segunda-feira, fevereiro 28, 2011
análise
A primeira intervenção na reunião de hoje da Assembleia Municipal de Tomar, do presidente da CPC e coordenador da bancada socialista, Hugo Cristóvão, pode ser lida no seu blogue pessoal, aqui.
Atribuição da Medalha de Ouro Cidade de Tomar ao Café Paraíso
Desde Fevereiro de 2007 que o PS propõe a criação de um conjunto de condecorações a personalidades e entidades que pela sua acção junto dos tomarenses, importância ou contribuição para o prestígio do concelho de Tomar, se entendessem dignas desse mérito. Propusemos ainda que regra geral, essas distinções acontecessem em cerimónia a realizar no Dia da Cidade.
Finalmente aceite esse princípio, a Câmara não conseguiu contudo, ainda, produzir um regulamento que defina as normas e os princípios inerentes a essas distinções, bem como eventuais graus distintivos das mesmas. Ainda na última reunião desta Assembleia alertámos para o facto de que se nada se fizesse, chegaríamos a mais um “Um de Março” sem que esta acção se concretizasse, o que amanhã se comprova.
Apesar disso, esporadicamente, esta Assembleia Municipal já atribuiu no passado a Medalha de Ouro da Cidade de Tomar, e como a Câmara não parece interessada talvez seja melhor mesmo esta Assembleia assumir essa responsabilidade.
Nesse âmbito:
No próximo dia 20 de Maio, o Café Paraíso em Tomar completará 100 anos, passando assim a integrar o muito restrito grupo nacional dos cafés centenários.
Embora um espaço comercial, o Café Paraíso assume para a cidade bem mais uma importância social e cultural – e também turística – sendo uma âncora de excelência do centro histórico.
Resistiu às adversidades do tempo e às tentações fáceis de descaracterizações “modernizadoras”, simbolizando por isso também a valorização do património, seja ele o arquitectado como a vivência do mesmo.
O Café Paraíso é, por essa vivência social um marco indelével do século XX nabantino. Mas mais que o transacto, representa igualmente aquela que deve ser a capacidade tomarense de conciliar as memórias do passado com a acção pensada para o presente e futuro, estímulo e exemplo por isso para outros espaços, e para a capacidade de outros empresários e empreendedores.
Finalmente aceite esse princípio, a Câmara não conseguiu contudo, ainda, produzir um regulamento que defina as normas e os princípios inerentes a essas distinções, bem como eventuais graus distintivos das mesmas. Ainda na última reunião desta Assembleia alertámos para o facto de que se nada se fizesse, chegaríamos a mais um “Um de Março” sem que esta acção se concretizasse, o que amanhã se comprova.
Apesar disso, esporadicamente, esta Assembleia Municipal já atribuiu no passado a Medalha de Ouro da Cidade de Tomar, e como a Câmara não parece interessada talvez seja melhor mesmo esta Assembleia assumir essa responsabilidade.
Nesse âmbito:
No próximo dia 20 de Maio, o Café Paraíso em Tomar completará 100 anos, passando assim a integrar o muito restrito grupo nacional dos cafés centenários.
Embora um espaço comercial, o Café Paraíso assume para a cidade bem mais uma importância social e cultural – e também turística – sendo uma âncora de excelência do centro histórico.
Resistiu às adversidades do tempo e às tentações fáceis de descaracterizações “modernizadoras”, simbolizando por isso também a valorização do património, seja ele o arquitectado como a vivência do mesmo.
O Café Paraíso é, por essa vivência social um marco indelével do século XX nabantino. Mas mais que o transacto, representa igualmente aquela que deve ser a capacidade tomarense de conciliar as memórias do passado com a acção pensada para o presente e futuro, estímulo e exemplo por isso para outros espaços, e para a capacidade de outros empresários e empreendedores.
Por todo o exposto, vem o PS propor que a Assembleia Municipal de Tomar delibere que:
- seja atribuída, por ocasião do seu centésimo aniversário, a medalha de Ouro da Cidade de Tomar ao Café Paraíso.
- seja atribuída, por ocasião do seu centésimo aniversário, a medalha de Ouro da Cidade de Tomar ao Café Paraíso.
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011.
O Grupo Municipal Socialista
Criação de Hortas Comunitárias
As hortas comunitárias urbanas florescem por todo o país, permitindo aos utilizadores alimentarem-se de forma mais saudável e económica. Seja nas regiões das grandes áreas metropolitanas, seja fora desta como foi o caso recente de Almeirim, esta mesma prática tem sido implementada com um sucesso assinalável.
Os novos desafios ambientais, uma sociedade mais exigente do ponto de vista da qualidade alimentar, mas também a actual conjuntura económica, onde as dificuldades de um conjunto significativo da população não podem estar alheadas dos decisores públicos, abriram o espaço necessário ao sucesso desta mesma prática no concelho de Tomar.
Se durante algumas décadas o sector primário e agrícola foi colocado de lado por um conjunto de políticas “cegas” que não souberam aproveitar o que tínhamos de melhor, a verdade é que hoje importa regressar à agricultura e à sustentabilidade alimentar.
Além da componente económica e ambiental, estes mesmos espaços têm sido importantes para as relações sociais e para a ocupação de tempo livre de algumas franjas etárias da população.
O PS tem vindo a abordar o tema e a discuti-lo em alguns fóruns, tendo mesmo apresentado esta proposta em contexto de campanha. É agora chegado o tempo de o mesmo ser discutido nesta Assembleia Municipal, pela pertinência que lhe atribuímos no nosso contexto socioeconómico e até em articulação com outros temas, como o caso do Mercado Municipal e a sua importância primordial como instrumento âncora no desenvolvimento de um sector de actividade económica.
Assim, atendendo também à actual conjuntura económico financeira, o grupo municipal do Partido Socialista em Tomar propõe:
- O levantamento, em articulação com as Juntas de Freguesia, dos espaços públicos ou baldios existentes no concelho, particularmente os urbanos ou na periferia da cidade, com características de possível utilização como Hortas Comunitárias;
- A criação de um regulamento que defina as normas de utilização desses espaços.
Os novos desafios ambientais, uma sociedade mais exigente do ponto de vista da qualidade alimentar, mas também a actual conjuntura económica, onde as dificuldades de um conjunto significativo da população não podem estar alheadas dos decisores públicos, abriram o espaço necessário ao sucesso desta mesma prática no concelho de Tomar.
Se durante algumas décadas o sector primário e agrícola foi colocado de lado por um conjunto de políticas “cegas” que não souberam aproveitar o que tínhamos de melhor, a verdade é que hoje importa regressar à agricultura e à sustentabilidade alimentar.
Além da componente económica e ambiental, estes mesmos espaços têm sido importantes para as relações sociais e para a ocupação de tempo livre de algumas franjas etárias da população.
O PS tem vindo a abordar o tema e a discuti-lo em alguns fóruns, tendo mesmo apresentado esta proposta em contexto de campanha. É agora chegado o tempo de o mesmo ser discutido nesta Assembleia Municipal, pela pertinência que lhe atribuímos no nosso contexto socioeconómico e até em articulação com outros temas, como o caso do Mercado Municipal e a sua importância primordial como instrumento âncora no desenvolvimento de um sector de actividade económica.
Assim, atendendo também à actual conjuntura económico financeira, o grupo municipal do Partido Socialista em Tomar propõe:
- O levantamento, em articulação com as Juntas de Freguesia, dos espaços públicos ou baldios existentes no concelho, particularmente os urbanos ou na periferia da cidade, com características de possível utilização como Hortas Comunitárias;
- A criação de um regulamento que defina as normas de utilização desses espaços.
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011.
O Grupo Municipal Socialista
Candidatura da Festa dos Tabuleiros a Património Cultural Imaterial da Humanidade.
Por razões que devem ser a esta Assembleia e aos demais responsáveis políticos e públicos do nosso concelho, tão evidentes que dispensam a sua enunciação, a Festa dos Tabuleiros representa um exemplo de património de vivência humana com enormes potencialidades de ser candidatado a Património Imaterial da Humanidade, classificação atribuída pela UNESCO, mas que só pode ser apresentada via Estado Português.
