Câmara de Tomar aprova proposta intenção de novo Empréstimo

Foi aprovado uma proposta de adesão do Município ao PAEL, com o respetivo plano de ajustamento financeiro, só hoje entregue no decurso da própria reunião, com os quatro votos favoráveis do PSD e do vereador José Vitorino e três votos contra do PS e dos independentes.

Esta proposta de Plano e de adesão ao PAEL, será agora aprovado pela Assembleia Municipal, a realizar na próxima Quarta-feira, dia 3 de Outubro, a partir das 15H00.

Foi esta a declaração de voto do Partido Socialista, apresentada pelo vereador Luis Ferreira:

PROGRAMA DE APOIO À ECONOMIA LOCAL (PAEL)

Criado pela Lei 43/2012, de 28 de Agosto e regulamentado pela Portaria 281-A/2012, de 14 de Setembro, este Programa de nome pomposo, mais não é do que um eufemismo para um Programa de empréstimos generalizado às autarquias locais, transformando dívida a fornecedores, de curto prazo, em dívida de longo prazo, a pagar em catorze (14) anos.

Esta transformação de dívida de curto prazo em dívida de longo prazo, aparece pouco mais de três anos após ter havida idêntica medida, em 2009, a qual permitiu ao Município de Tomar receber cerca de 5 milhões de euros para, dizia-se então, pagar aos fornecedores.

Ora, no actual contexto, vir agora de novo a mesma gestão Municipal, da responsabilidade única do PSD, pedir autorização para obter mais 3,6 milhões de euros, para pagar parte da dívida de curto prazo, enviando essa responsabilidade para futuras gestões municipais nos próximos 14 anos, é quanto a nós, totalmente errado.

Que fique claro que, no entendimento do Partido Socialista, todas as dívidas do Município devem ser pagas, no tempo e da forma prevista na Lei, não transferindo despesa corrente de curto prazo, para longo prazo, colocando o ónus nos fornecedores, como vem sendo hábito no Município de Tomar.

Acresce que o Plano de Ajustamento Financeiro, foi apresentado já no decurso desta mesma reunião, não permitindo uma análise maturada e circunstanciada das medidas propostas e bem assim as dúvidas consistentes sobre a forma como está contabilizada a dívida em acordo judicial assumida à ParqueT, de forma unilateral votada nesta Câmara pelo PSD, no montante de cerca de 6,5 milhões€. Fomos também informados que as 10 medidas constantes do Plano são apenas aquelas que foram propostas exclusivamente pelo PSD, sem qualquer previsão na evolução da receita nos próximos 14 anos. Ausente está ainda, o Regulamento de controlo interno, que permita evidenciar que o cumprimento do mesmo Plano é viável.

Assim, constatada a incapacidade de partilha de decisões e estratégias, anulada que está qualquer confiança na capacidade de gestão de quem há 15 anos gere o Município, o voto formal do Partido Socialista, só podia ser contra a adesão do Município a este Programa.

PS apresenta recomendação para candidatura de Tomar a financiamento do QREN

Os vereadores do PS apresentaram a seguinte recomendação, relacionada com um aviso para candidatura ao QREN, referente às "redes esgotos do Concelho":

Foi lançado, a 18 de Setembro, pelo PROGRAMA OPERACIONAL TEMÁTICO VALORIZAÇÃO DO TERRITÓRIO, o

AVISO PARA APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
EIXO PRIORITÁRIO II
SISTEMAS AMBIENTAIS E DE PREVENÇÃO, GESTÃO E MONITORIZAÇÃO DE RISCOS (FUNDO COESÃO)
DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO
CICLO URBANO DA ÁGUA
REGULAMENTO ESPECÍFICO
CICLO URBANO DA ÁGUA – VERTENTE EM BAIXA – MODELO NÃO VERTICALIZADO
CÓDIGO DO AVISO: POVT 54/2012/49

A estratégia, consagrada no PEAASAR II, propõe medidas de otimização de gestão nas vertentes em alta e em baixa e de otimização do desempenho ambiental do sector e clarifica o papel da iniciativa privada. Esta estratégia assume como princípio fundamental a criação de condições para a cobertura integral dos custos do serviço, como forma de garantir a sustentabilidade do sector enquanto obrigação imperiosa perante as gerações futuras, como contributo decisivo para o cumprimento da Diretiva Quadro da Água.

Os objetivos específicos a atingir pelo Domínio correspondem, neste quadro, a servir a população de Portugal Continental com sistemas públicos de abastecimento de água, com fiabilidade, quantidade e qualidade, e de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas, promovendo os valores ambientais e a saúde pública no cumprimento integral do normativo nacional e comunitário aplicável.

Neste contexto é adotado um conjunto de medidas, entre as quais se destaca a realização dos investimentos necessários à conclusão e à expansão dos sistemas em alta e à continuação da infraestruturação da vertente em baixa, e ainda os investimentos visando a articulação entre ambas as vertentes. Em conjunto, as infraestruturas instaladas no final do período, deverão permitir servir cerca de 95% da população total do País com sistemas públicos de abastecimento de água e 90% da mesma com sistemas públicos de saneamento de águas residuais urbanas, sendo que cada sistema integrado de saneamento deve contribuir para que pelo menos 70% da população seja abrangida.

