O Partido Socialista reafirma o
requerido a 18 de Outubro de 2012, que até hoje não foi respondido pelo Sr.
Presidente da Câmara Municipal, excedendo o prazo legalmente estipulado de 10
dias úteis, requerimento esse que se transcreve de novo:
1. Tendo
os vereadores recebido, no dia 10 de Outubro de 2012, a seguinte
comunicação via email:
REFª: 1788/PR
A solicitação do Senhor Presidente desta
Câmara Municipal, cumpre-me enviar a seguinte comunicação:
“Tendo tomado conhecimento de Assembleias
Municipais que tinham aprovado o PAEL, por maioria relativa, solicitámos vários
pareceres, em que nos foi transmitido que deveríamos ter em conta o nº 8 do
artº 38º da Lei nº 2/2007.
No entanto, após um contacto a Secretaria de
Estado da Administração Local foi-nos transmitido que era possível a candidatura
aprovada por maioria relativa, nos termos da Lei nº 43/2012.
Considerando que a votação verificada na
reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Tomar, realizada no passado
dia 3 de outubro, foi de 15 votos a favor e 13 votos contra, submetemos a
candidatura em apreço, fora de prazo, mas com a justificação supra mencionada,
da qual aguardamos a decisão.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente da Câmara Municipal Carlos Manuel de Oliveira Carrão “
Cumprimentos,
Mafalda Vilarinho
Assim, se requer que seja entregue cópia do ofício e de todos os
documentos anexos, bem como os pedidos de informação trocados entre o Município
e outras entidades como sejam a Secretaria de Estado da Administração Local,
IGF, ANMP, para efeitos da candidatura ao PAEL, nos termos e condições descritas
anteriormente.
2. Mais se requer que seja entregue cópia da
confirmação da aprovação do referido empréstimo, ao abrigo do PAEL, bem como o
respetivo contrato já assinado, conforme é público.
Já por diversas vezes o Partido Socialista apresentou nesta mesma reunião de Câmara sugestões relativas ao ambiente urbano, mormente com propostas concretas tendentes à sua melhoria, seguros que a afirmação da Cidade Templária, passa também por uma adequada leitura, livre de barreiras, desvalorizadoras da sua arquitectura e beneficiadoras da segurança pública
Assim:
1 - Recomendamos de novo, que as estruturas de divulgação da intervenção POLIS, aleatoriamente espalhadas ainda pela Cidade, anos após o términus da sua intervenção, sejam de imediato retiradas e devidamente guardadas, permitindo a sua reutilização. Recordamos que foi essa a prática utilizada em 2010, aquando da exposição exterior comemorativa dos 850 anos do início da construção do Castelo Templário, em que essas estruturas foram usadas para divulgar, temporariamente, parte das belezas culturais, materiais e imateriais, do nosso Concelho, um pouco por toda a cidade;
2 – Recomendamos de novo, na sequência aliás de deliberação unânime desta Câmara, que sejam retirados com a máxima urgência os new jerseys instalados no largo do pelourinho;
3 – Recomendamos que seja retirado uma enorme pedra em bruto, da entrada na travessa pedonal que liga, em Santa Maria dos Olivais, a rua Fernando de Araújo Ferreira, à Rua Professor Fernandes Gonçalves da Silva, nas traseiras da EB23 Gualdim Pais;
4 – Mais recomendamos que seja substituído o pilarete fixo colocado á entrada da via pedonal de acesso à Ermida de Nossa Senhora da Conceição, o qual deverá ser urgentemente substituído por um pilarete amovível, a exemplo dos que existem à entrada da Corredora, de forma a permitir o acesso de veículos de emergência e urgentes à Ermida.
O Ensino Superior, enquanto apanágio da qualificação dos portugueses, da produção e difusão do conhecimento e da formação cultural, artística, tecnológica e científica, assume uma relevância inquestionável para o desenvolvimento económico, social e cultural da sociedade.
Para tal contribuem não só o Ensino Universitário mas também o Ensino Superior Politécnico que, orientado por uma constante perspetiva de investigação aplicada e de desenvolvimento, dirigido para uma ótica de proximidade com o mercado empresarial, ganha particular importância, nomeadamente no que concerne à sua distribuição geográfica.
Daí que seja primordial aferir da veracidade de um conjunto de notícias vindas a público nos últimos tempos que questionam o futuro do Instituto Politécnico de Tomar, justificando esta eventual opção com a diminuição de alunos e a proximidade com outras instituições de Ensino.
Para o concelho de Tomar, o Instituto Politécnico tem uma importância crucial, sendo o maior empregador (contando empregos diretos e indiretos) do concelho e permitindo um ensino próximo da realidade concelhia e regional, sem nunca preterir a preparação dos alunos para o mercado nacional e internacional.
As notícias que têm sido veiculadas, que insinuam que alunos do Instituto Politécnico podem estar a abandonar o ensino por falta de condições económicas e financeiras, a exemplo aliás do que se passa em muitas outras instituições de ensino superior, não nos podem deixar indiferentes. Assim, mostra-se crucial saber que medidas o Governo tem realizado ou prevê realizar para impedir esta situação e mais concretamente no Instituto Politécnico de Tomar.
Pelo exposto, ao abrigo da alínea d), artº 156 da Constituição da Republica Portuguesa e da alínea d) nº 1, artº 4 do Regimento da Assembleia da Republica, a Deputada Anabela Freitas, solicita ao Governo através do Ministério da Economia e Emprego, o seguinte esclarecimento:
1) Está prevista alguma restruturação na rede de ensino superior que afete o Instituto Politécnico de Tomar?
2) Se assim for, quais as diligências que vêm efetuando e quais os contactos que vêm sendo estabelecidos com as entidades responsáveis por esse Instituto?
3) Têm V. Exa. conhecimento do crescente abandono por parte dos alunos inscritos no Instituto Politécnico de Tomar motivado por razões económicas?
4) Que medidas preconiza o Governo para combater esta realidade que afeta também o Instituto Politécnico de Tomar?
Esta Quarta-feira, dia 5 de Dezembro, entre as 18H00 e as 20H00, a candidata a Presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas, dará a sua primeira grande entrevista.
Por decisão da conferencia de líderes da Assembleia Municipal de Tomar, realizada na passada Sexta-feira por solicitação da Presidente do PS, Anabela Freitas, os Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho de Tomar, eleitos por todos os Partidos e movimentos políticos (PSD, PS, independentes e CDU), deram nesta Segunda-feira uma conferência de imprensa na sala da Assembleia Municipal.