A elaboração de uma candidatura deste âmbito demora anos a ser preparada, requer profundo conhecimento académico e científico, uma capaz e determinada organização, e um grande envolvimento dos actores locais.
Para se ter a noção mais exacta disso mesmo, basta saber que Portugal não tem ainda qualquer património com esta classificação e que só agora se perspectiva que uma candidatura possa vir a ser aprovada. Essa candidatura, a do Fado, esteve vários anos em preparação e com um conjunto muito alargado de pessoas envolvidas.
Ora, apesar de já em reunião desta Assembleia em Janeiro de 2010 termos questionado sobre a intenção da Câmara em dar início à preparação desta candidatura, tendo sido respondido afirmativamente pelo senhor Presidente da Câmara, e de já depois disso, ter o mesmo a esse propósito afirmado para os órgãos de comunicação social que: «A Festa dos Tabuleiros é um acontecimento impar no mundo, no qual estão intrínsecas as nossas origens, as nossas crenças. Esta distinção, pela qual ansiamos, é a garantia de perpetuação de uma das mais importantes tradições tomarenses, que representa um hino não só do ponto de vista religioso, mas, também, de união da nossa comunidade».
Sabendo igualmente o PS existirem técnicos com esse perfil académico e científico disponíveis para este trabalho, e a nós manifestada essa disponibilidade, incluindo os com o Know How já adquirido na candidatura do Fado.
Porque não fez a Câmara, que se saiba, nada de concreto neste sentido, e porque não tomou igualmente esta Assembleia qualquer decisão, mas também porque este ano temos Festa, palco excelente de recolhas e trabalho para essa possível candidatura;
Propõe o PS que:
A Assembleia Municipal de Tomar delibere no sentido de que a Câmara Municipal inicie desde já o processo com vista à preparação de uma candidatura da Festa dos Tabuleiros a Património Cultural Imaterial da Humanidade.
Para se ter a noção mais exacta disso mesmo, basta saber que Portugal não tem ainda qualquer património com esta classificação e que só agora se perspectiva que uma candidatura possa vir a ser aprovada. Essa candidatura, a do Fado, esteve vários anos em preparação e com um conjunto muito alargado de pessoas envolvidas.
Ora, apesar de já em reunião desta Assembleia em Janeiro de 2010 termos questionado sobre a intenção da Câmara em dar início à preparação desta candidatura, tendo sido respondido afirmativamente pelo senhor Presidente da Câmara, e de já depois disso, ter o mesmo a esse propósito afirmado para os órgãos de comunicação social que: «A Festa dos Tabuleiros é um acontecimento impar no mundo, no qual estão intrínsecas as nossas origens, as nossas crenças. Esta distinção, pela qual ansiamos, é a garantia de perpetuação de uma das mais importantes tradições tomarenses, que representa um hino não só do ponto de vista religioso, mas, também, de união da nossa comunidade».
Sabendo igualmente o PS existirem técnicos com esse perfil académico e científico disponíveis para este trabalho, e a nós manifestada essa disponibilidade, incluindo os com o Know How já adquirido na candidatura do Fado.
Porque não fez a Câmara, que se saiba, nada de concreto neste sentido, e porque não tomou igualmente esta Assembleia qualquer decisão, mas também porque este ano temos Festa, palco excelente de recolhas e trabalho para essa possível candidatura;
Propõe o PS que:
A Assembleia Municipal de Tomar delibere no sentido de que a Câmara Municipal inicie desde já o processo com vista à preparação de uma candidatura da Festa dos Tabuleiros a Património Cultural Imaterial da Humanidade.
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011.
O Grupo Municipal Socialista
Elaboração de um Contrato Local de Segurança, entre o Município de Tomar e o Ministério da Administração Interna
Considerando que:
1. A segurança é uma condição essencial para o efectivo exercício da cidadania e é a primeira condição de liberdade;
2. O policiamento de proximidade corresponde a um modo de actuação que aposta no reforço da segurança comunitária, na acessibilidade e na visibilidade das Forças de Segurança;
3. A adopção de medidas de prevenção e combate à criminalidade deve ter nos Municípios parceiros privilegiados, atendendo às especificidades existentes em cada área;
4. A adopção deste tipo de medidas de prevenção, exige do Município a realização de um diagnóstico local relativo à delinquência e criminalidade, a avaliação do sentimento de (in)segurança e adequação das respostas face aos diferentes anseios da população;
5. Este papel de avaliação da informação e encaminhamento para as entidades competentes que cabe ao Município, é efectuado através da instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança.
6. O Conselho Municipal de Segurança é um órgão de carácter consultivo, de articulação, informação e cooperação e tem como objectivo primordial o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança da área de actuação e a formulação de propostas de solução para os problemas de criminalidade.
Atendendo ainda que:
1. Não se devem espartilhar as questões que dizem respeito à segurança. Este tem de ser um trabalho coordenado e de grande proximidade;
2. A inventariação dos problemas permite uma intervenção a montante;
3. Os Contratos Locais de Segurança são instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional à escala local;
4. O envolvimento das instituições e dos cidadãos na aplicação de medidas preventivas de comportamentos anti-sociais, é fundamental para o reforço da segurança na comunidade, na medida em que todos os membros da comunidade são actores fundamentais na sua execução.
5. Desde a assinatura, em 13 de Agosto de 2008, do protocolo entre o Ministério de Administração Interna e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, 46 Municípios já assinaram e implementaram Contratos Locais de Segurança, com visíveis benefícios para o aumento do sentimento de segurança.
O Partido Socialista, tal como anunciou em reunião anterior desta Assembleia, propõe que o Município de Tomar inicie o processo tendente à elaboração de um Contrato Local de Segurança, entre o Município de Tomar e o Ministério da Administração Interna.
1. A segurança é uma condição essencial para o efectivo exercício da cidadania e é a primeira condição de liberdade;
2. O policiamento de proximidade corresponde a um modo de actuação que aposta no reforço da segurança comunitária, na acessibilidade e na visibilidade das Forças de Segurança;
3. A adopção de medidas de prevenção e combate à criminalidade deve ter nos Municípios parceiros privilegiados, atendendo às especificidades existentes em cada área;
4. A adopção deste tipo de medidas de prevenção, exige do Município a realização de um diagnóstico local relativo à delinquência e criminalidade, a avaliação do sentimento de (in)segurança e adequação das respostas face aos diferentes anseios da população;
5. Este papel de avaliação da informação e encaminhamento para as entidades competentes que cabe ao Município, é efectuado através da instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança.
6. O Conselho Municipal de Segurança é um órgão de carácter consultivo, de articulação, informação e cooperação e tem como objectivo primordial o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança da área de actuação e a formulação de propostas de solução para os problemas de criminalidade.
Atendendo ainda que:
1. Não se devem espartilhar as questões que dizem respeito à segurança. Este tem de ser um trabalho coordenado e de grande proximidade;
2. A inventariação dos problemas permite uma intervenção a montante;
3. Os Contratos Locais de Segurança são instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional à escala local;
4. O envolvimento das instituições e dos cidadãos na aplicação de medidas preventivas de comportamentos anti-sociais, é fundamental para o reforço da segurança na comunidade, na medida em que todos os membros da comunidade são actores fundamentais na sua execução.
5. Desde a assinatura, em 13 de Agosto de 2008, do protocolo entre o Ministério de Administração Interna e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, 46 Municípios já assinaram e implementaram Contratos Locais de Segurança, com visíveis benefícios para o aumento do sentimento de segurança.
O Partido Socialista, tal como anunciou em reunião anterior desta Assembleia, propõe que o Município de Tomar inicie o processo tendente à elaboração de um Contrato Local de Segurança, entre o Município de Tomar e o Ministério da Administração Interna.
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011.
O Grupo Municipal Socialista
Conselho Municipal de Juventude
O apoio à participação política e associativa dos jovens é um dos maiores desafios das autarquias cujos dirigentes têm uma visão moderna do exercício das suas funções, com preocupações na áreas sociais, e em aspectos tão distintos como a integração e participação cívica dos cidadãos. Muitas têm sido as boas práticas municipais nesta matéria, algumas delas no nosso distrito, como são exemplos os municípios de Abrantes, Rio Maior, Alcanena ou Ourém.
