Câmara adia decisões sobre urbanismo e prejudica interesse público e promotores

A Câmara de Tomar continua a adiar problemas, neste caso no urbanismo, que sem resolução se vão arrastando prejudicando o interesse público e o dos promotores económicos privados, numa prática reiterada de vários anos.

Por isso mesmo, o vereador do PS presente, votou contra um processo, com a seguinte declaração de voto:

Em relação ao processo nº349/2002, presentes e compulsadas as informações nº2107/DOGT, de 29/6/2012, na sequência da deliberação de Câmara de 17/5/2012, tendo em vista o cabal esclarecimento do Despacho do Sr. Diretor da DOGT de 6/10/2011, sobre o processo, anteriormente informadas com os nº2517/2011 e 2622/2011 da DOGT e 235/LOT/10-DPF e a apresentação de propostas que visem sanar todas as situações suscitadas, propus que a Câmara tudo visto e analisado, deliberasse:

1.       Dar prosseguimento ao deliberado pela Câmara em 26/9/2006, altura em que foram aprovadas as obras de urbanização do arranjo do logradouro comum às UOPG7 e UOPG8, nomeadamente com a emissão do competente alvará, nos termos do já decido e constante a páginas 862 do processo; integrando a planta síntese que fará parte do competente alvará, assinalado a páginas 867 do processo, o prolongamento efectuado e possível da área das caves dos edifícios construídos e a construir, para além do polígono de implantação demarcado nos Planos de Pormenor (PP) das UOPG7 e UOPG8, no cumprimento dos respectivos nº10 e nº12 do Artigo 6º dos Regulamentos dos PP;

2.       Dar prosseguimento aos respectivos alvarás, registos e escrituras decorrentes das áreas de cedência obrigatórias, previstas nos respetivos PP das UOPG7 e UOPG8, nomeadamente os previstos nas obras de urbanização do arranjo do logradouro comum;

3.       Abrir o correspondente inquérito, visando apurar eventuais responsabilidades individuais e coletivas, face ao teor das dúvidas constantes nas informações compulsadas nesta deliberação, com especial incidência no interesse público e nos direitos dos promotores.

A Câmara não foi sensível à proposta apresentada, ficando por esclarecer dúvidas, justas, levantadas por todas as informações citadas e presentes no Processo, algumas das quais sem despacho ao tempo, como a 235/LOT/10-DPF, continuando-se a adiar uma decisão sobre este assunto e o correspondente inquérito. O adiar de decisões prejudica o interesse público, dado por exemplo não estarem registadas as cedências ao domínio público, apesar do Município já aí ter executado obras, bem como prejudica os promotores, que não podem concluir o processo iniciado com a deliberação de 2006.

Para o PS a defesa do interesse público e a promoção de investimentos privados, geradores de riqueza e de emprego, são perfeitamente compatíveis e devem ser, em tempo útil, desenvolvidos e conciliados, ao contrário do que vem sendo feito há Tomar há várias décadas, com os resultados, comparativos com Concelhos limítrofes, bem visíveis.

Por estas razões voto contra. O Vereador socialista, Luis Ferreira

[O vereador José Vitorino esteve ausente desta deliberação, por se achar impedido]

PS propõe que Câmara de Tomar tome posição sobre Urgências Hospital

PROPOSTA
SITUAÇÃO DO HOSPITAL DE TOMAR

O dia 18 de julho de 2012, ficou marcado na história Tomarense não como uma data a celebrar mas sim como um dia que necessariamente deverá implicar mais uma jornada na defesa do acesso aos serviços de saúde por parte de uma população já de si afetada pela degradação da sua condição económica e social.

Foi neste dia publicado o relatório da CRRNEU (Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência), cuja nomeação foi feita por Despacho (n.º 13377/2011 de 23 de setembro) que tinha como objectivo: ”A nomeação e o trabalho da CRRNEU inscrevem-se na crescente preocupação com a construção em rede de uma resposta articulada para o doente em situação urgente ou emergente. Esta preocupação responde à justificada expectativa do cidadão em ter garantido o acesso a cuidados urgentes”. Esta é, aliás, a quarta comissão/grupo nomeado pelo Estado português nesta matéria.

Esta situação merece-nos os seguintes comentários:

1.       O encerramento da urgência da unidade hospitalar de Tomar é-nos apresentado como uma imposição da troika, quando verdadeiramente o que está em causa é o cumprimento de um programa ideológico e não uma necessidade inevitável.

2.       Em todo o processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, houve um denominador comum: o não envolvimento dos autarcas e das populações envolvidas. Também neste processo continua a existir o mesmo denominador: o não envolvimento de ninguém. Aliás esta é a estratégia deste governo, que estudo atrás de estudo, vem tirando recursos e serviços do interior, nunca se comprometendo com os mesmos, mas no fundo preparando as populações para os encerramentos.

3.       Existe claramente uma ideia por trás destas medidas: enfraquecer, esvaziar até ao limite um dos hospitais, até se tornar evidente o seu fecho e consequente privatização para a mesma ou outra finalidade. E pelo caminho que leva, a decisão do Governo parece ser clara: um dos hospitais a abater é o de Tomar. Mas se a opção é essa, que o assumam e expliquem à população o que ganha ela com isso.

