Autarcas socialistas do Ribatejo exigem demissão de Relvas

Os autarcas socialistas das Freguesias do Distrito de Santarém, reunidos no Sábado, em Santarém aprovaram a seguinte Moção:

A Reforma Local Desnecessária!

Federação Distrital do Partido Socialista de Santarém e os autarcas de freguesia exigem a revogação da Lei 22/2012 de 30 de maio (aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica).

Considerando que:

O PS é contra o princípio da extinção de Freguesias (especialmente as rurais) que não tenha por base a vontade explícita das suas populações e dos seus eleitos;

O PS não está disponível para uma reforma feita “a régua e esquadro”, quenão respeita a identidade, a cultura, a história do povo e do País;

Uma verdadeira reforma do poder local passa pela aprovação de uma nova lei eleitoral, pela redefinição de competências e atribuições, por novas leis de financiamento e pela definição de um modelo de reorganização administrativa territorial;

O Partido Socialista e os autarcas pretendem melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e objetiva, tendo como principal premissa a prestação de mais e melhores serviços de proximidade às populações;

A racionalização do número de freguesias não visa a redução da despesa pública mas antes a satisfação de interesses político partidários;

O choque reformista anunciado na apresentação do “Documento Verde - Uma reforma na gestão, uma reforma território e uma reforma política” não passa afinal de um ajustes de contas com a democracia local, com as freguesias e com as suas populações;

O desentendimento tático entre os partidos da maioria, CDS e PSD,relativamente à revisão da lei eleitoral autárquica apenas demonstra adisponibilidade para o contentamento dos seus aparelhos partidário em vez da disponibilidade para servir o interesse nacional.

A Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista e os autarcas de freguesia, reunido no dia 8 de setembro de 2012 em Santarém, exigem ao governo e à maioria parlamentar a revogação da Lei 22/2012 de 30 de maio.

A Federação Distrital de Santarém do PSexige também a demissão do Ministro Miguel Relvas e um pedido de desculpasdo Primeiro-Ministro, aos autarcas em especial e a todos os portugueses no geral, pela perda de tempo e consumo de recursos financeiros, comprometendo-se a concentrar a sua atuação política na resolução dos problemas de acesso aos fundos comunitários, fundamentais para a ação das autarquias locais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável dos seus territórios e consequente melhoriada qualidade de vida dos portugueses.

Maioria PSD-independentes recusa aumentar transferência para as Juntas de Freguesia

A Câmara de Tomar, por maioria de votos do PSD e dos independentes, recusaram a Proposta de Protocolos e transferência de verbas para as Juntas de Freguesia, apresentada pelos vereadores do PS, o qual apenas aumentava o valor transferido em cerca de 12.000€ (de 609.000€ em 2011, para 621.000€), representando menos de 2% de aumento da despesa.

A proposta socialista baseava-se na transferência de três competências:

a) Conservação e limpeza de valetas, bermas;

b) Colocação e manutenção da sinalização vertical e toponímia;

c) Conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;

No sentido de manter a transição, entre o anterior modelo de transferências e o futuro, a proposta socialista mantinha equidade e justiça, definindo valores unitários iguais para cada uma das competências delegadas e tendo um valor base igual para todas, de 27.600€ para 2012 e de 23.700€ para 2013.

O envelope financeiro proposto pelo PS, garantia às Juntas de Freguesia, pelo menos, as verbas transferidas em 2011, com um ligeiro aumento para algumas delas, clarificando para 2013 a adequação às novas condições, mais reais, face ás competências transferidas.

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Sendo recusada esta proposta, foi depois votada por unanimidade uma proposta que mantem a tranferência de verbas em 2012, igual à de 2011 e a transferência do remanescente, em relação aos 15.000€ que já foram transferidos em Junho, em quatro tranches mensais.

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Foi esta a Declaração de voto apresentada pelos vereadores:

Os vereadores do PS, concordando com a rápida transferência de verbas para as Juntas de Freguesia, uma vez que todas estas contaram para o Orçamento de 2012, com os valores que haviam sido transferidos em 2011 e que o arrastar até Setembro desta situação prejudica a sua gestão diária e a necessária realização de trabalhos de apoio á população, entendem que a proposta de protocolo que melhor serve os interesses do Município e das Freguesias é a que tendo sido recusada, permitia clarificar, quer para 2012, quer para 2013, as competências e as verbas a transferir, numa clara assunção de justiça e equidade, na necessária transição do anterior modelo, para o actual.

Assim relembramos a nossa Proposta:
http://pstomar.blogspot.pt/p/financiamento-freguesias.html

Anexo I (Envelope financeiro proposto)

 

Autarcas de Freguesia do PS em Encontro Distrital

Requerimento sobre como se preparou o fim de semana de fogos

Com o 2º maior fogo do ano a nível nacional, a arder no vizinho Concelho de Ourém, com mais de 6000 Hectares ardidos e com um enorme fogo a lavrar desde as 20H20 do dia 2 de Setembro, nas Freguesias da Serra e S.Pedro, importa saber quais as medidas de prevenção tomadas para este fim de semana, por parte do Município de Tomar.

Neste momento o Distrito de Santarém encontra-se em ALERTA LARANJA, que é o segundo mais elevado, prevendo-se este estado do tempo até ao final da presente semana.

