Protecção civil apresenta balanço de 700 dias de gestão

O nosso vereador Luis Ferreira, apresentou hoje na reunião de Câmara, sob a forma de Declaração para a Acta, uma súmula do balanço da gestão socialista na Protecção Civil Municipal, que pode ser lida Aqui .

A Protecção Civil tem também em funcionamento, desde a Festa dos Tabuleiros, uma Página com informação diversa e variada de relevo para a população, nesta área específica. Em www.protegeTomar.com

PS propõe início de trabalhos sobre Mercados Abastecedores e do Gado

Tomámos, na Câmara Municipal, recentemente, uma decisão que foi forçada pelas circunstâncias em lugar de ser ditada por quaisquer objectivos, estratégicos ou não. Tratou-se de adiar sem tempo definido a obra de arranjos exteriores do Flecheiro.

Há, agora, que fazer uma análise das consequências desta nossa, forçada, decisão, nomeadamente na implementação do Plano de Pormenor para o mesmo local. Para além de ficar devida uma explicação aos proprietários abrangidos, há que dar caminho a um projecto que representou considerável investimento.

Neste sentido, e na sequência da contribuição que já prestámos, através de Proposta aprovada em Assembleia Municipal, que visa o estabelecimento de núcleos de alojamento temporário, solução para famílias em situação de carência extrema, programa no qual, cremos, se poderão enquadrar algumas famílias residentes em barracas no mesmo Flecheiro, abordamos agora as questões do mercado abastecedor e da feira do gado.

Independente do mercado semanal (ou diário), o mercado abastecedor continua imutável nas suas más condições de funcionamento: sem regulação, sem espaço organizado e adequado. Mesmo que queiramos considerar que o problema não é premente, quanto mais tarde se encontrar uma solução, piores serão as condições para o fazer.

Idêntica questão se levanta com a feira do gado, com a agravante, neste caso, de se encontrar instalada sobre os terrenos do Flecheiro, em relação aos quais tanta expectativa foi criada.

Propomos, perante o exposto, que:

1. Seja agendada para próxima reunião de Câmara, a discussão a destes assuntos, com vista a tornar concretas eventuais propostas de regulação e futura localização destas actividades económicas.

2. Que dos mesmos resulte compromisso de intenções e programa de implementação.

PS APRESENTA REQUERIMENTO SOBRE O MERCADO MUNICIPAL

REQUERIMENTO, apresentado pelos Vereadores na reunião de Câmara de hoje.

O Partido Socialista sempre entendeu que o mercado municipal, para além da sua importância identitária enquanto parte integrante da vivencia do Concelho, constitui ainda uma mais-valia económica, social e obviamente turística.

E se sempre o mercado municipal assumiu estas dimensões, com a atual situação socioeconómica e que previsivelmente terá tendência a agravar, as dimensões económica e social revestem-se de uma importância capital.

Dimensão económica, na medida em que permite um escoamento de produtos oriundos de pequenos produtores, contribuindo para dinamizar a economia local e nacional, na medida em que se comercializam produtos nacionais, bem como poderá criar e manter muitos postos de trabalho.

Dimensão social, visto o espaço do mercado municipal assumir também um espaço de convívio inter-geracional, combatendo assim algum do isolamento próprio de uma população mais envelhecida, sem esquecer que muitos dos produtores que à sexta-feira vendem, o parco rendimento que possam fazer, serve muitas das vezes como complemento às suas baixas reformas ou pensões.

O Partido Socialista desde 2005, vem alertando para o abandono a que esta infra-estrutura foi votada, tendo apresentado diversas propostas quer em reuniões de executivo quer na Assembleia Municipal, propostas que visavam obras de manutenção e recuperação dignificando assim não só quem lá trabalha mas também quem lá compra.

Por isso, promovemos num primeiro momento uma Proposta de Alteração ao Orçamento da Câmara de 2006, prontamente recusado pela maioria da altura, onde iniciávamos o investimento na recuperação do Mercado Municipal, logo em 2006 e não em 2008, como na altura estava previsto.

Num segundo momento denunciámos o desaparecimento no Orçamento de 2007, do projecto de recuperação do Mercado, numa clara tentativa de o desvalorizar estava prevista.

Num terceiro momento demos início ao debate público que à câmara competia; apelámos à mobilização dos cidadãos que em resposta entregaram quer por nossa via, quer directamente, mais de mil propostas individuais durante o período de discussão pública.

De registar que todas as nossas propostas foram sempre rejeitadas, com base em pressupostos megalómanos e que estava bem de se ver, jamais seriam concretizados e de rejeição em rejeição chegou-se à atual situação.

Há 20 meses, mais concretamente em 5 de Fevereiro de 2010 foi deliberado, com os votos favoráveis do PS efetuar obras de manutenção e recuperação no mercado municipal, obras que vinham no sentido da valorização do mercado, tal como o Partido Socialista sempre defendeu.

Há 15 meses o mercado municipal foi encerrado!

Os tomarenses têm o direito de saber o que já foi feito para ultrapassar este grave problema.

Os tomarenses têm o direito de saber o que já foi feito, passados 20 meses para executar uma deliberação do executivo.

Por tudo atrás exposto se requer que:

Seja presente a este executivo, informação sobre o projeto de manutenção e recuperação do mercado municipal, aprovado em reunião de executivo de Fevereiro de 2010.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA CRIAÇÃO DE NÚCLEOS DE ALOJAMENTO TEMPORÁRIO

Na última Assembleia Municipal, a 30 de Setembro, por iniciativa do PS foi aprovada, com a abstenção dos IpT, a seguinte:

Proposta

Criação de Núcleos de Alojamento Temporários

Considerando que:

Carece de resolução há algumas dezenas de anos, um problema de existência de condições de alojamento sub-humanas na comunidade cigana, antes nómada, mas há dezenas de anos instalada em acampamento à entrada da Cidade de Tomar.

Considerando ainda que:

- Não é só esta comunidade a estar carente de apoio à solução de alojamento no espaço do Município, havendo ainda inúmeras famílias de baixos rendimentos e famílias que fruto de terem perdido os seus empregos, podem viver situações de também perderem as suas habitações;

- Que muitas destas situações assumem um carácter temporário;

-Que existem um conjunto de escolas públicas devolutas e de espaços públicos, alguns dos quais propriedade da autarquia, que podem ser utilizados para dar resposta a quem necessita de alojamento temporário.

