COMUNICADO CONJUNTO

Na sequência de uma reunião alargada dos representantes dos Partidos e Movimentos Políticos representados na Assembleia Municipal de Tomar, foi aprovado o seguinte comunicado sobre o grave problema da reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo.

Face à preocupante situação que presentemente se verifica em torno do Hospital de Tomar e das possíveis perdas de valências, os Partidos e Movimentos Políticos a seguir indicados (PSD, PS, IpT, CDU, BE e CDS/PP), reunidos em sessão suprapartidária de emergência, alertam a população para o seguinte:

1. Os Partidos e Movimentos Políticos (PSD, PS, IpT, CDU, BE e CDS/PP) repudiam o processo de reestruturação e a forma com o decorreu sem acompanhamento pelos órgãos autárquicos de Tomar democraticamente eleitos

2. Exigem a suspensão imediata do processo da chamada reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo anunciada pelo Conselho de Administração, que a concretizar-se seria claramente prejudicial à vida das populações de Tomar e das zonas envolventes.

3. Para estes Partidos e Movimentos Políticos, mantêm-se válidas e actuais as orientações aprovadas unanimemente pela Assembleia Municipal de Tomar em Março de 2006.

4. A dita reestruturação, a consumar-se vai colocar em risco cerca de uma centena de postos de trabalho diretos com uma componente jovem e qualificada assinalável.

5. Os Partidos e Movimentos não aceitam atitudes de intransigência e sobranceria da Administração do Centro Hospitalar no tratamento deste assunto.

6. Solicitaram já ao Presidente da Assembleia Municipal de Tomar, com carácter de extrema urgência, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre esta matéria.



Tomar, 16 de Janeiro de 2012

Deliberação da Câmara sobre o Hospital

Face à reestruturação em curso do Centro Hospitalar do Médio Tejo, o Executivo Camarário, em reunião extraordinária, delibera, por unanimidade:

1. Repudiar o processo de reestruturação e a forma como decorreu, sem acompanhamento dos Órgãos Autárquicos de Tomar;

2. Exigir a suspensão imediata do processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo proposta pelo actual Conselho de Administração, porque é claramente em prejuízo da população do nosso Concelho e dos Concelhos que serve;

3. Mostrar disponibilidade para possíveis alterações que salvaguardem a complementaridade e a reorganização dos recursos do Centro Hospitalar do Médio Tejo, sem por em causa a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Tomar e Concelhos vizinhos;

4. Solicitar uma reunião da Assembleia Municipal sobre a situação da saúde em Tomar e no Médio Tejo;

5. Solicitar uma reunião à Comunidade Inter-Municipal do Médio Tejo e aos Presidentes das Câmaras vizinhas, por estar em causa, mais do que o Hospital de Tomar, a reorganização dos Serviços de saúde do Médio Tejo e na Região

6. Solicitar, com carácter de urgência, uma reunião ao Sr. Ministro da Saúde, a fim de suspender uma situação tão gravosa para Tomar.

DELIBERAÇÃO TOMADA EM MINUTA.

Hospital de Tomar: propostas dos Vereadores do PS

Tem estado a decorrer uma reunião de Câmara extraordinária, para abordar a questão do Hospital de Tomar.

Os vereadores do PS, José Vitorino e Luis Ferreira, fizeram o historial do processo , recordando que estão totalmente disponíveis para abordar uma Reestruturação dos Serviços do Centro Hospitalar do Médio Tejo, numa lógica que garanta a manutenção da quantidade e qualidade dos serviços de saúde prestados às populações, considerando o direito à saúde como um direito básico do povo.

Assim os vereadores propuseram que a deliberação do executivo fosse no sentido da imediata suspensão de todas as decisões tomadas ou a tomar pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, até que haja reuniões de trabalho com os representantes eleitos pelo povo. Reuniões urgentes de trabalho que deve haver com a Junta da Comunidade InterMunicipal, num primeiro momento e depois com todos os Srs.Presidentes de Câmara pelo outro, de forma a serem explicados, os critérios técnicos que consubstanciam as decisões que reflitam um PLANO ESTRATÉGICO, que deve com os autarcas ser discutido. [16:36]

Deputados do PS apresentam pergunta ao Governo sobre o Hospital

No seguimento do anunciado de PS de Tomar ontem (Quinta-feira), em comunicado, os Deputados do PS apresentaram hoje a seguinte pergunta ao Governo, sobre o Hospital de Tomar, sob o numero de Requerimento 2487, tendo como destinatário o Ministério da Saúde:

Assunto: Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo

Destinatário: Ministério da Saúde

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Reorganização do Centro Hospitalar do Médio Tejo

O Centro Hospitalar do Médio Tejo é composto por três Unidades: Abrantes, Tomar e Torres Novas.

