionais de abastecimento e tratamento de águas, o que é de destacar e incentivar;

3 – Mantem-se uma elevada percentagem de perdas de água, o que como o PS tem por diversas vezes chamado à atenção, só será resolvido aquando do aumento das vistorias aos equipamentos de contagem e consequente monitorização, o que só será possível com o aumento dos recursos humanos para tal, O QUE JÁ PROPUSEMOS EM ANOS ANTERIORES;

4 – Dos 28 Sub-sistemas de esgotos para executar, temos a seguinte situação:
- 6 não têm PROJECTO, os de Alverangel, Castelo do Bode, Vila Nova(Serra), Amoreira(Serra), Portela(Serra) e Carvalhal da Serra;
- 11 têm PROJECTO ELABORADO, mas SEM OBRA EXECUTADA, os de Maxial(Madalena), Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Paialvo, Além da Ribeira, Cardais (do Pintado ao Alvito), Sabacheira, Alqueidão/Olalhas, Serra e Alviobeira;
- Os restantes 10 APENAS TÊM PEQUENAS OBRAS JÁ REALIZADAS HÁ ALGUNS ANOS, em pequenas partes dos seus sistemas;
- Este ano só o sistema da Pedreira avançou, o que é quanto a nós muito pouco.


Concluiu-se assim que 2009, a nível da gestão dos SMAS, foi um ano que sob o ponto de vista de ALTERAÇÕES ESTRATÉGICAS E ESTRUTURAIS na gestão das Águas e Saneamento ficou muito aquém do que seria possível fazer.

Pelas razões atrás apresentadas, abstemo-nos.

José Vitorino e Luis Ferreira

Notícias da CPC

Decorreu no passado dia 10 de Abril a primeira reunião da nova Comissão Política Concelhia do PS de Tomar, tendo como pontos principais a eleição do Secretariado completando assim a tríade de órgãos directivos (Presidente, Comissão Política Concelhia, Secretariado), e ainda a Mesa Eleitoral para os actos electivos e outros considerados relevantes a ocorrer durante a vigência do mandato.

Informada a CPC dos encontros semanais da concelhia com membros do Governo, foram ainda tratados outros assuntos. Destes destaca-se a governação autárquica nestes 5 meses de mandato, com especial incidência nos pelouros tutelados pelos vereadores socialistas, José Vitorino e Luís Ferreira. Sobre estes foram abordadas algumas das dificuldades encontradas bem como algumas estratégias para as superar, bem como as principais linhas de actuação como forma de alcançar os fins políticos e de gestão desses pelouros.

Foi também abordado de forma global o estado da coligação com o PSD, reforçando o Presidente da concelhia que até ao momento não existiu qualquer reunião formal com os novos órgãos concelhios do PSD, realçando o bom espírito de trabalho que está a decorrer com os autarcas do PSD na Câmara, em particular com o Presidente.
Foi também decida a realização do almoço de 25 de Abril cujos pormenores serão divulgados oportunamente.

Posteriormente reuniu já o secretariado tendo onde entre mais, decidiu recomendar aos vereadores socialistas, a abstenção na aprovação do relatório de contas de gerência da Câmara e dos SMAS.

Constituição do Secretariado:
Hugo Cristóvão (Presidente CPC)
Hugo Costa
Joana Nunes
Leonel Marques
Vasco Marques
Arlindo Nunes
Susana Faria (JS)

Constituição da Mesa Eleitoral:
Joaquim Segorbe
Anabela Estanqueiro
Hugo Costa

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segunda-feira, abril 12, 2010

Entrevista ao presidente da concelhia

A entrevista completa do presidente da Comissão Política Concelhia, Hugo Cristóvão, ao jornal Cidade de Tomar de 9 de Abril.

CT – A apresentação de uma só lista às eleições, significa que conseguiu unir o PS Tomar ou a corrente dos históricos já desistiu da liderança concelhia do PS?

Bom, em primeiro lugar não sei bem o que entende por corrente dos históricos, uma vez que a generalidade daqueles que podemos considerar históricos do PS em Tomar, ou estão na minha lista ou não estando são apoiantes. E relembro que já no anterior mandato concorri em lista única.

A verdade é que o PS em Tomar viveu alguns momentos mais conturbados, que vinham já dos tempos em que o PS esteve à frente da CM de Tomar e a consequente perda, que provocou tempos de instabilidade e conflito que finalmente serenaram. Hoje, e já de há algum tempo, o PS Tomar é um espaço de objectivos concordantes que têm no concelho e nos tomarenses o foco de atenção, o que é muito mais importante que quaisquer ambições pessoais, por mais que estas possam ser legítimas.