Entre os diversos instrumentos políticos nesta matéria, encontram-se os Conselhos Municipais de Juventude, onde o movimento associativo do concelho é uma voz activa e um parceiro na escolha de políticas públicas municipais com especial enfoque na Juventude.
É por isso mesmo que a Lei 8/2009 obriga a implementação dos Conselhos Municipais de Juventude.
Como é por todos sabido, esta Assembleia, a 21 de Dezembro de 2009 já aprovou uma proposta do PS, por unanimidade, para a implementação deste Conselho.
Propomos por isso, mais uma vez, a reunião urgente desse Conselho.
Porque a Lei não pode deixar de ser cumprida, desde logo por uma entidade pública também parte do Estado, o PS desde já assegura que trará este assunto a todas as reuniões deste órgão, até que a Câmara se digne respeitar a Lei, esta Assembleia, e os jovens do concelho de Tomar.
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011.
O Grupo Municipal Socialista
Extinção do Boletim Informativo
É já tradição nesta Assembleia que a maioria das propostas do PS só após insistência (e normalmente insistência prolongada) venha a ser aprovada. Aprovação que normalmente ocorre já quando a imposição legal ou a circunstância contextual a isso obriga, apesar do tempo e eventuais recursos entretanto perdidos.
O mesmo se passa nesta matéria, que pelo contexto económico que vivemos obriga a um maior rigor e a uma determinação clara da utilidade dos recursos utilizados, o que no caso o simples bom senso dirá não se verificar, sabendo nós por isso que mais cedo ou mais tarde, aprovado ou não nesta Assembleia, a Câmara terá mesmo de actuar de acordo com o que aqui propomos.
Porque quanto mais cedo for, mais depressa se verificarão os pressupostos que já antes invocámos, voltamos a apresentar a proposta de extinção do Boletim Informativo, com a exacta redacção aqui apresentada a 30 de Setembro do ano transacto:
«O instrumento de informação do município denominado “Boletim Informativo” é um objecto com custos elevados, muitos deles não contabilizados: uma avença, vários técnicos da autarquia que a ele dedicam muitas horas mensais, custos de tipografia, horas de funcionários que fazem a distribuição, gastos de correio.
Sobre esse objecto, não só é muito discutível a qualidade da informação lá prestada, como principalmente, é totalmente desconhecida a eficácia do mesmo, seja na informação genérica, seja mais em concreto, por exemplo na divulgação cultural.
Não será contudo difícil de considerarmos que essa eficácia seja bastante residual.
Assim propomos:
A extinção do Boletim Informativo, e em sequência, a negociação com os dois jornais locais, para a publicação regular, eventualmente semanal, de uma página totalmente da responsabilidade da autarquia.
Com esta solução, reduzem-se custos, aumenta-se largamente a eficácia, e paralalelamente estar-se-á a contribuir para a melhoria financeira de duas empresas locais e respectivos trabalhadores.»
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011.
O Grupo Municipal Socialista
sábado, fevereiro 26, 2011
Anabela Freitas na RTP2
Neste Sábado entre as 14h e as 15h, o programa Parlamento, que é emitido na RTP2, terá a participação da nossa Deputada Anabela Freitas, numa avaliação das políticas para o emprego.
Recordamos que a Deputada é um dos membros da comissão de trabalho da Assembleia da Republica e foi durante mais de vinte anos profissional do Instituto de Emprego, onde até à sua ida para o Parlamento foi directora do centro de emprego de Tomar.
Recordamos que a Deputada é um dos membros da comissão de trabalho da Assembleia da Republica e foi durante mais de vinte anos profissional do Instituto de Emprego, onde até à sua ida para o Parlamento foi directora do centro de emprego de Tomar.
quarta-feira, fevereiro 23, 2011
Duas candidatas ao Departamento Nacional das Mulheres Socialistas
Mais informações sobre as candidatas:
http://noticiasbreves.blogspot.com/2011/02/duas-candidatas-ao-departamento.html
As eleições realizam-se na próxima Sexta-feira, dia 25 de Março, entre as 18H00 e as 22H00, em simultâneo com as eleições para Secretário-geral e delegados ao Congresso Nacional.
Informações do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém, liderado pela Deputada e militante do PS de Tomar, Anabela Freitas, podem ser encontradas aqui:
http://www.facebook.com/home.php#!/profile.php?id=100001621680658
http://noticiasbreves.blogspot.com/2011/02/duas-candidatas-ao-departamento.html
As eleições realizam-se na próxima Sexta-feira, dia 25 de Março, entre as 18H00 e as 22H00, em simultâneo com as eleições para Secretário-geral e delegados ao Congresso Nacional.http://www.facebook.com/home.php#!/profile.php?id=100001621680658
terça-feira, fevereiro 22, 2011
Planos de Pormenor de impacto turístico aprovados
Foram aprovados, por unanimidade, os dois Planos de Pormenor, com forte impacto turístico, no futuro do Concelho de Tomar, de Vila Nova (Serra) realizado pelo Município ao longo de uma década e dos Pegões realizado pelos promotores privados.
Os vereadores do PS, produziram as seguintes Declarações de Voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO – PLANO PORMENOR DE VILA NOVA
Considerando a importância que tem para o futuro do desenvolvimento turístico do Concelho de Tomar o desenvolvimento do presente Plano de Pormenor, em processo com mais de dez anos;
Considerando ainda, o conjunto de questões levantados pela CCDRLVT, que podem no contexto da discussão pública e em resultado dela vir ainda a ser corrigidos, como por exemplo:
- A articulação entre a programação dos investimentos privados e públicos;
- As dúvidas levantadas na Planta de condicionantes, nos termos do DR 9/2009;
- As condicionantes na utilização de materiais semipermeáveis, para obstar à impermeabilização superior a 60% na área urbanizável, a colocar no respectivo Regulamento;
- O adequar do critério de avaliação”infra-estruturas” relativamente à drenagem de águas residuais e domésticas, em relação à capacidade da infra-estrutura instalada;
- A abertura de vias nos espaços verdes integrados em REN (alteração do Regulamento);
- A não contabilização das áreas verdes no Plano de Pormenor;
- A futura evolução do Contrato de Urbanização, instrumento relevante para a definitiva concretização do Plano;
- As cedências futuras de espaço florestal a serem geridos pelo Município.
Por tudo o anteriormente referido somos favoráveis à remessa do presente Plano de Pormenor para discussão pública e à realização de sessões públicas de divulgação e esclarecimento do Plano.
DECLARAÇÃO DE VOTO - Plano de Pormenor dos Pegões
Em 15 de Dezembro de 2010, aquando do prévio envio para a CCDR, levantámos as seguintes questões:
“Considerando que não está nesta fase claro o usufruto público das casas de água do aqueduto dos Pegões Altos e a visitação integral da zona do aqueduto alto e baixo (oeste e este), bem como o acesso pelos caminhos do domínio público existentes;
Considerando que a solução dos núcleos habitacionais em alguns dos extremos não garante a integração global, com a estratégia de ocupação do solo prevista na envolvente do PDM para a zona;
Considerando que não está garantido que a componente habitacional só existirá depois da realização e início da exploração do campo de golfe e que este não existindo, venha a dar lugar a vários “guetos” habitacionais em zona de impacto ambiental relevante;
Considerando o interesse global que achamos que têm projectos na área turística, como factor de desenvolvimento do Concelho, na nossa vida colectiva.
Somos favoráveis à remessa para conferência de serviços na CCDRLVT”
Hoje, integrados que foram um conjunto de preocupações levantadas pela própria CCDR na actual versão do Plano e,
apesar de serem notórias preocupações de índole de “impacto ambiental”, a serem interpretados por uma Avaliação Ambiental Estratégica, mesmo levando em linha de conta a opinião expressa pelo ICNB que o “Plano não coloca em causa valores naturais com particular relevância para a conservação da natureza e biodiversidade”,
parece-nos que todas estas dúvidas podem vir a ser aclaradas, quer na discussão pública, quer na execução do Plano, nomeadamente através da realização do Contrato de Urbanização.