Aquando da sua criação, foi acordado um plano funcional de distribuição das valências pelas diversas unidades, plano esse que nunca foi integralmente cumprido, tendo-se registado uma transferência de valências da unidade de Tomar para as outras duas unidades.

O atual Conselho de Administração, comunicou já aos trabalhadores da unidade de Tomar que as valências de Medicina Interna e Ortopedia irão ser transferidas para as outras unidades, a partir de 7 de Fevereiro, bem como a cirurgia iria sofrer alterações que irão impedir os médicos de poder acompanhar os seus pacientes num pós-operatório.

Não foi garantido pelo Conselho de Administração, a manutenção dos postos de trabalho dos cerca de 46 trabalhadores que prestam serviço nas valências ora transferidas.

A unidade de Tomar, serve em primeira linha, três Concelhos: Tomar, Ourém e Ferreira do Zêzere, cerca de 100 mil habitantes, num território disperso e em muitos locais com escassa oferta de transportes públicos.

É de referir ainda que todas as vias rodoviárias em redor do CHMT, EPE, se encontram taxadas, tornando extremamente onerosa a deslocação a unidades mais distantes.

Assim e nos termos regimentais, vêm os signatários, através de V.Exa., perguntar ao Sr. Ministro da Saúde:

1. Que critérios técnicos estão subjacentes ao encerramento destas valências na unidade deTomar?

2. Em que medida está assegurada a qualidade de prestação de cuidados de saúde nos Concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere e Ourém?

3. Que articulação foi feita, com a transferência destas valências com a rede de centros e extensões de saúde?

4. Estão ou não assegurados os postos de trabalho dos profissionais que prestam serviço nestas valências?

Palácio de São Bento, sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012

Deputado(a)s

ANTÓNIO SERRANO(PS)

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO(PS)

JOÃO GALAMBA(PS)

Rectrospectiva de 2011 e Prospectiva de 2012 pelos Vereadores

Numa iniciativa da Rádio Hertz, podem ser ouvidas, vistas e lidas as rectrospectivas de 2011 e as prospectivas de 2012, dos vereadores eleitos pelo PS.

Vereador José Vitorino


Vereador Luis Ferreira

Texto em http://vamosporaqui.blogspot.com/2012/01/entrevista-radio-hertz-rectrospectiva.html

Posição do PS sobre o Hospital de Tomar

O PS vem acompanhando desde há vários anos, com enfoque especial nos últimos meses, o problema da reestruturação funcional do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), por um lado e da reformulação da prestação dos cuidados de saúde, a nível da rede dos centros e extensões de saúde, por outro.

Neste contexto, viabilizámos recentemente deliberações quer no Município de Tomar, quer na Comunidade InterMunicipal do Médio Tejo, tendentes à salvaguarda de que a alteração das condições da prestação dos cuidados de saúde às populações, só pudessem ser realizadas pela tutela, após articulação e auscultação dos autarcas, das Freguesia e dos Municípios, os quais foram legitimamente eleitos para representarem a população.

Sempre foi assumido pelo PSD local e nacional de que nada seria feito, no que aos cuidados de saúde diz respeito, que contrariasse esta articulação e auscultação dos autarcas, o que não parece estar a acontecer.

O que sobra, neste momento, é o conhecimento parcelar sobre uma desarticulação hierárquica interna, colocando o ênfase no corte das áreas médicas (medicina interna, ortopedia e cirurgia), aquelas que têm consequência directa na vida das pessoas, em lugar de ser apresentado um plano de reestruturação funcional, o qual, optimizando os recursos humanos e materiais pudesse garantir o mesmo nível de cuidados de saúde, com igual ou menor despesa pública.

Assim, informamos que a solicitação do PS de Tomar, dando sequência ao trabalho conjunto de acompanhamento que vimos realizando com a Comissão de Saúde da Assembleia da República, vão os Deputados eleitos pelo PS no Distrito de Santarém, elaborar uma pergunta ao Governo que permita esclarecer, nomeadamente, os critérios técnicos e/ou políticos decididos para a optimização e reestruturação funcional do CHMT e sobre quais as consequências efectivas para cada uma das unidades deste integrante, bem como em que medida é assegurada a qualidade e a quantidade de prestação de cuidados de saúde às populações por ele abrangidas.