4.       Aliás, o Governo assumiu já em resposta aos deputados do Partido Socialista que considera que a principal porta de entrada na admissão de doentes para a Medicina Interna são as urgências. Numa fase em que se discute a hipótese da Medicina Interna poder voltar a Tomar, este fato encerra qualquer possibilidade

5.       Mais consideramos, que uma real articulação entre os cuidados de saúde primários, vulgo Centros de Saúde, os cuidados hospitalares e os cuidados continuados, deveria ser o ponto de partida para uma reestruturação real e efectiva, com estudos de impacto na saúde e respectivas optimizações económicas e financeiras.

6.       Entendemos ainda, que tal como nas questões relacionadas com a reestruturação, todas as alterações a propor devem ser acompanhadas pelos estudos que comprovem a manutenção/melhoria dos serviços de saúde às populações, levando em linha de conta nas respectivas avaliações o acréscimo de gasto e risco pelas deslocações constantes entre as unidades que distam entre 30 a 40 Km, numa rede viária portajada e sem transportes públicos

Assim sendo os autarcas do PS propõem:

1. Que o executivo denuncie publicamente a falta de respeito institucional e das populações por parte da tutela, que se tem recusado reunir com os autarcas de Tomar, quando tem em cima da mesa um documento que visa em ultima instância o encerramento do hospital de Tomar;

2. Exigir à Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência que esclareça os critérios que levarão ao encerramento das Urgências no Hospital de Tomar;

3. Repudiar veementemente esta proposta que leva ao encerramento da Urgência do Hospital de Tomar.

(Esta proposta será discutida na continuação da reunião de Câmara de hoje, que se realiza no dia 30 de Julho de 2012)

PS propõe criação de BOLSA de MATERIAL didático e TÉCNICO

PROPOSTA

Criação de bolsa de material didáctico e técnico

Com o objectivo de facilitar, neste tempo de cada vez maiores dificuldades financeiras das famílias, a partilha de materiais didácticos, educativos e técnicos, o Município decide criar uma BOLSA DE MATERIAL DIDÁTICO E TÉCNICO.

Esta Bolsa, deverá receptar e prover a pequenos arranjos, nomeadamente de livros escolares, materiais educativos e materiais informáticos, incluindo os computadores Magalhães, mesmo que com pequenas avarias, após reparação possam vir a ser extremamente úteis para crianças cujas famílias que têm dificuldades de acesso a equipamentos informáticos.

Os vereadores socialistas

Classificação da Tauromaquia como Património Imaterial Municipal foi recusado

Declaração de voto

“Tauromaquia como património cultural e imaterial de interesse municipal”

A tauromaquia, apesar de se encontrar fortemente enraizada na cultura tradicional portuguesa no seu todo, possui, contudo, expressão de particular relevância em algumas regiões ou lugares. Nestes, a “festa brava” assume-se como marca identitária e, consequentemente, produto turístico a valorizar e enquadrar numa estratégia de promoção local.

Não é esse o caso de Tomar. A marca identitária do nosso concelho assenta em temas bem diversos, bem nossos conhecidos, e é nesse âmbito que carece desenvolver iniciativas e afirmar a identidade cultural do concelho de Tomar.

Somos por isso contra, que a Câmara declare a tauromaquia como Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal.

Quanto à adesão à secção dos municípios com atividade taurina, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, somos favoráveis, uma vez que é uma forma de integrar e, consequentemente, potenciar o respectivo nicho de mercado.

(Nesse sentido apresentámos uma Proposta de, assumindo que há objetivamente atividade taurina em Tomar, que Tomar passe a integrar a Seção de Municípios da ANMP com atividade taurina a exemplo da sua participação em outras Seções da ANMP, por exemplo da Seção de Municípios com Bombeiros Municipais, da Seção de Municípios com Centros Históricos e dos Municípios com Barragens)

PS APRESENTOU DOIS REQUERIMENTOS SOBRE PROTEÇÃO CIVIL

Os vereadores socialistas Luis Ferreira e Anabela Estanqueiro, que substituiu José Vitorino por este se encontrar de férias, apresentaram dois requerimentos visando aferir o nivel de atenção e de execução na área de Proteção Civil, especialmente relevante num ano especialmente gravoso em termos climatéricos, só semelhante com o episódio meteorológico de 2004-05.

REQUERIMENTO

Tendo sido Proposto e aprovado em reunião de Câmara, no passado mês de Março a concretização de um Plano de contingência para o risco de Seca Hidrológica; e que na sequência desse Plano fossem propostas medidas de prevenção quer a nível da primordial e crítica gestão da água potável, quer de outros aspectos da vida quotidiana do Município que nos preparassem para o regime hidrológico excepcional que se previa.

Escrevia-se em Fevereiro de 2012, quando a proposta foi apresentada, que segundo informações oficiais do Instituto de Meteorologia (IM), Portugal esteve desde o início deste ano de 2012 em regime de seca meteorológica, semelhante à verificada entre os anos de 2004-05.

As últimas informações disponíveis então, na avaliação do final do mês de Janeiro, quer pelo referido IM, quer pelo respectivo observatório europeu, apontam para que no primeiro trimestre deste ano o problema se tivesse agravado, passando a seca meteorológica de moderada a severa e dando esta lugar a um regime de seca hidrológica.