 

Assim, foi apresentado o seguinte:

REQUERIMENTO AO EX.MO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR

Nos termos definidos na Lei das Autarquias locais, solicito as seguintes informações, tendentes a perceber o enquadramento da preparação de mais uma semana de excepcionais condições climatéricas, conforme previsão avançada já no passado dia 30 de Agosto de 2012, bem como da dimensão dos meios envolvidos dos bombeiros de Tomar noutros teatros de operações havidos:

1 – Que medidas, com carácter excepcional foram tomadas, tendo em conta a entrada em alerta amarelo do dispositivo nacional de proteção civil, iniciado na passada Sexta-feira, dia 31 de Agosto de 2012;

2 – Quais os colaboradores da autarquia, em serviço nos Bombeiros Municipais de Tomar que, em resultado da antecipação de cenário de alguma gravidade, viram os seus períodos de férias encurtados, adiados ou interrompidos e durante que períodos, desde Sexta-feira, dia 31 de Agosto de 2012;

3 – Em que dia foi informado o retorno obrigatório dos colaboradores Paulo Matos e José Freire aos SMAS e quando foram os mesmos solicitados para se manterem efectivamente em serviço nos Bombeiros Municipais;

4 – Quais e quantos foram os bombeiros voluntários chamados previamente para reforçar o dispositivo no fim de semana, nos dias 1 e 2 Setembro, tendo em conta o risco cumulativo da seca extrema que vivemos, dos índices de risco temporal muito elevado ou máximo, previstos ou observados e do Alerta Amarelo havido, agravado para Laranja no final do dia 2 de Setembro;

5 – Quais e quantos bombeiros se encontravam efectivamente em serviço nos turnos diurnos e nocturnos no fim de semana, nos dias 1 e 2 de Setembro, bem como quais e quantos se encontravam nos turnos dos ECIN’s nesses mesmos dias;

6 – Em que dia e em que período houve pré-estacionamento de meios, nos locais definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios?

7 – Qual o elemento de Comando de serviço em cada turno e quais os elementos do Comando dos Bombeiros presentes no Concelho em cada dia e em cada teatro de operações entretanto ocorrido;

8 – Qual ou quais os instrumentos de comunicação de massas usados para aviso à população;

9 – Se e quando foi realizado o reforço alimentar aos Homens nos teatros de operações entretanto havidos no Concelho de Tomar, nos dias 2 e 3 de Setembro e quantos reforços foram fornecidos;

10 – Quais e quantos bombeiros do corpo dos Bombeiros Municipais de Tomar se encontraram em missões noutros teatros de operações, que não os do Concelho e durante que períodos;

11 – Qual ou quais os outros meios complementares de proteção civil foram alocados às ocorrências dos dias 1, 2 e 3 de Setembro de 2012, entre meios humanos e meios físicos propriedade ou contratados pela autarquia.

Com o mesmo objectivo requeremos ainda:

a)       Cópia dos Registos de Ocorrências de incêndios florestais havidos, nos dias 1, 2 e 3 de Setembro de 2012;

b)       Cópia dos comunicados e avisos lançados pela Proteção Civil Municipal, desde 30 de Agosto de 2012;

c)       Cópia da escala de serviço dos dias 31 de Agosto, 1, 2 e 3 de Setembro de 2012;

d)       Cópia do registo de presenças do iFire nos dias 1, 2 e 3 de Setembro.

e)       Cópia do registo de presenças dos turnos de ECIN’s dos dias 1, 2 e 3 de Setembro de 2012;

Câmara volta a decidir não agravar IMI para prédios em ruinas

Com o voto contra dos vereadores do PS, José Vitorino e Luis Ferreira, foram hoje aprovados os valores de IMI a vigorarem em 2013 em Tomar, de 0,35% para os prédios já avaliados e de 0,70% para os prédios ainda não avaliados.

Os vereadores apresentaram a seguinte declaração de voto:

Já em 2010 propusemos e na altura aprovamos aplicar o nº3 do artigo 112º do CIMI, que duplica as taxas do IMI para os imóveis devolutos há mais de um ano e triplica os prédios em ruinas. Não tendo sido realizado qualquer levantamento que tivesse permitido aplicar essa deliberação, em relação ao ano fiscal de 2011, a Câmara em 2011, para aplicação no ano fiscal de 2012, já não deliberou nesse sentido.

Assim este ano, propusemos novamente que fosse aplicado o nº3 do artigo 112º do CIMI, com especial ênfase nos prédios em ruínas, considerando que havia, até 30 de Março de 2013, tempo para ser feito o levantamento necessário à efectiva operacionalização dessa majoração, dado que a gravidade dos prédios em ruínas, no contexto do Concelho, prejudica a imagem turística e periga pessoas e bens. Entendemos que o adiar sucessivo desta acção denota uma grave omissão por parte da entidade administrativa a quem compete velar pela melhoria da qualidade urbana.

 

Segundo o PS, esta majoração, seria um instrumento de pressão sobre os seus proprietários de forma a que o mais rapidamente possivel pudessem intervir nos seus imóveis.

Apesar deste voto contra, foi ainda aprovado por unanimidade, por proposta dos socialistas, que o Município iniciasse desde já a levantamento dos prédios degradados e em ruínas no Centro histórico da Cidade de Tomar.

Situação de TDT abordada na reunião de Câmara

Foi novamente abordada a questão da recepção da TDT no Concelho de Tomar, especialmente nas Freguesias de Olalhas, Junceira, Serra, Paialvo, Madalena e Beselga, o Município já tendo oficiado a ANACOM para a resolução rápida deste problema, decidiu novamente pressionar o regulador para que as famílias não continuem a ter custos acrescidos com esta "transição" onerosa.

 

O vereador Luis Ferreira informou que desde Junho foi dado pela ANACON à entidade concessionária seis meses para testes de outros canais de emissão da rede de emissores, sendo que em consequência disso tem havido alterações, quer nas potências de emissão, quer nos canais que estão disponíveis em cada emissor. Essas alterações, que se manterão em ajustamento e testes nos próximos meses, conjugado com condições climatéricas que facilitam o conflito de emissão, através de condições excepcionais de propagação, vão continuar a manter uma grande instabiliddae na sintonia da TDT em algumas zonas.

 

O vereador informou ainda que a ANACON tem disponivel um formulário para que as famílias, de forma a estas poderem ser ressarcidas de eventuais intervenções, de reorientação de antenas, realizadas por técnicos habilitados para o efeito. Mais propôs que o Município obtivesse toda a informação tendente a esse benefício às famílias e a difundisse através do seu departamento de comunicação.