Assim, garantido que está o usufruto público dos caminhos e do património existente e aclaradas algumas das dúvidas levantadas, consideramos que o interesse para o desenvolvimento Turístico do Concelho, relevam de sobremaneira este importante investimento privado, que valorizamos.
Por tais razões votamos favoravelmente o envio para discussão pública, do presente Plano, bem como propomos que seja efectuada apresentação pública para fomentar a sua discussão.
Os vereadores do PS, produziram as seguintes Declarações de Voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO – PLANO PORMENOR DE VILA NOVA
Considerando a importância que tem para o futuro do desenvolvimento turístico do Concelho de Tomar o desenvolvimento do presente Plano de Pormenor, em processo com mais de dez anos;
Considerando ainda, o conjunto de questões levantados pela CCDRLVT, que podem no contexto da discussão pública e em resultado dela vir ainda a ser corrigidos, como por exemplo:
- A articulação entre a programação dos investimentos privados e públicos;
- As dúvidas levantadas na Planta de condicionantes, nos termos do DR 9/2009;
- As condicionantes na utilização de materiais semipermeáveis, para obstar à impermeabilização superior a 60% na área urbanizável, a colocar no respectivo Regulamento;
- O adequar do critério de avaliação”infra-estruturas” relativamente à drenagem de águas residuais e domésticas, em relação à capacidade da infra-estrutura instalada;
- A abertura de vias nos espaços verdes integrados em REN (alteração do Regulamento);
- A não contabilização das áreas verdes no Plano de Pormenor;
- A futura evolução do Contrato de Urbanização, instrumento relevante para a definitiva concretização do Plano;
- As cedências futuras de espaço florestal a serem geridos pelo Município.
Por tudo o anteriormente referido somos favoráveis à remessa do presente Plano de Pormenor para discussão pública e à realização de sessões públicas de divulgação e esclarecimento do Plano.
DECLARAÇÃO DE VOTO - Plano de Pormenor dos Pegões
Em 15 de Dezembro de 2010, aquando do prévio envio para a CCDR, levantámos as seguintes questões:
“Considerando que não está nesta fase claro o usufruto público das casas de água do aqueduto dos Pegões Altos e a visitação integral da zona do aqueduto alto e baixo (oeste e este), bem como o acesso pelos caminhos do domínio público existentes;
Considerando que a solução dos núcleos habitacionais em alguns dos extremos não garante a integração global, com a estratégia de ocupação do solo prevista na envolvente do PDM para a zona;
Considerando que não está garantido que a componente habitacional só existirá depois da realização e início da exploração do campo de golfe e que este não existindo, venha a dar lugar a vários “guetos” habitacionais em zona de impacto ambiental relevante;
Considerando o interesse global que achamos que têm projectos na área turística, como factor de desenvolvimento do Concelho, na nossa vida colectiva.
Somos favoráveis à remessa para conferência de serviços na CCDRLVT”
Hoje, integrados que foram um conjunto de preocupações levantadas pela própria CCDR na actual versão do Plano e,
apesar de serem notórias preocupações de índole de “impacto ambiental”, a serem interpretados por uma Avaliação Ambiental Estratégica, mesmo levando em linha de conta a opinião expressa pelo ICNB que o “Plano não coloca em causa valores naturais com particular relevância para a conservação da natureza e biodiversidade”,
parece-nos que todas estas dúvidas podem vir a ser aclaradas, quer na discussão pública, quer na execução do Plano, nomeadamente através da realização do Contrato de Urbanização.
Assim, garantido que está o usufruto público dos caminhos e do património existente e aclaradas algumas das dúvidas levantadas, consideramos que o interesse para o desenvolvimento Turístico do Concelho, relevam de sobremaneira este importante investimento privado, que valorizamos.
Por tais razões votamos favoravelmente o envio para discussão pública, do presente Plano, bem como propomos que seja efectuada apresentação pública para fomentar a sua discussão.
segunda-feira, fevereiro 21, 2011
PS vota favoravelmente o PP do Parque Desportivo ao Açude de Pedra
Por maioria de quatro votos (3PSD+1PS) e uma abstenção, foi aprovado o Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude de Pedra. O vereador José Vitorino, declarou-se impedido (uma vez que é aí residente).
O som da declaração de voto, pode ser aqui ouvido https://vr.shapeservices.com/play.php?hash=653dd109883b0ef53449d29a3e36fd1c2b48090014760f556
A Declaração de voto, foi a seguinte:
O Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude de Pedra contempla uma ampla reestruturação de todo este espaço a montante da Cidade. Tal requalificação afigura-se como essencial para dar maior coerência e qualidade ao espaço urbano.
Independentemente dos pressupostos que estiveram na origem dos aspectos particulares do seu desenho urbano, é hoje decisão consensual a manutenção do parque de campismo. Reafirmamos que não se prevê o seu desaparecimento. Tal possibilidade só teria condições para ser equacionada no momento em que Tomar tivesse em funcionamento outro equipamento que o pudesse substituir com a mesma qualidade de condições e de serviço.
A reabertura do parque de campismo veio a demonstrar o seu relevante papel no desenvolvimento turístico do Concelho. Nesse sentido, o mesmo tem sido alvo de significativos investimentos, nos últimos anos, com vista à sua melhoria e ao aumento da qualidade da resposta que lhe compete, como o demonstram os resultados que foram possíveis de obter no seu primeiro ano de exploração.
Reiteramos, desta forma, a nossa determinação na manutenção em funcionamento do Parque de Campismo Municipal, bem como a constante melhoria das suas condições.
Em momento posterior será sempre possível adequar nova solução, quer para o Parque, quer para a zona da Fábrica, levando em linha de conta a filosofia que anteriormente existia, vertida em protocolo aprovado pelo Município em 1993, através da revisão do mesmo Plano, no pressuposto que os Planos são dinâmicos e devem ser fortemente monitorizados
Mais consideramos que a futura revisão do PDM, resolverá o problema levantado em sede de discussão pública, em relação ao corredor do atravessamento “norte” da Cidade, da Arrascada até aos Bacelos, corrigindo-o e minimizando assim os impactos no edificado existente.
Por tudo o considerado, somos a votar favoravelmente este Plano de Pormenor.
O som da declaração de voto, pode ser aqui ouvido https://vr.shapeservices.com/play.php?hash=653dd109883b0ef53449d29a3e36fd1c2b48090014760f556
A Declaração de voto, foi a seguinte:
O Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude de Pedra contempla uma ampla reestruturação de todo este espaço a montante da Cidade. Tal requalificação afigura-se como essencial para dar maior coerência e qualidade ao espaço urbano.
Independentemente dos pressupostos que estiveram na origem dos aspectos particulares do seu desenho urbano, é hoje decisão consensual a manutenção do parque de campismo. Reafirmamos que não se prevê o seu desaparecimento. Tal possibilidade só teria condições para ser equacionada no momento em que Tomar tivesse em funcionamento outro equipamento que o pudesse substituir com a mesma qualidade de condições e de serviço.
A reabertura do parque de campismo veio a demonstrar o seu relevante papel no desenvolvimento turístico do Concelho. Nesse sentido, o mesmo tem sido alvo de significativos investimentos, nos últimos anos, com vista à sua melhoria e ao aumento da qualidade da resposta que lhe compete, como o demonstram os resultados que foram possíveis de obter no seu primeiro ano de exploração.
Reiteramos, desta forma, a nossa determinação na manutenção em funcionamento do Parque de Campismo Municipal, bem como a constante melhoria das suas condições.
Em momento posterior será sempre possível adequar nova solução, quer para o Parque, quer para a zona da Fábrica, levando em linha de conta a filosofia que anteriormente existia, vertida em protocolo aprovado pelo Município em 1993, através da revisão do mesmo Plano, no pressuposto que os Planos são dinâmicos e devem ser fortemente monitorizados
Mais consideramos que a futura revisão do PDM, resolverá o problema levantado em sede de discussão pública, em relação ao corredor do atravessamento “norte” da Cidade, da Arrascada até aos Bacelos, corrigindo-o e minimizando assim os impactos no edificado existente.
Por tudo o considerado, somos a votar favoravelmente este Plano de Pormenor.
domingo, fevereiro 20, 2011
informar/comunicar
A concelhia nabantina comemorou anteontem dia 18, 7 anos de presença contínua na internet.
