Aprovado pela Câmara, de propor à Assembleia Municipal, a atribuição de despesas de representação aos dirigentes - Diretores de Departamento, Chefes de Divisão e equiparados, representando uma despesa anual de cerca de 50.000€, o PS votou contra com os seguintes argumentos:
O PS considera
que as despesas de representação são concedidas para efeitos de compensação e
reparação de despesas especiais que certas funções impõem, não integrando a
remuneração base mensal, tendo a natureza de suplementos remuneratórios.
Só desde 1999
é que os dirigentes da administração local recebem, sob proposta da Câmara
Municipal e deliberação da Assembleia Municipal essas despesas, hoje
estipuladas em 311,21€ por mês, para os nossos 3 Diretores de Departamento e de
194,79€ por mês para os 9 Chefes de Divisão, actualmente em funções no
Município de Tomar, numa despesa anual de cerca de 50.000€, que daria por
exemplo para adquirir uma ambulância, conforme decidido há já um ano por este
executivo.
Entre 2004 e
Agosto de 2012, a Lei atribuiu, indiscriminadamente, estas despesas a todos os
dirigentes da administração pública, sem qualquer autonomia do poder local.
Retornada a
autonomia para os Municípios decidirem da percepção de despesas de
representação aos seus dirigentes, no Município de Tomar não é tradição dos
seus dirigentes o representarem, pelo que não há qualquer acréscimo de despesa
que justifique este suplemento remuneratório.
Mais considera
o PS, que num momento em que parte significativa dos funcionários do Município
recebe, depois de todos os descontos, menos de 500€ mensais, não se justifica
manter este suplemento para 12 dirigentes que ganham cerca de 2000€ mensais,
especialmente quando não fazem qualquer representação do Município, não tendo
por isso qualquer acréscimo de despesa em resultado disso.
Julgamos ainda
de referir que é no mínimo eticamente lamentável que a proposta seja
apresentada por um dos beneficiados pelo “suplemento remuneratório” e
subscrito, através de parecer jurídico, por outro dos beneficiados. Seria mais
correto a proposta ser apresentada por um dos responsáveis políticos, assumindo
claramente ser esse o seu desejo.
TOMAR - Juventude Socialista debateu problemas dos jovens
No sentido aproximar os jovens dapolítica, a Juventude Socialista de Tomar promoveu a primeira sessão de um ciclo intitulado «Conversas de café», iniciativa que decorreu no Lácalha Bar, num contexto mais informal e mais apelativo.
No primeiro tema deste ciclo, o Secretariado da Juventude Socialista de Tomar centrou-se nas «políticas de juventude», sendo que o painel contou com as presenças de Anabela Freitas, candidata à Câmara Municipal de Tomar pelo PS, que deu esperança aos jovens na sua intervenção, mostrando que Tomar e Portugal podem ter políticas de juventude corretas. O Emprego, a habitação, a situação do IPT, a diversão noturna, entre outros, foram alguns dos temas abordados. Registo, também, para a presença de Diogo Leão, secretário-geral adjunto da JS, que apresentou uma «visão nacional do problema das políticas de juventude e dos combates que a JS Nacional travam pela emancipação jovem». Por sua vez, Hugo Cristóvão e Hugo Costa, membros da bancada dos socialistas na Assembleia Municipal de Tomar, debateram a visão regional e local dos problemas da juventude, demonstrando bons exemplos na região e maus exemplos em Tomar.
Ainda a entrevista da candidata a Presidente da Câmara Municipal, Anabela Freitas, na Radio Hertz, na passada Quarta-feira:
TOMAR - Candidata do PS à Câmara não poupa executivo PSD face ao mercado municipal
Anabela Freitas, candidata do Partido Socialista à Câmara Municipal de Tomar nas eleições de 2013, apontou o dedo ao executivo PSD, quando abordou a polémica questão do mercado municipal numa entrevista concedida à Hertz. A também presidente da Concelhia recordou que os vereadores do PS sempre manifestaram a concordância de dar seguimento às directrizes da ASAE, que informou a autarquia sobre as intervenções a realizar para que o edifício não ficasse encerrado.
Só que, nessa altura, sublinhou Anabela Freitas, a Câmara preferiu avançar para o aluguer de uma tenda... dita provisória: «Quando a ASAE enviou à autarquia o conjunto de deficiências para serem suprimidas para que o mercado não fechasse, apesar dos vereadores do PS terem proposto irem ao encontro desse cenário a Câmara não entendeu dessa forma... Fechou-se o mercado. Os vereadores do Partido Socialista propuseram que se realizassem as obras para a reabertura. Só que o presidente de Câmara de então resolveu avançar para aluguer e compra da tenda. Mas, agora, a autarquia prepara-se para avançar para cumprir uma deliberação que tem quase três anos e que consistia em avançar para obras». Anabela Freitas disse à Hertz que deseja ver Tomar com um mercado novo mas adverte que, neste contexto, não é possível concretizar esse objectivo, pelo que a solução irá passar por uma reestruturação profunda do edifício: «O meu desejo é termos um mercado novo... Mas o que é que sai mais barato? Deitar abaixo e construir um novo ou remodelar o que temos? Agora não é possível fazer um mercado novo e daí a necessidade de arranjar uma solução de compromisso. Defendo obras profundas por forma a dar condições a quem lá trabalha. Tivemos uma oportunidade de ouro para resolver a situação... Ninguém teve coragem política para resolver a questão do Flecheiro, pelo que propusemos que as verbas que estavam consignadas em QREN fossem reafectadas para o mercado. E tínhamos construído um novo. Perdemos aquele financiamento de cerca de três milhões de euros».
Foi aprovada por unanimidade a cessão de posição contratual, da obra financiada pelo QREN, do "Museu da Levada", da empresa JCoutinho para a empresa Constrarte.
O PS, apresentou a seguinte declaração de voto:
O projeto museológico dos Lagares d’El Rei e Levada, sempre
mereceu da parte do Partido Socialista a maiores reservas.
Desde logo, pelo fato de se mostrar uma aposta onerosa de
curto e médio prazo, sem objetivos económicos previsíveis bem definidos e com
um impacto orçamental relevante.
