quinta-feira, janeiro 31, 2013

Município de Tomar passa a ter nova estrutura orgânica

Aprovado pelo PSD, com os votos contra dos independentes e a abstenção dos vereadores do PS, a nova estrutura orgânica do Município, por força da Lei 49/2012, passou a ser a seguinte:
 
Departamento de obras municipais e serviços urbanos

Divisão financeira

Divisão de recursos humanos

Divisão de assuntos jurídicos e administrativos

Divisão de ordenamento e gestão do território

Divisão de educação, acção social, desporto e juventude

Divisão de turismo, cultura, museologia e comunicação

Divisão de proteção civil

Unidade orgânica flexível de 3º grau, oficinas, transportes, resíduos sólidos urbanos e canil
Unidade orgânica flexível de 3ºgrau, jardins, cemitérios, mercados e feiras

Os vereadores socialistas apresentaram a seguinte declaração de voto:

Consideramos a orgânica do município, como o principal caminho estratégico para promover a eficácia e bom serviço público que deve estar na base dos objetivos políticos de um mandato autárquico. É assim numa câmara como o é numa empresa que pretenda ser concorrencial e obter sucesso.

Por estas razões demos a maior importância ao debate em torno da reorganização que foi promovida em 2010, na altura como hoje, por imposição legal. Não foram acolhidas, à época, e apesar das exaustivas justificações, as linhas mestras que propusemos, com vista à criação de uma estrutura orgânica não só mais leve, mas principalmente com melhores condições de articulação interna. Colocámos aliás, a tónica da articulação interna entre unidades orgânicas e seus dirigentes, como condição essencial para uma maior motivação e responsabilização dos diversos sectores da autarquia e para uma maior rentabilização dos recursos humanos existentes.

Assim sendo, é com satisfação que vemos agora que o governo, acertando desta vez, venha impor às câmaras uma reorganização interna sujeita a fortes restrições no domínio da despesa por via da limitação significativa das unidades orgânicas na sua relação com a população servida.

Ao perder as características de pulverização de responsabilidades, aglutinado diversos dos sectores existentes atualmente, esta proposta só poderá ter o nosso apoio. Contudo contém ainda alguns aspetos que suscitam as maiores dúvidas.

A sua implementação não será imediata, uma vez que irá sujeitar-se ao tempo que resta em cada uma das comissões de serviço das atuais chefias. Faz sentido, respeita os vínculos contratuais e evita processos indemnizatórios. Recomendamos, assim, que seja aproveitado o calendário de implementação da nova estrutura para, eventualmente, fazer propostas de funcionamento e promover adaptações ou alterações que se mostrem necessárias.

Contudo, deixamos desde já expressas as grandes dúvidas que suscitam alguns dos aspetos da proposta atual:

Não nos parece viável, no sentido da resposta que lhe deve ser exigida, que o mega departamento de obras municipais tenha condições de funcionamento, sem, pelo menos, conter uma unidade orgânica flexível de segundo grau.

Por outro lado, não encontramos razões para que, quer o serviço de recursos humanos quer o sector financeiro, constituam divisões isoladas, fazendo muito mais sentido, em nossa opinião, prever a sua aglutinação com outros sectores de atividade.

Finalmente, recomendamos que seja produzido e levado à apreciação da câmara municipal, um calendário de implementação decorrente das razões assinaladas acima.
Por outro lado, recomendamos também que seja executado, durante 2013, estudo estratégico e de viabilidade, com vista a fundamentar uma definição de objetivos e enquadramento orgânico dos SMAS no âmbito do município.

segunda-feira, janeiro 28, 2013

PS faz discussão sobre estratégia de apoio ao Associativismo

Nos termos dos Estatutos e do regimento, convoco uma reunião da mesma para a próxima Terça-feira, dia 29 de Janeiro de 2013, pelas 18H15, na sede, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Discussão sobre a estratégia de apoio ao Associativismo no Concelho de Tomar;
2 - Análise da Proposta de organização dos serviços do Município de Tomar;
3 - Análise de assuntos presentes a reunião do Município de 31 de Janeiro de 2013;
4 - Análise da proposta de estacionamento tarifado da Cidade;
5 - Análise da situação política e próximas ações.
A Presidente da CPC
Anabela Freitas

domingo, janeiro 20, 2013

Anabela Freitas e Basílio Horta querem 'puxar' pela economia local

Foto Leonel Graça
O antigo Ministro e Presidente do Instituto do Comércio Externo português (AICEP), Basílio Horta, a convite da candidata a presidente da Câmara Municipal de Tomar e ex-diretora do Centro de Emprego local, Anabela Freitas, esteve em Tomar na passada sexta-feira. Perante um auditório repleto, ajudou a fazer luz sobre alguns dos caminhos e desafios que se colocam aos portugueses em geral e, com o contributo da candidata e da empenhada assistência, das hipóteses para Concelhos como o de Tomar em particular, num mundo cada vez mais globalizado.

Basílio Horta, atual vice-presidente do Grupo parlamentar do PS, para a área da economia, centrou a sua intervenção, não só no plano nacional dos desafios que as empresas enfrentam e dos apoios que têm disponíveis, mas também naquilo que as autarquias podem e devem fazer para criar emprego.



Tanto Basílio Horta, como Anabela Freitas, a candidata a presidente da Câmara de Tomar, que conta com o suporte dos socialistas, foram unânimes em considerar essencial o apoio às empresas já instaladas nos Concelhos.