Usou da palavra, em nome da conferência de líderes, o 1º Secretário da Mesa, José Pereira (PS), que leu o texto conjunto dos partidos e movimentos de Tomar, que por todos os presentes foi assinado. Apenas a ausência dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Santa Maria e de Carregueiros, ambos eleitos pelo PSD, inviabilizou a associação destas Freguesias ao documento unânime apresentado.
Seguidamente usaram da palavra, em nome de cada uma das forças políticas, presidentes das Juntas de Freguesia de S.Pedro (PSD), Madalena (PS), Junceira (independentes) e Paialvo (CDU).
O Presidente Arlindo Nunes (PS) fez a seguinte intervenção:
ARGUMENTAÇÃO CONTRÁRIA À PROPOSTA DE
AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS
Após a divulgação dos
pareceres da unidade técnica da reforma administrativa do território (UTRAT),
da Assembleia da República, sobre as pronúncias das Assembleias
Municipais, pareceres esses que contém a decisão de extinguir centenas de
freguesias, constatámos que são utilizados como critérios de agregação fatores
que se distanciam da realidade, e que, são totalmente inaceitáveis pelas
populações.
Vejamos o exemplo para a
UNIÃO DE FREGUESIAS DE MADALENA BESELGA, em que como é sabido a Madalena
é a maior freguesia rural do concelho em termos de população, com 3.239
habitantes e com uma área de 30,56 Km2,
em que as justificações apresentadas assentam nos seguintes critério:
1.º- Escala e dimensão
demográfica adequadas; (Isto para
umas, porque para outras não é necessário).
2.º- A freguesia de Madalena, com 3.239 habitantes, é
suscetível de ser considerada, no quadro da prestação de serviços públicos de
proximidade, como preferencial polo de atração da freguesia contígua de
Beselga; (Isto não nos parece real, nem
tão pouco digno de credibilidade).
3.º- A distância
entre as sedes destas freguesias é de cerca de 5 Km; (Existem muitas outras que diferem entre
si, com a mesma distância).
4.º- Existe uma adequada ligação rodoviária entre estas
freguesias; (existe na verdade, assim
como existe com outras, mas sem uma ligação entre si de transportespúblicos, e que ao concretizar-se esta agregação seria indispensável para
mobilidade dos muito idosos das referidas freguesia).
5.º- Há uma
certa homogeneidade na orografia e ocupação do território nestas
freguesias. (Não é verdade, porque a
freguesia da Beselga apresenta-se mais homogenia com a Freguesia de
Carregueiros ou até mesmo Sabacheira do que com a Madalena).
Ora desta forma, não aceitamos, porque na verdade estas
justificações assentam na generalidade das freguesias e porque esta revisão
administrativa não traz quaisquer benefícios financeiros, muito pelo contrário,
se tivermos em conta as desvantagens, que são muitas, sobretudo para as populações.
Assim
somos contra à extinção das freguesias, considerando que se trata de um
atentado à democracia e ao Poder Local, retirando às populações direitos
conquistados e expondo-as ao abandono e regressão social, sem qualquer respeito
pela sua identidade histórica e cultural.
Assunto: Investimentos Previstos no Concelho de Tomar
O investimento público e o apoio do estado são fundamentais para o desenvolvimento e crescimento económico. Estão sobre a tutela do Ministério de vossa ex. setores fundamentais para o desenvolvimento das regiões como são o como o emprego, a economia, os transportes e as obras públicas.
O concelho de Tomar é um concelho que vive com conjunto de obras estruturantes paradas, sem investimento na economia e com uma taxa de desemprego crescente, o que do ponto de vista demográfico leva à diminuição de população.
São urgentes respostas no concelho de Tomar quer do ponto de vista das infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e nas políticas de apoio à criação de emprego.
A signatária acredita que só com uma estratégia clara de crescimento, o concelho pode ter capacidade de criar emprego e qualidade de vida. Para essa política, é necessário da administração central apoio.
Com o novo enquadramento Orçamental e sem a existência do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), é necessário conhecer os investimentos previstos para o concelho.
Pelo exposto, ao abrigo da alínea d), artº 156 da Constituição da Republica Portuguesa e da alínea d) nº 1, artº 4 do Regimento da Assembleia da Republica, a Deputada Anabela Freitas, solicita ao Governo através do Ministério da Economia e Emprego o seguinte esclarecimento:
Palácio de S. Bento, 29 de Novembro de 2012
1) Que Investimentos estão previstos para o concelho de Tomar no âmbito do Ministério da Economia e do Emprego.
Caras e caros camaradas dirigentes
e autarcas do PS
Quero em primeiro lugar agradecer a
confiança que em mim depositaram, ao me indicarem para candidata a Presidente
da Câmara Municipal de Tomar.
Espero, com o vosso contributo e
apoio, estar à altura do enorme desafio que, especialmente neste devir
histórico, se espera de quem em Tomar assuma, a partir de Outubro de 2013, essa
função.
Espero, sinceramente, que tenhais
razão e que, primeiramente em vosso nome e depois em nome de todos aqueles que
ainda acreditam em Tomar e no seu Concelho, consigamos MUDAR, dando a Tomar um
melhor presente e um futuro à altura do seu passado.
Aceito assim este desafio e
agradeço o apoio que o PS, através de vós, dá à minha candidatura a liderar a
Câmara de Tomar.
Caras e caros Tomarenses
Todos nós temos vindo a assistir,
de forma mais ou menos passiva, ao definhar do concelho de Tomar, do nosso
concelho.
Todos temos vindo a assistir à saída
de população, à perda de oportunidades, ao desperdício de fundos comunitários,
temos vindo a assistir a uma gestão autárquica pautada pela falta de visão,
pela falta de estratégia e em muitos casos a uma gestão ruinosa do nosso
património histórico, cultural e humano.
Basta! É tempo de Mudança!
É tempo de mudança a 3 níveis,
1º nível – nível interno: autárquico
A autarquia tem de mudar a sua
forma de relacionamento com os cidadãos, empresas, associações e instituições.
A autarquia tem de organizar-se “para fora” e não em função dos interesses de
dela própria. O que se pede a uma autarquia é que
seja facilitadora, catalisadora na relação com o cidadão, que tenha
procedimentos claros, transparentes, que não crie dificuldades a quem dela
necessite. Mas também uma autarquia que se
organize internamente por forma a ganhar eficácia, que reduza custos, sem perda
de qualidade na prestação de serviços. É difícil? Não, basta muito trabalho e bom senso
2º nível – Concelhio
O concelho de Tomar, é recorrente
mas verdadeiro dizê-lo, é um concelho que possui um vasto património histórico,
cultural, natural. É um concelho que possui todos os
graus de ensino, desde o pré-escolar ao ensino superior.
