Criação de Loja do Cidadão

proposta apresentada em Assembleia Municipal.


Há vários anos que o PS vem propondo tanto em reuniões de Câmara como de Assembleia Municipal a candidatura do município junto dos órgãos próprios, para a criação de uma Loja do Cidadão.

Sempre esta proposta foi recusada.

A partir de 2007, a esta proposta passámos a juntar também, pelas características próprias, dimensão e distância da sede de concelho, a criação de um PAC (Posto de Atendimento do Cidadão) na Linhaceira, a exemplo dos existentes em Ferreira do Zêzere, Mação, Almeirim, Abrantes e Cartaxo.

Ainda recentemente Vila Nova da Barquinha inaugurou a sua Loja do Cidadão, preparando-se outros concelhos, como Torres Novas, Santarém ou Rio Maior, para o fazer igualmente.

Tomar, concelho de dimensão média no contexto nacional, terceiro pólo urbano do Distrito de Santarém, terceiro concelho mais numeroso, continua por culpas e teimosias próprias a estar totalmente distante do que são os processos de Modernização Administrativa e das consequentes melhorias no atendimento e simplificação de procedimentos ao cidadão. Ninguém compreende porquê.

Assim, uma vez mais, vem o PS propor que:

- o Município de Tomar dê início às conversações com o Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, para a instalação na Cidade de Tomar de uma das Lojas do Cidadão de nova geração;

- Que no decurso dessas conversações a Câmara proponha a criação de um Posto de Atendimento ao Cidadão na Linhaceira;

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Criação de Área de Serviço para Autocaravanas

proposta apresentada na reunião de Assembleia Municipal.

Várias vezes tem o PS apresentado a proposta de criação de uma área de serviço para autocaravanas. Porque a sua criação continua a revelar-se necessária, repetimos aqui a proposta apresentada em reunião de Câmara a 26 de Fevereiro de 2008:

”Contexto
Tem o Partido Socialista, em Tomar, lutado pela inclusão do turismo como uma das áreas preferenciais de afirmação do concelho e da cidade.
É, hoje, consensual que se deverá empreender um esforço colectivo para a recuperação e desenvolvimento deste sector. Na senda de tal propósito nenhuma potencialidade poderá ser desperdiçada.

Área de acção

O autocaravanismo tem vindo a afirmar-se de forma muito expressiva por toda a Europa.

Também em Portugal o fenómeno já adquiriu uma dimensão que lhe dá configuração específica a ter em conta.

Diferente do campismo de permanência que se enquadra nos parques de campismo (que por acaso Tomar também não tem) esta actividade apresenta consideráveis potencialidades se for conseguido um conveniente enquadramento da mesma na vida das cidades e do espaço rural.

Proposta de criação de infraestruturas de acolhimento

Com os fundamentos expressos, propomos que a Câmara Municipal de Tomar delibere instalar uma área de serviço com espaço de pernoita para autocaravanas;
Que tal infraestrutura se localize no espaço urbano, próximo da cidade histórica;
Que considere como sugestão, a sua localização preferencial no espaço exterior do Flecheiro;

Que encare a sua instalação a curto prazo, enquadrando-a numa primeira fase de intervenção no espaço referido;

Dados o reduzido custo e impacto de tais infraestruturas, que considere a construção de outras unidades a nível concelhio, nomeadamente tirando partido das potencialidades do espaço rural bem como dos espelhos de água.

Proposta de criação de circuitos

No mesmo âmbito, propomos que a Câmara Municipal desenvolva um estudo de circuitos a nível concelhio com proposta de pontos de estadia;

Que venha a estabelecer contactos com potenciais agentes interessados numa parceria na instalação das infraestruturas necessárias, e no desenvolvimentos de programas de captação vocacionados para o turismo activo e cultural.

São possíveis parceiros, sem prejuízo de outros: produtores vinícolas, centros hípicos, centros náuticos, explorações agrícolas, associações de defesa do património ou Juntas de freguesia.

Considerações finais

Deverá desenvolver-se o trabalho em colaboração com o Clube Português de Autocaravanismo, entidade rica em experiência, que tem acompanhado inúmeras instalações que se têm vindo a criar no país.”

Uma vez que, uma vez mais por culpas próprias, já não podemos ser pioneiros na região (Abrantes já dispõe de um destes espaços, Constância inaugura-o no próximo dia 2), não é preciso inventar nada, basta ter vontade de fazer e seguir os bons exemplos.

  

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Manuel Alegre

Aqui ficam a página distrital e a página nacional da candidatura de Manuel Alegre a Presidente da República.


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campanha de Manuel Alegre

O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda realizam hoje em Tomar uma acção de rua para recolha de assinaturas para a candidatura presidencial de Manuel Alegre.
O local de encontro é o café Santa Iria às 15horas.