 

 

Só a título de informação, aconselhamos a leitura sobre os formulários de apoio à aquisição de descodificadores TDT e formulário de pedido de reembolso por reorientação das antenas.

 

Para melhor percepção dos problemas relacionados com a recepção, aconselhamos a leitura desta informação sobre a emissão de TDT em diversas frequências.

 

Câmara decide iniciar novo processo para venda ou "aluguer" por 75 anos do ex-Convento de Santa Iria

Após insistência de vários anos, com agendamentos protestativos por parte do PS realizados por duas vezes em 2010 e 2011, a Câmara de Tomar decidiu hoje, por unanimidade, avançar com um concurso público para a celebração de contrato de compra e venda ou de contrato de constituição de direito de superfície até 75 anos, dos imóveis adquiridos duarnte o 2º mandato de António Paiva (PSD).

Os imóveis em questão, o antigo colégio feminino (do lado nascente do Arco de Santa Iria) expropriado em 2006, avaliado em cerca de 487.812,78€ e o ex-Convento de Santa Iria, entre o Arco e o Rio, adquirido por deliberação de Câmara de 9/2/2004 e avaliado em 826.552,00€ (segundo o registo existente na Divisão financeira do Município).

O atual Plano de Pormenor para a zona, condiciona o uso deste último imóvel para Hotelaria, permitindo que o antigo Colégio Feminino tenha outra ultilização. O objectivo agora consignado pretende colocar os dois imóveis à venda ou em regime de direito de superfície, até 75 anos, em conjunto de forma a tormar mais viável a sua rápida alienação e resolução do problema criado com a sua aquisição há mais de 8 anos.

 

O processo foi novamente remetido para os serviços técnicos afim de adequar o preço base licitação à realidade atual do mercado, uma vez que o valor proposto para venda, de 1.350.000€, sendo um valor próximo do valor patrimonial registado, foi proposto com base em avaliações feitas em 2008, que carecem de ser atualizadas. Para a constituição de direito de superfície o valor proposto era de 1.080.000€.

 

De notar que este processo, baseado na Informação nº437/2010, é de 29 de Abril de 2010, tendo portanto 2 anos e meio!

 

Após reformulação do respetivo anúncio, por parte dos serviços técnicos da autarquia, será o memso validado pelo executivo, sendo depois presente à respetiva Assembleia Municipal para efeitos de deliberação, sendo isto obrigatório, uma vez que só há autorização desta para a venda, carecendo assimd e autorização a constituição de direito de superfície.

Município abre concessão para Estalagem de Santa Iria

Foi hoje aprovado por unanimidade a abertura de Concessão de exploração da Estalagem de Santa Iria, após a Câmara ter constatado que o anterior Presidente de Câmara (PSD), nada fez para dar cumprimento ao contrato de comodato assinado entre o Município e a atual empresa concessionária (desde Junho de 1991, inicialmente por 15 anos, prorrogável por 5 anos e terminado por decisão judicial tomada após obras no mouchão).

O assunto foi discutido após solicitação dos vereadores do PS em 12 de Julho de 2012.

Aprovados novos preços dos serviços de Proteção Civil

Sob proposta do vereador Luis Ferreira, responsável da proteção civil em 2010 e 2011, foram hoje aprovadas por unanimidade os novos preços dos serviços da Proteção Civil, com uma atualização de valores com a taxa de inflação entre Junho de 2011 e Junho de 2012, de 2,715%, bem como a isenção de 25% do valor de factura aos sócios da Liga dos amigos dos Bombeiros de Tomar, que anteriormente era de 20%.

 

Durante mais de 10 anos não houve quaisquer atualizações de preços, nos serviços da proteção civil, nem a valorização do papel da Liga dos amigos dos Bombeiros na sua relação com o Município e com os utilizadores dos serviços.

 

A atual atualização visa garantir que este serviço mantém a sustentabilidade mínima, de forma a garantir o acesso nomeadamente dos serviços de ambulância a todos os cidadãos do Concelho - desde há um ano com preço único para TODO o Concelho, sendo que anteriormente, por exemplo, um cidadão que residisse mais longe do quartel dos Bombeiros pagava muito mais do que um que residisse na Cidade.

 

O âmbito social está também salvaguardado, com uma nova redação que dá isenção de 100% a "Agentes de protecção civil ou equiparados, com Plano Municipal de Emergência activado; Alojamento a Peregrinos de Santiago; e por deliberação de Câmara, a cidadãos com comprovada carência económica, previamente certificada pelos serviços sociais da autarquia."

Prof. Humberto Cordeiro, cabeça de Lista do PS à AM em 2001 faleceu

O militante do PS e antigo cabeça de lista do PS à Assembleia Municipal de Tomar, nas eleições de 2001, o Professor Humberto Cordeiro, faleceu no dia 21 de Agosto.

O seu fétero encontrar-se-á em velório na Casa Mortuária de Tomar até às 14H00 de Quinta-feira, desde o final da manhã desta quarta-feira.

A família socialista está de luto e à família enlutada o PS apresenta publicamente os seus votos de pesar, relembrando o forte e determinado espirito de serviço público, com que sempre que pôde e a isso foi chamado, o professor Humberto Cordeiro deu corpo.

In site radio Hertz
Faleceu, nesta terça-feira, Humberto Cordeiro, antigo membro da Assembleia Municipal de Tomar pelo Partido Socialista. Natural dos Açores, onde nasceu a 17 de Junho de 1940 (contava 72 anos de idade, Humberto Cordeiro estava internado no Hospital dos Covões, em Coimbra, quando foi declarado o óbito.

Aprovado Plano de contingência para a Seca proposto

Sob proposta dos vereadores do PS em Fevereiro, a Câmara deliberou que deveria ser eleborado um "Plano de contingência para as situações de seca", que previssem e acautelassem os riscos inerentes a situações de Seca, como a que vivemos desde o Inverno 2011/2012, com especial incidência no abastecimento público.