Sem desprimor pelo fato da necessidade de uma requalificação
urbanística naquele espaço, a implantação de um museu sem que tenha havido um
estudo museológico e um necessário estudo de viabilidade e sustentabilidade
económico, sempre levou o Partido Socialista a manifestar as maiores reservas,
tendo por diversas vezes chamado disso à atenção neste órgão autárquico.
Aliás, as obras iniciaram, pararam e agora estamos perante a cessão
contratual a uma outra empresa, sem que se tivesse iniciado o projeto de
musealização.
Questões como que tipo de museu se pretende, com que recursos
se asseguram a sua abertura ao público, como se auto sustenta do ponto de vista
financeiro, que tipos de público pretende captar e que formas de promoção irão
ser adotadas, são questões que nunca vimos respondidas.
Este projeto foi considerado pela maioria que sustenta o
atual executivo camarário, como um investimento numa área estratégica – a
cultura e o turismo – mas este custo, porque sem estarem salvaguardadas as
premissas acima referidas, será sempre um custo, foi feito apenas na vertente
da obra pública.
O projeto dos Lagares d’El Rei e Levada, foi como todos nós
sabemos objeto de candidatura QREN, num investimento superior a 5 Milhões€, havendo
posteriormente descobertas arqueológicas que inviabilizam a prossecução de
algumas intervenções, sendo relevante continuar a trabalhar para que o
financiamento global não se perca.
As obras encontram-se já paradas há vários meses, por diversos
motivos, sendo que estamos agora perante a resolução de um deles. O Partido
Socialista viabilizou, apesar de sempre ter alertado para as questões acima
referidas, este projeto e portanto não será agora que irá inviabilizar a sua
continuidade, uma vez que pará-lo agora seria de todo errado.
Assim, o Partido Socialista vota favoravelmente a proposta de
cessão da empreitada, não deixando de alertar, mais uma vez, para a necessidade
da existência do projeto musealização, da sua sustentabilidade a médio e longo
prazo, bem como os relacionados com a sua promoção.
Anabela Freitas, candidata à Câmara Municipal de Tomar pelo Partido Socialista, foi a convidada do «Especial Informação» desta quarta-feira. Nos estúdios da Hertz, a também deputada na Assembleia da República mostrou-se firme na convicção de que esta «é a melhor altura» para avançar como cabeça-de-lista, sendo que ficou patente a vontade de chegar a um consenso com as forças políticas do concelho, excepção feita ao PSD, que tem a porta totalmente fechada a qualquer acordo. Anabela Freitas mostrou-se, então, disponível para um entendimento com Independentes, Bloco de Esquerda e CDU... e até mesmo com o CDS/PP.
Entre os muitos assuntos abordados, saliência para o polémico dossier relativo à ParqT, o Flecheiro, o Mercado Municipal e ainda os projectos caso o Partido Socialista vença as eleições.
Passam, neste dia 7 de Dezembro
de 2012, precisamente dois anos sobre a calamidade que se abateu sobre o
Concelho de Tomar, em 2010, a qual se deveu a um fenómeno atmosférico, incomum
e inexpectável, denominado Tornado, com a magnitude máxima de F3, a exemplo do
que muito recentemente atravessou o Algarve.
Ora, na sequência desse grave
acontecimento, foi o nosso Concelho atravessado por uma onda de solidariedade
muito forte, após os primeiros cinco dias de alerta vermelho, previstos no seu
Plano de Emergência Municipal, para imediata recuperação das condições normais
de vida, nas área mais directamente afectadas, das Freguesias da Madalena, S.
João Baptista, Santa Maria dos Olivais e Casais.
O elevado e enorme empenho das
suas autarquias locais, às quais se associaram centenas de populares, directa e
indirectamente enquadrados, quer por essas autarquias, quer no voluntariado
Municipal, que na altura foi activado pela Proteção Civil, permitiu em pouco
espaço de tempo a reposição das mínimas condições de vida, a exemplo do que também
foi este ano conseguido no Algarve.
O Governo de então, cumprindo a
sua parte, de imediato ativou o Fundo de Emergência Municipal, ao qual a nossa
autarquia recorreu para financiar a reposição dos seus equipamentos danificados
pelo Tornado. Nos subsequentes meses, foram entregues os documentos e foram
sendo desbloqueadas as verbas necessárias a que os bens públicos pudessem ser
recuperados.
Infelizmente outro tanto não se pode
dizer de parte de bens de entidades colectivas privadas, para o qual houve
demasiadas expectativas criadas, mormente através dos serviços desconcentrados
do Ministério da Administração Interna, que se comprometeram na altura a dar
sequência ao apoio às candidaturas a realizar pelas empresas a um fundo criado
pelo então IAPMEI, o que nunca se veria a verificar, conforme sabemos hoje.
Assim, a Câmara Municipal de Tomar, na prossecução da sua missão de
salvaguarda do interesse das suas populações, mormente as suas empresas,
delibera que:
1 – O Ministério da Administração
Interna, dê conta de onde e em que condições se encontram todos os documentos
apresentados pelas empresas de Tomar, com o objectivo de candidatura a fundos
do então IAPMEI;
2 – O Ministério da Economia, tutela do extinto
IAPMEI, informe quais os fundos e/ou candidaturas abertas, na sequência do
Tornado de 7 de Dezembro de 2010, bem como quais as que do Concelho de Tomar
foram entregues e/ou apreciadas no decurso dos prazos então dados.