O PS informa que este momento já foi pedido uma reunião com o Conselho de Administração do CHMT, por parte dos Deputados eleitos pelo PS.

O PS insta a Mesa da Assembleia Municipal, nomeadamente o seu Presidente, a dar consequência à criação da comissão de saúde da AM, por unanimidade decidida em Setembro de 2011, que ainda não esta em funcionamento, e considera incompreensível que tal ainda não tenha sido feito, revelando tal o desnorte com que o PSD vem procurando gerir os silêncios e o secretismo, sobre este importante assunto da vida de todos e de cada um dos tomarenses.

O PS disponibiliza-se, neste momento, para colaborar na divulgação para a recolha de assinaturas tendentes à criação de uma petição, para levar este assunto à discussão no plenário da Assembleia da Republica, não excluindo outras acções colectivas de defesa intransigente do serviço nacional de saúde, no seu global e das condições da sua prestação efectiva no Concelho de Tomar, em particular.

Por último, o PS informa que já solicitou, através dos seus Vereadores, uma reunião de urgência do executivo Municipal, para debate e tomada de posição comum.

PS propõe Plano de Emergência e Apoio Social para o Concelho de Tomar

Foi hoje apresentada, na reunião de Câmara, pelos vereadores do PS, a seguinte:

PROPOSTA - APOIO SOCIAL

Encontra-se agendada para a reunião de hoje, no ponto 4.1.4, a atribuição de subsídios especiais a crianças, a frequentar os Jardins de Infância, provenientes de famílias carenciadas do concelho. As propostas de apoio decorrem de uma análise dos pedidos que deram entrada nos serviços, por iniciativa dos encarregados de educação, totalizando 32 casos considerados em todo o concelho.

Sendo do conhecimento geral que o ano de 2012 vai ser marcado pelo agravamento das situações de carência económica, é previsível que o problema se faça sentir, de forma bastante grave, no concelho de Tomar.

Neste sentido, devemos, na Câmara Municipal, destacar a área do apoio social para um plano relevante das nossas preocupações. Sabemos que as dificuldades atingirão tanto os particulares como as instituições, sendo previsíveis as dificuldades financeiras que a autarquia irá enfrentar. Contudo, devemos fazer uma gestão muito criteriosa e aproveitar o facto de estarmos enquadrados pelo orçamento do ano passado, pois este define verbas para a área social, muito superiores que a proposta de orçamento, não aprovada, para 2012.

Pelo exposto, os vereadores do Partido Socialista propõem:

1.   Que seja agendada reunião, ou reuniões, do executivo municipal, com o propósito de definir um plano de emergência e de apoio social para o concelho, bem como de acompanhar a sua implementação;

2. Que seja, desde já, actualizado o levantamento de alunos provenientes de famílias carenciadas do concelho, em todos os níveis de ensino. Que este levantamento não dependa da iniciativa das famílias.

Vereadores do PS relembram situação do Convento de Santa Iria

Na reunião de Câmara, hoje realizada, os vereadores do PS relembraram, seis meses depois de terem lançado o último alerta, que pode ser lido em http://pstomar.blogspot.com/2011/07/convento-de-santa-iria.html, para a situação de degradação do Convento de Santa Iria.

Os vereadores do PS relembraram a existência, nos serviços, de propostas concretas para lançamento de concursos, para venda ou para cedência em direito de superfície por X anos, que poderiam e deveriam ser analisadas pelo executivo municipal. Mais chamaram ainda à atenção os vereadores, para outra solução que pudesse passar por uma alteração ao uso definido no Plano de Pormenor, que contemplasse outra utilização, que não fosse exclusiva de Hotelaria.

O PS chamou assim, de novo, o assunto para que esta "vergonha", como foi por estes classificado, pudesse ser em definitivo resolvida, uma vez que já passaram quase dois anos desde uma intervenção de emergência, com o objectivo da salvaguarda do património realizada na sequência do colapso parcial do telhado em 9 de Abril de 2010.

PS destaca falta de estratégia global para os Parques de Estacionamento e Mobilidade da Cidade

Foi aprovado hoje na reunião de Câmara, com duas abstenções dos vereadores socialistas, a ratificação de uma decisão tomada pelo Sr.Presidente da Câmara Municipal, de elaborar um contrato de serviços de segurança durante 5 meses com uma empresa, que colocou no despedimento cinco nossos conterrâneos, tendo trazido para Tomar cinco funcionários que tinha na região Oeste.