Claro que isto não quer dizer que estejamos sempre todos de acordo, estranho e improfícuo seria se assim fosse. É natural que existam vozes divergentes, mas importante é encontrar nas diferenças pontos comuns e saber distinguir o acessório dos grandes propósitos, descobrindo nessas diferenças aquilo que a todo o momento nos torna mais fortes e coesos.

CT – Quais os objectivos e projectos a desenvolver a partir de agora?

O PS estará empenhado em ajudar os seus autarcas, na câmara, na assembleia, nas juntas, a desenvolver o melhor trabalho pelo concelho, com especial enfoque nesta situação desabitual de partilha de gestão, onde a todo o momento procuraremos mediar as diferenças que permitam o cumprimento de duas obrigações: a lealdade assumida no compromisso com os parceiros da coligação, e a lealdade para com o programa que apresentámos e foi votado pelos tomarenses.

Paralelamente, e como é evidente estaremos a trabalhar para, além das eleições de âmbito nacional para as quais queremos contribuir com empenho, como as presidenciais do próximo ano, chegarmos às próximas autárquicas mais fortes, melhor preparados, mais capazes para mostrar aos nossos conterrâneos que o PS tem o melhor projecto e os melhores executantes para sermos depositários da sua confiança. Isso significa planear, discutir, aumentar a participação política, e a todo o momento procurar mais pessoas com vontade e capacidade para trabalhar na causa pública.

A nova Comissão Política do PS de Tomar é o reflexo dessa vontade: maior, renovada, com militantes que combinam a experiência e o conhecimento diversificado dos problemas do concelho e das áreas do saber, com a vontade de intervir e o sangue renovado pelas ideias frescas.

CT – Como analisa o trabalho que está a ser desenvolvido pelos vereadores do PS no executivo camarário?

Penso que nos pelouros tutelados pelos vereadores socialistas começam a sentir-se mudanças claras. José Vitorino no Urbanismo está a arrumar a casa. Todos percebemos que este é um dos mais complexos e sensíveis pelouros da gestão de um município, e onde é fácil deixar acumular problemas que depois se arrastam meses, anos. Um pelouro que é dos que mais mexe com as necessidades concretas dos cidadãos, e onde estes maiores críticas têm apontado nos últimos anos. Parece-me indiscutível que o vereador é, na junção das vertentes técnica e política, o mais preparado para a difícil tarefa que tem pela frente.

Já Luís Ferreira tem pelouros diferentes com contextos e dificuldades diferentes. No caso do Turismo e da Cultura, não poderemos dizer que têm essa premência diária com os cidadãos, mas por outro lado são importantíssimos para a promoção, desenvolvimento e diferenciação do concelho, essencial por isso a vários níveis entre os quais o económico, tendo por exemplo a dificuldade de ter poucos recursos humanos. Já a Protecção Civil uma vez mais é uma realidade totalmente diferente: questões sensíveis ao nível dos recursos humanos, uma grande necessidade de organização, acima de tudo pela natureza das funções que não permitem falhas ou onde as falhas podem originar problemas graves e por isso onde há também muito a fazer.

Temos naturalmente que enquadrar ambos numa situação de coligação onde o PS é minoritário e portanto não tem forçosamente a última palavra e não pode esperar ganhar todos os debates da governação. Além disso, devem igualmente relembrar-se as dificuldades orçamentais que não permitem facilidades.

CT – Passados quase seis meses, depois das eleições autárquicas, que balanço faz da coligação PS/PSD no executivo?

Ainda é um pouco cedo, em todo o caso penso que há transformações evidentes. Por um lado na postura dos eleitos do PSD, a começar no Presidente de câmara, que precisam agora de dialogar e chegar a consensos, enquanto em anteriores mandatos todos sabemos que isso não ocorria sequer entre eles: o que o então presidente António Paiva decidia, como decidia, quando decidia, era assunto fechado e sem discussão.

Penso aliás que é algo que o PSD em Tomar ainda não percebeu, ainda que seja um seu problema. Tanto os eleitos na câmara e na assembleia municipais, como as direcções anterior e actual do PSD, continuam a querer defender a “obra de António Paiva” como sendo uma grande coisa quando começa a ser difícil disfarçar, que todas as condicionantes somadas, os mandatos de António Paiva foram talvez os piores mandatos camarários do pós 25 de Abril.

CT – A recente demissão nos bombeiros e as alegadas acusações ao vereador Luís Ferreira são sinal de que estão a surgir conflitos com funcionários da autarquia?

