Manuel Alegre

Aqui ficam a página distrital e a página nacional da candidatura de Manuel Alegre a Presidente da República.


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campanha de Manuel Alegre

O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda realizam hoje em Tomar uma acção de rua para recolha de assinaturas para a candidatura presidencial de Manuel Alegre.
O local de encontro é o café Santa Iria às 15horas.

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Deputados do PS reuniram com os Presidentes das Câmaras de Constância e Vila Nova da Barquinha.

Na passada sexta-feira, dia 17 de Setembro, os deputados do PS/Circulo de Santarém, Anabela Freitas, João Sequeira  e João Galamba, reuniram com os Presidentes das Câmaras de Constância e Vila Nova da Barquinha, nos Paços do Concelho deste Município.

Esta sessão de trabalho serviu para que os deputados do PS se inteirassem dos últimos desenvolvimentos referentes aos contactos e reuniões com diversas entidades, nomeadamente com o Ministério das Obra Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), para a obtenção de uma solução definitiva para a Ponte sobre o rio Tejo que liga Constância à Praia do Ribatejo.

Os deputados do PS têm acompanhado permanentemente as iniciativas desenvolvidas pelas duas Autarquias, e têm actuado junto das restantes entidades públicas envolvidas (MOPTC, REFER e Estradas de Portugal) tendo em vista um resolução rápida e eficaz desta situação, que reabra a ponte ao trânsito rodoviário.

Os Parlamentares estão conscientes dos confrangimentos e prejuízos que esta situação provoca às populações abrangidas, na sua mobilidade e na economia local.

Assim, foi com satisfação que obtiveram dos Presidentes das Câmaras a informação de que, após a conclusão da inspecção técnica que está a ser ultimada, será outorgado um Protocolo entre os Municípios, o MOPTC, a REFER e as Estradas de Portugal, que irá garantir uma solução definitiva para a ligação entre as duas margens do rio Tejo com uma infra-estrutura rodoviária.
Por fim, ficou ainda estabelecido que serão mantidos os canais de ligação permanente entre os Autarcas e os deputados do PS, que irão acompanhar atenta e activamente todo este processo e desenvolver as iniciativas adequadas à resolução efectiva desta situação.

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Intervenção na AR da Deputada Anabela Freitas

A ver com atenção

http://www.youtube.com/watch?v=764L-xR0ngI

deputados socialistas em Tomar

(clicar na imagem para ampliar)

Alguns apontamentos fotográficos da visita dos deputados socialistas, Anabela Freitas e João Sequeira, em conjunto com elementos do Secretariado do PS Tomar, às obras da ES Jácome Ratton e da EB23 Nuno Álvares Pereira, bem demonstrativas do grande investimento do Governo na área da Educação, e em particular no concelho de Tomar.

Todas as fotos aqui
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Decisões de Câmara relevantes

Hoje foram tomadas as seguintes deliberações relevantes na reunião de Câmara Municipal:

- Descida da derrama (imposto sobre o lucro tributável das empresas) em 20%, para as pequenas empresas;

- Manutenção dos valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,7 para os imóveis não avaliados e de 0,35 para os avaliados;

- Início da aplicação de uma estratégia de diferenciação dos imóveis para efeitos de pagamento do IMI, aumentando para o dobro o IMI dos prédio devolutos há mais de 1 ano e para o triplo os prédios em ruínas, no Centro Histórico de Tomar - Esta decisão abrange habitação, comercio e serviços;

- Criação da comissão de vistoria para classificação de estabelecimentos hoteleiros, integrando técnicos do urbanismo e turismo, para disponibilização de Placas de Classificação Hoteleira;

- Atribuição do nome de AVENIDA LUIS BONET, ao troço entre o cruzamento da Aral e o cruzamento do Centro de Emprego, atravessando a Ponte do Flecheiro;

- Atribuição do nome de PRACETA MÁRIO NUNES, à nova rotunda criada junto ao edifício da PT, nas traseiras da Igreja de Santa Maria;

- Atribuição do nome de PRACETA dos BOMBEIROS, à rotunda junto ao Quartel dos Bombeiros Municipais onde se encontra o respectivo Monumento ao Bombeiro;

- Recepção definitiva das obras de emergência realizadas no ex-Convento de Santa Iria (terminadas a 25 de Agosto) e que retiraram os escombros dos colapsos verificados durante o mês de Abril e que não afectaram o património aí classificado;

Deputados do PS em Tomar

Os Deputados socialistas do círculo de Santarém em conjunto com o Secretariado da concelhia e os autarcas socialistas municipais realizam amanhã a partir das 14 horas uma visita às obras das escolas Jácome Ratton e Nuno Álvares Pereira.

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Derrama para 2011 baixa em 20% para pequenas Empresas

Aprovada por unanimidade hoje na Câmara as taxas de derrama a aplicar em 2011, no Concelho de Tomar.
A proposta da maioria PSD / PS, que após consenso, decidiu aplicar 1,5% à generalidade das empresas e baixar de 0,5% para 0,4% (redução de 20%) às empresas com facturação até 150.000€.

Foi esta a declaração de voto dos Vereadores socialistas, José Vitorino e Luis Ferreira:

DECLARAÇÃO DE VOTO

(DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2011)


O PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama, defendeu ao longo dos últimos anos a redução das taxas a aplicar às empresas sobre o lucro tributável.

Justificámos essa posição com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.

Em anos melhores, sob o ponto de vista de expectativa económica, não se verificou, em Tomar, uma melhoria da competitividade das empresas instaladas no Concelho, nem a fixação significativa de outras.

Recente legislação, introduziu a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.

Este imposto, representa hoje muito menos do que no passado, hoje, é de apenas 6,7% da receitas dos Impostos cobrados, segundo os dados de 2009.

É certo que uma política fiscal eficaz deverá ser a prática diária de um município. Contudo, essa política deverá pautar-se por critérios de equidade e favorecer mais as pequenas e médias empresas, responsáveis por parte substancial do emprego privado.