Os vereadores fizeram a seguinte declaração de voto:

A 26 de Setembro de 2011, absteve-se o PS no parecer prévio para a contratação de serviços para vigilância dos Parques de Estacionamento, por considerar que a entrega desta a uma empresa privada é 27% mais cara, do que a opção de contratar 11 novos funcionários, a prazo, até à tomada de decisão definitiva sobre a estratégia de mobilidade, incluindo o estacionamento à superfície, que urge realizar.

Pelo facto de a opção então apresentada ser de 45.332,95€ por ano, mais cara do que a opção da contratação de pessoal a prazo, relembra-nos que para efeitos de gestão de curto prazo – 6, 9 ou 12 meses, esta não é uma solução eficiente sob o ponto de vista financeiro.

No entanto urgia na altura dar solução ao final da prestação de serviços em curso, que ocorreu a 31/10/2011 e a 31/12/2011, pelo que a mesma se demonstrou inevitável no curtíssimo prazo, mas não representa solução até à decisão estratégica final.

Desde aí até hoje, cerca de quatro meses, nada de estratégico foi realizado, ou seja continua por clarificar como gerir a mobilidade da cidade, onde a política de gestão dos parques se deve enquadrar, pelo que a solução encontrada, mais uma vez provisória, não satisfaz o interesse público, razão pela qual mantemos a abstenção anterior.

Vereadores do PS pedem esclarecimentos sobre Protocolos nas áreas do Turismo e Museus

 

Os vereadores do PS pediram nesta reunião de Câmara esclarecimentos sobre a continuadade em vigor dos protocolos, com o centro de estudos do património do Instituto Politécnico de Tomar e com a Associação Portuguesa de Turismo Cultural/Instituto Politécnico, que muito têm contribuído nos últimos anos para a prossecução dos objectivos de desenvolvimento Turistico do Concelho.

Pela experiência recolhida, na gestão destes sectores, os contributos destes protocolos permitiram melhorar consideravelmente, quer o adequado acompanhemento dos eventos turisticos, dos próprios turistas e da manutenção da abertura da generalidade dos Monumentos da Cidade.

Foi informado que o protocolo com centro de estudos do património, que terminou a 31/12/2011 está em reformulação, com eventual alteração de condições financeiras e que o outro protocolo com a associação portuguesa de turismo cultural, que termina a 30/5/2012, está também a ser reavaliado, mas que futuramente será apresentado a reunião de câmara para análise e aprovação.

Conferência de Imprensa do PS sobre crise política em Tomar

Na sequência de comunicado apresentado à comunicação social pelo Presidente da Câmara PSD, acusando a oposição de ser a responsável pelas dificuldades que o Concelho atravessa, o PS deu ontem , às 18H30 uma conferência de imprensa, pela voz da sua Presidente Anabela Freitas, Veredores José Vitorino, Luis Ferreira e Deputado municipal Hugo Cristóvão.

Créditos para http://radiohertz.pt

Carlos Carrão, Presidente da Câmara de Tomar, chamou os jornalistas para ler um comunicado e no final não quis responder a quaisquer questões. No texto, critica a oposição e refere que no próximo ano os cidadãos esperam que «o Município não deixe de honrar os seus compromissos, pagando as dívidas assumidas, designadamente à ParqT, mas tenha como grande preocupação assegurar o pagamento dos salários dos seus trabalhadores e apoie os mais desfavorecidos do Concelho»

O PS considera este facto uma total e oportunista DEMAGOGIA, visto que foi precisamente nestes sectores que a Revisão Orçamental retirou verbas. Foi também nestas rúbricas que a proposta chumbada de orçamento para 2012 retirava verbas.

O PS avisa, há longo tempo para a necessidade de diálogo e articulação entre os diferentes partidos e grupos políticos, pelo que se o PSD, em lugar de demonstrar mau perder, com DUAS RECUSAS DE REVISÃO ORÇAMENTAL E UM ORÇAMENTO, devia assumir que tem de mudar de rumo, de forma de lidar com a adversidade e procurar apresentar soluções para resolver o problema que criou.

Recorde-se que ontem foi chumbado pela segunda vez o documento relativo à 1º revisão orçamental que tinha por objectivo cabimentar 6,5 milhões de euros que o município de Tomar terá que pagar no âmbito do processo ParqT. Tal documento já havia sido chumbado por aquele órgão em reunião realizada a 25 de novembro tendo ontem sido submetido novamente à apreciação da Assembleia sem que nele fossem introduzidas quaisquer alterações.

