Convocam-se todos os elementos para uma reunião da CPC a decorrer no próximo dia 1 de Abril (sexta-feira) pelas 20:30 (ou seja, à luz dos estatutos começa 30 min depois, portanto às 21h) na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Informações sobre o trabalho dos autarcas municipais;
3 - Análise e discussão da situação política e social;
4 - Outros assuntos.
O Presidente da CPC
Hugo Cristóvão
terça-feira, março 29, 2011
vereador socialista apresenta trabalho
"TOMAR – Cidadãos podem pedir ambulância por e-mail", noticia a rádio Hertz.
"Os serviços de Protecção Civil da Câmara Municipal de Tomar têm disponível um e-mail, veículo de comunicação pelo qual é possível, aos cidadãos, solicitar a presença de uma ambulância dos bombeiros municipais, sempre que for necessário um serviço não urgente. Ou seja, em casos mais graves, o 112 continua a ser a opção mais indicada. Foi o vereador Luís Ferreira que, em declarações à Hertz, deu conta desta novidade recente."
"Os serviços de Protecção Civil da Câmara Municipal de Tomar têm disponível um e-mail, veículo de comunicação pelo qual é possível, aos cidadãos, solicitar a presença de uma ambulância dos bombeiros municipais, sempre que for necessário um serviço não urgente. Ou seja, em casos mais graves, o 112 continua a ser a opção mais indicada. Foi o vereador Luís Ferreira que, em declarações à Hertz, deu conta desta novidade recente."
PS vota favoravelmente novo Empréstimo
Para a contratação de um Empréstimo para financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários, para o Museu da Levada e para a Requalificação e valorização da envolvente ao Convento de Cristo, foi aprovado por unanimidade um Empréstimo até 987.691,00€.
Este será agora submetido à próxima reunião da Assembleia Municipal para aprovação e à Secretaria de Estado da Administração Local para autorizar o excepcionamento para efeitos de endividamento.
A capacidade de endividamente de médio e longo prazo era, a 15 de Março de 2011, de 2.059.790,93€.
Os vereadores do PS fizeram a seguinte Declaração de Voto
Este será agora submetido à próxima reunião da Assembleia Municipal para aprovação e à Secretaria de Estado da Administração Local para autorizar o excepcionamento para efeitos de endividamento.
A capacidade de endividamente de médio e longo prazo era, a 15 de Março de 2011, de 2.059.790,93€.
Os vereadores do PS fizeram a seguinte Declaração de Voto
Consideramos que o empréstimo proposto, responde às necessidades urgentes de financiamento das obras contratualizadas previamente.
Mais consideramos que, mercê de alterações recentes pelo Governo aprovadas, o co-financiamento deste tipo de obras subirá de 80% para 85%, pelo que muito provavelmente não será necessário o uso de todo o montante aprovado.
Somos ainda a considerar que deveria ser presente, com a brevidade possível um plano de viabilização e financiamento de todas as obras em curso, nomeadamente nas componentes não financiadas
segunda-feira, março 28, 2011
vereador socialista apresenta trabalho
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| foto rádio Hertz |
"TOMAR – Divisão de Ordenamento e Gestão do Território tem balcão de atendimento aos munícipes mais moderno e funcional", noticia a rádio Hertz.
"Na tarde desta segunda-feira, o vereador José Vitorino guiou a comunicação social numa visita ao novo balcão, mudança esta que, como é óbvio, fez questão de explicar: «No âmbito da reestruturação dos serviços e com as possibilidades que temos em termos de instalações e ainda na parte financeira, duas situações que não são favoráveis, tentámos com a prata da casa dar uma nova imagem ao nosso balcão de atendimento."
sexta-feira, março 25, 2011
Eleições para o Congresso Nacional
Hoje, entre as 17 e as 21h realizam-se eleições para o Secretário Geral do PS e respectiva Moção Política, os delegados da concelhia ao Congresso Nacional, e também para a Presidente das Mulheres Socialista.
A lista de Delegados da concelhia ao Congresso Nacional é a seguinte:
As Moções Globais de Estratégia e respectivos candidatos a Secretário-geral são as seguintes:
As candidatas a Presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas são:
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Também hoje, após o fecho da urnas, realiza-se reunião de secretariado e autarcas da concelhia de Tomar.
A lista de Delegados da concelhia ao Congresso Nacional é a seguinte:
Lista A
Anabela Estanqueiro
Celeste Nunes
Américo Freire
Mariana Carvão
Leonel Graça
Susana Faria
Hugo Costa
José Vitorino
Anabela Freitas
As Moções Globais de Estratégia e respectivos candidatos a Secretário-geral são as seguintes:
-A- Moção “Defender Portugal, Construir o Futuro” - 1º Subscritor José Sócrates
-B- Moção “ Mais PS, Portugal como desígnio de si próprio” – 1º Subscritor Jacinto Serrão
-C- Moção “Democracia e Socialismo”– 1º Subscritor António Brotas
-D- Moção PS Vivo, Portugal Positivo - 1º Subscritor Fonseca Ferreira
As candidatas a Presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas são:
A - Maria Manuela Augusto
B - Catarina Marcelino
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Também hoje, após o fecho da urnas, realiza-se reunião de secretariado e autarcas da concelhia de Tomar.
sexta-feira, março 18, 2011
debate
Hoje, pelas 21h15 na sede do PS em Tomar, debate aberto a todos os militantes, em torno da moção a apresentar ao COngresso nacional pelo candidato a Secretário Geral Fonseca Ferreira.
Amanhã, entre as 10 e as 13h no programa Praça Pública da rádio Cidade de Tomar, José Vitorino representa o PS no debate sobre o "Centro Histórico".
Amanhã, entre as 10 e as 13h no programa Praça Pública da rádio Cidade de Tomar, José Vitorino representa o PS no debate sobre o "Centro Histórico".
domingo, março 13, 2011
Eleição do Secretário Geral
As listas de candidatos a Delegados ao XVII Congresso devem ser entregues ao Secretariado da Concelhia ou na Sede da Federação, que as remete, imediatamente, ao Secretariado da Concelhia(n.º1, art.º 8, do Regulamento da Eleição dos Delegados ao XVII Congresso Nacional do PS).
A Entrega das listas de delegados deve ser efectuada até 20 de Março.
Em Tomar as eleições para os delegados ao Congresso serão dia 25, entre as 17 e as 21h, na sede do partido.
(relembra-se para ter capacidade eleitoral activa os militantes têm de ter mais de seis meses de militância e as quotas em dia)
O Congresso realiza-se de 8 a 10 de Abril na Exponor em Matosinhos.
Em Tomar as eleições para os delegados ao Congresso serão dia 25, entre as 17 e as 21h, na sede do partido.