Foto Nuno Ferreira
Para Anabela Freitas, esse apoio passa por escutar os empresários, promover licenciamentos céleres, ter uma política fiscal competitiva, dentro do quadro legal das competências das autarquias, mas também, em parceria com instituições do Concelho, conciliando com estes aspetos, a criação daquilo que foi definido como um “pacote atrativo para captação de novos investimentos” ou a “VIA VERDE DO INVESTIDOR”.

Basílio Horta, também ele candidato à presidência de uma autarquia em Setembro, neste caso a de Sintra, entende que deverão ser as autarquias a “vender” esse pacote como forma de atrair investimento. Ambos os candidatos consideraram ainda essencial, a criação de um gabinete de apoio ao investimento, com procedimentos claros, transparentes e céleres.

As questões colocadas pela assistência, centraram-se na atual política de privatizações, na sustentabilidade do sistema público de segurança social, e sobre o que deve fazer uma autarquia para se proteger de maus investimentos. Foi igualmente dada assinalável ênfase à perspectiva de valorizar o posicionamento estratégico de Tomar, aproveitando os novos mercados regionais abertos pelo IC9 para o litoral e pela A13 para Coimbra, bem como no aproveitamento da fileira agro florestal.

Basílio Horta quando questionado sobre a elevada taxa de desemprego nos jovens, e o que na sua opinião os mesmos devem fazer, respondeu que os jovens se devem revoltar, lutar.


Anabela Freitas, a ex-deputada que pretende reconquistar para os socialistas a autarquia que há 16 anos lhes foge, desde que o atual Ministro Relvas se impôs como Presidente da sua Assembleia Municipal, terminou garantindo à expetante assistência da cidade templária – a qual em noite de temporal ocupou a pitoresca estalagem colocada numa ilha fluvial bem no centro da cidade –, que o seu empenho na promoção e desenvolvimento da economia local será total.

Foto Leonel Graça
Como gesto simbólico, ofereceu ao seu convidado uma amostra de doces tradicionais de Tomar, além de um kit de vinhos de produtores locais, designado de kit templário, numa iniciativa que teve a assinatura da vereação socialista na área do turismo em Tomar.


sexta-feira, janeiro 18, 2013

Debate sobre economia local com Basílio Horta


Foto Ionline

Realiza-se hoje, a partir das 21H00, na Estalagem de Santa Iria, um debate com Basílio Horta, ex-Presidente da AICEP, atual vice-presidente do grupo parlamentar do PS, para a área da economia.
 
Num convite da candidata a presidente da Câmara Municipal de Tomar apoiada pelo PS, Anabela Freitas, este ex-Ministro do Trabalho nos anos 80, vem discutir com os tomarenses os desafios da economia local, num mundo globalizado.


quinta-feira, janeiro 17, 2013

PS questiona sobre as obras da A13, no Concelho de Tomar

Foto Rádio Hertz
Nesta reunião de Câmara, os vereadores do PS, questionaram o Presidente da Câmara Municipal em virtude do arrastar da reposição das vias municipais, na envolvente à obra de alargamento de faixas da A13, entre o nó do Moinho Novo e o nó de Alviobeira, no atravessamento das Freguesias de S.Pedro, Santa Maria, Casais e Alviobeira.
Têm sido várias as dificuldades sentidas pelas populações, quer pelos constrangimentos a uma circulação com segurança nas imediações das suas habitações, quer na escorrências das águas pluviais, uma vez que a obra tem estado a criar constrangimentos em linhas de água, as quais não estão preparadas para drenar a grande quantidade de água que escorre das vias da A13, agora alargada.

Já desde há vários meses que o PS vem alertando em reuniões de Câmara para esta situação, vindo a ser sempre garantido por parte do Presidente que a situação está devidamente acautelada, através de um diálogo com o empreiteiro, o qual manifestamente não está a atuar, como se tem verificado nestas últimas semanas, com o aumento de pluviosidade.

Foi garantido que será feita nova insistência, junto do empreiteiro, quer para o reforço das linhas de água, quer para a reposição de pavimentos destruídos, sendo certo que os autarcas do PS continuarão a estar atentos ao desenrolar desta situação.
Foto lusomotores.com


POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS LOW COST DEFENDIDO DE INSTALAR POR PARTE DOS AUTARCAS
Esteve ainda nesta reunião em discussão um destaque de um terreno confinante com a superfície comercial do InterMarché, integrado no Plano de Pormenor das Avessadas, o qual tem como objetivo a instalação de um posto de abastecimento de combustíveis Low Cost.

Alguma discussão deu este assunto, em virtude do plano de pormenor das Avessadas marcar passo na sua execução há vários anos, mas após insistência dos autarcas socialistas, os quais consideraram como de relevante interesse público a prossecução deste objetivo - o da instalação de posto de combustíveis baratos -, conseguiu convencer a restante vereação a dar seguimento ao pedido, o qual viria a ser aprovado por unanimidade.


APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAL NA CIDADE DE TOMAR CHUMBADO

Apesar da posição oficial do PS ser favorável à realização de carnaval na Cidade de Tomar, a maioria da vereação foi contrária ao pedido de apoio solicitado pela Associação TomarIniciativas. O vereador Luis Ferreira defendeu a posição oficial do PS, tendo votado vencido, fazendo a seguinte declaração de voto:

quarta-feira, janeiro 16, 2013

PS favorável à realização de Carnaval em Tomar

O Partido Socialista, tendo analisado as circunstâncias relacionadas com o apoio solicitado pela TomarIniciativas, entidade promotora da realização do carnaval na cidade de Tomar, concluiu pela importância da concretização desta iniciativa, dentro das limitações financeiras, que só quem gere a Câmara está em condições de avaliar e definir.