É o concelho do distrito de
Santarém, que maior número de associações tem, desde culturais a desportivas. E o que temos aproveitado desta
capacidade instalada? Muito pouco!
Entendo que um dos pilares de
desenvolvimento do nosso concelho é precisamente o turismo, mas tal como uma
casa não se constrói a partir do telhado, também aqui temos de começar pelas fundações. E as fundações para mim passam por
temos uma cidade limpa, um concelho que ofereça uma gama variada de produtos,
uma cidade onde se viva o centro histórico, um concelho que saiba envolver
todos os agentes locais, que saiba tirar partido da capacidade instalada e crie
sinergias que contribuam para o desenvolvimento económico, social e humano do
nosso concelho. Deverá este ser o único pilar de
desenvolvimento? Não, de maneira nenhuma!
As fileiras relacionadas com a
educação, a importância estratégica e histórica militar do nosso concelho não
podem ser descuradas. Bem como o criar novas oportunidades nas áreas do
conhecimento e inovação. É difícil? Não, basta bom senso e trabalho!
3º nível – Externo
O posicionamento que o nosso
concelho tem mantido quer a nível regional quer nacional, tem-se pautado pela
inexistência.
As alterações legislativas que se
preparam em matéria de transferência de competências das autarquias, não nos
podem deixar indiferentes.
Caras/os amigos
É fundamental para o nosso concelho,
que Tomar assuma um papel de liderança neste contexto.
Não podemos continuar a deixar que
decisões que envolvam o nosso concelho sejam tomadas sem que tenhamos tomado
parte das mesmas.
Precisamos de criar parcerias com
concelhos vizinhos num ato de cooperação – complementaridade e não competição, aliás
como o próprio QREN já previa que em Tomar foi e continua a ser desperdiçado.
Tomarenses
Sentimos que no nosso concelho
quase tudo está por fazer e todos sentimos que o nosso concelho precisa de
empenho coletivo.
Por isso, porque todos somos
precisos para a mudança do concelho de
Tomar, lanço aqui um repto a todas as forças da oposição para que até final
de janeiro/2013 possamos chegar a uma plataforma de compromisso para mudança,
liderada por mim e que conta desde já com o apoio do Partido Socialista.
Caras e caros amigos
O desafio que se coloca aos
tomarenses em outubro de 2013 é simples:
É saber se querem continuar a ter
uma autarquia que demore anos a resolver um qualquer processo ou querem a mudança para uma autarquia que resolva.
É saber se querem continuar a ter
uma autarquia que recorra a empréstimos para pagar aos seus fornecedores ou
querem a mudança para uma autarquia que racionalize os seus recursos e os ponha
ao dispor dos cidadãos e das empresas;
É saber se querem continuar com uma
autarquia que afaste e dificulte quem queira investir em Tomar, ou a mudança para uma autarquia que promova,
capte e acarinhe quem quer investir;
É saber se querem continuar a ter
uma autarquia que não promova o dialogo, as parcerias, uma autarquia presa a
pequenas invejas, ou querem a mudança
para uma autarquia que promova o trabalho em parceria, uma autarquia que saiba
aproveitar o que cada um tem de melhor para dar em prol do concelho;
É se querem continuar com uma
autarquia presa a modelos de gestão, completamente ultrapassados ou a mudança para uma autarquia que resolva
os problemas de hoje com soluções de hoje.
Finalmente, caras e caros amigos o
desafio que se coloca a todos é se querem continuar a ter uma autarquia que não
defende os interesses do concelho e que muitas das vezes nos envergonha ou a
mudança para uma autarquia que tudo faça pelo seu concelho, que devolva a todos
o orgulho de ser tomarense.
Eu acredito que com vontade, bom
senso e muito trabalho a mudança está nas nossas mãos e convoco todos os que
querem construir o presente e o futuro de Tomar, para este trabalho de mudança.
A confiança que tenho no nosso
futuro quero agarra-la com a energia, com a vontade, com a audácia que em todos
os passos que dei na vida, fiz.
Construir um futuro para Tomar, em
linha com o nosso passado, só se pode fazer com muito trabalho, muito bom
senso, muito empenho. Motivando equipas fora da Câmara e dentro da Câmara,
contando com o empenho e profissionalismo da generalidade dos seus
trabalhadores, com os dirigentes associativos, com as Escolas, com as
instituições regionais e nacionais.
Mudar é o desafio! Não o meu, mas o
de toda uma comunidade que anseia voltar a acreditar. Para que honremos a
memória dos nossos antepassados e saibamos dar aos nossos filhos e netos, o que
ambicionamos. Para isso, meus caros, contem
comigo.
Por isso, Tomarenses, aqui estou e
espero que até Outubro de 2013 mais estejam aqui connosco.
Foi hoje aprovado, pela Comissão Política Concelhia, com 33 votos a favor, em 33 votantes (dos 36 com direito a voto),o nome de Anabela Gaspar de Freitas, como candidata do PS a Presidente de Câmara Municipal de Tomar.
O nome de Anabela Freitas, subscrito pela generalidade dos militantes, autaracas eleitos e em funções pelo PS e dirigentes locais, será considerado definitivo, se nos próximos cinco dias a direção nacional ou distrital não o vetarem, nos termos do regulamento eleitoral aprovado e em vigor, desde o passado dia 30 de Setembro, que pode ser consultado aqui.
Anabela Gaspar de Freitas, tem 46 anos, 1 filho de 10 e a profissão de Técnica de Emprego, do quadro do Instituto de Emprego desde 1986, estando atualmente colocada no Centro de Formação de Tomar.
Nasceu e estudou em Tomar, tendo concluído a sua formação superior no Instituto Politécnico de Tomar, em Recursos Humanos.
Das suas atividades fora da política e da sua profissão, cumpre destacar o fato de ter sido durante vários anos campeã nacional na modalidade de Badminton, pelo Sporting Clube de Tomar, entre outros clubes. É apaixonada pelos desportos motorizados, pelo Teatro, pelas big bands, orquestras e pela escrita policial.
Exerceu, entre 2005 e 2009, as funções de Diretora do Centro de Emprego de Tomar, ano em que rumou à Assembleia da Republica como deputada, até às eleições de 2011. Aí, fez dezenas de intervenções em plenários, tendo integrado a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e a Comissão de Assuntos Europeus, Ética, Sociedade e Cultura. Foi a representante do grupo Parlamentar do PS ao 18º Congresso da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foi coordenadora do Grupo de Trabalho da Assembleia da República do Emprego protegido (na área das deficiências).