(relembra-se para ter capacidade eleitoral activa os militantes têm de ter mais de seis meses de militância e as quotas em dia)
O Congresso realiza-se de 8 a 10 de Abril na Exponor em Matosinhos.
mais informações aqui.
sexta-feira, março 11, 2011
debate
política no feminino
A nossa camarada Luísa Henriques, Presidente da Assembleia de Freguesia da Madalena, foi uma das 8 mulheres autarcas homenageadas ontem, numa inciativa do Governo Civil de Santarém.
À Luísa e às cada vez mais mulheres do PS em lugares de destaque na política, tanto em funções no partido como em lugares públicos, os nossos votos de continuação de bom trabalho.
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À Luísa e às cada vez mais mulheres do PS em lugares de destaque na política, tanto em funções no partido como em lugares públicos, os nossos votos de continuação de bom trabalho.
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quinta-feira, março 10, 2011
“REFORMAS POLÍTICAS – UMA AGENDA PARA O FUTURO”
Fórum, dia 12 de Março de 2011 - Santarém, Auditório do IPJ
O Fórum "Reformas Políticas – Uma Agenda Para o Futuro", com organização conjunta da JS e da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista, será marcado, num sinal de clara abertura à sociedade, pela presença de independentes, militantes do PS e militantes de outros partidos e assentará a sua estrutura em torno de quatro PainéisTemáticos: Reformas Administrativas/Organização do Território, Reformas do Estado, Reformas dos Sectores Produtivo e Financeiro e Reformas Partidárias/Reformas Eleitorais e Cidadania. Os painéis são moderados pelos deputados eleitos pelo PS no distrito de Santarém. A sessão de Encerramento do Fórum estará a cargo de Paulo Fonseca, Presidente da Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista.PROGRAMA
10h30 – Abertura
10h45 – Reformas Administrativas/Organização do Território
Moderadora: Anabela Freitas
11h45 – Debate
12h30 – Almoço
14h30 – Reformas do Estado
Moderador: Dr. António Gameiro
Oradores: Dr. Alberto Costa, Dr. Jorge Bacelar Gouveia
15h15 – Debate
16h00 – Reformas Económicas/Sector Produtivo/Sector Financeiro
Moderador: Dr. João Galamba
16h45 – Debate
17h30 – Coffee Break
17h45 – Reformas Partidárias/Reformas Eleitorais/Cidadania
Moderador: Dr. João Sequeira
18h30 – Debate
19h00 – Encerramento
Paulo Fonseca, Presidente da Federação Distrital Santarém do PS
sexta-feira, março 04, 2011
debate
segunda-feira, fevereiro 28, 2011
Atribuição da Medalha de Ouro Cidade de Tomar ao Café Paraíso
Desde Fevereiro de 2007 que o PS propõe a criação de um conjunto de condecorações a personalidades e entidades que pela sua acção junto dos tomarenses, importância ou contribuição para o prestígio do concelho de Tomar, se entendessem dignas desse mérito. Propusemos ainda que regra geral, essas distinções acontecessem em cerimónia a realizar no Dia da Cidade.
Finalmente aceite esse princípio, a Câmara não conseguiu contudo, ainda, produzir um regulamento que defina as normas e os princípios inerentes a essas distinções, bem como eventuais graus distintivos das mesmas. Ainda na última reunião desta Assembleia alertámos para o facto de que se nada se fizesse, chegaríamos a mais um “Um de Março” sem que esta acção se concretizasse, o que amanhã se comprova.
Apesar disso, esporadicamente, esta Assembleia Municipal já atribuiu no passado a Medalha de Ouro da Cidade de Tomar, e como a Câmara não parece interessada talvez seja melhor mesmo esta Assembleia assumir essa responsabilidade.
Nesse âmbito:
No próximo dia 20 de Maio, o Café Paraíso em Tomar completará 100 anos, passando assim a integrar o muito restrito grupo nacional dos cafés centenários.
Embora um espaço comercial, o Café Paraíso assume para a cidade bem mais uma importância social e cultural – e também turística – sendo uma âncora de excelência do centro histórico.
Resistiu às adversidades do tempo e às tentações fáceis de descaracterizações “modernizadoras”, simbolizando por isso também a valorização do património, seja ele o arquitectado como a vivência do mesmo.
O Café Paraíso é, por essa vivência social um marco indelével do século XX nabantino. Mas mais que o transacto, representa igualmente aquela que deve ser a capacidade tomarense de conciliar as memórias do passado com a acção pensada para o presente e futuro, estímulo e exemplo por isso para outros espaços, e para a capacidade de outros empresários e empreendedores.
Finalmente aceite esse princípio, a Câmara não conseguiu contudo, ainda, produzir um regulamento que defina as normas e os princípios inerentes a essas distinções, bem como eventuais graus distintivos das mesmas. Ainda na última reunião desta Assembleia alertámos para o facto de que se nada se fizesse, chegaríamos a mais um “Um de Março” sem que esta acção se concretizasse, o que amanhã se comprova.
Apesar disso, esporadicamente, esta Assembleia Municipal já atribuiu no passado a Medalha de Ouro da Cidade de Tomar, e como a Câmara não parece interessada talvez seja melhor mesmo esta Assembleia assumir essa responsabilidade.
Nesse âmbito:
No próximo dia 20 de Maio, o Café Paraíso em Tomar completará 100 anos, passando assim a integrar o muito restrito grupo nacional dos cafés centenários.
Embora um espaço comercial, o Café Paraíso assume para a cidade bem mais uma importância social e cultural – e também turística – sendo uma âncora de excelência do centro histórico.
Resistiu às adversidades do tempo e às tentações fáceis de descaracterizações “modernizadoras”, simbolizando por isso também a valorização do património, seja ele o arquitectado como a vivência do mesmo.
O Café Paraíso é, por essa vivência social um marco indelével do século XX nabantino. Mas mais que o transacto, representa igualmente aquela que deve ser a capacidade tomarense de conciliar as memórias do passado com a acção pensada para o presente e futuro, estímulo e exemplo por isso para outros espaços, e para a capacidade de outros empresários e empreendedores.
Por todo o exposto, vem o PS propor que a Assembleia Municipal de Tomar delibere que:
- seja atribuída, por ocasião do seu centésimo aniversário, a medalha de Ouro da Cidade de Tomar ao Café Paraíso.
- seja atribuída, por ocasião do seu centésimo aniversário, a medalha de Ouro da Cidade de Tomar ao Café Paraíso.
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011.
O Grupo Municipal Socialista
Criação de Hortas Comunitárias
As hortas comunitárias urbanas florescem por todo o país, permitindo aos utilizadores alimentarem-se de forma mais saudável e económica. Seja nas regiões das grandes áreas metropolitanas, seja fora desta como foi o caso recente de Almeirim, esta mesma prática tem sido implementada com um sucesso assinalável.
