APROVAÇÃO DE TAXAS DO IMI PARA 2012

Os vereadores do PS, abstiveram-se neste ponto da ordem de trabalhos, com a seguinte...

DECLARAÇÃO DE VOTO

APROVAÇÃO DE TAXAS DO IMI PARA 2012

Considerando que no transacto iniciamos a maior taxação para os prédios devolutos e em ruínas no Centro Histórico da Cidade de Tomar, com o objectivo de dar um claro sinal aos proprietários para a sua requalificação;

Considerando que sendo este um procedimento que só com a continuidade acaba por ter eficácia;

Os vereadores do Partido Socialista, a exemplo do ano passado, propuseram:

1. Que a taxa do IMI fosse majorada para o dobro, para os prédios devolutos há mais de 1 ano, na área envolvida pelo regulamento do Centro Histórico, nos termos previstos no Artº112º, nº3, I parte;

2.Que a taxa do IMI fosse majorada para o triplo, para os prédios em ruínas, na área envolvida pelo regulamento do Centro Histórico, nos termos previstos no Artº112º, nº3, II parte.

Não tendo sido aprovada esta nossa proposta, que consideramos estratégica para a redução do risco para pessoas e bens no centro histórico, na deliberação para aplicação do IMI para 2012, nos abstemos.

Anulada intervenção do Município da zona do Flecheiro

Presente que é a informação dos serviços sobre a “não admissibilidade em definitivo da candidatura”, da 3ª fase do Flecheiro, na envolvente sul da margem direita do Rio (do lado da Freguesia de S.João Baptista), através do ofício de 4/8/2011 do MAISCENTRO, somos favoráveis à não adjudicação da obra, uma vez que a mesma não tem financiamento garantido.

Mais consideramos que esta área da Cidade precisa de uma requalificação, nomeadamente desenvolvendo uma estratégia conjunta de intervenção social e da constituição de diversos Núcleos de Alojamento Temporário, em diferentes localizações do Concelho, para os habitantes das zonas da agora anulada intervenção.

Consideramos ainda que deveria ter sido colocada por escrito ao gestor do MAISCENTRO a possibilidade, que sempre defendemos, de reafectar estes fundos a outras obras prioritárias, como por exemplo o Mercado Municipal.

(Notas:

1. Com esta decisão, em virtude de não ter sido feita a reafectação das verbas o Município "perdeu" acesso a 2,37 milhões de euros, com um investimento elegível de 2,96 M€;

2. O facto de se ter anulado a adjudicação da obra não garante que o Município não terá de indemnizar a empresa vencedora, nem o de o Município não se poder candidatar a outras obras mais prioritárias, como o apontado caso do NOVO MERCADO MUNICIPAL)

Câmara opta por caminho mais caro para a vigilância dos Parques de Estacionamento

Os vereadores do PS, na continuação da reunião de Câmara de 22 de Setembro, hoje realizada fizeram a seguinte...

DECLARAÇÃO DE VOTO
Parecer prévio sobre contratação de serviços para Parques de Estacionamento

O Partido Socialista considera que a decisão de prover à contratação de serviços para vigilância dos Parques de Estacionamento, a uma empresa privada é 27% mais cara, do que a opção de contratar 11 novos funcionários, a prazo, até à tomada de decisão definitiva sobre a estratégia de mobilidade, incluindo o estacionamento à superfície, que urge realizar.

Pelo facto de a opção presente ser 45.332,95€ por ano mais cara do que a opção da contratação de pessoal a prazo, relembra-nos que para efeitos de gestão de curto prazo – 6, 9 ou 12 meses, esta não é uma solução eficiente sob o ponto de vista financeiro.

No entanto urge dar solução ao final da prestação de serviços em curso, que ocorre a 31/10/2011 e a 31/12/2011, pelo que a mesma é inevitável no curtíssimo prazo, mas não representa solução no curto prazo até à decisão estratégica final.

Por estes motivos abstemo-nos.

DECLARAÇÃO E PROPOSTA SOBRE O HOSPITAL

Foi apresentado pelos vereadores socialistas e aprovado pelo Município a seguinte declaração e proposta:

São recorrentes as especulações que circulam sobre o mais que provável encerramento das urgências do Hospital Nª Sra da Graça em Tomar, integrado no Centro hospitalar do Médio Tejo. Ainda há bem poucos anos, teve o Município através de uma Comissão decidida criar pela Assembleia Municipal de Tomar, um amplo trabalho de auscultação e “pressão” junto das autoridades de saúde da região e País, no sentido de garantir o funcionamento das urgências hospitalares em Tomar. A esse esforço foi sensível o Governo de então, que manteve em funcionamento três urgências, uma em cada Unidade do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

A qualidade do serviço prestado, no que é percebido pela população, é satisfatória, sendo mesmo de destacar a humanidade e entrega da globalidade dos profissionais, sendo raros os casos de queixa observados. Do ponto de vista da identidade, há ainda uma ligação forte de toda a comunidade de Ferreira do Zêzere, Ourém e Tomar, com o Hospital de Tomar e pelo importante serviço que as urgências deste representam, numa lógica de forte proximidade.

A necessária e continuada melhoria da organização e optimização interna da gestão do Centro hospitalar do Médio Tejo, não deve prejudicar a prestação urgente de cuidados de saúde, pelo que a eventual intenção da tutela Ministerial, através da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, de prover à concentração das urgências do CHMédio Tejo, apenas na Unidade de Abrantes deve ter, da parte dos autarcas e da população de Tomar, um amplo e vivo repúdio.

Assim, a Câmara Municipal de Tomar, delibera o seguinte:

1.       Pedir reuniões urgentes com os responsáveis do Centro Hospitalar do Médio Tejo, ARS de Lisboa e Vale do Tejo e tutela do Ministério da Saúde, para confirmação e obtenção de mais informações sobre a especulação existente;

2.       Reiterar a sua determinação em, no respeito pelo sentir da população, exigir a manutenção do serviço de urgências no Hospital de NªSra da Graça, como parte integrante da garantia de qualidade de vida dos residentes do Concelho de Tomar;

3. Dar desta posição conhecimento a todos os Municípios do Médio Tejo, exigindo reuniões urgentes dos seus órgãos para tomada de posição conjunta da Comunidade InterMunicipal.

Vereadores apresentam solução para espaço do Flecheiro

No âmbito de uma discussão hoje havida no periodo antes da ordem do dia, da reunião de Câmara, sobre as soluções para o espaço ocupado pelas famílias no Flecheiro, os vereadores socialistas leram a seguinte declaração:

"consideramos que esta área da Cidade precisa de uma requalificação, nomeadamente desenvolvendo uma estratégia conjunta de intervenção social e da constituição de diversos Núcleos de Alojamento Temporário, em diferentes localizações do Concelho, para os habitantes das zonas da agora anulada intervenção."

Este é o caminho que o PS considera adequado para um problema que se arrasta à várias décadas.