Neste sentido se propõe que:

1 – O Município realize, com carácter de urgência, o necessário levantamento de todas as escolas devolutas e espaços públicos, as e os quais, com pequenas obras e adaptações, possam ser utilizados como Núcleos de Alojamento Temporário;

2 – As novas propostas de localização, levem em linha de conta o acesso ao alojamento de todos os agregados familiares, mesmo que de forma gradual e faseada, contando com o necessário acompanhamento dos serviços da Segurança Social e do CLAS (Rede Social);

3 – Através do CLAS (Rede Social), sejam completados os levantamentos e avaliação das famílias carentes de apoio urgente.

Tomar, 30 de Setembro de 2011

A bancada Municipal do Partido Socialista

Vereadores do PS propõem Reunião de Câmara para avaliar a Reforma Autárquica

No periodo de antes da ordem do dia, da reunião de Câmara hoje realizada, os vereadores do PS, fizeram breve descrição das circunstâncias e influência do "Documento verde da Reforma da Administração Local" ( http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/RefAdminLocal/Pages/Reforma_Administracao_Local.aspx ), nomeadamente a redução de dirigentes que se operará no Município, dos actuais 3 Directores de Departamento e 15 Chefias de Divisão, para apenas 1 Director de Departamento e 4 Chefias de Divisão.

Sobre este particular lembraram os vereadores do PS a sua votação contrária à actual estrutura orgânica, quando o Município havia tido três anos para fazer a sua reestruturação e apenas a decisiu no seu último dia, informando que tal processo terá de estar concluido até ao final de 2012.

Os vereadores lembraram ainda que o Governo se prepara, através do que é avançado no "Documento", propor:

- a extinção/fusão das Freguesias de Santa Maria e S.João, por serem Freguesias em sede de Município e não terem isoladamente 15.000 habitantes; 

- a extinção/fusão das Freguesias de Alviobeira, Junceira, Além da Ribeira, Sabacheira e Beselga, por serem Freguesias rurais que não têm um mínimo de 1.000 habitantes;

- a extinção/fusão das Freguesias de Paialvo e Asseiceira, por serem Freguesias mistas urbanas que não têm um mínimo de 5.000 habitantes.

Dada a extensão e alcance das alterações introduzidas, lembraram os vereadores a implicação que tal tem na revisão do PDM em curso, por exemplo, ou na reformulação da Carta Educativa do Concelho, bem como na importãncia de na preparação do Orçamento para 2012, já se ter em conta esta nova realidade, provendo a uma análise prospectiva quanto à transferência de verbas e competências para as Freguesias, nomeadamente as rurais.

Assim sendo, proposeram os vereadores socialistas, que o Sr.Presidente da Câmara promovesse a realização de uma reunião do executivo Camarário com um único ponto da ordem de trabalhos, que fosse a análise do Documento em discussão pública e nomeadamente a Resolução do Conselho de Ministros nº40/2011 (http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/Ministerios/MAAP/Documentos/Pages/20110922_MAAP_Doc_Adm_Local_Autarquica.aspx), onde estão determinados os princípios que norteiam a referida Reforma.

Os vereadores do PS informaram ainda que, até ao final de Janeiro terão as Assembelias de Freguesia e Municipais que se pronunciar  sobre o documento e que competirá ao executivo adjuvar a essa discussão,fazendo ele próprio a sua avaliação.

Deliberada anulação da empreitada de arranjos exteriores e arruamentos no Flecheiro e Mercado-3ª Fase

Foi hoje anulada a empreitada de arranjos exteriores e arruamentos no Flecheiro e Mercado-3ª Fase, por se ter demonstrado não haver disponibilidade dos terrenos para a sua implementação.

Os vereadores do PS, fizeram a seguinte declaração de voto:
http://pstomar.blogspot.com/2011/09/anulada-intervencao-do-municipio-da.html

PS recomendou a instalação em Tomar de uma Loja Social

Recomendação para a CRIAÇÃO DA LOJA SOCIAL DE TOMAR


Considerando que:

Desde a reunião 2008, vem o PS propondo que o Município desenvolva procedimentos para a criação de uma Loja Social a exemplo do que acontece noutros municípios, com o objectivo de melhorar a sua intervenção na resolução dos problemas sociais dos seus Concelhos.

A criação de um espaço desta tipologia, assume maior importância, na actual conjuntura.

Nesta LOJA SOCIAL os utentes poderão tratar de todos os assuntos relacionados com a Área social, sendo que este espaço único de respostas potencia assim, a criação de soluções mais adequadas aos problemas sociais, rentabilizando os recursos existentes, eliminando sobreposições de intervenção e permitindo um melhor planeamento dos serviços e celeridade dos mesmos.

Tal Loja deverá ser uma estrutura operativa de informação, intervenção e emergência social, ou seja, uma estrutura de atendimento e acompanhamento social constituída por três serviços específicos:

O Atendimento Integrado - a estrutura responsável por todo o atendimento e acompanhamento social - população do concelho de Tomar, nomeadamente todos os apoios na Área de Acção Social, inclusive Rendimento Social de Inserção.

O Sistema de Informação estará relacionado com a criação de uma base de dados actualizada de todos os recursos e respostas sociais existentes, ou seja, um dispositivo de recolha e gestão de toda a informação neste âmbito – Único e disponível a todas as entidades parceiras.

Emergência Social - uma estrutura de operacionalização de meios para fazer face a situações de grave carência ou súbito e excepcional agravamento das condições sociais da população do nosso concelho. Esta estrutura actuará em situações de catástrofes naturais, rupturas familiares graves, perda de bens por furto, incêndio ou outro, perda de rendimentos por desemprego, etc.

Para além dos parceiros que componham o atendimento integrado deverão ser envolvidos todos os necessários, como por exemplo a protecção civil ou as forças de segurança.

Neste sentido o Partido Socialista recomenda que o Município de Tomar, desenvolva no âmbito do CLAS (Conselho Local de Acção Social), em colaboração activa com a CPCJ (Comissão de Protecção de Crianças e Jovens) e o NLI (Núcleo Local de Inserção) a criação da LOJA SOCIAL DE TOMAR, através de protocolo de colaboração a firmar com a Segurança Social.

Tomar, 30 de Setembro de 2011

O Grupo Municipal Socialista da Assembleia  Municipal

Modernização administrativa em Tomar

O nosso camarada Hugo Cristóvão descobriu este mimo no site da modernização administrativa nacional. Aqui.

Os autarcas do PS não têm por hábito ser "distraídos", mas não temos registo de nada disto ter ser apresentado ou informado à Câmara Municipal e desconhecemos que sector do Município estará responsabilizado por "operacionalizar" estas medidas.

E os prazos "Junho 2011", está mais do que ultrapassado.
Decididamente há coisas que não deveriam acontecer numa Câmara, mas que acontecem em Tomar.