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Deputados do PS reuniram com os Presidentes das Câmaras de Constância e Vila Nova da Barquinha.

Na passada sexta-feira, dia 17 de Setembro, os deputados do PS/Circulo de Santarém, Anabela Freitas, João Sequeira  e João Galamba, reuniram com os Presidentes das Câmaras de Constância e Vila Nova da Barquinha, nos Paços do Concelho deste Município.

Esta sessão de trabalho serviu para que os deputados do PS se inteirassem dos últimos desenvolvimentos referentes aos contactos e reuniões com diversas entidades, nomeadamente com o Ministério das Obra Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), para a obtenção de uma solução definitiva para a Ponte sobre o rio Tejo que liga Constância à Praia do Ribatejo.

Os deputados do PS têm acompanhado permanentemente as iniciativas desenvolvidas pelas duas Autarquias, e têm actuado junto das restantes entidades públicas envolvidas (MOPTC, REFER e Estradas de Portugal) tendo em vista um resolução rápida e eficaz desta situação, que reabra a ponte ao trânsito rodoviário.

Os Parlamentares estão conscientes dos confrangimentos e prejuízos que esta situação provoca às populações abrangidas, na sua mobilidade e na economia local.

Assim, foi com satisfação que obtiveram dos Presidentes das Câmaras a informação de que, após a conclusão da inspecção técnica que está a ser ultimada, será outorgado um Protocolo entre os Municípios, o MOPTC, a REFER e as Estradas de Portugal, que irá garantir uma solução definitiva para a ligação entre as duas margens do rio Tejo com uma infra-estrutura rodoviária.
Por fim, ficou ainda estabelecido que serão mantidos os canais de ligação permanente entre os Autarcas e os deputados do PS, que irão acompanhar atenta e activamente todo este processo e desenvolver as iniciativas adequadas à resolução efectiva desta situação.

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Intervenção na AR da Deputada Anabela Freitas

A ver com atenção

http://www.youtube.com/watch?v=764L-xR0ngI

deputados socialistas em Tomar

(clicar na imagem para ampliar)

Alguns apontamentos fotográficos da visita dos deputados socialistas, Anabela Freitas e João Sequeira, em conjunto com elementos do Secretariado do PS Tomar, às obras da ES Jácome Ratton e da EB23 Nuno Álvares Pereira, bem demonstrativas do grande investimento do Governo na área da Educação, e em particular no concelho de Tomar.

Todas as fotos aqui
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Decisões de Câmara relevantes

Hoje foram tomadas as seguintes deliberações relevantes na reunião de Câmara Municipal:

- Descida da derrama (imposto sobre o lucro tributável das empresas) em 20%, para as pequenas empresas;

- Manutenção dos valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,7 para os imóveis não avaliados e de 0,35 para os avaliados;

- Início da aplicação de uma estratégia de diferenciação dos imóveis para efeitos de pagamento do IMI, aumentando para o dobro o IMI dos prédio devolutos há mais de 1 ano e para o triplo os prédios em ruínas, no Centro Histórico de Tomar - Esta decisão abrange habitação, comercio e serviços;

- Criação da comissão de vistoria para classificação de estabelecimentos hoteleiros, integrando técnicos do urbanismo e turismo, para disponibilização de Placas de Classificação Hoteleira;

- Atribuição do nome de AVENIDA LUIS BONET, ao troço entre o cruzamento da Aral e o cruzamento do Centro de Emprego, atravessando a Ponte do Flecheiro;

- Atribuição do nome de PRACETA MÁRIO NUNES, à nova rotunda criada junto ao edifício da PT, nas traseiras da Igreja de Santa Maria;

- Atribuição do nome de PRACETA dos BOMBEIROS, à rotunda junto ao Quartel dos Bombeiros Municipais onde se encontra o respectivo Monumento ao Bombeiro;

- Recepção definitiva das obras de emergência realizadas no ex-Convento de Santa Iria (terminadas a 25 de Agosto) e que retiraram os escombros dos colapsos verificados durante o mês de Abril e que não afectaram o património aí classificado;

Deputados do PS em Tomar

Os Deputados socialistas do círculo de Santarém em conjunto com o Secretariado da concelhia e os autarcas socialistas municipais realizam amanhã a partir das 14 horas uma visita às obras das escolas Jácome Ratton e Nuno Álvares Pereira.

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Derrama para 2011 baixa em 20% para pequenas Empresas

Aprovada por unanimidade hoje na Câmara as taxas de derrama a aplicar em 2011, no Concelho de Tomar.
A proposta da maioria PSD / PS, que após consenso, decidiu aplicar 1,5% à generalidade das empresas e baixar de 0,5% para 0,4% (redução de 20%) às empresas com facturação até 150.000€.