Os serviços da Divisão de Proteção Civil elaboraram o respetivo Plano, prevendo apenas a questão do abastecimento público de água, que trabalha 5 NIVEIS de contigencia e 3 CENÁRIOS DE ALERTA.

Foi aprovado por unanimidade, tendo contudo o vereador Luis Ferreira, chamado à atenção para que este Plano deverá evoluir, para enquadrar os riscos da Seca na vegetação, com o especial impacto quando concomitante com o período crítico de incêndios (de 1 de Julho a 15 de Setembro). Foi dado o exemplo do fogo de 18 de Julho, que terá tido uma propagação muito mais rápida do que seria expectável, face à velocidade do vento e à orografia do terreno, em virtude da extrema secura da vegetação, típica do verão, mas acentuada pela Seca Extrema em que o Concelho de Tomar se encontra. Foi ainda dado o exemplo de que esse risco conjugado seca/período crítico deveria dar  origem ao pré-estacionamento de meios de combate aos fogos florestais, como foi realizado em alguns Concelhos do Distrito no Verão de 2005 (conjugação de Seca extrema e verão).

Ficou portanto a sugestão de que este Plano evoluisse para adequar esse risco.

PS propõe que Presidente solicite apoio para populações atingidas por fogo de 18 de Julho

Na reunião de Câmara de hoje, a primeira depois do fim do rescaldo do grande fogo de 18 de Julho, que consumiu 1.212 hectares (12,12Km2) de floresta, campos de cultivo e alguns anexos de habitações, nas Freguesias da Sabacheira e Carregueiros, o PS solicitou ao Presidente da Câmara, que no âmbito do levantamento em curso dos prejuízos no diverso património afetado, pudesse ser solicitado ao Governo apoio para as famílias que viram substancialmente reduzidos os seus patrimónios e, nalguns casos, parte importante da sua sobrevivência, a exemplo do que está já a acontecer para outras àreas do país.

Além deste apoio para as famílias, o PS relembrou a hipótese de ativação do Fundo de Emergência Municipal, para comparticipação de infra-estruturas municipais afetadas, como aconteceu no tornado de Dezembro de 2010.

PS relembra que o Município pode assinar CONTRATO LOCAL DE SEGURANÇA

Face à ocorrência, esporádica, de atos de vandalismo um pouco por toda a Cidade de Tomar e à sensação de insegurança que isso causa na população urbana, o vereador Luis Ferreira relembrou nesta quinta-feira, na reunião de Câmara, que o Município pode solicitar ao Ministério da Administração Interna a elaboração de um "Contrato Local de Segurança".

O PS vem, desde 2008, propondo e falando, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal, deste modelo de trabalho e colaboração entre os Municípios, a Admninistração Interna, nomeadamente com a PSP e a GNR, de forma a monitorizar e implementar medidas de melhoria, quer do patrulhamento, quer de enventual video-vigilância ou melhorias de iluminação em determinadas zonas.

Apenas a título de exemplo, relembra-se que Concelhos tão diversos como Lagos, Portimão ou Mangualde, têm Contratos Locais de Segurança assinados.

PS apresenta proposta para reposição de jornais na Biblioteca

Os vereadores do PS,  José Vitorino e Luis Ferreira, apresentaram hoje a seguinte

PROPOSTA

Disponibilização de Jornais na Biblioteca Municipal

Sendo publico que desde o passado dia 23 de Julho de 2012, a Biblioteca Municipal de Tomar deixou de adquirir jornais diários, semanários e revistas generalistas, deixando por isso os mesmos de estar disponíveis para os utilizadores em suporte de papel.

Tendo em consideração que uma parte da informação disponibilizada pelos jornais/revistas, em suporte papel já se encontra disponibilizado on-line, advindo daí substanciais impactos ambientais positivos, mas que uma parte da população não usa com regularidade essa forma de acesso à cultura e à informação.

Considerando que o acesso universal à cultura e à informação, bem como a sua promoção é missão de todas as entidades públicas, mormente das autarquias locais.

Considerando ainda que o presente momento de acrescidas dificuldades de gestão das disponibilidades financeiras, sobrelevadas pela aplicação da Lei 8/2012, vulgo Lei dos compromissos, exige das autarquias um rateio e optimização dos investimentos a realizar.

A Câmara Municipal de Tomar decide que:

1 – Sejam novamente disponibilizados aos utilizadores da Biblioteca Municipal de Tomar, jornais diários, semanários e revistas generalistas em suporte papel;

2 – Até ao final do presente ano seja monitorizada a utilização do correspondente serviço, nomeadamente aferindo o perfil tipo do utilizador, frequência de uso e disponibilidade para migração de suporte de leitura, de forma a poderem ser propostas medidas de optimização, que não colidindo com a universalidade do acesso aos bens culturais e informativos, possam racionalizar os gastos.

Câmara adia decisões sobre urbanismo e prejudica interesse público e promotores

A Câmara de Tomar continua a adiar problemas, neste caso no urbanismo, que sem resolução se vão arrastando prejudicando o interesse público e o dos promotores económicos privados, numa prática reiterada de vários anos.

Por isso mesmo, o vereador do PS presente, votou contra um processo, com a seguinte declaração de voto:

Em relação ao processo nº349/2002, presentes e compulsadas as informações nº2107/DOGT, de 29/6/2012, na sequência da deliberação de Câmara de 17/5/2012, tendo em vista o cabal esclarecimento do Despacho do Sr. Diretor da DOGT de 6/10/2011, sobre o processo, anteriormente informadas com os nº2517/2011 e 2622/2011 da DOGT e 235/LOT/10-DPF e a apresentação de propostas que visem sanar todas as situações suscitadas, propus que a Câmara tudo visto e analisado, deliberasse:

1.       Dar prosseguimento ao deliberado pela Câmara em 26/9/2006, altura em que foram aprovadas as obras de urbanização do arranjo do logradouro comum às UOPG7 e UOPG8, nomeadamente com a emissão do competente alvará, nos termos do já decido e constante a páginas 862 do processo; integrando a planta síntese que fará parte do competente alvará, assinalado a páginas 867 do processo, o prolongamento efectuado e possível da área das caves dos edifícios construídos e a construir, para além do polígono de implantação demarcado nos Planos de Pormenor (PP) das UOPG7 e UOPG8, no cumprimento dos respectivos nº10 e nº12 do Artigo 6º dos Regulamentos dos PP;

2.       Dar prosseguimento aos respectivos alvarás, registos e escrituras decorrentes das áreas de cedência obrigatórias, previstas nos respetivos PP das UOPG7 e UOPG8, nomeadamente os previstos nas obras de urbanização do arranjo do logradouro comum;

3.       Abrir o correspondente inquérito, visando apurar eventuais responsabilidades individuais e coletivas, face ao teor das dúvidas constantes nas informações compulsadas nesta deliberação, com especial incidência no interesse público e nos direitos dos promotores.