O regime de seca hidrológica caracteriza-se essencialmente pela ausência de caudais nos cursos de água, a que corresponde a baixa significativa da mesma nos lençóis de água subterrâneos, que pode conduzir a uma secura severa ou extrema da generalidade da vegetação.

Só a título de exemplo, na zona de Tomar, desde Novembro de 2011 até Fevereiro de 2012, apenas caiu 10% da precipitação habitual para este período do ano.

Deve ainda considerar-se que mais de metade da água consumida em Tomar nos é fornecida pela EPAL, a qual tem também a responsabilidade por abastecer mais de 2 milhões de Portugueses.

Ademais junta-se hoje, Julho de 2012, a informação de que até ao final do mês de Junho, segundo o mesmo Observatório Europeu, o território que abrange o Concelho de Tomar, apesar das chuvas de Primavera, se encontrava em Seca Extrema, que é o nível de maior gravidade deste indicador.

As recentes ocorrências de índole ambiental, fogos, relevam para as consequências da referida seca extrema em que nos encontramos, lembrando-nos que a prevenção a todos os níveis, é relevante para a minimização das consequências dos extremos ambientais que se vivem nos últimos meses.

Assim, se requer informação sobre o referido Plano, áreas de intervenção e nível de concretização do mesmo.

REQUERIMENTO

Considerando que a prevenção é o aspeto essencial na política de gestão da proteção civil e que o legislador, vem encontrando soluções de pressão sobre os cidadãos, para que a limpeza dos terrenos, quer na envolvente das povoações, obrigando por exemplo a uma faixa de 100 metros de gestão de combustível no seu perímetro e uma de 50 metros na envolvente de todas as casas e anexos fora destas, quer no espaço florestal, obrigando a faixas de gestão de combustíveis de prevenção de fogos florestais, de como dispõe o DL 124/2006.

A referida disposição legal dá poderes aos Municípios no sentido de fiscalizar e de levantamento de autos, aos incumpridores.

É considerado como essencial para a política geral de prevenção de incêndios florestais, a devida fiscalização e sensibilização para o cumprimento do referido diploma, garantindo assim significativas áreas com diferentes velocidades de propagação, em caso de deflagração de incêndios.

Assim, se requer informação sobre o número de ofícios de sensibilização enviados para cumprimento do DL 124/2006, por semestre, desde o 1º de 2010 ao 1º de 2012. Mais se requer informação, no mesmo período semestral, sobre o número de autos levantados e receita gerada para o Município.

Câmara decide avançar com inquérito a obra da Rua da Fábrica

DELIBERAÇÃO

                     ASSUNTO: LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO

REQUERENTE: Joaquim António Henriques Ferreira

Foi presente o Proc. nº 287/2012 relativo ao processo de legalização da construção de um edifício de habitação colectiva, comércio e arrecadação sito na Rua da Fábrica da Fiação nº 56 a 60 – Sta. Maria dos Olivais, em nome Joaquim António Henriques Ferreira,

A Câmara, tudo visto e analisado, deliberou:

Abrir inquérito interno à construção do Imóvel, referido no processo.

Este tem sido um processo muito polémico, pelo que o Município, por proposta do PS, aceite por todos, deliberou dar início a este Inquérito.

Centro Hospitalar do Médio Tejo corre risco de paralisar

António Serrano disse à agência Lusa que o que deixou os deputados "mais intranquilos" foi o "dramático risco de paralisação" com que o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) se pode vir a confrontar a partir do final do mês devido à Lei dos Compromissos. "O PS propôs uma alteração a essa lei no parlamento, mas a maioria PSD/CDS-PP rejeitou e hoje tivemos a confirmação de que essa é a situação mais crítica que se coloca, neste e em todos os hospitais que estão em dificuldades", disse.

No âmbito do debate sobre o Estado da Nação, os deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém reuniram-se hoje com a Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, com a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo e com o Conselho de Administração do CHMT. Frisando que o PS concorda com a reorganização em curso no CHMT, António Serrano realçou o facto de o processo estar a decorrer "como previsto" e com a preocupação de alcançar "consensos".

Para o deputado, a petição que vai subir a plenário da Assembleia da República, pedindo a suspensão do processo, neste momento já não faz sentido, pelo que a batalha deve ser pela introdução de melhorias, nomeadamente ao nível da Medicina Interna, como reivindica a população de Tomar.

Contudo, essas melhorias e todo o processo podem ser postos em causa pelo "estrangulamento financeiro" com que o CHMT se está a confrontar, disse. Em concreto referiu que, apesar de ter reduzido os custos, o CHMT, com um passivo de 150 milhões de euros, enfrenta problemas ao nível da receita, pois ainda não assinou o contrato-programa para este ano e a Lei dos Compromissos ameaça paralisar por completo a sua atividade.

António Serrano lamentou ainda a ausência de articulação entre os cuidados hospitalares e os primários, o que agrava as condições de acesso à saúde numa região que se vê confrontada com as questões dos transportes para aceder aos serviços espalhados pelas três unidades que integram o CHMT (Torres Novas, Tomar e Abrantes), agravadas com a introdução de portagens na A23.