O PS é assim favorável ao apoio necessário para que se realize carnaval na cidade de Tomar, como sempre o foi no passado, considerando que a realização de eventos desta índole, integrados numa estratégia de promoção externa do Concelho, serve uma estratégia de desenvolvimento da economia do Concelho e, por isso mesmo, serve os Tomarenses.

Não pode no entanto deixar de manifestar publicamente, que a atribuição de um apoio financeiro per si é redutor para a atração de públicos e rentabilização das atividades. A não existência de uma estratégia concertada, nesta como em outras matérias, pode transformar o que deveria ser um investimento num custo. Aliás, a decisão tardia sobre o apoio, quer ao evento realizado na Linhaceira, quer ao da cidade de Tomar, denota bem a total ausência de uma linha de continuidade, no investimento da promoção recreativa, cultural e turística do Concelho.

O concelho de Tomar já foi conhecido pelo seu Carnaval, e se quer voltar a ter um carnaval que atraia públicos à cidade, dinamize o comércio e a restauração locais, tem de suportar-se numa estratégia para envolver todos os que dinamizam estes eventos.
Isto é, num investimento na produção local, num envolvimento das suas diferentes associações e empresários baseado num planeamento/programação de longa duração e não casuisticamente.
Ora isso não se faz apenas com apoios financeiros: faz-se, isso sim, com visão, com planificação, com estratégia e parcerias. Aqui o Município falha redondamente ao não promover de forma integrada os eventos, trazendo ao Concelho outros públicos, como aliás aconteceu durante a gestão socialista da área do turismo e cultura.

segunda-feira, janeiro 14, 2013

Nova direção política no PS de Tomar

Na sequência da sua última reunião da comissão política concelhia, o PS torna público as seguintes informações:
 
Foi remodelada a direção política do partido, passando a mesma a ser constiuída pelos seguintes membros (por ordem alfabética) - Artur Damásio, Celeste Nunes, Joana Nunes, Joaquim Segorbe, José Pereira, Leonel Graça, Luis Ferreira, Susana Faria e Virgílio Saraiva. Integram ainda, como inerentes, o coordenar da JS de Tomar, Nuno Ferreira e o membro da comissão política nacional Hugo Costa.
 
Os dirigentes Hugo Cristóvão, Luis Ferreira e Leonel Graça, ficaram responsáveis pela organização da campanha autárquica, no Concelho de Tomar.

Tendo em conta a avaliação política realizada sobre a sua representação municipal, o PS mantem em vigor quer as decisões anteriormente tomadas sobre a sua coordenação, quer a necessária confiança nos seus diversos eleitos, na Câmara e Assembleia Municipais.

O PS considera ainda que nas atuais condições de vida dos Tomarenses, a preocupação essencial
do Município devia estar centrada no apoio e desenvolvimento da capacidade económica instalada, atuando ainda com uma visão social integrada, de forma a minorar as consequência das erradas politicas de empobrecimento promovidas pelo atual governo PSD-CDS.
 



Assim, com sentido de responsabilidade e no respeito dos seus princípios, na linha do que há largos anos vem defendendo para Tomar e Tomarenses há que pensar o concelho com o olhar posto no futuro. Só desse modo será possível fazer uma mudança a favor de Tomar.

É nesse quadro que desafia todos os cidadãos a assistirem e participarem na iniciativa da candidata a Presidente da Câmara Municipal de Tom
ar, Anabela Freitas, que conta com a presença do ex-Ministro e atual vice-presidente da bancada parlamentar do PS, para a área da economia, Basílio Horta, que se realiza na próxima Sexta-feira, dia 18 de Janeiro, pelas 21H00, na Estalagem de Santa Iria.

PS analisa museu do brinquedo e estacionamento tarifado da cidade

Nos termos dos Estatutos, do regimento e da deliberção da última reunião da CPC de 12 de Janeiro de 2013, convoco uma reunião da mesma para a próxima Terça-feira, dia 15 de Janeiro, pelas 18H00, na sede, com a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Alteração do regimento da CPC;
2 - Análise de assuntos presentes a reunião do Município de 17 de Janeiro de 2013;
3 - Análise da situação da instalação do futuro Museu do Brinquedo;
4 - Análise da proposta de estacionamento tarifado da Cidade;
5 - Próximas ações.
Tomar, 14 de Janeiro de 2013
A Presidente da CPC
Anabela Freitas

sexta-feira, janeiro 04, 2013

Convocatória Comissão Politica Concelhia

Nos termos dos Estatutos e Regimento, convoco os membros da Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Tomar, para uma Reunião ordinária, no próximo Sábado, dia 12 de Janeiro, pelas 10H00 na sede do partido, com a seguinte ordem de trabalhos:
 
1. Eleição do secretariado da concelhia;
2. Analise da situação de representação politica do PS no município de Tomar;
3. Autárquicas 2013;
4. Regulamento financeiro;
5. Análise da situação politica.
Caso não exista quorum à hora marcada, a reunião iniciará às 10H30 com o numero de membros presentes.
 
A presidente da CPC
Anabela Freitas

quinta-feira, dezembro 27, 2012

Anabela Freitas em discurso direto

Entrevista realizada pela candidata a Presidente da Câmara Municipal de Tomar, ao Jornal "O Cidade de Tomar", na sua edição de 28 de Dezembro.


