segunda-feira, dezembro 12, 2011

Orçamento dos SMAS para 2012 foi aprovado

O Orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento foi aprovado, com o voto de qualidade do Sr.Vice-Presidente, com dois votos a favor, dois contra e duas abstenções.
Os vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:
Grandes Opções do Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar para o ano de 2012 e respectivo mapa de pessoal
O documento apresentado mantém, com as correcções de facturação iniciadas na gestão dos últimos dois anos, a linha de investimentos e de gestão correntes, únicas que são responsabilidade directa da administração dos SMAS.
Já responsabilidade do Município, a gestão estratégica, tem sido por nós, repetidas vezes, na Assembleia Municipal e no executivo camarário, elencadas.
Para este ano de 2012, as grandes decisões estratégicas que necessitam ser tomadas, para garantir a viabilidade de médio e longo prazo da exploração das águas e saneamento, bem como da necessária reestruturação do sistema de facturação que possa fazer desaparecer a quota de serviço/taxas fixas, para integral cumprimento da Lei que proibiu a cobrança dos “aluguer de contador”, carecem de ser tomadas, HÁ MUITOS ANOS, num amplo debate, pelo executivo Municipal.
Só novas decisões estratégicas permitirão dar cabal cumprimento às redes de águas e saneamento, dita em baixa, complementando todos os sub-sistemas em projecto.
Carece ainda quanto a nós, também de abordagem e trabalho conjunto, a situação incomportável que se mantém, quer com a EPAL, quer com a Águas do Centro
Por tais razões, nos abstemos.
Tomar, aos 12 de Dezembro de 2011
Os Vereadores Socialistas, José Vitorino e Luís Ferreira

sexta-feira, dezembro 09, 2011

PS decide votar contra o Orçamento do Município para 2012

Na sequência da Comissão Política realizada ontem, apresentou hoje em conferência de imprensa, as suas razões para o voto contra o orçamento do Município para 2012.

Um dos principais factores, políticos, para a nossa recusa deste orçamento é a de que perdemos a confiança em quem gere o processo político, por um lado e por outro por considerarmos que este Orçamento não dá resposta a nenhum dos problemas prementes da população do Concelho, como sejam as matérias de apoio soacial ou de desenvolvimento económico.

Este é o quadro resumo:


ORÇAMENTADO


2011
2012
Variação
Receitas correntes
       29,852,948 €
  31,751,532 €
6.4%
Impostos directos
                4,924,442 €
         4,887,109 €
-0.8%
Impostos indirectos
                3,024,658 €
         2,991,406 €
-1.1%
Taxas, multas e out. penalidades
                   521,743 €
            437,271 €
-16.2%
Rendimentos de propriedade
                1,756,000 €
         2,807,150 €
59.9%
Transferências correntes
             12,077,105 €
      11,889,596 €
-1.6%
Vendas de bens e serviços correntes
                7,170,000 €
         7,896,000 €
10.1%
Outras receitas correntes
                   379,000 €
            843,000 €
122.4%




Despesas correntes
       26,113,148 €
  28,952,637 €
10.9%
Despesa com pessoal
             10,819,200 €
      10,957,600 €
1.3%
Aquisição de bens e serviços
             12,289,461 €
      14,434,350 €
17.5%
Juros e outros encargos
                   893,767 €
         1,487,071 €
66.4%
Transferências correntes
                1,942,220 €
         1,851,116 €
-4.7%
Subsídios
                        2,000 €
                 2,000 €
0.0%
Outras despesas correntes
                   166,500 €
            220,500 €
32.4%




Receitas Capital
       36,435,022 €
  28,043,076 €
-23.0%




Despesas Capital
       40,174,822 €
  30,841,971 €
-23.2%

Atente-se no aumento das despesas com pessoal (+1,3%), num ano em que, infelizmente, os funcionários públicos irão receber menos dois subsidios do que em anos anteriores e no espectacular aumento da aquisição de bens e serviços (+17,5%).