Foi esta a declaração de voto dos Vereadores socialistas, José Vitorino e Luis Ferreira:

DECLARAÇÃO DE VOTO

(DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2011)


O PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama, defendeu ao longo dos últimos anos a redução das taxas a aplicar às empresas sobre o lucro tributável.

Justificámos essa posição com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.

Em anos melhores, sob o ponto de vista de expectativa económica, não se verificou, em Tomar, uma melhoria da competitividade das empresas instaladas no Concelho, nem a fixação significativa de outras.

Recente legislação, introduziu a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.

Este imposto, representa hoje muito menos do que no passado, hoje, é de apenas 6,7% da receitas dos Impostos cobrados, segundo os dados de 2009.

É certo que uma política fiscal eficaz deverá ser a prática diária de um município. Contudo, essa política deverá pautar-se por critérios de equidade e favorecer mais as pequenas e médias empresas, responsáveis por parte substancial do emprego privado.

Nestas condições, não só o peso deste Imposto vem sendo menor, fruto da melhoria inversa da cobrança do IMI e IMT, como o que se justifica de momento é dar inicio a um processo de valorização da competitividade fiscal.

Fruto do trabalho de consenso, é já, hoje, possível dar início a um processo de redução gradual da derrama, enquadrada por uma estratégia de melhoria da atractividade económica do Concelho, nesta fase especialmente centrada nas pequenas empresas.

Assim, o PARTIDO SOCIALISTA valoriza e defende a decisão de reduzir em 20% a taxa de Derrama as empresas que apresentem um volume de facturação inferior a 150.00,00€, passando-a dos actuais 0,5 para os 0,4, nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.

Hugo Costa na CN do PS

Tomar tem mais um membro na Comissão Nacional do Partido Socialista. No Congresso Nacional da Juventude Socialista (JS), Hugo Costa foi eleito como um dos representantes da JS à estrutura nacional do Partido.

COMUNICADO

Após reunião entre o seu Secretariado e os seus autarcas na Câmara e Assembleia Municipais, toma o Partido Socialista público o seguinte:

Aprovou a Câmara Municipal de Tomar na sua última reunião com os votos favoráveis dos vereadores do PS,  o envio para discussão pública de uma alteração do PDM, contemplando a possibilidade de construção de habitação na zona industrial de tomar, na freguesia da Madalena. O objectivo presente foi o de viabilizar essa discussão pública,  permitindo a todos os cidadãos que expressem a sua opinião sobre este assunto e nunca concordar com tal solução.

Deve contudo, desde já e uma vez mais, decorrendo dos seus valores fundamentais e da posição permanente, que ainda em Setembro último em Assembleia Municipal apresentou proposta sobre o assunto, manifestar o PS algumas posições sobre a matéria:

1.            Fiel a princípios ideológicos inabaláveis, centrados nos valores da esquerda democrática, onde a Liberdade a Igualdade e a Fraternidade são pilares fundamentais, e igualmente ao estabelecido na Constituição da República Portuguesa, ao qual estão obrigadas todas as entidades públicas entre as quais a autarquia, recorda-se que todos os cidadãos têm igual tratamento no acesso à habitação social, independentemente da etnia, sexo, cor ou filosofia política ou religiosa.

2.            Pessoas são pessoas, e merecem de todas as entidades públicas e do uso do dinheiro dos impostos de todos, o mesmo respeito, a mesma dignidade. Dessa forma, não poderá o PS ser alguma vez favorável, nem por qualquer busca de consenso num âmbito de partilha de gestão autárquica com um partido que tem obviamente ideias diferentes, à construção de guetos sejam eles destinados a quem for.

3.            Não ignoramos, como ninguém ignora, que esta questão agora colocada se destina a uma comunidade em particular, que vive em situação degradante no Flecheiro, situação essa que há décadas carece de solução, e para a qual os sucessivos responsáveis políticos têm dedicado muita conversa e nenhuma acção resolutiva, numa falta de coragem e capacidade gritantes.

4.            A questão da comunidade de etnia cigana não é possível contudo de resolver num passe de mágica – requer planeamento, diálogo, acompanhamento rigoroso e determinado, e seguramente não se resolverá simplesmente mudando as pessoas do lugar A para um lugar B, onde estejam mais escondidos da vista da maioria. A história da Humanidade e a prática de outros locais no país e do globo, já deveria ter ensinado aos responsáveis públicos e aos cidadãos em geral o suficiente sobre isso.

5.            A actual câmara quer todavia, continuar a insistir numa solução errada, deixada por anteriores protagonistas e que, mesmo que alguém ignorasse a matéria da dignidade humana, em bom rigor não parece ter por acrescidas razões logísticas e burocráticas, qualquer viabilidade efectiva de vir ser concretizada, não passando por isso de pura perda de tempo, e desviar de atenções e energias de melhores soluções possíveis de encontrar.