1 - A sua candidatura à Câmara de Tomar significa a concretização de um objetivo delineado há bastante tempo?

A minha candidatura à Câmara de Tomar, significa a assunção de um percurso que considero natural. Já passei por funções executivas e por funções legislativas e entendo que a melhor forma de concretizar projetos, de poder fazer a diferença, de poder mudar a vida das pessoas, é em funções em que exista maior proximidade entre quem decide e quem é alvo dessas decisões. Assim, o trabalho numa autarquia é o que melhor permite aplicar, aferir e eventualmente corrigir, em tempo, as decisões tomadas.

2 - Com todo o ambiente sócio-económico que se está a viver, está preparada para enfrentar a campanha que se prevê difícil?

Será sem dúvida uma campanha disputada num ambiente com contornos diferentes. As pessoas vão exigir dos candidatos respostas. Vão exigir mudança, porque está visto que este caminho que vem sendo seguido não conduz a lugar nenhum. Não só pela conjuntura nacional, mas também pela situação do Concelho de Tomar. Mas por isso mesmo, entendo que deverá ser feita uma campanha diferente das anteriores. Também aqui mudar é um objetivo importante. Eu defendo uma campanha que parta de baixo para cima, que primeiro ouça e depois apresente soluções ou o caminho para a resolução dos problemas. Este é mais o tempo das pessoas e das suas opiniões e menos o tempo das certezas absolutas. Humildade para ouvir, determinação para executar, mudando. Porque não tenhamos dúvidas, a situação que irei encontrar, será uma situação muito difícil, e terei de ser audaz para enfrentar e resolver todos os problemas. E só com as pessoas isso será possível! Mudarei, também aí, a forma como se tem vivido em Tomar nos últimos 15 anos. As pessoas estão fartas do mesmo. E eu também. Ao fim de 46 anos, acho que está na altura de dar o meu determinado contributo para mudar a vida dos outros, para melhor, espero eu!

3 - O que pensa que vai ser mais difícil, uma vez que as pessoas estão cada vez mais fartas de políticos?

O mais difícil vai ser precisamente motivar as pessoas. Quanto a mim, as pessoas estão fartas de grandes promessas, de grandes discursos que depois resultam em nada. É preciso sermos assertivos e falar com verdade. Mudar a forma, mudar o estilo, mudar Tomar. Tem de haver a coragem para dizer que não podemos fazer grandes projetos, temos de falar verdade quando afirmamos o que podemos fazer. Envolver as pessoas neste processo é fundamental, por isso dizia há pouco que o processo tem de ser de baixo para cima. Isto não quer dizer que não saiba, onde entendo que o Concelho de Tomar deva estar daqui a 10 ou 20 anos, mas para aí chegarmos tem de haver um caminho construído em conjunto.

4 - Já definiu a sua equipa? Se sim, trata-se de uma equipa renovada?

A equipa não está formada. Não seria sério da minha parte ter uma equipa feita, antes de ter falado com todas as forças partidárias, tal como anunciei no dia 24 de novembro. E isso, tal como me comprometi, será feito até ao final de Janeiro.

5 - No caso de vencer, está preparada para gerir uma câmara com bastantes dificuldades?

O Município de Tomar tem efetivamente bastantes problemas, não só a nível financeiro, mas também a outros níveis, nomeadamente organizacionais e de posicionamento estratégico. A tarefa de gerir em situações adversas não é fácil. Julgo estar preparada para o fazer, por formação pessoal e por experiência profissional e política. Ao contrário do que sucedeu nos últimos anos, Tomar não  terá, previsivelmente, a possibilidade de acesso a tantos fundos comunitários e portanto o Município terá de ser criativo na busca de soluções. Na área financeira existem outros caminhos, que são inovadores, alguns em parceria com instituições financeiras, outros através de parcerias com a sociedade civil, que merecem ser avaliados.

O meu primeiro empenho virá a ser neste dossier: não podemos continuar a fugir dos problemas financeiros do Município, sob pena de poder ficar em causa, quer o serviço público aos cidadãos, quer a própria sustentabilidade do emprego no Município. As pessoas, cada um dos trabalhadores da autarquia por um lado, cada cidadão que aqui vive ou trabalha por outro, serão sempre o centro da minha atuação. Foi assim que fiz, durante quatro anos, enquanto Diretora do Centro de Emprego de Tomar, e é assim, só assim, que sei trabalhar. Do ponto de vista organizacional, existe um conjunto de práticas de relacionamento com o cidadão que estão disponíveis e ainda não foram aproveitadas. E finalmente no plano do posicionamento estratégico, não basta termos em Tomar a sede de um qualquer organismo, temos de saber onde nos integramos e para onde queremos ir.

6 – O facto de ser mulher é encarado como vantagem ou desvantagem, numa terra ainda, eventualmente, conservadora?

Estamos no século XXI e num dos trinta países mais desenvolvidos do mundo. Reconheço no entanto, que ser mulher, que introduz um fator diferenciador, porque existe uma forma de estar e de fazer, diferente entre homens e mulheres. As principais qualidades que entendo que um político deve ter são: a capacidade de ouvir, provocar compromissos, decidir em tempo útil. Considero que por vezes uma não decisão, tem mais custos que uma má decisão. Se são características só de mulheres, penso que não, mas sei que tenho essas características. Também aqui faz sentido mudar, sendo esta a aposta que o PS fez, ao apoiar a minha candidatura.