O PS decidiu ainda abster-se no Orçamento dos SMAS para o ano de 2012, por considerar que há uma destrinça entre a gestão corrente dos SMAS e a gestão estratégica do mesmo, sendo esta ultima da responsabilidade exclusiva do Município.

As razões mais em detalhe quer de um voto, quer do outro, estarão explanadas nas declarações de voto que os Vereadores do PS apresentarão na Segunda-feira, no decurso da reunião de Câmara, que se inicia pelas 16H00.

terça-feira, dezembro 06, 2011

PS analisa proposta de Orçamento do Município em Comissão Política

Após ter sido hoje o PS recebido pelo Sr.Vice-Presidente do Município de Tomar, que ao abrigo do Estatuto da Oposição, apresentou as linhas orientadoras do Orçamento do Município para 2012, convoco uma reunião da Comissão Política Concelhia, para a próxima Quinta-feira, dia 8 de Dezembro, pelas 18H00, na Sede do partido, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Análise da proposta de Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos do Município, para o ano de 2012;
2 - Análise da proposta de Orçamento dos SMAS, para o ano de 2012

Tomar, 6 de Dezembro de 2011, A Presidente da CPC, Anabela Freitas

quarta-feira, novembro 30, 2011

Posição dos vereadores do PS sobre a permanência e direitos relativos ao local de venda junto ao Convento de Cristo

Sobre a permanência e os direitos relativos ao local de venda junto ao convento de Cristo, os vereadores socialistas manifestam a seguinte posição:

A carrinha de venda ambulante sempre apresentou uma aparência que não se enquadra com o monumento mais importante do concelho.

Esta situação permaneceu inalterada, e desajustada, durante muitos anos, sem que houvesse sinais de preocupação por parte de qualquer das entidades com competências e deveres sobre aquele espaço público. A câmara sempre cobrou as taxas devidas, e os organismos estatais sempre mantiveram silêncio, provavelmente por não se tratar de uma ocupação fixa, embora com idêntico impacto, neste caso, negativo.

No nosso entender, há muito que o assunto deveria ter sido abordado, com vista a uma instalação mais condigna, mesmo sem esperar por obras de tão grande vulto. Ter-se-ia evitado este pitoresco pela negativa, que constará das colecções de imagens de muitos viajantes.

Por todas estas razões, há hoje, uma importante reflexão a fazer, esta sim com consequências mais duradouras. Há que reflectir se a “carrinha” prestou ou não um serviço necessário e de interesse público.

No nosso entender, o serviço prestado, que não as condições do mesmo, foi essencial para o turismo, ou melhor, para a assistência aos turistas. A reconhecer esse facto está a evidência de constar do programa de requalificação, a construção de novo espaço de cafetaria e lazer ali mesmo onde estava o anterior.

Por esta razão, entendemos que a Câmara Municipal deve estudar a possibilidade de garantir a continuidade da exploração, no novo espaço, à mesma entidade que, por tanto tempo e por iniciativa própria, o prestou. Estamos conscientes que poderá haver constrangimentos legais a dificultar esta opção, mas supomos também que poderá haver soluções igualmente legais.
Definidas e aceites que sejam as obrigações mútuas, e na defesa dos munícipes do concelho, é de toda a justiça que se garanta a continuidade da actividade dos actuais empresários no espaço em que a mesma se consolidou.

