Comunicado do Presidente do PS de Tomar

Com base na posição pública tomada pela Comissão Política do PS de Tomar em 8 de Outubro, perfeitamente actual, e no rumo ziguezagueante do PSD local culminando, por agora, naquilo que é já público, entendo enquanto Presidente do Partido Socialista em Tomar expressar o seguinte:


O PSD de Tomar, ou a direcção do PSD de Tomar, continua num rumo de falta de seriedade, infantilidade, incapacidade para se debruçar sobre aquilo que deve: Política.

Ao invés, assistimos a uma organização que deveria ser de responsabilidade – e que tem não só a responsabilidade pela actual Câmara mas também pelos últimos três mandatos autárquicos – reduzida a grupo protestatório apostado em criar casos e intrigas, que faz da comunicação social e da internet o veículo para fazer “ultimatos, “puxar as orelhas”, “encostar à parede”, os seus próprios autarcas a começar pelo Presidente de Câmara.

As suas intenções são evidentes mas ao PS nada interessam. Deveriam começar sim por preocupar os próprios autarcas sociais-democratas, e preocupam a comunidade, que precisa de um partido à direita com visões e ideias próprias, mas acima de tudo interessado nos reais problemas do concelho, em vez de estar preocupado com guerrilhas internas e formação de listas que só ocorrerão em 2013.

De críticas válidas e construtivas, de posições importantes para o concelho, ou de verdadeira política a começar na análise séria à sua acção passada e presente nada até hoje vimos desta direcção do PSD. Este PSD que para mais, aproveita as boleias de outras forças políticas para tentar provocar o que é incapaz de assumir por si, se é que sabe mesmo o que quer.

Desde a falta de seriedade que a todos é possível comprovar pela forma como tem gerido os problemas por si criados, até a esta estranha forma de entender a política como lavagem de roupa suja na praça pública, à falta de ética para com o PS que até hoje continua à espera da primeira reunião com a direcção do PSD.

A posição do PS é clara desde o início: precisaram do PS, cá estamos a trabalhar com empenho e seriedade, e isso é impossível de contestar. Todo o processo de acordo entre os dois partidos foi claro, transparente e digno. Não aceitamos nada de diferente deste “novo” PSD.

A quem ainda não percebeu das nossas regulares tomadas de posição, repito: o PS está uno e coeso na defesa da sua acção, está uno e coeso em torno dos seus autarcas e no particular, em torno dos seus dois vereadores que até ao momento têm ambos dado provas de capacidade de trabalho e coerência com as ideias por nós defendidas e para Tomar necessárias. Se outros têm vergonha das suas incapacidades por comparação com os autarcas do PS, não é assunto nosso.

Para nós os interesses de Tomar estão à frente de tudo o resto, todos os pelouros são importantes, há muito trabalho a fazer, e o PS já mostrou ser capaz de o levar por diante.

Da direcção do PSD de Tomar, já com pouca confiança, só aceitamos duas coisas: ou a afirmação frontal e legítima de querer terminar a coligação, ou o trabalho sério e a discussão das ideias divergentes, como é suposto acontecer quando os intervenientes percebem para que serve a Política. A bem de Tomar, para a direcção do PSD o meu telemóvel continua a estar ligado.

27 de Outubro de 2010
O Presidente do Partido Socialista de Tomar
Hugo Cristóvão

Comunicado da CPC

Reunida a sua Comissão Política a 8 de Outubro, para análise deste primeiro ano de governação da Câmara Municipal de Tomar e das atitudes recentes da direcção do PSD, entende o PS de Tomar fazer público o seguinte:

Há quase um ano atrás o PSD, forçado pelos eleitores que o elegeram em minoria para a governação autárquica, veio de encontro ao PS solicitando auxílio para uma governação em estabilidade da autarquia municipal.

O PS, após ponderada reflexão, acedeu tendo em vista os melhores interesses do concelho e desde logo assumindo dois princípios basilares: A lealdade para com os seus valores e visão para o concelho defendida junto dos cidadãos; e a lealdade para com o parceiro da coligação que para a mesma nos convidou.

Assumiram os dois partidos publicamente, num processo totalmente transparente e correcto, os princípios desse acordo comprometendo-se igualmente a um trabalho conjunto, procurando mediar ou atenuar as diferenças de posição existente, tanto na forma global da gestão camarária até então, como face a projectos concretos.

Até hoje, o PS manteve-se fiel aos dois princípios antes enunciados. O PSD contudo, nunca até hoje particularmente depois das suas mudanças internas, mostrou qualquer disponibilidade em honrar os seus compromissos, em trabalhar seriamente, e particularmente em ver além das querelas partidárias para aquilo que realmente importa: o estado difícil do nosso concelho sua responsabilidade há mais de 12 anos.

Não só a direcção do PSD não mostra qualquer interesse no trabalho sério com o PS, como parece apostada pela sua acção, em diminuir ou prejudicar os seus próprios autarcas a começar no presidente de câmara, como se pretendesse rapidamente livrar-se dos mesmos. Essa não é a política séria.

Não é o PS que está em falta na governação autárquica nabantina, não é o PS que tem a postura errada, não é o PS que está a desonrar o compromisso para com o parceiro de coligação e para com os tomarenses. O PS não alinha nas tricas, meias palavras, agendas escondidas, guerras internas e tentativas de golpes palacianos do PSD de Tomar.