Os novos desafios ambientais, uma sociedade mais exigente do ponto de vista da qualidade alimentar, mas também a actual conjuntura económica, onde as dificuldades de um conjunto significativo da população não podem estar alheadas dos decisores públicos, abriram o espaço necessário ao sucesso desta mesma prática no concelho de Tomar.
Se durante algumas décadas o sector primário e agrícola foi colocado de lado por um conjunto de políticas “cegas” que não souberam aproveitar o que tínhamos de melhor, a verdade é que hoje importa regressar à agricultura e à sustentabilidade alimentar.
Além da componente económica e ambiental, estes mesmos espaços têm sido importantes para as relações sociais e para a ocupação de tempo livre de algumas franjas etárias da população.
O PS tem vindo a abordar o tema e a discuti-lo em alguns fóruns, tendo mesmo apresentado esta proposta em contexto de campanha. É agora chegado o tempo de o mesmo ser discutido nesta Assembleia Municipal, pela pertinência que lhe atribuímos no nosso contexto socioeconómico e até em articulação com outros temas, como o caso do Mercado Municipal e a sua importância primordial como instrumento âncora no desenvolvimento de um sector de actividade económica.
Assim, atendendo também à actual conjuntura económico financeira, o grupo municipal do Partido Socialista em Tomar propõe:
- O levantamento, em articulação com as Juntas de Freguesia, dos espaços públicos ou baldios existentes no concelho, particularmente os urbanos ou na periferia da cidade, com características de possível utilização como Hortas Comunitárias;
- A criação de um regulamento que defina as normas de utilização desses espaços.
Os novos desafios ambientais, uma sociedade mais exigente do ponto de vista da qualidade alimentar, mas também a actual conjuntura económica, onde as dificuldades de um conjunto significativo da população não podem estar alheadas dos decisores públicos, abriram o espaço necessário ao sucesso desta mesma prática no concelho de Tomar.
Se durante algumas décadas o sector primário e agrícola foi colocado de lado por um conjunto de políticas “cegas” que não souberam aproveitar o que tínhamos de melhor, a verdade é que hoje importa regressar à agricultura e à sustentabilidade alimentar.
Além da componente económica e ambiental, estes mesmos espaços têm sido importantes para as relações sociais e para a ocupação de tempo livre de algumas franjas etárias da população.
O PS tem vindo a abordar o tema e a discuti-lo em alguns fóruns, tendo mesmo apresentado esta proposta em contexto de campanha. É agora chegado o tempo de o mesmo ser discutido nesta Assembleia Municipal, pela pertinência que lhe atribuímos no nosso contexto socioeconómico e até em articulação com outros temas, como o caso do Mercado Municipal e a sua importância primordial como instrumento âncora no desenvolvimento de um sector de actividade económica.
Assim, atendendo também à actual conjuntura económico financeira, o grupo municipal do Partido Socialista em Tomar propõe:
- O levantamento, em articulação com as Juntas de Freguesia, dos espaços públicos ou baldios existentes no concelho, particularmente os urbanos ou na periferia da cidade, com características de possível utilização como Hortas Comunitárias;
- A criação de um regulamento que defina as normas de utilização desses espaços.
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011.
O Grupo Municipal Socialista
Candidatura da Festa dos Tabuleiros a Património Cultural Imaterial da Humanidade.
Por razões que devem ser a esta Assembleia e aos demais responsáveis políticos e públicos do nosso concelho, tão evidentes que dispensam a sua enunciação, a Festa dos Tabuleiros representa um exemplo de património de vivência humana com enormes potencialidades de ser candidatado a Património Imaterial da Humanidade, classificação atribuída pela UNESCO, mas que só pode ser apresentada via Estado Português.
A elaboração de uma candidatura deste âmbito demora anos a ser preparada, requer profundo conhecimento académico e científico, uma capaz e determinada organização, e um grande envolvimento dos actores locais.
Para se ter a noção mais exacta disso mesmo, basta saber que Portugal não tem ainda qualquer património com esta classificação e que só agora se perspectiva que uma candidatura possa vir a ser aprovada. Essa candidatura, a do Fado, esteve vários anos em preparação e com um conjunto muito alargado de pessoas envolvidas.
Ora, apesar de já em reunião desta Assembleia em Janeiro de 2010 termos questionado sobre a intenção da Câmara em dar início à preparação desta candidatura, tendo sido respondido afirmativamente pelo senhor Presidente da Câmara, e de já depois disso, ter o mesmo a esse propósito afirmado para os órgãos de comunicação social que: «A Festa dos Tabuleiros é um acontecimento impar no mundo, no qual estão intrínsecas as nossas origens, as nossas crenças. Esta distinção, pela qual ansiamos, é a garantia de perpetuação de uma das mais importantes tradições tomarenses, que representa um hino não só do ponto de vista religioso, mas, também, de união da nossa comunidade».
Sabendo igualmente o PS existirem técnicos com esse perfil académico e científico disponíveis para este trabalho, e a nós manifestada essa disponibilidade, incluindo os com o Know How já adquirido na candidatura do Fado.
Porque não fez a Câmara, que se saiba, nada de concreto neste sentido, e porque não tomou igualmente esta Assembleia qualquer decisão, mas também porque este ano temos Festa, palco excelente de recolhas e trabalho para essa possível candidatura;
Propõe o PS que:
A Assembleia Municipal de Tomar delibere no sentido de que a Câmara Municipal inicie desde já o processo com vista à preparação de uma candidatura da Festa dos Tabuleiros a Património Cultural Imaterial da Humanidade.
Para se ter a noção mais exacta disso mesmo, basta saber que Portugal não tem ainda qualquer património com esta classificação e que só agora se perspectiva que uma candidatura possa vir a ser aprovada. Essa candidatura, a do Fado, esteve vários anos em preparação e com um conjunto muito alargado de pessoas envolvidas.
Ora, apesar de já em reunião desta Assembleia em Janeiro de 2010 termos questionado sobre a intenção da Câmara em dar início à preparação desta candidatura, tendo sido respondido afirmativamente pelo senhor Presidente da Câmara, e de já depois disso, ter o mesmo a esse propósito afirmado para os órgãos de comunicação social que: «A Festa dos Tabuleiros é um acontecimento impar no mundo, no qual estão intrínsecas as nossas origens, as nossas crenças. Esta distinção, pela qual ansiamos, é a garantia de perpetuação de uma das mais importantes tradições tomarenses, que representa um hino não só do ponto de vista religioso, mas, também, de união da nossa comunidade».
Sabendo igualmente o PS existirem técnicos com esse perfil académico e científico disponíveis para este trabalho, e a nós manifestada essa disponibilidade, incluindo os com o Know How já adquirido na candidatura do Fado.
