Solidariedade

A concelhia de Tomar do PS solidariza-se com os nossos concidadãos afectados pelo tornado de ontem, do qual pela sua gravidade devemos ainda assim louvar a não existência de vítimas mortais, não podendo nesta hora fazer mais do que apelar às instituições responsáveis que cumpram as suas obrigações, o que foi hoje de manhã já garantido pelos Srs Ministro da Administração Interna e Presidente da Câmara.
A hora é de limpeza e reconstrução e do retorno possível à normalidade, e também de contabilização de custos, seguramente avultados.
Uma palavra particular de força e solidariedade para o camarada e vereador José Vitorino, patrimonialmente um dos grandes atingidos pela catástrofe de ontem.

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Comissão Política Concelhia

Convocam-se todos os membros da Comissão Política Concelhia, para uma reunião a realizar sexta dia 10 pelas 20h30m, na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:


1 - Informações;
2 - Análise e tomada de posição face à Reestruturação Orgânica do Município;
3 - Análise e tomada de posição face à opção gestionária tomada pelo Município;
4 - Análise e tomada de posição sobre o Plano de Orçamento e Mapa de Pessoal do Município para 2011;
5 - Outros assuntos.

Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples dos membros, a reunião inicia-se 30m mais tarde.


O Presidente da CPC

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Fórum Carlos Cunha

Realiza-se este Sábado, dia 04 de Dezembro, pelas 14h30, no Cine-Teatro de Alcanena, o Fórum Carlos Cunha aberto a todos os militantes.

Aí serão discutidas as 21 Moções Sectoriais, apresentadas ao último Congresso Distrital. As mesmas podem ser consultadas em http://congressodistritalpsfds.blogspot.com/

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Empréstimo de Meio Milhão de Euros da ResiTejo

Os vereadores socialistas apresentram hoje, na Reunião de Câmara, a seguinte Declaração de Voto sobre o assunto:

DECLARAÇÃO DE VOTO

Presente a proposta de contratação de Empréstimo por parte da ResiTejo tendente a fazer face a dificuldades de tesouraria, claramente agravado pela divida de clientes de 5 115 006,88€.

Votamos favoravelmente esta contratação porque estamos convictos do empenhamento que tem sido colocado na gestão eficaz da ResiTejo, mas que não é da sua responsabilidade o elevadíssimo valor da dívida dos Município associados, que ascende a 3 988 307€, equivalendo a 77,97% das dívidas existentes.

Consideramos que não é sustentável manter este modelo decisório, onde o Município de Tomar apenas tem um voto e é responsável por 10% do global da facturação da Resitejo e por 18% da facturação do total dos Municipios. Aliás dos 10 Municípios, Santarém, Tomar e Torres Novas são responsáveis por 2/3 da facturação dos Municípios. Esta forma de gestão em Associação com estas regras não é, quanto a nós, plausível de se manter.

Acresce ainda da dificuldade de podermos aceitar que dos quase 4 milhões de euros de dívida dos Municípios, 1,8 milhões sejam da responsabilidade de um só Município, o de Santarém, que tem 47,5% da dívida dos Municípios, quando o nosso Município apenas tem em dívida, a 8/11/2010, 105800€, representando 2,6%.

Esta situação, que se arrasta sucessivamente sem resolução deve ser denunciada e exigida a sua regularização, porque está a ser colocada a viabilidade da Resitejo por um lado e o cumprimento de obrigações contratuais com o Ambiente, decorrentes da concessão que já nos está a custar cerca de 500 000€.

Tomar com 4 elementos no Secretariado distrital

Em resultado da primeira reunião da Comissão Política Distrital, eleita após o último Congresso da Federação de Santarém do PS, foi eleito o Secretariado da Federação.                                                                                              Os nossos camaradas Anabela Estanqueiro e Luis Ferreira farão assim, durante os próximos dois anos, parte da direcção distrital dos socialistas.
O Secretariado da Federação é ainda composto por Paulo Fonseca, que preside, Anabela Freitas como coordenadora do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas, Hugo Costa como Presidente da JS Ribatejo, Sónia Sanfona, António Gameiro, Maria da Luz, João Sequeira, Rosa do Céu, Inês Maurício e José Luis Cruz.