A Câmara não foi sensível à proposta apresentada, ficando por esclarecer dúvidas, justas, levantadas por todas as informações citadas e presentes no Processo, algumas das quais sem despacho ao tempo, como a 235/LOT/10-DPF, continuando-se a adiar uma decisão sobre este assunto e o correspondente inquérito. O adiar de decisões prejudica o interesse público, dado por exemplo não estarem registadas as cedências ao domínio público, apesar do Município já aí ter executado obras, bem como prejudica os promotores, que não podem concluir o processo iniciado com a deliberação de 2006.

Para o PS a defesa do interesse público e a promoção de investimentos privados, geradores de riqueza e de emprego, são perfeitamente compatíveis e devem ser, em tempo útil, desenvolvidos e conciliados, ao contrário do que vem sendo feito há Tomar há várias décadas, com os resultados, comparativos com Concelhos limítrofes, bem visíveis.

Por estas razões voto contra. O Vereador socialista, Luis Ferreira

[O vereador José Vitorino esteve ausente desta deliberação, por se achar impedido]

PS propõe que Câmara de Tomar tome posição sobre Urgências Hospital

PROPOSTA
SITUAÇÃO DO HOSPITAL DE TOMAR

O dia 18 de julho de 2012, ficou marcado na história Tomarense não como uma data a celebrar mas sim como um dia que necessariamente deverá implicar mais uma jornada na defesa do acesso aos serviços de saúde por parte de uma população já de si afetada pela degradação da sua condição económica e social.

Foi neste dia publicado o relatório da CRRNEU (Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência), cuja nomeação foi feita por Despacho (n.º 13377/2011 de 23 de setembro) que tinha como objectivo: ”A nomeação e o trabalho da CRRNEU inscrevem-se na crescente preocupação com a construção em rede de uma resposta articulada para o doente em situação urgente ou emergente. Esta preocupação responde à justificada expectativa do cidadão em ter garantido o acesso a cuidados urgentes”. Esta é, aliás, a quarta comissão/grupo nomeado pelo Estado português nesta matéria.

Esta situação merece-nos os seguintes comentários:

1.       O encerramento da urgência da unidade hospitalar de Tomar é-nos apresentado como uma imposição da troika, quando verdadeiramente o que está em causa é o cumprimento de um programa ideológico e não uma necessidade inevitável.

2.       Em todo o processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, houve um denominador comum: o não envolvimento dos autarcas e das populações envolvidas. Também neste processo continua a existir o mesmo denominador: o não envolvimento de ninguém. Aliás esta é a estratégia deste governo, que estudo atrás de estudo, vem tirando recursos e serviços do interior, nunca se comprometendo com os mesmos, mas no fundo preparando as populações para os encerramentos.

3.       Existe claramente uma ideia por trás destas medidas: enfraquecer, esvaziar até ao limite um dos hospitais, até se tornar evidente o seu fecho e consequente privatização para a mesma ou outra finalidade. E pelo caminho que leva, a decisão do Governo parece ser clara: um dos hospitais a abater é o de Tomar. Mas se a opção é essa, que o assumam e expliquem à população o que ganha ela com isso.

4.       Aliás, o Governo assumiu já em resposta aos deputados do Partido Socialista que considera que a principal porta de entrada na admissão de doentes para a Medicina Interna são as urgências. Numa fase em que se discute a hipótese da Medicina Interna poder voltar a Tomar, este fato encerra qualquer possibilidade

5.       Mais consideramos, que uma real articulação entre os cuidados de saúde primários, vulgo Centros de Saúde, os cuidados hospitalares e os cuidados continuados, deveria ser o ponto de partida para uma reestruturação real e efectiva, com estudos de impacto na saúde e respectivas optimizações económicas e financeiras.

6.       Entendemos ainda, que tal como nas questões relacionadas com a reestruturação, todas as alterações a propor devem ser acompanhadas pelos estudos que comprovem a manutenção/melhoria dos serviços de saúde às populações, levando em linha de conta nas respectivas avaliações o acréscimo de gasto e risco pelas deslocações constantes entre as unidades que distam entre 30 a 40 Km, numa rede viária portajada e sem transportes públicos

Assim sendo os autarcas do PS propõem:

1. Que o executivo denuncie publicamente a falta de respeito institucional e das populações por parte da tutela, que se tem recusado reunir com os autarcas de Tomar, quando tem em cima da mesa um documento que visa em ultima instância o encerramento do hospital de Tomar;

2. Exigir à Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência que esclareça os critérios que levarão ao encerramento das Urgências no Hospital de Tomar;

3. Repudiar veementemente esta proposta que leva ao encerramento da Urgência do Hospital de Tomar.

(Esta proposta será discutida na continuação da reunião de Câmara de hoje, que se realiza no dia 30 de Julho de 2012)

PS propõe criação de BOLSA de MATERIAL didático e TÉCNICO

PROPOSTA

Criação de bolsa de material didáctico e técnico

Com o objectivo de facilitar, neste tempo de cada vez maiores dificuldades financeiras das famílias, a partilha de materiais didácticos, educativos e técnicos, o Município decide criar uma BOLSA DE MATERIAL DIDÁTICO E TÉCNICO.