A coordenação PSD do Municipio, poderia ter aproveitado estes dois anos para aprender a ter outra atitude, mas infelizmente optaram pelo caminho mais difícil...

DECLARAÇÃO SOBRE O ALAMBOR DO CASTELO TEMPLÁRIO

Presente que foi uma proposta sobre o Alambor, na reunião da Assembleia Municipal de hoje, o PS votou contra, com a seguinte Declaração de Voto:

DECLARAÇÃO DE VOTO

Votámos contra a proposta do “Alambor”, porque o Partido Socialista, considerando o importante achado arqueológico efectuado recentemente, aquando das terraplanagens para a edificação de um muro de suporte de terras, no decurso da obra da envolvente ao Convento, já afirmou, através dos seus vereadores em reunião de Câmara, a 8 de Setembro, o seu empenhamento na colaboração para o estudo, preservação e reconstrução, do alambor.

Sabemos ser alambor um tipo de estrutura defensiva que consiste no espessamento da base de uma muralha, sendo este elemento de arquitectura militar introduzido pelos Templários, visando dificultar o assalto às muralhas de uma fortificação pelos atacantes.

O material utilizado para a sua construção geralmente era a pedra, vendo assim os sitiantes dificultadas as tarefas de aproximação de máquinas de ataque típicas da época, como torres de assalto e catapultas, e mesmo dos trabalhos de sapa das muralhas, em virtude da sua elevada inclinação.

O compromisso dos autarcas do PS vai assim, desde o primeiro momento, no sentido de viabilizar todas as iniciativas, que se demonstrem como necessárias para a valorização do achado arqueológico, através do seu estudo, preservação, reconstrução, nomeadamente alterações ao projecto inicial ou quaisquer outras que venham a ser, pelos peritos, entendidas por convenientes.

PS apresenta nova solução para a organização da Feira de Santa Iria

Discutidas e deliberadas várias situações para a Feira de Santa Iria, os vereadores do PS apresentaram várias propostas, que depois verteram para a seguinte...

DECLARAÇÃO SOBRE A COMISSÃO DA FEIRA DE SANTA IRIA

Consideramos que a Feira de Santa Iria é um evento importante para a comunidade Tomarense e a sua boa organização e concretização, serve o interesse público.

Nesse sentido entendemos que a sua Comissão organizadora deveria, a exemplo do que é feito com a da Festa dos Tabuleiros, ser assumida pela população, contando, a partir daí com o apoio institucional do Município para a concretização do relevante interesse público.

Se assim fosse, evitar-se-ia que todos os anos fosse a Câmara chamada a “aprovar” uma comissão que, actuando em nome daquela, não tem qualquer enquadramento legal para a representar em actos administrativos e decisões, que só à Câmara Municipal ou aos seus membros com competência delegada cabem, nos termos da lei das autarquias locais.

Assim, pensamos que a melhor solução este ano, seria a que a deliberação do Município em relação à organização da Feira de Santa Iria fosse no seguinte sentido:

1.       A Câmara considerasse de relevante interesse Municipal a concretização da Feira de Santa Iria;

2.       Dada a exiguidade de tempo que medeia até à Festa, a Câmara reconhecia a existência de uma Comissão Organizadora que, em nome da comunidade, prosseguirá esse mesmo interesse público;

3.       A Câmara deliberasse no exacto sentido em que o fez em relação ao uso do espaço público por ocasião da Festa dos Tabuleiros.

4.       Que atempadamente, em relação à Feira de Santa Iria do próximo ano, pudesse a Câmara Municipal, ou assumir por completo a organização da Feira, o que consideramos como mais adequado, ou a querer manter este actual modelo, convocar a realização de uma assembleia popular com vista a eleger legais representantes para a organização da Feira de Santa Iria, que apresentasse posteriormente o respectivo programa de festejos representativos de tão significativa tradição tomarense.

 

Apesar de não terem sido consideradas as sugestões que melhoravam a correcção da actual situação, não pretendemos colocar em causa a realização da Feira De Sta Iria de 2011, votamos favoravelmente.

Câmara decide aplicar a mesma Derrama do ano transacto

Votada por unanimidade, os vereadores do PS, fizeram a seguinte...

DECLARAÇÃO DE VOTO

(DERRAMA A COBRAR NO ANO DE 2012)

O PARTIDO SOCIALISTA no domínio da Derrama, defendeu ao longo dos últimos anos a redução das taxas a aplicar às empresas sobre o lucro tributável.

Justificámos essa posição com a necessidade de criar incentivos à fixação de empresas e de desenvolvimento da actividade económica do Concelho.

Em anos melhores, sob o ponto de vista de expectativa económica, não se verificou, em Tomar, uma melhoria da competitividade das empresas instaladas no Concelho nem a fixação significativa de outras.

Recente legislação, introduziu a possibilidade de diferenciar as pequenas empresas, permitindo, para estas, uma taxa de incidência menor.

Este imposto, representa hoje muito menos do que no passado, hoje, sendo de menos de 10% da receitas dos Impostos cobrados.

É certo que uma política fiscal eficaz deverá ser a prática diária de um município. Contudo, essa política deverá pautar-se por critérios de equidade e favorecer mais as pequenas e médias empresas, responsáveis por parte substancial do emprego privado.

Nestas condições, não só o peso deste Imposto foi sendo menor, fruto da melhoria inversa da cobrança do IMI e IMT, como o que se justifica de momento é de dar continuidade a um processo de valorização da competitividade fiscal.

Fruto do trabalho de consenso foi possível o ano transacto, dar início a um processo de redução gradual da derrama, enquadrada por uma estratégia de melhoria da atractividade económica do Concelho, nesta fase especialmente centrada nas pequenas empresas, tendo sido reduzida o ano passado, em 20% a taxa de Derrama as empresas que apresentem um volume de facturação inferior a 150.00,00€, tendo sido passada para os 0,4, nos termos do nº4 do artº14, da Lei 2/2007.

A nossa votação favorável visa dar resposta à situação actual, mantendo o caminho de apoio às micro e pequenas empresas, com o pagamento de apenas 0,4 de agravamento da Derrama.

APROVAÇÃO DE TAXAS DO IMI PARA 2012

Os vereadores do PS, abstiveram-se neste ponto da ordem de trabalhos, com a seguinte...