FOI O PSD que unilateralmente DECIDIU aprovar o acordo em tribunal Arbitral, ao qual decidiu apelar, depois de ter sido o único partido que em Setembro de 2000, aprovou a concessão, que conduziu à actual situação.

O PS até hoje não tem sequer o documento do Tribunal, muito havendo ainda por esclarecer do porquê deste acordo ter sido realizado e decidido à revelia de quase todos os autarcas. 

O PSD cria há 14 anos seguidos problemas ao Concelho, não articulando ou dialogando com ninguém até hoje qualquer solução para este e outros problemas: MERCADO, CONVENTO STA IRIA, HABITAÇÃO SOCIAL, RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DO FLECHEIRO, PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA, APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES, À CULTURA, AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, só a títulod e exemplo.

É a segunda vez que o actual Presidente lida mal com os direitos elementares da democracia, nomeadamente a expressão do voto. Estão simplesmente com um problema de aceitação das regras da democracia. O direito ao voto e o direito à opinião são direitos fundamentais em Democracia. A maioria dos autarcas do Concelho RECUSARAM os documentos aprovados exclusivamente pelo PSD. Cabe ao PSD propor novas soluções para o problema que criou. Este comunicado mais não é do que uma declaração de guerra aos Tomarenses.

Adenda à Conferência de Imprensa:

RÚBRICAS objecto de alteração/anulação/redução na Revisão Orçamental de 2011 e Orçamento de 2012, QUE NÃO FORAM APROVADOS

1.      1. PRINCIPAIS VERBAS E INVESTIMENTOS QUE SAIRIAM DO ORÇAMENTO DE 2012

a) EN349-3 entre a Praceta Infante D.Henrique e as Algarvias (2.954.685€)
b) Variante à Serra (2.699.823€)
c) CM1119, entre S.Pedro e Quinta do Falcão (470.000€)
d) EM525, entre Carregueiros e S.Simão (360.000€)
e) EM531, troço entre o Carril e Ponte do Bairrol (752.522€)
f) Acesso imediato na passagem superior na EN110 (151.275€)
g) EM526, entre o Prado e o limite do Concelho (365.985€) – com deliberação aprovada em reunião de Câmara, pelo que a sua não inclusão constitui uma ilegalidade
h) EM535, entre Murteira e o limite do Concelho (360.000€)

2. 2. PRINCIPAIS VERBAS E INVESTIMENTOS QUE SERIAM REDUZIDOS NO ORÇAMENTO DE 2012

a) Transferência para Juntas de Freguesia (redução de 700.000€ para 630.000€)
b) Parcerias com as Juntas de Freguesia (redução de 200.000€ para 150.000€)
c) Subsídios e outros apoios às colectividades (redução de 510.000€ para 500.000€)
d) Equipamento p/Mercado e Feiras (redução 262.000€ para 45.000€)
e) Mercado Municipal (redução de 100.000€ para 30.000€)
f) Divulgação do Património de Tomar (redução de 50.000€ para 20.000€)
g) Conservação e remodelação de instalações desportivas (redução de 300.000€ para 200.000€)
h) Projecto de construção de Praias fluviais (redução de 10.000€ para 5.000€)
i) Remodelação e beneficiação dos sanitários públicos (redução de 50.000€ para 10.000€)
j) Reordenamento de trânsito e segurança rodoviária (redução de 476.000€ para 30.000€)
l) Projectos de “Acção social e apoios diversos” (redução global de 105.000€ para 90.000€)
m) Projectos de “Habitação e reabilitação” (redução global de 10.000€ para 2.000€)
n) Projectos de “Habitação, construção e recuperação”, de índole social (redução de 1.718.750€ para 520.000€)
o) Projectos de “Outros apoios no âmbito social” (redução de 10.000€ para 5.000€)
p) ÁREA SOCIAL – redução global de 1.843.750€ para 617.000€ (-66,5%)
q) Subsídios a alunos carenciados (redução de 40.000€ para 30.000€) (-25%)
r) Projectos nos Bombeiros Municipais e Protecção Civil (redução global de 485.000€ para 365.000€)
s) Loja do Cidadão (redução de 50.000€ para 10.000€)

3. PRINCIPAIS PROJECTOS QUE SERIAM INTRODUZIDOS NO ORÇAMENTO DE 2012, ou seja seriam estas as PRIORIDADES DA CAMARA para 2012(!)