É nosso entendimento que o Município de Tomar deveria, através dos SMAS, prover ao estudo para possível candidatura a este PROGRAMA, de forma que parte dos projectos de infra-estruturação das redes em baixa, que vêm sendo sucessivamente adiados, prejudicando quer o serviço às populações, pela sua ausência, quer o Município, pelo pagamento de mínimos de tratamento de aguas residuais à Aguas do Centro, sem o mesmo ser efectuado, possa em definitivo começar a ser resolvido.

Câmara aprova parecer em defesa de TODAS as Freguesias do Concelho

 

Com os votos favoráveis dos vereadores de toda a oposição, PS e independentes, e os votos contra do PSD, foi aprovada a proposta apresentada pelos vereadores do PS, sobre a aplicação em Tomar da Lei de extinção de Freguesias.

 

Assim, o parecer do Município, que será apresentado à Assembleia Municipal extraordinária, que se realizará na próxima Quarta-feira, dia 3 de Outubro, é o seguinte:

PARECER DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR

 SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO

Nos termos e para os efeitos previstos na Lei 22/2012, de 20 de Maio, nomeadamente o disposto no número 2 do seu artigo 11º, a Câmara Municipal de Tomar, auscultadas as Juntas e Assembleias de Freguesia e tendo em conta as suas posições, defende a manutenção do actual quadro de Freguesias existente no Concelho.

 

Nota: O Presidente e os vereadores eleitos pelo PSD, votaram contra este texto, exatamente igual ao aprovado por unanimidade na Assembleia de Freguesia de S.Pedro, de maioria PSD, onde se diz que "A Assembleia de Freguesia de S.Pedro, defende a manutenção do actual quadro de Freguesias existente no Concelho"!!!

Câmara aprova intenção de aderir ao PAEL

Com os votos do PSD e do vereador José Vitorino a Câmara aprovou a intenção do Município aderir ao PAEL - Programa de apoio à economia local, eufemismo para a adesão a um empréstimo da administração central, cujo proposta concreta deverá ser apresentada na próxima reunião de Câmara, a realizar Quinta-feira, a partir das 9H30. Votaram contra os vereadores dos independentes e o vereador Luis Ferreira em nome do PS, o qual apresentou a seguinte declaração de voto e requerimento:

« Votei contra, porque considero que este ponto da ordem de trabalho, designado na mesma e distribuída aos vereadores como “Programa de apoio à economia local – PAEL”, está enquadrado pela Lei 43/2012, de 28 de Agosto e regulamentado pela Portaria281-A/2012, de 14 de Setembro, não continha nenhum Plano de Ajustamento Financeiro, como tal definido no Artigo 6º da Lei 43/2012 e pressuposto a qualquer adesão ao respetivo Programa.

Assim, não estando cumpridos os pressupostos definidos no número 2 do Artigo 5º e do número 1 do Artigo 7º da referida Lei, considero que a decisão tomada é dessa forma ilegal e como tal anulável ou, pelo menos nula de efeito, nos termos da referida Lei.

Por isso requeiro cópia da deliberação tomada e assinada e dos documentos presentes e devidamente rubricados, nomeadamente a Informação nº216/2012-DF, entregue no decurso desta própria reunião, onde o seu chefe de divisão escreve nomeadamente “… que sejam dadas instruções em como preencher o Quadro II, onde são propostas as medidas no Plano de Ajustamento Financeiro.”, o qual se apresentou aos vereadores em branco, incumprindo o disposto nos números 2 e 3 do Artigo 2º da Portaria nº281-A/2012.

Recordo que, na ausência de tal documento me foi anulada a possibilidade de discutir o Plano de Ajustamento Financeiro, definido na Lei 43/2012, pelo que o meu direito de eleito local foi completamente abjurado, o que considero de todo inaceitável. »

Câmara decide propor manter as despesas de representação aos dirigentes

Com quatro votos favoráveis, do PSD e do veredaor Pedro Marques, com as abstenções dos vereadores do PS e da vereadora Graça Costa, a Câmara deliberou propor à Assembleia Municipal que os Diretores de Departamento mantivessem 311,21€ mensais e os Chefes de Divisão 194,79€ mensais de despesas de representação, nos termos de uma alteração que entretanto foi efetuada à Lei.

 

O vereador José Vitorino, apresentou a seguinte declaração de voto:

Tendo em conta que o atual governo veio alterar as condições em que os dirigentes municipais, como direito inerente ao exercício da sua função e às competências que lhe são subdelegadas, são abonados de despesas de representação. Considerando também que o mesmo governo mantém esse direito inalterado para os dirigentes da administração central e regional;

Tendo em conta que a referida legislação remete a decisão de manutenção, ou não, do referido abono para a Assembleia Municipal, órgão a quem compete tomar as decisões políticas de fundo;

E tendo em conta que o Sr. Presidente propõe que a Câmara Municipal aprove e submeta à Assembleia Municipal a eventual confirmação de tal direito, nos termos da lei.

Entendo que é meu dever enquanto autarca não coartar, ao órgão competente, a possibilidade de discutir e decidir em condições de debate político aberto sobre matéria de sua competência, pelo que, não me opondo à prossecução do procedimento, me abstenho.

 

 

O vereador Luis Ferreira, apresentou a seguinte declaração de voto:

 

Considerando que as despesas de representação são concedidas para efeitos de compensação e reparação de despesas especiais que certas funções impõem, não integrando a remuneração base mensal, tendo a natureza de suplementos.

Só desde 1999 é que os dirigentes da administração local recebem, sob proposta da Câmara Municipal e deliberação da Assembleia Municipal essas despesas, hoje estipuladas em 311,21€ por mês, para os nossos 3 Diretores de Departamento e de 194,79€ por mês para os 9 Chefes de Divisão, actualmente em funções no Município de Tomar, numa despesa anual de cerca de 30.000€.