Uma aposta na transparência e na comunicação com os militantes e a comunidade, fomos das primeiras concelhias do país a ter uma página própria, e ainda hoje somos em Tomar, a única força político/partidária com presença permanente e actualizada das suas actividades, propostas, intervenções, críticas.
Continuaremos com a mesma energia e determinação a trabalhar por Tomar, a trabalhar por si.
O PS Somos Todos, Todos Somos Tomar.
Uma aposta na transparência e na comunicação com os militantes e a comunidade, fomos das primeiras concelhias do país a ter uma página própria, e ainda hoje somos em Tomar, a única força político/partidária com presença permanente e actualizada das suas actividades, propostas, intervenções, críticas.
Continuaremos com a mesma energia e determinação a trabalhar por Tomar, a trabalhar por si.
O PS Somos Todos, Todos Somos Tomar.
sexta-feira, fevereiro 18, 2011
quarta-feira, fevereiro 16, 2011
Intervenção da Deputada Anabela Freitas
Interpelação ao Governo n.º 13/XI (PCP) - Centrada na legislação laboral.
segunda-feira, fevereiro 14, 2011
Voto contra a abertura ininterrupta do MacDonald's
Tendo sido aprovado na ultima reunião de Câmara (10/2/2011), o alargamento do horarário do Mac'Drive ds 24H até às 6H, o vereador Luis Ferreira fez seguinte declaração de voto:
Considero que o desejo de um estabelecimento de Restauração de manter abertura mais alargada do que o actual se justifica plenamente, uma vez que tal constitui uma mais-valia para a Cidade e para o Concelho.
Considero que nos termos do actual Regulamento, este pedido de extensão do Horário de encerramento das 24H para as 6H, leva a uma abertura ininterrupta do Estabelecimento, uma vez que os Restaurantes têm horário das 6H às 24H.
Considero ainda que o Regulamento obriga, para efeitos de extensão do horário “a requerimento do interessado e devidamente fundamentado, desde que sejam observados cumulativamente os seguintes requisitos: a) situarem-se os estabelecimentos em locais em que os interesses de actividades profissionais ligadas ao turismo o justifiquem”, o que não é objectivamente o caso.
Mais considero que a abertura ininterrupta do Restaurante, condicionado entre as 24H e as 6H ao Drive in, ainda menos se justifica pois isso não valoriza a actividade de Restauração, como geradora de receitas e promotora de mercado turístico.
Considero ainda que esta extensão distorce totalmente o mercado onde o estabelecimento se insere, o da Restauração, indo em contra-ciclo com a própria filosofia subjacente à gradação de horários de abertura, mais restritivo nos Restaurantes e Pastelarias e menos nos Bares e Pub´s.
Concluo portanto como despropositado a extensão proposta, pelos motivos atrás invocados, pelo que voto contra.
Considero que o desejo de um estabelecimento de Restauração de manter abertura mais alargada do que o actual se justifica plenamente, uma vez que tal constitui uma mais-valia para a Cidade e para o Concelho.
Considero que nos termos do actual Regulamento, este pedido de extensão do Horário de encerramento das 24H para as 6H, leva a uma abertura ininterrupta do Estabelecimento, uma vez que os Restaurantes têm horário das 6H às 24H.
Considero ainda que o Regulamento obriga, para efeitos de extensão do horário “a requerimento do interessado e devidamente fundamentado, desde que sejam observados cumulativamente os seguintes requisitos: a) situarem-se os estabelecimentos em locais em que os interesses de actividades profissionais ligadas ao turismo o justifiquem”, o que não é objectivamente o caso.
Mais considero que a abertura ininterrupta do Restaurante, condicionado entre as 24H e as 6H ao Drive in, ainda menos se justifica pois isso não valoriza a actividade de Restauração, como geradora de receitas e promotora de mercado turístico.
Considero ainda que esta extensão distorce totalmente o mercado onde o estabelecimento se insere, o da Restauração, indo em contra-ciclo com a própria filosofia subjacente à gradação de horários de abertura, mais restritivo nos Restaurantes e Pastelarias e menos nos Bares e Pub´s.
Concluo portanto como despropositado a extensão proposta, pelos motivos atrás invocados, pelo que voto contra.
sexta-feira, fevereiro 11, 2011
debate
quarta-feira, fevereiro 09, 2011
Comunicado - Caso "Parque T"
Reunido o Secretariado concelhio do Partido Socialista a 9 de Fevereiro de 2011, para análise da questão “Parque T” entende o Partido Socialista de Tomar fazer público o seguinte:
Começamos por relembrar que o PS há quase uma década se manifesta contra a ideia descabida que foi a construção do parque de estacionamento naquele local, e mais ainda contra o contrato claramente danoso dos interesses públicos do Município que, recordamos, hipotecava por vinte anos, cerca de mil lugares de estacionamento à superfície da cidade sem qualquer usufruto prático para este.
Afirmamo-lo desde o início e de forma continuada e insistente até hoje. O tempo deu-nos infelizmente razão.
Não há memória de uma tão pesada e lesiva herança deixada por anterior executivo camarário aos tomarenses. Não há memória de um encargo de tal significado que, sem resultados práticos ou reais benefícios para a população, viesse a comprometer de forma tão irreversível a prestação do serviço público ao concelho, comprometendo manifesta e indeterminadamente a acção do Município, atirando-nos ainda mais para um horizonte negro do futuro de Tomar. Recorde-se que até ao momento, este contrato já custou ao Município cerca de 1 milhão de euros.
A actual câmara, herdeira política da Câmara que tomou tão inconsciente decisão, em resposta a processo judicial entreposto há quatro meses, buscou acordo com a empresa, acordo esse contudo que entendemos não ser a melhor solução.
Não só porque não é claro que existam condições ao alcance da autarquia para honrar os compromissos decorrentes deste eventual acordo e levar, apesar dos sacrifícios, o mesmo a bom termo – relembremos que estamos a falar de, contas bem feitas, cerca de 7 milhões de euros – mas também, porque se corre o risco de sobre tão grave problema assente em sucessivos processos judiciais, abrirmos caminho a ainda mais problemas, ainda a mais encargos.
Está o PS além disso convicto, de que uma decisão do tribunal, por este estudado e definido, acautelaria melhor o interesse público do que este acordo, o qual teve naturalmente que ter em conta os desejos da outra parte.
Consideramos que uma decisão do Tribunal obrigaria a que esse ponderasse de forma clara a capacidade do Município pagar e a forma deste honrar tal pagamento, uma vez que os montantes em causa excedem a sua capacidade de endividamento actual.
Consideramos ainda que nenhuma decisão do Tribunal poderia deixar de avaliar detalhadamente a responsabilidade associada ao ressarcimento da obra efectivamente produzida, o Parque, separando-a dos juros e lucros emergentes considerados, cuja responsabilidade decorre da deliberação de Câmara de 2001, a qual como já afirmámos, consideramos lesiva dos interesses do Município, de necessária e autónoma avaliação posterior de responsabilidades administrativas e financeiras, e eventualmente criminais.
O PS considera ainda que não estando cuidadas as responsabilidades fiscais, poderá estar este acordo a procurar defraudar o Estado de impostos legítimos, o que não pode ser de forma alguma atitude de uma entidade pública, e que é passível de interposição posterior de processos contra o Município pela própria administração fiscal, bem como agravar a responsabilidade financeira em mais 1 milhão de euros.
Por todo o exposto, sublinhe-se, o PS é contra o pretendido acordo entre a Câmara Municipal e a empresa Parque T.
Começamos por relembrar que o PS há quase uma década se manifesta contra a ideia descabida que foi a construção do parque de estacionamento naquele local, e mais ainda contra o contrato claramente danoso dos interesses públicos do Município que, recordamos, hipotecava por vinte anos, cerca de mil lugares de estacionamento à superfície da cidade sem qualquer usufruto prático para este.
Afirmamo-lo desde o início e de forma continuada e insistente até hoje. O tempo deu-nos infelizmente razão.