a) Parque de Estacionamento da Praça da República +6.475.000€
b) Parque de Estacionamento de Autocarros de Turismo, nos terrenos da messe de oficiais propriedade do exército que só os disponibiliza através de aluguer + 275.468€
c) Festival Estátuas Vivas +175.000€ (desaparece o projecto Tomar Cidade Templária com o valor de 102.564€)
d) Museu do Brinquedo + 404.019€
e) Edifício para cafetaria na zona desportiva + 146.917

Revisão orçamental recusada, pela segunda vez, na Assembleia Municipal

Na segunda votação hoje realizada na Assembleia Municipal de Tomar, o PS inviabilizou de novo, com os seus 9 votos, a 1ª revisão Orçamental do Municipio de Tomar. A proposta que havia sido aprovada pelo executivo municipal, apenas com os votos do PSD, foi recusado na Assembleia Municipal, tendo de novo sido recusada por 20 votos contra do PS, IpT, CDU e BE e 16 votos a favor, apenas do PSD e uma abstenção de um deputado não inscrito.

A bancada do PS apresentou a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO:

A presente revisão orçamental é apresentada PELA SEGUNDA VEZ a esta Assembleia Municipal, depois de ter sido recusada por toda a oposição, apenas com o objectivo único a integração do saldo de Gerência do Município relativo ao ano de 2010 e que ascende a 2.019.203,94 euros.

Este particular não nos oferece qualquer dúvida, sendo prática legalmente prevista pelo que reuniria as condições para aprovação parte da bancada do Partido Socialista.

Mas numa análise mais minuciosa da mesma, verifica-se que existe um reforço orçamental de 6.500.000,00 euros para “acomodar” a despesa referente ao famigerado Parq T.

É conhecida a posição do Partido Socialista face a este projecto. Entendemos que desde a primeira hora, não só o negócio feito com a Parq T, como o acordo celebrado unilateralmente por este Município com a Parq T foi ruinoso, tendo hipotecado o futuro do Concelho de Tomar, já para não falar do facto, de em nosso entender, consubstanciar em contornos pouco claros, factos que nos levaram a sempre nos termos oposto e votado contra este acordo.

Aquando do diferendo que opôs este Município à Parq T, também entendemos que a forma de resolução por um tribunal arbitral não foi a mais correcta pelo que também mereceu o voto contra da Partido Socialista.

É conhecida há mais de 6 meses a decisão do tribunal arbitral e nunca foi discutida nesta Assembleia Municipal a forma de pagamento da decisão, apesar de por diversas vezes o Partido Socialista ter questionado o executivo camarário de qual a solução que preconizava para resolver este problema, sem nunca ter obtido resposta.

Sendo conhecida a posição do Partido Socialista face a este “dossier”, também é conhecido que o Partido Socialista, apesar de não ter responsabilidades neste acordo, apesar de ter alertado em tempo útil para as consequências danosas que o mesmo acarretava para o concelho, sempre se colocou numa postura de fazer parte da solução e não do problema. E nesse sentido está o Partido Socialista, como sempre esteve, disponível para encontrar formas de resolução deste erro.

A forma como este facto nos é apresentado nesta revisão orçamental, sob o pretexto de integração do saldo de gerência, quando o verdadeiro móbil é o reforço orçamental por via da questão Parq T, é ultrajante e pouco transparente.

De referir ainda, que a inscrição em orçamento, não resolve aquilo que é verdadeiramente o cerne da questão, ou seja a forma de pagamento da decisão proferida pelo tribunal arbitral.

Não pode, em rigor a bancada municipal do Partido Socialista, enquanto parte integrante de um órgão que tem funções fiscalizadoras votar favoravelmente esta revisão orçamental.

PS abstem-se no Orçamento dos SMAS para 2012

Foi aprovado o Orçamento dos SMAS para 2012, com a abstenção do PS, com a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO

Grandes Opções do Plano e Orçamento dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar para o ano de 2012 e respectivo mapa de pessoal

O presente documento do ponto de vista de gestão diária, de gestão corrente, competência directa da administração dos SMAS, vem mantendo a linha de actuação iniciada nos últimos dois anos.

Mas a gestão estratégica, que é competência única do executivo, mais uma vez não está patente no documento.

Desde de há vários anos o Partido Socialista vem alertando para a necessidade de existir uma visão e gestão estratégica para os SMAS, mas infelizmente o executivo camarário sempre se demitiu desta função.

Para o ano de 2012, o documento em apreço é omisso em:

1. Estratégias que deverão ser definidas para garantir a viabilidade de médio e longo prazo da exploração das águas e saneamento. Num altura que tanto se fala em privatização das águas, pretende o executivo fazê-lo?