Considerando que desde há vários
anos, uma das discussões mais recorrentes, no que à fixação de turismo na
cidade, versus a sua única passagem pelo Convento de Cristo, tem animado todos
os atores locais e os players
nacionais relacionados com os circuitos turísticos, é a da paragem dos
autocarros de turismo na cidade;
Considerando que o Município tem
efectuado nos últimos anos, substanciais investimentos na melhoria do acesso e
da fruição do Convento de Cristo e da sua envolvente. Serão aliás, mais de 8
milhões de euros o global de todo o investimento realizado neste enquadramento;
Considerando que o número de
visitas ao Convento de Cristo está estabilizado num valor que oscila entre os
150 e os 180 mil e as visitas à cidade, medidas pelas entradas na Igreja de
S.João Batista ou na Sinagoga, variará entre os 20 e os 40 mil, valor que
demonstra a “fraca atractividade” ou frequência da “vila de baixo”, em relação à “vila
de cima”;
Considerando que a dificuldade da
paragem de autocarros na Cidade não pode ser dissociada desse fato, pelo que
urge encontrar uma solução, mesmo que provisória e tendo em conta as
dificuldades financeiras presentemente vividas no país;
Assim se propõe, que a Câmara Municipal de Tomar, na prossecução da sua
missão pública de promoção do desenvolvimento económico, delibere que:
1 – Os serviços da autarquia
estudem possíveis localizações para tomada e largada de passageiros, bem como
para estacionamento, gratuito pelo máximo de 4 horas de autocarros de turismo;
2 – Que sejam tidas em conta as
seguintes hipóteses de localização nesse estudo:
a)Avenida General Bernardo Faria, em S.João Batista,
entre a Delegação de Saúde e a entrada para o antigo Quartel do RI15, para
efeitos de eventual parqueamento temporário, na horizontal;
b)Entrada da Mata Nacional dos Sete Montes e Rotunda
junto ao Largo do pelourinho, para eventual tomada e largada de passageiros;
c)Início da Estrada do Prado, junto à fonte de
S.Gregório, para eventual tomada e largada de passageiros e/ou parqueamento
temporário, na horizontal;
d)Junto à sede da Junta de Freguesia de Santa Maria dos
Olivais, na Rua major Ferreira do Amaral ou junto à antiga entrada para o
Colégio Feminino, na Rua Marquês de Pombal, para tomada e largada de
passageiros – esta última obrigaria a permitir o trânsito de autocarros de
turismo pela Ponte velha;
e)Na Avenida Marquês de Tomar, em diversas localizações,
para tomada e largada de passageiros e/ou parqueamento temporário, na
horizontal.
3 – Que o estudo tenha agregado
uma estimativa financeira necessária à sua implementação, considerando
nomeadamente a sinalética local e indicativa, a colocar nas principais entradas
da cidade, bem como nos principais cruzamentos até às localizações previstas;
4 – Que tal estudo seja presente
a reunião de Câmara, para análise, debate e eventual decisão, no prazo de 60
dias.
O Partido Socialista reafirma o
requerido a 18 de Outubro de 2012, que até hoje não foi respondido pelo Sr.
Presidente da Câmara Municipal, excedendo o prazo legalmente estipulado de 10
dias úteis, requerimento esse que se transcreve de novo:
1. Tendo
os vereadores recebido, no dia 10 de Outubro de 2012, a seguinte
comunicação via email:
REFª: 1788/PR
A solicitação do Senhor Presidente desta
Câmara Municipal, cumpre-me enviar a seguinte comunicação:
“Tendo tomado conhecimento de Assembleias
Municipais que tinham aprovado o PAEL, por maioria relativa, solicitámos vários
pareceres, em que nos foi transmitido que deveríamos ter em conta o nº 8 do
artº 38º da Lei nº 2/2007.
No entanto, após um contacto a Secretaria de
Estado da Administração Local foi-nos transmitido que era possível a candidatura
aprovada por maioria relativa, nos termos da Lei nº 43/2012.
Considerando que a votação verificada na
reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Tomar, realizada no passado
dia 3 de outubro, foi de 15 votos a favor e 13 votos contra, submetemos a
candidatura em apreço, fora de prazo, mas com a justificação supra mencionada,
da qual aguardamos a decisão.
Com os melhores cumprimentos,
O Presidente da Câmara Municipal Carlos Manuel de Oliveira Carrão “
Cumprimentos,
Mafalda Vilarinho
Assim, se requer que seja entregue cópia do ofício e de todos os
documentos anexos, bem como os pedidos de informação trocados entre o Município
e outras entidades como sejam a Secretaria de Estado da Administração Local,
IGF, ANMP, para efeitos da candidatura ao PAEL, nos termos e condições descritas
anteriormente.
2. Mais se requer que seja entregue cópia da
confirmação da aprovação do referido empréstimo, ao abrigo do PAEL, bem como o
respetivo contrato já assinado, conforme é público.
Já por diversas vezes o Partido Socialista apresentou nesta mesma reunião de Câmara sugestões relativas ao ambiente urbano, mormente com propostas concretas tendentes à sua melhoria, seguros que a afirmação da Cidade Templária, passa também por uma adequada leitura, livre de barreiras, desvalorizadoras da sua arquitectura e beneficiadoras da segurança pública
Assim:
1 - Recomendamos de novo, que as estruturas de divulgação da intervenção POLIS, aleatoriamente espalhadas ainda pela Cidade, anos após o términus da sua intervenção, sejam de imediato retiradas e devidamente guardadas, permitindo a sua reutilização. Recordamos que foi essa a prática utilizada em 2010, aquando da exposição exterior comemorativa dos 850 anos do início da construção do Castelo Templário, em que essas estruturas foram usadas para divulgar, temporariamente, parte das belezas culturais, materiais e imateriais, do nosso Concelho, um pouco por toda a cidade;
2 – Recomendamos de novo, na sequência aliás de deliberação unânime desta Câmara, que sejam retirados com a máxima urgência os new jerseys instalados no largo do pelourinho;
3 – Recomendamos que seja retirado uma enorme pedra em bruto, da entrada na travessa pedonal que liga, em Santa Maria dos Olivais, a rua Fernando de Araújo Ferreira, à Rua Professor Fernandes Gonçalves da Silva, nas traseiras da EB23 Gualdim Pais;
4 – Mais recomendamos que seja substituído o pilarete fixo colocado á entrada da via pedonal de acesso à Ermida de Nossa Senhora da Conceição, o qual deverá ser urgentemente substituído por um pilarete amovível, a exemplo dos que existem à entrada da Corredora, de forma a permitir o acesso de veículos de emergência e urgentes à Ermida.
O Ensino Superior, enquanto apanágio da qualificação dos portugueses, da produção e difusão do conhecimento e da formação cultural, artística, tecnológica e científica, assume uma relevância inquestionável para o desenvolvimento económico, social e cultural da sociedade.
Para tal contribuem não só o Ensino Universitário mas também o Ensino Superior Politécnico que, orientado por uma constante perspetiva de investigação aplicada e de desenvolvimento, dirigido para uma ótica de proximidade com o mercado empresarial, ganha particular importância, nomeadamente no que concerne à sua distribuição geográfica.