Nestas condições, não só o peso deste Imposto vem sendo menor, fruto da melhoria inversa da cobrança do IMI e IMT, como o que se justifica de momento é dar inicio a um processo de valorização da competitividade fiscal.

Fruto do trabalho de consenso, é já, hoje, possível dar início a um processo de redução gradual da derrama, enquadrada por uma estratégia de melhoria da atractividade económica do Concelho, nesta fase especialmente centrada nas pequenas empresas.

Assim, o PARTIDO SOCIALISTA valoriza e defende a decisão de reduzir em 20% a taxa de Derrama as empresas que apresentem um volume de facturação inferior a 150.00,00€, passando-a dos actuais 0,5 para os 0,4, nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.

Hugo Costa na CN do PS

Tomar tem mais um membro na Comissão Nacional do Partido Socialista. No Congresso Nacional da Juventude Socialista (JS), Hugo Costa foi eleito como um dos representantes da JS à estrutura nacional do Partido.

COMUNICADO

Após reunião entre o seu Secretariado e os seus autarcas na Câmara e Assembleia Municipais, toma o Partido Socialista público o seguinte:

Aprovou a Câmara Municipal de Tomar na sua última reunião com os votos favoráveis dos vereadores do PS,  o envio para discussão pública de uma alteração do PDM, contemplando a possibilidade de construção de habitação na zona industrial de tomar, na freguesia da Madalena. O objectivo presente foi o de viabilizar essa discussão pública,  permitindo a todos os cidadãos que expressem a sua opinião sobre este assunto e nunca concordar com tal solução.

Deve contudo, desde já e uma vez mais, decorrendo dos seus valores fundamentais e da posição permanente, que ainda em Setembro último em Assembleia Municipal apresentou proposta sobre o assunto, manifestar o PS algumas posições sobre a matéria:

1.            Fiel a princípios ideológicos inabaláveis, centrados nos valores da esquerda democrática, onde a Liberdade a Igualdade e a Fraternidade são pilares fundamentais, e igualmente ao estabelecido na Constituição da República Portuguesa, ao qual estão obrigadas todas as entidades públicas entre as quais a autarquia, recorda-se que todos os cidadãos têm igual tratamento no acesso à habitação social, independentemente da etnia, sexo, cor ou filosofia política ou religiosa.

2.            Pessoas são pessoas, e merecem de todas as entidades públicas e do uso do dinheiro dos impostos de todos, o mesmo respeito, a mesma dignidade. Dessa forma, não poderá o PS ser alguma vez favorável, nem por qualquer busca de consenso num âmbito de partilha de gestão autárquica com um partido que tem obviamente ideias diferentes, à construção de guetos sejam eles destinados a quem for.

3.            Não ignoramos, como ninguém ignora, que esta questão agora colocada se destina a uma comunidade em particular, que vive em situação degradante no Flecheiro, situação essa que há décadas carece de solução, e para a qual os sucessivos responsáveis políticos têm dedicado muita conversa e nenhuma acção resolutiva, numa falta de coragem e capacidade gritantes.

4.            A questão da comunidade de etnia cigana não é possível contudo de resolver num passe de mágica – requer planeamento, diálogo, acompanhamento rigoroso e determinado, e seguramente não se resolverá simplesmente mudando as pessoas do lugar A para um lugar B, onde estejam mais escondidos da vista da maioria. A história da Humanidade e a prática de outros locais no país e do globo, já deveria ter ensinado aos responsáveis públicos e aos cidadãos em geral o suficiente sobre isso.

5.            A actual câmara quer todavia, continuar a insistir numa solução errada, deixada por anteriores protagonistas e que, mesmo que alguém ignorasse a matéria da dignidade humana, em bom rigor não parece ter por acrescidas razões logísticas e burocráticas, qualquer viabilidade efectiva de vir ser concretizada, não passando por isso de pura perda de tempo, e desviar de atenções e energias de melhores soluções possíveis de encontrar.

6.            Mesmo que se esquecesse a visão Humanista, e se ultrapassassem as dificuldades burocráticas, não há quaisquer garantias que a referida comunidade para ali se viesse a deslocar – basta ver a incapacidade que a câmara tem tido para retirar um único cidadão de uma casa de banho pública. São por isso necessárias medidas de acompanhamento efectivo, incisivo e duradouro que acima de tudo, ainda que no princípio do respeito pelas diferenças culturais e identitárias, introduza ao longo do tempo necessário, os princípios de respeito e existência cívica, em acordo com os mais basilares princípios de vida em sociedade.

7.            Devemos uma vez mais lembrar, que nesta matéria continua a faltar a concretização de um Regulamento Municipal da Habitação Social, que termine com as situações injustas de ocupação de casas do município por agregados sem dificuldade.

8.            Por isso mesmo deve ser feito o levantamento de todas as habitações propriedade do Município, seu estado de conservação, seu uso actual, final dos respectivos contratos de locação, bem como lista de todas as famílias em situação de carência habitacional grave ou muito grave, aferidas no âmbito da Rede Social.

9.            Continua a faltar o levantamento das várias localizações possíveis no concelho para construção de habitação a custos controlados, tanto através de construção nova como de recuperação de edificado;

10.       Após isto, sejam então encontradas novas propostas de localização, que levem em linha de conta o acesso à habitação de todos os agregados familiares nas condições previstas no DL 54/2007 e tenham o necessário parecer e acompanhamento realizado pelos competentes serviços da Segurança Social e CLAS (Rede Social);

Por todo o exposto, atendendo aos princípios comuns da dignidade humana e da universalidade de tratamento de todos os cidadãos como iguais, e igualmente porque a construção no local intencionado de habitação qualquer que ela seja, é lesiva de parte da actividade industrial e/ou empresarial, o PS manifesta-se total e veementemente contra a possibilidade de construção de habitação na zona industrial de Tomar, e convida todos os tomarenses a manifestarem a sua opinião no decurso da discussão pública a iniciar sobre o assunto.