Não há memória de uma tão pesada e lesiva herança deixada por anterior executivo camarário aos tomarenses. Não há memória de um encargo de tal significado que, sem resultados práticos ou reais benefícios para a população, viesse a comprometer de forma tão irreversível a prestação do serviço público ao concelho, comprometendo manifesta e indeterminadamente a acção do Município, atirando-nos ainda mais para um horizonte negro do futuro de Tomar. Recorde-se que até ao momento, este contrato já custou ao Município cerca de 1 milhão de euros.
A actual câmara, herdeira política da Câmara que tomou tão inconsciente decisão, em resposta a processo judicial entreposto há quatro meses, buscou acordo com a empresa, acordo esse contudo que entendemos não ser a melhor solução.
Não só porque não é claro que existam condições ao alcance da autarquia para honrar os compromissos decorrentes deste eventual acordo e levar, apesar dos sacrifícios, o mesmo a bom termo – relembremos que estamos a falar de, contas bem feitas, cerca de 7 milhões de euros – mas também, porque se corre o risco de sobre tão grave problema assente em sucessivos processos judiciais, abrirmos caminho a ainda mais problemas, ainda a mais encargos.
Está o PS além disso convicto, de que uma decisão do tribunal, por este estudado e definido, acautelaria melhor o interesse público do que este acordo, o qual teve naturalmente que ter em conta os desejos da outra parte.
Consideramos que uma decisão do Tribunal obrigaria a que esse ponderasse de forma clara a capacidade do Município pagar e a forma deste honrar tal pagamento, uma vez que os montantes em causa excedem a sua capacidade de endividamento actual.
Consideramos ainda que nenhuma decisão do Tribunal poderia deixar de avaliar detalhadamente a responsabilidade associada ao ressarcimento da obra efectivamente produzida, o Parque, separando-a dos juros e lucros emergentes considerados, cuja responsabilidade decorre da deliberação de Câmara de 2001, a qual como já afirmámos, consideramos lesiva dos interesses do Município, de necessária e autónoma avaliação posterior de responsabilidades administrativas e financeiras, e eventualmente criminais.
O PS considera ainda que não estando cuidadas as responsabilidades fiscais, poderá estar este acordo a procurar defraudar o Estado de impostos legítimos, o que não pode ser de forma alguma atitude de uma entidade pública, e que é passível de interposição posterior de processos contra o Município pela própria administração fiscal, bem como agravar a responsabilidade financeira em mais 1 milhão de euros.
Por todo o exposto, sublinhe-se, o PS é contra o pretendido acordo entre a Câmara Municipal e a empresa Parque T.
O Secretariado de Tomar do Partido Socialista.
quinta-feira, fevereiro 03, 2011
XVII Congresso Nacional do PS
No passado Domingo dia 30 de Janeiro reuniu a Comissão Nacional do Partido Socialista.
A reunião teve como propósito marcar o XVII Congresso do PS, agendado para os dias 8, 9 e 10 de Abril, no Porto. A Comissão Nacional do PS a marcação do Congresso Nacional e ainda os seus Regulamentos e a Comissão Organizadora do Congresso (COC) presidida pelo camarada Joaquim Raposo.
A restante COC inclui ainda Manuel Seabra, Ana Couto, Artur Penedos, Miguel Coelho, Isabel Santos, Acácio Pinto, Paula Barros, Paulo Pisco, Eurídice Pereira, Sérgio Viana, Alexandra Moura, e o tomarense Hugo Costa.
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A reunião teve como propósito marcar o XVII Congresso do PS, agendado para os dias 8, 9 e 10 de Abril, no Porto. A Comissão Nacional do PS a marcação do Congresso Nacional e ainda os seus Regulamentos e a Comissão Organizadora do Congresso (COC) presidida pelo camarada Joaquim Raposo.
A restante COC inclui ainda Manuel Seabra, Ana Couto, Artur Penedos, Miguel Coelho, Isabel Santos, Acácio Pinto, Paula Barros, Paulo Pisco, Eurídice Pereira, Sérgio Viana, Alexandra Moura, e o tomarense Hugo Costa.
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quarta-feira, fevereiro 02, 2011
Intervenção da Deputada Anabela Freitas
Projecto de Lei n.º 402/XI (PSD) - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado).
Projecto de Lei n.º 279/XI (BE) - Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro).
Projecto de Lei n.º 446/XI (CDS-PP) - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, que altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades.
segunda-feira, janeiro 31, 2011
sexta-feira, janeiro 28, 2011
debate
Amanhã, na rádio Cidade de Tomar no programa Praça Pública, entre as 10 e as 13h, o vereador José Vitorino estará em representação do PS, no debate desta vez sobre o Mercado Municipal.
quarta-feira, janeiro 26, 2011
terça-feira, janeiro 18, 2011
Encerramento de campanha de Manuel Alegre
SESSÃO DE ENCERRAMENTO DA CAMPANHA ELEITORAL NO DISTRITO DE SANTARÉM. 6ª FEIRA, DIA 21 DE JANEIRO PELAS 21.30h NO IPJ.
Esta sessão, no IPJ em Santarém, vai contar com a intervenção musical de Manuel Freire e Clara Lopes.
Na vertente política, estarão connosco Luis Fazenda, Deputado do Bloco de Esquerda e Paulo Fonseca, Presidente da Câmara de Ourém e da Federação Distrital de Santarém do PS.
Terão também intervenção no decorrer desta Sessão, Maria do Céu Albuquerque, Presidente da Câmara de Abrantes, Dionísio Mendes, Presidente da Câmara de Coruche, António Gameiro, Coordenador dos Deputados do PS eleitos pelo nosso Distrito, Anabela Freitas Deputada e Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas, Hugo Costa Presidente da JS Distrital e dirigente nacional do Movimento Já, Luísa Mesquita, Fernando Pratas, Coordenador da Campanha e José Niza, Mandatário Distrital.
Queremos fazer deste evento uma afirmação do nosso querer e da convicção de que Manuel Alegre é o candidato que melhor serve os desígnios de Portugal e que com ele na Presidência da República estarão defendidos o ensino público, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social pública.
Por isso e por uma forte mobilização para votar no dia 23, contamos com a vossa presença e energia.
Todos juntos fazemos a diferença!
Esta sessão, no IPJ em Santarém, vai contar com a intervenção musical de Manuel Freire e Clara Lopes.
Na vertente política, estarão connosco Luis Fazenda, Deputado do Bloco de Esquerda e Paulo Fonseca, Presidente da Câmara de Ourém e da Federação Distrital de Santarém do PS.
Terão também intervenção no decorrer desta Sessão, Maria do Céu Albuquerque, Presidente da Câmara de Abrantes, Dionísio Mendes, Presidente da Câmara de Coruche, António Gameiro, Coordenador dos Deputados do PS eleitos pelo nosso Distrito, Anabela Freitas Deputada e Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas, Hugo Costa Presidente da JS Distrital e dirigente nacional do Movimento Já, Luísa Mesquita, Fernando Pratas, Coordenador da Campanha e José Niza, Mandatário Distrital.
Queremos fazer deste evento uma afirmação do nosso querer e da convicção de que Manuel Alegre é o candidato que melhor serve os desígnios de Portugal e que com ele na Presidência da República estarão defendidos o ensino público, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social pública.
Por isso e por uma forte mobilização para votar no dia 23, contamos com a vossa presença e energia.
Todos juntos fazemos a diferença!
sexta-feira, janeiro 14, 2011
intervenção da deputada Anabela Freitas
Sobre a Petição n.º 56/XI, que solicita a repavimentação da ER361 no troço Alcanede e Alcanena.
Todos os vídeos das intervenções da "nossa" deputada em plenário, aqui.
quarta-feira, janeiro 05, 2011
terça-feira, janeiro 04, 2011
Manuel Alegre no distrito de Santarém
No âmbito das visitas que está a realizar a todos os Distritos, Manuel Alegre desloca-se a Santarém na próxima 2ª Feira, dia 10 de Janeiro, com o objectivo de contactar com a população do nosso Distrito e divulgar as linhas mestras da sua candidatura presidencial.