terça-feira, novembro 29, 2011

Posição do PS sobre a Reforma da Administração Local

POSIÇÃO OFICIAL DO PARTIDO SOCIALISTA
REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
O Partido Socialista considera importante melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e eficaz, tendo como principal objectivo a prestação de melhores serviços de proximidade às populações.
O PS não está disponível para uma reforma feita "a régua e esquadro", mas sim que respeite a identidade, a cultura, a história do povo e do País.
LEI ELEITORAL
O PS considera necessário alterar a Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais propondo:
Eleição conjunta da Assembleia Municipal e do Presidente de Câmara;
O Presidente de Câmara deve ser o cabeça da lista mais votada para a Assembleia Municipal;
A composição do executivo deve ser por escolha do Presidente de Câmara, de entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal;
Diminuição do número de vereadores;
Com a introdução dos executivos homogéneos, impõe-se um reforço significativo dos poderes da Assembleia Municipal, que garanta os direitos da oposição e que seja, de facto, o órgão fiscalizador do executivo;
GESTÃO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL
O PS defende o reforço das atribuições e competências da CIM (comunidade intermunicipal) e AM (áreas metropolitanas), as quais devem provir do Estado, nomeadamente:
Ordenamento do território;
Mobilidade e transportes;
Protecção Civil;
Contratualização da gestão do QREN.
Os Municípios podem delegar competências para as CIM e AM, com o objectivo de ganhar escala reduzindo encargos e prestando melhores serviços aos munícipes.
ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade própria das populações.
No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde".
Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.
Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.
O PS é contra a redução / aglomeração de freguesias nas zonas rurais. As juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado.
O PS incentiva o associativismo inter-freguesias com o objectivo de ganhar dimensão para intervir em áreas que o justifiquem.

sábado, novembro 26, 2011

PS TERMINA ACORDO DE PARTILHA DE PODER COM PSD NA CAMARA DE TOMAR

Reunida a sua Comissão Política a 25 de Novembro de 2011, entende o PS de Tomar fazer público o seguinte:

Há dois anos atrás o PS aceitou empenhado, o convite endereçado pelo PSD, no sentido de partilhar a gestão municipal e os SMAS, uma vez que os eleitores lhes haviam retirado a maioria. Alertámos ao tempo, para as divergências profundas que sempre tivemos em relação a diversas matérias estratégicas para o futuro do Concelho, como fossem a pró-actividade no apoio ao crescimento económico, o modelo geral de gestão do Município e dos SMAS, a incompreensível teimosia em relação ao negócio com a ParqueT, a resolução do problema do Mercado Municipal, o desenvolvimento do trabalho conjunto com as Juntas de Freguesia, um novo modelo de apoio a todo o Associativismo, entre outras.

O acordo então celebrado, consignava como obrigação principal, o dever de consulta e trabalho conjunto, entre os parceiros, PSD e PS, para todas as decisões estratégicas e relevantes para o futuro do Concelho, o que nunca foi feito.

Desde cedo o PSD amarrado a 12 anos de maioria absoluta e a modelos de gestão pública completamente ultrapassados que não respondem às necessidades da população do Concelho, demonstrou incapacidade de diálogo, falta de visão estratégica, incapacidade de aceitação de novas soluções, quer para os permanentes problemas do Concelho, quer para os novos desafios entretanto advindos e, sobretudo incapacidade de decisão, prejudicando desta forma o Concelho.

Nas áreas da gestão Municipal que entretanto nos estiveram confiadas, Gestão de Obras particulares, Bombeiros e Protecção Civil, durante dois anos e Turismo, Cultura, Museus e Parque de Campismo durante um ano, demonstrámos que não só era possível fazer diferente, como prestar melhor serviço à população. Demonstrámos ainda ser possível gerir de forma estratégica, quer os bons recursos humanos que o Município tem, quer as vontades colectivas dos parceiros que na sociedade tomarense existem.

Infelizmente, o PSD não soube aproveitar, em prol do futuro de Tomar, a oportunidade que lhe foi dada, para a correcção do rumo que seguiu durante 14 anos.
O resultado desta gestão unilateral, de perda sucessiva de oportunidades, mede-se pelo empobrecimento permanente do Concelho, que baixou a nível nacional, em 10 anos, do lugar 59 do Índice de Poder de Compra, para o lugar 91.
Mede-se pela ausência de uma política social integrada, que permita apoiar as famílias em risco, pela insensibilidade e desumanidade no tratamento dos mais pobres e débeis do Concelho.
Mede-se pela irresponsabilidade de perder oportunidades de financiamento, que poderiam ter levado, por exemplo, à resolução do endémico problema do Mercado Municipal.
Mede-se pela incapacidade de fazer os investimentos exigíveis no Associativismo, nos Centros Escolares, no apoio às pequenas e micro-empresas, na promoção da desburocratização dos processos.
O PSD demonstrou, ao longo destes últimos 14 anos, ser incapaz de decidir bem e em tempo útil, para que Tomar pudesse submergir do estado letárgico a que, por sua única responsabilidade, atingiu hoje.