O Secretariado de Tomar do Partido Socialista.

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Comunicado

Após reunião ocorrida a 2 de Julho de 2010, entende a Comissão Política Concelhia de Tomar do PS, sobre o encerramento do Mercado Municipal fazer público o seguinte:

O PS há vários mandatos defende a necessidade de resolver o problema do Mercado Municipal que, no mínimo desde 1986 – ou seja, desde a entrada de Portugal na União Europeia e as exigências comunitárias e legais daí decorrentes para a manutenção destes espaços – se encontra em situação deficitária.

Muitas têm sido as acções levadas a cabo pelo PS, nomeadamente as tomadas de posição pública, e igualmente nos órgãos autárquicos Assembleia e Câmara Municipal, em defesa da necessidade de reabilitação do Mercado e da intransigência na sua manutenção naquele local central da cidade.

Estas acções ganharam maior dimensão quando em 2005 exigimos a inclusão das obras no orçamento do município para o ano seguinte, e sobretudo em 2007, quando através do Programa Polis (que poderia muito bem ter servido para resolver este problema, ao invés de ter servido para coisa nenhuma) o presidente de então e todos os que o apoiavam, mesmo que agora tenham opiniões diferentes, tentaram eliminar o Mercado para aí instalar um megalómano centro comercial. Promovemos aí, no âmbito da discussão pública do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, um amplo movimento que envolveu os comerciantes e os cidadãos em geral, e que determinou a entrada de mais de um milhar de sugestões de cidadãos individuais junto da entidade competente.

Desde aí que o PS mantêm como fundamental do seu pensamento político para a cidade, que aquele espaço, pela sua vivência económica social e cultural, que não poderia de forma alguma ser transladada para outro local, mantenha como essência a existência de um mercado de frescos, independentemente de poderem ser encontradas outras valências que o complementem.

Essa linha de pensamento parece finalmente ser consensual entre a generalidade das forças políticas, e já em Março deste ano, obviamente por influência do PS, deliberou a autarquia a realização de obras urgentes naquele espaço, aguardadas desde então dentro da programação de trabalhos realizada pelos serviços respectivos. Não vieram a tempo.

É por isso, agora mais que nunca, tempo de passar das palavras à acção. É tempo de fazer o que há mais de 20 anos é protelado.

Defende por isso o PS que:

1-    Se resolvam de imediato as questões levantadas pela notificação da ASAE, para manter aquela infra-estrutura o mínimo tempo encerrada, com o mínimo de implicações para comerciantes e consumidores;

2-    Se indemnize se disso for caso, alguns dos comerciantes directamente afectados, de forma a minorar o impacto económico na viabilidade das suas micro-empresas e famílias afectadas;

3-   Se produza de imediato, caderno de encargos para lançamento de concurso público internacional, ao abrigo do DL 18/2008, após o qual seja iniciada a construção do novo Mercado, nos pressupostos essenciais com que defendemos a vivência daquele espaço indispensável para cidade nabantina.

A Comissão Politica Concelhia de Tomar do Partido Socialista.

Intervenção da Deputada Anabela Freitas

ASAE encerrou o Mercado Municipal

Tendo como é público, a ASAE após vistoria encerrado hoje o Mercado Municipal, e sendo há largos anos essa uma preocupação constante da da acção do PS, tomaremos naturalmente posição sobre o assunto.
Uma vez contudo, que está agendada para amanhã uma reunião da Comissão Política Concelhia, apenas após essa reunião essa posição será tornada pública.

O Secretariado

Contra as portagens na A23

Não sendo os socialistas nabantinos, num país com dificuldades orçamentais, genericamente contra o princípio do utilizador pagador, mas entendendo igualmente que compete ao Estado Social no respeito pela Igualdade de Oportunidades, gerindo os impostos que são de todos, criando factores de desenvolvimento e coesão social e territorial, tratar diferente o que é diferente, criando oportunidades de diferenciação positiva e promoção dos com mais dificuldades.

Visto que, no caso concreto da A23, esta é precisamente uma via promotora de desenvolvimento duma região a muitos níveis desfavorecida como o é a de toda a beira interior, e que não tem alternativas ao seu percurso até porque a construção da mesma se substituiu a partes significativas das estradas antes existentes, e porque defendemos o critério de que não só estas vias devem servir para a promoção já antes referida, mas que o uso das mesmas só deve ser pago na existência de alternativas (como sucede no caso da A1), vem a bancada socialista desta Assembleia propor que:

A Assembleia Municipal de Tomar se declare de forma veemente contra a colocação de portagens na A23.

Tomar, 30 de Abril de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

(proposta aprovada por maioria, com os votos contra do PSD)

Avenças no parque de estacionamento municipal

Considerando as dificuldades de estacionamento no centro histórico, tanto para quem necessita de estar todos os dias, como para quem aqui se desloca ocasionalmente pelos mais diversos motivos.

Considerando que os poucos lugares existentes são genericamente ocupados pela mesma pessoa ao longo de todo o dia, e admitindo que isso dificulta ainda mais a sobrevivência do comércio do centro histórico e consequentes efeitos na vivência social e até turística do mesmo.

Considerando que o uso diário do automóvel no centro histórico deve ser restringido, e que o parqueamento pago em locais de difícil acesso ou de procura prioritária deve ser fomentado.

Tendo igualmente em conta a baixa taxa de ocupação do estacionamento no subsolo do pavilhão municipal, vem o PS propor que:

Diligencie a Câmara Municipal em conjunto com os serviços técnicos do município, no sentido de criar avenças mensais e/ou anuais para estacionamento no parque antes referido, de valores eminentemente simbólicos que não visem o lucro directo da autarquia, mas sim os considerandos antes enunciados, dirigidas aos comerciantes, profissionais liberais, residentes, funcionários da autarquia e SMAS, e genericamente a todos os que fazem o seu dia-a-dia no centro histórico.