O trabalho do PS e em particular dos autarcas socialistas na vereação, com os pelouros que lhe estão atribuídos, aumentou notoriamente a qualidade desses sectores como há muito não se via e como qualquer análise isenta o poderá confirmar. Os tomarenses sabem-no. Percebemos que isso incomode quem só persegue interesses eleitoralistas, mas não foi o PS quem pediu responsabilidades, foi o PSD quem nos convidou para elas.

O PS mantém-se assim fiel ao compromisso que assumiu, não aceitando por isso qualquer imposição unilateral que não seja a afirmação clara de querer romper o acordo assumido. Do PSD só aceitamos trabalho em prol do concelho.

Há muito a fazer, há muito na forma de gestão do município a alterar, há temas urgentes a trabalhar e para isso o PS está disponível. Há por exemplo o Orçamento Municipal para 2011 a definir, e que só se mostrar sinais claros de mudança no paradigma seguido nos últimos 12 anos – na forma de relacionamento e apoio às juntas de freguesia, na forma de encarar o associativismo, da reorganização dos serviços, na pro-actividade da câmara em relação aos investidores, entre mais – poderá merecer o nosso apoio.

O PSD parece não compreender o sinal dado pelos eleitores nas eleições de há um ano, como parece obstinado já na campanha para 2013, passando por cima de todos incluindo os seus actuais autarcas, sem qualquer outro propósito que não sejam fins eleitoralistas. Mas as campanhas eleitorais são de quatro em quatro anos. Entre elas, os cidadãos esperam dos políticos responsabilidade, trabalho e determinação na resolução dos problemas da comunidade, e não estão nada interessados em novelas de intrigas ou jogos medíocres de poder.

Por tudo isto, o PS é uno e está coeso em torno dos seus autarcas e da defesa de Tomar e da melhoria de qualidade de vida dos tomarenses. É por todos nós tomarenses que lutamos.

A Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista

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Eleições Distritais

Abrem hoje às 17h (com fecho às 21h) as urnas na sede do PS de Tomar, para a realização de eleições que acontecem este fim-de-semana em todas Federações do país.
A eleição para o Departamento Federativo da Mulheres Socialistas, cuja candidata a presidente é a camarada Anabela Freitas.

A eleição para Presidente da Distrital, cujo candidato é o camarada Paulo Fonseca.

A eleição dos delegados da concelhia de Tomar ao Congresso Distrital a realizar dia 23 em Benavente, cuja lista é a seguinte:

20523     António Leonel M. Graça
93202     Anabela Rosa de Almeida Estanqueiro
79183     Hugo Miguel Carvalheiro Santos Costa
108054   Vasco Miguel Reis Marques
83220     Susana Alexandra Ferreira Faria
114316   Maria Celeste F.G. Clérigo Santos
91223     José Becerra Vitorino
93200     António Manuel Alves Cúrdia
80218     Américo Duarte Freire
23345     Mª de Fátima R.C. Graça Duarte
114588   Sílvia Catarina Henriques Sousa
91222     João Artur Hintze P. Cardoso Delgado
115727   Filipa Margarida C. Cardoso
23414     Fernando Costa Graça
108329   Mariana Encarnação Botete Carvão
93201     Carlos Alberto Silva Lopes
121839   Sebastião Manuel Noiva Rodrigues
93191     Sílvia Alexandra Ferreira Marques
107679   Miguel Freitas Gonçalves
108327   Mónica Alexandra Antunes Martins
71397     Tiago Rodrigo Henriques Costa
86772     Patrícia Raquel Antunes Ferreira
18993     Jerónimo Costa Carrão Henriques
121838   Ana Filipa Nunes Ramos
34080     Artur Frias Oliveira
18610     Paulo Alexandre Mourinho Arsénio

88991     Hugo Filipe Silva Paulo Lucas
18588     Arlindo Conceição Costa Nunes
80169     Joana Sofia Gaspar Nunes
77825     Luís Manuel Duarte Calado
62748     José Manuel Fortunato Pereira
115727   Zita Carla Freire Figueiredo
111633   João Pedro Ferreira Salvador
31469     João Tiago Rodrigues Ribeiro
9508       Maria Conceição Marques
93190     João Mário Perna Carvalheiro
107655   Marina Sofia Ferreira Policarpo
76274     Bruno Filipe Batista Homem
72905     Bruno José Barradas Cruz
43265     Anabela Gaspar Freitas

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Acordo de partilha da gestão municipal em Tomar

Como parece existir quem se esqueça daquilo para o qual chama outros e com isso se compromete, relembramos:

"No passado dia 11 de Outubro realizaram-se eleições autárquicas tendo os tomarenses manifestado as suas opções. Dessas opções resultou que nenhuma força detem sozinha a maioria, tendo o Partido Social Democrata ganho essas eleições com maioria simples e o Partido Socialista adquirido o segundo lugar.


O PSD e o PS são os dois grandes partidos nacionais do desempenho do poder, com interpretação da responsabilidade e da permanente luta segundo os seus princípios, pela defesa da qualidade de vida dos cidadãos e progresso das comunidades.