DECLARAÇÃO DE VOTO

APROVAÇÃO DE TAXAS DO IMI PARA 2012

Considerando que no transacto iniciamos a maior taxação para os prédios devolutos e em ruínas no Centro Histórico da Cidade de Tomar, com o objectivo de dar um claro sinal aos proprietários para a sua requalificação;

Considerando que sendo este um procedimento que só com a continuidade acaba por ter eficácia;

Os vereadores do Partido Socialista, a exemplo do ano passado, propuseram:

1. Que a taxa do IMI fosse majorada para o dobro, para os prédios devolutos há mais de 1 ano, na área envolvida pelo regulamento do Centro Histórico, nos termos previstos no Artº112º, nº3, I parte;

2.Que a taxa do IMI fosse majorada para o triplo, para os prédios em ruínas, na área envolvida pelo regulamento do Centro Histórico, nos termos previstos no Artº112º, nº3, II parte.

Não tendo sido aprovada esta nossa proposta, que consideramos estratégica para a redução do risco para pessoas e bens no centro histórico, na deliberação para aplicação do IMI para 2012, nos abstemos.

Anulada intervenção do Município da zona do Flecheiro

Presente que é a informação dos serviços sobre a “não admissibilidade em definitivo da candidatura”, da 3ª fase do Flecheiro, na envolvente sul da margem direita do Rio (do lado da Freguesia de S.João Baptista), através do ofício de 4/8/2011 do MAISCENTRO, somos favoráveis à não adjudicação da obra, uma vez que a mesma não tem financiamento garantido.

Mais consideramos que esta área da Cidade precisa de uma requalificação, nomeadamente desenvolvendo uma estratégia conjunta de intervenção social e da constituição de diversos Núcleos de Alojamento Temporário, em diferentes localizações do Concelho, para os habitantes das zonas da agora anulada intervenção.

Consideramos ainda que deveria ter sido colocada por escrito ao gestor do MAISCENTRO a possibilidade, que sempre defendemos, de reafectar estes fundos a outras obras prioritárias, como por exemplo o Mercado Municipal.

(Notas:

1. Com esta decisão, em virtude de não ter sido feita a reafectação das verbas o Município "perdeu" acesso a 2,37 milhões de euros, com um investimento elegível de 2,96 M€;

2. O facto de se ter anulado a adjudicação da obra não garante que o Município não terá de indemnizar a empresa vencedora, nem o de o Município não se poder candidatar a outras obras mais prioritárias, como o apontado caso do NOVO MERCADO MUNICIPAL)

Câmara opta por caminho mais caro para a vigilância dos Parques de Estacionamento

Os vereadores do PS, na continuação da reunião de Câmara de 22 de Setembro, hoje realizada fizeram a seguinte...

DECLARAÇÃO DE VOTO
Parecer prévio sobre contratação de serviços para Parques de Estacionamento

O Partido Socialista considera que a decisão de prover à contratação de serviços para vigilância dos Parques de Estacionamento, a uma empresa privada é 27% mais cara, do que a opção de contratar 11 novos funcionários, a prazo, até à tomada de decisão definitiva sobre a estratégia de mobilidade, incluindo o estacionamento à superfície, que urge realizar.

Pelo facto de a opção presente ser 45.332,95€ por ano mais cara do que a opção da contratação de pessoal a prazo, relembra-nos que para efeitos de gestão de curto prazo – 6, 9 ou 12 meses, esta não é uma solução eficiente sob o ponto de vista financeiro.

No entanto urge dar solução ao final da prestação de serviços em curso, que ocorre a 31/10/2011 e a 31/12/2011, pelo que a mesma é inevitável no curtíssimo prazo, mas não representa solução no curto prazo até à decisão estratégica final.

Por estes motivos abstemo-nos.

DECLARAÇÃO E PROPOSTA SOBRE O HOSPITAL

Foi apresentado pelos vereadores socialistas e aprovado pelo Município a seguinte declaração e proposta:

São recorrentes as especulações que circulam sobre o mais que provável encerramento das urgências do Hospital Nª Sra da Graça em Tomar, integrado no Centro hospitalar do Médio Tejo. Ainda há bem poucos anos, teve o Município através de uma Comissão decidida criar pela Assembleia Municipal de Tomar, um amplo trabalho de auscultação e “pressão” junto das autoridades de saúde da região e País, no sentido de garantir o funcionamento das urgências hospitalares em Tomar. A esse esforço foi sensível o Governo de então, que manteve em funcionamento três urgências, uma em cada Unidade do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

A qualidade do serviço prestado, no que é percebido pela população, é satisfatória, sendo mesmo de destacar a humanidade e entrega da globalidade dos profissionais, sendo raros os casos de queixa observados. Do ponto de vista da identidade, há ainda uma ligação forte de toda a comunidade de Ferreira do Zêzere, Ourém e Tomar, com o Hospital de Tomar e pelo importante serviço que as urgências deste representam, numa lógica de forte proximidade.

A necessária e continuada melhoria da organização e optimização interna da gestão do Centro hospitalar do Médio Tejo, não deve prejudicar a prestação urgente de cuidados de saúde, pelo que a eventual intenção da tutela Ministerial, através da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, de prover à concentração das urgências do CHMédio Tejo, apenas na Unidade de Abrantes deve ter, da parte dos autarcas e da população de Tomar, um amplo e vivo repúdio.

Assim, a Câmara Municipal de Tomar, delibera o seguinte:

1.       Pedir reuniões urgentes com os responsáveis do Centro Hospitalar do Médio Tejo, ARS de Lisboa e Vale do Tejo e tutela do Ministério da Saúde, para confirmação e obtenção de mais informações sobre a especulação existente;

2.       Reiterar a sua determinação em, no respeito pelo sentir da população, exigir a manutenção do serviço de urgências no Hospital de NªSra da Graça, como parte integrante da garantia de qualidade de vida dos residentes do Concelho de Tomar;

3. Dar desta posição conhecimento a todos os Municípios do Médio Tejo, exigindo reuniões urgentes dos seus órgãos para tomada de posição conjunta da Comunidade InterMunicipal.

Vereadores apresentam solução para espaço do Flecheiro

No âmbito de uma discussão hoje havida no periodo antes da ordem do dia, da reunião de Câmara, sobre as soluções para o espaço ocupado pelas famílias no Flecheiro, os vereadores socialistas leram a seguinte declaração:

"consideramos que esta área da Cidade precisa de uma requalificação, nomeadamente desenvolvendo uma estratégia conjunta de intervenção social e da constituição de diversos Núcleos de Alojamento Temporário, em diferentes localizações do Concelho, para os habitantes das zonas da agora anulada intervenção."

Este é o caminho que o PS considera adequado para um problema que se arrasta à várias décadas.