PS pretende defender Fórum Romano

Foi presente hoje, na reunião de Câmara a seguinte proposta dos vereadores socialistas:

PROTECÇÃO IMEDIATA DO FORUM ROMANO

Considerando o importante achado efectuado há várias décadas do Fórum Romano, nas traseiras do Quartel dos Bombeiros e o subsequente estado de abandono que se veio a verificar até hoje;

Considerando que após a recente limpeza, como faixa de gestão de combustível, pelo risco de inflamabilidade existente e, dada a inexistência de passeio, que delimite a estrada do dito Fórum, ele é frequentemente “atacado” por veículos, incluindo pesados, os quais estacionam, promovendo a degradação do relevante achado arqueológico;

Propomos:

1 – Que seja de imediato vedado o estacionamento na cercania do Fórum Romano;

2 – Que seja elaborado projecto de execução para a colocação de passeio e para a colocação de rede que vede o acesso ao Fórum, garantindo assim a sua preservação.

Anabela Freitas reeleita para a Comissão Nacional do PS

Na sequência da participação de Tomar no Congresso Nacional do PS, através dos Delegados e convidados António Alexandre, Fátima Duarte, Joana Nunes, Susana Faria, Luis Ferreira, Nuno Ferreira, Hugo Costa e Anabela Freitas, foi esta última, actual Presidente da Comissão Política, reeleita para a Comissão Nacional do PS, para o seu terceiro mandato.

O último mandato durou escassos cinco meses e este actual mandato, terminará depois das autárquicas de 2013, altura em que se deverá realizar novo Congresso do Partido.

Foram eleitos ainda para a Comissão Nacional do PS, oriundos de secções do Distrito de Santarém, os camaradas João Sequeira, Mª Céu Albuquerque, Fernanda Asseiceira, Sónia Sanfona, António Gameiro, Pedro Ribeiro, José Arruda e Celso Ricardo. Foi ainda eleito para a Comissão Nacional de Jurisdição, o camarada Mário Balsa.

Ordem de trabalhos do XVIII Congresso Nacional deste fim de semana

XVIII CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA

Parque de Exposições de Braga
9, 10 e 11 de Setembro de 2011
PROGRAMA
9 DE SETEMBRO (sexta-feira)
14h00m Início da credenciação de Delegados e das votações para:
- Presidente do Partido
- Comissão de Verificação de Poderes
- Mesa do Congresso

16h00m Grupos de Trabalho
Painel I – Emprego
Painel II – Europa
Painel III – Combate à Corrupção
Painel IV – Modernização do PS

18h45m Encerramento das votações

19h00m Sessão de Abertura do Congresso

Intervenções

- Presidente da Comissão Organizadora do Congresso
- Presidente do Partido

Votação da Comissão de Honra do Congresso

- Presidente da Câmara de Braga
- Presidente da Federação do PS Braga
- Secretário-Geral

21h00m Encerramento dos trabalhos do primeiro dia

10 DE SETEMBRO (sábado)

10h00m Apresentação e discussão das Moções de Orientação Nacional

13h30m Interrupção dos trabalhos

15h30m Continuação da discussão das Moções de Orientação Nacional

20h30m Votação das Moções de Orientação Nacional

20h45m Interrupção dos trabalhos

22h30m Reinicio dos trabalhos

11 DE SETEMBRO (domingo)

09h30m Afixação das listas de candidatos e início das votações para a eleição dos órgãos
nacionais

12h00m Fim do período de votação para a eleição dos órgãos nacionais

12h30m Proclamação dos resultados da eleição dos Órgãos Nacionais

13h00m Sessão de Encerramento do XVIII Congresso Nacional

Câmara cede espaço para Associações

Votado hoje por unanimidade a cedência de espaços na Nabância, para a Associação ACRESCER, de apoio às crianças com necessidades educativas especiais e ao União de Tomar.

Na reunião de Câmara Municipal de 7 de Abril  de 2011 foi aprovado  uma proposta denominada “Espaços provisórios para entidades de direito privado ou público”, com o seguinte teor:

“O Município enquanto entidade de direito público está obrigada à prossecução do interesse geral, pelo que ao longo dos anos tem vindo a ter um papel determinante na ajuda à sociedade civil, mormente à comunidade associativa, para o desenvolvimento permanente de actividades e outras facilidades objectivas.

No entanto, a boa gestão pública aconselha à devida clarificação das relações entre entidades, respectivo registo e aferição dos gastos induzidos, por tais relacionamentos de legítimo e determinante alcance.

Considerando que o Município vem sendo, de forma formal, com regularidade, bem como os vereadores de forma informal, instados a ceder com carácter provisório instalações para entidades de direito privado ou público.

Considerando ainda a importância que tem, para a prossecução do interesse geral e público, o adequado registo e regularidade das respectivas cedências.

Mais considerando que tais cedências, ainda que animadas pelo relevante interesse público devem ter sempre um cariz provisório, no âmbito da instalação ou da criação de condições para o desenvolvimento de sustentabilidade futura das actividades exercidas.

Assim se delibera:

1 – Que seja realizado um levantamento de todas as cedências actualmente existentes, de espaços do domínio público municipal para sede ou exercício de actividades, de entidades de direito privado ou público, com referência às áreas ocupadas, seu carácter permanente ou eventual de ocupação, equipamentos cedidos e meios públicos colocados à disposição (telefone, Fotocópias, água, luz, secretárias, armários, balneários, etc…), data aproximada do início da cedência, acesso garantido por parte dos serviços municipais (existência de cópia de chave em poder do Município), existência ou não de protocolo/contrato válido com essas entidades e valor aproximado de despesa directa e indirecta anual;

2 – Que seja realizado um levantamento de todas as solicitações, actualmente existentes, de entidades de direito privado, para cedência de espaços para sede ou exercício de actividades;

3 – Que os levantamentos propostos sejam presentes a reunião de Câmara Municipal, para conhecimento e que, concomitante com essa apresentação ao executivo seja presente lista de espaços municipais expectavelmente disponíveis nos próximos dois anos, para eventual cedência temporária a entidades de direito privado ou público.”

Dentro desta filosofia deliberada de actuação, por parte do Município, somos ainda a considerar:

1 – É de toda a justiça a cedência de espaço para funcionamento da sede do União de Tomar (UFCIT), especialmente se tivermos em linha de conta as dificuldades criadas durante vários anos, após as intervenções realizadas no ex-Estádio 25 de Abril, as quais tiveram impactos significativos no Clube;

2 – O objecto especialmente relevante prosseguido pela Associação ACRESCER, merece todo o empenho da comunidade no encontrar de uma solução, mesmo que provisória, para a sua sede;

Assim sendo, votamos favoravelmente a cedência provisória de instalações a estas duas associações.

Essa cedência deve levar em linha de conta a sua provisoriedade, quer temporal, quer de localização, no quadro do anterior levantamento deliberado realizar e, nesta declaração reiterado.

Declaração de voto sobre os Empréstimos a contrair

O Partido Socialista considera importante o acesso a financiamento bancário, para obras comparticipadas por fundos do QREN, pelo que vota favoravelmente.