O resultado determinado em Tomar pelos cidadãos a ambos os partidos, submete-os a traduzir com mais veemência essa consciência de responsabilidade e objectivo primeiro da defesa dos interesses dos tomarenses, obrigando ambos os partidos a uma capacidade de entendimento e de, com base no diálogo e no trabalho, conciliação de visões de planeamento e compreensão da cidade e do concelho várias vezes divergentes, para de forma séria, capaz, determinada e leal, poderem ultrapassar os muitos desafios que a Tomar se colocam.

Assim, tornam ambos os partidos público que com base nos princípios enunciados, de forma franca e clara, considerando as proporções determinadas pelo resultado eleitoral, com sentido nos superiores interesses de Tomar e dos tomarenses, chegaram a um acordo de partilha do poder da gestão municipal.

Esse entendimento traduz-se no desempenho de funções pelos eleitos vereadores de ambos os partidos, entendimento esse que se estende coerentemente também à Assembleia Municipal e à gestão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

Esta partilha de responsabilidades, frontal e anti-dogmática, inicia uma nova página na gestão do município nabantino, levando ambos os partidos a uma contínua discussão e harmonização dos seus programas, atenuando divergências, tendo em conta as prioridades, somando o melhor de si, na prossecução dos interesses colectivos.

A esta sinergia de esforços e vontades são naturalmente bem-vindos os contributos das demais forças representadas na Câmara e Assembleia Municipal, se com base nas mesmas premissas de valores, em lealdade para com a plenitude daqueles que são os destinatários de toda a acção do município: os tomarenses.

Cientes das responsabilidades, e acima de tudo das dificuldades não só colocadas no momento difícil que o país e o mundo atravessam, mas também das eventualmente suscitadas por aqueles a quem estranhe esta forma consciente e responsável de entender as vontades dos cidadãos, estamos preparados e empenhados para o trabalho no mandato que agora se inicia."

 

Tomar, 23 de Outubro de 2009

O Presidente da Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Tomar

Luís Vicente

O Presidente da Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista

Hugo Cristóvão

Comissão Política Concelhia

Convocam-se os elementos da CPC para uma reunião a realizar sexta-feira dia 8, pelas 20:30 na sede do PS em Tomar. Nos termos dos estatutos, não estando a maioria dos elementos presentes, a reunião começará 30 minutos mais tarde.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Informações;
2. Ponto de situação da gestão camarária e do acordo de partilha de gestão com o PSD;
3. Outros assuntos.

O Presidente da CPC
Hugo Cristóvão

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Eleição do Presidente da Federação e dos delegados ao Congresso Distrital

Realizam-se na próxima sexta-feira dia 8, entre as 17 e as 21h, as eleições para o Presidente da Federação Distrital e para os delegados ao Congresso Distrital a decorrer dia 23 em Benavente.

O candidato único a Presidente da Federação Distrital é o actual Presidente, Paulo Fonseca.

Tomar terá 26 delegados eleitos mais os delegados inerentes que são vários. A lista de delegados de Tomar, 26 efectivos  mais 13 suplentes (no mínimo), é encabeçada pelo camarada Leonel Graça.

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Intervenção da Deputada Anabela Freitas

Intervenção:
Petição n.º 12/XI/1.ª 
Da iniciativa do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - Pela alteração do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, no sentido de que os encargos relativos à aquisição de qualificação inicial e da formação contínua não sejam da responsabilidade dos motoristas profissionais.
Projecto de Lei n.º 60/XI/1.ª (PCP)
Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores;

Intervenção da Deputada Anabela Freitas

Intervenção:
Proposta de Lei n.º 38/XI/2.ª (GOV)
Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007;

Extinção do Boletim Informativo

Proposta apresentada em Assembleia Municipal

O instrumento de informação do município denominado “Boletim Informativo” é um objecto com custos elevados, muitos deles não contabilizados: uma avença, vários técnicos da autarquia que a ele dedicam muitas horas mensais, custos de tipografia, horas de funcionários que fazem a distribuição, gastos de correio.

Sobre esse objecto, não só é muito discutível a qualidade da informação lá prestada, como principalmente, é totalmente desconhecida a eficácia do mesmo, seja na informação genérica, seja mais em concreto, por exemplo na divulgação cultural.

Não será contudo difícil de considerarmos que essa eficácia seja bastante residual.

Assim propomos:

A extinção do Boletim Informativo, e em sequência, a negociação com os dois jornais locais, para a publicação regular, eventualmente semanal, de uma página totalmente da responsabilidade da autarquia.

Com esta solução, reduzem-se custos, aumenta-se largamente a eficácia, e paralalelamente estar-se-á a contribuir para a melhoria financeira de duas empresas locais e respectivos trabalhadores.