Programa:
13.30h - Almoço no restaurante Adiafa, no Campo Infante da Câmara (antigo Campo da Feira);
15.15h – Percurso a pé até ao monumento a Salgueiro Maia;
15.30h – Homenagem a Salgueiro Maia: Intervenção do Candidato e deposição de uma coroa de flores;
15.45h – Percurso a pé até à sede de campanha, na Praça Sá da Bandeira (Largo do Seminário), com passagem pelo W Shopping, e pelas principais artérias do Centro Histórico (Ruas João Afonso, Capelo e Ivens, Teixeira Guedes e Serpa Pinto);
16.00h – Inauguração simbólica da sede de campanha na Praça Sá da Bandeira (Largo do Seminário);
16.30h – Partida para a Estação da CP na Ribeira de Santarém;
16.56h – Partida de comboio para o Entroncamento;
17.20h – Chegada à Estação da CP no Entroncamento, seguida de contacto com a população;
As reservas para o almoço podem ser feitas para os telefones 243 322 143 ou 919 452 348 ou pelo mail manuelalegresantarem@gmail.com .
quinta-feira, dezembro 30, 2010
PS propôs redução de despesas com chefias na Câmara de Tomar
Com a total conivência dos vereadores eleitos pelos independentes, o PSD impôs o seu modelo de organização interna do Município, com a criação de 15 Divisões.
O PS votou contra, através dos seus dois Vereadores, tendo apresentado uma proposta que reduzia esssas Divisões a 10, poupando assim cerca de 250.000€ anuais.
De recordar que no global as propostas do PSD, que contou sempre com a conivência despesista dos independentes, representam uma autorização de aumento de despesa com Chefias em cerca de 485.000€, num ano em que o paradigma é a redução de despesas e nomeadamente com pessoal.
A opção gestionária, que repunha a justiça aos funcionários da autarquia prejudicadas por uma gestão de recursos humanos que nunca valorizou os seus trabalhadores, custava cerca de 370.000€.
Ou seja, o PSD em conjunto com os independentes, promove um gasto com Chefias, mas prejudica os funcionários, dando um errado sinal de gestão, num momento económico e social crítico.
Foi a seguinte a declaração de voto dos vereadores:
DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORGÂNICAS FLEXÍVEIS
Os Vereadores do PS, na sequência do seu voto contra o modelo de estrutura orgânica e nuclear ontem aprovados pela Assembleia Municipal, que recordamos autorizam a Câmara a criar até dezoito (18) divisões, e:
1 – Considerando a discordância de base do Partido Socialista com a forma, a tecnicidade da sua produção e a solução final encontrada, nomeadamente deixando de fora do “chapéu” departamental, muitas das ora propostas divisões;
2 – Considerando que falta a esta proposta uma linha de acção estratégica, em linha com o interesse da população, realizado com apoio de auditoria externa profissional, a qual propusemos, que neste momento levasse a uma redução do numero de chefias, logo do numero de divisões existentes, reduzindo assim a possibilidade de aumento de despesa com chefias, o que não é o caso;
3 – Considerando que, apesar de tudo isso, nos compete propor melhorias que obviem a um mal maior, apostando no aumento da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;
Propuseram que fossem reduzidas as divisões a criar, de quinze (15), para dez (10), reduzindo também o numero de divisões fora de departamentos de oito(8) para quatro(4).
Estimamos que esta nossa Proposta reduziria em cerca de 250.000 euros anuais a despesa com dirigentes.
Nesse sentido propusemos ainda que se:
1 - Deveriam aglutinar as competências previstas nas seguintes Divisões, dando lugar a novas Divisões com novas denominações:
a) Da Divisão de assuntos jurídicos, com a de Recursos humanos, dando lugar a uma nova Divisão de recursos humanos e serviços jurídicos (DRHSJ);
b) Da Divisão de desenvolvimento económico, de apoio às empresas e de comunicação, com a de Turismo, cultura e museologia, dando lugar a uma nova Divisão de desenvolvimento económico, turismo e cultura (DDETC);
c) Da Divisão de serviços urbanos e espaços verdes, com a de protecção civil e ainda das do centro de monitorização e interpretação ambiental, previstas na Divisão de educação e acção social, dando lugar a uma nova Divisão de protecção civil e ambiente (DPCA);
d) Da Divisão de educação e acção social, com a de desporto e juventude, dando lugar a uma nova Divisão de educação, desporto e juventude (DEDJ);
e) Da Divisão de obras de construção civil e infra-estruturas eléctricas, com a de estradas, de trânsito e mobilidade, dando lugar a uma nova Divisão de Obras (DO);
2 – Renomeasse a proposta Divisão de manutenção, oficinas e transportes, em Divisão de equipamentos (DE).
3 – Juntassem a esta nova Divisão de equipamentos (DE), a competência de “promover a aquisição, gestão e manutenção de equipamentos informáticos ou outros instrumentos de apoio à gestão, controle e transmissão de informação, essenciais à prossecução da missão geral de todos os serviços municipais, com especial incidência na desmaterialização processual e documental”.
Por infelizmente, nenhuma das nossas propostas ter sido considerada e, assim ter o Município optado por um Modelo organizacional mais caro, menos eficaz, menos eficiente e com menos qualidade no serviço a prestar aos cidadãos do que o proposto pelo Partido Socialista, votamos contra.
O PS votou contra, através dos seus dois Vereadores, tendo apresentado uma proposta que reduzia esssas Divisões a 10, poupando assim cerca de 250.000€ anuais.
De recordar que no global as propostas do PSD, que contou sempre com a conivência despesista dos independentes, representam uma autorização de aumento de despesa com Chefias em cerca de 485.000€, num ano em que o paradigma é a redução de despesas e nomeadamente com pessoal.
A opção gestionária, que repunha a justiça aos funcionários da autarquia prejudicadas por uma gestão de recursos humanos que nunca valorizou os seus trabalhadores, custava cerca de 370.000€.
Ou seja, o PSD em conjunto com os independentes, promove um gasto com Chefias, mas prejudica os funcionários, dando um errado sinal de gestão, num momento económico e social crítico.
Foi a seguinte a declaração de voto dos vereadores:
DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORGÂNICAS FLEXÍVEIS
Os Vereadores do PS, na sequência do seu voto contra o modelo de estrutura orgânica e nuclear ontem aprovados pela Assembleia Municipal, que recordamos autorizam a Câmara a criar até dezoito (18) divisões, e:
1 – Considerando a discordância de base do Partido Socialista com a forma, a tecnicidade da sua produção e a solução final encontrada, nomeadamente deixando de fora do “chapéu” departamental, muitas das ora propostas divisões;
2 – Considerando que falta a esta proposta uma linha de acção estratégica, em linha com o interesse da população, realizado com apoio de auditoria externa profissional, a qual propusemos, que neste momento levasse a uma redução do numero de chefias, logo do numero de divisões existentes, reduzindo assim a possibilidade de aumento de despesa com chefias, o que não é o caso;
3 – Considerando que, apesar de tudo isso, nos compete propor melhorias que obviem a um mal maior, apostando no aumento da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos;
Propuseram que fossem reduzidas as divisões a criar, de quinze (15), para dez (10), reduzindo também o numero de divisões fora de departamentos de oito(8) para quatro(4).
Estimamos que esta nossa Proposta reduziria em cerca de 250.000 euros anuais a despesa com dirigentes.
Nesse sentido propusemos ainda que se:
1 - Deveriam aglutinar as competências previstas nas seguintes Divisões, dando lugar a novas Divisões com novas denominações:
a) Da Divisão de assuntos jurídicos, com a de Recursos humanos, dando lugar a uma nova Divisão de recursos humanos e serviços jurídicos (DRHSJ);
b) Da Divisão de desenvolvimento económico, de apoio às empresas e de comunicação, com a de Turismo, cultura e museologia, dando lugar a uma nova Divisão de desenvolvimento económico, turismo e cultura (DDETC);
c) Da Divisão de serviços urbanos e espaços verdes, com a de protecção civil e ainda das do centro de monitorização e interpretação ambiental, previstas na Divisão de educação e acção social, dando lugar a uma nova Divisão de protecção civil e ambiente (DPCA);
d) Da Divisão de educação e acção social, com a de desporto e juventude, dando lugar a uma nova Divisão de educação, desporto e juventude (DEDJ);
e) Da Divisão de obras de construção civil e infra-estruturas eléctricas, com a de estradas, de trânsito e mobilidade, dando lugar a uma nova Divisão de Obras (DO);
2 – Renomeasse a proposta Divisão de manutenção, oficinas e transportes, em Divisão de equipamentos (DE).