2. Estratégias para a necessária reestruturação do sistema de facturação, que permita o desaparecimento da quota de serviço/taxas fixas para cumprimento da lei.

3. Estratégias para dar cabal cumprimento às redes de águas e saneamento em baixa, complementando todos os sub-sistemas em projecto.

4. Estratégias para resolução da situação incomportável que se mantém quer com a EPAL, quer com as Águas do Centro.

Este tipo de gestão carece há muitos anos de ser implementada pelo executivo e mais uma vez vai ser esquecida.

Pelo atrás exposto, o presente documento reflecte apenas uma gestão corrente e desse ponto de vista apresenta uma gestão equilibrada e à administração dos SMAS, no actual modelo mais não era pedido, pelo que o Partido Socialista se abstém.

Redução de taxa municipal sobre os muros

Foi aprovado por unanimidade a proposta para baixar a taxa administrativa sobre os muros.

O PS apresentou a seguinte DECLARAÇÃO DE VOTO

Proposta de alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Administrativas e Urbanísticas

Estamos perante mais um documento que desde inicio foi tratado de forma desastrosa.

O monumental atraso na apresentação e aprovação deste regulamento é mais uma prova da forma como as questões que dizem respeito à vida dos cidadãos tomarenses são tratados.

Senão vejamos: tinha o executivo, por imposição legal, de actualizar os seus regulamentos até 31 de Dezembro de 2009. Prazo esse que foi prorrogado até 30 de Abril de 2010 e presente regulamento apenas foi publicado em 19 de Outubro de 2010, tendo entrado em vigor apenas em 2011.

Tal atraso acarretou incontáveis prejuízos para a autarquia que se encontrava desde Maio de 2010, impossibilitada por lei, de cobrar qualquer tipo de taxa em qualquer sector.

Mas a saga não termina aqui.

O Regulamento determina no Anexo II, secção II, alínea 2 do nº 12 para “Ampliação, construção, reconstrução ou modificação de muros de suporte ou de vedação ou de outras vedações a edificar” uma cobrança inicial de 51,40 € por metro linear ou fracção.

Tal significativo agravamento, causou constrangimentos vários aos serviços, mas mais grave foram os custos que tal acarretou para os munícipes.

Foi o Partido Socialista que alertou em boa hora para este valor completamente desajustado à tabela em vigor e propôs que dos 51,40€ se passasse a cobrar 2,20€.

Decorridos os trâmites legais é esta alteração que vem agora à Assembleia Municipal.

Mas o que importa apurar são as responsabilidades políticas da saga deste Regulamento.

E as responsabilidades têm de ser assacadas a quem detinha este pelouro – o Sr. Presidente da Autarquia, eleito pelo PSD.

Responsabilidades no atraso da apresentação do regulamento. Responsabilidades no atraso da aprovação do regulamento. Responsabilidades na não cobrança de receitas para a autarquia e finalmente responsabilidades no cobrar de taxas completamente desajustadas da realidade do Concelho.

Mas não há consequências apuradas, parece que não é importante!

E se resultou de um lapso a indicação daquele valor, o que irá fazer a Autarquia para ressarcir os cidadãos que já o pagaram? É algo que ficamos sem resposta.

Porque esta alteração vem em benefício dos cidadãos, o Partido Socialista só pode votar favoravelmente.

Conselho Municipal de Juventude de novo proposto na Assembleia Municipal

Apesar de já ter sido aprovado, por unanimidade na Assembleia Municipal, uma proposta para a efectivação do Conselho Municipal de Juventude, até hoje tal não aconteceu.

O PSD também apresentou agora uma proposta que viria a ser aprovada, para que o Conselho Municipal de Juventude reunisse durante o mês de Janeiro.

A seguinte proposta do PS foi novamente aprovada, também por unanimidade:

PROPOSTA

Conselho Municipal de Juventude

O apoio à participação política e associativa dos jovens é um dos maiores desafios das autarquias cujos dirigentes têm uma visão moderna do exercício das suas funções, com preocupações nas áreas sociais, e em aspectos tão distintos como a integração e participação cívica dos cidadãos.

Entre os diversos instrumentos políticos nesta matéria, encontram-se os Conselhos Municipais de Juventude, onde o movimento associativo do concelho é uma voz activa e um parceiro na escolha de políticas públicas municipais com especial enfoque na Juventude.