Porque não fez a Câmara, que se saiba, nada de concreto neste sentido, e porque não tomou igualmente esta Assembleia qualquer decisão, mas também porque este ano temos Festa, palco excelente de recolhas e trabalho para essa possível candidatura;
Propõe o PS que:
A Assembleia Municipal de Tomar delibere no sentido de que a Câmara Municipal inicie desde já o processo com vista à preparação de uma candidatura da Festa dos Tabuleiros a Património Cultural Imaterial da Humanidade.
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011.
O Grupo Municipal Socialista
Elaboração de um Contrato Local de Segurança, entre o Município de Tomar e o Ministério da Administração Interna
Considerando que:
1. A segurança é uma condição essencial para o efectivo exercício da cidadania e é a primeira condição de liberdade;
2. O policiamento de proximidade corresponde a um modo de actuação que aposta no reforço da segurança comunitária, na acessibilidade e na visibilidade das Forças de Segurança;
3. A adopção de medidas de prevenção e combate à criminalidade deve ter nos Municípios parceiros privilegiados, atendendo às especificidades existentes em cada área;
4. A adopção deste tipo de medidas de prevenção, exige do Município a realização de um diagnóstico local relativo à delinquência e criminalidade, a avaliação do sentimento de (in)segurança e adequação das respostas face aos diferentes anseios da população;
5. Este papel de avaliação da informação e encaminhamento para as entidades competentes que cabe ao Município, é efectuado através da instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança.
6. O Conselho Municipal de Segurança é um órgão de carácter consultivo, de articulação, informação e cooperação e tem como objectivo primordial o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança da área de actuação e a formulação de propostas de solução para os problemas de criminalidade.
Atendendo ainda que:
1. Não se devem espartilhar as questões que dizem respeito à segurança. Este tem de ser um trabalho coordenado e de grande proximidade;
2. A inventariação dos problemas permite uma intervenção a montante;
3. Os Contratos Locais de Segurança são instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional à escala local;
4. O envolvimento das instituições e dos cidadãos na aplicação de medidas preventivas de comportamentos anti-sociais, é fundamental para o reforço da segurança na comunidade, na medida em que todos os membros da comunidade são actores fundamentais na sua execução.
5. Desde a assinatura, em 13 de Agosto de 2008, do protocolo entre o Ministério de Administração Interna e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, 46 Municípios já assinaram e implementaram Contratos Locais de Segurança, com visíveis benefícios para o aumento do sentimento de segurança.
O Partido Socialista, tal como anunciou em reunião anterior desta Assembleia, propõe que o Município de Tomar inicie o processo tendente à elaboração de um Contrato Local de Segurança, entre o Município de Tomar e o Ministério da Administração Interna.
1. A segurança é uma condição essencial para o efectivo exercício da cidadania e é a primeira condição de liberdade;
2. O policiamento de proximidade corresponde a um modo de actuação que aposta no reforço da segurança comunitária, na acessibilidade e na visibilidade das Forças de Segurança;
3. A adopção de medidas de prevenção e combate à criminalidade deve ter nos Municípios parceiros privilegiados, atendendo às especificidades existentes em cada área;
4. A adopção deste tipo de medidas de prevenção, exige do Município a realização de um diagnóstico local relativo à delinquência e criminalidade, a avaliação do sentimento de (in)segurança e adequação das respostas face aos diferentes anseios da população;
5. Este papel de avaliação da informação e encaminhamento para as entidades competentes que cabe ao Município, é efectuado através da instalação e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança.
6. O Conselho Municipal de Segurança é um órgão de carácter consultivo, de articulação, informação e cooperação e tem como objectivo primordial o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança da área de actuação e a formulação de propostas de solução para os problemas de criminalidade.
Atendendo ainda que:
1. Não se devem espartilhar as questões que dizem respeito à segurança. Este tem de ser um trabalho coordenado e de grande proximidade;
2. A inventariação dos problemas permite uma intervenção a montante;
3. Os Contratos Locais de Segurança são instrumentos privilegiados para colocar em prática a cooperação institucional à escala local;
4. O envolvimento das instituições e dos cidadãos na aplicação de medidas preventivas de comportamentos anti-sociais, é fundamental para o reforço da segurança na comunidade, na medida em que todos os membros da comunidade são actores fundamentais na sua execução.
5. Desde a assinatura, em 13 de Agosto de 2008, do protocolo entre o Ministério de Administração Interna e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, 46 Municípios já assinaram e implementaram Contratos Locais de Segurança, com visíveis benefícios para o aumento do sentimento de segurança.
O Partido Socialista, tal como anunciou em reunião anterior desta Assembleia, propõe que o Município de Tomar inicie o processo tendente à elaboração de um Contrato Local de Segurança, entre o Município de Tomar e o Ministério da Administração Interna.
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011.
O Grupo Municipal Socialista
Conselho Municipal de Juventude
O apoio à participação política e associativa dos jovens é um dos maiores desafios das autarquias cujos dirigentes têm uma visão moderna do exercício das suas funções, com preocupações na áreas sociais, e em aspectos tão distintos como a integração e participação cívica dos cidadãos. Muitas têm sido as boas práticas municipais nesta matéria, algumas delas no nosso distrito, como são exemplos os municípios de Abrantes, Rio Maior, Alcanena ou Ourém.
Entre os diversos instrumentos políticos nesta matéria, encontram-se os Conselhos Municipais de Juventude, onde o movimento associativo do concelho é uma voz activa e um parceiro na escolha de políticas públicas municipais com especial enfoque na Juventude.
É por isso mesmo que a Lei 8/2009 obriga a implementação dos Conselhos Municipais de Juventude.
Como é por todos sabido, esta Assembleia, a 21 de Dezembro de 2009 já aprovou uma proposta do PS, por unanimidade, para a implementação deste Conselho.
Propomos por isso, mais uma vez, a reunião urgente desse Conselho.
Porque a Lei não pode deixar de ser cumprida, desde logo por uma entidade pública também parte do Estado, o PS desde já assegura que trará este assunto a todas as reuniões deste órgão, até que a Câmara se digne respeitar a Lei, esta Assembleia, e os jovens do concelho de Tomar.
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011.
O Grupo Municipal Socialista
Extinção do Boletim Informativo
É já tradição nesta Assembleia que a maioria das propostas do PS só após insistência (e normalmente insistência prolongada) venha a ser aprovada. Aprovação que normalmente ocorre já quando a imposição legal ou a circunstância contextual a isso obriga, apesar do tempo e eventuais recursos entretanto perdidos.
O mesmo se passa nesta matéria, que pelo contexto económico que vivemos obriga a um maior rigor e a uma determinação clara da utilidade dos recursos utilizados, o que no caso o simples bom senso dirá não se verificar, sabendo nós por isso que mais cedo ou mais tarde, aprovado ou não nesta Assembleia, a Câmara terá mesmo de actuar de acordo com o que aqui propomos.