Daí que seja primordial aferir da veracidade de um conjunto de notícias vindas a público nos últimos tempos que questionam o futuro do Instituto Politécnico de Tomar, justificando esta eventual opção com a diminuição de alunos e a proximidade com outras instituições de Ensino.
Para o concelho de Tomar, o Instituto Politécnico tem uma importância crucial, sendo o maior empregador (contando empregos diretos e indiretos) do concelho e permitindo um ensino próximo da realidade concelhia e regional, sem nunca preterir a preparação dos alunos para o mercado nacional e internacional.
As notícias que têm sido veiculadas, que insinuam que alunos do Instituto Politécnico podem estar a abandonar o ensino por falta de condições económicas e financeiras, a exemplo aliás do que se passa em muitas outras instituições de ensino superior, não nos podem deixar indiferentes. Assim, mostra-se crucial saber que medidas o Governo tem realizado ou prevê realizar para impedir esta situação e mais concretamente no Instituto Politécnico de Tomar.
Pelo exposto, ao abrigo da alínea d), artº 156 da Constituição da Republica Portuguesa e da alínea d) nº 1, artº 4 do Regimento da Assembleia da Republica, a Deputada Anabela Freitas, solicita ao Governo através do Ministério da Economia e Emprego, o seguinte esclarecimento:
1) Está prevista alguma restruturação na rede de ensino superior que afete o Instituto Politécnico de Tomar?
2) Se assim for, quais as diligências que vêm efetuando e quais os contactos que vêm sendo estabelecidos com as entidades responsáveis por esse Instituto?
3) Têm V. Exa. conhecimento do crescente abandono por parte dos alunos inscritos no Instituto Politécnico de Tomar motivado por razões económicas?
4) Que medidas preconiza o Governo para combater esta realidade que afeta também o Instituto Politécnico de Tomar?
Esta Quarta-feira, dia 5 de Dezembro, entre as 18H00 e as 20H00, a candidata a Presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas, dará a sua primeira grande entrevista.
Por decisão da conferencia de líderes da Assembleia Municipal de Tomar, realizada na passada Sexta-feira por solicitação da Presidente do PS, Anabela Freitas, os Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho de Tomar, eleitos por todos os Partidos e movimentos políticos (PSD, PS, independentes e CDU), deram nesta Segunda-feira uma conferência de imprensa na sala da Assembleia Municipal.
Usou da palavra, em nome da conferência de líderes, o 1º Secretário da Mesa, José Pereira (PS), que leu o texto conjunto dos partidos e movimentos de Tomar, que por todos os presentes foi assinado. Apenas a ausência dos Presidentes das Juntas de Freguesia de Santa Maria e de Carregueiros, ambos eleitos pelo PSD, inviabilizou a associação destas Freguesias ao documento unânime apresentado.
Seguidamente usaram da palavra, em nome de cada uma das forças políticas, presidentes das Juntas de Freguesia de S.Pedro (PSD), Madalena (PS), Junceira (independentes) e Paialvo (CDU).
O Presidente Arlindo Nunes (PS) fez a seguinte intervenção:
ARGUMENTAÇÃO CONTRÁRIA À PROPOSTA DE
AGREGAÇÃO DE FREGUESIAS
Após a divulgação dos
pareceres da unidade técnica da reforma administrativa do território (UTRAT),
da Assembleia da República, sobre as pronúncias das Assembleias
Municipais, pareceres esses que contém a decisão de extinguir centenas de
freguesias, constatámos que são utilizados como critérios de agregação fatores
que se distanciam da realidade, e que, são totalmente inaceitáveis pelas
populações.
Vejamos o exemplo para a
UNIÃO DE FREGUESIAS DE MADALENA BESELGA, em que como é sabido a Madalena
é a maior freguesia rural do concelho em termos de população, com 3.239
habitantes e com uma área de 30,56 Km2,
em que as justificações apresentadas assentam nos seguintes critério:
1.º- Escala e dimensão
demográfica adequadas; (Isto para
umas, porque para outras não é necessário).
2.º- A freguesia de Madalena, com 3.239 habitantes, é
suscetível de ser considerada, no quadro da prestação de serviços públicos de
proximidade, como preferencial polo de atração da freguesia contígua de
Beselga; (Isto não nos parece real, nem
tão pouco digno de credibilidade).
3.º- A distância
entre as sedes destas freguesias é de cerca de 5 Km; (Existem muitas outras que diferem entre
si, com a mesma distância).
4.º- Existe uma adequada ligação rodoviária entre estas
freguesias; (existe na verdade, assim
como existe com outras, mas sem uma ligação entre si de transportespúblicos, e que ao concretizar-se esta agregação seria indispensável para
mobilidade dos muito idosos das referidas freguesia).
5.º- Há uma
certa homogeneidade na orografia e ocupação do território nestas
freguesias. (Não é verdade, porque a
freguesia da Beselga apresenta-se mais homogenia com a Freguesia de
Carregueiros ou até mesmo Sabacheira do que com a Madalena).
Ora desta forma, não aceitamos, porque na verdade estas
justificações assentam na generalidade das freguesias e porque esta revisão
administrativa não traz quaisquer benefícios financeiros, muito pelo contrário,
se tivermos em conta as desvantagens, que são muitas, sobretudo para as populações.
Assim
somos contra à extinção das freguesias, considerando que se trata de um
atentado à democracia e ao Poder Local, retirando às populações direitos
conquistados e expondo-as ao abandono e regressão social, sem qualquer respeito
pela sua identidade histórica e cultural.
Assunto: Investimentos Previstos no Concelho de Tomar
O investimento público e o apoio do estado são fundamentais para o desenvolvimento e crescimento económico. Estão sobre a tutela do Ministério de vossa ex. setores fundamentais para o desenvolvimento das regiões como são o como o emprego, a economia, os transportes e as obras públicas.
O concelho de Tomar é um concelho que vive com conjunto de obras estruturantes paradas, sem investimento na economia e com uma taxa de desemprego crescente, o que do ponto de vista demográfico leva à diminuição de população.