A jornada de hoje em Tomar permitiu igualmente confirmar o que já mostravam os números relativos ao interior do país, de uma quebra no número de consultas e de atendimentos superior à média nacional, o que, disse, revela "as dificuldades das famílias" em pagar o acesso à saúde.  

Câmara inicia processo de avaliação das extinção de Freguesias

No âmbito da Lei 22/2012 , a Câmara hoje reunida, após 9 meses da solicitação dos vereadores do PS para o fazer, deliberou marcar uma reunião de trabalho com os Presidentes de Junta e de Assembleia de Freguesia, para a próxima Quinta-feira, dia 19 de Julho, pelas 18H00, afim de com eles abordar a estratégia a tomar relativamente à respetiva Lei.

Mais deliberou a Câmara, para efeitos de preparação de posição oficial do Município sobre a extinção/fusão/integração de Freguesias, solicitar a todas as Assembleias de Freguesia para que até ao próximo dia 24 de Agosto possam efetuar parecer sobre a Lei.

O PS, no incício da reunião, perguntou ao Presidente da Câmara qual era a proposta concreta do PSD para e extinção de Freguesias em Tomar. A resposta não existiu.

O PS informou na reunião de Câmara que a sua posição, que desde o início deste processo é a mesma, passa por afirmar que:

O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade das populações. É possível, e desejável, poupar recursos através do associativismo intermunicipal.

No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde", nem da Lei 22/2012, que se lhe seguiu.

Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.

Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.

Nas zonas rurais, as juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado. Deveremos agir com bom senso e não desproteger partes do nosso território, no interior, já tão desertificado.

O PS defende que a reorganização das freguesias, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, deve ser efectuada escutando as respectivas populações, tendo em conta os seus interesses e em cooperação estreita com os autarcas de freguesia e do município.

As populações locais devem ser previamente auscultadas e participar activamente nesse processo. A manutenção da identidade e a introdução de maior racionalidade constituirá um equilíbrio desejável.

O PS recusa fazer uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos ou em desenhos de régua e esquadro. O PS quer olhar para a realidade nacional. Será uma forma mais trabalhosa, que demorará mais tempo, mas que corresponderá e respeitará as diferentes realidades do País.

O PS assegurou que o partido não aceita a redução das freguesias do interior do país pelo critério do “número de pessoas”- o PS considera que é importante diminuir as despesas, mas para isso não há necessidade de extinguir freguesias que têm anos de história e fazem parte da nossa identidade.

Assim, reafirmámos em Tomar aquela que tem sido a posição pública do partido: esta reforma não é responsabilidade do partido socialista, mas sim do PSD, é uma reorganização feita em cima do joelho, à revelia das populações e recusamos uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos. Para nós não faz sentido falar-se em fusão/extinção das freguesias sem se falar em outros aspetos como a transferência de competências (entre Freguesias, Municípios e Regiões), a reorganização da gestão autárquica e a nova Lei Eleitoral. Relembrámos assim, que estes últimos aspetos estavam contemplados no livro verde em que a extinção/fusão de freguesias aparecia como um item do conjunto. Em todo o caso entendemos que as populações devem ser ouvidas, sobre o processos de reforma administrativa e nunca este imposto.

Deputados do PS avaliam saúde em Tomar na próxima Segunda-feira

Deputados regressam ao médio tejo

No prosseguimento da sua atividade de deslocações e reuniões de trabalho no distrito de Santarém, os deputados do Partido Socialista eleitos por este círculo, deslocam-se na próxima 2ªf pelas 14 horas, dia 9 de Julho de 2012, ao concelho de Tomar.

A jornada de trabalho enquadra-se no âmbito do Debate sobre o Estado da Nação, com o seguinte programa:

·         14h00 – Reunião com a Comissão de Saúde e Assembleia Municipal, na sede da Assembleia Municipal (antiga biblioteca)

·         15h00 – Reunião com a Comissão de Utentes do Médio Tejo, na sede da Assembleia Municipal (antiga biblioteca)

·         16h00 – Reunião no Hospital de NªSra da Graça, do Centro Hospitalar do Médio Tejo

·         16h45 – Conferência de Imprensa de balanço sobre a deslocação na Estalagem de Santa Iria

Tomarenses nos órgãos da Distrital [2012-14]

O ciclo político, "A caminho da mudança", continuou no passado Sábado, com a apresentação e aprovação de três Moções [Ver especialmente a MOÇÃO SOBRE A SAÚDE], subscritas por Delegados de Tomar, ao Congresso Distrital do PS.

Além da relevância dos temas abordados, Saúde, Justiça e Turismo, integram as listas dos futuros órgãos da Federação os camaradas:

Secretariado da Federação [A eleger na Sexta-feira, dia 6 de Julho em Mação] - Anabela Estanqueiro e Luis Ferreira, mantendo-se a inerência do Presidente da JS Ribatejo, Hugo Costa.