Ambiente - força motriz do Sec.XXI

Açude de Marianaia - Tomar

Debate com António José Seguro

Conferência por António José Seguro em Tomar

Contamos com a sua presença. Todos somos importantes para mudar o país.

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Comunicado do Presidente do PS de Tomar

Com base na posição pública tomada pela Comissão Política do PS de Tomar em 8 de Outubro, perfeitamente actual, e no rumo ziguezagueante do PSD local culminando, por agora, naquilo que é já público, entendo enquanto Presidente do Partido Socialista em Tomar expressar o seguinte:


O PSD de Tomar, ou a direcção do PSD de Tomar, continua num rumo de falta de seriedade, infantilidade, incapacidade para se debruçar sobre aquilo que deve: Política.

Ao invés, assistimos a uma organização que deveria ser de responsabilidade – e que tem não só a responsabilidade pela actual Câmara mas também pelos últimos três mandatos autárquicos – reduzida a grupo protestatório apostado em criar casos e intrigas, que faz da comunicação social e da internet o veículo para fazer “ultimatos, “puxar as orelhas”, “encostar à parede”, os seus próprios autarcas a começar pelo Presidente de Câmara.

As suas intenções são evidentes mas ao PS nada interessam. Deveriam começar sim por preocupar os próprios autarcas sociais-democratas, e preocupam a comunidade, que precisa de um partido à direita com visões e ideias próprias, mas acima de tudo interessado nos reais problemas do concelho, em vez de estar preocupado com guerrilhas internas e formação de listas que só ocorrerão em 2013.

De críticas válidas e construtivas, de posições importantes para o concelho, ou de verdadeira política a começar na análise séria à sua acção passada e presente nada até hoje vimos desta direcção do PSD. Este PSD que para mais, aproveita as boleias de outras forças políticas para tentar provocar o que é incapaz de assumir por si, se é que sabe mesmo o que quer.

Desde a falta de seriedade que a todos é possível comprovar pela forma como tem gerido os problemas por si criados, até a esta estranha forma de entender a política como lavagem de roupa suja na praça pública, à falta de ética para com o PS que até hoje continua à espera da primeira reunião com a direcção do PSD.

A posição do PS é clara desde o início: precisaram do PS, cá estamos a trabalhar com empenho e seriedade, e isso é impossível de contestar. Todo o processo de acordo entre os dois partidos foi claro, transparente e digno. Não aceitamos nada de diferente deste “novo” PSD.

A quem ainda não percebeu das nossas regulares tomadas de posição, repito: o PS está uno e coeso na defesa da sua acção, está uno e coeso em torno dos seus autarcas e no particular, em torno dos seus dois vereadores que até ao momento têm ambos dado provas de capacidade de trabalho e coerência com as ideias por nós defendidas e para Tomar necessárias. Se outros têm vergonha das suas incapacidades por comparação com os autarcas do PS, não é assunto nosso.

Para nós os interesses de Tomar estão à frente de tudo o resto, todos os pelouros são importantes, há muito trabalho a fazer, e o PS já mostrou ser capaz de o levar por diante.

Da direcção do PSD de Tomar, já com pouca confiança, só aceitamos duas coisas: ou a afirmação frontal e legítima de querer terminar a coligação, ou o trabalho sério e a discussão das ideias divergentes, como é suposto acontecer quando os intervenientes percebem para que serve a Política. A bem de Tomar, para a direcção do PSD o meu telemóvel continua a estar ligado.

27 de Outubro de 2010
O Presidente do Partido Socialista de Tomar
Hugo Cristóvão

Comunicado da CPC

Reunida a sua Comissão Política a 8 de Outubro, para análise deste primeiro ano de governação da Câmara Municipal de Tomar e das atitudes recentes da direcção do PSD, entende o PS de Tomar fazer público o seguinte:

Há quase um ano atrás o PSD, forçado pelos eleitores que o elegeram em minoria para a governação autárquica, veio de encontro ao PS solicitando auxílio para uma governação em estabilidade da autarquia municipal.