Estranho seria se não existissem conflitos, porque isso significaria uma de duas coisas: ou que tudo estava bem como estava, ou que estando mal, os vereadores socialistas não estavam a alterar nada. Ora como nenhuma das situações se verifica, é muito natural que esses pequenos conflitos apareçam. Quando as pessoas estão habituadas a um determinado sistema é espectável que não gostem de mudanças, em especial quando isso possa mexer com os seus interesses pessoais. Isso não pode contudo condicionar a acção dos que têm a responsabilidade de ver acima desses interesses para ir de encontro aos da boa gestão dos interesses públicos e colectivos.

Eu não quero referir-me ao caso concreto até porque não o conheço em pormenor, mas todos sabemos que há muito a fazer na correcta gestão dos recursos humanos do município, e que no caso concreto dos bombeiros isso é ainda mais conhecido, e é principalmente do seu próprio interesse, e da imagem colectiva que apresentam junto dos cidadãos, que essas mudanças ocorram.

CT – O que tem para dizer àqueles que não acreditam na coligação e que consideram que é “um casamento com fim anunciado”?

Não sei bem quem são esses. Claro que há alguns a quem interessa que esta partilha de gestão não dê certo, mas desses não só é fácil perceber as razões, como igualmente entender que essas não têm em primeiro lugar os interesses de Tomar e dos tomarenses.

Pelo contrário, a grande maioria dos tomarenses, sei que concorda com esta gestão conjunta. Todos percebem que uma câmara com um partido minoritário será sempre deficitariamente gerida, e que por outro lado, o obrigar de atenuar divergências e procurar pontos comuns e alcançar objectivos superiores às meras querelas partidárias, só pode ser mais vantajoso para a gestão municipal.

O PS como já muito referi, será fiel ao compromisso que assumiu assim se mantenham os considerandos que assistiram a esse entendimento.

A situação do concelho é difícil e há muito a fazer. Perder tempo com novelas de intrigas, interesses menos válidos, e até simples querelas e ódios pessoais não podem ser matérias que movam organizações responsáveis como o são PS e o PSD. Agora é tempo de dialogar e executar, os debates partidários vêm na altura própria. E isto sim, é política séria.

CT – Como analisa a posição do actual presidente da concelhia do PSD?

Se por posição actual entendermos o que disse na sua entrevista ao Cidade de Tomar, parece-me ser a posição correcta e responsável. Claro que será desejável que possamos reunir pontualmente, o que aliás estava previsto com a anterior direcção do PSD, não só para avaliarmos em conjunto o processo de governação, como para discutirmos em pormenor alguns dossiês onde as posições dos dois partidos têm sido mais ou absolutamente divergentes – o caso do Mercado Municipal por exemplo, ainda que neste caso, a posição do PSD, até pelas declarações do novo presidente nessa entrevista, seja agora mais próxima da do PS, e da defendida pela generalidade dos cidadãos.

CT – No âmbito de desenvolvimento do turismo no concelho, o que pensa do projecto do funicular recentemente apresentado?

Seria bom poder-se discutir seriamente esse projecto, significaria que o desenvolvimento turístico estaria já noutro nível, mas infelizmente não há qualquer viabilidade económica para sequer pensar em tal. É verdade que além disso tenho grandes dúvidas que fosse a melhor solução: não só a localização me parece pouco pertinente e atractiva para os turistas, como hoje há soluções para aquela curta distância, que em termos de custos de manutenção, gastos energéticos, impacte paisagístico e outros, parecem ser à partida muito mais interessantes.

CT – Quanto à situação económica e ao encerramento de empresas em Tomar, como vê o facto de, recentemente, uma empresa se ter instalado num concelho vizinho, lamentando não ter tido qualquer resposta por parte da Câmara de Tomar quando a contactou, tendo em conta que o PS defende a criação do Gabinete do Investidor?

Aí está um dos pontos onde as sucessivas câmaras do pós 25 de Abril em Tomar, todas, muito têm falhado. Tomar não sabe receber bem os investidores, numa época em que já nem isso chega, é preciso ir atrás deles! E em muitos concelhos à nossa volta, é isso que tem sido feito. Torres Novas tem sido um grande exemplo, e Ourém tem agora projectos interessantes nessa matéria.

É em primeiro lugar uma questão de filosofia: a Câmara existe para resolver problemas e não para os criar. Mas em especial durante os mandatos de António Paiva isso não aconteceu. Depois, compreendendo e assimilando essa filosofia, com princípios de pragmatismo e pró-actividade, é preciso organizar os serviços da câmara e incutir nos recursos humanos os mesmos princípios. O gabinete do investidor é um bom exemplo disso mesmo, mas muitas vezes, e até pessoas com responsabilidade, nem o conceito assimilam. O gabinete do investidor não é um sítio onde está um ou mais funcionários à espera que apareça o investidor. É sim, existirem funcionários com atribuições específicas, acompanhadas por formação e instrumentos, para que sempre que apareça um investidor com um projecto, o mesmo seja imediatamente acompanhado, aconselhado, encaminhado. Mas como comecei por dizer isso não chega, é preciso ir atrás dos investidores, criar razões para que venham até ao concelho. E não é preciso inventar muito, basta com alguma diferenciação de identidade e projecto, seguir as boas práticas que outros já executam.