Comissão Política Distrital - Hugo Costa, Luis Ferreira, Fátima Duarte, Anabela Estanqueiro, António Alexandre, Hugo Cristóvão, Susana Faria, Joana Nunes, Leonel Graça, Miguel Gonçalves, Celeste Nunes e Filipa Cardoso. Inerentes - Anabela Freitas (Presidente PS Tomar) e José Vitorino (1ºVereador eleito  pelo PS).

Comissão Federativa de Jurisdição - Vasco Marques.

Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira - Silvia Marques.

Moção apresentada pelo PS na Assembleia Municipal

Na última Assembleia Municipal, o Partido Socialista apresentou a seguinte moção, que foi aprovada com os votos favoráreis do PS,IpT, CDU, BE, a abstenção do PSD e CDS e os votos contra do deputado não inscrito e do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal.

MOÇÃO

A implementação da Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro, vulgo Lei dos Compromissos, acrescida da recente decisão do Governo de retirar aos municípios qualquer tipo de possibilidade de aceder a novas candidaturas aos apoios comunitários do programa QREN, constituem mais um grave e inconcebível ataque à autonomia dos Municípios Portugueses, prejudicando de forma grave e determinante a capacidade destes apoiarem as suas populações, num momento de profunda crise económica e social que vivemos.

Assim, A Assembleia Municipal de Tomar, reunida no dia 30 de Junho de 2012, decide:

- No que concerne à Lei dos Compromissos;

Denunciar que a esmagadora maioria das câmaras portuguesas ficará impossibilitada de, mesmo tendo dinheiro em caixa, gerir de forma minimamente admissível a sua câmara.

Está em causa, neste momento, entre outras a dificuldade objetiva de adquirir os mais comuns e recorrentes produtos consumíveis, como selos ou gasóleo, ou outros igualmente imprescindíveis ao bom funcionamento das autarquias, fruto da lei cega dos compromissos.

A situação é de tal modo gravíssima que em alguns caos levará ao impedimento legal de proceder à simples renovação de contratos com vista ao transporte escolar ou mesmo alimentação das crianças do primeiro ciclo.

Tudo isto fruto de uma lei que agora, impede de forma inequívoca, que as Câmaras e os seus presidentes assumam estes compromissos, sob pena de multas e/ou responsabilidade criminal.

Trata-se de uma situação gravíssima que terá um impacto tremendo junto das populações que, desta forma, acabarão por sentir a inexistência de qualquer intervenção por parte das câmaras municipais.

E, mais grave, uma lei que muito dificilmente será entendível junto dos eleitores, tal o absurdo do seu conteúdo e da sua dimensão proibitiva e limitadora da actividade municipal.

Para além de se traduzir em mais um ataque ao Poder Local, atitude em que infelizmente o Governo da República parece insistir, sem se perceber o que ganha o País e as populações com estas acções. Esta Lei dos Compromissos vai ainda mais longe na medida em que põe em causa, de forma quase absoluta, qualquer tipo de prestação de serviços por parte das autarquias às comunidades que devem servir.

- No que diz respeito aos apoios comunitários;

Denunciar o fato do Governo ter decidido retirar a todos os municípios do país a possibilidade de voltar a concorrer a estes fundos.

Acreditamos que tal constituirá mais um factor conducente ao não desenvolvimento local, potenciador do aumento do nível de desemprego no país, dado que, sem investimentos apoiados pelo QREN, muitas empresas terão de optar pelos despedimentos para sobreviver.

Mais caricato ainda é o facto de estes montantes serem retirados aos municípios para serem, pretensamente, entregues a empresas, nomeadamente para o apoio ao programa “Impulso Jovem”, para que, segundo o Governo, com este dinheiro possam gerar emprego.

Ora o desemprego resolve-se com crescimento económico, não apenas com “Programas” ou panaceias.

Posto isto, enquanto por um lado retiram dinheiro às câmaras, gerando desemprego, por outro, entregam-no às empresas, na esperança de que estas possam vir a gerar postos de trabalho.

Trata-se de um paradoxo que custará tempo e recursos ao país, não deixando de assinalar as expectativas, agora goradas, junto de empresas a quem muitos municípios tinham assumido a adjudicação de obras e que agora, perante este cenário terão, em muitos casos de promover despedimentos.

Por último, a Assembleia Municipal de Tomar, lamenta publicamente a gravidade de toda esta situação e denuncia mais este grave ataque ao Poder Local e à autonomia que o 25 de Abril trouxe ao municipalismo português.

O grupo municipal socialista

O PSD TEM DE TER A CORAGEM DE DIZER QUAIS AS FREGUESIAS A EXTINGUIR NO CONCELHO

COMUNICADO

O Secretariado do Partido Socialista de Tomar, após reunião realizada com a direção do PSD de Tomar, sobre a reforma administrativa local, torna público o seguinte:

Logo após a publicação do Livro Verde sobre a Reforma Administrativa Local, o Partido Socialista solicitou em Setembro de 2011, uma reunião extraordinária do executivo camarário para discutir este assunto.

Essa reunião está até hoje por marcar, decorridos que foram NOVE MESES.

Durante os meses de Outubro e Novembro, o Partido Socialista percorreu todas as freguesias do Concelho, auscultando as populações e os seus autarcas, permitindo concluir pela não-aceitação de uma reorganização do território imposta pelo Governo.