6.            Mesmo que se esquecesse a visão Humanista, e se ultrapassassem as dificuldades burocráticas, não há quaisquer garantias que a referida comunidade para ali se viesse a deslocar – basta ver a incapacidade que a câmara tem tido para retirar um único cidadão de uma casa de banho pública. São por isso necessárias medidas de acompanhamento efectivo, incisivo e duradouro que acima de tudo, ainda que no princípio do respeito pelas diferenças culturais e identitárias, introduza ao longo do tempo necessário, os princípios de respeito e existência cívica, em acordo com os mais basilares princípios de vida em sociedade.

7.            Devemos uma vez mais lembrar, que nesta matéria continua a faltar a concretização de um Regulamento Municipal da Habitação Social, que termine com as situações injustas de ocupação de casas do município por agregados sem dificuldade.

8.            Por isso mesmo deve ser feito o levantamento de todas as habitações propriedade do Município, seu estado de conservação, seu uso actual, final dos respectivos contratos de locação, bem como lista de todas as famílias em situação de carência habitacional grave ou muito grave, aferidas no âmbito da Rede Social.

9.            Continua a faltar o levantamento das várias localizações possíveis no concelho para construção de habitação a custos controlados, tanto através de construção nova como de recuperação de edificado;

10.       Após isto, sejam então encontradas novas propostas de localização, que levem em linha de conta o acesso à habitação de todos os agregados familiares nas condições previstas no DL 54/2007 e tenham o necessário parecer e acompanhamento realizado pelos competentes serviços da Segurança Social e CLAS (Rede Social);

Por todo o exposto, atendendo aos princípios comuns da dignidade humana e da universalidade de tratamento de todos os cidadãos como iguais, e igualmente porque a construção no local intencionado de habitação qualquer que ela seja, é lesiva de parte da actividade industrial e/ou empresarial, o PS manifesta-se total e veementemente contra a possibilidade de construção de habitação na zona industrial de Tomar, e convida todos os tomarenses a manifestarem a sua opinião no decurso da discussão pública a iniciar sobre o assunto.

O Secretariado de Tomar do Partido Socialista.

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Comunicado

Após reunião ocorrida a 2 de Julho de 2010, entende a Comissão Política Concelhia de Tomar do PS, sobre o encerramento do Mercado Municipal fazer público o seguinte:

O PS há vários mandatos defende a necessidade de resolver o problema do Mercado Municipal que, no mínimo desde 1986 – ou seja, desde a entrada de Portugal na União Europeia e as exigências comunitárias e legais daí decorrentes para a manutenção destes espaços – se encontra em situação deficitária.

Muitas têm sido as acções levadas a cabo pelo PS, nomeadamente as tomadas de posição pública, e igualmente nos órgãos autárquicos Assembleia e Câmara Municipal, em defesa da necessidade de reabilitação do Mercado e da intransigência na sua manutenção naquele local central da cidade.

Estas acções ganharam maior dimensão quando em 2005 exigimos a inclusão das obras no orçamento do município para o ano seguinte, e sobretudo em 2007, quando através do Programa Polis (que poderia muito bem ter servido para resolver este problema, ao invés de ter servido para coisa nenhuma) o presidente de então e todos os que o apoiavam, mesmo que agora tenham opiniões diferentes, tentaram eliminar o Mercado para aí instalar um megalómano centro comercial. Promovemos aí, no âmbito da discussão pública do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, um amplo movimento que envolveu os comerciantes e os cidadãos em geral, e que determinou a entrada de mais de um milhar de sugestões de cidadãos individuais junto da entidade competente.

Desde aí que o PS mantêm como fundamental do seu pensamento político para a cidade, que aquele espaço, pela sua vivência económica social e cultural, que não poderia de forma alguma ser transladada para outro local, mantenha como essência a existência de um mercado de frescos, independentemente de poderem ser encontradas outras valências que o complementem.

Essa linha de pensamento parece finalmente ser consensual entre a generalidade das forças políticas, e já em Março deste ano, obviamente por influência do PS, deliberou a autarquia a realização de obras urgentes naquele espaço, aguardadas desde então dentro da programação de trabalhos realizada pelos serviços respectivos. Não vieram a tempo.

É por isso, agora mais que nunca, tempo de passar das palavras à acção. É tempo de fazer o que há mais de 20 anos é protelado.

Defende por isso o PS que:

1-    Se resolvam de imediato as questões levantadas pela notificação da ASAE, para manter aquela infra-estrutura o mínimo tempo encerrada, com o mínimo de implicações para comerciantes e consumidores;

2-    Se indemnize se disso for caso, alguns dos comerciantes directamente afectados, de forma a minorar o impacto económico na viabilidade das suas micro-empresas e famílias afectadas;

3-   Se produza de imediato, caderno de encargos para lançamento de concurso público internacional, ao abrigo do DL 18/2008, após o qual seja iniciada a construção do novo Mercado, nos pressupostos essenciais com que defendemos a vivência daquele espaço indispensável para cidade nabantina.