São urgentes respostas no concelho de Tomar quer do ponto de vista das infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e nas políticas de apoio à criação de emprego.
A signatária acredita que só com uma estratégia clara de crescimento, o concelho pode ter capacidade de criar emprego e qualidade de vida. Para essa política, é necessário da administração central apoio.
Com o novo enquadramento Orçamental e sem a existência do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), é necessário conhecer os investimentos previstos para o concelho.
Pelo exposto, ao abrigo da alínea d), artº 156 da Constituição da Republica Portuguesa e da alínea d) nº 1, artº 4 do Regimento da Assembleia da Republica, a Deputada Anabela Freitas, solicita ao Governo através do Ministério da Economia e Emprego o seguinte esclarecimento:
Palácio de S. Bento, 29 de Novembro de 2012
1) Que Investimentos estão previstos para o concelho de Tomar no âmbito do Ministério da Economia e do Emprego.
Caras e caros camaradas dirigentes
e autarcas do PS
Quero em primeiro lugar agradecer a
confiança que em mim depositaram, ao me indicarem para candidata a Presidente
da Câmara Municipal de Tomar.
Espero, com o vosso contributo e
apoio, estar à altura do enorme desafio que, especialmente neste devir
histórico, se espera de quem em Tomar assuma, a partir de Outubro de 2013, essa
função.
Espero, sinceramente, que tenhais
razão e que, primeiramente em vosso nome e depois em nome de todos aqueles que
ainda acreditam em Tomar e no seu Concelho, consigamos MUDAR, dando a Tomar um
melhor presente e um futuro à altura do seu passado.
Aceito assim este desafio e
agradeço o apoio que o PS, através de vós, dá à minha candidatura a liderar a
Câmara de Tomar.
Caras e caros Tomarenses
Todos nós temos vindo a assistir,
de forma mais ou menos passiva, ao definhar do concelho de Tomar, do nosso
concelho.
Todos temos vindo a assistir à saída
de população, à perda de oportunidades, ao desperdício de fundos comunitários,
temos vindo a assistir a uma gestão autárquica pautada pela falta de visão,
pela falta de estratégia e em muitos casos a uma gestão ruinosa do nosso
património histórico, cultural e humano.
Basta! É tempo de Mudança!
É tempo de mudança a 3 níveis,
1º nível – nível interno: autárquico
A autarquia tem de mudar a sua
forma de relacionamento com os cidadãos, empresas, associações e instituições.
A autarquia tem de organizar-se “para fora” e não em função dos interesses de
dela própria. O que se pede a uma autarquia é que
seja facilitadora, catalisadora na relação com o cidadão, que tenha
procedimentos claros, transparentes, que não crie dificuldades a quem dela
necessite. Mas também uma autarquia que se
organize internamente por forma a ganhar eficácia, que reduza custos, sem perda
de qualidade na prestação de serviços. É difícil? Não, basta muito trabalho e bom senso
2º nível – Concelhio
O concelho de Tomar, é recorrente
mas verdadeiro dizê-lo, é um concelho que possui um vasto património histórico,
cultural, natural. É um concelho que possui todos os
graus de ensino, desde o pré-escolar ao ensino superior.
É o concelho do distrito de
Santarém, que maior número de associações tem, desde culturais a desportivas. E o que temos aproveitado desta
capacidade instalada? Muito pouco!
Entendo que um dos pilares de
desenvolvimento do nosso concelho é precisamente o turismo, mas tal como uma
casa não se constrói a partir do telhado, também aqui temos de começar pelas fundações. E as fundações para mim passam por
temos uma cidade limpa, um concelho que ofereça uma gama variada de produtos,
uma cidade onde se viva o centro histórico, um concelho que saiba envolver
todos os agentes locais, que saiba tirar partido da capacidade instalada e crie
sinergias que contribuam para o desenvolvimento económico, social e humano do
nosso concelho. Deverá este ser o único pilar de
desenvolvimento? Não, de maneira nenhuma!
As fileiras relacionadas com a
educação, a importância estratégica e histórica militar do nosso concelho não
podem ser descuradas. Bem como o criar novas oportunidades nas áreas do
conhecimento e inovação. É difícil? Não, basta bom senso e trabalho!
3º nível – Externo
O posicionamento que o nosso
concelho tem mantido quer a nível regional quer nacional, tem-se pautado pela
inexistência.
As alterações legislativas que se
preparam em matéria de transferência de competências das autarquias, não nos
podem deixar indiferentes.
Caras/os amigos
É fundamental para o nosso concelho,
que Tomar assuma um papel de liderança neste contexto.
Não podemos continuar a deixar que
decisões que envolvam o nosso concelho sejam tomadas sem que tenhamos tomado
parte das mesmas.
Precisamos de criar parcerias com
concelhos vizinhos num ato de cooperação – complementaridade e não competição, aliás
como o próprio QREN já previa que em Tomar foi e continua a ser desperdiçado.
Tomarenses
Sentimos que no nosso concelho
quase tudo está por fazer e todos sentimos que o nosso concelho precisa de
empenho coletivo.
Por isso, porque todos somos
precisos para a mudança do concelho de
Tomar, lanço aqui um repto a todas as forças da oposição para que até final
de janeiro/2013 possamos chegar a uma plataforma de compromisso para mudança,
liderada por mim e que conta desde já com o apoio do Partido Socialista.
Caras e caros amigos
O desafio que se coloca aos
tomarenses em outubro de 2013 é simples:
É saber se querem continuar a ter
uma autarquia que demore anos a resolver um qualquer processo ou querem a mudança para uma autarquia que resolva.
É saber se querem continuar a ter
uma autarquia que recorra a empréstimos para pagar aos seus fornecedores ou
querem a mudança para uma autarquia que racionalize os seus recursos e os ponha
ao dispor dos cidadãos e das empresas;
É saber se querem continuar com uma
autarquia que afaste e dificulte quem queira investir em Tomar, ou a mudança para uma autarquia que promova,
capte e acarinhe quem quer investir;
É saber se querem continuar a ter
uma autarquia que não promova o dialogo, as parcerias, uma autarquia presa a
pequenas invejas, ou querem a mudança
para uma autarquia que promova o trabalho em parceria, uma autarquia que saiba
aproveitar o que cada um tem de melhor para dar em prol do concelho;
É se querem continuar com uma
autarquia presa a modelos de gestão, completamente ultrapassados ou a mudança para uma autarquia que resolva
os problemas de hoje com soluções de hoje.