Tomar, 30 de Abril de 2010.

O Grupo Municipal Socialista
(proposta aprovada por unanimidade)

Construção de Crematório

Sabendo interpretar os sinais dos tempos, com capacidade de progresso e modernidade, mantendo ainda assim a dignidade dos rituais humanos, como deve ser no caso dos serviços fúnebres.

Considerando que a cremação é um passo de evolução, que encontra acolhimento já nos desejos de muitos cidadãos que entendem encarar o pós-morte por uma via diferente, e a prova é que a procura por este serviço congestiona pela muita afluência, todos os equipamentos já existentes no país.

Considerando que a cremação é um método com grandes vantagens, desde logo relativas às condições de higiene e salubridade, uma vez que é um método não poluente e em harmonia com o meio ambiente, mas também pela menor ocupação de espaço, uma vez que poderia aliviar a permanente questão da falta de espaço nos cemitérios do concelho.

Sendo ainda raro, cada vez mais municípios estão a procurar encontrar forma de possibilitar esta opção aos seus munícipes, mas Tomar está ainda a tempo de ser nesta matéria, pioneiro e referência na região.

Assim, propõe o PS que a Câmara Municipal de Tomar, dê inicio ao processo que leve à construção de um crematório em lugar a definir no nosso concelho.

Não pretende esta proposta determinar como essa possibilidade venha a ser conseguida, uma vez que a melhor forma de a viabilizar deve ser estudada pela Câmara e pelos serviços técnicos do Município. Ela poderá passar pela construção com fundos próprios e consequente exploração pelo município, ou igualmente através de um contrato de concepção exploração, ou ainda por exemplo, através de parceria com a Misericórdia de Tomar.

Tomar, 30 de Junho de 2010.

Grupo Municipal Socialista

(proposta aprovada por unanimidade)

Orçamento Participativo

No passado dia 21 de Dezembro de 2009 foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Municipal uma proposta onde o orçamento do município passava a ter um carácter participativo de todos os cidadãos do concelho, algo há muito defendido pelo PS e seguindo assim as boas práticas já em vigor noutros municípios.

Atendendo às circunstâncias do Orçamento de 2010 compreendemos que tal não pudesse ser aplicado no corrente ano. Contudo, no ano de 2011 o mesmo deve tornar-se uma realidade para que esta não seja mais uma situação de não cumprimento pela Câmara, de uma decisão emanada desta Assembleia Municipal.

Assim, e porque este é o tempo exacto, propõe a bancada socialista nesta Assembleia Municipal que:

Seja iniciado com urgência o processo de Orçamento Participativo, com vista a permitir uma participação de todos os cidadãos, e para que o mesmo possa ser uma realidade em 2011, propondo que na próxima Assembleia Municipal a Câmara nos apresente a proposta de regulamento do mesmo.

Tomar, 30 de Junho de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

(proposta aprovada por maioria)

Comissão Política Concelhia

Convocam-se todos os elementos para uma reunião da CPC a decorrer no próximo dia 2 (sexta-feira) pelas 20:30 (ou seja, à luz dos estatutos começa 30 min depois, portanto às 21h) na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:


1 - Informações;
2 - Ponto de situação da governação autárquica;
3 - Análise e discussão ao ponto de situação do processo de revisão do PDM;
4 - Outros assuntos.

O Presidente da CPC
Hugo Cristóvão

Intervenção da Deputada Anabela Freitas

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parlamento

A visitar: o site do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República
Aí encontrarão informações sobre os deputados, as actividades, as propostas políticas e muito mais.
Aí poderão também subscrever a respectiva newsletter.


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Intervenção da Deputada Anabela Freitas

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Bancada Socialista na Assembleia Municipal

Na Assembleia Municipal do último dia de Abril o PS apresentou três propostas: sobre a valorização das estações da CP, no qual o PS insiste há vários anos; sobre a intervenção urgente no Convento de Santa Iria; sobre a criação do Parlamento da Juventude, como forma de envolver mais os jovens na discussão cívica nas questões do concelho; e ainda uma recomendação para que fosse executada com urgência a implementação da Agenda XXI local, que o PS defende desde 2004, e que a Assembleia Municipal aprovou já em 2007, mas que continua sem cumprimento por parta da Câmara. Todas as propostas foram aprovadas.

Neste ponto o PS colocou ainda enfoque na fraca Semana Académica e nos sintomas que isso evidencia, deixando claro que a câmara não tem feito o suficiente para colaborar com aqueles que são o maior grupo de embaixadores em permanência do concelho de tomar: os alunos do IPT. Acusado de tentativa de dirigismo pela bancada do PSD, o PS respondeu que isso tem sido notório sim, mas pela câmara ao longo dos últimos 12 anos, sentindo-se o afastamento intencional cada vez maior dos alunos para fora da cidade, lembrando ainda que a desculpa de que esse é assunto que escapa à responsabilidade da câmara, tem sido usada em muitas matérias sempre com prejuízo para o município e concelho, reforçando a ideia que também em relação ao IPT isso acontece, quando na verdade o IPT é responsável por centenas de postos de trabalho directo e indirecto, e forte âncora da economia nabantina, e isso tem de preocupar a câmara.

Dos pontos seguintes destaca-se a abstenção no que se relaciona com as contas de Gerência da autarquia e dos SMAS relativas ao ano de 2009, a exemplo que fizeram os vereadores socialistas, distinguindo o PS alguns pontos positivos por exemplo na redução do prazo do pagamento aos fornecedores, aproveitando o programa de recuperação de dívidas do Estado lançado pelo Governo, mas por outro lado destacando negativamente por exemplo o aumento do passivo, e essencialmente, mais do que o acerto das contas, o errado uso do dinheiro que ao longo dos últimos anos tem sido executado pela CMT e que muito condicionam o presente e o futuro.