  

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Acesso ao Açude de Pedra

Requerimento apresentado em Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

 

Tendo sabido pela comunicação social que a Câmara numa reunião recente afirmou desconhecer que o Açude de Pedra se encontra vedado aos cidadãos;

Sabendo que todos os cidadãos minimamente atentos, além dos que frequentavam aquele espaço, sabem que assim se encontra há já alguns anos;

Porque o PS e outras forças políticas já se manifestaram sobre o assunto, e os órgãos de comunicação social já o referiram;

Porque é um espaço que há décadas, ou desde a sua construção no século 16, tem sido espaço de lazer dos nabantinos;

Porque os rios e as margens dos mesmos são de domínio público não podendo ficar na posse de privados;

Porque para todos as questões que compreendam Tomar e os tomarenses, por demais evidente em questões de domínio público, é a autarquia a primeira entidade responsável;

Vem o PS requerer que a Câmara informe a Assembleia na próxima reunião, sobre qual a real situação do acesso público ao espaço envolvente ao Açude de Pedra e que iniciativas realizou no sentido de resolver o problema existente.

  

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Orçamento Participativo e Conselho Municipal de Juventude

Moção apresentada em Assembleia Municipal.

No decorrer dos trabalhos da Assembleia neste mandato, várias foram as propostas apresentadas e aprovadas que não tiveram o devido seguimento por parte do órgão executivo.

Contudo pelo momento político que atravessamos, o Orçamento do Município começa a ser o ponto principal da agenda local, dessa forma duas questões carecem de urgente resolução:

Tendo como base uma proposta anteriormente aprovada em Assembleia Municipal que visava a constituição do Conselho Municipal da Juventude perante o pressuposto legal vigente, reiteramos a necessidade legal de reunião desse mesmo órgão para efeitos de parecer prévio sobre o Orçamento, conforme o disposto na Lei 8 de 2009.

Em relação ao Orçamento Participativo, ainda mais urgente se torna a iniciação do processo. Dessa forma sublinhamos a necessidade do executivo municipal aprovar o regulamento da participação dos cidadãos e instituições do concelho, de forma ao Orçamento de 2011 ser de acordo com os mais modernos princípios de gestão orçamental.

A não resolução destas situações representa um desrespeito para com o órgão Assembleia Municipal, visto estas propostas já há muito estarem aprovadas e apenas solicitarem a maior participação de todos, e desta forma, um desrespeito para com todos os cidadãos.

  

 Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Criação de Loja do Cidadão

proposta apresentada em Assembleia Municipal.


Há vários anos que o PS vem propondo tanto em reuniões de Câmara como de Assembleia Municipal a candidatura do município junto dos órgãos próprios, para a criação de uma Loja do Cidadão.

Sempre esta proposta foi recusada.

A partir de 2007, a esta proposta passámos a juntar também, pelas características próprias, dimensão e distância da sede de concelho, a criação de um PAC (Posto de Atendimento do Cidadão) na Linhaceira, a exemplo dos existentes em Ferreira do Zêzere, Mação, Almeirim, Abrantes e Cartaxo.

Ainda recentemente Vila Nova da Barquinha inaugurou a sua Loja do Cidadão, preparando-se outros concelhos, como Torres Novas, Santarém ou Rio Maior, para o fazer igualmente.

Tomar, concelho de dimensão média no contexto nacional, terceiro pólo urbano do Distrito de Santarém, terceiro concelho mais numeroso, continua por culpas e teimosias próprias a estar totalmente distante do que são os processos de Modernização Administrativa e das consequentes melhorias no atendimento e simplificação de procedimentos ao cidadão. Ninguém compreende porquê.

Assim, uma vez mais, vem o PS propor que:

- o Município de Tomar dê início às conversações com o Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, para a instalação na Cidade de Tomar de uma das Lojas do Cidadão de nova geração;

- Que no decurso dessas conversações a Câmara proponha a criação de um Posto de Atendimento ao Cidadão na Linhaceira;

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Criação de Área de Serviço para Autocaravanas

proposta apresentada na reunião de Assembleia Municipal.

Várias vezes tem o PS apresentado a proposta de criação de uma área de serviço para autocaravanas. Porque a sua criação continua a revelar-se necessária, repetimos aqui a proposta apresentada em reunião de Câmara a 26 de Fevereiro de 2008:

”Contexto
Tem o Partido Socialista, em Tomar, lutado pela inclusão do turismo como uma das áreas preferenciais de afirmação do concelho e da cidade.
É, hoje, consensual que se deverá empreender um esforço colectivo para a recuperação e desenvolvimento deste sector. Na senda de tal propósito nenhuma potencialidade poderá ser desperdiçada.

Área de acção

O autocaravanismo tem vindo a afirmar-se de forma muito expressiva por toda a Europa.

Também em Portugal o fenómeno já adquiriu uma dimensão que lhe dá configuração específica a ter em conta.

Diferente do campismo de permanência que se enquadra nos parques de campismo (que por acaso Tomar também não tem) esta actividade apresenta consideráveis potencialidades se for conseguido um conveniente enquadramento da mesma na vida das cidades e do espaço rural.

Proposta de criação de infraestruturas de acolhimento

Com os fundamentos expressos, propomos que a Câmara Municipal de Tomar delibere instalar uma área de serviço com espaço de pernoita para autocaravanas;
Que tal infraestrutura se localize no espaço urbano, próximo da cidade histórica;
Que considere como sugestão, a sua localização preferencial no espaço exterior do Flecheiro;

Que encare a sua instalação a curto prazo, enquadrando-a numa primeira fase de intervenção no espaço referido;

Dados o reduzido custo e impacto de tais infraestruturas, que considere a construção de outras unidades a nível concelhio, nomeadamente tirando partido das potencialidades do espaço rural bem como dos espelhos de água.