Finalmente, caras e caros amigos o
desafio que se coloca a todos é se querem continuar a ter uma autarquia que não
defende os interesses do concelho e que muitas das vezes nos envergonha ou a
mudança para uma autarquia que tudo faça pelo seu concelho, que devolva a todos
o orgulho de ser tomarense.
Eu acredito que com vontade, bom
senso e muito trabalho a mudança está nas nossas mãos e convoco todos os que
querem construir o presente e o futuro de Tomar, para este trabalho de mudança.
A confiança que tenho no nosso
futuro quero agarra-la com a energia, com a vontade, com a audácia que em todos
os passos que dei na vida, fiz.
Construir um futuro para Tomar, em
linha com o nosso passado, só se pode fazer com muito trabalho, muito bom
senso, muito empenho. Motivando equipas fora da Câmara e dentro da Câmara,
contando com o empenho e profissionalismo da generalidade dos seus
trabalhadores, com os dirigentes associativos, com as Escolas, com as
instituições regionais e nacionais.
Mudar é o desafio! Não o meu, mas o
de toda uma comunidade que anseia voltar a acreditar. Para que honremos a
memória dos nossos antepassados e saibamos dar aos nossos filhos e netos, o que
ambicionamos. Para isso, meus caros, contem
comigo.
Por isso, Tomarenses, aqui estou e
espero que até Outubro de 2013 mais estejam aqui connosco.
Foi hoje aprovado, pela Comissão Política Concelhia, com 33 votos a favor, em 33 votantes (dos 36 com direito a voto),o nome de Anabela Gaspar de Freitas, como candidata do PS a Presidente de Câmara Municipal de Tomar.
O nome de Anabela Freitas, subscrito pela generalidade dos militantes, autaracas eleitos e em funções pelo PS e dirigentes locais, será considerado definitivo, se nos próximos cinco dias a direção nacional ou distrital não o vetarem, nos termos do regulamento eleitoral aprovado e em vigor, desde o passado dia 30 de Setembro, que pode ser consultado aqui.
Anabela Gaspar de Freitas, tem 46 anos, 1 filho de 10 e a profissão de Técnica de Emprego, do quadro do Instituto de Emprego desde 1986, estando atualmente colocada no Centro de Formação de Tomar.
Nasceu e estudou em Tomar, tendo concluído a sua formação superior no Instituto Politécnico de Tomar, em Recursos Humanos.
Das suas atividades fora da política e da sua profissão, cumpre destacar o fato de ter sido durante vários anos campeã nacional na modalidade de Badminton, pelo Sporting Clube de Tomar, entre outros clubes. É apaixonada pelos desportos motorizados, pelo Teatro, pelas big bands, orquestras e pela escrita policial.
Exerceu, entre 2005 e 2009, as funções de Diretora do Centro de Emprego de Tomar, ano em que rumou à Assembleia da Republica como deputada, até às eleições de 2011. Aí, fez dezenas de intervenções em plenários, tendo integrado a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e a Comissão de Assuntos Europeus, Ética, Sociedade e Cultura. Foi a representante do grupo Parlamentar do PS ao 18º Congresso da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foi coordenadora do Grupo de Trabalho da Assembleia da República do Emprego protegido (na área das deficiências).
Tendo integrado de novo a lista de candidatos a deputados pelo PS, em 2011, tomou posse nesta legislatura (2011-15), estando atualmente novamente como Deputada, em substituição, integrando a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que está a analisar o Orçamento de Estado para 2013.
Anabela Freitas, foi Presidente das mulheres socialistas do ribatejo, durante vários mandatos, é membro da Comissão Nacional do PS e da Assembleia Municipal de Tomar.
Profissionalmente esteve colocada em vários dos Centros de Emprego do Distrito de Santarém.
A nível associativo é atualmente a Presidente da Assembleia Geral do Sporting Clube de Tomar, filial numero 1 do Sporting Clube de Portugal.
Foram diversas as questões abordadas na reunião pública de Câmara de hoje, cumprindo destacar as seguintes:
- O cidadão Miguel Leonardo Franco trouxe de novo à Câmara a sua disponibilidade para desenvolver a atividade de Guarda Noturno, contando para isso com o apoio da generalidade dos comerciantes da Cidade. O Presidente de Câmara, questionado pelo PS, o que havia sido feito desde que há cerca de um ano o cidadão havia em reunião pública colocado a mesma questão, a resposta foi "estamos a ponderar se se avança e como é que se avança"!
- Foram apresentadas pelo vereador José Vitorino duas recomendações, uma sobre os museus e a musealização da cidade, nomeadamente sobre o espólio do "museu do brinquedo", optimizando os recursos humanos e os espaços do Município e outra sobre a ruína da Tipografia Nabão, substituindo-se o Município aos proprietários para a resolução daquele atentado à segurança e saúde pública;
- Foram apresentadas várias questões pelo vereador Luis Ferreira, relacionadas com:
Carnaval do Concelho em 2013, tendo presente um pedido formal da ACR Linhaceira para uma reunião para a sua organização. O Presidente informou que em breve reunirá com o objetivo de trazer uma proposta concreta a reunião de Câmara;
Novas normas para os corpos de Bombeiros, através da publicação ontem do DL 248 e 249, mas que não resolvem os problemas de enquadramento dos corpos de bombeiros mistos detidos pelos Municípios. Nesse sentido foi questionado o atual veredaor dos bombeiros se, durante o último ano houve ou não reuniões da secção dos Municipais com Bombeiros Municipais (28 a nível nacional), da Associação Nacional de Municípios. De recordar que estava a ser negociado pelo anterior Governo, uma alteração às regras destes corpos de Bombeiros. Foi informado que não houve quaisquer reuniões;
Situação dos trabalhadores da extinta ASTAQ, uma vez que há informação que não foram pagas ainda as indemnizações devidas. O Presidente informou que a prioridade dos pagamentos será primeiro ao Estado e a seguir aos fornecedores e trabalhadores(!);
Falta de sinalização das obras em curso, há cerca de um mês na ER358 (Santa Cita - Lamarosa) e EM 535 (Algarvias - Peralva), uma vez que o corte do piso em diversos locais, de difícil visibilidade, se mantem sem qualquer sinalização. O Presidente informou que tinha a confirmação de tal não acontecia(!);
Melhoria do ambiente urbano, com a retirada dos placards relativos à TomarPolis, já pedido em diversas reuniões de Câmara;
Saudação pela entrada de Tomar na secção dos Municípios com atividade taurina, conforme proposta apresentada pelo PS e aprovada em reunião de Câmara;
Sobre o Hospital, que viria a ser esclarecido pela representante do Município no conselho consultivo, que pode ser lido aqui.