Mais considera o PS, que os elevados spreads pedidos pelas entidades bancárias que responderam, entre 7% e 7,5%, são quase usurárias, pelo que se insta a que a Câmara tome uma posição clara junto da Secretaria de Estado da Administração local e da Associação Nacional de Municípios, para que o acesso a financiamento bancário de comparticipação para fundos do QREN, possam passar a ter para as Autarquias Locais, condições mais adequadas e favoráveis.

Declaração dos vereadores do PS sobre o Alambor

O Partido socialista, considerando o importante achado arqueológico efectuado recentemente, aquando das terraplanagens para a edificação de um muro de suporte de terras, no decurso da obra da envolvente ao Convento, afirma o seu empenhamento na colaboração para o estudo, preservação e reconstrução, do alambor.

Sabemos ser alambor um tipo de estrutura defensiva que consiste no espessamento da base de uma muralha, sendo este elemento de arquitectura militar introduzido pelos Templários, visando dificultar o assalto às muralhas de uma fortificação pelos atacantes.

O material utilizado para a sua construção geralmente era a pedra, vendo assim os sitiantes dificultadas as tarefas de aproximação de máquinas de ataque típicas da época, como torres de assalto e catapultas, e mesmo dos trabalhos de sapa das muralhas, em virtude da sua elevada inclinação.

O compromisso dos autarcas do PS vai no sentido de viabilizar todas as iniciativas, que se demonstrem como necessárias para a valorização do achado arqueológico, através do seu estudo, preservação -reconstrução, nomeadamente alterações ao projecto inicial ou quaisquer outras que venham a ser, pelos peritos, entendidas por convenientes.

Reunião da Comissão Política Concelhia

Nos termos dos Estatutos e Regimento da CPC, convoco uma reunião da Comissão Política Concelhia, para o próximo Sábado, dia 3 de Setembro, pelas 10H30, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Eleição dos órgãos da Concelhia, para o biénio 2011-13 - Secretariado e Direcções de Departamentos;
2 - Análise da situação política e outros assuntos

A Presidente da Comissão Política Concelhia
Anabela Freitas

Aprovados novos preços nos serviços de Protecção Civil

Sob proposta do vereador Luis Ferreira, foram aprovados hoje, em reunião de Câmara os novos preços dos serviços de Protecção Civil, que entram em vigor no próximo dia 15 de Setembro de 2011.

Os preços aprovados permitem uma redução de custo significativa do serviço de ambulâncias, pedido por particulares (26% do serviço efectuado), em todas as aldeias do Concelho, colocada a mais de 5Km do Quartel dos Bombeiros. A partir de agora todo o cidadão do Concelho, resida onde resida, paga exactamente o mesmo preço por uma ambulância dentro do Concelho de Tomar. Actualmente o preço era ao quilómetro, prejudicando as pessoas que viviam mais longe da cidade.

Os preços do serviço de ambulâncias teve uma actualização média de 25% - a taxa de inflação entre 2001 (última vez que havia sido mexido) e 2011. Até hoje só o serviço de ambulâncias era pago, todos os restantes eram gratuitos.

Famílias carenciadas, atestado pelos serviços sociais da autarquia, estarão isentas e os titulares do rendimento social de inserção terão desconto de 20%, bem como todos os sócios da Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar. As Associações e outra sinstituições só pagarão 50% do preço.

Com este novo tarifário a Divisão de Protecção Civil, espera aumentar em 50.000€/ano (estimativa) a sua receita, o que ajudará a reduzir o seu déficit anual de 800 mil euros(2010), quando em 2009, antes da nossa gestão,  era de 900 mil euros/ano.

Mas são variados os serviços que passaram a ser cobrados, e que actualmente o não são:

Os preços completos podem ser consultados na Página da protecção Civil de Tomar em www.protegeTomar.com

Vereadores do PS apresentam proposta para novos preços dos TUT

Foi presente hoje a reunião de Câmara uma proposta dos vereadores do PS, nos entido de serem aplicados os preços aos TUT, no âmbito da revisão do seu Regulamento, bem como de outra estratégia para o seu financiamento.

Esta Proposta e a versão original do Regulamento, com outros preços, "baixaram" aos serviços técnicos para análise e apresentaçãod e proposta final.

Os Vereadores socialistas argumentaram que é insustentável manter os TUT com um déficit de exploração de cerca de 400 mil euros/ano e que a sua proposta permitiria baixar esse déficit para 300 mil.

Na nossa proposta a tarifa de bordo passaria dos actuais 0,70€ para 1€ (+40%). Mesmo assim, o aumento proposto é inferior ao que foi realizado quer na Carris (+67%), quer ao do metropolitano (+50%), no mesmo periodo que passou entre Março de 2006 e Julho de 2011.

Foi esta a Proposta apresentada:

PROPOSTA

TRANSPORTES URBANOS DE TOMAR

Projecto de Regulamento de funcionamento

 Sobre este ponto da ordem de trabalhos e considerando que:

1. Sempre entendemos que a existência de um transporte público em Tomar, seria factor de facilitação da vida colectiva da Cidade e do Concelho;
2. Prosseguimos nesse contexto uma estratégia que valorizasse modos de transporte diferenciados dos que viriam a ser decididos executar, mas estivemos sempre ao lado das populações na valorização de facilitação de modos de transporte públicos em detrimento dos transportes individuais;
3. O actual momento de responsabilidade financeira obriga a reformular as apostas existentes, nomeadamente à luz de uma lógica de sustentabilidade mínima, o que tem sido difícil de observar com a exploração dos TUT, os quais serão deficitários em cerca de 400 mil euros /ano e têm taxas de cobertura das receitas sobre as despesas de cerca de 35%
4. A alteração do Regulamento, o qual contempla uma actualização de preços, não leva em linha de conta o factor de sustentabilidade dos mesmos, apenas considerando uma actualização média de inflação de cerca de 9%, entre Março de 2006 e Julho de 2011;
5. Só a título de exemplo, no mesmo período os preços do Metropolitano de Lisboa (1 zona), tiveram a sua tarifa alterada de 0,70€ para 1,05€ (+50%) e todos sabemos que o Metro usa como energia motriz a electricidade e não produtos petrolíferos, os quais tiveram um aumento médio no período considerado de 1,04€ para 1,42€ (+39,5%). Também na Carris a actualização da tarifa de bordo foi de 1,05€ para 1,75€ (+67%);
6. A existência de passes de 3ª idade não considera o facto das pessoas deste escalão etário poderem ser detentoras de razoáveis rendimentos, pelo que seria mais justo que esse passe apenas fosse disponibilizado aos detentores do cartão municipal do idoso, dentro das regras de apoio social aos mais desfavorecidos já definidos para este.

Assim, propomos que:

1.   A actualização a observar nos preços das tarifas dos TUT, seja no mínimo, o do factor de produção: combustível;

2.   O passe de 3ª idade seja apenas disponibilizado aos detentores do cartão municipal do idoso.

3.   Que com a entrada em vigor de tarifação em zonas parqueadas da Cidade, possam ser reformulados os preços levando em linha de conta a facilitação do transporte público em detrimento do transporte individual e a sustentabilidade financeira do transporte público, considerando a possibilidade de parte das receitas da tarifação poderem financiar o transporte público.