Esta Bolsa, deverá receptar e prover a pequenos arranjos, nomeadamente de livros escolares, materiais educativos e materiais informáticos, incluindo os computadores Magalhães, mesmo que com pequenas avarias, após reparação possam vir a ser extremamente úteis para crianças cujas famílias que têm dificuldades de acesso a equipamentos informáticos.

Os vereadores socialistas

Classificação da Tauromaquia como Património Imaterial Municipal foi recusado

Declaração de voto

“Tauromaquia como património cultural e imaterial de interesse municipal”

A tauromaquia, apesar de se encontrar fortemente enraizada na cultura tradicional portuguesa no seu todo, possui, contudo, expressão de particular relevância em algumas regiões ou lugares. Nestes, a “festa brava” assume-se como marca identitária e, consequentemente, produto turístico a valorizar e enquadrar numa estratégia de promoção local.

Não é esse o caso de Tomar. A marca identitária do nosso concelho assenta em temas bem diversos, bem nossos conhecidos, e é nesse âmbito que carece desenvolver iniciativas e afirmar a identidade cultural do concelho de Tomar.

Somos por isso contra, que a Câmara declare a tauromaquia como Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal.

Quanto à adesão à secção dos municípios com atividade taurina, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, somos favoráveis, uma vez que é uma forma de integrar e, consequentemente, potenciar o respectivo nicho de mercado.

(Nesse sentido apresentámos uma Proposta de, assumindo que há objetivamente atividade taurina em Tomar, que Tomar passe a integrar a Seção de Municípios da ANMP com atividade taurina a exemplo da sua participação em outras Seções da ANMP, por exemplo da Seção de Municípios com Bombeiros Municipais, da Seção de Municípios com Centros Históricos e dos Municípios com Barragens)

PS APRESENTOU DOIS REQUERIMENTOS SOBRE PROTEÇÃO CIVIL

Os vereadores socialistas Luis Ferreira e Anabela Estanqueiro, que substituiu José Vitorino por este se encontrar de férias, apresentaram dois requerimentos visando aferir o nivel de atenção e de execução na área de Proteção Civil, especialmente relevante num ano especialmente gravoso em termos climatéricos, só semelhante com o episódio meteorológico de 2004-05.

REQUERIMENTO

Tendo sido Proposto e aprovado em reunião de Câmara, no passado mês de Março a concretização de um Plano de contingência para o risco de Seca Hidrológica; e que na sequência desse Plano fossem propostas medidas de prevenção quer a nível da primordial e crítica gestão da água potável, quer de outros aspectos da vida quotidiana do Município que nos preparassem para o regime hidrológico excepcional que se previa.

Escrevia-se em Fevereiro de 2012, quando a proposta foi apresentada, que segundo informações oficiais do Instituto de Meteorologia (IM), Portugal esteve desde o início deste ano de 2012 em regime de seca meteorológica, semelhante à verificada entre os anos de 2004-05.

As últimas informações disponíveis então, na avaliação do final do mês de Janeiro, quer pelo referido IM, quer pelo respectivo observatório europeu, apontam para que no primeiro trimestre deste ano o problema se tivesse agravado, passando a seca meteorológica de moderada a severa e dando esta lugar a um regime de seca hidrológica.

O regime de seca hidrológica caracteriza-se essencialmente pela ausência de caudais nos cursos de água, a que corresponde a baixa significativa da mesma nos lençóis de água subterrâneos, que pode conduzir a uma secura severa ou extrema da generalidade da vegetação.

Só a título de exemplo, na zona de Tomar, desde Novembro de 2011 até Fevereiro de 2012, apenas caiu 10% da precipitação habitual para este período do ano.

Deve ainda considerar-se que mais de metade da água consumida em Tomar nos é fornecida pela EPAL, a qual tem também a responsabilidade por abastecer mais de 2 milhões de Portugueses.

Ademais junta-se hoje, Julho de 2012, a informação de que até ao final do mês de Junho, segundo o mesmo Observatório Europeu, o território que abrange o Concelho de Tomar, apesar das chuvas de Primavera, se encontrava em Seca Extrema, que é o nível de maior gravidade deste indicador.

As recentes ocorrências de índole ambiental, fogos, relevam para as consequências da referida seca extrema em que nos encontramos, lembrando-nos que a prevenção a todos os níveis, é relevante para a minimização das consequências dos extremos ambientais que se vivem nos últimos meses.

Assim, se requer informação sobre o referido Plano, áreas de intervenção e nível de concretização do mesmo.

REQUERIMENTO

Considerando que a prevenção é o aspeto essencial na política de gestão da proteção civil e que o legislador, vem encontrando soluções de pressão sobre os cidadãos, para que a limpeza dos terrenos, quer na envolvente das povoações, obrigando por exemplo a uma faixa de 100 metros de gestão de combustível no seu perímetro e uma de 50 metros na envolvente de todas as casas e anexos fora destas, quer no espaço florestal, obrigando a faixas de gestão de combustíveis de prevenção de fogos florestais, de como dispõe o DL 124/2006.

A referida disposição legal dá poderes aos Municípios no sentido de fiscalizar e de levantamento de autos, aos incumpridores.

É considerado como essencial para a política geral de prevenção de incêndios florestais, a devida fiscalização e sensibilização para o cumprimento do referido diploma, garantindo assim significativas áreas com diferentes velocidades de propagação, em caso de deflagração de incêndios.

Assim, se requer informação sobre o número de ofícios de sensibilização enviados para cumprimento do DL 124/2006, por semestre, desde o 1º de 2010 ao 1º de 2012. Mais se requer informação, no mesmo período semestral, sobre o número de autos levantados e receita gerada para o Município.