Foi hoje entregue junto da mesa da Assembleia Municipal o seguinte requerimento, onde o PS deseja que todos os partidos e movimentos políticos avaliem as consequências da proposta de extinção de 10 das 16 Freguesias do Concelho de Tomar.
Para o PS, a defesa integral do Concelho e dos serviços de proximidade, garantidos pelas Juntas de Freguesia em todo o espaço rural, são de todo incompatíveis com a proposta apresentada pelo Governo.
Acresce ainda que, nos termos da Lei, o Concelho não será mais consultado sobre esta proposta, pelo que oficialmente não mais os autarcas de Tomar se podem pronunciar sobre esta imposição do Governo PSD-CDS, a não ser que seja desejo dos autarcas dos diferentes partidos em Tomar, que tal venha a acontecer.
Para o PS este dossier não está ainda encerrado, convictos que estamos que impor uma qualquer solução administrativa vinda de Lisboa, sem acordo das populações, cria desnecssários prejuízos a todos, com poupanças quase nulas ao erário público.
Foi este o requerimento apresentado, pela Presidente do PS de Tomar, Anabela Freitas:
Ex.mo Sr.Presidente da Assembleia Municipal de Tomar
Ao abrigo das disposições regimentais e legais, solicito a convocação urgente de uma reunião de conferência de representantes, dos partidos e grupos políticos, da Assembleia Muniçipal de Tomar, com o objetivo de avaliar a forma de dar sequência à implementação das decisões relativas ao processo de agregação de Freguesias, à luz da pública divulgação da comissão técnica das agregações propostas para o Concelho de Tomar.
Com os meus melhores cumprimentos A coordenadora dos representantes do PS na Assembleia Municipal de Tomar
ANABELA FREITAS SUBSTITUI DEPUTADO JOÃO GALAMBA NO PARLAMENTO
A tomarense Anabela Freitas
prepara-se para assumir o lugar de deputada à Assembleia da República, eleita
nas listas do Partido Socialista, já na próxima segunda-feira, dia 19.
Anabela Freitas vai substituir o
deputado João Galamba, que entrará em licença de parentalidade.
A Presidente do PS de Tomar, foi Diretora do Centro de Emprego de Tomar, entre 2005 e 2009, tendo estado já no Parlamento entre 2009 e 2011, onde fez onde fez parte, entre outras, das comissões de trabalho e segurança social e de ética e cultura.
Do seu trabalho parlamentar destacam-se mais de uma dezena de intervenções em plenário, bem como inúmeros relatórios de regularização de diversas profissões e na promoção de medidas de combate ao trabalho precário e ao desemprego.
Anabela Freitas, com a profissão de técnica de emprego, no Instituto de Emprego e Formação Profissional desde 1987, tem como local de trabalho o centro de formação profissional de Tomar.
O PS reafirma a sua oposição a todos os processos de extinção de freguesias que, tendo por base os critérios definidos pela maioria PSD/CDS através de lei, não tenham sido aprovados pelos órgãos autárquicos competentes como representantes das populações.
No caso do Concelho de Tomar, todas as Juntas e Assembleias de Freguesia, secundadas pela oposição na Câmara Municipal e pela esmagadora maioria na Assembleia Municipal, apenas com um voto contra, consideraram que se justificava e era benéfico para as populações, manter as 16 Freguesias. O PS recorda que a criação e a extinção de freguesias é da competência exclusiva da Assembleia da República, e irá, no quadro parlamentar, proceder à avaliação dos projetos legislativos de alteração aos limites territoriais das freguesias, tendo sempre presente a opinião dos seus representantes.
Esta alteração, que não foi pedida por ninguém, apenas e só por vontade e imposição do Governo e da maioria PSD/CDS, pelo que sempre defendemos que o processo de fusão de freguesias devia ter sido "gerado da base para o topo", como foi implementado em Lisboa, desde 2008, com base na anterior Lei.
As alterações deviam ter por base as especificidades locais, a expressão dos eleitos locais e a vontade das populações e que concorressem para uma melhor gestão do território, sem colocar em causa uma noção de proximidade e de prestação de serviços públicos às populações.
Em Tomar continuamos até hoje à espera de saber quais as Freguesias que o PSD quis ou quer extinguir.
O PS considera ainda que o método utilizado pela maioria irá aumentar a perceção de abandono dos cidadãos pelos Estado nas zonas rurais, não representando um contributo positivo para melhorar o serviço público, aumentar a eficiência e reduzir custos.
Com esta proposta, é criada por exemplo uma Freguesia “Beselga + Madalena” com mais de 15 Km de comprimento, desde as imediações de Alburitel até ao Moinho Novo junto a Santa Cita. Esta é a distância, por exemplo, entre a cidade de Fátima e a vila da Batalha (!).
Extinguir estas 10 Freguesias no Concelho de Tomar, cria algum emprego? Arranja casa a alguém? Promove melhor apoio às crianças e aos idosos do Concelho? Resolve algum problema real das pessoas?
O PSD autor da Lei, responsável pela sua aprovação e implementação, deve assumir o prejuízo que está a causar e dar a cara perante a população, por mais este encerramento em Tomar.
Mercado Municipal, urgências, medicina interna e demais valências no Hospital de Tomar, Freguesias: são já demasiados exemplos para se esconderem atrás de conversa. Os Tomarenses, estamos certos, não lhes perdoarão!
O PS garante às populações da Pedreira, Alviobeira, Além da Ribeira, Beselga, Junceira, Serra, Casais, Madalena, S.João Batista e Santa Maria dos Olivais, que tudo continuará a fazer para manter inalterado o atual mapa, enquanto for essa a sua vontade.