Porque quanto mais cedo for, mais depressa se verificarão os pressupostos que já antes invocámos, voltamos a apresentar a proposta de extinção do Boletim Informativo, com a exacta redacção aqui apresentada a 30 de Setembro do ano transacto:
«O instrumento de informação do município denominado “Boletim Informativo” é um objecto com custos elevados, muitos deles não contabilizados: uma avença, vários técnicos da autarquia que a ele dedicam muitas horas mensais, custos de tipografia, horas de funcionários que fazem a distribuição, gastos de correio.
Sobre esse objecto, não só é muito discutível a qualidade da informação lá prestada, como principalmente, é totalmente desconhecida a eficácia do mesmo, seja na informação genérica, seja mais em concreto, por exemplo na divulgação cultural.
Não será contudo difícil de considerarmos que essa eficácia seja bastante residual.
Assim propomos:
A extinção do Boletim Informativo, e em sequência, a negociação com os dois jornais locais, para a publicação regular, eventualmente semanal, de uma página totalmente da responsabilidade da autarquia.
Com esta solução, reduzem-se custos, aumenta-se largamente a eficácia, e paralalelamente estar-se-á a contribuir para a melhoria financeira de duas empresas locais e respectivos trabalhadores.»
Tomar, 28 de Fevereiro de 2011.
O Grupo Municipal Socialista
sábado, fevereiro 26, 2011
Anabela Freitas na RTP2
Neste Sábado entre as 14h e as 15h, o programa Parlamento, que é emitido na RTP2, terá a participação da nossa Deputada Anabela Freitas, numa avaliação das políticas para o emprego.
Recordamos que a Deputada é um dos membros da comissão de trabalho da Assembleia da Republica e foi durante mais de vinte anos profissional do Instituto de Emprego, onde até à sua ida para o Parlamento foi directora do centro de emprego de Tomar.
Recordamos que a Deputada é um dos membros da comissão de trabalho da Assembleia da Republica e foi durante mais de vinte anos profissional do Instituto de Emprego, onde até à sua ida para o Parlamento foi directora do centro de emprego de Tomar.
quarta-feira, fevereiro 23, 2011
Duas candidatas ao Departamento Nacional das Mulheres Socialistas
Mais informações sobre as candidatas:
http://noticiasbreves.blogspot.com/2011/02/duas-candidatas-ao-departamento.html
As eleições realizam-se na próxima Sexta-feira, dia 25 de Março, entre as 18H00 e as 22H00, em simultâneo com as eleições para Secretário-geral e delegados ao Congresso Nacional.
Informações do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Santarém, liderado pela Deputada e militante do PS de Tomar, Anabela Freitas, podem ser encontradas aqui:
http://www.facebook.com/home.php#!/profile.php?id=100001621680658
http://noticiasbreves.blogspot.com/2011/02/duas-candidatas-ao-departamento.html
As eleições realizam-se na próxima Sexta-feira, dia 25 de Março, entre as 18H00 e as 22H00, em simultâneo com as eleições para Secretário-geral e delegados ao Congresso Nacional.http://www.facebook.com/home.php#!/profile.php?id=100001621680658
terça-feira, fevereiro 22, 2011
Planos de Pormenor de impacto turístico aprovados
Foram aprovados, por unanimidade, os dois Planos de Pormenor, com forte impacto turístico, no futuro do Concelho de Tomar, de Vila Nova (Serra) realizado pelo Município ao longo de uma década e dos Pegões realizado pelos promotores privados.
Os vereadores do PS, produziram as seguintes Declarações de Voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO – PLANO PORMENOR DE VILA NOVA
Considerando a importância que tem para o futuro do desenvolvimento turístico do Concelho de Tomar o desenvolvimento do presente Plano de Pormenor, em processo com mais de dez anos;
Considerando ainda, o conjunto de questões levantados pela CCDRLVT, que podem no contexto da discussão pública e em resultado dela vir ainda a ser corrigidos, como por exemplo:
- A articulação entre a programação dos investimentos privados e públicos;
- As dúvidas levantadas na Planta de condicionantes, nos termos do DR 9/2009;
- As condicionantes na utilização de materiais semipermeáveis, para obstar à impermeabilização superior a 60% na área urbanizável, a colocar no respectivo Regulamento;
- O adequar do critério de avaliação”infra-estruturas” relativamente à drenagem de águas residuais e domésticas, em relação à capacidade da infra-estrutura instalada;
- A abertura de vias nos espaços verdes integrados em REN (alteração do Regulamento);
- A não contabilização das áreas verdes no Plano de Pormenor;
- A futura evolução do Contrato de Urbanização, instrumento relevante para a definitiva concretização do Plano;
- As cedências futuras de espaço florestal a serem geridos pelo Município.
Por tudo o anteriormente referido somos favoráveis à remessa do presente Plano de Pormenor para discussão pública e à realização de sessões públicas de divulgação e esclarecimento do Plano.
DECLARAÇÃO DE VOTO - Plano de Pormenor dos Pegões
Em 15 de Dezembro de 2010, aquando do prévio envio para a CCDR, levantámos as seguintes questões:
“Considerando que não está nesta fase claro o usufruto público das casas de água do aqueduto dos Pegões Altos e a visitação integral da zona do aqueduto alto e baixo (oeste e este), bem como o acesso pelos caminhos do domínio público existentes;
Considerando que a solução dos núcleos habitacionais em alguns dos extremos não garante a integração global, com a estratégia de ocupação do solo prevista na envolvente do PDM para a zona;
Considerando que não está garantido que a componente habitacional só existirá depois da realização e início da exploração do campo de golfe e que este não existindo, venha a dar lugar a vários “guetos” habitacionais em zona de impacto ambiental relevante;
Considerando o interesse global que achamos que têm projectos na área turística, como factor de desenvolvimento do Concelho, na nossa vida colectiva.
Somos favoráveis à remessa para conferência de serviços na CCDRLVT”
Hoje, integrados que foram um conjunto de preocupações levantadas pela própria CCDR na actual versão do Plano e,
apesar de serem notórias preocupações de índole de “impacto ambiental”, a serem interpretados por uma Avaliação Ambiental Estratégica, mesmo levando em linha de conta a opinião expressa pelo ICNB que o “Plano não coloca em causa valores naturais com particular relevância para a conservação da natureza e biodiversidade”,
parece-nos que todas estas dúvidas podem vir a ser aclaradas, quer na discussão pública, quer na execução do Plano, nomeadamente através da realização do Contrato de Urbanização.
Assim, garantido que está o usufruto público dos caminhos e do património existente e aclaradas algumas das dúvidas levantadas, consideramos que o interesse para o desenvolvimento Turístico do Concelho, relevam de sobremaneira este importante investimento privado, que valorizamos.
Por tais razões votamos favoravelmente o envio para discussão pública, do presente Plano, bem como propomos que seja efectuada apresentação pública para fomentar a sua discussão.