O PS, após ponderada reflexão, acedeu tendo em vista os melhores interesses do concelho e desde logo assumindo dois princípios basilares: A lealdade para com os seus valores e visão para o concelho defendida junto dos cidadãos; e a lealdade para com o parceiro da coligação que para a mesma nos convidou.

Assumiram os dois partidos publicamente, num processo totalmente transparente e correcto, os princípios desse acordo comprometendo-se igualmente a um trabalho conjunto, procurando mediar ou atenuar as diferenças de posição existente, tanto na forma global da gestão camarária até então, como face a projectos concretos.

Até hoje, o PS manteve-se fiel aos dois princípios antes enunciados. O PSD contudo, nunca até hoje particularmente depois das suas mudanças internas, mostrou qualquer disponibilidade em honrar os seus compromissos, em trabalhar seriamente, e particularmente em ver além das querelas partidárias para aquilo que realmente importa: o estado difícil do nosso concelho sua responsabilidade há mais de 12 anos.

Não só a direcção do PSD não mostra qualquer interesse no trabalho sério com o PS, como parece apostada pela sua acção, em diminuir ou prejudicar os seus próprios autarcas a começar no presidente de câmara, como se pretendesse rapidamente livrar-se dos mesmos. Essa não é a política séria.

Não é o PS que está em falta na governação autárquica nabantina, não é o PS que tem a postura errada, não é o PS que está a desonrar o compromisso para com o parceiro de coligação e para com os tomarenses. O PS não alinha nas tricas, meias palavras, agendas escondidas, guerras internas e tentativas de golpes palacianos do PSD de Tomar.

O trabalho do PS e em particular dos autarcas socialistas na vereação, com os pelouros que lhe estão atribuídos, aumentou notoriamente a qualidade desses sectores como há muito não se via e como qualquer análise isenta o poderá confirmar. Os tomarenses sabem-no. Percebemos que isso incomode quem só persegue interesses eleitoralistas, mas não foi o PS quem pediu responsabilidades, foi o PSD quem nos convidou para elas.

O PS mantém-se assim fiel ao compromisso que assumiu, não aceitando por isso qualquer imposição unilateral que não seja a afirmação clara de querer romper o acordo assumido. Do PSD só aceitamos trabalho em prol do concelho.

Há muito a fazer, há muito na forma de gestão do município a alterar, há temas urgentes a trabalhar e para isso o PS está disponível. Há por exemplo o Orçamento Municipal para 2011 a definir, e que só se mostrar sinais claros de mudança no paradigma seguido nos últimos 12 anos – na forma de relacionamento e apoio às juntas de freguesia, na forma de encarar o associativismo, da reorganização dos serviços, na pro-actividade da câmara em relação aos investidores, entre mais – poderá merecer o nosso apoio.

O PSD parece não compreender o sinal dado pelos eleitores nas eleições de há um ano, como parece obstinado já na campanha para 2013, passando por cima de todos incluindo os seus actuais autarcas, sem qualquer outro propósito que não sejam fins eleitoralistas. Mas as campanhas eleitorais são de quatro em quatro anos. Entre elas, os cidadãos esperam dos políticos responsabilidade, trabalho e determinação na resolução dos problemas da comunidade, e não estão nada interessados em novelas de intrigas ou jogos medíocres de poder.

Por tudo isto, o PS é uno e está coeso em torno dos seus autarcas e da defesa de Tomar e da melhoria de qualidade de vida dos tomarenses. É por todos nós tomarenses que lutamos.

A Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista

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Eleições Distritais

Abrem hoje às 17h (com fecho às 21h) as urnas na sede do PS de Tomar, para a realização de eleições que acontecem este fim-de-semana em todas Federações do país.
A eleição para o Departamento Federativo da Mulheres Socialistas, cuja candidata a presidente é a camarada Anabela Freitas.

A eleição para Presidente da Distrital, cujo candidato é o camarada Paulo Fonseca.