7 – Falou recentemente que o PS estaria disponível para um consenso com todas as forças partidárias (à excepção do PSD). Este consenso pode ser visto como uma abertura a uma possível coligação?

É claramente uma abertura a todos quantos queiram contribuir, quer com o seu conhecimento, quer com o seu trabalho, para melhorar o nosso Concelho. Agora se assume a forma de coligação ou outra, isso está ainda em aberto, porque como já disse, estou até ao final do mês de Janeiro a falar com todos. Uma coligação pré-eleitoral, dado o estado em que o PSD vai deixar o Concelho em 2013, seria útil e clarificadora. Precisamos em Tomar de compromisso e de trabalho conjunto, sem exclusão de ninguém. A atual situação exige, de todos, esse esforço e eu continuarei a fazê-lo.

8 – Não bastou a experiência da coligação com o PSD? Voltaria o PS a repetir?

Com o PSD houve, em 2010 e 2011, um acordo de partilha de poder, baseado em pressupostos que não se tendo concretizado, levaram o PS a terminá-lo. Quando foi feito, após as eleições de 2009, resultou de uma leitura honesta e responsável que o PS fez da realidade local. Fazer parte da solução e não do problema, foi na altura assumido. Continua a ser essa a minha postura.

Em Portugal não estamos muito habituados a coligações pré-eleitorais. Mudar o paradigma, também aqui seria, quanto a mim, muito positivo. Entende-se que uma coligação é junção de partes, quando eu entendo que é mais do que isso. Existem partes, muitas das vezes com abordagens diferentes de resolução dos problemas, mas a arte, se me permite, está precisamente em criar compromissos, porque o objetivo ultimo, é sempre a resolução dos problemas e a criação de oportunidades.

9 - Como carateriza os últimos 15 anos de governação em Tomar?

Como um desperdício. Um desperdício de oportunidades. Não nos podemos esquecer que nos últimos 15 anos, foram anos em que Tomar teve acesso a substanciais fundos comunitários, alguns nem sequer foram utilizados e outros desperdiçados. Foram feitas obras, muitas delas discutíveis, as quais se transformam mais num custo do que num investimento. Ficou por concretizar um novo Mercado Municipal, a recuperação do Flecheiro, a recuperação de muitas das estradas municipais do Concelho, das funções económicas nas Freguesias, por exemplo. Mas não só desperdiçamos fundos comunitários.
Não se soube também captar investimento, não se soube promover o Concelho, não se soube aproveitar a capacidade instalada, quer a nível associativo, na cultura e no desporto, quer a nível de património material e imaterial. Muito se falou e pouco se concretizou. Tomar é hoje, 15 anos passados de gestão do PSD, um Concelho mais pobre, mais pequeno, com menos capacidade de atrair pessoas e empresas. Nos primeiros 10 anos, entre 1997 e 2007, segundo dados do INE, Tomar passou do 59º lugar do índice de poder de compra do País para 91º, descendo assim 32 lugares. Foi, no Distrito de Santarém, ultrapassado por Constância, Barquinha, Torres Novas, Alpiarça, Almeirim, Rio Maior e Cartaxo.
Se dúvidas houvesse, basta ter isto presente, para se perceber que é preciso mudar de caminho. E é isso que pretendo e irei fazer!  

10 – No seu entender, o que poderia ter sido feito e a câmara nunca avançou? E o que poderia ter sido evitado?

Muito havia por dizer, mas deixo só alguns exemplos. Como já disse, o primeiro trabalho deverá ser precisamente o planeamento, faço esta obra em detrimento de outra porquê? E quando o planeamento falha, falha tudo. O Programa Polis deixou por concretizar o mais importante: a requalificação do Flecheiro e o novo mercado.  O mercado tem sido tema recorrente quer nas campanhas, quer em muitas das reuniões de Câmara, mas o que é certo é que nada foi feito. Porquê demorar quase 3  anos a cumprir uma deliberação, por unanimidade, para ir fazer esta operação de cosmética? Tanto tempo perdido.
Mudar esta atitude, é o que os tomarenses exigem. Estarei lá para o fazer.
Como dizia há pouco, os custos de uma não decisão, são por vezes superiores aos custos de uma má decisão. E voltando ao Programa Polis, ainda aguarda toda a população por saber qual a fatura que vai pagar. Mas podemos ainda falar de outros projetos que deveriam ter avançado e estão, digamos na gaveta, como a valorização das coleções visitáveis do Brinquedo, dos Fósforos, do Núcleo de Arte Contemporânea, do inexistente Museu Municipal João de Castilho, a requalificação da Várzea Grande, a dinamização do centro histórico, a dinamização de circuitos turísticos, a candidatura da Festa dos Tabuleiros a património imaterial da Humanidade, a gestão parcimoniosa dos edifícios do Município, a revisão do PDM, o apoio às Associações, o financiamento das Freguesias, só para dar alguns exemplos.
Não deveria ter avançado, unilateralmente com a decisão de recorrer a um tribunal arbitral para o ParqT, devido ao impacto financeiro que representa para todos. Enfim, nem todo este Jornal chegaria para enumerar todas as oportunidades perdidas, mas basta passar pelas suas páginas ao longo dos últimos 15 anos, para se poder ler as inúmeras vozes, de todos os quadrantes políticos, em denúncia às situações. Ora é precisamente isso que é preciso em 2013: mudar de rumo. Para isso podem contar comigo!

11 - Concorda com a aposta da autarquia apenas no turismo como ponto forte para o desenvolvimento de Tomar?