Tendo integrado de novo a lista de candidatos a deputados pelo PS, em 2011, tomou posse nesta legislatura (2011-15), estando atualmente novamente como Deputada, em substituição, integrando a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que está a analisar o Orçamento de Estado para 2013.
Anabela Freitas, foi Presidente das mulheres socialistas do ribatejo, durante vários mandatos, é membro da Comissão Nacional do PS e da Assembleia Municipal de Tomar.
Profissionalmente esteve colocada em vários dos Centros de Emprego do Distrito de Santarém.
A nível associativo é atualmente a Presidente da Assembleia Geral do Sporting Clube de Tomar, filial numero 1 do Sporting Clube de Portugal.
Foram diversas as questões abordadas na reunião pública de Câmara de hoje, cumprindo destacar as seguintes:
- O cidadão Miguel Leonardo Franco trouxe de novo à Câmara a sua disponibilidade para desenvolver a atividade de Guarda Noturno, contando para isso com o apoio da generalidade dos comerciantes da Cidade. O Presidente de Câmara, questionado pelo PS, o que havia sido feito desde que há cerca de um ano o cidadão havia em reunião pública colocado a mesma questão, a resposta foi "estamos a ponderar se se avança e como é que se avança"!
- Foram apresentadas pelo vereador José Vitorino duas recomendações, uma sobre os museus e a musealização da cidade, nomeadamente sobre o espólio do "museu do brinquedo", optimizando os recursos humanos e os espaços do Município e outra sobre a ruína da Tipografia Nabão, substituindo-se o Município aos proprietários para a resolução daquele atentado à segurança e saúde pública;
- Foram apresentadas várias questões pelo vereador Luis Ferreira, relacionadas com:
Carnaval do Concelho em 2013, tendo presente um pedido formal da ACR Linhaceira para uma reunião para a sua organização. O Presidente informou que em breve reunirá com o objetivo de trazer uma proposta concreta a reunião de Câmara;
Novas normas para os corpos de Bombeiros, através da publicação ontem do DL 248 e 249, mas que não resolvem os problemas de enquadramento dos corpos de bombeiros mistos detidos pelos Municípios. Nesse sentido foi questionado o atual veredaor dos bombeiros se, durante o último ano houve ou não reuniões da secção dos Municipais com Bombeiros Municipais (28 a nível nacional), da Associação Nacional de Municípios. De recordar que estava a ser negociado pelo anterior Governo, uma alteração às regras destes corpos de Bombeiros. Foi informado que não houve quaisquer reuniões;
Situação dos trabalhadores da extinta ASTAQ, uma vez que há informação que não foram pagas ainda as indemnizações devidas. O Presidente informou que a prioridade dos pagamentos será primeiro ao Estado e a seguir aos fornecedores e trabalhadores(!);
Falta de sinalização das obras em curso, há cerca de um mês na ER358 (Santa Cita - Lamarosa) e EM 535 (Algarvias - Peralva), uma vez que o corte do piso em diversos locais, de difícil visibilidade, se mantem sem qualquer sinalização. O Presidente informou que tinha a confirmação de tal não acontecia(!);
Melhoria do ambiente urbano, com a retirada dos placards relativos à TomarPolis, já pedido em diversas reuniões de Câmara;
Saudação pela entrada de Tomar na secção dos Municípios com atividade taurina, conforme proposta apresentada pelo PS e aprovada em reunião de Câmara;
Sobre o Hospital, que viria a ser esclarecido pela representante do Município no conselho consultivo, que pode ser lido aqui.
Foi hoje entregue junto da mesa da Assembleia Municipal o seguinte requerimento, onde o PS deseja que todos os partidos e movimentos políticos avaliem as consequências da proposta de extinção de 10 das 16 Freguesias do Concelho de Tomar.
Para o PS, a defesa integral do Concelho e dos serviços de proximidade, garantidos pelas Juntas de Freguesia em todo o espaço rural, são de todo incompatíveis com a proposta apresentada pelo Governo.
Acresce ainda que, nos termos da Lei, o Concelho não será mais consultado sobre esta proposta, pelo que oficialmente não mais os autarcas de Tomar se podem pronunciar sobre esta imposição do Governo PSD-CDS, a não ser que seja desejo dos autarcas dos diferentes partidos em Tomar, que tal venha a acontecer.
Para o PS este dossier não está ainda encerrado, convictos que estamos que impor uma qualquer solução administrativa vinda de Lisboa, sem acordo das populações, cria desnecssários prejuízos a todos, com poupanças quase nulas ao erário público.
Foi este o requerimento apresentado, pela Presidente do PS de Tomar, Anabela Freitas:
Ex.mo Sr.Presidente da Assembleia Municipal de Tomar
Ao abrigo das disposições regimentais e legais, solicito a convocação urgente de uma reunião de conferência de representantes, dos partidos e grupos políticos, da Assembleia Muniçipal de Tomar, com o objetivo de avaliar a forma de dar sequência à implementação das decisões relativas ao processo de agregação de Freguesias, à luz da pública divulgação da comissão técnica das agregações propostas para o Concelho de Tomar.
Com os meus melhores cumprimentos A coordenadora dos representantes do PS na Assembleia Municipal de Tomar
ANABELA FREITAS SUBSTITUI DEPUTADO JOÃO GALAMBA NO PARLAMENTO
A tomarense Anabela Freitas
prepara-se para assumir o lugar de deputada à Assembleia da República, eleita
nas listas do Partido Socialista, já na próxima segunda-feira, dia 19.
Anabela Freitas vai substituir o
deputado João Galamba, que entrará em licença de parentalidade.
A Presidente do PS de Tomar, foi Diretora do Centro de Emprego de Tomar, entre 2005 e 2009, tendo estado já no Parlamento entre 2009 e 2011, onde fez onde fez parte, entre outras, das comissões de trabalho e segurança social e de ética e cultura.
Do seu trabalho parlamentar destacam-se mais de uma dezena de intervenções em plenário, bem como inúmeros relatórios de regularização de diversas profissões e na promoção de medidas de combate ao trabalho precário e ao desemprego.
Anabela Freitas, com a profissão de técnica de emprego, no Instituto de Emprego e Formação Profissional desde 1987, tem como local de trabalho o centro de formação profissional de Tomar.
O PS reafirma a sua oposição a todos os processos de extinção de freguesias que, tendo por base os critérios definidos pela maioria PSD/CDS através de lei, não tenham sido aprovados pelos órgãos autárquicos competentes como representantes das populações.