Por fim, no ponto dos assuntos de interesse para a autarquia, o PS questionou ainda o Presidente de câmara sobre a possibilidade de uma candidatura da Festa dos Tabuleiros à Unesco pela classificação de Património Cultural Imaterial da Humanidade, pedindo ainda a listagem de todas as geminações do município e de todas as associações de que este faz parte.

Parlamento da Juventude

Proposta (aprovada)

Atendendo à falta de participação cívica tantas vezes invocada para descrever a juventude de forma injusta, mas também às boas práticas autárquicas existentes noutros municípios, e como complemento ao Conselho Municipal de Juventude que decorre da Lei, vem a bancada do Partido Socialista propor a criação de um Parlamento da Juventude em Tomar.

Este Parlamento Jovem deverá reunir ordinariamente antes de todas as Assembleias Municipais com, genericamente, a mesma ordem de trabalhos, podendo ainda ser adicionados temas por iniciativa desse mesmo Parlamento, ou por proposta do Conselho Municipal de Juventude, da Câmara Municipal, ou da Assembleia Municipal.
Não prejudicando a existência de um regulamento a definir e a aprovar por esta Assembleia, propõe-se que:
O mandado desse Parlamento seja de 4 anos, sendo compostos por jovens entre os 14 e os 30 anos;

A composição do respectivo órgão seja:
- 1 Representante de cada Associação de Estudantes do concelho, ou a indicar escolhidos pelos seus pares, pelas escolas Secundárias ou de Ensino Básico com 3º Ciclo onde não exista Associação de Estudantes;
- 1 Representante da Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Tomar;
- 1 Representante da Associação de Estudantes ou dos alunos na sua inexistência, de cada uma das Escolas Superiores integrantes do IPT, localizadas em Tomar;
- 2 Representantes indicados pelo Conselho Municipal de Juventude;
- 1 Representante com actividade laboral, indicados por cada uma das freguesias do Concelho;
- 5 Representantes indicados pela Câmara Municipal de Tomar, sob proposta do Presidente da Câmara;
- 5 Representantes indicados pela Assembleia Municipal de Tomar, sob proposta de Presidente da Assembleia.

Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista

Agenda XXI Local

Recomendação (aprovada)

Desde 2004 que o PS pugna em Tomar pela implementação da Agenda XXI Local. Esta Assembleia Municipal aprovou finalmente, sob proposta do PS e por unanimidade, a sua criação a 29 de Junho de 2007. Até hoje não demos pela sua actividade.

Por isso, relembrando abaixo o que esta Assembleia aprovou, recomenda-se à Câmara Municipal que diligencie com maior brevidade no sentido de responder à sua responsabilidade na matéria.

“A Assembleia Municipal de Tomar, considerando que:
1. A implementação da Estratégia do Desenvolvimento Sustentável, que é aquele que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significando possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais, exige a implementação de uma Agenda XXI Local;

2. Os três eixos do desenvolvimento Sustentável: Ambiental, Social e Económico, deve ser no contexto europeu suportado, em termos conceptuais e práticos, por um quadro orgânico-institucional e pela capacidade de investimento, esta última apoiada em particular pelos vários Programas e Iniciativas Comunitárias;

3. A Agenda XXI local, procura uma acção conjunta, onde se procuram conciliar os vários grupos de interesse, formando-se parcerias entre actores, capazes de tomar decisões que combinem: Crescimento económico, com equidade social e protecção ambiental, assentes nos seguintes domínios estratégicos:

a) garantir o desenvolvimento integrado do território;
b) melhorar a qualidade do ambiente;
c) promover a produção e o consumo sustentáveis;
d) caminhar em direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento;

4. A Agenda XXI local, tem as seguintes fases de acção:

a) Criação da Comissão Local de Implementação;
b) Análise sobre o planeamento dos serviços essenciais da Cidade e do Concelho – nomeadamente a nível dos Planos estratégicos e Directores (Plano Estratégico de Cidade, Plano Director Municipal, Plano Director de Águas e Saneamento, Plano de Mobilidade Concelhio ou Regional, Carta Educativa, Diagnóstico Social, etc.…);
c) Seleccionamento das prioridades de actuação;
d) Promoção de Discussão Pública dessas mesmas prioridades;
e) Criação da Comissão Local de acompanhamento e reengenharia do processo;

5. O Concelho de Tomar, sendo um Concelho periférico das grandes zonas de desenvolvimento económico e de fixação de populações, tem uma oportunidade única de PLANEAR estratégica e sustentavelmente, todo o seu futuro, provendo à garantia de financiamento comunitário dos seus projectos (assentes em Planos);

Propõem que a Câmara Municipal de Tomar, dê seguimento a estas preocupações, criando em tempo aceitável, a COMISSÃO de IMPLEMENTAÇÃO da AGENDA XXI local do Concelho de Tomar, composta pelos seguintes parceiros (actores):

Representantes das seguintes entidades, com representação Concelhia:
a) Agentes económicos;
b) Associações Ambientais;
c) Associações de intervenção social (Associações Culturais e Recreativas);
d) ONG (Organizações não-Governamentais);
e) Estabelecimentos de Ensino: Básico, Secundário e Superior;
f) Região de Turismo;
g) IPSS (Instituições particulares de Solidariedade Social);
h) Instituições Religiosas (na vertente de intervenção social);
i) Serviços desconcentrados da administração central, nomeadamente do Ambiente, Economia, Agricultura e Património;
j) Autarquias – Câmara e Juntas de Freguesia;
k) Partidos Políticos e outros movimentos políticos representados nos órgãos do Município.

Propõem ainda que a Câmara Municipal de Tomar, em próxima revisão orçamental promova a abertura de rubrica e necessária dotação financeira ao funcionamento da referida Comissão.”

Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista

Valorização das estações da CP no concelho

Proposta (aprovada)

Apresentado em reunião de Câmara pelo PS em 30 de Setembro de 2008, com proposta similar a 17 de Março de 2009 e ainda a 23 de Julho integrada numa proposta originada num ofício da junta de freguesia da Sabacheira, vem agora o PS, por até ao momento nada ter sido feito, propor que a Assembleia Municipal, tendo em conta os mesmos argumentos:

“Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Porque o Município de Tomar deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, é na antecipação dos problemas e na salvaguarda e valorização do que ainda vamos tendo, como no caso das ligações por comboio, e da sua importância quer para residentes, quer para afluxo de turistas.”

Propõe o PS que a Assembleia delibere no sentido de propor à Câmara que:
“Através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.

Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos – Sabacheira.”

Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista

Proposta sobre Convento Sta Iria

Proposta apresentada e aprovada na Assembleia Municipal, sobre o ex-Convento de Santa Iria



Estando classificado como de “Interesse Público”, desde 1946, nomeadamente a “Capela de Santa Iria”, o “Pego de Santa Iria”, o “Arco de Sta Iria” e o “Claustro de Sta Iria”, qualquer intervenção no espaço deve salvaguardar este importante património classificado.


Porque o Município de Tomar deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, nomeadamente quando é ele próprio proprietário dos imóveis, o que é o caso, que inclui três dos quatro elementos classificados.


E ainda porque tendo sido no último ano já observados dois colapsos de telhados, o último dos quais no passado dia 9 de Abril de 2010, sendo que a este último foi dada sequencia para um procedimento de emergência, no sentido de evitar maiores danos para pessoas e bens, o que se saúda.


Propõe o PS que a Assembleia delibere no sentido de propor à Câmara que:


Nas intervenções de emergência a executar na sequência do último colapso, possam ser salvaguardados os elementos patrimoniais e arquitectónicos classificados;

Possa ser concluído o quanto antes, uma solução qualificante e definitiva, que assegure a memória do espaço e o vitalize, dentro do objectivo da promoção do nosso património.



Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista

25 de Abril

A concelhia de Tomar do PS comemorou mais um 25 de Abril com um almoço evocativo. Em habitual ambiente de convívio não deixaram de se ouvir algumas palavras de ordem proferidas por vários intervenientes – Susana Faria líder da JS de Tomar, Hugo Costa líder da Federação Distrital da JS, José Vitorino Vereador da CMT, Anabela Freitas Deputada na A.R., e Hugo Cristóvão presidente da concelhia. Falou-se de Liberdade, dos valores de Abril e da sua diluição, da necessidade de lutar por direitos todos os dias, mas de não esquecer que a Liberdade não existe sem deveres. Falou-se de República e Cidadania.

Falou-se de Tomar, e da vontade em trazer ao concelho uma nova dinâmica e forma de acção, pois em Tomar ainda se está longe dos ideais de progresso que a revolução de Abril preconizou.

Falou-se de política e de partidos e da imprescindível existência destes para o manter e consolidar da Democracia, e do perigo falacioso de modas anti-política e anti-partidos, que mais não intentam que substituir sem regras a existência partidária, tentando como se assiste, o partidarizar do ser independente individual, o que nada tem que ver com o acreditar e defender uma ideologia.

No final, momento sempre mais emocionado, foram homenageados os que completaram nos dois últimos anos o quarto de século de militância, desses estando só quatro, o que como o Presidente da concelhia referiu, é exemplo do que tem acontecido em Tomar – embora mais houvesse a homenagear, não puderam estar presentes por já não residirem em Tomar. Foram laureados Eugénia Nunes, Viriato Fernandes, Joaquim Serra e Luís Ferreira

Em seguida alguns dos convivas percorreram algumas ruas da cidade velha, naquela que é já uma tradição dos socialistas nabantinos, distribuindo algumas centenas de cravos pelos cidadãos que circulavam sob o sol domingueiro finalmente quente e convidativo.

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palavras de Abril

crónica semanal (às terças) de Anabela Estanqueiro na rádio Hertz

"No passado domingo comemoraram-se os trinta e seis anos da revolução de Abril e o PS de Tomar mais uma vez assinalou esta data com a distribuição de cravos pela zona histórica da cidade. O 25 de Abril de 1974 apanhou-me, na altura, com oito anos e ainda assim guardo desse dia recordações muito intensas, marcadas pelas sábias e claras explicações dos meus pais, que estes sim, terão vivido apaixonadamente a revolução dos cravos.

Para os jovens de hoje é eventualmente difícil imaginar o que era viver no Portugal de há trinta e seis anos, onde era rara a família que não tinha alguém a combater em África, sendo que o serviço militar durava quatro anos, isto quando os militares tinham a sorte de regressar a casa. A maior parte da nossa juventude não imagina nem concebe sequer um tempo e um lugar onde não haja expressão pública de opiniões contra o regime e contra a guerra, onde tudo seja severamente reprimido pela censura, através da força policial. Também não conseguem imaginar que os partidos e movimentos políticos tenham sido um dia proibidos em Portugal, que as prisões políticas tenham estado cheias, que os líderes oposicionistas tenham sido obrigados a exilarem-se, que os sindicatos fossem fortemente controlados, que a greve fosse interdita, que o despedimento fosse facilitado e que a vida cultural fosse apertadamente vigiada.

Com efeito, como escreveu Sofia Barrocas editora executiva da Notícias Magazine, trinta e seis anos é pouco para fazer historia mas é demasiado tempo para a deixar esquecer. A geração que hoje está a chegar ao poder já nasceu depois da revolução que se iniciou com uma canção e que escolheu os cravos como símbolo.

De facto, a juventude de hoje sabe que antes do 25 de Abril não havia projectos Erasmus, nem Bolonha, não se bebia coca-cola nem se comiam hamburgueres do Mcdonald´s por estes lados e que não havia televisão a cores. Mas não sabe que antes do 25 de Abril de 1974, não era permitido escolher livremente um livro para ler e que o acesso a jornais ou a filmes era igualmente limitado. E também desconhece que em Portugal se morria à fome e que só a salto se emigrava para procurar modos mais dignos de vida. Não têm tão pouco noção do estado de insegurança e de angústia em que os portugueses viviam por ver filhos, pais, maridos irmãos e amigos embarcarem para morrer na guerra colonial de Africa ou a sofrerem em prisões, onde eram torturados por suspeita do crime de ter uma opinião.