3 – Juntassem a esta nova Divisão de equipamentos (DE), a competência de “promover a aquisição, gestão e manutenção de equipamentos informáticos ou outros instrumentos de apoio à gestão, controle e transmissão de informação, essenciais à prossecução da missão geral de todos os serviços municipais, com especial incidência na desmaterialização processual e documental”.
Por infelizmente, nenhuma das nossas propostas ter sido considerada e, assim ter o Município optado por um Modelo organizacional mais caro, menos eficaz, menos eficiente e com menos qualidade no serviço a prestar aos cidadãos do que o proposto pelo Partido Socialista, votamos contra.
Reorganização dos Serviços: horário de atendimento ao munícipe
Proposta apresentada na reunião de Assembleia Municipal de ontem, reprovada com os votos contra do PSD e dos IPT:
Não obstando a uma necessidade de planeamento e correspondente reorganização mais profunda, que introduza no município de Tomar conceitos importantes para a qualidade dos serviços, como seja por exemplo o Balcão Único de Atendimento Municipal, ou a lógica de trabalho em “open space”, que não só carecem desse planeamento prévio sobre que serviços no município queremos como implicam alterações físicas dos espaços, entende o PS apesar disso, que desde já a autarquia deve alterar o seu horário de atendimento generalizado ao munícipe.
Assim, na linha das melhores práticas de gestão pública, tendo como fim primeiro a melhoria do atendimento ao cidadão; mas igualmente a melhor rentabilização dos recursos humanos e também a economia de outros recursos, já aplicada por várias autarquias no nosso país, o PS propõe:
1º - Que a Câmara diligencie no sentido de estudar uma alteração no horário de funcionamento da generalidade dos seus serviços de atendimento ao cidadão/munícipe, passando a funcionar de forma contínua sem pausa para almoço, e dilatando o possível para mais tarde a sua hora de encerramento, para assim melhor atender às necessidades daqueles que procuram esses serviços;
2º - Como contrapartida para a gestão do esforço dos funcionários, os serviços passem a estar abertos ao público apenas 4 dias úteis por semana, entendendo o PS que o dia a excluir deverá ser a segunda-feira. O que não implica necessariamente que neste dia não exista serviço interno a efectuar.
3º - Que essa proposta de novo horário seja presente a esta Assembleia na próxima reunião.
Não obstando a uma necessidade de planeamento e correspondente reorganização mais profunda, que introduza no município de Tomar conceitos importantes para a qualidade dos serviços, como seja por exemplo o Balcão Único de Atendimento Municipal, ou a lógica de trabalho em “open space”, que não só carecem desse planeamento prévio sobre que serviços no município queremos como implicam alterações físicas dos espaços, entende o PS apesar disso, que desde já a autarquia deve alterar o seu horário de atendimento generalizado ao munícipe.
Assim, na linha das melhores práticas de gestão pública, tendo como fim primeiro a melhoria do atendimento ao cidadão; mas igualmente a melhor rentabilização dos recursos humanos e também a economia de outros recursos, já aplicada por várias autarquias no nosso país, o PS propõe:
1º - Que a Câmara diligencie no sentido de estudar uma alteração no horário de funcionamento da generalidade dos seus serviços de atendimento ao cidadão/munícipe, passando a funcionar de forma contínua sem pausa para almoço, e dilatando o possível para mais tarde a sua hora de encerramento, para assim melhor atender às necessidades daqueles que procuram esses serviços;
2º - Como contrapartida para a gestão do esforço dos funcionários, os serviços passem a estar abertos ao público apenas 4 dias úteis por semana, entendendo o PS que o dia a excluir deverá ser a segunda-feira. O que não implica necessariamente que neste dia não exista serviço interno a efectuar.
3º - Que essa proposta de novo horário seja presente a esta Assembleia na próxima reunião.
Tomar, 29 de Dezembro de 2010.
O Grupo Municipal Socialista
PERSONALIDADES DE MÉRITO
Recomendação apresentada ontem na reunião de Assembleia Municipal
O PS entende que Tomar deve promover os seus valores e que estes não são apenas os monumentos e paisagem, mas também e mais importante, as pessoas, e que por isso devem ser distinguidos aqueles que possam ser por via da sua acção exemplo para os demais, e ou os que por via das suas actividades independentemente de quais, promovam positivamente fora do concelho o nome de Tomar;
Desde Fevereiro de 2007 que o PS defende, com propostas concretas tanto em reuniões de Câmara como de Assembleia, a criação de um prémio ou homenagem de carácter não financeiro mas simbólico, com o qual possa galardoar em cerimónia dignificante as personalidades ou entidades, que nas premissas anteriormente referidas, se tenham destacado por exemplo em áreas como a Cultura, o Desporto, a Cidadania, o Empreendedorismo Empresarial, ou outras que a cada momento o executivo ou esta Assembleia entendam relevantes. Defendemos igualmente que o momento por norma destinado à entrega desses galardões seja o Dia da Cidade.
Em Fevereiro de 2009 o PS apresentou mesmo uma proposta de regulamento, tendo os Independentes por Tomar procedido de igual forma, estando o processo desde então no limbo dos assuntos em análise nos serviços responsáveis de onde, tal como a grande maioria dos processos, nunca sairão enquanto não houver vontade política para o efeito.
O dia Um de Março vem já aí, e se a Câmara e os serviços administrativos, em particular os jurídicos, não forem suficientemente aplicados, passaremos mais um aniversário da nossa cidade sem este importante momento que pode ser um estímulo ao cimentar da nossa identidade colectiva, da energia anímica e salutar orgulho enquanto comunidade.
Assim, recomendamos que:
Com empenho necessário, a câmara diligencie no sentido de dar conclusão ao processo, em particular na elaboração do regulamento para a atribuição das condecorações, a fim de que este venha a discussão e aprovação na próxima reunião desta Assembleia, para que haja ainda tempo de seleccionar e prover da merecida homenagem aqueles que essa honra granjeiem, a 1 de Março de 2011.
O PS entende que Tomar deve promover os seus valores e que estes não são apenas os monumentos e paisagem, mas também e mais importante, as pessoas, e que por isso devem ser distinguidos aqueles que possam ser por via da sua acção exemplo para os demais, e ou os que por via das suas actividades independentemente de quais, promovam positivamente fora do concelho o nome de Tomar;
Desde Fevereiro de 2007 que o PS defende, com propostas concretas tanto em reuniões de Câmara como de Assembleia, a criação de um prémio ou homenagem de carácter não financeiro mas simbólico, com o qual possa galardoar em cerimónia dignificante as personalidades ou entidades, que nas premissas anteriormente referidas, se tenham destacado por exemplo em áreas como a Cultura, o Desporto, a Cidadania, o Empreendedorismo Empresarial, ou outras que a cada momento o executivo ou esta Assembleia entendam relevantes. Defendemos igualmente que o momento por norma destinado à entrega desses galardões seja o Dia da Cidade.
Em Fevereiro de 2009 o PS apresentou mesmo uma proposta de regulamento, tendo os Independentes por Tomar procedido de igual forma, estando o processo desde então no limbo dos assuntos em análise nos serviços responsáveis de onde, tal como a grande maioria dos processos, nunca sairão enquanto não houver vontade política para o efeito.
O dia Um de Março vem já aí, e se a Câmara e os serviços administrativos, em particular os jurídicos, não forem suficientemente aplicados, passaremos mais um aniversário da nossa cidade sem este importante momento que pode ser um estímulo ao cimentar da nossa identidade colectiva, da energia anímica e salutar orgulho enquanto comunidade.
Assim, recomendamos que:
Com empenho necessário, a câmara diligencie no sentido de dar conclusão ao processo, em particular na elaboração do regulamento para a atribuição das condecorações, a fim de que este venha a discussão e aprovação na próxima reunião desta Assembleia, para que haja ainda tempo de seleccionar e prover da merecida homenagem aqueles que essa honra granjeiem, a 1 de Março de 2011.
Tomar, 29 de Dezembro de 2010.
O Grupo Municipal Socialista
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