A eleição dos delegados da concelhia de Tomar ao Congresso Distrital a realizar dia 23 em Benavente, cuja lista é a seguinte:

20523     António Leonel M. Graça
93202     Anabela Rosa de Almeida Estanqueiro
79183     Hugo Miguel Carvalheiro Santos Costa
108054   Vasco Miguel Reis Marques
83220     Susana Alexandra Ferreira Faria
114316   Maria Celeste F.G. Clérigo Santos
91223     José Becerra Vitorino
93200     António Manuel Alves Cúrdia
80218     Américo Duarte Freire
23345     Mª de Fátima R.C. Graça Duarte
114588   Sílvia Catarina Henriques Sousa
91222     João Artur Hintze P. Cardoso Delgado
115727   Filipa Margarida C. Cardoso
23414     Fernando Costa Graça
108329   Mariana Encarnação Botete Carvão
93201     Carlos Alberto Silva Lopes
121839   Sebastião Manuel Noiva Rodrigues
93191     Sílvia Alexandra Ferreira Marques
107679   Miguel Freitas Gonçalves
108327   Mónica Alexandra Antunes Martins
71397     Tiago Rodrigo Henriques Costa
86772     Patrícia Raquel Antunes Ferreira
18993     Jerónimo Costa Carrão Henriques
121838   Ana Filipa Nunes Ramos
34080     Artur Frias Oliveira
18610     Paulo Alexandre Mourinho Arsénio

88991     Hugo Filipe Silva Paulo Lucas
18588     Arlindo Conceição Costa Nunes
80169     Joana Sofia Gaspar Nunes
77825     Luís Manuel Duarte Calado
62748     José Manuel Fortunato Pereira
115727   Zita Carla Freire Figueiredo
111633   João Pedro Ferreira Salvador
31469     João Tiago Rodrigues Ribeiro
9508       Maria Conceição Marques
93190     João Mário Perna Carvalheiro
107655   Marina Sofia Ferreira Policarpo
76274     Bruno Filipe Batista Homem
72905     Bruno José Barradas Cruz
43265     Anabela Gaspar Freitas

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Acordo de partilha da gestão municipal em Tomar

Como parece existir quem se esqueça daquilo para o qual chama outros e com isso se compromete, relembramos:

"No passado dia 11 de Outubro realizaram-se eleições autárquicas tendo os tomarenses manifestado as suas opções. Dessas opções resultou que nenhuma força detem sozinha a maioria, tendo o Partido Social Democrata ganho essas eleições com maioria simples e o Partido Socialista adquirido o segundo lugar.


O PSD e o PS são os dois grandes partidos nacionais do desempenho do poder, com interpretação da responsabilidade e da permanente luta segundo os seus princípios, pela defesa da qualidade de vida dos cidadãos e progresso das comunidades.

O resultado determinado em Tomar pelos cidadãos a ambos os partidos, submete-os a traduzir com mais veemência essa consciência de responsabilidade e objectivo primeiro da defesa dos interesses dos tomarenses, obrigando ambos os partidos a uma capacidade de entendimento e de, com base no diálogo e no trabalho, conciliação de visões de planeamento e compreensão da cidade e do concelho várias vezes divergentes, para de forma séria, capaz, determinada e leal, poderem ultrapassar os muitos desafios que a Tomar se colocam.

Assim, tornam ambos os partidos público que com base nos princípios enunciados, de forma franca e clara, considerando as proporções determinadas pelo resultado eleitoral, com sentido nos superiores interesses de Tomar e dos tomarenses, chegaram a um acordo de partilha do poder da gestão municipal.

Esse entendimento traduz-se no desempenho de funções pelos eleitos vereadores de ambos os partidos, entendimento esse que se estende coerentemente também à Assembleia Municipal e à gestão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

Esta partilha de responsabilidades, frontal e anti-dogmática, inicia uma nova página na gestão do município nabantino, levando ambos os partidos a uma contínua discussão e harmonização dos seus programas, atenuando divergências, tendo em conta as prioridades, somando o melhor de si, na prossecução dos interesses colectivos.

A esta sinergia de esforços e vontades são naturalmente bem-vindos os contributos das demais forças representadas na Câmara e Assembleia Municipal, se com base nas mesmas premissas de valores, em lealdade para com a plenitude daqueles que são os destinatários de toda a acção do município: os tomarenses.

Cientes das responsabilidades, e acima de tudo das dificuldades não só colocadas no momento difícil que o país e o mundo atravessam, mas também das eventualmente suscitadas por aqueles a quem estranhe esta forma consciente e responsável de entender as vontades dos cidadãos, estamos preparados e empenhados para o trabalho no mandato que agora se inicia."