Esta foi uma das principais preocupações transmitidas em Tomar por Óscar Gaspar, Coordenador Económico do Gabinete do Secretário Geral do PS. Numa iniciativa conjunta da Federação Distrital do PS de Santarém e da estrutura concelhia de Tomar, dedicada à Economia, Crescimento e Emprego, Óscar Gaspar sublinhou que é necessário reencontrar o caminho do crescimento económico, sob pena de o País entrar em convulsão social.
Em causa estão as previsões falhadas do Governo, que voltarão a repetir-se muito em breve: “o Governo estima que o desemprego atinja os 16,4% no próximo ano, mas infelizmente não vamos ficar por aí”. Outro exemplo é o défice: “depois do aumento de impostos e dos cortes na despesa, não aconteceu nada ao défice em 2011 e também não vai acontecer em 2012!” Ou seja, “não se percebe para onde vai o dinheiro que é retirado aos portugueses!”
Para o Coordenador Económico do PS, “este caminho afasta Portugal e os portugueses do crescimento económico, uma vez que absorve recursos que são totalmente desperdiçados numa altura em que deveriam ser aplicados na criação de emprego”. Toda esta “espiral” está transformada numa mola de pressão sobre a sociedade portuguesa, “que se vê confrontada com níveis de pobreza incompatíveis com o estado de desenvolvimento do País”.
O maior receio do PS, em termos sociais, é que “os portugueses assumam uma postura de luta contra o agravar das condições de vida, transformando-se Portugal numa segunda Grécia”.
Óscar Gaspar pronunciou-se sobre a questão da refundação do Estado proposta pelo Primeiro-Ministro, para afirmar que “a reestruturação do Estado é uma boa questão, mas agora temos a casa a arder. É mais importante sobreviver do que pensar em questões filosóficas! É mais importante a situação de emergência social!”
O empresário Carlos Sousa, outro dos oradores no encontro de sexta-feira à noite, reforçou a ideia de que é “necessário assentar os pés na terra e ter uma estratégia de futuro” para reencontrar o caminho do crescimento económico.
Presidente do Agro-Cluster do Ribatejo, Carlos Sousa defendeu “uma tomada de posição pragmática de ajustamento: queremos um Estado ajustado! Não um Estado excessivamente pesado.” Por outro lado, “é necessário que a dependência do crédito seja cada vez mais reduzida”.
Carlos Sousa considera também que nem sempre “os programas de formação responderam às necessidades empresariais, nomeadamente das PME’s, que têm um papel fundamental no desenvolvimento do tecido produtivo português”.
Numa perspectiva mais localizada, Anabela Freitas, líder da Concelhia de Tomar e pré-candidata socialista à liderança da Câmara Municipal, a decidir dia 24 de Novembro, deixou o alerta: “é preciso trazer Tomar de regresso ao desenvolvimento”. Tomar integra o grupo de concelhos do distrito de Santarém onde o desemprego jovem é mais grave.
António Gameiro, Presidente da Distrital do PS de Santarém deixou claro que a Federação não vai abandonar este tema. Segundo António Gameiro, “estão previstas outras iniciativas da estrutura destinadas a recolher informação sobre os principais problemas que os empresários da região enfrentam”.
Este tipo de debates e de encontros, abertos a todos, “constitui uma nova forma de fazer política a nível distrital, procurando soluções de forma integrada, com a participação dos principais protagonistas de cada sector, respeitando a proximidade e o direito à intervenção no processo de decisão.”
TOMAR – Carlos Lopes admite que ficou surpreendido com a junção com Madalena
A surpresa é a tónica dominante entre a maior parte dos presidentes das freguesias que foram visadas pela Unidade Técnica Territorial. Numa auscultação que tem sido efectuada pela Hertz, referência para o conjunto de reacções que, nesta altura, se impõe face ao "terramoto" que está para acontecer no mapa concelhio. A esse propósito, registo para as palavras de Carlos Lopes, presidente da Junta de Freguesia da Beselga, que se mostrou surpreendido com a agregação à Madalena.
«Para mim esta agregação foi uma surpresa... Não tinha previsto esta situação. Esperava por uma junção com a Sabacheira ou com Carregueiros. É com muito desagrado que encaro esta notícia pois esta não é a forma correcta de agregação.
Passamos a ser o maior território de Tomar. Se o presidente da Madalena já dizia antes que era difícil gerir a freguesia, então agora... Isto é mau para a população.
Quem fica prejudicado são sempre as pessoas mais carenciadas uma vez que, tanto da Beselga como da Madalena, a população é idosa e será difícil deslocar-se para as respectivas Juntas.
Proposta da unidade técnica para a reorganização do território, junto da Assembleia da Republica, apenas composto por elementos indicados e nomeados pelo Governo e pelos partidos da maioria PSD e CDS:
O PS mantém a sua posição de estar contra o desrespeito pela posição unânime manisfestada pelas Assembleias de Freguesia do Concelho, respeitada por deliberação de Câmara e aprovado pela Assembleia Municipal.
Para o PS, competirá ao PSD justificar e explicar qual a vantagem para as populações desta extinção e quais os ganhos financeiros de tal concretização.
O PS está também solidário com a ANAFRE que tem apelado ao Sr.Presidente da República no sentido de não dar sequência a esta reorganização, para implementação nas autarquicas de 2013.
O conhecido zelador da Sinagoga de Tomar, o Sr.Luis Serra Vasco, que com outros moradores da Rua Dr.Joaquim Jacinto lançou mãos, no início dos anos 80, à reabertura e manutenção da Sinagoga de Tomar, faleceu aos 75 anos. Ao longo de várias décadas foi, a par de sua esposa a Sra.Dona Maria Teresa, o garante de que a Sinagoga estava visitável, para Portugal e para o Mundo.
A eles se deve o facto de tantos visitantes da América do Norte nos demandarem.
O funeral do Sr. Luis Vasco realiza-se esta Terça-feira, dia 6 de Novembro às 15H00, da casa mortuária da cidade, para o Cemitério de Marmelais.
À família enlutada, os socialistas de Tomar enedereçam os mais sentidos pêsames, como um solidário obrigado.