Proposta de criação de circuitos

No mesmo âmbito, propomos que a Câmara Municipal desenvolva um estudo de circuitos a nível concelhio com proposta de pontos de estadia;

Que venha a estabelecer contactos com potenciais agentes interessados numa parceria na instalação das infraestruturas necessárias, e no desenvolvimentos de programas de captação vocacionados para o turismo activo e cultural.

São possíveis parceiros, sem prejuízo de outros: produtores vinícolas, centros hípicos, centros náuticos, explorações agrícolas, associações de defesa do património ou Juntas de freguesia.

Considerações finais

Deverá desenvolver-se o trabalho em colaboração com o Clube Português de Autocaravanismo, entidade rica em experiência, que tem acompanhado inúmeras instalações que se têm vindo a criar no país.”

Uma vez que, uma vez mais por culpas próprias, já não podemos ser pioneiros na região (Abrantes já dispõe de um destes espaços, Constância inaugura-o no próximo dia 2), não é preciso inventar nada, basta ter vontade de fazer e seguir os bons exemplos.

  

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Manuel Alegre

Aqui ficam a página distrital e a página nacional da candidatura de Manuel Alegre a Presidente da República.


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campanha de Manuel Alegre

O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda realizam hoje em Tomar uma acção de rua para recolha de assinaturas para a candidatura presidencial de Manuel Alegre.
O local de encontro é o café Santa Iria às 15horas.

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Deputados do PS reuniram com os Presidentes das Câmaras de Constância e Vila Nova da Barquinha.

Na passada sexta-feira, dia 17 de Setembro, os deputados do PS/Circulo de Santarém, Anabela Freitas, João Sequeira  e João Galamba, reuniram com os Presidentes das Câmaras de Constância e Vila Nova da Barquinha, nos Paços do Concelho deste Município.

Esta sessão de trabalho serviu para que os deputados do PS se inteirassem dos últimos desenvolvimentos referentes aos contactos e reuniões com diversas entidades, nomeadamente com o Ministério das Obra Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), para a obtenção de uma solução definitiva para a Ponte sobre o rio Tejo que liga Constância à Praia do Ribatejo.

Os deputados do PS têm acompanhado permanentemente as iniciativas desenvolvidas pelas duas Autarquias, e têm actuado junto das restantes entidades públicas envolvidas (MOPTC, REFER e Estradas de Portugal) tendo em vista um resolução rápida e eficaz desta situação, que reabra a ponte ao trânsito rodoviário.

Os Parlamentares estão conscientes dos confrangimentos e prejuízos que esta situação provoca às populações abrangidas, na sua mobilidade e na economia local.

Assim, foi com satisfação que obtiveram dos Presidentes das Câmaras a informação de que, após a conclusão da inspecção técnica que está a ser ultimada, será outorgado um Protocolo entre os Municípios, o MOPTC, a REFER e as Estradas de Portugal, que irá garantir uma solução definitiva para a ligação entre as duas margens do rio Tejo com uma infra-estrutura rodoviária.
Por fim, ficou ainda estabelecido que serão mantidos os canais de ligação permanente entre os Autarcas e os deputados do PS, que irão acompanhar atenta e activamente todo este processo e desenvolver as iniciativas adequadas à resolução efectiva desta situação.

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Intervenção na AR da Deputada Anabela Freitas

A ver com atenção

http://www.youtube.com/watch?v=764L-xR0ngI

deputados socialistas em Tomar

(clicar na imagem para ampliar)

Alguns apontamentos fotográficos da visita dos deputados socialistas, Anabela Freitas e João Sequeira, em conjunto com elementos do Secretariado do PS Tomar, às obras da ES Jácome Ratton e da EB23 Nuno Álvares Pereira, bem demonstrativas do grande investimento do Governo na área da Educação, e em particular no concelho de Tomar.

Todas as fotos aqui
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Decisões de Câmara relevantes

Hoje foram tomadas as seguintes deliberações relevantes na reunião de Câmara Municipal:

- Descida da derrama (imposto sobre o lucro tributável das empresas) em 20%, para as pequenas empresas;

- Manutenção dos valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,7 para os imóveis não avaliados e de 0,35 para os avaliados;

- Início da aplicação de uma estratégia de diferenciação dos imóveis para efeitos de pagamento do IMI, aumentando para o dobro o IMI dos prédio devolutos há mais de 1 ano e para o triplo os prédios em ruínas, no Centro Histórico de Tomar - Esta decisão abrange habitação, comercio e serviços;

- Criação da comissão de vistoria para classificação de estabelecimentos hoteleiros, integrando técnicos do urbanismo e turismo, para disponibilização de Placas de Classificação Hoteleira;

- Atribuição do nome de AVENIDA LUIS BONET, ao troço entre o cruzamento da Aral e o cruzamento do Centro de Emprego, atravessando a Ponte do Flecheiro;

- Atribuição do nome de PRACETA MÁRIO NUNES, à nova rotunda criada junto ao edifício da PT, nas traseiras da Igreja de Santa Maria;

- Atribuição do nome de PRACETA dos BOMBEIROS, à rotunda junto ao Quartel dos Bombeiros Municipais onde se encontra o respectivo Monumento ao Bombeiro;

- Recepção definitiva das obras de emergência realizadas no ex-Convento de Santa Iria (terminadas a 25 de Agosto) e que retiraram os escombros dos colapsos verificados durante o mês de Abril e que não afectaram o património aí classificado;

Deputados do PS em Tomar

Os Deputados socialistas do círculo de Santarém em conjunto com o Secretariado da concelhia e os autarcas socialistas municipais realizam amanhã a partir das 14 horas uma visita às obras das escolas Jácome Ratton e Nuno Álvares Pereira.