 

Tomar, 23 de Outubro de 2009

O Presidente da Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata de Tomar

Luís Vicente

O Presidente da Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista

Hugo Cristóvão

Comissão Política Concelhia

Convocam-se os elementos da CPC para uma reunião a realizar sexta-feira dia 8, pelas 20:30 na sede do PS em Tomar. Nos termos dos estatutos, não estando a maioria dos elementos presentes, a reunião começará 30 minutos mais tarde.
A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Informações;
2. Ponto de situação da gestão camarária e do acordo de partilha de gestão com o PSD;
3. Outros assuntos.

O Presidente da CPC
Hugo Cristóvão

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Eleição do Presidente da Federação e dos delegados ao Congresso Distrital

Realizam-se na próxima sexta-feira dia 8, entre as 17 e as 21h, as eleições para o Presidente da Federação Distrital e para os delegados ao Congresso Distrital a decorrer dia 23 em Benavente.

O candidato único a Presidente da Federação Distrital é o actual Presidente, Paulo Fonseca.

Tomar terá 26 delegados eleitos mais os delegados inerentes que são vários. A lista de delegados de Tomar, 26 efectivos  mais 13 suplentes (no mínimo), é encabeçada pelo camarada Leonel Graça.

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Intervenção da Deputada Anabela Freitas

Intervenção:
Petição n.º 12/XI/1.ª 
Da iniciativa do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - Pela alteração do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, no sentido de que os encargos relativos à aquisição de qualificação inicial e da formação contínua não sejam da responsabilidade dos motoristas profissionais.
Projecto de Lei n.º 60/XI/1.ª (PCP)
Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores;

Intervenção da Deputada Anabela Freitas

Intervenção:
Proposta de Lei n.º 38/XI/2.ª (GOV)
Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva n.º 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007;

Extinção do Boletim Informativo

Proposta apresentada em Assembleia Municipal

O instrumento de informação do município denominado “Boletim Informativo” é um objecto com custos elevados, muitos deles não contabilizados: uma avença, vários técnicos da autarquia que a ele dedicam muitas horas mensais, custos de tipografia, horas de funcionários que fazem a distribuição, gastos de correio.

Sobre esse objecto, não só é muito discutível a qualidade da informação lá prestada, como principalmente, é totalmente desconhecida a eficácia do mesmo, seja na informação genérica, seja mais em concreto, por exemplo na divulgação cultural.

Não será contudo difícil de considerarmos que essa eficácia seja bastante residual.

Assim propomos:

A extinção do Boletim Informativo, e em sequência, a negociação com os dois jornais locais, para a publicação regular, eventualmente semanal, de uma página totalmente da responsabilidade da autarquia.

Com esta solução, reduzem-se custos, aumenta-se largamente a eficácia, e paralalelamente estar-se-á a contribuir para a melhoria financeira de duas empresas locais e respectivos trabalhadores.

  

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Acesso ao Açude de Pedra

Requerimento apresentado em Assembleia Municipal à Câmara Municipal.

 

Tendo sabido pela comunicação social que a Câmara numa reunião recente afirmou desconhecer que o Açude de Pedra se encontra vedado aos cidadãos;

Sabendo que todos os cidadãos minimamente atentos, além dos que frequentavam aquele espaço, sabem que assim se encontra há já alguns anos;

Porque o PS e outras forças políticas já se manifestaram sobre o assunto, e os órgãos de comunicação social já o referiram;

Porque é um espaço que há décadas, ou desde a sua construção no século 16, tem sido espaço de lazer dos nabantinos;

Porque os rios e as margens dos mesmos são de domínio público não podendo ficar na posse de privados;

Porque para todos as questões que compreendam Tomar e os tomarenses, por demais evidente em questões de domínio público, é a autarquia a primeira entidade responsável;

Vem o PS requerer que a Câmara informe a Assembleia na próxima reunião, sobre qual a real situação do acesso público ao espaço envolvente ao Açude de Pedra e que iniciativas realizou no sentido de resolver o problema existente.

  

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Orçamento Participativo e Conselho Municipal de Juventude

Moção apresentada em Assembleia Municipal.