Entre 2004 e Agosto de 2012, a Lei atribuiu, indiscriminadamente, estas despesas a todos os dirigentes da administração pública, sem qualquer autonomia do poder local.

Retornada a autonomia para os Municípios decidirem da percepção de despesas de representação aos seus dirigentes, o Município de Tomar não tem quanto a mim a tradição dos seus dirigentes o representarem, pelo que não há qualquer acréscimo de despesa que justifique este suplemento.

Acresce ainda, quanto a mim que num momento em que parte significativa dos funcionários do Município recebe, depois de todos os descontos, menos de 500€ mensais, não se justifica manter este suplemento para 12 dirigentes que ganham cerca de 2000€ mensais, especialmente quando não fazem qualquer representação do Município.

Mas, uma vez que a decisão final é dos deputados Municipais, entendo que não faz sentido inviabilizar que estes se possam pronunciar sobre a bonomia da sua atribuição.

Oposição aprova que Câmara reponha Jornais na Biblioteca Municipal

Com os votos favoraveis dos vereadores do PS e dos independentes e os votos contra do PSD, foi aprovada a proposta do PS, tendente à imediata reposição da disponibilidade dos Jornais na Biblioteca Municipal.

Foi esta a proposta aprovada: http://pstomar.blogspot.pt/2012/08/ps-apresenta-proposta-para-reposicao-de.html

1 – Sejam novamente disponibilizados aos utilizadores da Biblioteca Municipal de Tomar, jornais diários, semanários e revistas generalistas em suporte papel;

2 –Até ao final do presente ano seja monitorizada a utilização do correspondente serviço, nomeadamente aferindo o perfil tipo do utilizador, frequência de uso e disponibilidade para migração de suporte de leitura, de forma a poderem ser propostas medidas de optimização, que não colidindo com a universalidade do acesso aos bens culturais e informativos, possam racionalizar os gastos.

Decididas reduções de taxas administrativas na recuperação de habitações

A Câmara de Tomar, aprovou hoje a redação de um artigo do Regulamento de Taxas administrativas e urbanísticas, tendente a promover as obras de conservação e edificação, no centro histórico da cidade e nas aldeias do Concelho.

 

O artigo aprovado, prevê a redução de 50% das taxas, para obras com ampliações até 30% da área.

O Vereador Luis Ferreira apresentou outra proposta, que viria a ser recusada, com a seguinte redação:

Redação do nº8 do Artigo 10º do Regulamento e tabela de taxas administrativas e urbanísticas municipais

Considerando a importância de que se reveste a actual situação em que se encontram inúmeros imóveis degradados, quer no centro das nossas aldeias, quer no Centro Histórico, urge dar incentivos à sua recuperação, minimizando os custos das mesmas;

Considerando ainda que na actual situação de paragem da economia, a promoção da reconstrução nos aglomerados urbanos das Freguesias, aldeias, e no centro histórico, se reveste de uma importância estratégica relevante, na promoção do emprego e da economia local;

Se propõe que:

“São automaticamente reduzidas em 90% as taxas no anexo II do presente Regulamento para promoção de obras de conservação ou edificação com objectivos de requalificação e conservação de edifícios localizados na área de intervenção do PP para o Centro Histórico da cidade e nos aglomerados urbanos das freguesias, desde que não envolvam obras de ampliação com área de construção final superior a 100% da área de construção existente”

GRANDE JANTAR DO 5 DE OUTUBRO

FESTA DA REPÚBLICA

Feriado, 5 de Outubro - Alenquer

A implantação da República em 5 de Outubro de 1910 ficou associada ao nascimento da cidadania, ao direito de voto, à liberdade de expressão, à escola pública, à liberdade religiosa, aos cuidados de saúde e muitas outras marcas de identidade do Portugal moderno.

Ao longo dos anos, republicanos de Alenquer, do Oeste e do País têm comemorado essa data como uma das mais importantes da história de Portugal, num convívio que superou as limitações do Estado Novo, como espaço de exercício de cidadania política.

 

A maioria PSD/CDS, imune ao simbolismo da data e com o voto contra do Partido Socialista, determinou o fim do feriado comemorativo do 5 de Outubro.

 

O PS gostaria de apelar a todos os Socialistas para que façamos um esforço de mobilização para comemorar os Valores da República e sublinhar a nossa oposição à eliminação do feriado, numa iniciativa de exaltação do património e do legado do movimento republicano que importa prosseguir.

É por isso que no momento em que a austeridade excessiva da direita, coloca em risco algumas das heranças da República implantada em 1910 como a escola pública, o acesso à assistência médica pública, o direito ao emprego ou o conceito de interesse público, vamos realizar uma grande iniciativa de exaltação dos Valores da República.

 

Em homenagem à República organiza o PS um grande jantar da FESTA DA REPÚBLICA no próximo dia 5 de Outubro de 2012, feriado, pelas 19:30 horas, como sempre em Alenquer.

 

Juntos, vamos honrar a memória do movimento republicano e dar razões para que o seu legado continue presente no exercício de uma cidadania política ativa e mobilizadora por Portugal. Em breve, enviaremos mais informações.

 

As inscrições (10 rosas) podem ser feitas, pelo email tomar.ps@gmail.com ou pelos telemóveis 912.580.539 (Paula Batista) ou 910.073.660 (Joana Nunes), até dia 30 de Setembro.