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Derrama para 2011 baixa em 20% para pequenas Empresas

Aprovada por unanimidade hoje na Câmara as taxas de derrama a aplicar em 2011, no Concelho de Tomar.
A proposta da maioria PSD / PS, que após consenso, decidiu aplicar 1,5% à generalidade das empresas e baixar de 0,5% para 0,4% (redução de 20%) às empresas com facturação até 150.000€.

Foi esta a declaração de voto dos Vereadores socialistas, José Vitorino e Luis Ferreira:

DECLARAÇÃO DE VOTO

(DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2011)


O PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama, defendeu ao longo dos últimos anos a redução das taxas a aplicar às empresas sobre o lucro tributável.

Justificámos essa posição com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.

Em anos melhores, sob o ponto de vista de expectativa económica, não se verificou, em Tomar, uma melhoria da competitividade das empresas instaladas no Concelho, nem a fixação significativa de outras.

Recente legislação, introduziu a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.

Este imposto, representa hoje muito menos do que no passado, hoje, é de apenas 6,7% da receitas dos Impostos cobrados, segundo os dados de 2009.

É certo que uma política fiscal eficaz deverá ser a prática diária de um município. Contudo, essa política deverá pautar-se por critérios de equidade e favorecer mais as pequenas e médias empresas, responsáveis por parte substancial do emprego privado.

Nestas condições, não só o peso deste Imposto vem sendo menor, fruto da melhoria inversa da cobrança do IMI e IMT, como o que se justifica de momento é dar inicio a um processo de valorização da competitividade fiscal.

Fruto do trabalho de consenso, é já, hoje, possível dar início a um processo de redução gradual da derrama, enquadrada por uma estratégia de melhoria da atractividade económica do Concelho, nesta fase especialmente centrada nas pequenas empresas.

Assim, o PARTIDO SOCIALISTA valoriza e defende a decisão de reduzir em 20% a taxa de Derrama as empresas que apresentem um volume de facturação inferior a 150.00,00€, passando-a dos actuais 0,5 para os 0,4, nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.

Hugo Costa na CN do PS

Tomar tem mais um membro na Comissão Nacional do Partido Socialista. No Congresso Nacional da Juventude Socialista (JS), Hugo Costa foi eleito como um dos representantes da JS à estrutura nacional do Partido.

COMUNICADO

Após reunião entre o seu Secretariado e os seus autarcas na Câmara e Assembleia Municipais, toma o Partido Socialista público o seguinte:

Aprovou a Câmara Municipal de Tomar na sua última reunião com os votos favoráveis dos vereadores do PS,  o envio para discussão pública de uma alteração do PDM, contemplando a possibilidade de construção de habitação na zona industrial de tomar, na freguesia da Madalena. O objectivo presente foi o de viabilizar essa discussão pública,  permitindo a todos os cidadãos que expressem a sua opinião sobre este assunto e nunca concordar com tal solução.

Deve contudo, desde já e uma vez mais, decorrendo dos seus valores fundamentais e da posição permanente, que ainda em Setembro último em Assembleia Municipal apresentou proposta sobre o assunto, manifestar o PS algumas posições sobre a matéria:

1.            Fiel a princípios ideológicos inabaláveis, centrados nos valores da esquerda democrática, onde a Liberdade a Igualdade e a Fraternidade são pilares fundamentais, e igualmente ao estabelecido na Constituição da República Portuguesa, ao qual estão obrigadas todas as entidades públicas entre as quais a autarquia, recorda-se que todos os cidadãos têm igual tratamento no acesso à habitação social, independentemente da etnia, sexo, cor ou filosofia política ou religiosa.

2.            Pessoas são pessoas, e merecem de todas as entidades públicas e do uso do dinheiro dos impostos de todos, o mesmo respeito, a mesma dignidade. Dessa forma, não poderá o PS ser alguma vez favorável, nem por qualquer busca de consenso num âmbito de partilha de gestão autárquica com um partido que tem obviamente ideias diferentes, à construção de guetos sejam eles destinados a quem for.

3.            Não ignoramos, como ninguém ignora, que esta questão agora colocada se destina a uma comunidade em particular, que vive em situação degradante no Flecheiro, situação essa que há décadas carece de solução, e para a qual os sucessivos responsáveis políticos têm dedicado muita conversa e nenhuma acção resolutiva, numa falta de coragem e capacidade gritantes.