PS pretende defender Fórum Romano

Foi presente hoje, na reunião de Câmara a seguinte proposta dos vereadores socialistas:

PROTECÇÃO IMEDIATA DO FORUM ROMANO

Considerando o importante achado efectuado há várias décadas do Fórum Romano, nas traseiras do Quartel dos Bombeiros e o subsequente estado de abandono que se veio a verificar até hoje;

Considerando que após a recente limpeza, como faixa de gestão de combustível, pelo risco de inflamabilidade existente e, dada a inexistência de passeio, que delimite a estrada do dito Fórum, ele é frequentemente “atacado” por veículos, incluindo pesados, os quais estacionam, promovendo a degradação do relevante achado arqueológico;

Propomos:

1 – Que seja de imediato vedado o estacionamento na cercania do Fórum Romano;

2 – Que seja elaborado projecto de execução para a colocação de passeio e para a colocação de rede que vede o acesso ao Fórum, garantindo assim a sua preservação.

Anabela Freitas reeleita para a Comissão Nacional do PS

Na sequência da participação de Tomar no Congresso Nacional do PS, através dos Delegados e convidados António Alexandre, Fátima Duarte, Joana Nunes, Susana Faria, Luis Ferreira, Nuno Ferreira, Hugo Costa e Anabela Freitas, foi esta última, actual Presidente da Comissão Política, reeleita para a Comissão Nacional do PS, para o seu terceiro mandato.

O último mandato durou escassos cinco meses e este actual mandato, terminará depois das autárquicas de 2013, altura em que se deverá realizar novo Congresso do Partido.

Foram eleitos ainda para a Comissão Nacional do PS, oriundos de secções do Distrito de Santarém, os camaradas João Sequeira, Mª Céu Albuquerque, Fernanda Asseiceira, Sónia Sanfona, António Gameiro, Pedro Ribeiro, José Arruda e Celso Ricardo. Foi ainda eleito para a Comissão Nacional de Jurisdição, o camarada Mário Balsa.

Ordem de trabalhos do XVIII Congresso Nacional deste fim de semana

XVIII CONGRESSO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA

Parque de Exposições de Braga
9, 10 e 11 de Setembro de 2011
PROGRAMA
9 DE SETEMBRO (sexta-feira)
14h00m Início da credenciação de Delegados e das votações para:
- Presidente do Partido
- Comissão de Verificação de Poderes
- Mesa do Congresso

16h00m Grupos de Trabalho
Painel I – Emprego
Painel II – Europa
Painel III – Combate à Corrupção
Painel IV – Modernização do PS

18h45m Encerramento das votações

19h00m Sessão de Abertura do Congresso

Intervenções

- Presidente da Comissão Organizadora do Congresso
- Presidente do Partido

Votação da Comissão de Honra do Congresso

- Presidente da Câmara de Braga
- Presidente da Federação do PS Braga
- Secretário-Geral

21h00m Encerramento dos trabalhos do primeiro dia

10 DE SETEMBRO (sábado)

10h00m Apresentação e discussão das Moções de Orientação Nacional

13h30m Interrupção dos trabalhos

15h30m Continuação da discussão das Moções de Orientação Nacional

20h30m Votação das Moções de Orientação Nacional

20h45m Interrupção dos trabalhos

22h30m Reinicio dos trabalhos

11 DE SETEMBRO (domingo)

09h30m Afixação das listas de candidatos e início das votações para a eleição dos órgãos
nacionais

12h00m Fim do período de votação para a eleição dos órgãos nacionais

12h30m Proclamação dos resultados da eleição dos Órgãos Nacionais

13h00m Sessão de Encerramento do XVIII Congresso Nacional

Câmara cede espaço para Associações

Votado hoje por unanimidade a cedência de espaços na Nabância, para a Associação ACRESCER, de apoio às crianças com necessidades educativas especiais e ao União de Tomar.

Na reunião de Câmara Municipal de 7 de Abril  de 2011 foi aprovado  uma proposta denominada “Espaços provisórios para entidades de direito privado ou público”, com o seguinte teor:

“O Município enquanto entidade de direito público está obrigada à prossecução do interesse geral, pelo que ao longo dos anos tem vindo a ter um papel determinante na ajuda à sociedade civil, mormente à comunidade associativa, para o desenvolvimento permanente de actividades e outras facilidades objectivas.

No entanto, a boa gestão pública aconselha à devida clarificação das relações entre entidades, respectivo registo e aferição dos gastos induzidos, por tais relacionamentos de legítimo e determinante alcance.

Considerando que o Município vem sendo, de forma formal, com regularidade, bem como os vereadores de forma informal, instados a ceder com carácter provisório instalações para entidades de direito privado ou público.

Considerando ainda a importância que tem, para a prossecução do interesse geral e público, o adequado registo e regularidade das respectivas cedências.

Mais considerando que tais cedências, ainda que animadas pelo relevante interesse público devem ter sempre um cariz provisório, no âmbito da instalação ou da criação de condições para o desenvolvimento de sustentabilidade futura das actividades exercidas.

Assim se delibera:

1 – Que seja realizado um levantamento de todas as cedências actualmente existentes, de espaços do domínio público municipal para sede ou exercício de actividades, de entidades de direito privado ou público, com referência às áreas ocupadas, seu carácter permanente ou eventual de ocupação, equipamentos cedidos e meios públicos colocados à disposição (telefone, Fotocópias, água, luz, secretárias, armários, balneários, etc…), data aproximada do início da cedência, acesso garantido por parte dos serviços municipais (existência de cópia de chave em poder do Município), existência ou não de protocolo/contrato válido com essas entidades e valor aproximado de despesa directa e indirecta anual;

2 – Que seja realizado um levantamento de todas as solicitações, actualmente existentes, de entidades de direito privado, para cedência de espaços para sede ou exercício de actividades;

3 – Que os levantamentos propostos sejam presentes a reunião de Câmara Municipal, para conhecimento e que, concomitante com essa apresentação ao executivo seja presente lista de espaços municipais expectavelmente disponíveis nos próximos dois anos, para eventual cedência temporária a entidades de direito privado ou público.”

Dentro desta filosofia deliberada de actuação, por parte do Município, somos ainda a considerar:

1 – É de toda a justiça a cedência de espaço para funcionamento da sede do União de Tomar (UFCIT), especialmente se tivermos em linha de conta as dificuldades criadas durante vários anos, após as intervenções realizadas no ex-Estádio 25 de Abril, as quais tiveram impactos significativos no Clube;

2 – O objecto especialmente relevante prosseguido pela Associação ACRESCER, merece todo o empenho da comunidade no encontrar de uma solução, mesmo que provisória, para a sua sede;

Assim sendo, votamos favoravelmente a cedência provisória de instalações a estas duas associações.