É por isso mesmo que a Lei 8/2009 obriga a implementação dos Conselhos Municipais de Juventude. Recentemente muitas das dúvidas legais foram resolvidas com a aprovação em Assembleia da República de nova legislação.

Como é por todos sabido, esta Assembleia, a 21 de Dezembro de 2009 já aprovou uma proposta do PS, por unanimidade, para a implementação deste Conselho e o Partido Socialista a 28 de Fevereiro deste mesmo ano viu chumbada uma sua proposta para a reunião urgente do órgão.

Propomos por isso, mais uma vez, a reunião urgente desse Conselho. Caso contrário Tomar continuará a desrespeitar tudo e todos.

Porque a Lei não pode deixar de ser cumprida, desde logo por uma entidade pública também parte do Estado, o PS desde já assegura que trará este assunto a todas as reuniões deste órgão, até que a Câmara se digne respeitar a Lei, esta Assembleia, e os jovens do concelho de Tomar.

Mensagem de Boas Festas

Está a chegar o Natal. Um tempo de reencontro das familias mas também um tempo de celebração dos valores da solidariedade e da fraternidade.

Mas este Natal é também um tempo de dificuldades.
E em tempos dificeis como aqueles que vivemos, deve imperar um pronfundo sentido de justiça e de solidariedade. Infelizmente assim não acontece.

No nosso Concelho, ao longo dos últimos anos, temos vindo a assistir, paulatinamente, a uma degradação do nivel de vida, a um desperdiçar de oportunidades quer ao nivel financeiro, quer económico quer ainda social.

Há outro caminho para sairmos deste declinio a que temos vindo a assistir.
Há outro caminho que não seja só a gestão corrente do dia a dia, nem que utilize velhas soluções para novos problemas.

São necessárias politicas que olhem mais além!

São necessárias politicas que saibam agregar e potenciar os diversos sectores da sociedade tomarense: empresas, associações, escolas, instituições, cidadãos para criarmos riqueza em vez de ficarmos mais pobres.

O Partido Socialista já demonstrou que é possivel mobilizar os esforços de cada um para a melhoria de todos. Para a melhoria da vivência no nosso Concelho.

Sei bem que vivemos tempos propícios a atitudes de indiferença, de desconfiança e de descrença no futuro.
Mas estes não são tempos para baixar os braços ou para desistências!

É pois com forte sentimento de esperança e de solidariedade que em nome do Partido Socialista de Tomar, desejo a todos vós e vossas familias: Boas Festas e Feliz Natal.

A Presidente da Comissão Politica Concelhia do PS de Tomar
Anabela Freitas

Câmara aprova enviar processo da ParqueT á IGAL e Procuradoria

Sob proposta dos independentes, foi aprovado por unanimidade, o envio sobre a concessão do Parque de Estacionamento, cujo último concessionário foi a ParqT, à Procuradoria-geral da República e à Inspecção-geral da Administração Local (IGAL), tendo em vista e efectivação de inquérito para o apuramento de responsabilidades.

Os vereadores do PS apresentaram a seguinte declaração de voto:

DECLARAÇÃO DE VOTO PARQUE T

O PS desde a primeira hora considerou que o contrato do Município com a ParqueT não respondia nem às necessidades, nem aos anseios da população da Cidade e do Concelho de Tomar. Tal espelha-se no facto de em Setembro de 2000, terem sido os vereadores eleitos pelo Partido Socialista os únicos a votarem contra o referido contrato.

Posteriormente, em 2004, apelou o PS a que tal contrato fosse investigado e analisado pelas autoridades, tendo na altura considerado que o mesmo tendo cláusulas “leoninas”, que colocavam toda a gestão da Cidade, nas mãos da concessionária, careceria de imediata resolução por parte da autarquia.

Já este ano, tiveram os vereadores socialistas oportunidade de com o seu voto, criar condições para a recusa do acordo judicial que viria apenas a ser aprovado com os votos favoráveis do PSD e a ausência de um vereador eleito pelos independentes.

Posteriormente os deputados municipais do PS, contribuíram para a recusa de uma revisão orçamental na Assembleia Municipal, a qual pretendia colocar rubrica em Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos, para prover ao pagamento unilateralmente decidido.

Assim sendo, nada tem o PS a obstaculizar, para que todo o processo seja remetido à Procuradoria-Geral da República e à Inspecção-geral da Administração Local, tendo em vista a efectivação de inquérito para o apuramento de responsabilidades, considerando no entanto o PS que a maior responsabilidade, a política, tem já remetente específico e conhecido.

Os vereadores socialistas José Vitorino e Luis Ferreira