A Comissão Politica Concelhia de Tomar do Partido Socialista.

Intervenção da Deputada Anabela Freitas

ASAE encerrou o Mercado Municipal

Tendo como é público, a ASAE após vistoria encerrado hoje o Mercado Municipal, e sendo há largos anos essa uma preocupação constante da da acção do PS, tomaremos naturalmente posição sobre o assunto.
Uma vez contudo, que está agendada para amanhã uma reunião da Comissão Política Concelhia, apenas após essa reunião essa posição será tornada pública.

O Secretariado

Contra as portagens na A23

Não sendo os socialistas nabantinos, num país com dificuldades orçamentais, genericamente contra o princípio do utilizador pagador, mas entendendo igualmente que compete ao Estado Social no respeito pela Igualdade de Oportunidades, gerindo os impostos que são de todos, criando factores de desenvolvimento e coesão social e territorial, tratar diferente o que é diferente, criando oportunidades de diferenciação positiva e promoção dos com mais dificuldades.

Visto que, no caso concreto da A23, esta é precisamente uma via promotora de desenvolvimento duma região a muitos níveis desfavorecida como o é a de toda a beira interior, e que não tem alternativas ao seu percurso até porque a construção da mesma se substituiu a partes significativas das estradas antes existentes, e porque defendemos o critério de que não só estas vias devem servir para a promoção já antes referida, mas que o uso das mesmas só deve ser pago na existência de alternativas (como sucede no caso da A1), vem a bancada socialista desta Assembleia propor que:

A Assembleia Municipal de Tomar se declare de forma veemente contra a colocação de portagens na A23.

Tomar, 30 de Abril de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

(proposta aprovada por maioria, com os votos contra do PSD)

Avenças no parque de estacionamento municipal

Considerando as dificuldades de estacionamento no centro histórico, tanto para quem necessita de estar todos os dias, como para quem aqui se desloca ocasionalmente pelos mais diversos motivos.

Considerando que os poucos lugares existentes são genericamente ocupados pela mesma pessoa ao longo de todo o dia, e admitindo que isso dificulta ainda mais a sobrevivência do comércio do centro histórico e consequentes efeitos na vivência social e até turística do mesmo.

Considerando que o uso diário do automóvel no centro histórico deve ser restringido, e que o parqueamento pago em locais de difícil acesso ou de procura prioritária deve ser fomentado.

Tendo igualmente em conta a baixa taxa de ocupação do estacionamento no subsolo do pavilhão municipal, vem o PS propor que:

Diligencie a Câmara Municipal em conjunto com os serviços técnicos do município, no sentido de criar avenças mensais e/ou anuais para estacionamento no parque antes referido, de valores eminentemente simbólicos que não visem o lucro directo da autarquia, mas sim os considerandos antes enunciados, dirigidas aos comerciantes, profissionais liberais, residentes, funcionários da autarquia e SMAS, e genericamente a todos os que fazem o seu dia-a-dia no centro histórico.

Tomar, 30 de Abril de 2010.

O Grupo Municipal Socialista
(proposta aprovada por unanimidade)

Construção de Crematório

Sabendo interpretar os sinais dos tempos, com capacidade de progresso e modernidade, mantendo ainda assim a dignidade dos rituais humanos, como deve ser no caso dos serviços fúnebres.

Considerando que a cremação é um passo de evolução, que encontra acolhimento já nos desejos de muitos cidadãos que entendem encarar o pós-morte por uma via diferente, e a prova é que a procura por este serviço congestiona pela muita afluência, todos os equipamentos já existentes no país.

Considerando que a cremação é um método com grandes vantagens, desde logo relativas às condições de higiene e salubridade, uma vez que é um método não poluente e em harmonia com o meio ambiente, mas também pela menor ocupação de espaço, uma vez que poderia aliviar a permanente questão da falta de espaço nos cemitérios do concelho.

Sendo ainda raro, cada vez mais municípios estão a procurar encontrar forma de possibilitar esta opção aos seus munícipes, mas Tomar está ainda a tempo de ser nesta matéria, pioneiro e referência na região.

Assim, propõe o PS que a Câmara Municipal de Tomar, dê inicio ao processo que leve à construção de um crematório em lugar a definir no nosso concelho.

Não pretende esta proposta determinar como essa possibilidade venha a ser conseguida, uma vez que a melhor forma de a viabilizar deve ser estudada pela Câmara e pelos serviços técnicos do Município. Ela poderá passar pela construção com fundos próprios e consequente exploração pelo município, ou igualmente através de um contrato de concepção exploração, ou ainda por exemplo, através de parceria com a Misericórdia de Tomar.