No caso do Concelho de Tomar, todas as Juntas e Assembleias de Freguesia, secundadas pela oposição na Câmara Municipal e pela esmagadora maioria na Assembleia Municipal, apenas com um voto contra, consideraram que se justificava e era benéfico para as populações, manter as 16 Freguesias. O PS recorda que a criação e a extinção de freguesias é da competência exclusiva da Assembleia da República, e irá, no quadro parlamentar, proceder à avaliação dos projetos legislativos de alteração aos limites territoriais das freguesias, tendo sempre presente a opinião dos seus representantes.
Esta alteração, que não foi pedida por ninguém, apenas e só por vontade e imposição do Governo e da maioria PSD/CDS, pelo que sempre defendemos que o processo de fusão de freguesias devia ter sido "gerado da base para o topo", como foi implementado em Lisboa, desde 2008, com base na anterior Lei.
As alterações deviam ter por base as especificidades locais, a expressão dos eleitos locais e a vontade das populações e que concorressem para uma melhor gestão do território, sem colocar em causa uma noção de proximidade e de prestação de serviços públicos às populações.
Em Tomar continuamos até hoje à espera de saber quais as Freguesias que o PSD quis ou quer extinguir.
O PS considera ainda que o método utilizado pela maioria irá aumentar a perceção de abandono dos cidadãos pelos Estado nas zonas rurais, não representando um contributo positivo para melhorar o serviço público, aumentar a eficiência e reduzir custos.
Com esta proposta, é criada por exemplo uma Freguesia “Beselga + Madalena” com mais de 15 Km de comprimento, desde as imediações de Alburitel até ao Moinho Novo junto a Santa Cita. Esta é a distância, por exemplo, entre a cidade de Fátima e a vila da Batalha (!).
Extinguir estas 10 Freguesias no Concelho de Tomar, cria algum emprego? Arranja casa a alguém? Promove melhor apoio às crianças e aos idosos do Concelho? Resolve algum problema real das pessoas?
O PSD autor da Lei, responsável pela sua aprovação e implementação, deve assumir o prejuízo que está a causar e dar a cara perante a população, por mais este encerramento em Tomar.
Mercado Municipal, urgências, medicina interna e demais valências no Hospital de Tomar, Freguesias: são já demasiados exemplos para se esconderem atrás de conversa. Os Tomarenses, estamos certos, não lhes perdoarão!
O PS garante às populações da Pedreira, Alviobeira, Além da Ribeira, Beselga, Junceira, Serra, Casais, Madalena, S.João Batista e Santa Maria dos Olivais, que tudo continuará a fazer para manter inalterado o atual mapa, enquanto for essa a sua vontade.
Esta foi uma das principais preocupações transmitidas em Tomar por Óscar Gaspar, Coordenador Económico do Gabinete do Secretário Geral do PS. Numa iniciativa conjunta da Federação Distrital do PS de Santarém e da estrutura concelhia de Tomar, dedicada à Economia, Crescimento e Emprego, Óscar Gaspar sublinhou que é necessário reencontrar o caminho do crescimento económico, sob pena de o País entrar em convulsão social.
Em causa estão as previsões falhadas do Governo, que voltarão a repetir-se muito em breve: “o Governo estima que o desemprego atinja os 16,4% no próximo ano, mas infelizmente não vamos ficar por aí”. Outro exemplo é o défice: “depois do aumento de impostos e dos cortes na despesa, não aconteceu nada ao défice em 2011 e também não vai acontecer em 2012!” Ou seja, “não se percebe para onde vai o dinheiro que é retirado aos portugueses!”
Para o Coordenador Económico do PS, “este caminho afasta Portugal e os portugueses do crescimento económico, uma vez que absorve recursos que são totalmente desperdiçados numa altura em que deveriam ser aplicados na criação de emprego”. Toda esta “espiral” está transformada numa mola de pressão sobre a sociedade portuguesa, “que se vê confrontada com níveis de pobreza incompatíveis com o estado de desenvolvimento do País”.
O maior receio do PS, em termos sociais, é que “os portugueses assumam uma postura de luta contra o agravar das condições de vida, transformando-se Portugal numa segunda Grécia”.
Óscar Gaspar pronunciou-se sobre a questão da refundação do Estado proposta pelo Primeiro-Ministro, para afirmar que “a reestruturação do Estado é uma boa questão, mas agora temos a casa a arder. É mais importante sobreviver do que pensar em questões filosóficas! É mais importante a situação de emergência social!”
O empresário Carlos Sousa, outro dos oradores no encontro de sexta-feira à noite, reforçou a ideia de que é “necessário assentar os pés na terra e ter uma estratégia de futuro” para reencontrar o caminho do crescimento económico.
Presidente do Agro-Cluster do Ribatejo, Carlos Sousa defendeu “uma tomada de posição pragmática de ajustamento: queremos um Estado ajustado! Não um Estado excessivamente pesado.” Por outro lado, “é necessário que a dependência do crédito seja cada vez mais reduzida”.
Carlos Sousa considera também que nem sempre “os programas de formação responderam às necessidades empresariais, nomeadamente das PME’s, que têm um papel fundamental no desenvolvimento do tecido produtivo português”.
Numa perspectiva mais localizada, Anabela Freitas, líder da Concelhia de Tomar e pré-candidata socialista à liderança da Câmara Municipal, a decidir dia 24 de Novembro, deixou o alerta: “é preciso trazer Tomar de regresso ao desenvolvimento”. Tomar integra o grupo de concelhos do distrito de Santarém onde o desemprego jovem é mais grave.
António Gameiro, Presidente da Distrital do PS de Santarém deixou claro que a Federação não vai abandonar este tema. Segundo António Gameiro, “estão previstas outras iniciativas da estrutura destinadas a recolher informação sobre os principais problemas que os empresários da região enfrentam”.
Este tipo de debates e de encontros, abertos a todos, “constitui uma nova forma de fazer política a nível distrital, procurando soluções de forma integrada, com a participação dos principais protagonistas de cada sector, respeitando a proximidade e o direito à intervenção no processo de decisão.”
TOMAR – Carlos Lopes admite que ficou surpreendido com a junção com Madalena
A surpresa é a tónica dominante entre a maior parte dos presidentes das freguesias que foram visadas pela Unidade Técnica Territorial. Numa auscultação que tem sido efectuada pela Hertz, referência para o conjunto de reacções que, nesta altura, se impõe face ao "terramoto" que está para acontecer no mapa concelhio. A esse propósito, registo para as palavras de Carlos Lopes, presidente da Junta de Freguesia da Beselga, que se mostrou surpreendido com a agregação à Madalena.
«Para mim esta agregação foi uma surpresa... Não tinha previsto esta situação. Esperava por uma junção com a Sabacheira ou com Carregueiros. É com muito desagrado que encaro esta notícia pois esta não é a forma correcta de agregação.