Os Vereadores do Partido Socialista

 (José Vitorino)                                                      (Luis Ferreira)

António José Seguro ganha eleição em Tomar

Em resultado das eleições para Secretário-geral do PS, hoje realizadas na Secção de Tomar, onde votaram exactamente 100 miltantes, António José Seguro foi o candidato mais votado, com 79 votos. Francisco Assis, obteve 18 votos, tendo havido dois votos em brancos e um voto nulo.

A secção elegeu cinco delegados para o Congresso Nacional, tendo a única lista candidata obtido 97 votos favoráveis e tendo havido três votos em branco.

Foram eleitos como delegados, os camaradas António Alexandre, Fátima Duarte, Joana Nunes, Nuno Marques e Susana Faria.

São ainda Delegados ao Congresso Nacional, como inerentes, os camaradas José Vitorino, Hugo Crsitóvão, Hugo Costa e Anabela Freitas.

No Distrito de Santarém, como resultado das eleições realizadas hoje, António Seguro lidera com 68,5% dos votos, obtendo Francisco Assis, 31,5%. Amanhã realizam-se ainda eleições em várias secções do Distrito.

Nova Comissão Política eleita para mandato 2011-13

Foi eleita, com 97 votos a favor e 3 votos em branco, a nova Concelhia, para o mandato 2011-13, constituída pelos seguintes 37 efectivos e 43 suplentes:

Anabela Freitas (Presidente), Joaquim Segorbe, Arlindo Nunes, Fátima Duarte, João Henriques, Fernando Graça, Anabela Estanqueiro, Carlos Lopes, Luis Ferreira, Joana Nunes

José Pereira, Hugo Costa, Celeste Gouveia, Artur Damásio, António Alexandre, Luísa Henriques, Manuel Oliveira, Jorge Franco, Celeste Nunes,Virgílio Saraiva

António Mourão, Filipa Cardoso, Orlando Narciso, Leonel Graça, Mariana Carvão, António Carvalho, Nascimento Costa, Mónica Martins, Tiago Costa, Carlos Lopes

Sílvia Marques, João Delgado, Rogério Coelho, MªLuz Sousa, Sebastião Rodrigues, Joaquim Serra, Susana Faria, Nuno Ferreira, Nuno Marques, Ana Ramos

Alexandre Antunes, António Cartaxo, Sílvia  Sousa, António Oliveira, João Cardoso, Cláudia Lopes, Costa Marques, Manuel Coentro, Elisabete Correia, Vasco Marques

Artur Oliveira, Clarisse Barrisco, Miguel Gonçalves, João Salvador, MªJesus Freitas, Jerónimo Henriques, José Freire, Ana Conde, José Narciso,Ernâni Batista

Isabel Graça, Vitor Graça, Armando Marcos, MªConceição Marques, Fernando Nunes, José Silva, MªLuisa Pimpão, António Freitas, Fernando Carmo, Vera Cristóvão

Susana Freire, António Antunes, Arménio Breia, Patrícia Cristóvão, MªManuela Pereira, Américo Freire, António Curdia, MªEugénia Nunes, Hugo Cristóvão, José Vitorino.

São ainda inerentes à CPC, com direito a voto, três representantes da Juventude Socialista, bem como os cabeças de lista à Câmara e Assembleia Municipal, José Vitorino e Hugo Cristóvão, respectivamente.

Eleições

Eleições amanhã na sede do PS em Tomar, entre as 19 e as 23, para o Secretário-Geral e Delegados da concelhia ao Congresso nacional; e também para a Comissão Política Concelhia, de acordo com a convocatória colocada aqui:
http://pstomar.blogspot.com/2011/07/eleicao-da-comissao-politica-concelhia.html

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O rating e as cambalhotas de Cavaco

SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2011O rating e as cambalhotas de Cavaco
por Daniel Oliveira

Há exactamente um ano, quando a Moody's descia o rating da dívida portuguesa e uns poucos  manifestavam a sua indignação, a esmagadora maioria dos economistas e comentadores especializados mostraram o seu desdém: andávamos a queixar-nos de quem apenas analisa factos e emite opiniões em vez de tratarmos de nós. Um grupo de economistas - daqueles que, por não alinharem pela propaganda oficial, raramente falam nos media - apresentou uma queixa à Procuradoria Geral da Republica em que se mostrava como estas agências manipulam de forma deliberada e em interesse próprio  os mercados. Ficaram quase sozinhos. 

Sobre estas agências e a suposta insensatez de quem as criticava, disse, na SIC, a 31 de Março, o jornalista e comentador económico José Gomes Ferreira: "Estes ratings dos bancos e da nossa dívida que estão todos os dias a cair, reflectem o quê? O conhecimento dos investidores dessa realidade [das contas públicas]." Realidade pela qual o governo de então deveria "pedir desculpa".

O nosso Presidente também lamentou o tempo perdido com moinhos de vento. Cavaco Silva avisava que "não compensa absolutamente nada para a economia portuguesa e para o emprego em Portugal estabelecer uma retórica de ataque aos mercados". E deixava o aviso: "ninguém conte comigo para prejudicar o país numa retórica desnecessária que é absolutamente negativa para o emprego no nosso país". E, sobre a descida do rating, há um ano, dizia: "Não vale a pena recriminar as agências de rating. O que nós devemos fazer é o nosso trabalho para depender cada vez menos das necessidades de financiamento externo. Quando nós não precisarmos de pedir dinheiro no estrangeiro não temos de nos preocupar com agências de rating".

O governo mudou. O programa que estes políticos e comentadores defendiam foi finalmente aprovado. O nosso rating voltou a descer e agora é "lixo". O que nos dizem agora estas mesmas pessoas sobre as intocáveis agências?

Para José Gomes Ferreira, que voltou ao tema a 6 de Julho, "só os ingénuos acreditam que esta descida do ratings da Moody's em quatro pontos tem a ver com critérios puramente técnicos". O que dantes reflectia a nossa realidade passou a ser coisa em que só ingénuos acreditam. Aquilo pelo qual antes o governo devia "pedir desculpa" passou a "isto não é uma questão portuguesa". As agências, que apenas davam "conhecimento" aos investidores, agora "servem os insteresses obscuros da América contra o euro e os alvos fáceis são a Grécia e Portugal" e de "investidores que querem ganhar dinheiro com os CDS". Felizmente, disse, "nós, jornalistas, podemos dizer com clareza o que os políticos não podem". Podemos? Quando?

Mas mais extraordinário é mesmo o nosso Chefe de Estado, que esquecendo o apelo para o abandono da "retórica contra os mercados" e a constatação de que "não vale a pena recriminar as agências de rating" passou, subitamente, mas só para espanto dos ingénuos que ainda acreditam na sua seriedade política, para o outro lado da barricada. "Àqueles que sofrem de ignorância na análise, eu apenas posso recomendar um pouco mais de estudo", disse, referindo-se à Moody's. Do tom professoral dirigido a quem criticava as agências de rating passou para o tom professoral dirigido às "agências de rating norte-americanas" que, afinal, "são uma ameaça". Coerente, só mesmo a altivez do costume.