Tomar, 30 de Junho de 2010.

Grupo Municipal Socialista

(proposta aprovada por unanimidade)

Orçamento Participativo

No passado dia 21 de Dezembro de 2009 foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Municipal uma proposta onde o orçamento do município passava a ter um carácter participativo de todos os cidadãos do concelho, algo há muito defendido pelo PS e seguindo assim as boas práticas já em vigor noutros municípios.

Atendendo às circunstâncias do Orçamento de 2010 compreendemos que tal não pudesse ser aplicado no corrente ano. Contudo, no ano de 2011 o mesmo deve tornar-se uma realidade para que esta não seja mais uma situação de não cumprimento pela Câmara, de uma decisão emanada desta Assembleia Municipal.

Assim, e porque este é o tempo exacto, propõe a bancada socialista nesta Assembleia Municipal que:

Seja iniciado com urgência o processo de Orçamento Participativo, com vista a permitir uma participação de todos os cidadãos, e para que o mesmo possa ser uma realidade em 2011, propondo que na próxima Assembleia Municipal a Câmara nos apresente a proposta de regulamento do mesmo.

Tomar, 30 de Junho de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

(proposta aprovada por maioria)

Comissão Política Concelhia

Convocam-se todos os elementos para uma reunião da CPC a decorrer no próximo dia 2 (sexta-feira) pelas 20:30 (ou seja, à luz dos estatutos começa 30 min depois, portanto às 21h) na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:


1 - Informações;
2 - Ponto de situação da governação autárquica;
3 - Análise e discussão ao ponto de situação do processo de revisão do PDM;
4 - Outros assuntos.

O Presidente da CPC
Hugo Cristóvão

Intervenção da Deputada Anabela Freitas

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parlamento

A visitar: o site do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República
Aí encontrarão informações sobre os deputados, as actividades, as propostas políticas e muito mais.
Aí poderão também subscrever a respectiva newsletter.


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Intervenção da Deputada Anabela Freitas

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Bancada Socialista na Assembleia Municipal

Na Assembleia Municipal do último dia de Abril o PS apresentou três propostas: sobre a valorização das estações da CP, no qual o PS insiste há vários anos; sobre a intervenção urgente no Convento de Santa Iria; sobre a criação do Parlamento da Juventude, como forma de envolver mais os jovens na discussão cívica nas questões do concelho; e ainda uma recomendação para que fosse executada com urgência a implementação da Agenda XXI local, que o PS defende desde 2004, e que a Assembleia Municipal aprovou já em 2007, mas que continua sem cumprimento por parta da Câmara. Todas as propostas foram aprovadas.

Neste ponto o PS colocou ainda enfoque na fraca Semana Académica e nos sintomas que isso evidencia, deixando claro que a câmara não tem feito o suficiente para colaborar com aqueles que são o maior grupo de embaixadores em permanência do concelho de tomar: os alunos do IPT. Acusado de tentativa de dirigismo pela bancada do PSD, o PS respondeu que isso tem sido notório sim, mas pela câmara ao longo dos últimos 12 anos, sentindo-se o afastamento intencional cada vez maior dos alunos para fora da cidade, lembrando ainda que a desculpa de que esse é assunto que escapa à responsabilidade da câmara, tem sido usada em muitas matérias sempre com prejuízo para o município e concelho, reforçando a ideia que também em relação ao IPT isso acontece, quando na verdade o IPT é responsável por centenas de postos de trabalho directo e indirecto, e forte âncora da economia nabantina, e isso tem de preocupar a câmara.

Dos pontos seguintes destaca-se a abstenção no que se relaciona com as contas de Gerência da autarquia e dos SMAS relativas ao ano de 2009, a exemplo que fizeram os vereadores socialistas, distinguindo o PS alguns pontos positivos por exemplo na redução do prazo do pagamento aos fornecedores, aproveitando o programa de recuperação de dívidas do Estado lançado pelo Governo, mas por outro lado destacando negativamente por exemplo o aumento do passivo, e essencialmente, mais do que o acerto das contas, o errado uso do dinheiro que ao longo dos últimos anos tem sido executado pela CMT e que muito condicionam o presente e o futuro.

Por fim, no ponto dos assuntos de interesse para a autarquia, o PS questionou ainda o Presidente de câmara sobre a possibilidade de uma candidatura da Festa dos Tabuleiros à Unesco pela classificação de Património Cultural Imaterial da Humanidade, pedindo ainda a listagem de todas as geminações do município e de todas as associações de que este faz parte.