Que isto suceda a quem já nasceu num país livre, ainda é desculpável, agora o que o que é verdadeiramente desolador, é que aqueles que chegaram a viver este tempo de opressão, se tenham esquecido tão rapidamente que o que hoje é tão banal, como reunirmo-nos para conviver, ou manifestarmo-nos publicamente, partilharmos a nossa opinião ou simplesmente criticarmos a política governamental, tenha sido conquistado com tanta luta por um povo martirizado, explorado, sem voz e sem opinião."

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José Vitorino em entrevista...

ao jornal O Templário de 19 de Abril de 2010

O Vereador José Becerra Vitorino, na sua primeira grande entrevista, a “ O Templário” mostra-se empenhado em melhorar os serviços (Divisões de planeamento físico, gestão urbanística do espaço rural, gestão urbanística da cidade e serviço de contra-ordenações), dos quais é responsável, na actual Câmara.

A funcionarem numas instalações exíguas, alugadas pelo município, são hoje, provavelmente os serviços camarários a que a maioria dos munícipes recorre. Ironicamente, são os serviços em que as anteriores Câmaras menos investiram na sua modernização, apesar de serem os que mais receitas cobram.  

O Templário – Vereador José Vitorino, qual é o balanço que faz destes primeiros seis meses de governação autárquica, enquanto responsável por este pelouro?

Vereador José Vitorino - O balanço é muito positivo, no entanto reconheço que são necessárias reformas com vista a uma melhoria da resposta dos serviços. Há disfunções a corrigir, por exemplo, o funcionamento da fiscalização em sistema autónomo trazia desvantagens de articulação e organização. Hoje estamos a proceder à sua reintegração nas Divisões de Gestão Urbanística.

Os fiscais estavam separados?

Sim. E os processos eram também conduzidos por sistemas diferentes. Havia uma diluição de responsabilidades.

Provavelmente para não terem contacto com os processos?

Esse contacto existe sempre, é o seu material de trabalho. As razões anteriores, hoje, não me interessam, o que me interessa é que as coisas funcionem bem. Pelo menos segundo o meu ponto de vista.

Que outras mudanças estão previstas?

Neste momento estamos em fase de arrumar a casa, quer no respeita ao funcionamento, quer à casa propriamente dita. Como sabe temos um problema grave de instalações. Estes serviços são determinantes para as receitas da Câmara e, mesmo que não possa, por isso, reivindicar seja o que for, não deixa de ser irónico que tenha condições físicas tão insuficientes.

Tem alguma ideia como vai superar o problema das instalações?

Nunca perderei de vista o objectivo de um edifício municipal que abranja o maior número possível de funções, com um único ponto de serviço aos munícipes, onde possamos tratar de todos os assuntos com a câmara. Contudo, num prazo mais curto, temos que encarar soluções mais alcançáveis, embora menos ideais…

Fala-se no Palácio Alvim (antigas instalações da PSP de Tomar) para estes serviços?

É uma possibilidade que tenho vindo a estudar com o Presidente da Câmara. Os custos da recuperação são elevados e a nossa herança financeira não é nada favorável, mas havemos de encontrar uma solução! Pelo menos é um edifício municipal e não haverá encargos com arrendamentos como acontece hoje.

Para além das instalações que outras mudanças podem ocorrer no âmbito da funcionalidade destes serviços?

Tenho em curso uma modernização do sistema que visa a informatização dos processos com todas as vantagens que daí advirão para os munícipes e para a câmara. Tenho também como objectivo para este ano traçar o essencial de uma reestruturação interna dos serviços. Tudo isto, tendente a uma resposta mais eficiente e a um melhor equilíbrio financeiro. Numa outra área de responsabilidade que me está atribuída, pretendo pôr em marcha o serviço de contra-ordenações que se encontra “em serviços mínimos” há cerca de um ano.

Mas porquê? Razões eleitoralistas?

Não sei responder a essa questão. Sei que é urgente que o serviço recomece a funcionar quanto mais não seja por razões de justiça. Temos centenas de processos para reactivar, não consigo imaginar o que isto representa em termos financeiros para a autarquia. Para este sector precisamos de um jurista, que está em fase de contratação. Este serviço está, assim, numa fase de reactivação.

O Vereador José Vitorino assumiu este pelouro, que talvez seja um dos menos mediáticos? Isso pode ser prejudicial à sua imagem?

Não acho. Também não me preocupa a visibilidade pública. Digo-lhe que não foi este o pelouro que escolhi, mas foi-me colocada a evidência do meu perfil de competências se adaptar melhor a este lugar.

Quais foram os pelouros que escolheu?

Turismo e Cultura.

Acabou por fazer essa cedência a quem?

A ninguém, ou apenas ao interesse público. Teve mais a ver com o perfil adequado para o desempenho do lugar. Acredito que tenha uma capacidade acrescida para compreender esta área.

Do ponto de vista político, a coligação ente PSD e PS é para ir até ao fim do mandato?

Sim, sem dúvida, até ao fim, desde que se mantenham os princípios que lhe deram origem: honestidade e confiança mútua.

Não acha que se os vereadores do PS realizarem um bom trabalho, o PSD é que ganha com isso?

Tudo o que fizermos bem, é bom para os dois partidos. O nosso objectivo é fazermos o melhor em qualquer circunstância. Que outra coisa não valha, vale a tranquilidade de consciência.

Segundo alguns blogues este “casamento” entre PSD e PS pode durar pouco?!

Não me parece. O que posso dizer é que tenho uma excelente relação com o presidente de Câmara, partilhamos sistematicamente informação e algumas áreas de acção, nomeadamente as questões de planeamento. O mesmo posso dizer na relação com os outros vereadores.