Passamos a ser o maior território de Tomar. Se o presidente da Madalena já dizia antes que era difícil gerir a freguesia, então agora... Isto é mau para a população.
Quem fica prejudicado são sempre as pessoas mais carenciadas uma vez que, tanto da Beselga como da Madalena, a população é idosa e será difícil deslocar-se para as respectivas Juntas.
Proposta da unidade técnica para a reorganização do território, junto da Assembleia da Republica, apenas composto por elementos indicados e nomeados pelo Governo e pelos partidos da maioria PSD e CDS:
O PS mantém a sua posição de estar contra o desrespeito pela posição unânime manisfestada pelas Assembleias de Freguesia do Concelho, respeitada por deliberação de Câmara e aprovado pela Assembleia Municipal.
Para o PS, competirá ao PSD justificar e explicar qual a vantagem para as populações desta extinção e quais os ganhos financeiros de tal concretização.
O PS está também solidário com a ANAFRE que tem apelado ao Sr.Presidente da República no sentido de não dar sequência a esta reorganização, para implementação nas autarquicas de 2013.
O conhecido zelador da Sinagoga de Tomar, o Sr.Luis Serra Vasco, que com outros moradores da Rua Dr.Joaquim Jacinto lançou mãos, no início dos anos 80, à reabertura e manutenção da Sinagoga de Tomar, faleceu aos 75 anos. Ao longo de várias décadas foi, a par de sua esposa a Sra.Dona Maria Teresa, o garante de que a Sinagoga estava visitável, para Portugal e para o Mundo.
A eles se deve o facto de tantos visitantes da América do Norte nos demandarem.
O funeral do Sr. Luis Vasco realiza-se esta Terça-feira, dia 6 de Novembro às 15H00, da casa mortuária da cidade, para o Cemitério de Marmelais.
À família enlutada, os socialistas de Tomar enedereçam os mais sentidos pêsames, como um solidário obrigado.
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea f) do Artº36º dos Estatutos do Partido Socialista, conjugado como previsto no número 1. do Artº16º do Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política, ao abrigo da competência prevista no Artº37º dos Estatutos, convoco uma reunião da Comissão Política Concelhia, para o próximo Sábado, dia 24 de Novembro, pelas 16H00, com a seguinte ordem de trabalhos:
PONTO ÚNICO: Designação do primeiro candidato ao município, nas eleições autárquicas de 2013
A proposta de candidatura a primeiro candidato ao Município, nas eleições autárquicas de 2013, nos termos do numero 3. do Artº16º do Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política “tem de ser entregue à Mesa da Comissão Política Concelhia, com conhecimento ao Secretariado Federativo e ao Secretariado Nacional, no prazo máximo de 48 horas antes da data da reunião convocada para a designação do primeiro candidato ao Município.”, ou seja até às 16H00, da Quinta-feira, dia 22 de Novembro, através do email tomar.ps@gmail.com, para efeitos do cumprimento da entrega à Mesa da Comissão Política Concelhia e através do correio ou entrega em mão junto das sedes federativa e nacional, respectivamente para efeitos de conhecimento aos órgãos federativo e nacional.
A candidatura, deve observar o disposto no número 2. do Artº16º do Regulamento Eleitoral Interno e de Designação de Candidatos a Cargos de Representação Política, sendo que “a apresentação de candidatura a primeiro candidato ao Município pode ser formulada pelo cumprimento de um dos seguintes requisitos: a) Mediante a subscrição cumulativa da proposta por dez por cento dos militantes da concelhia com capacidade eleitoral, por um terço dos membros da Comissão Política Concelhia e por dez por cento dos autarcas eleitos nas listas do PS;
b) Mediante a subscrição da proposta pelo Secretariado da Federação;
c) Mediante a subscrição de proposta pelo Secretariado Nacional;”
Para mais informações, poderá ser consultada a página
A reunião realizar-se-á na Cafetaria do Convento de Cristo em Tomar e, nos termos do Regimento da Comissão Política Concelhia, se à hora marcada não estiver presente a maioria dos membros com direito a voto, a mesma começará meia hora mais tarde, às 16H30, com qualquer número de presenças.
Tomar, 31 de Outubro de 2012 A Presidente da Comissão Política Concelhia Anabela Freitas
Nos termos da decisão da Comissão Política Nacional do PS, de 30 de Setembro, todos os candidatos a Presidente de Câmara pelo PS, deverão estar escolhidos até ao próximo dia 31 de Dezembro.
Na Comissão Política Concelhia do passado dia 12 de Outubro foram dadas todas as informações então disponíveis sobre o assunto.
Neste espaço existe um separador AUTARQUICAS2013, onde se encontrarão as principais informações referentes, primeiro ao processo e, posteriormente, à candidatura.
Em reunião de Câmara, realizada nesta Quinta-feira, dia 25 de Outubro, foi analisada mais uma situação referente a um promotor, o qual está notoriamente a ser prejudicado pela "inércia municipal", típica dos últimos 15 anos de gestão PSD.
Nesse sentido o PS votou contra a decisão de Câmara de continuar a arrastar a situação, após anos de finalização das obras de urbanização e, através do seu vereador Luis Ferreira, apresentou a seguinte declaração de voto:
Presente que foi à ordem de
trabalhos um pedido de cancelamento de garantia bancária, referente às obras de
urbanização do loteamento 1/97 (junto à
Estrada da Serra), a qual está constituída a favor do Município, no
montante de 371.570,12€, considera o Partido Socialista o seguinte:
- Entendemos que nenhum promotor
deve ser prejudicado pela inércia do Município, nem pela intervenção unilateral
deste em relação a obras de urbanização, de responsabilidade dos promotores,
sem qualquer decisão ou projecto de alteração homologado nos termos legais;
- Mais entendemos que o executivo
camarário não deveria ser condescendente com o que é relatado na Informação
conjuntada DOGT 2626 e DAJ 139/2011, de
25/10/2011, a qual não mereceu qualquer despacho até 10 de Outubro de
2012, nomeadamente que:
“as obras de urbanização (…) emitido em 10
de Janeiro de 1997 não foram até à data recebidas provisoriamente.”
“(…)
em 4 de Outubro de 2001 foi
elaborada informação (…) que elenca (…) todos os atos que o órgão executivo
deveria ter tomado então perante a situação do processo. (…) O que é fato é que esta informação não
mereceu qualquer decisão superior, nem há data nem posteriormente, (…),
constatando-se evidente inércia por parte da Administração.”