Os comentadores dizem o que querem. Apenas falam em seu nome. Concordamos ou discordamos e pronto. Grave é quando um presidente, ainda por cima recorrendo ao seu suposto conhecimento técnico, manda toda a gente calar-se perante decisões que afetam o País quando se quer ver livre de um governo e é o primeiro a gritar quando o governo é da sua cor política. Porque ficamos a saber que antes do Estado que representa está o seu partido. Que antes do rigor está o cinismo. Que antes da verdade está a propaganda política.

Ou o que o Presidente da República dizia há um ano não fazia sentido e Cavaco Silva, para prejudicar o governo, não hesitava em trair o seu País através do silêncio; ou o que diz hoje está errado e para defender um governo não hesita em ser irresponsável. Ou o seu silêncio era oportunista ou as suas palavras são imprudentes. Não se pode dizer para não recriminar quem depois se ataca só porque o partido que governa muda entre uma declaração e outra. 

Convento de Santa Iria

Tendo por base uma Proposta apresentada a 12 de Junho de 2011 pelo Vereador Luís Ferreira, motivada pela responsabilidade que durante um ano teve como responsável pelo Património Cultural, para análise e avaliação de soluções para o ex-colégio feminino e ex-Convento de Santa Iria, propriedade do Município, foi esta discutida em reunião de câmara, realizada no dia 4 de Julho.

Sobre ele, debruçou-se o colégio de vereadores, tendo sido prestadas informações complementares, as quais ponderadas que foram também as duas soluções avançadas pela proposta inicialmente apresentada, permitiu concluir que por um lado o Plano de Pormenor em vigor será compatível com um projecto que introduza uma unidade hoteleira, na área do ex-Convento de Santa Iria, consignado a hotelaria, com outra função na área do ex-colégio feminino, consignado a comércio, serviços e hotelaria e, por outro, é absolutamente urgente avançar com o necessária avaliação técnica para solução definitiva.

Assim, acordou-se a que tão breve quanto seja possivel por parte dos serviços, será presente a reunião de câmara aviso para publicação, afim de que se apresentem interessados para adquirir ou assumir por x anos os espaços e recuperá-los, sendo este o objectivo último: o de que estes espaços tenham uma rápida e definitiva intervenção que possa preservar os valores patrimonias aí existentes e prover à sua valorização e qualificação.

Declaração para a acta do Vereador Luís Ferreira

"Ex-Convento de Santa Iria e ex-Colégio Feminino


O Município adquiriu há vários anos, em momentos distintos, por mais de um milhão de euros8, dois imóveis na Freguesia de Santa Maria dos Olivais, contíguos à chamada Ponte Velha, que outrora albergaram o Convento de Santa Iria e o designado Colégio Feminino.
O segundo dos imóveis referidos não tem qualquer valor patrimonial, tendo sido por questões de segurança totalmente removido o seu interior, restando apenas as suas paredes externas. Quanto ao primeiro, o ex-Convento de Santa Iria, tem classificados três pontos, a saber: o arco, o claustro e o pego de Santa Iria.
Em tempo decidiu o Município, em Plano de Pormenor respectivo, consignar este espaço para equipamento de Hotelaria, tendo lançado inclusivamente concurso público para a venda dos dois imóveis, o qual ficou deserto.
O ano passado, a 9 de Abril, parte da cobertura ainda existente do ex-Convento iniciou o seu colapso, o que motivou a intervenção de emergência realizada no decurso do verão, no sentido da remoção de todas as coberturas e paredes que ameaçavam ruir, colocando em perigo pessoas e os bens patrimoniais já apontados.
Entretanto mais um ciclo de Inverno, bastante chuvoso por sinal, passou e o que resta do edificado apresenta cada vez mais sinais de degradação, situação a que urge pôr cobro.
Para que tal aconteça e, mercê da exangue situação financeira em que todas as autarquias do País estão neste momento, não é expectável que seja missão ou esteja sequer ao alcance da autarquia, a construção de unidade hoteleira que permita a recuperação adequada d2o espaço, com localização nobre no centro da cidade de Tomar.
Acresce ainda, o desejo expresso em diferentes momentos, por diversas forças políticas e por milhares de cidadãos, para que este espaço recupere a dignidade própria ocupada no contexto da Cidade Templária, permitindo a preservação do património classificado, que está o Município como entidade pública, também, obrigado a objectivar, nos termos da Lei nº107/2001 de 8 de Setembro.
A opinião esmagadora dos cidadãos vai no sentido de que uma de duas soluções seja tomada: ou a cedência do espaço, em direito de superfície, por um determinado período de tempo ou a sua venda.
Nesse sentido reitero que é urgente que sejam iniciados os procedimentos, que permitam num curto espaço de tempo encontrar uma solução, a qual garanta a recuperação dos imóveis adquiridos pelo Município, do ex-colégio feminino e do ex-Convento de Santa Iria, que promova a integral preservação do património classificado;e que rapidamente sejam presentes para decisão do executivo de forma a que seja possível fazer o lançamento de anúncio público antes do final do corrente ano, com o objectivo de que não persistam mais encargos para o Município, com os referidos imóveis."

Comunicado

Reunida a sua Comissão Política a 1 de Julho, de entre os vários assuntos debatidos, entende o PS de Tomar fazer público o seguinte:

O Presidente da Concelhia Hugo Cristóvão, começou por informar da marcação de eleições antecipadas para a Comissão Política Concelhia, em simultâneo com as eleições para o Secretário Geral, afirmando ainda que não seria candidato às mesmas.

Relativamente à vergonhosa situação do Mercado Municipal, que carece duma solução rápida que possa colmatar os problemas colocados a vendedores e a clientes, particularmente na questão da tenda cujas condições são pouco humanas, atendendo ainda à muito difícil situação financeira do Município, o PS entende que a solução possível no imediato é precisamente a que já defendíamos e propusemos meses antes do encerramento do Mercado pela ASAE há um ano atrás.

Essa solução passa pela realização urgente de obras que dotem o encerrado edifício do Mercado, das condições mínimas para que possa com salubridade e segurança, reabrir para usufruto de toda a comunidade, deixando assim para “melhores dias” uma solução mais consubstanciada não fechando caminho a nenhuma hipótese definitiva. Importante agora, é que aquele equipamento possa voltar a ser utilizado e assim todos, vendedores e clientes, possam ter melhores condições de uso do espaço.