Em Março de 2012, o Partido Socialista tornou pública, mais uma vez, a sua posição sobre esta matéria: Recusamos uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos. E não aceitamos a extinção administrativa de qualquer Freguesia rural.

Qualquer reorganização administrativa no nosso Concelho, e no país, não pode ser efetuada sem ter em linha de conta o acesso das populações aos serviços públicos, quer seja ao nível da saúde, da educação, da justiça, da mobilidade interfreguesias e do apoio social.

Um debate concelhio sobre esta matéria e a apresentação de uma proposta, alicerçada num consenso alargado, não se alcançam com o espartilho do calendário previsto na Lei, de exclusiva responsabilidade do PSD e do CDS/PP.

Vivemos num Concelho que já perdeu, nesta como em muitas outras matérias, demasiado tempo. A responsabilidade dos Presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, autor e principal defensor da extinção de Freguesias, ambos do PSD, é clara. A eles se deverá a extinção de qualquer Freguesia do Concelho. A cada um deles caberá perguntar: Qual ou quais as Freguesias que querem extinguir?

Vivemos num Concelho onde não se conhece uma única proposta do PSD, nem do Presidente da Assembleia Municipal, quanto a esta matéria. Aliás, chamam o PS para uma reunião, onde nem sequer têm a coragem de dizer QUAIS AS FREGUESIAS QUE QUEREM EXTINGUIR!

Enquanto não for demonstrado quais os ganhos para as populações desta reforma, o Partido Socialista estará como sempre esteve, ao lado das populações. Para o PS a única forma razoável é permitir a agregação às Freguesias que o queiram fazer voluntariamente, ouvidas que sejam com obrigatoriedade, as respectivas Assembleias de Freguesia.

Para nós, os problemas graves que o Concelho atravessa, não se resolvem com discussões estéreis, da responsabilidade de quem, arranjando os problemas, procura agora que sejam outros a darem-lhes as soluções. Não: não vamos por aí!

Sobre este assunto, a única coisa que os Tomarenses querem saber é: QUAIS AS FREGUESIAS QUE O PSD QUER EXTINGUIR NO CONCELHO DE TOMAR.

Socialistas de Tomar em defesa do Serviço Nacional de Saúde

Jornal "O Cidade de Tomar"

Socialistas vão apresentar moção pela defesa do Serviço Nacional de Saúde

A revelação foi feita no passado sábado por Anabela Freitas, na qualidade de presidente da conselhia do Partido Socialista de Tomar, garantiu que os delegados eleitos para o Congresso Distrital do PS vão apresentar uma moção pela defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Anabela Freitas referiu que esta moção será uma forma de pressão sobre o PS nacional e, em particular, sobre os deputados eleitos pelo partido no distrito de Santarém. A dirigente concorda com uma necessária reestruturação do SNS mas não nos moldes para já anunciados pela maioria PSD/CDS que governa o país.

Rádio Hertz 92FM 98FM

http://www.radiohertz.pt/?pagina=noticias&id=9290

Aprovada intervenção de valorização do Alambor

A Câmara aprovou hoje, uma alteração ao projeto da envolvente ao Convento de Cristo, visando valorizar a descoberta e destruição de parte do Alambor. O projeto reduz substancialmente o impacto dos muros então construidos e, garantida que seja a recolocação de parte das pedras do alambor, então (Agosto de 2011) retiradas, melhora substancialmente a leitura que será permitida fazer da descoberta verificada.

Os vereadores socialistas apresentaram a seguinte

DECLARAÇÃO DE VOTO

Alteração ao projecto da envolvente do Convento de Cristo junto ao Alambor

A defesa do património é uma obrigação de todos e é-o seguramente do município. Mais ainda quando se trata da importante herança para Tomar, o país e a civilização humana, que é tudo o que envolve o conjunto do castelo templário/convento de cristo.

Quem não respeita e defende o seu passado põe em causa o seu futuro, e se outras razões não conseguirem ser convincentes, bastará lembrar a questão económica por toda a mais-valia turística que esse património representa.

Neste caso do alambor, patente que ficou a destruição de uma parte do trecho do mesmo, no decurso das obras que, em simultâneo, vieram a traze-lo à luz, mesmo que isso revele deficiente sondagem prévia ao projecto e à obra, é importante encontrar uma solução que preserve e dignifique aquele espaço.

A solução agora apresentada, não constituindo modelo no plano visual nem de enquadramento, apresenta-se como uma intervenção viável.

A solução ideal passaria por uma integração plena do alambor no projeto de reabilitação daquele espaço, obrigaria ao aprofundamento da identificação de eventuais extensões do alambor com vista a um enquadramento mais significativo de valorativo.

Em todo o caso, consideramos que as correcções desenvolvidas e explicadas aquando da visita que efectuámos ao local, permitem minorar a destruição efectuada no decurso da obra, o que desde que seja garantida a reposição das pedras retiradas ao alambor, permite a nossa aceitação.

Desta forma, e perante a proposta aqui presente, votamos favoravelmente. 