Concordo que o turismo deverá ser uma aposta forte para o desenvolvimento do Concelho, mas não deverá ser a única vertente de desenvolvimento. Devemos diversificar a oferta e os mercados que pretendemos atingir. Ficarmos única e exclusivamente dependentes do turismo é redutor e perigoso. Por isso para além do turismo, defendo que é urgente captar investimento, quer nacional quer estrangeiro, que gere postos de trabalho. E penso que aqui o Instituto Politécnico de Tomar terá de ser um parceiro importante. Temos cá o know-how e não o aproveitamos porquê? Tomar tem condições para a instalação de empresas, mas precisa de fazer o trabalho de casa, nomeadamente terminar a revisão do PDM e alterar um conjunto de regulamentos, que entendo que funcionam como um fator de constrangimento à atividade económica.  

12 – Caso fosse eleita, quais as primeiras medidas para “voltar a dar vida” à cidade de Tomar?



 
À cidade e ao Concelho, permita-me, que todos somos Tomar. Quando for eleita, há várias frentes de ataque simultâneas. Primeiro como disse atrás tem de ser feito o trabalho de casa, terminar a alteração do PDM, as alterações de regulamentos e a criação, após 15 anos de promessas do PSD, do sempre falado gabinete de apoio ao investidor. Quem investe precisa de saber onde pode investir, como pode e que quadro regulamentar existe. Mudar o estilo, a forma, a visão, o caminho, com as pessoas, será sempre a minha conduta se merecer dos Tomarenses a confiança que, com eles, espero construir.

13 - Como potenciava a inserção da autarquia nos vários setores que a Administração Central e Regional dispõe em Tomar? Referimos as estruturas agrárias, no seu todo (agricultura, florestas, pecuária e agro alimentar), no turismo e no desenvolvimento regional?

Tomar deve acolher e trabalhar com todas as instituições públicas e privadas que aqui se encontram ou se venham a instalar. Parceria e otimização de sinergias é a palavra-chave. O Município deve liderar o caminho de Tomar, colaborando para que todas as instituições parceiras, trabalhem para a melhoria da economia e da qualidade de vida dos cidadãos do Concelho de Tomar.

14 - Como vê a reorganização administrativa e, no caso de Tomar, as fusões sugeridas pela Unidade Técnica?

O Governo do PSD e do CDS, decidiram criar um problema onde não havia nenhum. Em primeiro lugar, entendo ser necessária uma reorganização administrativa, mas como se trata de todo um “edifício” administrativo e legislativo, deveria ter sido abordado na sua totalidade. Mas começou-se pelas freguesias e no caso de Tomar, as fusões, não sugeridas mas impostas, acentuam algumas assimetrias e causam, pelo menos num caso alguma estranheza. O PSD local nunca teve a coragem de dizer quais as Freguesias que queria extinguir, por exemplo.

Com este modelo, acentuam-se as assimetrias na zona rural porque estamos perante um território que não tem uma cobertura eficaz de transporte interfreguesias, estamos perante uma população envelhecida, que recorre aos serviços das juntas de freguesia, muitas das vezes para tratar de assuntos que ultrapassam as competências das mesmas.
A dificuldade de acesso a um conjunto de serviços, contrariando precisamente um dos pilares que esteve na criação do poder local, que é a proximidade, pode gerar assimetrias sociais. E o caso, por exemplo, da proposta de extinção das freguesias da Beselga e Madalena, deixando Carregueiros como uma “ilha” isolada é um perfeito disparate. É preciso não esquecer que a freguesia assim criada, iria desde as proximidades de Alburitel até às proximidades de Santa Cita, numa distância maior que aquela que separa a cidade de Tomar da cidade do Entroncamento.

15 - Qual a sua posição relativamente à criação de entidades supramunicipais de que o Governo agora fala? Não poderá estar em causa o municipalismo e a identidade dos concelhos? Não será um contra-senso, quando por um lado se diminuem freguesias, e num futuro próximo, municípios?

O que Portugal precisava, neste contexto, era a “instituição em concreto das regiões administrativas”, conforme estipula a Constituição da República Portuguesa. A maior parte das pessoas não sabe, mas há três níveis de autarquias, designadas na Constituição: as freguesias, os municípios e as regiões. Este último nível existe, só a nível de organização do território, sem legitimidade democrática direta, que são por um lado as CCDR’s e por outro as Comunidades InterMunicipais. Uma trapalhada, com a qual nenhum governo até hoje, conseguiu lidar e organizar devidamente, especialmente depois do chumbo do referendo de 1998 sobre as regiões.

O posicionamento estratégico de Tomar deverá ser, no contexto da sua participação na Região de Lisboa e Vale do Tejo, numa ligação preferencial ao maior centro urbano na sua proximidade, a cidade de Leiria, e a otimização do corredor litoral, aberto com o IC9, ligando o património ao mar e do corredor ibérico da A23, para acesso ao maior mercado da península ibérica, a área metropolitana de Madrid.

16 - Fale-nos um pouco do seu percurso profissional e político, abordando a sua experiência como deputada na Assembleia da República.

Iniciei o meu percurso profissional em 1986 no Centro de Emprego de Torres Novas, como administrativa. Entretanto em 1991 abriu um novo Centro de Emprego em Salvaterra de Magos, projeto que considerei estimulante e que abracei. Regressei ao Centro de Emprego de Torres Novas em 1999 e vim para o Centro de Emprego de Tomar em 2005 até 2009, com as funções de diretora, após o que fui eleita como Deputada pelo PS, na Assembleia da República.