Questões sociais, educativas e de proteção civil levantadas pelo PS na reunião de Câmara

Os vereadores do PS relembraram as questões anterioremente colocadas, relacionadas com o início do ano letivo, nomeadamente com a garantia de funcionamento dos transportes, das atividades de enriquecimento curricular e das refeições escolares. Sobre as questões relacionadas com as refeições escolares, sendo certo que nas últimas semanas algumas questões de eventuais dívidas a empresas fornecedoras ainda devidas desde o ano letivo passado. Esta questão já havido sido levantada na reunião de 30 de Agosto. A vereadora da educação reiterou o que já havia dito nesse dia, ou seja, que nada de anormal se previa para este início de ano letivo e algumas questões de atrasos de pagamento se encontram em resolução. A dívida do Ministério da Educação ao Município de Tomar, a 30/Junho/2012, só do pré-escolar era de 315.000€. 

 

A responsabilidade do financiamento das refeições do pré-escolar e do primeiro ciclo, são nos termos da Lei 2/2007, são dos Municípios, através do Fundo Social Municipal, que desde 2008 são transferidos pela administração central.

 

Foi ainda abordada uma situação social, de uma família de desempregados, com dois filhos menores, a qual estando em situação de insolvencia ficou sem habitação há um ano, tendo sido o ano passado alojada provisoriamente em habitação social da autarquia, no âmbito de um plano de intervenção social, aprovado pela Rede social. Foi proposto que o periodo de um ano de atribuição da habitação, pudesse ser estendido durante o tempo necessário até que a situação de desemprego da família seja resolvida. Ficou de se aguardar o próximo relatório de avaliação social, para se concluir sobre o processo.

 

Sobre as questões dos fogos florestais que percorreram as Freguesias da Serra e de S.Pedro, foi relembrado o requerimento realizado na Segunda-feira, dia 3 de Setembro, tendente a se perceber o que falhou no ataque ao fogo da Amoreira, nomeadamente em relação ao ataque incial e à logistica de fornecimento de refeições.

 

Este foi o requerimento apresentado: 

http://pstomar.blogspot.pt/2012/09/requerimento-sobre-como-se-preparou-o.html

PS REPUDIA TOTALMENTE AS MEDIDAS DE AUSTERIDADE PROPOSTAS PELO GOVERNO

Foi apresentado hoje, na reunião de Câmara, pelos veredaores José Vitorino e Luis Ferreira, a seguinte declaração:

Na semana passada e ao longo da presente semana foram anunciadas um conjunto de medidas de austeridade, que em muito penalizam os Portugueses e os Tomarenses.

O aumento da taxa social única, com o argumento da criação de emprego, a não renovação de contratos a prazo na função pública, a diminuição do número de escalões no IRS, a retenção do subsídio de ferias e natal bem como a aplicação do imposto extraordinário nas pensões, são algumas das medidas que afetam de um modo geral os Portugueses e em particular os Tomarenses.

A população em Tomar está ligada, essencialmente, quer como trabalhadores quer como aposentados do Estado, tomando apenas como exemplo o ensino, passando pelas Forças Armadas, a Justiça e a Saúde.

É esta população que ainda vai consumindo no comércio local, mantendo assim algum emprego no sector privado.

É esta população que ainda vai adquirindo serviços em empresas locais.

Tomar é um concelho que ao longo dos anos não tem sabido atrair emprego, sendo o seu parco tecido empresarial constituído essencialmente por micro, pequenas e médias empresas.

A diminuição da taxa social única, traz como único efeito, um alívio de tesouraria às grandes empresas, mas não resolve o problema principal das empresas Tomarenses – a necessidade de vender os seus produtos, a necessidade de prestar os seus serviços. E como vão estas empresas manter os seus postos de trabalho?

Diminuindo o poder de compra, a vida das empresas torna-se mais difícil. Trata-se pois uma medida que beneficia apenas as grandes empresas. Veja-se, por exemplo o caso da EDP, irá baixar os custos com o fator trabalho mas será que foi criado um mecanismo que faça reflectir nos consumidores essa baixa?

NÃO, não foi criado porque isso seria imiscuir o Estado naquilo que é privado e como já se viu e sobretudo sentiu, não é este o caminho, não é esta a ideologia do actual governo!

Num momento em que mais uma vez se pedem sacrifícios às famílias que vivem do rendimento do seu trabalho, não podem os vereadores do Partido Socialista deixar de manifestar o seu total repúdio pelas medidas anunciadas!

Autarcas socialistas do Ribatejo exigem demissão de Relvas

Os autarcas socialistas das Freguesias do Distrito de Santarém, reunidos no Sábado, em Santarém aprovaram a seguinte Moção:

A Reforma Local Desnecessária!

Federação Distrital do Partido Socialista de Santarém e os autarcas de freguesia exigem a revogação da Lei 22/2012 de 30 de maio (aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica).