Essa cedência deve levar em linha de conta a sua provisoriedade, quer temporal, quer de localização, no quadro do anterior levantamento deliberado realizar e, nesta declaração reiterado.

Declaração de voto sobre os Empréstimos a contrair

O Partido Socialista considera importante o acesso a financiamento bancário, para obras comparticipadas por fundos do QREN, pelo que vota favoravelmente.

Mais considera o PS, que os elevados spreads pedidos pelas entidades bancárias que responderam, entre 7% e 7,5%, são quase usurárias, pelo que se insta a que a Câmara tome uma posição clara junto da Secretaria de Estado da Administração local e da Associação Nacional de Municípios, para que o acesso a financiamento bancário de comparticipação para fundos do QREN, possam passar a ter para as Autarquias Locais, condições mais adequadas e favoráveis.

Declaração dos vereadores do PS sobre o Alambor

O Partido socialista, considerando o importante achado arqueológico efectuado recentemente, aquando das terraplanagens para a edificação de um muro de suporte de terras, no decurso da obra da envolvente ao Convento, afirma o seu empenhamento na colaboração para o estudo, preservação e reconstrução, do alambor.

Sabemos ser alambor um tipo de estrutura defensiva que consiste no espessamento da base de uma muralha, sendo este elemento de arquitectura militar introduzido pelos Templários, visando dificultar o assalto às muralhas de uma fortificação pelos atacantes.

O material utilizado para a sua construção geralmente era a pedra, vendo assim os sitiantes dificultadas as tarefas de aproximação de máquinas de ataque típicas da época, como torres de assalto e catapultas, e mesmo dos trabalhos de sapa das muralhas, em virtude da sua elevada inclinação.

O compromisso dos autarcas do PS vai no sentido de viabilizar todas as iniciativas, que se demonstrem como necessárias para a valorização do achado arqueológico, através do seu estudo, preservação -reconstrução, nomeadamente alterações ao projecto inicial ou quaisquer outras que venham a ser, pelos peritos, entendidas por convenientes.

Reunião da Comissão Política Concelhia

Nos termos dos Estatutos e Regimento da CPC, convoco uma reunião da Comissão Política Concelhia, para o próximo Sábado, dia 3 de Setembro, pelas 10H30, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Eleição dos órgãos da Concelhia, para o biénio 2011-13 - Secretariado e Direcções de Departamentos;
2 - Análise da situação política e outros assuntos

A Presidente da Comissão Política Concelhia
Anabela Freitas

Aprovados novos preços nos serviços de Protecção Civil

Sob proposta do vereador Luis Ferreira, foram aprovados hoje, em reunião de Câmara os novos preços dos serviços de Protecção Civil, que entram em vigor no próximo dia 15 de Setembro de 2011.

Os preços aprovados permitem uma redução de custo significativa do serviço de ambulâncias, pedido por particulares (26% do serviço efectuado), em todas as aldeias do Concelho, colocada a mais de 5Km do Quartel dos Bombeiros. A partir de agora todo o cidadão do Concelho, resida onde resida, paga exactamente o mesmo preço por uma ambulância dentro do Concelho de Tomar. Actualmente o preço era ao quilómetro, prejudicando as pessoas que viviam mais longe da cidade.

Os preços do serviço de ambulâncias teve uma actualização média de 25% - a taxa de inflação entre 2001 (última vez que havia sido mexido) e 2011. Até hoje só o serviço de ambulâncias era pago, todos os restantes eram gratuitos.

Famílias carenciadas, atestado pelos serviços sociais da autarquia, estarão isentas e os titulares do rendimento social de inserção terão desconto de 20%, bem como todos os sócios da Liga dos Amigos dos Bombeiros de Tomar. As Associações e outra sinstituições só pagarão 50% do preço.

Com este novo tarifário a Divisão de Protecção Civil, espera aumentar em 50.000€/ano (estimativa) a sua receita, o que ajudará a reduzir o seu déficit anual de 800 mil euros(2010), quando em 2009, antes da nossa gestão,  era de 900 mil euros/ano.

Mas são variados os serviços que passaram a ser cobrados, e que actualmente o não são:

Os preços completos podem ser consultados na Página da protecção Civil de Tomar em www.protegeTomar.com

Vereadores do PS apresentam proposta para novos preços dos TUT

Foi presente hoje a reunião de Câmara uma proposta dos vereadores do PS, nos entido de serem aplicados os preços aos TUT, no âmbito da revisão do seu Regulamento, bem como de outra estratégia para o seu financiamento.

Esta Proposta e a versão original do Regulamento, com outros preços, "baixaram" aos serviços técnicos para análise e apresentaçãod e proposta final.

Os Vereadores socialistas argumentaram que é insustentável manter os TUT com um déficit de exploração de cerca de 400 mil euros/ano e que a sua proposta permitiria baixar esse déficit para 300 mil.

Na nossa proposta a tarifa de bordo passaria dos actuais 0,70€ para 1€ (+40%). Mesmo assim, o aumento proposto é inferior ao que foi realizado quer na Carris (+67%), quer ao do metropolitano (+50%), no mesmo periodo que passou entre Março de 2006 e Julho de 2011.

Foi esta a Proposta apresentada:

PROPOSTA

TRANSPORTES URBANOS DE TOMAR

Projecto de Regulamento de funcionamento

 Sobre este ponto da ordem de trabalhos e considerando que:

1. Sempre entendemos que a existência de um transporte público em Tomar, seria factor de facilitação da vida colectiva da Cidade e do Concelho;
2. Prosseguimos nesse contexto uma estratégia que valorizasse modos de transporte diferenciados dos que viriam a ser decididos executar, mas estivemos sempre ao lado das populações na valorização de facilitação de modos de transporte públicos em detrimento dos transportes individuais;
3. O actual momento de responsabilidade financeira obriga a reformular as apostas existentes, nomeadamente à luz de uma lógica de sustentabilidade mínima, o que tem sido difícil de observar com a exploração dos TUT, os quais serão deficitários em cerca de 400 mil euros /ano e têm taxas de cobertura das receitas sobre as despesas de cerca de 35%
4. A alteração do Regulamento, o qual contempla uma actualização de preços, não leva em linha de conta o factor de sustentabilidade dos mesmos, apenas considerando uma actualização média de inflação de cerca de 9%, entre Março de 2006 e Julho de 2011;
5. Só a título de exemplo, no mesmo período os preços do Metropolitano de Lisboa (1 zona), tiveram a sua tarifa alterada de 0,70€ para 1,05€ (+50%) e todos sabemos que o Metro usa como energia motriz a electricidade e não produtos petrolíferos, os quais tiveram um aumento médio no período considerado de 1,04€ para 1,42€ (+39,5%). Também na Carris a actualização da tarifa de bordo foi de 1,05€ para 1,75€ (+67%);
6. A existência de passes de 3ª idade não considera o facto das pessoas deste escalão etário poderem ser detentoras de razoáveis rendimentos, pelo que seria mais justo que esse passe apenas fosse disponibilizado aos detentores do cartão municipal do idoso, dentro das regras de apoio social aos mais desfavorecidos já definidos para este.