Aí integrei as Comissões de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Ética, Sociedade e Cultura e a Comissão de Assuntos Europeus e mais recentemente as Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e a Comissão de Economia e Obras Públicas. Pertenci a um grupo de trabalho e fui coordenadora de outro grupo. Nos cerca de 18 meses de atividade parlamentar, intervim em plenário por diversas vezes e em matérias variadas. Mas a grande mais valia que recolhi da experiência parlamentar, foi sem dúvida a capacidade de obtenção de compromissos, fator essencial na prática legislativa e parlamentar.
Este conhecimento, estes anos de experiência profissional, pessoal e política, conto colocá-la ao serviço de Tomar e dos Tomarenses. Como mulher e mãe, julgo ser essa a minha obrigação.

domingo, dezembro 23, 2012

Comissão política concelhia, próximo dia 26

Nos termos dos Estatutos e do Regimento, convoco a Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Tomar, para dia 26 de dezembro, pelas 18h, na sede do partido, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Orçamento da CMT para 2013
2. Orçamento dos SMAS para 2013
3. Analise da situação politica
Caso não exista quorum às 18h as reunião iniciará às 18h.30 com o numero de membros presentes.
 
A presidente da CPC
Anabela Freitas

quinta-feira, dezembro 13, 2012

Deputada Anabela Freitas insiste na defesa das empresas e famílias no caso da A13

PERGUNTA DA DEPUTADA ANABELA FREITAS AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO


ASSUNTO: Introdução de Portagens na A13

A mobilidade rodoviária sustentável é fundamental para os estados, sendo necessário critérios de discriminação positiva que beneficiem as regiões que tenham mais dificuldades.

A A13 – subconcessão pinhal interior é um eixo estruturante para o concelho de Tomar e para a região do Médio Tejo, ligando a cidade de Tomar à A23 no nó da Atalaia (concelho de Vila Nova da Barquinha), permitindo a partir desse local a ligação a Lisboa, via A1. Esta autoestrada é fundamental para a região.

De salientar que a A13 tem neste momento cerca de 6 km, sendo quicá a mais pequena auto estrada da Europa.

O Sr. Provedor de Justiça veio considerar que as respetivas portagens estavam feridas de ilegalidade, atendendo à não divulgação pública antecipada do inico de cobrança de portagens, assim como do respetivo regime de isenção.

O Sr. Provedor de Justiça repudiou a forma como foram introduzidas as portagens na referida Autoestrada, e aconselhou os cidadãos a recorrerem aos órgãos jurisdicionais, para provar a ineficácia do ato administrativo.

Pela urgência dos fatos e importância dos mesmos, o Ministério da Economia e Emprego deve tomar uma posição.

Assim sendo, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República veem a signatária perguntar ao Senhor Ministro da Economia e do Emprego:

1. Que medidas foram tomadas pelo Governo a fim de resolver a questão colocada pelo Provedor de Justiça?

2. Que medidas de discriminação positiva pensa o Governo tomar para apoiar as familias e empresas desta zona?


Palácio de S. Bento 13 de Dezembro de 2012
A Deputada Anabela Freitas

Orçamento da Câmara de Tomar aprovado com voto de qualidade do Presidente

Aprovada com o voto de qualidade do Presidente da Câmara, após empate de três votos, o Orçamento do Município para 2013, num montante global de 48.160.000€. Este orçamento será agora apresentado à Assembleia Municipal para aprovação.


O PS apresentou a seguinte votação de voto contra:


O PS nos últimos anos, na Câmara Municipal, tomou as seguintes opções de voto para o Orçamento:

  1. Aprovou o Orçamento para o ano de 2010, na expectativa do início de um novo caminho, naturalmente partilhado e fruto das novas circunstâncias surgidas após as eleições autárquicas de 2009, assumindo objectivamente a sua opção de querer fazer parte da solução e não do problema;
  2. No final desse ano de 2010, fruto de um ano de experiência de trabalho conjunto, na impossibilidade de dar sequência a qualquer dos novos projectos inseridos nesse primeiro orçamento deste mandato, o PS já não teve outra solução do que a abstenção, viabilizando assim, a passagem do Orçamento para 2011, descrendo da sua exequibilidade e desejo sério da minoria PSD que nos tem governado, em alterar o rumo dos acontecimentos.
  3. Razão tinha o PS nessa sua já muito clara dúvida, uma vez que nem um dos projectos e compromissos assumidos, quer em 2010, quer em 2011, foi cumprido ou iniciado. A forma de gestão autista alicerçada em 12 anos seguidos de maioria absoluta, levaram a que para o orçamento deste ano de 2012, o nosso voto tivesse sido contra, com os seguintes argumentos: 
 
4. Nesta proposta de orçamento para 2013, portanto o quarto orçamento deste mandato, impõe-se a seguinte análise enquadradora:
    Situação dos pagamentos em atraso:
    No quadro da evolução dos pagamentos em atraso, a situação do Município, nos últimos meses, registados no SIIAL, vem sendo a seguinte:
    Agosto/2012 – 5.626.313€
    Setembro/2012 – 5.620.217€ (redução de 0,11%)
    Outubro/2012 – 5.355.707€ (redução de 4,7%)
     
    Quanto aos pagamentos em atraso, superiores a um ano (360 dias):
    Setembro/2012 – 3.152.628,11€
    Outubro/2012 – 3.190.123,17€ (aumento de 1,19%)
     
    Segundo a Lei dos Compromissos (DL 127/2012), os fundos disponíveis para o mês de Novembro/2012 eram de 6.867.520,34€ negativos, a consequência desta situação é não se poder criar qualquer novo compromisso, para efeitos de cumprimento da Lei, situação em que o Município se encontra desde a entrada em funcionamento da Lei, a partir de Maio de 2012.
     