Considerando que:

O PS é contra o princípio da extinção de Freguesias (especialmente as rurais) que não tenha por base a vontade explícita das suas populações e dos seus eleitos;

O PS não está disponível para uma reforma feita “a régua e esquadro”, quenão respeita a identidade, a cultura, a história do povo e do País;

Uma verdadeira reforma do poder local passa pela aprovação de uma nova lei eleitoral, pela redefinição de competências e atribuições, por novas leis de financiamento e pela definição de um modelo de reorganização administrativa territorial;

O Partido Socialista e os autarcas pretendem melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e objetiva, tendo como principal premissa a prestação de mais e melhores serviços de proximidade às populações;

A racionalização do número de freguesias não visa a redução da despesa pública mas antes a satisfação de interesses político partidários;

O choque reformista anunciado na apresentação do “Documento Verde - Uma reforma na gestão, uma reforma território e uma reforma política” não passa afinal de um ajustes de contas com a democracia local, com as freguesias e com as suas populações;

O desentendimento tático entre os partidos da maioria, CDS e PSD,relativamente à revisão da lei eleitoral autárquica apenas demonstra adisponibilidade para o contentamento dos seus aparelhos partidário em vez da disponibilidade para servir o interesse nacional.

A Federação Distrital de Santarém do Partido Socialista e os autarcas de freguesia, reunido no dia 8 de setembro de 2012 em Santarém, exigem ao governo e à maioria parlamentar a revogação da Lei 22/2012 de 30 de maio.

A Federação Distrital de Santarém do PSexige também a demissão do Ministro Miguel Relvas e um pedido de desculpasdo Primeiro-Ministro, aos autarcas em especial e a todos os portugueses no geral, pela perda de tempo e consumo de recursos financeiros, comprometendo-se a concentrar a sua atuação política na resolução dos problemas de acesso aos fundos comunitários, fundamentais para a ação das autarquias locais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável dos seus territórios e consequente melhoriada qualidade de vida dos portugueses.

Maioria PSD-independentes recusa aumentar transferência para as Juntas de Freguesia

A Câmara de Tomar, por maioria de votos do PSD e dos independentes, recusaram a Proposta de Protocolos e transferência de verbas para as Juntas de Freguesia, apresentada pelos vereadores do PS, o qual apenas aumentava o valor transferido em cerca de 12.000€ (de 609.000€ em 2011, para 621.000€), representando menos de 2% de aumento da despesa.

A proposta socialista baseava-se na transferência de três competências:

a) Conservação e limpeza de valetas, bermas;

b) Colocação e manutenção da sinalização vertical e toponímia;

c) Conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;

No sentido de manter a transição, entre o anterior modelo de transferências e o futuro, a proposta socialista mantinha equidade e justiça, definindo valores unitários iguais para cada uma das competências delegadas e tendo um valor base igual para todas, de 27.600€ para 2012 e de 23.700€ para 2013.

O envelope financeiro proposto pelo PS, garantia às Juntas de Freguesia, pelo menos, as verbas transferidas em 2011, com um ligeiro aumento para algumas delas, clarificando para 2013 a adequação às novas condições, mais reais, face ás competências transferidas.

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Sendo recusada esta proposta, foi depois votada por unanimidade uma proposta que mantem a tranferência de verbas em 2012, igual à de 2011 e a transferência do remanescente, em relação aos 15.000€ que já foram transferidos em Junho, em quatro tranches mensais.

*** *** ***

Foi esta a Declaração de voto apresentada pelos vereadores:

Os vereadores do PS, concordando com a rápida transferência de verbas para as Juntas de Freguesia, uma vez que todas estas contaram para o Orçamento de 2012, com os valores que haviam sido transferidos em 2011 e que o arrastar até Setembro desta situação prejudica a sua gestão diária e a necessária realização de trabalhos de apoio á população, entendem que a proposta de protocolo que melhor serve os interesses do Município e das Freguesias é a que tendo sido recusada, permitia clarificar, quer para 2012, quer para 2013, as competências e as verbas a transferir, numa clara assunção de justiça e equidade, na necessária transição do anterior modelo, para o actual.

Assim relembramos a nossa Proposta:
http://pstomar.blogspot.pt/p/financiamento-freguesias.html

Anexo I (Envelope financeiro proposto)

 

Autarcas de Freguesia do PS em Encontro Distrital

Requerimento sobre como se preparou o fim de semana de fogos

Com o 2º maior fogo do ano a nível nacional, a arder no vizinho Concelho de Ourém, com mais de 6000 Hectares ardidos e com um enorme fogo a lavrar desde as 20H20 do dia 2 de Setembro, nas Freguesias da Serra e S.Pedro, importa saber quais as medidas de prevenção tomadas para este fim de semana, por parte do Município de Tomar.

Neste momento o Distrito de Santarém encontra-se em ALERTA LARANJA, que é o segundo mais elevado, prevendo-se este estado do tempo até ao final da presente semana.

 

Assim, foi apresentado o seguinte:

REQUERIMENTO AO EX.MO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR

Nos termos definidos na Lei das Autarquias locais, solicito as seguintes informações, tendentes a perceber o enquadramento da preparação de mais uma semana de excepcionais condições climatéricas, conforme previsão avançada já no passado dia 30 de Agosto de 2012, bem como da dimensão dos meios envolvidos dos bombeiros de Tomar noutros teatros de operações havidos:

1 – Que medidas, com carácter excepcional foram tomadas, tendo em conta a entrada em alerta amarelo do dispositivo nacional de proteção civil, iniciado na passada Sexta-feira, dia 31 de Agosto de 2012;

2 – Quais os colaboradores da autarquia, em serviço nos Bombeiros Municipais de Tomar que, em resultado da antecipação de cenário de alguma gravidade, viram os seus períodos de férias encurtados, adiados ou interrompidos e durante que períodos, desde Sexta-feira, dia 31 de Agosto de 2012;