Parlamento da Juventude

Proposta (aprovada)

Atendendo à falta de participação cívica tantas vezes invocada para descrever a juventude de forma injusta, mas também às boas práticas autárquicas existentes noutros municípios, e como complemento ao Conselho Municipal de Juventude que decorre da Lei, vem a bancada do Partido Socialista propor a criação de um Parlamento da Juventude em Tomar.

Este Parlamento Jovem deverá reunir ordinariamente antes de todas as Assembleias Municipais com, genericamente, a mesma ordem de trabalhos, podendo ainda ser adicionados temas por iniciativa desse mesmo Parlamento, ou por proposta do Conselho Municipal de Juventude, da Câmara Municipal, ou da Assembleia Municipal.
Não prejudicando a existência de um regulamento a definir e a aprovar por esta Assembleia, propõe-se que:
O mandado desse Parlamento seja de 4 anos, sendo compostos por jovens entre os 14 e os 30 anos;

A composição do respectivo órgão seja:
- 1 Representante de cada Associação de Estudantes do concelho, ou a indicar escolhidos pelos seus pares, pelas escolas Secundárias ou de Ensino Básico com 3º Ciclo onde não exista Associação de Estudantes;
- 1 Representante da Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Tomar;
- 1 Representante da Associação de Estudantes ou dos alunos na sua inexistência, de cada uma das Escolas Superiores integrantes do IPT, localizadas em Tomar;
- 2 Representantes indicados pelo Conselho Municipal de Juventude;
- 1 Representante com actividade laboral, indicados por cada uma das freguesias do Concelho;
- 5 Representantes indicados pela Câmara Municipal de Tomar, sob proposta do Presidente da Câmara;
- 5 Representantes indicados pela Assembleia Municipal de Tomar, sob proposta de Presidente da Assembleia.

Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista

Agenda XXI Local

Recomendação (aprovada)

Desde 2004 que o PS pugna em Tomar pela implementação da Agenda XXI Local. Esta Assembleia Municipal aprovou finalmente, sob proposta do PS e por unanimidade, a sua criação a 29 de Junho de 2007. Até hoje não demos pela sua actividade.

Por isso, relembrando abaixo o que esta Assembleia aprovou, recomenda-se à Câmara Municipal que diligencie com maior brevidade no sentido de responder à sua responsabilidade na matéria.

“A Assembleia Municipal de Tomar, considerando que:
1. A implementação da Estratégia do Desenvolvimento Sustentável, que é aquele que procura satisfazer as necessidades da geração actual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades, significando possibilitar que as pessoas, agora e no futuro, atinjam um nível satisfatório de desenvolvimento social e económico e de realização humana e cultural, fazendo ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais, exige a implementação de uma Agenda XXI Local;

2. Os três eixos do desenvolvimento Sustentável: Ambiental, Social e Económico, deve ser no contexto europeu suportado, em termos conceptuais e práticos, por um quadro orgânico-institucional e pela capacidade de investimento, esta última apoiada em particular pelos vários Programas e Iniciativas Comunitárias;

3. A Agenda XXI local, procura uma acção conjunta, onde se procuram conciliar os vários grupos de interesse, formando-se parcerias entre actores, capazes de tomar decisões que combinem: Crescimento económico, com equidade social e protecção ambiental, assentes nos seguintes domínios estratégicos:

a) garantir o desenvolvimento integrado do território;
b) melhorar a qualidade do ambiente;
c) promover a produção e o consumo sustentáveis;
d) caminhar em direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento;

4. A Agenda XXI local, tem as seguintes fases de acção:

a) Criação da Comissão Local de Implementação;
b) Análise sobre o planeamento dos serviços essenciais da Cidade e do Concelho – nomeadamente a nível dos Planos estratégicos e Directores (Plano Estratégico de Cidade, Plano Director Municipal, Plano Director de Águas e Saneamento, Plano de Mobilidade Concelhio ou Regional, Carta Educativa, Diagnóstico Social, etc.…);
c) Seleccionamento das prioridades de actuação;
d) Promoção de Discussão Pública dessas mesmas prioridades;
e) Criação da Comissão Local de acompanhamento e reengenharia do processo;

5. O Concelho de Tomar, sendo um Concelho periférico das grandes zonas de desenvolvimento económico e de fixação de populações, tem uma oportunidade única de PLANEAR estratégica e sustentavelmente, todo o seu futuro, provendo à garantia de financiamento comunitário dos seus projectos (assentes em Planos);

Propõem que a Câmara Municipal de Tomar, dê seguimento a estas preocupações, criando em tempo aceitável, a COMISSÃO de IMPLEMENTAÇÃO da AGENDA XXI local do Concelho de Tomar, composta pelos seguintes parceiros (actores):

Representantes das seguintes entidades, com representação Concelhia:
a) Agentes económicos;
b) Associações Ambientais;
c) Associações de intervenção social (Associações Culturais e Recreativas);
d) ONG (Organizações não-Governamentais);
e) Estabelecimentos de Ensino: Básico, Secundário e Superior;
f) Região de Turismo;
g) IPSS (Instituições particulares de Solidariedade Social);
h) Instituições Religiosas (na vertente de intervenção social);
i) Serviços desconcentrados da administração central, nomeadamente do Ambiente, Economia, Agricultura e Património;
j) Autarquias – Câmara e Juntas de Freguesia;
k) Partidos Políticos e outros movimentos políticos representados nos órgãos do Município.