CT – Em sua opinião, quais as obras e/ou acções mais urgentes em Tomar?

Aquelas que o PS defendeu no seu programa, questões concretas como uma resolução definitiva para o problema do mercado municipal, e que passe sempre pela manutenção do mercado de frescos naquele local; a dignificação da nossa maior praça, a Várzea Grande; pensar no centro histórico como um todo e dotar-lhe identidade competitiva, a filosofia de centro comercial de ar livre; começar a pensar no que fazer com a antiga FAI; resolver a questão do Convento de Santa Iria, e ajudar a encontrar uso para as antigas instalações do hospital militar; recuperar os principais centros urbanos das freguesias; apoiar as associações com estratégia e perceber que ali está um imenso potencial de entre mais, promoção desportiva, cultural e turística, com capacidade de criação de riqueza e emprego; ou acções mais amplas, como olharmos mais para os dois rios e usá-los para promover o concelho; o mesmo com o Convento e todo o património arquitectónico que ainda não soubemos explorar economicamente; elevar a festa dos tabuleiros a um outro nível de promoção e encontrar formas mais regulares de cartaz de ofertas, apostando no que fazemos de melhor e procurar também alguns novos eventos, percebendo que por exemplo uma forte aposta no turismo sénior pode ser uma boa valência para Tomar, especialmente quando conjugada com outros factores, tal como a proximidade de Fátima; e resolver o problema do Flecheiro e da comunidade que lá vive; e olhar para os jovens como garante de futuro, encontrar incentivos à sua fixação, por exemplo através de bolsas de habitação a custos controlados; e tanto tanto mais, que talvez seja bom começar pelo aparentemente mais simples: reorganizar os serviços da câmara, estimulá-los, dotá-los de melhores capacidades, gerir bem os recursos, aproveitar as tecnologias, aproveitar a formação e prestar a inexistente aos funcionários, pôr a cada dia mais, os serviços do município ao serviço de quem se destinam, de Tomar e dos seus habitantes.

CT – Como presidente concelhio do PS de Tomar, partido do Governo, qual a sua opinião acerca do PEC?

É preciso que se perceba que logo por princípio um Programa de Estabilidade Económica não é algo bom. Ou seja, se tudo estivesse bem não seria necessário. Mas a verdade é que a crise mundial que atravessamos, ampliada por algumas questões estruturais no caso português, obriga a que se encontrem formas de ultrapassar essas dificuldades, equilibrar as contas públicas e relançar a economia, normalizando o sistema que permita o desenvolvimento sustentado do Estado-Providência.

Claro portanto que nele constam medidas difíceis que, seguramente a um socialista não agradam. Como sejam por exemplo alguns cortes ao nível dos apoios sociais. Era também importante, apesar deste Governo ter procedido ao maior aumento de sempre do salário mínimo, que os salários mais baixos por exemplo até 1000 euros, não fossem congelados, enquanto que noutras questões se poderiam encontrar cortes mais justos, por exemplo nas acumulações de reformas elevadas, em especial de aposentados da Administração Pública, que depois continuam a prestar serviços para o sector público.

CT – Uma mensagem para os tomarenses…

Aos tomarenses digo o que sempre digo perante a vida: que não se conformem nem se alheiem, que critiquem, que exijam, mas que o façam com conteúdo, que não se limitem a repetir as críticas que a outros ouviram, que formem a sua própria opinião, que procurem saber o porquê das coisas e as consequências das causas. Que procurem contribuir para uma comunidade mais desenvolvida e capaz, que não desistam perante as contrariedades, e que acreditem e desenvolvam, em especial os mais jovens, as potencialidades de Tomar.

E que, conforme as suas ideologias, participem nos partidos e na discussão política. Não existe sociedade sem discussão política e assim, quanto mais e melhores nela participarem, melhores serão os resultados colectivos.

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terça-feira, abril 06, 2010

Comissão Política Concelhia

Convocam-se todos os membros da Comissão Política Concelhia, para uma reunião a realizar sábado dia 10 pelas 10h30m, na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:


1 - Informações;
2 - Eleição do Secretariado da Concelhia;
3 - Eleição da Mesa Eleitoral;
4 - Análise política do primeiro semestre da governação autárquica;
5 - Outros assuntos.

Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples dos membros, a reunião inicia-se 30m mais tarde.

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