4.            A questão da comunidade de etnia cigana não é possível contudo de resolver num passe de mágica – requer planeamento, diálogo, acompanhamento rigoroso e determinado, e seguramente não se resolverá simplesmente mudando as pessoas do lugar A para um lugar B, onde estejam mais escondidos da vista da maioria. A história da Humanidade e a prática de outros locais no país e do globo, já deveria ter ensinado aos responsáveis públicos e aos cidadãos em geral o suficiente sobre isso.

5.            A actual câmara quer todavia, continuar a insistir numa solução errada, deixada por anteriores protagonistas e que, mesmo que alguém ignorasse a matéria da dignidade humana, em bom rigor não parece ter por acrescidas razões logísticas e burocráticas, qualquer viabilidade efectiva de vir ser concretizada, não passando por isso de pura perda de tempo, e desviar de atenções e energias de melhores soluções possíveis de encontrar.

6.            Mesmo que se esquecesse a visão Humanista, e se ultrapassassem as dificuldades burocráticas, não há quaisquer garantias que a referida comunidade para ali se viesse a deslocar – basta ver a incapacidade que a câmara tem tido para retirar um único cidadão de uma casa de banho pública. São por isso necessárias medidas de acompanhamento efectivo, incisivo e duradouro que acima de tudo, ainda que no princípio do respeito pelas diferenças culturais e identitárias, introduza ao longo do tempo necessário, os princípios de respeito e existência cívica, em acordo com os mais basilares princípios de vida em sociedade.

7.            Devemos uma vez mais lembrar, que nesta matéria continua a faltar a concretização de um Regulamento Municipal da Habitação Social, que termine com as situações injustas de ocupação de casas do município por agregados sem dificuldade.

8.            Por isso mesmo deve ser feito o levantamento de todas as habitações propriedade do Município, seu estado de conservação, seu uso actual, final dos respectivos contratos de locação, bem como lista de todas as famílias em situação de carência habitacional grave ou muito grave, aferidas no âmbito da Rede Social.

9.            Continua a faltar o levantamento das várias localizações possíveis no concelho para construção de habitação a custos controlados, tanto através de construção nova como de recuperação de edificado;

10.       Após isto, sejam então encontradas novas propostas de localização, que levem em linha de conta o acesso à habitação de todos os agregados familiares nas condições previstas no DL 54/2007 e tenham o necessário parecer e acompanhamento realizado pelos competentes serviços da Segurança Social e CLAS (Rede Social);

Por todo o exposto, atendendo aos princípios comuns da dignidade humana e da universalidade de tratamento de todos os cidadãos como iguais, e igualmente porque a construção no local intencionado de habitação qualquer que ela seja, é lesiva de parte da actividade industrial e/ou empresarial, o PS manifesta-se total e veementemente contra a possibilidade de construção de habitação na zona industrial de Tomar, e convida todos os tomarenses a manifestarem a sua opinião no decurso da discussão pública a iniciar sobre o assunto.

O Secretariado de Tomar do Partido Socialista.

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Comunicado

Após reunião ocorrida a 2 de Julho de 2010, entende a Comissão Política Concelhia de Tomar do PS, sobre o encerramento do Mercado Municipal fazer público o seguinte:

O PS há vários mandatos defende a necessidade de resolver o problema do Mercado Municipal que, no mínimo desde 1986 – ou seja, desde a entrada de Portugal na União Europeia e as exigências comunitárias e legais daí decorrentes para a manutenção destes espaços – se encontra em situação deficitária.

Muitas têm sido as acções levadas a cabo pelo PS, nomeadamente as tomadas de posição pública, e igualmente nos órgãos autárquicos Assembleia e Câmara Municipal, em defesa da necessidade de reabilitação do Mercado e da intransigência na sua manutenção naquele local central da cidade.

Estas acções ganharam maior dimensão quando em 2005 exigimos a inclusão das obras no orçamento do município para o ano seguinte, e sobretudo em 2007, quando através do Programa Polis (que poderia muito bem ter servido para resolver este problema, ao invés de ter servido para coisa nenhuma) o presidente de então e todos os que o apoiavam, mesmo que agora tenham opiniões diferentes, tentaram eliminar o Mercado para aí instalar um megalómano centro comercial. Promovemos aí, no âmbito da discussão pública do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, um amplo movimento que envolveu os comerciantes e os cidadãos em geral, e que determinou a entrada de mais de um milhar de sugestões de cidadãos individuais junto da entidade competente.

Desde aí que o PS mantêm como fundamental do seu pensamento político para a cidade, que aquele espaço, pela sua vivência económica social e cultural, que não poderia de forma alguma ser transladada para outro local, mantenha como essência a existência de um mercado de frescos, independentemente de poderem ser encontradas outras valências que o complementem.

Essa linha de pensamento parece finalmente ser consensual entre a generalidade das forças políticas, e já em Março deste ano, obviamente por influência do PS, deliberou a autarquia a realização de obras urgentes naquele espaço, aguardadas desde então dentro da programação de trabalhos realizada pelos serviços respectivos. Não vieram a tempo.

É por isso, agora mais que nunca, tempo de passar das palavras à acção. É tempo de fazer o que há mais de 20 anos é protelado.