No decorrer dos trabalhos da Assembleia neste mandato, várias foram as propostas apresentadas e aprovadas que não tiveram o devido seguimento por parte do órgão executivo.

Contudo pelo momento político que atravessamos, o Orçamento do Município começa a ser o ponto principal da agenda local, dessa forma duas questões carecem de urgente resolução:

Tendo como base uma proposta anteriormente aprovada em Assembleia Municipal que visava a constituição do Conselho Municipal da Juventude perante o pressuposto legal vigente, reiteramos a necessidade legal de reunião desse mesmo órgão para efeitos de parecer prévio sobre o Orçamento, conforme o disposto na Lei 8 de 2009.

Em relação ao Orçamento Participativo, ainda mais urgente se torna a iniciação do processo. Dessa forma sublinhamos a necessidade do executivo municipal aprovar o regulamento da participação dos cidadãos e instituições do concelho, de forma ao Orçamento de 2011 ser de acordo com os mais modernos princípios de gestão orçamental.

A não resolução destas situações representa um desrespeito para com o órgão Assembleia Municipal, visto estas propostas já há muito estarem aprovadas e apenas solicitarem a maior participação de todos, e desta forma, um desrespeito para com todos os cidadãos.

  

 Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Criação de Loja do Cidadão

proposta apresentada em Assembleia Municipal.


Há vários anos que o PS vem propondo tanto em reuniões de Câmara como de Assembleia Municipal a candidatura do município junto dos órgãos próprios, para a criação de uma Loja do Cidadão.

Sempre esta proposta foi recusada.

A partir de 2007, a esta proposta passámos a juntar também, pelas características próprias, dimensão e distância da sede de concelho, a criação de um PAC (Posto de Atendimento do Cidadão) na Linhaceira, a exemplo dos existentes em Ferreira do Zêzere, Mação, Almeirim, Abrantes e Cartaxo.

Ainda recentemente Vila Nova da Barquinha inaugurou a sua Loja do Cidadão, preparando-se outros concelhos, como Torres Novas, Santarém ou Rio Maior, para o fazer igualmente.

Tomar, concelho de dimensão média no contexto nacional, terceiro pólo urbano do Distrito de Santarém, terceiro concelho mais numeroso, continua por culpas e teimosias próprias a estar totalmente distante do que são os processos de Modernização Administrativa e das consequentes melhorias no atendimento e simplificação de procedimentos ao cidadão. Ninguém compreende porquê.

Assim, uma vez mais, vem o PS propor que:

- o Município de Tomar dê início às conversações com o Instituto de Gestão das Lojas do Cidadão, para a instalação na Cidade de Tomar de uma das Lojas do Cidadão de nova geração;

- Que no decurso dessas conversações a Câmara proponha a criação de um Posto de Atendimento ao Cidadão na Linhaceira;

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Criação de Área de Serviço para Autocaravanas

proposta apresentada na reunião de Assembleia Municipal.

Várias vezes tem o PS apresentado a proposta de criação de uma área de serviço para autocaravanas. Porque a sua criação continua a revelar-se necessária, repetimos aqui a proposta apresentada em reunião de Câmara a 26 de Fevereiro de 2008:

”Contexto
Tem o Partido Socialista, em Tomar, lutado pela inclusão do turismo como uma das áreas preferenciais de afirmação do concelho e da cidade.
É, hoje, consensual que se deverá empreender um esforço colectivo para a recuperação e desenvolvimento deste sector. Na senda de tal propósito nenhuma potencialidade poderá ser desperdiçada.

Área de acção

O autocaravanismo tem vindo a afirmar-se de forma muito expressiva por toda a Europa.

Também em Portugal o fenómeno já adquiriu uma dimensão que lhe dá configuração específica a ter em conta.

Diferente do campismo de permanência que se enquadra nos parques de campismo (que por acaso Tomar também não tem) esta actividade apresenta consideráveis potencialidades se for conseguido um conveniente enquadramento da mesma na vida das cidades e do espaço rural.