Os vereadores do PS, produziram as seguintes Declarações de Voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO – PLANO PORMENOR DE VILA NOVA
Considerando a importância que tem para o futuro do desenvolvimento turístico do Concelho de Tomar o desenvolvimento do presente Plano de Pormenor, em processo com mais de dez anos;
Considerando ainda, o conjunto de questões levantados pela CCDRLVT, que podem no contexto da discussão pública e em resultado dela vir ainda a ser corrigidos, como por exemplo:
- A articulação entre a programação dos investimentos privados e públicos;
- As dúvidas levantadas na Planta de condicionantes, nos termos do DR 9/2009;
- As condicionantes na utilização de materiais semipermeáveis, para obstar à impermeabilização superior a 60% na área urbanizável, a colocar no respectivo Regulamento;
- O adequar do critério de avaliação”infra-estruturas” relativamente à drenagem de águas residuais e domésticas, em relação à capacidade da infra-estrutura instalada;
- A abertura de vias nos espaços verdes integrados em REN (alteração do Regulamento);
- A não contabilização das áreas verdes no Plano de Pormenor;
- A futura evolução do Contrato de Urbanização, instrumento relevante para a definitiva concretização do Plano;
- As cedências futuras de espaço florestal a serem geridos pelo Município.
Por tudo o anteriormente referido somos favoráveis à remessa do presente Plano de Pormenor para discussão pública e à realização de sessões públicas de divulgação e esclarecimento do Plano.
DECLARAÇÃO DE VOTO - Plano de Pormenor dos Pegões
Em 15 de Dezembro de 2010, aquando do prévio envio para a CCDR, levantámos as seguintes questões:
“Considerando que não está nesta fase claro o usufruto público das casas de água do aqueduto dos Pegões Altos e a visitação integral da zona do aqueduto alto e baixo (oeste e este), bem como o acesso pelos caminhos do domínio público existentes;
Considerando que a solução dos núcleos habitacionais em alguns dos extremos não garante a integração global, com a estratégia de ocupação do solo prevista na envolvente do PDM para a zona;
Considerando que não está garantido que a componente habitacional só existirá depois da realização e início da exploração do campo de golfe e que este não existindo, venha a dar lugar a vários “guetos” habitacionais em zona de impacto ambiental relevante;
Considerando o interesse global que achamos que têm projectos na área turística, como factor de desenvolvimento do Concelho, na nossa vida colectiva.
Somos favoráveis à remessa para conferência de serviços na CCDRLVT”
Hoje, integrados que foram um conjunto de preocupações levantadas pela própria CCDR na actual versão do Plano e,
apesar de serem notórias preocupações de índole de “impacto ambiental”, a serem interpretados por uma Avaliação Ambiental Estratégica, mesmo levando em linha de conta a opinião expressa pelo ICNB que o “Plano não coloca em causa valores naturais com particular relevância para a conservação da natureza e biodiversidade”,
parece-nos que todas estas dúvidas podem vir a ser aclaradas, quer na discussão pública, quer na execução do Plano, nomeadamente através da realização do Contrato de Urbanização.
Assim, garantido que está o usufruto público dos caminhos e do património existente e aclaradas algumas das dúvidas levantadas, consideramos que o interesse para o desenvolvimento Turístico do Concelho, relevam de sobremaneira este importante investimento privado, que valorizamos.
Por tais razões votamos favoravelmente o envio para discussão pública, do presente Plano, bem como propomos que seja efectuada apresentação pública para fomentar a sua discussão.
segunda-feira, fevereiro 21, 2011
PS vota favoravelmente o PP do Parque Desportivo ao Açude de Pedra
Por maioria de quatro votos (3PSD+1PS) e uma abstenção, foi aprovado o Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude de Pedra. O vereador José Vitorino, declarou-se impedido (uma vez que é aí residente).
O som da declaração de voto, pode ser aqui ouvido https://vr.shapeservices.com/play.php?hash=653dd109883b0ef53449d29a3e36fd1c2b48090014760f556
A Declaração de voto, foi a seguinte:
O Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude de Pedra contempla uma ampla reestruturação de todo este espaço a montante da Cidade. Tal requalificação afigura-se como essencial para dar maior coerência e qualidade ao espaço urbano.
Independentemente dos pressupostos que estiveram na origem dos aspectos particulares do seu desenho urbano, é hoje decisão consensual a manutenção do parque de campismo. Reafirmamos que não se prevê o seu desaparecimento. Tal possibilidade só teria condições para ser equacionada no momento em que Tomar tivesse em funcionamento outro equipamento que o pudesse substituir com a mesma qualidade de condições e de serviço.
A reabertura do parque de campismo veio a demonstrar o seu relevante papel no desenvolvimento turístico do Concelho. Nesse sentido, o mesmo tem sido alvo de significativos investimentos, nos últimos anos, com vista à sua melhoria e ao aumento da qualidade da resposta que lhe compete, como o demonstram os resultados que foram possíveis de obter no seu primeiro ano de exploração.
Reiteramos, desta forma, a nossa determinação na manutenção em funcionamento do Parque de Campismo Municipal, bem como a constante melhoria das suas condições.
Em momento posterior será sempre possível adequar nova solução, quer para o Parque, quer para a zona da Fábrica, levando em linha de conta a filosofia que anteriormente existia, vertida em protocolo aprovado pelo Município em 1993, através da revisão do mesmo Plano, no pressuposto que os Planos são dinâmicos e devem ser fortemente monitorizados
Mais consideramos que a futura revisão do PDM, resolverá o problema levantado em sede de discussão pública, em relação ao corredor do atravessamento “norte” da Cidade, da Arrascada até aos Bacelos, corrigindo-o e minimizando assim os impactos no edificado existente.
Por tudo o considerado, somos a votar favoravelmente este Plano de Pormenor.
O som da declaração de voto, pode ser aqui ouvido https://vr.shapeservices.com/play.php?hash=653dd109883b0ef53449d29a3e36fd1c2b48090014760f556
A Declaração de voto, foi a seguinte:
O Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude de Pedra contempla uma ampla reestruturação de todo este espaço a montante da Cidade. Tal requalificação afigura-se como essencial para dar maior coerência e qualidade ao espaço urbano.
Independentemente dos pressupostos que estiveram na origem dos aspectos particulares do seu desenho urbano, é hoje decisão consensual a manutenção do parque de campismo. Reafirmamos que não se prevê o seu desaparecimento. Tal possibilidade só teria condições para ser equacionada no momento em que Tomar tivesse em funcionamento outro equipamento que o pudesse substituir com a mesma qualidade de condições e de serviço.
A reabertura do parque de campismo veio a demonstrar o seu relevante papel no desenvolvimento turístico do Concelho. Nesse sentido, o mesmo tem sido alvo de significativos investimentos, nos últimos anos, com vista à sua melhoria e ao aumento da qualidade da resposta que lhe compete, como o demonstram os resultados que foram possíveis de obter no seu primeiro ano de exploração.