Este conjunto de constrangimentos e de incapacidades levou paulatinamente à degradação da gestão municipal, à qual acresce um total desfasamento para com as reais necessidades do Concelho e alheamento deliberado às dificuldades presentes.

Tal actuação veio culminar nesta última assembleia municipal, mais uma vez sem qualquer discussão prévia, com a tentativa de inclusão numa revisão orçamental, de forma absolutamente abusiva para os interesses do município e sem qualquer viabilidade de aplicação, a verba de 6.500.000€ destinados a pagar à Parque T, questão que há mais de um ano é ignorada, por mais que alertássemos para a necessidade de encontrar uma solução para esse gigantesco erro criado em exclusividade pelo PSD.

Assim sendo, o PS não poderia continuar a tolerar esta forma autocrática de gestão ruinosa para o Concelho.

A Comissão Política Concelhia do PS decidiu assim, por esmagadora maioria, terminar o incumprido acordo de partilha da gestão municipal, tendo como consequência mais imediata a colocação à disposição das funções que estão acometidas aos dois vereadores socialistas e à vogal do Conselho de Administração dos SMAS.

Desprendidos do poder vão, e porque toda a paciência tem limites, o PS tinha de colocar um ponto final nesta situação, na expectativa de que tal constitua o ponto de partida para a construção de um novo futuro para o Concelho.
Acreditamos que Tomar tem solução e aqui queremos continuar a criar os nossos filhos e netos, a viver e ser felizes com os nossos pais e avós.

Fechado definitivamente este capítulo do qual saímos mais conhecedores e determinados, cientes sempre que a política e a gestão pública democrática devem fazer-se com base no diálogo, na discussão construtiva e na procura dos consensos alargados, o PS continuará como sempre a mostrar a capacidade crítica e as opções correctas, reafirmando-se incessantemente como a alternativa credível para trabalhar por Tomar e pelos tomarenses.

O PS está hoje, como sempre no passado, disponível para fazer parte das soluções e não dos problemas.

sexta-feira, novembro 25, 2011

PS inviabiliza REVISÃO ORÇAMENTAL em TOMAR

Na votação hoje realizada na Assembleia Municipal de Tomar, o PS inviabilizou com os seus 9 votos, a 1ª revisão Orçamental do Municipio de Tomar. A proposta que havia sido aprovada pelo executivo municipal, apenas com os votos do PSD, foi recusado na Assembleia Municipal, por 21 votos contra de toda a oposição e 14 votos a favor, apenas do PSD.

A bancada do PS apresentou a seguinte declaração de voto:

A presente revisão orçamental é apresentada a esta Assembleia Municipal tendo apenas como objectivo único a integração do saldo de Gerência do Município relativo ao ano de 2010 e que ascende a 2.019.203,94 euros.

Este particular não nos oferece qualquer dúvida, sendo prática legalmente prevista pelo que reuniria as condições para aprovação parte da bancada do Partido Socialista.

Mas numa análise mais minuciosa da mesma, verifica-se que existe um reforço orçamental de 6.500.000,00 euros para “acomodar” a despesa referente ao famigerado Parq T.

É conhecida a posição do Partido Socialista face a este projecto. Entendemos que desde a primeira hora, não só o negócio feito com a Parq T, como o acordo celebrado unilateralmente por este Município com a Parq T foi ruinoso, tendo hipotecado o futuro do Concelho de Tomar, já para não falar do facto, de em nosso entender, consubstanciar em contornos pouco claros, factos que nos levaram a sempre nos termos oposto e votado contra este acordo.