Propõem ainda que a Câmara Municipal de Tomar, em próxima revisão orçamental promova a abertura de rubrica e necessária dotação financeira ao funcionamento da referida Comissão.”

Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista

Valorização das estações da CP no concelho

Proposta (aprovada)

Apresentado em reunião de Câmara pelo PS em 30 de Setembro de 2008, com proposta similar a 17 de Março de 2009 e ainda a 23 de Julho integrada numa proposta originada num ofício da junta de freguesia da Sabacheira, vem agora o PS, por até ao momento nada ter sido feito, propor que a Assembleia Municipal, tendo em conta os mesmos argumentos:

“Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Porque o Município de Tomar deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, é na antecipação dos problemas e na salvaguarda e valorização do que ainda vamos tendo, como no caso das ligações por comboio, e da sua importância quer para residentes, quer para afluxo de turistas.”

Propõe o PS que a Assembleia delibere no sentido de propor à Câmara que:
“Através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.

Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos – Sabacheira.”

Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista

Proposta sobre Convento Sta Iria

Proposta apresentada e aprovada na Assembleia Municipal, sobre o ex-Convento de Santa Iria



Estando classificado como de “Interesse Público”, desde 1946, nomeadamente a “Capela de Santa Iria”, o “Pego de Santa Iria”, o “Arco de Sta Iria” e o “Claustro de Sta Iria”, qualquer intervenção no espaço deve salvaguardar este importante património classificado.


Porque o Município de Tomar deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, nomeadamente quando é ele próprio proprietário dos imóveis, o que é o caso, que inclui três dos quatro elementos classificados.


E ainda porque tendo sido no último ano já observados dois colapsos de telhados, o último dos quais no passado dia 9 de Abril de 2010, sendo que a este último foi dada sequencia para um procedimento de emergência, no sentido de evitar maiores danos para pessoas e bens, o que se saúda.


Propõe o PS que a Assembleia delibere no sentido de propor à Câmara que:


Nas intervenções de emergência a executar na sequência do último colapso, possam ser salvaguardados os elementos patrimoniais e arquitectónicos classificados;

Possa ser concluído o quanto antes, uma solução qualificante e definitiva, que assegure a memória do espaço e o vitalize, dentro do objectivo da promoção do nosso património.



Tomar, 30 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal Socialista

25 de Abril

A concelhia de Tomar do PS comemorou mais um 25 de Abril com um almoço evocativo. Em habitual ambiente de convívio não deixaram de se ouvir algumas palavras de ordem proferidas por vários intervenientes – Susana Faria líder da JS de Tomar, Hugo Costa líder da Federação Distrital da JS, José Vitorino Vereador da CMT, Anabela Freitas Deputada na A.R., e Hugo Cristóvão presidente da concelhia. Falou-se de Liberdade, dos valores de Abril e da sua diluição, da necessidade de lutar por direitos todos os dias, mas de não esquecer que a Liberdade não existe sem deveres. Falou-se de República e Cidadania.

Falou-se de Tomar, e da vontade em trazer ao concelho uma nova dinâmica e forma de acção, pois em Tomar ainda se está longe dos ideais de progresso que a revolução de Abril preconizou.

Falou-se de política e de partidos e da imprescindível existência destes para o manter e consolidar da Democracia, e do perigo falacioso de modas anti-política e anti-partidos, que mais não intentam que substituir sem regras a existência partidária, tentando como se assiste, o partidarizar do ser independente individual, o que nada tem que ver com o acreditar e defender uma ideologia.

No final, momento sempre mais emocionado, foram homenageados os que completaram nos dois últimos anos o quarto de século de militância, desses estando só quatro, o que como o Presidente da concelhia referiu, é exemplo do que tem acontecido em Tomar – embora mais houvesse a homenagear, não puderam estar presentes por já não residirem em Tomar. Foram laureados Eugénia Nunes, Viriato Fernandes, Joaquim Serra e Luís Ferreira

Em seguida alguns dos convivas percorreram algumas ruas da cidade velha, naquela que é já uma tradição dos socialistas nabantinos, distribuindo algumas centenas de cravos pelos cidadãos que circulavam sob o sol domingueiro finalmente quente e convidativo.

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