Câmara decide avançar com inquérito a obra da Rua da Fábrica

DELIBERAÇÃO

                     ASSUNTO: LICENCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO

REQUERENTE: Joaquim António Henriques Ferreira

Foi presente o Proc. nº 287/2012 relativo ao processo de legalização da construção de um edifício de habitação colectiva, comércio e arrecadação sito na Rua da Fábrica da Fiação nº 56 a 60 – Sta. Maria dos Olivais, em nome Joaquim António Henriques Ferreira,

A Câmara, tudo visto e analisado, deliberou:

Abrir inquérito interno à construção do Imóvel, referido no processo.

Este tem sido um processo muito polémico, pelo que o Município, por proposta do PS, aceite por todos, deliberou dar início a este Inquérito.

Centro Hospitalar do Médio Tejo corre risco de paralisar

António Serrano disse à agência Lusa que o que deixou os deputados "mais intranquilos" foi o "dramático risco de paralisação" com que o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) se pode vir a confrontar a partir do final do mês devido à Lei dos Compromissos. "O PS propôs uma alteração a essa lei no parlamento, mas a maioria PSD/CDS-PP rejeitou e hoje tivemos a confirmação de que essa é a situação mais crítica que se coloca, neste e em todos os hospitais que estão em dificuldades", disse.

No âmbito do debate sobre o Estado da Nação, os deputados socialistas eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém reuniram-se hoje com a Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar, com a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo e com o Conselho de Administração do CHMT. Frisando que o PS concorda com a reorganização em curso no CHMT, António Serrano realçou o facto de o processo estar a decorrer "como previsto" e com a preocupação de alcançar "consensos".

Para o deputado, a petição que vai subir a plenário da Assembleia da República, pedindo a suspensão do processo, neste momento já não faz sentido, pelo que a batalha deve ser pela introdução de melhorias, nomeadamente ao nível da Medicina Interna, como reivindica a população de Tomar.

Contudo, essas melhorias e todo o processo podem ser postos em causa pelo "estrangulamento financeiro" com que o CHMT se está a confrontar, disse. Em concreto referiu que, apesar de ter reduzido os custos, o CHMT, com um passivo de 150 milhões de euros, enfrenta problemas ao nível da receita, pois ainda não assinou o contrato-programa para este ano e a Lei dos Compromissos ameaça paralisar por completo a sua atividade.

António Serrano lamentou ainda a ausência de articulação entre os cuidados hospitalares e os primários, o que agrava as condições de acesso à saúde numa região que se vê confrontada com as questões dos transportes para aceder aos serviços espalhados pelas três unidades que integram o CHMT (Torres Novas, Tomar e Abrantes), agravadas com a introdução de portagens na A23.

A jornada de hoje em Tomar permitiu igualmente confirmar o que já mostravam os números relativos ao interior do país, de uma quebra no número de consultas e de atendimentos superior à média nacional, o que, disse, revela "as dificuldades das famílias" em pagar o acesso à saúde.  

Câmara inicia processo de avaliação das extinção de Freguesias

No âmbito da Lei 22/2012 , a Câmara hoje reunida, após 9 meses da solicitação dos vereadores do PS para o fazer, deliberou marcar uma reunião de trabalho com os Presidentes de Junta e de Assembleia de Freguesia, para a próxima Quinta-feira, dia 19 de Julho, pelas 18H00, afim de com eles abordar a estratégia a tomar relativamente à respetiva Lei.

Mais deliberou a Câmara, para efeitos de preparação de posição oficial do Município sobre a extinção/fusão/integração de Freguesias, solicitar a todas as Assembleias de Freguesia para que até ao próximo dia 24 de Agosto possam efetuar parecer sobre a Lei.

O PS, no incício da reunião, perguntou ao Presidente da Câmara qual era a proposta concreta do PSD para e extinção de Freguesias em Tomar. A resposta não existiu.

O PS informou na reunião de Câmara que a sua posição, que desde o início deste processo é a mesma, passa por afirmar que:

O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade das populações. É possível, e desejável, poupar recursos através do associativismo intermunicipal.

No que respeita às freguesias, o PS não concorda com os critérios de organização territorial proposta pelo Governo no "Livro Verde", nem da Lei 22/2012, que se lhe seguiu.

Por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais.

Nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas.

Nas zonas rurais, as juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado. Deveremos agir com bom senso e não desproteger partes do nosso território, no interior, já tão desertificado.

O PS defende que a reorganização das freguesias, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, deve ser efectuada escutando as respectivas populações, tendo em conta os seus interesses e em cooperação estreita com os autarcas de freguesia e do município.

As populações locais devem ser previamente auscultadas e participar activamente nesse processo. A manutenção da identidade e a introdução de maior racionalidade constituirá um equilíbrio desejável.

O PS recusa fazer uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos ou em desenhos de régua e esquadro. O PS quer olhar para a realidade nacional. Será uma forma mais trabalhosa, que demorará mais tempo, mas que corresponderá e respeitará as diferentes realidades do País.

O PS assegurou que o partido não aceita a redução das freguesias do interior do país pelo critério do “número de pessoas”- o PS considera que é importante diminuir as despesas, mas para isso não há necessidade de extinguir freguesias que têm anos de história e fazem parte da nossa identidade.

Assim, reafirmámos em Tomar aquela que tem sido a posição pública do partido: esta reforma não é responsabilidade do partido socialista, mas sim do PSD, é uma reorganização feita em cima do joelho, à revelia das populações e recusamos uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos. Para nós não faz sentido falar-se em fusão/extinção das freguesias sem se falar em outros aspetos como a transferência de competências (entre Freguesias, Municípios e Regiões), a reorganização da gestão autárquica e a nova Lei Eleitoral. Relembrámos assim, que estes últimos aspetos estavam contemplados no livro verde em que a extinção/fusão de freguesias aparecia como um item do conjunto. Em todo o caso entendemos que as populações devem ser ouvidas, sobre o processos de reforma administrativa e nunca este imposto.

Deputados do PS avaliam saúde em Tomar na próxima Segunda-feira

Deputados regressam ao médio tejo

No prosseguimento da sua atividade de deslocações e reuniões de trabalho no distrito de Santarém, os deputados do Partido Socialista eleitos por este círculo, deslocam-se na próxima 2ªf pelas 14 horas, dia 9 de Julho de 2012, ao concelho de Tomar.