Defende por isso o PS que:

1-    Se resolvam de imediato as questões levantadas pela notificação da ASAE, para manter aquela infra-estrutura o mínimo tempo encerrada, com o mínimo de implicações para comerciantes e consumidores;

2-    Se indemnize se disso for caso, alguns dos comerciantes directamente afectados, de forma a minorar o impacto económico na viabilidade das suas micro-empresas e famílias afectadas;

3-   Se produza de imediato, caderno de encargos para lançamento de concurso público internacional, ao abrigo do DL 18/2008, após o qual seja iniciada a construção do novo Mercado, nos pressupostos essenciais com que defendemos a vivência daquele espaço indispensável para cidade nabantina.

A Comissão Politica Concelhia de Tomar do Partido Socialista.

Intervenção da Deputada Anabela Freitas

ASAE encerrou o Mercado Municipal

Tendo como é público, a ASAE após vistoria encerrado hoje o Mercado Municipal, e sendo há largos anos essa uma preocupação constante da da acção do PS, tomaremos naturalmente posição sobre o assunto.
Uma vez contudo, que está agendada para amanhã uma reunião da Comissão Política Concelhia, apenas após essa reunião essa posição será tornada pública.

O Secretariado

Contra as portagens na A23

Não sendo os socialistas nabantinos, num país com dificuldades orçamentais, genericamente contra o princípio do utilizador pagador, mas entendendo igualmente que compete ao Estado Social no respeito pela Igualdade de Oportunidades, gerindo os impostos que são de todos, criando factores de desenvolvimento e coesão social e territorial, tratar diferente o que é diferente, criando oportunidades de diferenciação positiva e promoção dos com mais dificuldades.

Visto que, no caso concreto da A23, esta é precisamente uma via promotora de desenvolvimento duma região a muitos níveis desfavorecida como o é a de toda a beira interior, e que não tem alternativas ao seu percurso até porque a construção da mesma se substituiu a partes significativas das estradas antes existentes, e porque defendemos o critério de que não só estas vias devem servir para a promoção já antes referida, mas que o uso das mesmas só deve ser pago na existência de alternativas (como sucede no caso da A1), vem a bancada socialista desta Assembleia propor que:

A Assembleia Municipal de Tomar se declare de forma veemente contra a colocação de portagens na A23.

Tomar, 30 de Abril de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

(proposta aprovada por maioria, com os votos contra do PSD)

Avenças no parque de estacionamento municipal

Considerando as dificuldades de estacionamento no centro histórico, tanto para quem necessita de estar todos os dias, como para quem aqui se desloca ocasionalmente pelos mais diversos motivos.

Considerando que os poucos lugares existentes são genericamente ocupados pela mesma pessoa ao longo de todo o dia, e admitindo que isso dificulta ainda mais a sobrevivência do comércio do centro histórico e consequentes efeitos na vivência social e até turística do mesmo.

Considerando que o uso diário do automóvel no centro histórico deve ser restringido, e que o parqueamento pago em locais de difícil acesso ou de procura prioritária deve ser fomentado.

Tendo igualmente em conta a baixa taxa de ocupação do estacionamento no subsolo do pavilhão municipal, vem o PS propor que:

Diligencie a Câmara Municipal em conjunto com os serviços técnicos do município, no sentido de criar avenças mensais e/ou anuais para estacionamento no parque antes referido, de valores eminentemente simbólicos que não visem o lucro directo da autarquia, mas sim os considerandos antes enunciados, dirigidas aos comerciantes, profissionais liberais, residentes, funcionários da autarquia e SMAS, e genericamente a todos os que fazem o seu dia-a-dia no centro histórico.

Tomar, 30 de Abril de 2010.

O Grupo Municipal Socialista
(proposta aprovada por unanimidade)

Construção de Crematório

Sabendo interpretar os sinais dos tempos, com capacidade de progresso e modernidade, mantendo ainda assim a dignidade dos rituais humanos, como deve ser no caso dos serviços fúnebres.

Considerando que a cremação é um passo de evolução, que encontra acolhimento já nos desejos de muitos cidadãos que entendem encarar o pós-morte por uma via diferente, e a prova é que a procura por este serviço congestiona pela muita afluência, todos os equipamentos já existentes no país.

Considerando que a cremação é um método com grandes vantagens, desde logo relativas às condições de higiene e salubridade, uma vez que é um método não poluente e em harmonia com o meio ambiente, mas também pela menor ocupação de espaço, uma vez que poderia aliviar a permanente questão da falta de espaço nos cemitérios do concelho.

Sendo ainda raro, cada vez mais municípios estão a procurar encontrar forma de possibilitar esta opção aos seus munícipes, mas Tomar está ainda a tempo de ser nesta matéria, pioneiro e referência na região.

Assim, propõe o PS que a Câmara Municipal de Tomar, dê inicio ao processo que leve à construção de um crematório em lugar a definir no nosso concelho.

Não pretende esta proposta determinar como essa possibilidade venha a ser conseguida, uma vez que a melhor forma de a viabilizar deve ser estudada pela Câmara e pelos serviços técnicos do Município. Ela poderá passar pela construção com fundos próprios e consequente exploração pelo município, ou igualmente através de um contrato de concepção exploração, ou ainda por exemplo, através de parceria com a Misericórdia de Tomar.

Tomar, 30 de Junho de 2010.

Grupo Municipal Socialista

(proposta aprovada por unanimidade)