Aquando do diferendo que opôs este Município à Parq T, também entendemos que a forma de resolução por um tribunal arbitral não foi a mais correcta pelo que também mereceu o voto contra da Partido Socialista.

É conhecida há mais de 6 meses a decisão do tribunal arbitral e nunca foi discutida nesta Assembleia Municipal a forma de pagamento da decisão, apesar de por diversas vezes o Partido Socialista ter questionado o executivo camarário de qual a solução que preconizava para resolver este problema, sem nunca ter obtido resposta.

Sendo conhecida a posição do Partido Socialista face a este “dossier”, também é conhecido que o Partido Socialista, apesar de não ter responsabilidades neste acordo, apesar de ter alertado em tempo útil para as consequências danosas que o mesmo acarretava para o concelho, sempre se colocou numa postura de fazer parte da solução e não do problema. E nesse sentido está o Partido Socialista, como sempre esteve, disponível para encontrar formas de resolução deste erro.

A forma como este facto nos é apresentado nesta revisão orçamental, sob o pretexto de integração do saldo de gerência, quando o verdadeiro móbil é o reforço orçamental por via da questão Parq T, é ultrajante e pouco transparente.

De referir ainda, que a inscrição em orçamento, não resolve aquilo que é verdadeiramente o cerne da questão, ou seja a forma de pagamento da decisão proferida pelo tribunal arbitral.

Não pode, em rigor a bancada municipal do Partido Socialista, enquanto parte integrante de um órgão que tem funções fiscalizadoras votar favoravelmente esta revisão orçamental.

segunda-feira, novembro 21, 2011

Comissão Politica na próxima Sexta-feira

CONVOCATÓRIA

Convocam-se os membros da Comissão Política Concelhia para uma reunião da mesma, dia 25 de Novembro (sexta-feira) pelas 21.30h na sede do Partido, com a seguinte ordem de trabalhos:


Ponto único - Analise e discussão da situação politica local


A Presidente da CPC
Anabela Freitas

quinta-feira, novembro 17, 2011

Câmara delibera iniciar processo de classificação de imóveis de interesse Público

 

Por proposta do vereador José Vitorino, a Câmara deliberou que os serviços proceda à análise de possíveis edifícios que possam vir a ser considerados de interesse muinicipal, sendo que deverão desde já inciar o respectivo para as Piscinas Municipais Vasco Jacob.

CAMARA INICIA PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DO QUARTEL DOS BOMBEIROS

Por iniciativa do vereador Luis Ferreira, foi aprovada a seguinte proposta:


 

O Quartel de Bombeiros Municipais, inaugurado a 3 de Outubro de 1971, completou este ano o seu 40º aniversário, conforme levantamento histórico/factual elaborado e constante em anexo a esta Proposta (http://protegetomar.wordpress.com/40%c2%ba-aniverario-do-quartel-dos-bombeiros/), o qual se transcreve na respectiva deliberação.

A memória das comunidades faz-se, a todo o tempo, do que fazemos, do que construímos, dos legados que deixamos para as gerações subsequentes.

Dada a traça do edifício, claramente identificada e datada, cabe prevenir eventuais futuras intervenções menos cuidadas, que a possam descaracterizar, como já aconteceu no passado, bem como garantir a preservação na Cidade e no Concelho da leitura de um Edifício, exemplificativo de um determinado tipo de construção, numa determinada época, com determinados parâmetros e leituras estéticas próprias, hoje irrepetíveis.

Assim sendo,

Se propõe que o executivo inicie, nos termos do Artº57º do DL 309/2009, de 23 de Outubro, a classificação como Imóvel de interesse Municipal, do edifício do Quartel dos Bombeiros Municipais, de forma a garantir a adequada preservação de todo o conjunto edificado.