“(…)
decorrido todo este tempo sem que a recepção provisória das obras de
urbanização, cujo prazo de conclusão
expirou em 10 de Janeiro de 2000, tivesse sido efectuada, não tendo havido
consequentemente lugar também à recepção definitiva (…)”
“Considerando
o prazo decorrido, considerando que o
Município interveio na execução de parte delas e se nada se conseguir apurar,
(…) atenta a inércia da inércia da administração por não ter atuado em devido
tempo, submeter à consideração superior a recepção definitiva ou não das
mesmas”
Assim, a posição do PS, nesta como
em análogas situações, é a de que a Câmara deveria fazer a recepção definitiva,
libertando desde já a garantia bancária, não prejudicando o promotor, uma vez
que tendo o Município intervido nas respectivas obras e estando todas as
fracções já com licenças de utilização emitidas e válidas, a salvaguarda do
interesse público está assegurada.
O entendimento tido pela Câmara,
apenas protela uma decisão, prejudicando o promotor e não permitindo aferir
quem é responsável pela citada “inércia
da administração”, que os próprios serviços levantam.
Entendemos assim, que só o levantamento de um competente inquérito
administrativo, uma vez que há matéria de fato, clara e objectiva, permite
terminar com justiça este processo que reputamos de exemplar de um período
“negro” da gestão da nossa Cidade e Concelho.
Na reunião de Câmara de hoje, o PS apresentou uma proposta, em relação ao Hospital de Tomar, a qual foi assumida como proposta unânime da vereação e logo decidida:
A Câmara
Municipal de Tomar, na sequência das suas posições em defesa das populações e
da prestação dos cuidados de saúde, consideradas as alterações realizadas
durante este ano no acesso aos cuidados Hospitalares no Médio Tejo, bem como a
importância de dar continuidade à monitorização da mesma, agora que está
terminado o 3ºTrimestre, decide:
Solicitar imediata reunião ao Conselho de
Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, tendo em
vista continuar a avaliação das alterações que estão a ser implementação desde
Janeiro de 2012, bem como continuar a exigir a salvaguarda do interesse da
população do Concelho de Tomar no acesso aos cuidados de saúde hospitalar e a
optimização da capacidade do Hospital Nª Sra da Graça.
Que a mesma reunião seja alargada à Comissão de Saúde da
Assembleia Municipal, a qual vem acompanhando, em nome do Município, estes
desenvolvimentos.
Mais delibera a Câmara reunir previamente com a Comissão de Saúde da
Assembleia Municipal.
O PS apresentou hoje na reunião de Câmara formalmente uma proposta, após ter na última reunião de 18 de Outubro colocado a questão de forma oral, em defesa da Estação de Fátima, a qual foi assumida de forma unânime, como proposta de toda a vereação, tendo deliberado que:
A Estação de Fátima, situada na
Freguesia da Sabacheira, tem vindo a ser, ao longo dos anos, reduzida de
importância, pela contínua e sucessiva redução de paragem de comboios.
É do conhecimento público que
durante alguns anos o argumento e, diga-se em abono da verdade, o investimento
do Município de Ourém, na valorização do destino Caxarias, visou criar as
condições objectivas para esta paragem se assumir como uma alternativa à
Estação de Fátima, muito tendo por base a maior facilidade de acesso a Fátima,
pela ausência do posteriormente construído IC9.
Ora, com a abertura à utilização
pública do mesmo, a Estação de Fátima ficou com uma via rápida a ligar de forma
célere e segura três cidades, Tomar, Ourém e Fátima, sendo que o tempo técnico
de acesso a Fátima é menor a partir da atual Estação de Fátima do que da, dita
alternativa, de Caxarias.
Acresce ainda que o IC9 liga não
só os dois dos principais destinos turísticos da região, o Santuário de Fátima
e o Convento de Cristo em Tomar, mas também os Mosteiros de Alcobaça e Batalha, sendo que só a Estação de
Fátima, na sua atual localização serve com segurança e celeridade estes dois
destinos turísticos.
Nas últimas semanas, más notícias
sobre esta matéria têm sido públicas, seja pela supressão da paragem de
comboios internacionais, seja pela assumida pressão que Associação de
comerciantes de Fátima vem fazendo para a mudança do topónimo da Estação de
Fátima, para Caxarias.
Nesse sentido a Câmara Municipal de Tomar, decide:
Oficiar
a administração da CP e a tutela, solicitando reuniões, tendo em vista afirmar
que considera prejudicial para os interesses das populações e dos turistas,
qualquer supressão de comboios e da denominação de Fátima na sua atual Estação,
uma vez que essa localização serve três Cidades, Tomar, Ourém e Fátima, através
de um itinerário complementar nº9, com a devida segurança rodoviária e rapidez
de deslocação entre dois dos pontos turísticos de maior importância do Médio
Tejo – O Santuário de Fátima e o Convento de Cristo em Tomar.
Foi apresentado pelo vereador José Vitorino, a seguinte proposta, depois de já por diversas vezes ao longo dos anos, os vereadores do PS entre outros, chamarem à atenção deste assunto:
PROPOSTA
O sistema de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos é um dos serviços à população que, genericamente, apresenta um nível de eficácia bastante baixo no que respeita à perturbação da qualidade do espaço urbano. Pela sua própria natureza, é uma infraestrutura que se impõe, quase sempre, com um impacto visual negativo, a que acresce, por vezes a falta de higiene.
Tratando-se de uma deposição e posterior recolha em pleno espaço público, é das infraestruturas que exige maior sentido de cidadania por parte dos seus beneficiários.
No concelho de Tomar, as contingências e custos de tais serviços obrigam a um permanente esforço da autarquia que, contudo, está longe de atingir a qualidade desejada. Se as fragilidades do sistema poderão ser difíceis de ultrapassar por se relacionarem com insuficiência de recursos humanos ou de operacionalidade do equipamento, logo, por se relacionarem com custos e despesas, já no domínio da informação e sensibilização ao munícipe há muito por fazer e que se pode fazer.
Existe uma notória falta de articulação, que leva a que os resíduos de grandes dimensões, embalagens, materiais isolantes, equipamentos, etc., se acumulem na via pública em redor dos ecopontos ou contentores, enquanto os serviços municipais mantém em funcionamento diário um sistema de recolha deste tipo de resíduos na origem, ou seja, sem chegarem a ser depositados na via pública.
Tudo parece tão simples como solicitar a recolha, na empresa ou domicílio, no dia e hora pretendido pela linha verde que os serviços já disponibilizam.
Só que os serviços municipais não têm sido proativos. Não têm feito trabalho de informação, divulgação e sensibilização dos cidadãos para este problema.