3 – Em que dia foi informado o retorno obrigatório dos colaboradores Paulo Matos e José Freire aos SMAS e quando foram os mesmos solicitados para se manterem efectivamente em serviço nos Bombeiros Municipais;

4 – Quais e quantos foram os bombeiros voluntários chamados previamente para reforçar o dispositivo no fim de semana, nos dias 1 e 2 Setembro, tendo em conta o risco cumulativo da seca extrema que vivemos, dos índices de risco temporal muito elevado ou máximo, previstos ou observados e do Alerta Amarelo havido, agravado para Laranja no final do dia 2 de Setembro;

5 – Quais e quantos bombeiros se encontravam efectivamente em serviço nos turnos diurnos e nocturnos no fim de semana, nos dias 1 e 2 de Setembro, bem como quais e quantos se encontravam nos turnos dos ECIN’s nesses mesmos dias;

6 – Em que dia e em que período houve pré-estacionamento de meios, nos locais definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios?

7 – Qual o elemento de Comando de serviço em cada turno e quais os elementos do Comando dos Bombeiros presentes no Concelho em cada dia e em cada teatro de operações entretanto ocorrido;

8 – Qual ou quais os instrumentos de comunicação de massas usados para aviso à população;

9 – Se e quando foi realizado o reforço alimentar aos Homens nos teatros de operações entretanto havidos no Concelho de Tomar, nos dias 2 e 3 de Setembro e quantos reforços foram fornecidos;

10 – Quais e quantos bombeiros do corpo dos Bombeiros Municipais de Tomar se encontraram em missões noutros teatros de operações, que não os do Concelho e durante que períodos;

11 – Qual ou quais os outros meios complementares de proteção civil foram alocados às ocorrências dos dias 1, 2 e 3 de Setembro de 2012, entre meios humanos e meios físicos propriedade ou contratados pela autarquia.

Com o mesmo objectivo requeremos ainda:

a)       Cópia dos Registos de Ocorrências de incêndios florestais havidos, nos dias 1, 2 e 3 de Setembro de 2012;

b)       Cópia dos comunicados e avisos lançados pela Proteção Civil Municipal, desde 30 de Agosto de 2012;

c)       Cópia da escala de serviço dos dias 31 de Agosto, 1, 2 e 3 de Setembro de 2012;

d)       Cópia do registo de presenças do iFire nos dias 1, 2 e 3 de Setembro.

e)       Cópia do registo de presenças dos turnos de ECIN’s dos dias 1, 2 e 3 de Setembro de 2012;

Câmara volta a decidir não agravar IMI para prédios em ruinas

Com o voto contra dos vereadores do PS, José Vitorino e Luis Ferreira, foram hoje aprovados os valores de IMI a vigorarem em 2013 em Tomar, de 0,35% para os prédios já avaliados e de 0,70% para os prédios ainda não avaliados.

Os vereadores apresentaram a seguinte declaração de voto:

Já em 2010 propusemos e na altura aprovamos aplicar o nº3 do artigo 112º do CIMI, que duplica as taxas do IMI para os imóveis devolutos há mais de um ano e triplica os prédios em ruinas. Não tendo sido realizado qualquer levantamento que tivesse permitido aplicar essa deliberação, em relação ao ano fiscal de 2011, a Câmara em 2011, para aplicação no ano fiscal de 2012, já não deliberou nesse sentido.

Assim este ano, propusemos novamente que fosse aplicado o nº3 do artigo 112º do CIMI, com especial ênfase nos prédios em ruínas, considerando que havia, até 30 de Março de 2013, tempo para ser feito o levantamento necessário à efectiva operacionalização dessa majoração, dado que a gravidade dos prédios em ruínas, no contexto do Concelho, prejudica a imagem turística e periga pessoas e bens. Entendemos que o adiar sucessivo desta acção denota uma grave omissão por parte da entidade administrativa a quem compete velar pela melhoria da qualidade urbana.

 

Segundo o PS, esta majoração, seria um instrumento de pressão sobre os seus proprietários de forma a que o mais rapidamente possivel pudessem intervir nos seus imóveis.

Apesar deste voto contra, foi ainda aprovado por unanimidade, por proposta dos socialistas, que o Município iniciasse desde já a levantamento dos prédios degradados e em ruínas no Centro histórico da Cidade de Tomar.

Situação de TDT abordada na reunião de Câmara

Foi novamente abordada a questão da recepção da TDT no Concelho de Tomar, especialmente nas Freguesias de Olalhas, Junceira, Serra, Paialvo, Madalena e Beselga, o Município já tendo oficiado a ANACOM para a resolução rápida deste problema, decidiu novamente pressionar o regulador para que as famílias não continuem a ter custos acrescidos com esta "transição" onerosa.

 

O vereador Luis Ferreira informou que desde Junho foi dado pela ANACON à entidade concessionária seis meses para testes de outros canais de emissão da rede de emissores, sendo que em consequência disso tem havido alterações, quer nas potências de emissão, quer nos canais que estão disponíveis em cada emissor. Essas alterações, que se manterão em ajustamento e testes nos próximos meses, conjugado com condições climatéricas que facilitam o conflito de emissão, através de condições excepcionais de propagação, vão continuar a manter uma grande instabiliddae na sintonia da TDT em algumas zonas.

 

O vereador informou ainda que a ANACON tem disponivel um formulário para que as famílias, de forma a estas poderem ser ressarcidas de eventuais intervenções, de reorientação de antenas, realizadas por técnicos habilitados para o efeito. Mais propôs que o Município obtivesse toda a informação tendente a esse benefício às famílias e a difundisse através do seu departamento de comunicação.