Reiteramos, desta forma, a nossa determinação na manutenção em funcionamento do Parque de Campismo Municipal, bem como a constante melhoria das suas condições.
Em momento posterior será sempre possível adequar nova solução, quer para o Parque, quer para a zona da Fábrica, levando em linha de conta a filosofia que anteriormente existia, vertida em protocolo aprovado pelo Município em 1993, através da revisão do mesmo Plano, no pressuposto que os Planos são dinâmicos e devem ser fortemente monitorizados
Mais consideramos que a futura revisão do PDM, resolverá o problema levantado em sede de discussão pública, em relação ao corredor do atravessamento “norte” da Cidade, da Arrascada até aos Bacelos, corrigindo-o e minimizando assim os impactos no edificado existente.
Por tudo o considerado, somos a votar favoravelmente este Plano de Pormenor.
domingo, fevereiro 20, 2011
informar/comunicar
A concelhia nabantina comemorou anteontem dia 18, 7 anos de presença contínua na internet.
Uma aposta na transparência e na comunicação com os militantes e a comunidade, fomos das primeiras concelhias do país a ter uma página própria, e ainda hoje somos em Tomar, a única força político/partidária com presença permanente e actualizada das suas actividades, propostas, intervenções, críticas.
Continuaremos com a mesma energia e determinação a trabalhar por Tomar, a trabalhar por si.
O PS Somos Todos, Todos Somos Tomar.
Uma aposta na transparência e na comunicação com os militantes e a comunidade, fomos das primeiras concelhias do país a ter uma página própria, e ainda hoje somos em Tomar, a única força político/partidária com presença permanente e actualizada das suas actividades, propostas, intervenções, críticas.
Continuaremos com a mesma energia e determinação a trabalhar por Tomar, a trabalhar por si.
O PS Somos Todos, Todos Somos Tomar.
sexta-feira, fevereiro 18, 2011
quarta-feira, fevereiro 16, 2011
Intervenção da Deputada Anabela Freitas
Interpelação ao Governo n.º 13/XI (PCP) - Centrada na legislação laboral.
segunda-feira, fevereiro 14, 2011
Voto contra a abertura ininterrupta do MacDonald's
Tendo sido aprovado na ultima reunião de Câmara (10/2/2011), o alargamento do horarário do Mac'Drive ds 24H até às 6H, o vereador Luis Ferreira fez seguinte declaração de voto:
Considero que o desejo de um estabelecimento de Restauração de manter abertura mais alargada do que o actual se justifica plenamente, uma vez que tal constitui uma mais-valia para a Cidade e para o Concelho.
Considero que nos termos do actual Regulamento, este pedido de extensão do Horário de encerramento das 24H para as 6H, leva a uma abertura ininterrupta do Estabelecimento, uma vez que os Restaurantes têm horário das 6H às 24H.
Considero ainda que o Regulamento obriga, para efeitos de extensão do horário “a requerimento do interessado e devidamente fundamentado, desde que sejam observados cumulativamente os seguintes requisitos: a) situarem-se os estabelecimentos em locais em que os interesses de actividades profissionais ligadas ao turismo o justifiquem”, o que não é objectivamente o caso.
Mais considero que a abertura ininterrupta do Restaurante, condicionado entre as 24H e as 6H ao Drive in, ainda menos se justifica pois isso não valoriza a actividade de Restauração, como geradora de receitas e promotora de mercado turístico.
Considero ainda que esta extensão distorce totalmente o mercado onde o estabelecimento se insere, o da Restauração, indo em contra-ciclo com a própria filosofia subjacente à gradação de horários de abertura, mais restritivo nos Restaurantes e Pastelarias e menos nos Bares e Pub´s.
Concluo portanto como despropositado a extensão proposta, pelos motivos atrás invocados, pelo que voto contra.
Considero que o desejo de um estabelecimento de Restauração de manter abertura mais alargada do que o actual se justifica plenamente, uma vez que tal constitui uma mais-valia para a Cidade e para o Concelho.
Considero que nos termos do actual Regulamento, este pedido de extensão do Horário de encerramento das 24H para as 6H, leva a uma abertura ininterrupta do Estabelecimento, uma vez que os Restaurantes têm horário das 6H às 24H.
Considero ainda que o Regulamento obriga, para efeitos de extensão do horário “a requerimento do interessado e devidamente fundamentado, desde que sejam observados cumulativamente os seguintes requisitos: a) situarem-se os estabelecimentos em locais em que os interesses de actividades profissionais ligadas ao turismo o justifiquem”, o que não é objectivamente o caso.
Mais considero que a abertura ininterrupta do Restaurante, condicionado entre as 24H e as 6H ao Drive in, ainda menos se justifica pois isso não valoriza a actividade de Restauração, como geradora de receitas e promotora de mercado turístico.
Considero ainda que esta extensão distorce totalmente o mercado onde o estabelecimento se insere, o da Restauração, indo em contra-ciclo com a própria filosofia subjacente à gradação de horários de abertura, mais restritivo nos Restaurantes e Pastelarias e menos nos Bares e Pub´s.
Concluo portanto como despropositado a extensão proposta, pelos motivos atrás invocados, pelo que voto contra.
sexta-feira, fevereiro 11, 2011
debate
quarta-feira, fevereiro 09, 2011
Comunicado - Caso "Parque T"
Reunido o Secretariado concelhio do Partido Socialista a 9 de Fevereiro de 2011, para análise da questão “Parque T” entende o Partido Socialista de Tomar fazer público o seguinte:
Começamos por relembrar que o PS há quase uma década se manifesta contra a ideia descabida que foi a construção do parque de estacionamento naquele local, e mais ainda contra o contrato claramente danoso dos interesses públicos do Município que, recordamos, hipotecava por vinte anos, cerca de mil lugares de estacionamento à superfície da cidade sem qualquer usufruto prático para este.
Afirmamo-lo desde o início e de forma continuada e insistente até hoje. O tempo deu-nos infelizmente razão.
Não há memória de uma tão pesada e lesiva herança deixada por anterior executivo camarário aos tomarenses. Não há memória de um encargo de tal significado que, sem resultados práticos ou reais benefícios para a população, viesse a comprometer de forma tão irreversível a prestação do serviço público ao concelho, comprometendo manifesta e indeterminadamente a acção do Município, atirando-nos ainda mais para um horizonte negro do futuro de Tomar. Recorde-se que até ao momento, este contrato já custou ao Município cerca de 1 milhão de euros.
A actual câmara, herdeira política da Câmara que tomou tão inconsciente decisão, em resposta a processo judicial entreposto há quatro meses, buscou acordo com a empresa, acordo esse contudo que entendemos não ser a melhor solução.