Quanto às estranhas, tão surpreendentes como lamentáveis, declarações do Vice-Presidente Carlos Carrão na última reunião de Câmara, relacionadas com o PS dar voz à falta de trabalho da Câmara com as freguesias, concretamente como exemplo maior, na privação de máquinas para as pequenas obras, e também ao desrespeito na forma de tratamento com Presidentes de Junta e como tal aos cidadãos habitantes de cada uma das freguesias, devemos notar o seguinte:

- Ao acusar o PS de instrumentalizar os Presidentes de Junta, por termos agora dado voz a uma reivindicação destes que é pública há meses, o Vice-presidente da Câmara está a chacotear os cidadãos e a menosprezar as capacidades dos Presidentes de Junta, desde logo os do seu próprio partido;

- O Vice-presidente da Câmara, vereador com a tutela das Freguesias, incapaz de encontrar em tempo útil solução para um adequado sistema de apoio às Juntas de Freguesia, acusa o PS de deslealdade quando deveria acusar sim o seu próprio partido, o PSD, que até hoje, ao contrário do PS, se recusa a cumprir o que foi estabelecido no acordo de partilha de gestão;

- A primeira lealdade do PS é, como sempre deixou bem claro e como sempre tem agido, para com Tomar e os tomarenses, no quadro daqueles que são os valores e princípios, projectos e programa defendido;

- Lamenta profundamente o PS que, ao invés de procurar soluções adequadas para os graves problemas que afectam o Município, em diálogo com as outras forças políticas, tenha o Vereador do PSD optado por acusações despropositadas, quando o que urge é resolver os problemas das Freguesias e das populações.

- O PS está como sempre disponível para trabalhar as melhores soluções para o nosso Concelho e não para gincanas partidárias, as quais no grave momento que o País e o concelho atravessam são de todo despropositadas, irresponsáveis e inúteis. Infelizmente, pelas atitudes de longe demonstradas são o que parece interessar ao PSD, por exemplo ao recusar reunir com o PS.

A política e a gestão pública democrática deve fazer-se com base no diálogo e na capacidade de compromisso, tendo em vista a discussão construtiva e a procura de consensos.

É disso que Tomar precisa e para isso pode contar com o PS. Quem tem claramente que definir quais são as suas prioridades é o desnorteado PSD de Tomar, sejam a sua direcção ou aqueles que o representam no município.

A Comissão Política Concelhia de Tomar do Partido Socialista.

Eleição da Comissão Politica Concelhia, dia 22 de Julho

CONVOCATÓRIA

Ao Abrigo dos Estatutos do PS, sou a convocar todos os militantes para uma Reunião Ordinária da Assembleia-Geral de Militantes da Secção de Tomar, para o próximo dia 22 de Julho de 2011, Sexta-feira, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

PONTO ÚNICO - ELEIÇÃO DA COMISSÃO POLÍTICA
DA CONCELHIA DE TOMAR

Número de membros efectivos a eleger: 37, suplentes no Mínimo de 13.
A eleição decorrerá entre as 19H00 e as 23H00, na Sede da Secção do PS, na Rua Voluntários da República, nr. 166 – 1º, em Tomar, decorrendo em simultânio com a eleição de delegados ao congresso naional e com a eleição do Secretário-geral do Partido.

As listas candidatas à eleição deverão ser entregues ao Secretariado da Federação, na sua Sede em Santarém até às 18H00, do dia 19 de Julho de 2011, acompanhadas das respectivas Declarações de Aceitação de Candidatura e do Respectivo Programa de Acção Política.
Ao Abrigo do Artº. 18º, só têm capacidade eleitoral activa e passiva para a Secção, os Membros do Partido com mais de seis meses de inscrição no momento do acto eleitoral, ou seja, até dia 22 de Janeiro de 2011.

Ao Abrigo do nº2 do Artº14º só podem exercer o direito de voto ou ser Candidatos, os Militantes com as quotas regularizadas do 1º Semestre de 2011, podendo fazê-lo no próprio dia no Multibanco e apresentando o respectivo talão.

Nos termos do definido do nº4 do Artº 116º dos Estatutos, as listas candidatas deverão garantir 33% de representação de cada género, bem como assegurar que a futura Comissão Política tem igual representatividade.

Mais informações e esclarecimentos estão disponíveis junto do Secretariado da Federação, ou na Sede, entre as 10H00 e as 18H00, de Segunda a Sexta-feira.
Santarém, 01 de Julho de 2011.
O Presidente da Federação Distrital de Santarém do PS
( Paulo Fonseca )

Empréstimo Gratuito de Bicicletas

Proposta apresentada hoje e aprovada por todas as forças excepto o PSD que votou contra.

Foi de iniciativa do Partido Socialista no último mandato da Assembleia Municipal, uma proposta aprovada por unanimidade que visava a aplicação de um sistema de empréstimos de bicicletas no concelho. Diversos são os exemplos deste sistema gratuito, sendo alguns no nosso distrito como o caso de Almeirim, outros mais distantes como Aveiro ou Paredes.
Este tipo de transportes é utilizado por um conjunto variado de população, conseguindo em cidades como Aveiro, uma grande simpatia do público universitário, sendo por isso um sistema que deve ser acarinhado pelos municípios com instituições de Ensino Superior.
Estes investimentos além de melhorarem a política de mobilidade do concelho, acarretam sempre consigo mais-valias turísticas interessantes para alguns segmentos de população, tornando-se por isso ainda mais viáveis do ponto de vista económico.
Atendendo a que na cidade Tomar é urgente encontrar novas respostas ambientalmente sustentáveis e financeiramente viáveis no contexto de crise que vivemos para a problemática da circulação, e que Tomar é uma cidade com forte potencialidade turística e com um Instituto Politécnico à espera de ser acarinhado, o Grupo Municipal do Partido Socialista em Tomar propõe:

- Um estudo urgente sobre a aplicação de um sistema de empréstimo gratuito de bicicletas na cidade de Tomar;
- A elaboração de um regulamento que vise a aplicação do mesmo.

Extinção do Boletim Informativo

Proposta apresentada hoje em Assembleia Municipal, e mais uma vez reprovada, tendo os votos favoráveis apenas do PS e abstenção do BE

Apresentou o PS em reunião de Assembleia Municipal de 30 de Setembro do passado ano, novamente colocada em reunião de 29 de Abril, a proposta de extinção do Boletim Municipal com os seguintes argumentos:
 

”O instrumento de informação do município denominado “Boletim Informativo” é um objecto com custos elevados, muitos deles não contabilizados: uma avença, vários técnicos da autarquia que a ele dedicam muitas horas mensais, custos de tipografia, horas de funcionários que fazem a distribuição, gastos de correio.
Sobre esse objecto, não só é muito discutível a qualidade da informação lá prestada, como principalmente, é totalmente desconhecida a eficácia do mesmo, seja na informação genérica, seja mais em concreto, por exemplo na divulgação cultural.
Não será contudo difícil de considerarmos que essa eficácia seja bastante residual.”
Alegaram na altura, alguns dos que rejeitaram a proposta, que não sabiam que valores estavam envolvidos, como se isso fosse competência de algum dos elementos desta Assembleia. Pois bem, sabemos agora, parte do custo: 183.600 Euros para a impressão de 36 edições. “Parte do custo”, porque aqui não estão contabilizados outros custos, desde logo os dos recursos humanos envolvidos.