Assim, propomos que:

1.   A actualização a observar nos preços das tarifas dos TUT, seja no mínimo, o do factor de produção: combustível;

2.   O passe de 3ª idade seja apenas disponibilizado aos detentores do cartão municipal do idoso.

3.   Que com a entrada em vigor de tarifação em zonas parqueadas da Cidade, possam ser reformulados os preços levando em linha de conta a facilitação do transporte público em detrimento do transporte individual e a sustentabilidade financeira do transporte público, considerando a possibilidade de parte das receitas da tarifação poderem financiar o transporte público.

Os Vereadores do Partido Socialista

 (José Vitorino)                                                      (Luis Ferreira)

António José Seguro ganha eleição em Tomar

Em resultado das eleições para Secretário-geral do PS, hoje realizadas na Secção de Tomar, onde votaram exactamente 100 miltantes, António José Seguro foi o candidato mais votado, com 79 votos. Francisco Assis, obteve 18 votos, tendo havido dois votos em brancos e um voto nulo.

A secção elegeu cinco delegados para o Congresso Nacional, tendo a única lista candidata obtido 97 votos favoráveis e tendo havido três votos em branco.

Foram eleitos como delegados, os camaradas António Alexandre, Fátima Duarte, Joana Nunes, Nuno Marques e Susana Faria.

São ainda Delegados ao Congresso Nacional, como inerentes, os camaradas José Vitorino, Hugo Crsitóvão, Hugo Costa e Anabela Freitas.

No Distrito de Santarém, como resultado das eleições realizadas hoje, António Seguro lidera com 68,5% dos votos, obtendo Francisco Assis, 31,5%. Amanhã realizam-se ainda eleições em várias secções do Distrito.

Nova Comissão Política eleita para mandato 2011-13

Foi eleita, com 97 votos a favor e 3 votos em branco, a nova Concelhia, para o mandato 2011-13, constituída pelos seguintes 37 efectivos e 43 suplentes:

Anabela Freitas (Presidente), Joaquim Segorbe, Arlindo Nunes, Fátima Duarte, João Henriques, Fernando Graça, Anabela Estanqueiro, Carlos Lopes, Luis Ferreira, Joana Nunes

José Pereira, Hugo Costa, Celeste Gouveia, Artur Damásio, António Alexandre, Luísa Henriques, Manuel Oliveira, Jorge Franco, Celeste Nunes,Virgílio Saraiva

António Mourão, Filipa Cardoso, Orlando Narciso, Leonel Graça, Mariana Carvão, António Carvalho, Nascimento Costa, Mónica Martins, Tiago Costa, Carlos Lopes

Sílvia Marques, João Delgado, Rogério Coelho, MªLuz Sousa, Sebastião Rodrigues, Joaquim Serra, Susana Faria, Nuno Ferreira, Nuno Marques, Ana Ramos

Alexandre Antunes, António Cartaxo, Sílvia  Sousa, António Oliveira, João Cardoso, Cláudia Lopes, Costa Marques, Manuel Coentro, Elisabete Correia, Vasco Marques

Artur Oliveira, Clarisse Barrisco, Miguel Gonçalves, João Salvador, MªJesus Freitas, Jerónimo Henriques, José Freire, Ana Conde, José Narciso,Ernâni Batista

Isabel Graça, Vitor Graça, Armando Marcos, MªConceição Marques, Fernando Nunes, José Silva, MªLuisa Pimpão, António Freitas, Fernando Carmo, Vera Cristóvão

Susana Freire, António Antunes, Arménio Breia, Patrícia Cristóvão, MªManuela Pereira, Américo Freire, António Curdia, MªEugénia Nunes, Hugo Cristóvão, José Vitorino.

São ainda inerentes à CPC, com direito a voto, três representantes da Juventude Socialista, bem como os cabeças de lista à Câmara e Assembleia Municipal, José Vitorino e Hugo Cristóvão, respectivamente.

Eleições

Eleições amanhã na sede do PS em Tomar, entre as 19 e as 23, para o Secretário-Geral e Delegados da concelhia ao Congresso nacional; e também para a Comissão Política Concelhia, de acordo com a convocatória colocada aqui:
http://pstomar.blogspot.com/2011/07/eleicao-da-comissao-politica-concelhia.html

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O rating e as cambalhotas de Cavaco

SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2011O rating e as cambalhotas de Cavaco
por Daniel Oliveira

Há exactamente um ano, quando a Moody's descia o rating da dívida portuguesa e uns poucos  manifestavam a sua indignação, a esmagadora maioria dos economistas e comentadores especializados mostraram o seu desdém: andávamos a queixar-nos de quem apenas analisa factos e emite opiniões em vez de tratarmos de nós. Um grupo de economistas - daqueles que, por não alinharem pela propaganda oficial, raramente falam nos media - apresentou uma queixa à Procuradoria Geral da Republica em que se mostrava como estas agências manipulam de forma deliberada e em interesse próprio  os mercados. Ficaram quase sozinhos. 

Sobre estas agências e a suposta insensatez de quem as criticava, disse, na SIC, a 31 de Março, o jornalista e comentador económico José Gomes Ferreira: "Estes ratings dos bancos e da nossa dívida que estão todos os dias a cair, reflectem o quê? O conhecimento dos investidores dessa realidade [das contas públicas]." Realidade pela qual o governo de então deveria "pedir desculpa".

O nosso Presidente também lamentou o tempo perdido com moinhos de vento. Cavaco Silva avisava que "não compensa absolutamente nada para a economia portuguesa e para o emprego em Portugal estabelecer uma retórica de ataque aos mercados". E deixava o aviso: "ninguém conte comigo para prejudicar o país numa retórica desnecessária que é absolutamente negativa para o emprego no nosso país". E, sobre a descida do rating, há um ano, dizia: "Não vale a pena recriminar as agências de rating. O que nós devemos fazer é o nosso trabalho para depender cada vez menos das necessidades de financiamento externo. Quando nós não precisarmos de pedir dinheiro no estrangeiro não temos de nos preocupar com agências de rating".

O governo mudou. O programa que estes políticos e comentadores defendiam foi finalmente aprovado. O nosso rating voltou a descer e agora é "lixo". O que nos dizem agora estas mesmas pessoas sobre as intocáveis agências?