Proposta de criação de infraestruturas de acolhimento

Com os fundamentos expressos, propomos que a Câmara Municipal de Tomar delibere instalar uma área de serviço com espaço de pernoita para autocaravanas;
Que tal infraestrutura se localize no espaço urbano, próximo da cidade histórica;
Que considere como sugestão, a sua localização preferencial no espaço exterior do Flecheiro;

Que encare a sua instalação a curto prazo, enquadrando-a numa primeira fase de intervenção no espaço referido;

Dados o reduzido custo e impacto de tais infraestruturas, que considere a construção de outras unidades a nível concelhio, nomeadamente tirando partido das potencialidades do espaço rural bem como dos espelhos de água.

Proposta de criação de circuitos

No mesmo âmbito, propomos que a Câmara Municipal desenvolva um estudo de circuitos a nível concelhio com proposta de pontos de estadia;

Que venha a estabelecer contactos com potenciais agentes interessados numa parceria na instalação das infraestruturas necessárias, e no desenvolvimentos de programas de captação vocacionados para o turismo activo e cultural.

São possíveis parceiros, sem prejuízo de outros: produtores vinícolas, centros hípicos, centros náuticos, explorações agrícolas, associações de defesa do património ou Juntas de freguesia.

Considerações finais

Deverá desenvolver-se o trabalho em colaboração com o Clube Português de Autocaravanismo, entidade rica em experiência, que tem acompanhado inúmeras instalações que se têm vindo a criar no país.”

Uma vez que, uma vez mais por culpas próprias, já não podemos ser pioneiros na região (Abrantes já dispõe de um destes espaços, Constância inaugura-o no próximo dia 2), não é preciso inventar nada, basta ter vontade de fazer e seguir os bons exemplos.

  

Tomar, 30 de Setembro de 2010.

O Grupo Municipal Socialista

Manuel Alegre

Aqui ficam a página distrital e a página nacional da candidatura de Manuel Alegre a Presidente da República.


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campanha de Manuel Alegre

O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda realizam hoje em Tomar uma acção de rua para recolha de assinaturas para a candidatura presidencial de Manuel Alegre.
O local de encontro é o café Santa Iria às 15horas.

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Deputados do PS reuniram com os Presidentes das Câmaras de Constância e Vila Nova da Barquinha.

Na passada sexta-feira, dia 17 de Setembro, os deputados do PS/Circulo de Santarém, Anabela Freitas, João Sequeira  e João Galamba, reuniram com os Presidentes das Câmaras de Constância e Vila Nova da Barquinha, nos Paços do Concelho deste Município.

Esta sessão de trabalho serviu para que os deputados do PS se inteirassem dos últimos desenvolvimentos referentes aos contactos e reuniões com diversas entidades, nomeadamente com o Ministério das Obra Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), para a obtenção de uma solução definitiva para a Ponte sobre o rio Tejo que liga Constância à Praia do Ribatejo.

Os deputados do PS têm acompanhado permanentemente as iniciativas desenvolvidas pelas duas Autarquias, e têm actuado junto das restantes entidades públicas envolvidas (MOPTC, REFER e Estradas de Portugal) tendo em vista um resolução rápida e eficaz desta situação, que reabra a ponte ao trânsito rodoviário.

Os Parlamentares estão conscientes dos confrangimentos e prejuízos que esta situação provoca às populações abrangidas, na sua mobilidade e na economia local.

Assim, foi com satisfação que obtiveram dos Presidentes das Câmaras a informação de que, após a conclusão da inspecção técnica que está a ser ultimada, será outorgado um Protocolo entre os Municípios, o MOPTC, a REFER e as Estradas de Portugal, que irá garantir uma solução definitiva para a ligação entre as duas margens do rio Tejo com uma infra-estrutura rodoviária.
Por fim, ficou ainda estabelecido que serão mantidos os canais de ligação permanente entre os Autarcas e os deputados do PS, que irão acompanhar atenta e activamente todo este processo e desenvolver as iniciativas adequadas à resolução efectiva desta situação.

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Intervenção na AR da Deputada Anabela Freitas

A ver com atenção

http://www.youtube.com/watch?v=764L-xR0ngI

deputados socialistas em Tomar

(clicar na imagem para ampliar)

Alguns apontamentos fotográficos da visita dos deputados socialistas, Anabela Freitas e João Sequeira, em conjunto com elementos do Secretariado do PS Tomar, às obras da ES Jácome Ratton e da EB23 Nuno Álvares Pereira, bem demonstrativas do grande investimento do Governo na área da Educação, e em particular no concelho de Tomar.