Relembramos por isso, parte da declaração efectuada pelos vereadores socialistas em reunião de Câmara de 16 de Junho: “Acresce ainda que o montante proposto, de autorização de despesa anualizada de 64.872€, num total de 183.600€ em três anos, só para a impressão do BI/AC, aos quais acrescem ainda outras despesas, nomeadamente as de expedição e distribuição, podia ser facilmente substituída, com eficácia alargada, como o PS vem propondo, através dos jornais locais, cujo custo para 52 inserções anuais, poderia rondar os 15.000-18.000€/ano em cada um, levando em conta os valores de mercado usuais para este tipo de inserções.
Estamos portanto a falar numa poupança de mais de 50% do montante ora em apreço, substituindo a informação mensal que agora prestamos, por uma informação semanal, de muito maior alcance junto do publico alvo pretendido: a população residente no Concelho de Tomar.”

Assim, certos da razão que temos, propomos uma vez mais:
“A extinção do Boletim Informativo, e em sequência, a negociação com os dois jornais locais, para a publicação regular, eventualmente semanal, de uma página totalmente da responsabilidade da autarquia.
Com esta solução, reduzem-se custos, aumenta-se largamente a eficácia, e paralalelamente estar-se-á a contribuir para a melhoria financeira de duas empresas locais e respectivos trabalhadores.”

Reunião da Comissão Política Concelhia

Convocam-se todos os elementos para uma reunião da CPC a decorrer no próximo dia 1 de Julho (sexta-feira) pelas 21h na sede do PS, com a seguinte Ordem de Trabalhos:


1 - Informações;
2 - Análise e actualização do Regulamento Financeiro da Concelhia;
3 - Análise da situação do Mercado Municipal de Tomar;
4 - Análise da situação do "Parque T";
3 - Análise dos resultados das eleições legislativas e da situação política e social;
4 - Outros assuntos.

O Presidente da CPC
Hugo Cristóvão

PS acompanhou autarcas de Freguesia tendo em vista a resolução dos seus problemas

(Foto "Cidade de Tomar")

No decurso da última reunião de Câmara, sete Presidentes de Junta de Freguesia compareceram na reunião de Câmara, onde foi apresentada pelos vereadores do PS, a seguinte Proposta:

As Freguesias do Concelho são um dos maiores parceiros do Município, para a concretização de muitos dos benefícios para as populações.


Ao longo de mais de uma década e meia, tem o Município mantido um sistema de apoio à Freguesias que passa pelo financiamento de uma verba, com base em critérios, hoje já desajustados, bem como na cedência de equipamentos para execução de trabalhos, a maior parte dos quais de responsabilidade directa do Município.

A disponibilidade das Freguesias para o desenvolvimento destas actividades, em parceria com o Município, tem sido total, pelo que urge dar continuidade a este esforço conjunto, melhorando o relacionamento, criando assim condições para evitar a ruptura do trabalho realizado.

Tal só pode ser concretizado se, desenvolvida a necessária gestão estratégica de recursos humanos, for provida a necessária existência dos mesmo, evitando que em algumas alturas existam equipamentos disponíveis e não existam recursos humanos para os operar.

Foi exactamente isso que nos últimos meses aconteceu, pelo que se propõe:

a) Que sejam desde já encetados os trabalhos entre o Município e as Juntas de Freguesia, no sentido de protocolar as responsabilidades a executar por cada uma das autarquias locais, para que para o ano de 2012, todo o financiamento e desenvolvimento de trabalhos, se faça já sob a égide protocolar;


b) Que, com carácter de urgência, para fazer face à disponibilização de equipamentos, para os quais não existam recursos humanos disponíveis na autarquia, sejam desenvolvidos contactos com empresas de trabalho temporário, para a sua disponibilização;


c) Que sejam desenvolvidos os procedimentos concursais necessários ao provimento dos lugares em falta, de forma a evitar a ruptura, ora verificada.

Tomar, 16 de Junho de 2011
Os vereadores socialistas

Câmara insiste em gastar 168 mil euros com a impressão de Boletim, com o voto contra dos socialistas

DECLARAÇÃO DE VOTO

Aquisição da Impressão mensal do Boletim Informativo/Agenda Cultural

Terminando em Julho deste ano o respectivo contrato para a impressão do Boletim Informativo/Agenda Cultural (BI/AC), é assim oportuno que se chame à atenção para uma proposta que, reiteradamente, vem o PS apresentando. Relembramos aqui, a última das propostas presente à Assembleia Municipal de 29 de Abril:

“É já tradição nesta Assembleia que a maioria das propostas do PS só após insistência (e normalmente insistência prolongada) venha a ser aprovada. Aprovação que normalmente ocorre já quando a imposição legal ou a circunstância contextual a isso obriga, apesar do tempo e eventuais recursos entretanto perdidos.

O mesmo se passa nesta matéria, que pelo contexto económico que vivemos obriga a um maior rigor e a uma determinação clara da utilidade dos recursos utilizados, o que no caso o simples bom senso dirá não se verificar, sabendo nós por isso que mais cedo ou mais tarde, aprovado ou não nesta Assembleia, a Câmara terá mesmo de actuar de acordo com o que aqui propomos.

Porque quanto mais cedo for, mais depressa se verificarão os pressupostos que já antes invocámos, voltamos a apresentar a proposta de extinção do Boletim Informativo, com a exacta redacção aqui apresentada a 30 de Setembro do ano transacto:

«O instrumento de informação do município denominado “Boletim Informativo” é um objecto com custos elevados, muitos deles não contabilizados: uma avença, vários técnicos da autarquia que a ele dedicam muitas horas mensais, custos de tipografia, horas de funcionários que fazem a distribuição, gastos de correio.


Sobre esse objecto, não só é muito discutível a qualidade da informação lá prestada, como principalmente, é totalmente desconhecida a eficácia do mesmo, seja na informação genérica, seja mais em concreto, por exemplo na divulgação cultural.


Não será contudo difícil de considerarmos que essa eficácia seja bastante residual.

Assim propomos:


A extinção do Boletim Informativo, e em sequência, a negociação com os dois jornais locais, para a publicação regular, eventualmente semanal, de uma página totalmente da responsabilidade da autarquia.

Com esta solução, reduzem-se custos, aumenta-se largamente a eficácia, e paralalelamente estar-se-á a contribuir para a melhoria financeira de duas empresas locais e respectivos trabalhadores.»

(fim de citação)"

Acresce ainda que o montante proposto, de autorização de despesa anualizada de 64.872€, num total de 183.600€ em três anos, só para a impressão do BI/AC, aos quais acrescem ainda outras despesas, nomeadamente as de expedição e distribuição, podia ser facilmente substituída, com eficácia alargada, como o PS vem propondo, através dos jornais locais, cujo custo para 52 inserções anuais, poderia rondar os 15.000-18.000€/ano em cada um, levando em conta os valores de mercado usuais para este tipo de inserções.

Estamos portanto a falar numa poupança de mais de 50% do montante ora em apreço, substituindo a informação mensal que agora prestamos, por uma informação semanal, de muito maior alcance junto do publico alvo pretendido: a população residente no Concelho de Tomar.

Por todo o exposto, sublinhe-se, os vereadores do PS são contra a autorização para a realização da despesa com a aquisição da impressão mensal do Boletim Informativo/Agenda Cultural (parecer prévio).