PS diz acreditar na privatização do Hospital e lança desafio a Relvas

Site rádio hertz (FM92 e FM98), 19/6/2012

http://www.radiohertz.pt/?pagina=noticias&id=9290

António Gameiro eleito Presidente do Ps Ribatejo

O candidato único a Presidente da Federação, António Gameiro, militante na secção de Ourém, foi eleito ontem dia 15 de Junho, Presidente do PS do Ribatejo.

Em Tomar votaram 66 dos 124 militantes dos cadernos eleitorais (53%), tendo votado a favor do camarada António Gameiro 63 (95%) e havido um voto nulo e dois brancos.

A Lista de candidatos a Delegados pela secção, obteve 65 votos favoráveis (98%), tendo havido ainda um voto nulo.

António Gameiro teve como seu Diretor de campanha, o nosso conterrâneo Hugo Costa, que está assim também de parabéns pelo seu trabalho de promoção da candidatura.

De recordar que esta foi a segunda votação em duas semanas. Na anterior votaram 72 militantes, tendo a Comissão Política Concelhia obtido 69 votos favoráveis.

Houve também eleição para o Departamento Federativo das Mulheres Socialistas, onde a nossa Presidente Anabela Freitas, passou o testemunho à torrejana Maria da Luz Lopes, professora de profissão. Em Tomar, das 34 mulheres inscritas no caderno eleitoral, votaram 20 (59%).

Câmara reconhece despesa incomportável com Planos de Pormenor do FOJO e BACÊLOS

A Câmara reconheceu hoje a inviabilidade de dar continuidade a dois Planos de Pormenor decididos em 2004. Terão custado cada um cerca de 75.000€.

O Plano de Pormenor dos Bacêlos (Cidade), previa um desenho urbano denso, sem espaços verdes, obrigando a "acordo" entre todos os prorietários e despesas avultadas de investimento público e privado.

O Plano de Pormenor do Fojo (Casais), previa uma despesas de investimento público de 2.257.613.60€, para 77 fogos e uma despesa privada de 2.528.845,91€, o que implicava um inestimento privado por fogo de 32.842,15€!

Está assim dado o caminho para a ANULAÇÃO de dois grandes PROJETOS, com consequências políticas importantes, nomeadamente pela propaganda e promessas feitas na Freguesia de Casais.

Esta foi a deliberação tomada:

DELIBERAÇÃO

ASSUNTO: PLANO DE PORMENOR DO FOJO - CASAIS

Foi presente a informação técnica nº2603/2011 do DOGT relativa ao Plano de Pormenor do Fojo sito em Casais, promovido pelo Município com o nº 50523-PP.

A Câmara, tudo visto e analisado, face aos elevados custos financeiros que a concretização do Plano acarreta e que são incomportáveis, quer para o erário público, quer para os privados, deliberou encetar procedimentos com vista ao seu não prosseguimento, remetendo o processo ao DOGT para que indique quais as soluções técnicas a adoptar, nomeadamente em revisão do PDM.

Esta deliberação foi aprovada por unanimidade.

DELIBERAÇÃO TOMADA EM MINUTA.

Tomar, 14 de junho de 2012

Vereador Luis Ferreira encabeça lista de delegados ao congresso da distrital socialista

Realizam-se nesta Sexta-feira, dia 15 de Junho, entre as 18H00 e as 23H00, eleições para delegados ao Congresso da Federação Distrital de Santarém, em simultâneo com a eleição direta do Presidente da Federação.

Há apenas um candidato a Presidente da Federação, sendo que o vereador Luis Ferreira é o cabeça de uma lista de 11 delegados efetivos e 8 suplentes, em apoio à candidatura do camarada António Gameiro, que tem como lema: "Ganhar 2013".

A candidatura de António Gameiro, tem como diretor de campanha o tomarense Hugo Costa (JS), que com Anabela Freitas, Hugo Cristóvão, Anabela Estanqueiro e Nuno Ferreira (JS), são também delegados inerentes com voto ao Congresso, que se realiza em Santarém, no próximo dia 30 de Junho, a partir das 10H00 no Tatro Sá da Bandeira.

Além destes inerentes com voto, são ainda inerentes sem voto os militantes da Secção de Tomar, José Vitorino, Viriato Fernandes, Silvia Sousa, Américo Freire e Leonel Graça.

A Lista completa de candidatos é a seguinte:

Luis Ferreira, Vereador e adjunto do presidente da federação

Vasco Marques, Advogado e presidente de IPSS
Mª Fátima Duarte, Deputada municipal e diretora técnica de IPSS
António Alexandre, ex-Vereador
Susana Faria, Economista
Joaquim Segorbe, Empresário
Manuel Oliveira, Empresário
Mª Celeste Nunes, Técnica superior de IPSS
Miguel Gonçalves, Técnico superior IEFP
Silvia Marques, Licenciada em gestão (profissional de seguros)
Joana Nunes, Licenciada em turismo cultural
Leonel Graça, Engenheiro mecânico
Ricardo Simões, Mecânico de automóveis
Ana Conde, Assistente
Virgílio Saraiva, Mestre em administração pública (especialista direito consumo do Município)
Artur Damásio, Assistente em escola
Filipa Cardoso, Fiseoterapeuta
Orlando Narciso, Técnico informática
João Cardoso, Técnico de conservação e restauro