A jornada de trabalho enquadra-se no âmbito do Debate sobre o Estado da Nação, com o seguinte programa:

·         14h00 – Reunião com a Comissão de Saúde e Assembleia Municipal, na sede da Assembleia Municipal (antiga biblioteca)

·         15h00 – Reunião com a Comissão de Utentes do Médio Tejo, na sede da Assembleia Municipal (antiga biblioteca)

·         16h00 – Reunião no Hospital de NªSra da Graça, do Centro Hospitalar do Médio Tejo

·         16h45 – Conferência de Imprensa de balanço sobre a deslocação na Estalagem de Santa Iria

Tomarenses nos órgãos da Distrital [2012-14]

O ciclo político, "A caminho da mudança", continuou no passado Sábado, com a apresentação e aprovação de três Moções [Ver especialmente a MOÇÃO SOBRE A SAÚDE], subscritas por Delegados de Tomar, ao Congresso Distrital do PS.

Além da relevância dos temas abordados, Saúde, Justiça e Turismo, integram as listas dos futuros órgãos da Federação os camaradas:

Secretariado da Federação [A eleger na Sexta-feira, dia 6 de Julho em Mação] - Anabela Estanqueiro e Luis Ferreira, mantendo-se a inerência do Presidente da JS Ribatejo, Hugo Costa.

Comissão Política Distrital - Hugo Costa, Luis Ferreira, Fátima Duarte, Anabela Estanqueiro, António Alexandre, Hugo Cristóvão, Susana Faria, Joana Nunes, Leonel Graça, Miguel Gonçalves, Celeste Nunes e Filipa Cardoso. Inerentes - Anabela Freitas (Presidente PS Tomar) e José Vitorino (1ºVereador eleito  pelo PS).

Comissão Federativa de Jurisdição - Vasco Marques.

Comissão Federativa de Fiscalização Económica e Financeira - Silvia Marques.

Moção apresentada pelo PS na Assembleia Municipal

Na última Assembleia Municipal, o Partido Socialista apresentou a seguinte moção, que foi aprovada com os votos favoráreis do PS,IpT, CDU, BE, a abstenção do PSD e CDS e os votos contra do deputado não inscrito e do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal.

MOÇÃO

A implementação da Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro, vulgo Lei dos Compromissos, acrescida da recente decisão do Governo de retirar aos municípios qualquer tipo de possibilidade de aceder a novas candidaturas aos apoios comunitários do programa QREN, constituem mais um grave e inconcebível ataque à autonomia dos Municípios Portugueses, prejudicando de forma grave e determinante a capacidade destes apoiarem as suas populações, num momento de profunda crise económica e social que vivemos.

Assim, A Assembleia Municipal de Tomar, reunida no dia 30 de Junho de 2012, decide:

- No que concerne à Lei dos Compromissos;

Denunciar que a esmagadora maioria das câmaras portuguesas ficará impossibilitada de, mesmo tendo dinheiro em caixa, gerir de forma minimamente admissível a sua câmara.

Está em causa, neste momento, entre outras a dificuldade objetiva de adquirir os mais comuns e recorrentes produtos consumíveis, como selos ou gasóleo, ou outros igualmente imprescindíveis ao bom funcionamento das autarquias, fruto da lei cega dos compromissos.

A situação é de tal modo gravíssima que em alguns caos levará ao impedimento legal de proceder à simples renovação de contratos com vista ao transporte escolar ou mesmo alimentação das crianças do primeiro ciclo.

Tudo isto fruto de uma lei que agora, impede de forma inequívoca, que as Câmaras e os seus presidentes assumam estes compromissos, sob pena de multas e/ou responsabilidade criminal.

Trata-se de uma situação gravíssima que terá um impacto tremendo junto das populações que, desta forma, acabarão por sentir a inexistência de qualquer intervenção por parte das câmaras municipais.

E, mais grave, uma lei que muito dificilmente será entendível junto dos eleitores, tal o absurdo do seu conteúdo e da sua dimensão proibitiva e limitadora da actividade municipal.

Para além de se traduzir em mais um ataque ao Poder Local, atitude em que infelizmente o Governo da República parece insistir, sem se perceber o que ganha o País e as populações com estas acções. Esta Lei dos Compromissos vai ainda mais longe na medida em que põe em causa, de forma quase absoluta, qualquer tipo de prestação de serviços por parte das autarquias às comunidades que devem servir.

- No que diz respeito aos apoios comunitários;

Denunciar o fato do Governo ter decidido retirar a todos os municípios do país a possibilidade de voltar a concorrer a estes fundos.

Acreditamos que tal constituirá mais um factor conducente ao não desenvolvimento local, potenciador do aumento do nível de desemprego no país, dado que, sem investimentos apoiados pelo QREN, muitas empresas terão de optar pelos despedimentos para sobreviver.

Mais caricato ainda é o facto de estes montantes serem retirados aos municípios para serem, pretensamente, entregues a empresas, nomeadamente para o apoio ao programa “Impulso Jovem”, para que, segundo o Governo, com este dinheiro possam gerar emprego.

Ora o desemprego resolve-se com crescimento económico, não apenas com “Programas” ou panaceias.

Posto isto, enquanto por um lado retiram dinheiro às câmaras, gerando desemprego, por outro, entregam-no às empresas, na esperança de que estas possam vir a gerar postos de trabalho.

Trata-se de um paradoxo que custará tempo e recursos ao país, não deixando de assinalar as expectativas, agora goradas, junto de empresas a quem muitos municípios tinham assumido a adjudicação de obras e que agora, perante este cenário terão, em muitos casos de promover despedimentos.

Por último, a Assembleia Municipal de Tomar, lamenta publicamente a gravidade de toda esta situação e denuncia mais este grave ataque ao Poder Local e à autonomia que o 25 de Abril trouxe ao municipalismo português.

O grupo municipal socialista