Não só porque não é claro que existam condições ao alcance da autarquia para honrar os compromissos decorrentes deste eventual acordo e levar, apesar dos sacrifícios, o mesmo a bom termo – relembremos que estamos a falar de, contas bem feitas, cerca de 7 milhões de euros – mas também, porque se corre o risco de sobre tão grave problema assente em sucessivos processos judiciais, abrirmos caminho a ainda mais problemas, ainda a mais encargos.
Está o PS além disso convicto, de que uma decisão do tribunal, por este estudado e definido, acautelaria melhor o interesse público do que este acordo, o qual teve naturalmente que ter em conta os desejos da outra parte.
Consideramos que uma decisão do Tribunal obrigaria a que esse ponderasse de forma clara a capacidade do Município pagar e a forma deste honrar tal pagamento, uma vez que os montantes em causa excedem a sua capacidade de endividamento actual.
Consideramos ainda que nenhuma decisão do Tribunal poderia deixar de avaliar detalhadamente a responsabilidade associada ao ressarcimento da obra efectivamente produzida, o Parque, separando-a dos juros e lucros emergentes considerados, cuja responsabilidade decorre da deliberação de Câmara de 2001, a qual como já afirmámos, consideramos lesiva dos interesses do Município, de necessária e autónoma avaliação posterior de responsabilidades administrativas e financeiras, e eventualmente criminais.
O PS considera ainda que não estando cuidadas as responsabilidades fiscais, poderá estar este acordo a procurar defraudar o Estado de impostos legítimos, o que não pode ser de forma alguma atitude de uma entidade pública, e que é passível de interposição posterior de processos contra o Município pela própria administração fiscal, bem como agravar a responsabilidade financeira em mais 1 milhão de euros.
Por todo o exposto, sublinhe-se, o PS é contra o pretendido acordo entre a Câmara Municipal e a empresa Parque T.
Começamos por relembrar que o PS há quase uma década se manifesta contra a ideia descabida que foi a construção do parque de estacionamento naquele local, e mais ainda contra o contrato claramente danoso dos interesses públicos do Município que, recordamos, hipotecava por vinte anos, cerca de mil lugares de estacionamento à superfície da cidade sem qualquer usufruto prático para este.
Afirmamo-lo desde o início e de forma continuada e insistente até hoje. O tempo deu-nos infelizmente razão.
Não há memória de uma tão pesada e lesiva herança deixada por anterior executivo camarário aos tomarenses. Não há memória de um encargo de tal significado que, sem resultados práticos ou reais benefícios para a população, viesse a comprometer de forma tão irreversível a prestação do serviço público ao concelho, comprometendo manifesta e indeterminadamente a acção do Município, atirando-nos ainda mais para um horizonte negro do futuro de Tomar. Recorde-se que até ao momento, este contrato já custou ao Município cerca de 1 milhão de euros.
A actual câmara, herdeira política da Câmara que tomou tão inconsciente decisão, em resposta a processo judicial entreposto há quatro meses, buscou acordo com a empresa, acordo esse contudo que entendemos não ser a melhor solução.
Não só porque não é claro que existam condições ao alcance da autarquia para honrar os compromissos decorrentes deste eventual acordo e levar, apesar dos sacrifícios, o mesmo a bom termo – relembremos que estamos a falar de, contas bem feitas, cerca de 7 milhões de euros – mas também, porque se corre o risco de sobre tão grave problema assente em sucessivos processos judiciais, abrirmos caminho a ainda mais problemas, ainda a mais encargos.
Está o PS além disso convicto, de que uma decisão do tribunal, por este estudado e definido, acautelaria melhor o interesse público do que este acordo, o qual teve naturalmente que ter em conta os desejos da outra parte.
Consideramos que uma decisão do Tribunal obrigaria a que esse ponderasse de forma clara a capacidade do Município pagar e a forma deste honrar tal pagamento, uma vez que os montantes em causa excedem a sua capacidade de endividamento actual.
Consideramos ainda que nenhuma decisão do Tribunal poderia deixar de avaliar detalhadamente a responsabilidade associada ao ressarcimento da obra efectivamente produzida, o Parque, separando-a dos juros e lucros emergentes considerados, cuja responsabilidade decorre da deliberação de Câmara de 2001, a qual como já afirmámos, consideramos lesiva dos interesses do Município, de necessária e autónoma avaliação posterior de responsabilidades administrativas e financeiras, e eventualmente criminais.
O PS considera ainda que não estando cuidadas as responsabilidades fiscais, poderá estar este acordo a procurar defraudar o Estado de impostos legítimos, o que não pode ser de forma alguma atitude de uma entidade pública, e que é passível de interposição posterior de processos contra o Município pela própria administração fiscal, bem como agravar a responsabilidade financeira em mais 1 milhão de euros.
Por todo o exposto, sublinhe-se, o PS é contra o pretendido acordo entre a Câmara Municipal e a empresa Parque T.
O Secretariado de Tomar do Partido Socialista.
quinta-feira, fevereiro 03, 2011
XVII Congresso Nacional do PS
No passado Domingo dia 30 de Janeiro reuniu a Comissão Nacional do Partido Socialista.
A reunião teve como propósito marcar o XVII Congresso do PS, agendado para os dias 8, 9 e 10 de Abril, no Porto. A Comissão Nacional do PS a marcação do Congresso Nacional e ainda os seus Regulamentos e a Comissão Organizadora do Congresso (COC) presidida pelo camarada Joaquim Raposo.
A restante COC inclui ainda Manuel Seabra, Ana Couto, Artur Penedos, Miguel Coelho, Isabel Santos, Acácio Pinto, Paula Barros, Paulo Pisco, Eurídice Pereira, Sérgio Viana, Alexandra Moura, e o tomarense Hugo Costa.
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A reunião teve como propósito marcar o XVII Congresso do PS, agendado para os dias 8, 9 e 10 de Abril, no Porto. A Comissão Nacional do PS a marcação do Congresso Nacional e ainda os seus Regulamentos e a Comissão Organizadora do Congresso (COC) presidida pelo camarada Joaquim Raposo.
A restante COC inclui ainda Manuel Seabra, Ana Couto, Artur Penedos, Miguel Coelho, Isabel Santos, Acácio Pinto, Paula Barros, Paulo Pisco, Eurídice Pereira, Sérgio Viana, Alexandra Moura, e o tomarense Hugo Costa.
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quarta-feira, fevereiro 02, 2011
Intervenção da Deputada Anabela Freitas
Projecto de Lei n.º 402/XI (PSD) - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro (Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado).
Projecto de Lei n.º 279/XI (BE) - Reforça os apoios concedidos aos centros de emprego protegido e às entidades que promovem programas de emprego apoiado (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro).
Projecto de Lei n.º 446/XI (CDS-PP) - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, que altera o programa de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades.
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