Por proposta dos Socialistas, Câmara reforça pressão em defesa do Hospital

Na sequência da reunião de Câmara realizada na passada Segunda-feira, por proposta dos vereadores do PS, foi tomada a seguinte deliberação, por unanimidade:

 " A Câmara Municipal de Tomar, na sequência das suas posições em defesa das populações e da prestação dos cuidados de saúde e perante o agravar da situação de acesso aos cuidados Hospitalares no Médio Tejo, decide:

Solicitar imediata reunião da Comunidade InterMuniciapal, tendo por objectivos repudiar a reestruturação em curso no Centro Hospitalar do Médio Tejo, em implementação desde Janeiro de 2012 e repudiar os caminhos apontados pelo denominado “Estudo para a Reforma Hospitalar”. "

Eleito novo Secretariado para a Concelhia do PS de Tomar

Em resultado da Comissão Política ontem realizada, foi eleito por maioria de 23 votos em 24 membros da Comissão Política presentes, com direito a voto, o seguinte Secretariado (por ordem alfabética):

Anabela Estanqueiro, António Alexandre, Artur Damásio, Hugo Cristóvão, Joana Nunes e Virgílio Saraiva.

São ainda inerentes ao Secretariado os camaradas Hugo Costa, membro da Comissão Política Nacional do PS (sem voto) e Nuno Ferreira, coordenador da Concelhia da JS (com voto).

Estão assim completos os órgão dirigentes do PS de Tomar, responsáveis por preparar, entre outras, as eleições autárquicas de 2013.

A lista completa de dirigentes e suas funções, poderá ser consultada, em permanência, em:

http://pstomar.blogspot.com/p/orgaos-dirigentes.html

Comissão Política Concelhia nesta Quarta-feira

Convoco a CPC para reunião dia 6 de Junho (Quarta-feira), pelas 21H00 na sede do partido, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Eleição do Secretariado da Concelhia;

2. Estratégia autarquica municipal;

3. Análise da situação política.

Tomar, 3 de Junho de 2012

A Presidente da CPC

Anabela Freitas

Eleita nova Comissão Política Concelhia

Estando inscritos no caderno eleitoral 124 militantes, exerceram o seu direito de voto 72 militantes (58% dos eleitores), tendo a única lista a sufrágio obtido 69 votos (96% dos votantes), tendo-se ainda apurado 3 votos em branco.

Foram assim eleitos, para um mandato até Dezembro de 2013, no caso de aprovação dos novos Estatutos do PS pelo Tribunal Constitucional ou até Junho de 2014, a manterem-se em vigor os atuais Estatutos, os seguintes camaradas:

EFETIVOS:

Anabela Gaspar de Freitas                                                             
Joaquim António Oliveira G. Segorbe                                           
Hugo Renato Ferreira Cristovão                                                    
Maria de Fátima Rodrigues C. G. Duarte                                      
Luís José da Silva Ferreira                                                               
José António Ribeiro Mendes                                                         
Anabela Rosa de Almeida Estanqueiro                                         
António Manuel Freitas Alexandre                                               
António Manuel Ferreira Henriques de Oliveira                         
Joana Sofia Gaspar Nunes                                                              
José Manuel Fortunato Pereira                                                      
Hugo Miguel Carvalheiro Santos Costa                                         
Maria Celeste Figueiredo Gouveia Clérigo Santos                      
Arlindo Conceição Costa Nunes                                                    
Fernando da Costa Graça                                                               
Susana Alexandra Ferreira Faria                                                    
João da Costa Henriques                                                                
Carlos Alberto Silva Lopes                                                              
Maria Celeste Jesus Nunes                                                            
Virgílio Saraiva de Matos                                                               
António Eduardo Gonçalves Costa Marques                               
Filipa Margarida Curdia Cristovão Cardoso                                  
João Alberto Marques Cardoso                                                     
Artur Manuel Fontes Damásio                                                       
Elisabete Maria Ferreira Azevedo Conde Oliveira Correia        
António Leonel Marques Graça                                                      
Nuno Miguel da Silva Ferreira                                                      
Luísa Maria da Conceição Henriques                                           
António Manuel Gonçalves Carvalho                                           
Vasco Miguel da Rosa Marques                                                     
Cláudia Sofia Duarte Lopes        
                                                

	Suplentes:
	Joaquim José Serra Oliveira
	João Artur Hintze P. Cardoso Delgado
	Clarisse Augusta Ribeiro P. Barrisco
	Manuel Marques Oliveira
	Ricardo António Ribeiro Simões
	Maria Luísa A.Patricio Castro
	Miguel Freitas Gonçalves
	Jerónimo da Costa Carrão Henriques
	Maria de Jesus Vicente Henriques Freitas
	Carlos João Conceição Lopes Sebastião Manuel Noiva Rodrigues
	Ana Carina Luís Conde
	Tiago Henriques Costa
	Orlando José Silva Narciso
	Maria da Luz S. Fortes Sousa
	Rogério Paulo Ferreira Coelho
	Nascimento Ferreira Costa
	Cristina Sofia Silva Marques Ramos
	Armando Fernando Saraiva Marcos
	José João Rosa Narciso
	Maria Eugénia Conceição Nunes
	Abel Silva Vieira Santos rménio Seco Breia A