Todas as fotos aqui
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Decisões de Câmara relevantes

Hoje foram tomadas as seguintes deliberações relevantes na reunião de Câmara Municipal:

- Descida da derrama (imposto sobre o lucro tributável das empresas) em 20%, para as pequenas empresas;

- Manutenção dos valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,7 para os imóveis não avaliados e de 0,35 para os avaliados;

- Início da aplicação de uma estratégia de diferenciação dos imóveis para efeitos de pagamento do IMI, aumentando para o dobro o IMI dos prédio devolutos há mais de 1 ano e para o triplo os prédios em ruínas, no Centro Histórico de Tomar - Esta decisão abrange habitação, comercio e serviços;

- Criação da comissão de vistoria para classificação de estabelecimentos hoteleiros, integrando técnicos do urbanismo e turismo, para disponibilização de Placas de Classificação Hoteleira;

- Atribuição do nome de AVENIDA LUIS BONET, ao troço entre o cruzamento da Aral e o cruzamento do Centro de Emprego, atravessando a Ponte do Flecheiro;

- Atribuição do nome de PRACETA MÁRIO NUNES, à nova rotunda criada junto ao edifício da PT, nas traseiras da Igreja de Santa Maria;

- Atribuição do nome de PRACETA dos BOMBEIROS, à rotunda junto ao Quartel dos Bombeiros Municipais onde se encontra o respectivo Monumento ao Bombeiro;

- Recepção definitiva das obras de emergência realizadas no ex-Convento de Santa Iria (terminadas a 25 de Agosto) e que retiraram os escombros dos colapsos verificados durante o mês de Abril e que não afectaram o património aí classificado;

Deputados do PS em Tomar

Os Deputados socialistas do círculo de Santarém em conjunto com o Secretariado da concelhia e os autarcas socialistas municipais realizam amanhã a partir das 14 horas uma visita às obras das escolas Jácome Ratton e Nuno Álvares Pereira.

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Derrama para 2011 baixa em 20% para pequenas Empresas

Aprovada por unanimidade hoje na Câmara as taxas de derrama a aplicar em 2011, no Concelho de Tomar.
A proposta da maioria PSD / PS, que após consenso, decidiu aplicar 1,5% à generalidade das empresas e baixar de 0,5% para 0,4% (redução de 20%) às empresas com facturação até 150.000€.

Foi esta a declaração de voto dos Vereadores socialistas, José Vitorino e Luis Ferreira:

DECLARAÇÃO DE VOTO

(DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2011)


O PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama, defendeu ao longo dos últimos anos a redução das taxas a aplicar às empresas sobre o lucro tributável.

Justificámos essa posição com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.

Em anos melhores, sob o ponto de vista de expectativa económica, não se verificou, em Tomar, uma melhoria da competitividade das empresas instaladas no Concelho, nem a fixação significativa de outras.

Recente legislação, introduziu a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.

Este imposto, representa hoje muito menos do que no passado, hoje, é de apenas 6,7% da receitas dos Impostos cobrados, segundo os dados de 2009.

É certo que uma política fiscal eficaz deverá ser a prática diária de um município. Contudo, essa política deverá pautar-se por critérios de equidade e favorecer mais as pequenas e médias empresas, responsáveis por parte substancial do emprego privado.

Nestas condições, não só o peso deste Imposto vem sendo menor, fruto da melhoria inversa da cobrança do IMI e IMT, como o que se justifica de momento é dar inicio a um processo de valorização da competitividade fiscal.

Fruto do trabalho de consenso, é já, hoje, possível dar início a um processo de redução gradual da derrama, enquadrada por uma estratégia de melhoria da atractividade económica do Concelho, nesta fase especialmente centrada nas pequenas empresas.

Assim, o PARTIDO SOCIALISTA valoriza e defende a decisão de reduzir em 20% a taxa de Derrama as empresas que apresentem um volume de facturação inferior a 150.00,00€, passando-a dos actuais 0,5 para os 0,4, nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.