E com os outros vereadores da oposição, como são recebidos aqui nos serviços?

Recebê-los-ei com toda a cordialidade, ainda não tive o prazer da visita.

Sobre investimento, têm surgido empresários interessados em investir em Tomar?

Com a ressalva desse pelouro ser da responsabilidade do presidente, posso informar, porque passou por aqui, que uma empresa acaba de propor a aquisição de um lote com quarenta mil metros quadrados na zona industrial para construir uma fábrica de tubos para electricidade. Está tudo encaminhado.

E superfícies comerciais?

Existe alguma procura, mas neste caso temos que ter instrumentos urbanísticos mais eficazes. A falta de oferta de espaços para instalação tem criado dificuldades, nomeadamente na zona das Avessadas, Contador, Gorduchas e Cardais. Investimentos que não se concretizaram e que representaram um grande prejuízo para o concelho.

A maior responsabilidade recai na Câmara?

A responsabilidade maior tem sido da Câmara...

Não acha escandaloso que a Câmara se comprometa a fazer um plano de pormenor para as Avessadas e depois que o mesmo seja inviável?

Garanto-lhe que estamos a empreender todos os esforços com vista à revisão deste plano. O actual plano de pormenor não é, de facto, viável, a revisão tem que ficar concluída neste mandato.

E quanto às superfícies comerciais?

Ainda se mantém alguns interessados. Vamos definir uma zona comercial, onde no futuro se possam instalar.

Há dois loteamentos para a Quinta do Contador, qual é o ponto da situação? Um deles a Câmara já assumiu que está iminente a emissão do Alvará?

Este ano já se deram passos importantes, uma vez que os processos estiveram durante vários anos parados. Já foram feitas as correcções necessárias e postos em marcha os procedimentos e pareceres junto de entidades externas. Foi corrigida, essencialmente, uma via que, pelas suas condições, obrigava que os dois loteamentos avançassem em simultâneo, o que é muito difícil.

Parece existir má fé?!

Não faço juízos de valor. Apenas sei que as coisas deviam ter andado melhor...

E agora?

Espero que se resolva o mais rápido possível. Logo que estejam todos os documentos correctamente entregues por parte dos loteadores partiremos para aprovação e os alvarás terão condições de emissão. Acredito que dentro de pouco tempo se resolva. A Câmara de Tomar só tem a ganhar com estes loteamentos. Para além de passar para os investidores uma responsabilidade que já reteve tempo demais, pode objectivar a concretização da via de cintura.

Quanto à revisão do PDM, qual é o ponto da situação?

A revisão do PDM deverá estar concluída antes do fim do ano. Até ao Verão tem que estar tudo definido para percorrer todo o caminho de análises técnicas por entidades externas e aprovação. Pela minha parte estou a fazer tudo para que seja assim.

Os munícipes têm uma péssima imagem da Câmara de Tomar no que diz à análise e aprovação de projectos particulares. Na sua opinião a que se deve esta imagem?

Muitos projectos demoram porque estão mal instruídos, essa é a verdade que ninguém quer dizer. Admito, contudo, que há que melhorar a comunicação para o exterior, explicar como as coisas se passam e ter uma acção pedagógica. O cidadão não conhece, nem tem obrigação de conhecer, a tramitação de um processo. A complexidade legislativa com que os serviços têm que lidar é assustadora!

Mas há uma demora excessiva?

Temos técnicos eficazes e que trabalham depressa, há, contudo, muitas questões a dar resposta.

Têm entrado projectos novos?

De acordo com a estatística que tenho em meu poder em Janeiro/Fevereiro deram entrada 527 requerimentos.

A Câmara já baixou o valor das taxas e das licenças. Essa decisão já teve algum efeito?

Ainda é cedo, os valores a atribuir reportam-se sempre à data do deferimento dos processos. E o novo regulamento de taxas ainda não entrou em vigor, encontra-se a percorrer o calvário administrativo.

A nível de Internet, quando é que os munícipes podem consultar os seus processos via online?

Neste momento já temos o sistema de informação geográfica pronto para funcionar e queremos num futuro próximo ter toda a informação actualizada sobre os documentos... todo o percurso processual sem papel.

Mudando de assunto, a situação financeira da Câmara é grave? Para si quais foram as principais causas do endividamento?

Não me perco a procurar as causas do endividamento. Temos que ser realistas a encarar o orçamento e geri-lo com inteligência.

Para si qual é o maior problema financeiro da autarquia?

É o problema do parque de estacionamento, que tem que se superar e só há uma solução, que passa pela sua aquisição e de toda a posição perante os lugares taxados.

Antes das eleições autárquicas falou-se muito de hotéis de charme? Quais são esses projectos?

Há intenções ainda não concretizadas.

Há projectos para hotéis?

Em processo de licenciamento há um na Rua Serpa Pinto, no ex-edifício do Centro de Emprego.

Qual é o ponto de situação do Plano de Pormenor dos Pegões? O golfe poderá ser um isco para transformar um terreno rústico em urbano?

Acho que não. Caso contrário não passariam de especuladores. Mas neste caso os proponentes estão muito entusiasmados. Assim resulte o investimento. O plano de pormenor tem custos muito elevados, o golfe tem que ter grande capacidade de atracção, não pode contar só com o mercado interno. Destina-se a um mercado diferente, residência de fim de semana de grande qualidade.

Pouca gente sabe que o PROT-OVT já entrou em vigor e que limita substancialmente a construção nas zonas rurais?!

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo entrou em vigor a 1 de Novembro de 2009. Fora dos limites urbanos ou urbanizáveis só se pode construir em parcelas com o mínimo de 4 hectares.

Convento de Santa Iria que futuro? 

A Câmara tem que aligeirar as condições do caderno de encargos, está muito restritivo, com exigências a vários níveis que afastam muitos investidores.