Para José Gomes Ferreira, que voltou ao tema a 6 de Julho, "só os ingénuos acreditam que esta descida do ratings da Moody's em quatro pontos tem a ver com critérios puramente técnicos". O que dantes reflectia a nossa realidade passou a ser coisa em que só ingénuos acreditam. Aquilo pelo qual antes o governo devia "pedir desculpa" passou a "isto não é uma questão portuguesa". As agências, que apenas davam "conhecimento" aos investidores, agora "servem os insteresses obscuros da América contra o euro e os alvos fáceis são a Grécia e Portugal" e de "investidores que querem ganhar dinheiro com os CDS". Felizmente, disse, "nós, jornalistas, podemos dizer com clareza o que os políticos não podem". Podemos? Quando?

Mas mais extraordinário é mesmo o nosso Chefe de Estado, que esquecendo o apelo para o abandono da "retórica contra os mercados" e a constatação de que "não vale a pena recriminar as agências de rating" passou, subitamente, mas só para espanto dos ingénuos que ainda acreditam na sua seriedade política, para o outro lado da barricada. "Àqueles que sofrem de ignorância na análise, eu apenas posso recomendar um pouco mais de estudo", disse, referindo-se à Moody's. Do tom professoral dirigido a quem criticava as agências de rating passou para o tom professoral dirigido às "agências de rating norte-americanas" que, afinal, "são uma ameaça". Coerente, só mesmo a altivez do costume.

Os comentadores dizem o que querem. Apenas falam em seu nome. Concordamos ou discordamos e pronto. Grave é quando um presidente, ainda por cima recorrendo ao seu suposto conhecimento técnico, manda toda a gente calar-se perante decisões que afetam o País quando se quer ver livre de um governo e é o primeiro a gritar quando o governo é da sua cor política. Porque ficamos a saber que antes do Estado que representa está o seu partido. Que antes do rigor está o cinismo. Que antes da verdade está a propaganda política.

Ou o que o Presidente da República dizia há um ano não fazia sentido e Cavaco Silva, para prejudicar o governo, não hesitava em trair o seu País através do silêncio; ou o que diz hoje está errado e para defender um governo não hesita em ser irresponsável. Ou o seu silêncio era oportunista ou as suas palavras são imprudentes. Não se pode dizer para não recriminar quem depois se ataca só porque o partido que governa muda entre uma declaração e outra. 

Convento de Santa Iria

Tendo por base uma Proposta apresentada a 12 de Junho de 2011 pelo Vereador Luís Ferreira, motivada pela responsabilidade que durante um ano teve como responsável pelo Património Cultural, para análise e avaliação de soluções para o ex-colégio feminino e ex-Convento de Santa Iria, propriedade do Município, foi esta discutida em reunião de câmara, realizada no dia 4 de Julho.

Sobre ele, debruçou-se o colégio de vereadores, tendo sido prestadas informações complementares, as quais ponderadas que foram também as duas soluções avançadas pela proposta inicialmente apresentada, permitiu concluir que por um lado o Plano de Pormenor em vigor será compatível com um projecto que introduza uma unidade hoteleira, na área do ex-Convento de Santa Iria, consignado a hotelaria, com outra função na área do ex-colégio feminino, consignado a comércio, serviços e hotelaria e, por outro, é absolutamente urgente avançar com o necessária avaliação técnica para solução definitiva.

Assim, acordou-se a que tão breve quanto seja possivel por parte dos serviços, será presente a reunião de câmara aviso para publicação, afim de que se apresentem interessados para adquirir ou assumir por x anos os espaços e recuperá-los, sendo este o objectivo último: o de que estes espaços tenham uma rápida e definitiva intervenção que possa preservar os valores patrimonias aí existentes e prover à sua valorização e qualificação.

Declaração para a acta do Vereador Luís Ferreira

"Ex-Convento de Santa Iria e ex-Colégio Feminino


O Município adquiriu há vários anos, em momentos distintos, por mais de um milhão de euros8, dois imóveis na Freguesia de Santa Maria dos Olivais, contíguos à chamada Ponte Velha, que outrora albergaram o Convento de Santa Iria e o designado Colégio Feminino.
O segundo dos imóveis referidos não tem qualquer valor patrimonial, tendo sido por questões de segurança totalmente removido o seu interior, restando apenas as suas paredes externas. Quanto ao primeiro, o ex-Convento de Santa Iria, tem classificados três pontos, a saber: o arco, o claustro e o pego de Santa Iria.
Em tempo decidiu o Município, em Plano de Pormenor respectivo, consignar este espaço para equipamento de Hotelaria, tendo lançado inclusivamente concurso público para a venda dos dois imóveis, o qual ficou deserto.
O ano passado, a 9 de Abril, parte da cobertura ainda existente do ex-Convento iniciou o seu colapso, o que motivou a intervenção de emergência realizada no decurso do verão, no sentido da remoção de todas as coberturas e paredes que ameaçavam ruir, colocando em perigo pessoas e os bens patrimoniais já apontados.
Entretanto mais um ciclo de Inverno, bastante chuvoso por sinal, passou e o que resta do edificado apresenta cada vez mais sinais de degradação, situação a que urge pôr cobro.
Para que tal aconteça e, mercê da exangue situação financeira em que todas as autarquias do País estão neste momento, não é expectável que seja missão ou esteja sequer ao alcance da autarquia, a construção de unidade hoteleira que permita a recuperação adequada d2o espaço, com localização nobre no centro da cidade de Tomar.
Acresce ainda, o desejo expresso em diferentes momentos, por diversas forças políticas e por milhares de cidadãos, para que este espaço recupere a dignidade própria ocupada no contexto da Cidade Templária, permitindo a preservação do património classificado, que está o Município como entidade pública, também, obrigado a objectivar, nos termos da Lei nº107/2001 de 8 de Setembro.
A opinião esmagadora dos cidadãos vai no sentido de que uma de duas soluções seja tomada: ou a cedência do espaço, em direito de superfície, por um determinado período de tempo ou a sua venda.
Nesse sentido reitero que é urgente que sejam iniciados os procedimentos, que permitam num curto espaço de tempo encontrar uma solução, a qual garanta a recuperação dos imóveis adquiridos pelo Município, do ex-colégio feminino e do ex-Convento de Santa Iria, que promova a integral preservação do património classificado;e que rapidamente sejam presentes para decisão do executivo de forma a que seja possível fazer o lançamento de anúncio público antes do final do corrente ano, com o objectivo de que não persistam mais encargos para o Município, com os referidos imóveis."