O resultado é uma crescente desresponsabilização de todos, com as consequências que conhecemos e que nos prejudicam; o depósito de sobrantes de grandes dimensões na rua, afetando a qualidade de vida dos cidadãos, prejudicando o turismo, e envergonhando quem gosta da sua terra.
Pelas razões expostas se propõe:
Que os serviços municipais competentes concebam e desenvolvam uma campanha de sensibilização com os seguintes objetivos:
- Contribuição de todos para a preservação e limpeza do espaço público;
- Melhoria da organização dos particulares e empresas com o serviço municipal, com vista à recolha dos detritos de grandes dimensões no local de origem;
- Divulgação e melhoria do serviço de atendimento relativo à recolha deste tipo de detritos.
Mais se propõe, que a campanha faça uso dos recursos da comunicação social, painéis de exteriores disponíveis e nos próprios contentores ou ecopontos.
No passado dia 3 de Outubro, foi presente à Assembleia Municipal, o pedido de candidatura, por parte do Município de Tomar, ao Programa de Apoio à Economia Local, regulado pela Lei nº 42/2012, de 28 de agosto e portaria nº 281-A/2012, de 14 Setembro.
A candidatura a este empréstimo foi chumbada nessa Assembleia Municipal e muita demagogia e falta de informação tem sido tornada publica pelo executivo PSD e por quem votou favoravelmente este empréstimo.
Importa esclarecer os tomarenses daquilo que estava e está em causa.
O empréstimo destina-se única e exclusivamente ao pagamento a fornecedores que constam de uma listagem.
Nessa listagem estão também empresas de Tomar.
Importa que a população saiba alguns dos dados que estiveram em análise.
DADOS
• Divida total da CMT em 31/12/2011 – 39,9 M€
• Divida total da CMT em 31/08/2012 – 35,7 M€
• Divida de curto prazo em 31/08/2012 – 14,9 M€
• Divida de curto prazo a 30/06/2008 (data em que a autarquia se candidatou a um programa idêntico) – 6,2 M€
Apesar de já ter beneficiado de um programa semelhante, não só não diminuiu a divida como a mesma sofreu um aumento de mais de 100%
Montante solicitado: 3,6 M €
De um total de 300 fornecedores, 38 fornecedores representam 3,3 M € - 91% da dívida, com dividas superiores a 10.000€.
Mas analisemos, mais ao pormenor a listagem de fornecedores:
Dívida contabilizada e não pode ser paga:
- Construções São José (2004 – 2009), Pavilhão Municipal – processo encontra-se em Tribunal - 726.000 €
- Instituto Superior Técnico (2009 – 2010), revisão do PDM – no decurso do contrato houve uma alteração legislativa no âmbito da Código dos Contratos Públicos (Lei nº 18/2008, 29/1) e nunca a autarquia legalizou a situação, assim as faturas emitidas não podem ser pagas por falta de enquadramento legal da despesa – 307.000 €
TOTAL DA DIVIDA CONTABILIZADA E QUE NÃO PODE SER PAGA – 1 M€
A autarquia tem a receber: 1,9 M€
QREN – 1,5 M€
Ministério da Educação – 400,000 €
Grande parte desta verba destina-se a pagar a empresas que constam da lista de fornecedores.
Segundo o Sr. Presidente de Camara afirmou na última Assembleia Municipal, deverá a autarquia receber ainda a receita do IMI que se estima entre 600 – 700 mil euros
Ora:
Considerando a diferença entre o montante solicitado, a divida que não pode ser paga e o que a autarquia tem ainda para receber (e colocando o IMI na estimativa mais baixa) há uma diferença de 100 mil euros.
A autarquia reduziu, e bem, em 8 meses cerca de 2,3 M€ o que perfaz cerca de 287.000€/mês
Será que é necessário estar a contrair mais um empréstimo?
Para o Partido Socialista, existem outras formas de pagamento destas dividas:
Por exemplo:
- Quantos serviços da CMT estão em instalações alugadas? Quantos espaços de pertença da CMT ou estão encerrados ou estão a ser utilizados sem qualquer contrapartida?
- Renegociação do contrato com as Águas do Centro,...
Temos o dever de esclarecer ainda mais os Tomarenses, quando os argumentos utilizados em favor do empréstimo, acusam todos os que votaram contra o mesmo de estarem contra as empresas locais.
Tomemos o exemplo de um fornecedor local e que consta da listagem:
Exemplo de uma divida de uma empresa de Tomar:
188 facturas desde 2010 para um montante global de 2.646,70€.
(média de cada fatura = 14,07€!!!)
O que se passa neste e em muitos outros casos é que se está a colocar para cima dos fornecedores a falta de gestão do pagamento da divida.
Perguntamos: quem deixa acumular estas faturas está do lado dos empresários locais?
Perguntamos: quem não promove o comercio local (como tantas vezes o Partido Socialista propôs), quem não recebe quem quer investir está do lado dos empresários locais?
Perguntamos ainda: quem gere uma autarquia há mais 15 anos sem rumo, sem saber criar sinergias para aproveitar o muito potencial que o nosso concelho tem, está do lado dos empresários?
Mas para além de estarmos perante uma autarquia que a única forma que tem para pagar aos fornecedores e estar do lado dos mesmos é contrair empréstimos de 3 em 3 anos, sem resolver nunca o problema de fundo, estamos ainda perante num total desrespeito pelo funcionamento mais básico das instituições democráticas, quando após o chumbo do empréstimo na Assembleia Municipal, resolve mesmo assim candidatar-se ao programa que permite a contracção do empréstimo.
A Lei que regula este programa é clara quando no seu objecto e âmbito refere que se trata de um contrato de empréstimo.
Refere também que o empréstimo contraído no âmbito do Programa II, tem o prazo máximo de vigência de 14 anos.
Ora a Lei das Finanças Locais, Lei nº 2/2007, de 15/1 no seu nº 8, artº 38º refere que sempre que os efeitos da celebração de um contrato de empréstimo se mantenha ao longo de 2 ou mais mandatos, deve ser aprovado por maioria absoluta dos membros da AM em efectividade de funções.
No caso da Assembleia Municipal de Tomar são necessários 19 votos favoráveis.
Não tendo o órgão máximo representativo do Concelho, se pronunciado favorável, vem o executivo unilateralmente, num total desrespeito pelo funcionamento mais básico das instituições democráticas, informar que mesmo assim se candidatou ao referido programa.
Por tudo atrás exposto,
A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Tomar, reunida no passado dia 12 de Outubro, decidiu accionar os mecanismos legais junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com vista à impugnação do acto administrativo.