Comunicado

Após reunião entre o Secretariado e os seus autarcas no Município, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia, toma o Partido Socialista de Tomar, público o seguinte:
1. Desde há cerca de 14 anos que o relacionamento entre o Município e as Juntas de Freguesia, não se tem pautado por princípios de igualdade, assumindo muitas das vezes falta de transparência, nomeadamente no que se refere à disponibilização de máquinas e equipamentos para a realização de obras, que são da responsabilidade da Câmara municipal;

2. O Partido Socialista, desde 2005, quer na Assembleia Municipal quer no Executivo Camarário, vem alertando para este problema e propondo soluções para a sua resolução, que vão desde a simples gestão estratégica dos seus recursos humanos e dos respectivos equipamentos, à celebração de protocolos com as Juntas de Freguesia;

3. A falta de interesse em implementar as medidas que temos vindo a propor resultou na rotura do sistema, levando à paragem de equipamento, pelo que desde há vários meses as Juntas de Freguesia se encontram privadas de executar trabalhos tão necessários ao concelho, por falta de máquinas;

4. Questionado o Presidente da Edilidade, na Assembleia Municipal de Dezembro de 2010, quanto a esta questão, foi respondido que o assunto estava a ser resolvido;

5. Contudo, e perante esta realidade, não têm os autarcas do Partido Socialista, quer na câmara, quer nas freguesias, qualquer informação por parte do Presidente da câmara ou do responsável pelo pelouro, sobre eventuais medidas para a resolução de tão grave problema;

6. A falta de interesse em resolver a situação, manifesta-se na falta de diálogo entre os responsáveis acima referidos e os presidentes das juntas de freguesia, tendo estes a necessidade, nunca antes vista, de solicitar por escrito, em 14 de Abril de 2011, a marcação de uma reunião com o Presidente da câmara. Essa reunião, até hoje, ainda não se realizou, apesar de o Presidente ter garantido na Assembleia Municipal de Abril, que o ia fazer.
O Partido Socialista de Tomar, não pode deixar de denunciar esta situação e tudo fazer nas instâncias próprias, para que tão grave problema seja, de uma vez por todas resolvido, na certeza de querermos ser sempre parte da solução e não do problema.

Aprovada colocação de "silhuetas" na Rotunda Alves Redol

Foi esta a proposta aprovada por unanimidade na reunião de Câmara de 2 de Junho:

PROPOSTA – N.º 41 / 2011 / VLF

À reunião de Câmara Municipal

ASSUNTO: Colocação dos elementos decorativos produzidos para Projecto de Requalificação da Rotunda Alves Redol

Aquando da aprovação do Projecto final da requalificação da Rotunda Alves Redol, deliberou esta Câmara a não produção de elementos decorativos, em aço corten;

Acontece que tais elementos vieram a ser produzidos, no contexto da adjudicação por preço global efectuada, encontrando-se neste momento armazenadas à disposição do Município;

Tem crescido nas últimas semanas um movimento cívico, que conta hoje com o apoio de 2494 cidadãos, no sentido de serem recuperados os elementos produzidos e instalados na Rotunda Alves Redol;

A maioria dos cidadãos do referido movimento cívico, pronunciam-se pela sua instalação conforme projecto original, sendo que outros preferem a sua colocação no muro divisório entre a Rotunda e o futuro complexo museológico da Levada;

No contexto da decoração promovido a propósito da Festa dos Tabuleiros, parece ser compreensível que sejam aproveitados os elementos decorativos produzidos para esse fim.

Assim sendo, se propõe que,

1. Sejam aproveitados os elementos decorativos produzidos e armazenados, através da sua colocação na Rotunda Alves Redol;


2. Sejam colocados tais elementos numa de duas localizações, a saber, na Rotunda, conforme projecto original ou no muro divisório entre esta e o futuro complexo museológico da levada.


3. Esta colocação seja efectuada com carácter urgente, tendo em vista a Festa dos Tabuleiros deste ano.

Cidade Templária de Tomar, aos 26 de Maio de 2011
O Vereador da Câmara Municipal, Luis J.S. Ferreira

Carta dos candidatos a Deputados de Tomar

Caras cidadãs e cidadãos Tomarenses

No próximo dia 5 de Junho Portugal vai a votos num contexto de crise política, económica e financeira, de âmbito nacional e internacional.

A Europa vive uma crise de liderança, não tendo demonstrado capacidade de actuar oportunamente, deixando vários Estados Membros em grande dificuldade.

Em Portugal, a oposição entendeu que não poderia esperar mais tempo para tentar agarrar o poder, provocando uma crise com a reprovação na Assembleia da República do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC IV).

Vivemos tempos difíceis, mas é nestes momentos que todos devemos dar o melhor de nós, unidos na defesa de Portugal. É por isso que no dia 5 de Junho ninguém deve ficar em casa!


Pela primeira vez o Partido Socialista tem em Tomar dois candidatos a deputados, que entre mais defendem:

 Escola Pública de qualidade para todos;

 Mais investimento na Rede de Cuidados Continuados;

 Reforço dos cuidados de saúde primários;

 Garantia do apoio aos idosos com o complemento solidário;

 Mais políticas de juventude integradoras a nível profissional e social;

 Modernização da Economia com apoios selectivos às Micro e PME’s e consequente criação de emprego;

 Aprofundamento da ligação das instituições de ensino com a comunidade e as empresas.


Apesar das dificuldades, como Tomarenses temos orgulho dos benefícios que nos últimos anos têm resultado para o nosso Concelho, de um conjunto de apoios do Governo Socialista:

 Melhoria de Equipamentos Sociais, no âmbito do Programa PARES, candidaturas QREN e investimento directo, na Pedreira (Centro Dia), na Gualdim-Pais (Creche), na Misericórdia (CAT), no Centro Assistência Social das Olalhas (Carrinha);

 Modernização do Parque Escolar, na Escola Jácome Ratton;

 Construção de Centros Escolares em S.Pedro, nos Casais e na EB Nuno Álvares Pereira;

 Construção do IC3 e do IC9;

 Novas instalações do Tribunal de Trabalho e obras no Tribunal Judicial;

 Novas instalações da PSP;

 Obras na Sede do Sporting de Tomar, melhoria de instalações desportivas na ACR Sta Cita, ACR Linhaceira, Associação Vila Nova-Paialvo, ACDSS Paço da Comenda, Mini-campo Desportivo nas Serras da Sabacheira e Parque Desportivo da Cidade de Tomar;

 Apoio à recuperação de caminhos deteriorados pelas cheias no Concelho e rapidez na disponibilização dos apoios após o Tornado;

 Limpeza e recuperação na Mata dos Sete Montes;

 Financiamento à nova Equipa de Sapadores Florestais;

 Recuperação da Charola do Convento de Cristo;

 Investimento nas Unidades de Saúde Familiar e na modernização do sistema Hospitalar; entre outros.


No próximo dia 5 de Junho não fique em casa! Todos Somos Precisos para Defender Portugal!
Como Tomarenses, Contamos consigo!

Anabela Freitas e Hugo Costa*

* Candidatos nº5 e nº7 na Lista do PS pelo Distrito de Santarém