 

 

Só a título de informação, aconselhamos a leitura sobre os formulários de apoio à aquisição de descodificadores TDT e formulário de pedido de reembolso por reorientação das antenas.

 

Para melhor percepção dos problemas relacionados com a recepção, aconselhamos a leitura desta informação sobre a emissão de TDT em diversas frequências.

 

Câmara decide iniciar novo processo para venda ou "aluguer" por 75 anos do ex-Convento de Santa Iria

Após insistência de vários anos, com agendamentos protestativos por parte do PS realizados por duas vezes em 2010 e 2011, a Câmara de Tomar decidiu hoje, por unanimidade, avançar com um concurso público para a celebração de contrato de compra e venda ou de contrato de constituição de direito de superfície até 75 anos, dos imóveis adquiridos duarnte o 2º mandato de António Paiva (PSD).

Os imóveis em questão, o antigo colégio feminino (do lado nascente do Arco de Santa Iria) expropriado em 2006, avaliado em cerca de 487.812,78€ e o ex-Convento de Santa Iria, entre o Arco e o Rio, adquirido por deliberação de Câmara de 9/2/2004 e avaliado em 826.552,00€ (segundo o registo existente na Divisão financeira do Município).

O atual Plano de Pormenor para a zona, condiciona o uso deste último imóvel para Hotelaria, permitindo que o antigo Colégio Feminino tenha outra ultilização. O objectivo agora consignado pretende colocar os dois imóveis à venda ou em regime de direito de superfície, até 75 anos, em conjunto de forma a tormar mais viável a sua rápida alienação e resolução do problema criado com a sua aquisição há mais de 8 anos.

 

O processo foi novamente remetido para os serviços técnicos afim de adequar o preço base licitação à realidade atual do mercado, uma vez que o valor proposto para venda, de 1.350.000€, sendo um valor próximo do valor patrimonial registado, foi proposto com base em avaliações feitas em 2008, que carecem de ser atualizadas. Para a constituição de direito de superfície o valor proposto era de 1.080.000€.

 

De notar que este processo, baseado na Informação nº437/2010, é de 29 de Abril de 2010, tendo portanto 2 anos e meio!

 

Após reformulação do respetivo anúncio, por parte dos serviços técnicos da autarquia, será o memso validado pelo executivo, sendo depois presente à respetiva Assembleia Municipal para efeitos de deliberação, sendo isto obrigatório, uma vez que só há autorização desta para a venda, carecendo assimd e autorização a constituição de direito de superfície.

Município abre concessão para Estalagem de Santa Iria

Foi hoje aprovado por unanimidade a abertura de Concessão de exploração da Estalagem de Santa Iria, após a Câmara ter constatado que o anterior Presidente de Câmara (PSD), nada fez para dar cumprimento ao contrato de comodato assinado entre o Município e a atual empresa concessionária (desde Junho de 1991, inicialmente por 15 anos, prorrogável por 5 anos e terminado por decisão judicial tomada após obras no mouchão).

O assunto foi discutido após solicitação dos vereadores do PS em 12 de Julho de 2012.

Aprovados novos preços dos serviços de Proteção Civil

Sob proposta do vereador Luis Ferreira, responsável da proteção civil em 2010 e 2011, foram hoje aprovadas por unanimidade os novos preços dos serviços da Proteção Civil, com uma atualização de valores com a taxa de inflação entre Junho de 2011 e Junho de 2012, de 2,715%, bem como a isenção de 25% do valor de factura aos sócios da Liga dos amigos dos Bombeiros de Tomar, que anteriormente era de 20%.

 

Durante mais de 10 anos não houve quaisquer atualizações de preços, nos serviços da proteção civil, nem a valorização do papel da Liga dos amigos dos Bombeiros na sua relação com o Município e com os utilizadores dos serviços.

 

A atual atualização visa garantir que este serviço mantém a sustentabilidade mínima, de forma a garantir o acesso nomeadamente dos serviços de ambulância a todos os cidadãos do Concelho - desde há um ano com preço único para TODO o Concelho, sendo que anteriormente, por exemplo, um cidadão que residisse mais longe do quartel dos Bombeiros pagava muito mais do que um que residisse na Cidade.

 

O âmbito social está também salvaguardado, com uma nova redação que dá isenção de 100% a "Agentes de protecção civil ou equiparados, com Plano Municipal de Emergência activado; Alojamento a Peregrinos de Santiago; e por deliberação de Câmara, a cidadãos com comprovada carência económica, previamente certificada pelos serviços sociais da autarquia."

Prof. Humberto Cordeiro, cabeça de Lista do PS à AM em 2001 faleceu

O militante do PS e antigo cabeça de lista do PS à Assembleia Municipal de Tomar, nas eleições de 2001, o Professor Humberto Cordeiro, faleceu no dia 21 de Agosto.

O seu fétero encontrar-se-á em velório na Casa Mortuária de Tomar até às 14H00 de Quinta-feira, desde o final da manhã desta quarta-feira.

A família socialista está de luto e à família enlutada o PS apresenta publicamente os seus votos de pesar, relembrando o forte e determinado espirito de serviço público, com que sempre que pôde e a isso foi chamado, o professor Humberto Cordeiro deu corpo.

In site radio Hertz
Faleceu, nesta terça-feira, Humberto Cordeiro, antigo membro da Assembleia Municipal de Tomar pelo Partido Socialista. Natural dos Açores, onde nasceu a 17 de Junho de 1940 (contava 72 anos de idade, Humberto Cordeiro estava internado no Hospital dos Covões, em Coimbra, quando foi declarado o óbito.

Aprovado Plano de contingência para a Seca proposto

Sob proposta dos vereadores do PS em Fevereiro, a Câmara deliberou que deveria ser eleborado um "Plano de contingência para as situações de seca", que previssem e acautelassem os riscos inerentes a situações de Seca, como a que vivemos desde o Inverno 2011/2012, com especial incidência no abastecimento público.

Os serviços da Divisão de Proteção Civil elaboraram o respetivo Plano, prevendo apenas a questão do abastecimento público de água, que trabalha 5 NIVEIS de contigencia e 3 CENÁRIOS DE ALERTA.

Foi aprovado por unanimidade, tendo contudo o vereador Luis Ferreira, chamado à atenção para que este Plano deverá evoluir, para enquadrar os riscos da Seca na vegetação, com o especial impacto quando concomitante com o período crítico de incêndios (de 1 de Julho a 15 de Setembro). Foi dado o exemplo do fogo de 18 de Julho, que terá tido uma propagação muito mais rápida do que seria expectável, face à velocidade do vento e à orografia do terreno, em virtude da extrema secura da vegetação, típica do verão, mas acentuada pela Seca Extrema em que o Concelho de Tomar se encontra. Foi ainda dado o exemplo de que esse risco conjugado seca/período crítico deveria dar  origem ao pré-estacionamento de meios de combate aos fogos florestais, como foi realizado em alguns Concelhos do Distrito no Verão de 2005 (conjugação de Seca extrema e verão).

Ficou portanto a sugestão de que este Plano evoluisse para adequar esse risco.

PS propõe que Presidente solicite apoio para populações atingidas por fogo de 18 de Julho

Na reunião de Câmara de hoje, a primeira depois do fim do rescaldo do grande fogo de 18 de Julho, que consumiu 1.212 hectares (12,12Km2) de floresta, campos de cultivo e alguns anexos de habitações, nas Freguesias da Sabacheira e Carregueiros, o PS solicitou ao Presidente da Câmara, que no âmbito do levantamento em curso dos prejuízos no diverso património afetado, pudesse ser solicitado ao Governo apoio para as famílias que viram substancialmente reduzidos os seus patrimónios e, nalguns casos, parte importante da sua sobrevivência, a exemplo do que está já a acontecer para outras àreas do país.

Além deste apoio para as famílias, o PS relembrou a hipótese de ativação do Fundo de Emergência Municipal, para comparticipação de infra-estruturas municipais afetadas, como aconteceu no tornado de Dezembro de 2010.

PS relembra que o Município pode assinar CONTRATO LOCAL DE SEGURANÇA

Face à ocorrência, esporádica, de atos de vandalismo um pouco por toda a Cidade de Tomar e à sensação de insegurança que isso causa na população urbana, o vereador Luis Ferreira relembrou nesta quinta-feira, na reunião de Câmara, que o Município pode solicitar ao Ministério da Administração Interna a elaboração de um "Contrato Local de Segurança".

O PS vem, desde 2008, propondo e falando, quer na Câmara, quer na Assembleia Municipal, deste modelo de trabalho e colaboração entre os Municípios, a Admninistração Interna, nomeadamente com a PSP e a GNR, de forma a monitorizar e implementar medidas de melhoria, quer do patrulhamento, quer de enventual video-vigilância ou melhorias de iluminação em determinadas zonas.

Apenas a título de exemplo, relembra-se que Concelhos tão diversos como Lagos, Portimão ou Mangualde, têm Contratos Locais de Segurança assinados.

PS apresenta proposta para reposição de jornais na Biblioteca

Os vereadores do PS,  José Vitorino e Luis Ferreira, apresentaram hoje a seguinte

PROPOSTA

Disponibilização de Jornais na Biblioteca Municipal

Sendo publico que desde o passado dia 23 de Julho de 2012, a Biblioteca Municipal de Tomar deixou de adquirir jornais diários, semanários e revistas generalistas, deixando por isso os mesmos de estar disponíveis para os utilizadores em suporte de papel.

Tendo em consideração que uma parte da informação disponibilizada pelos jornais/revistas, em suporte papel já se encontra disponibilizado on-line, advindo daí substanciais impactos ambientais positivos, mas que uma parte da população não usa com regularidade essa forma de acesso à cultura e à informação.

Considerando que o acesso universal à cultura e à informação, bem como a sua promoção é missão de todas as entidades públicas, mormente das autarquias locais.

Considerando ainda que o presente momento de acrescidas dificuldades de gestão das disponibilidades financeiras, sobrelevadas pela aplicação da Lei 8/2012, vulgo Lei dos compromissos, exige das autarquias um rateio e optimização dos investimentos a realizar.

A Câmara Municipal de Tomar decide que:

1 – Sejam novamente disponibilizados aos utilizadores da Biblioteca Municipal de Tomar, jornais diários, semanários e revistas generalistas em suporte papel;

2 – Até ao final do presente ano seja monitorizada a utilização do correspondente serviço, nomeadamente aferindo o perfil tipo do utilizador, frequência de uso e disponibilidade para migração de suporte de leitura, de forma a poderem ser propostas medidas de optimização, que não colidindo com a universalidade do acesso aos bens culturais e informativos, possam racionalizar os gastos.