    Situação global da Proposta de Orçamento para 2013:
    A.                      Não há obras novas colocadas no Plano Plurianual de Investimentos, uma vez que não há mais candidaturas a fundos comunitários. Todas as obras a executar, que não estão já no Plano, sê-lo-ão através de administração direta;
    B.                      Objetivo central: canalizar as receitas correntes para o pagamento das despesas correntes, minimizadas ao limite e o restante para o pagamento de dívidas de curto prazo (durante o último ano já se reduziu a dívida de curto prazo em cerca de 2 milhões€, mesmo sem orçamento aprovado);
    C.                      Prevê-se uma redução significativa das receitas do Urbanismo e da Derrama, subida no IMI, IRS, Mercados e outros;
    D.                      O orçamento tem um valor global, rondando os 48 Milhões€, no qual está incluído o valor de cerca de 5 milhões € de todo o financiamento aprovado para o Museu da Levada (do qual só é executável cerca de 4 milhões €, em virtude das descobertas arqueológicas) e cerca de 6,5 milhões€ de indemnização unilateralmente decidida pelo PSD de pagar à ParqueT;
    E.                       O orçamento mantém ainda os mais de 50.000€ para pagamento de despesas de representação a dirigentes; projecto para 8 habitações sociais, 4 das quais para avançar em 2013 e as restantes em 2014; Diversas estradas retiradas, entre as quais a que tem deliberação camarária (entre o Prado e o limite do Concelho, na Freguesia de Além da Ribeira), passam para a conservação corrente;
    F.                       Em resultado de pela primeira vez ter sido ouvido o Conselho Municipal de Juventude, após anos de total ilegalidade, é criado um Projeto de “Empreendedorismo jovem”, dotado com 20.000€, mas desaparece outro existente desde 2009 mas nunca executado, de “Apoio ao Microcrédito”, que estava dotado com 60.000€;
    G.                     Em relação ao Mercado Municipal é criado um novo projecto, com 160.000€, tendo já executado em 2012, um valor de 33.557,27€;
    H.                     Em relação ao apoio às Associações e colectividades o valor baixa do orçamentado de 725.000€, para os 500.000€
    I. A dívida do Município, a 31 de Outubro de 2012, de curto, médio e longo prazo era de 34.523.097,74€, sendo o prazo médio de pagamento de 266 dias, tendo entrado em total incumprimento desde o início do ano de 2012, com uma das normas constantes do DL 38/2008, que estabelece as condições referente ao saneamento e reequilíbrio financeiro. A título de mera exemplificação, o prazo médio de pagamentos em Dez/2010 era de 94 dias e em Dez/2011 era de 170 dias, ainda dentro do limite de 180 dias.
    J.                                      O Município está, desde o início do ano de 2012, em condições de solicitar apoio à tutela para reequilíbrio financeiro, uma vez que está em desequilíbrio financeiro conjuntural, porque:
    1.              As dívidas a fornecedores são superiores a 40% das receitas totais do ano anterior, ascendendo essa dívida a 14.079.294,80€, onde o eventual e ilegal empréstimo ao abrigo do PAEL, de 3,6 milhões€, pouco ou nada resolve;
    2.              Os passivos financeiros, no valor de 71.927.470,52€, excedem o dobro das receitas, que são 33.484.548,48€, não havendo projectos ou intervenções orçamentais que melhorem a receita ou reduzam os passivos financeiros;
    3.              O já referido prazo médio de pagamento é superior a 180 dias. 
    K.                      Situação global comparativa da proposta de orçamento de 2013, face ao recusado orçamento de 2012 e ao orçamento em vigor (de 2011):  

     
5. Em conclusão:
    Relativamente ao Plano de Orçamento do Município para 2013, e como já vem sendo hábito, assinalam-se as lacunas que derivam de um não cumprimento de uma deliberação da Assembleia Municipal, ou seja que os orçamentos tivessem, na proporção prevista na Lei, a participação individual dos cidadãos e da comunidade em geral, através do orçamento participativo.
    A presente proposta continua grandemente a ser insensível às preocupações que o Partido Socialista e a generalidade da população veem manifestando.
    O Concelho de Tomar encontra-se a braços com perdas generalizadas em vários domínios: perda de população, de qualidade de vida, de dinamismo social, de dinamismo económico.
    De nada vale encontrar na crise do país uma explicação, pois em iguais circunstâncias é inevitável verificar que outros concelhos souberam trabalhar de modo a enfrentar situações adversas. Não podemos esquecer que este é o 15º orçamento elaborado pelo PSD.
    A crise em Tomar é muito anterior a 2009, basta recordar que entre 1997 e 2007, na primeira década de gestão PSD em Tomar, no índice de poder de compra Concelhio, o Concelho de Tomar baixou da posição 59 a nível nacional, para a posição 91, baixando 32 lugares. Fomos aliás ultrapassados, nesse importante indicador pelos concelhos ribatejanos de Torres Novas, Barquinha, Constância, Alpiarça, Almeirim, Cartaxo e Rio Maior. 
    E mais uma vez, continua-se a desviar as atenções dos problemas estruturantes, tais como estratégias para a captação de investimento, criação de fatores de atratividade que são essenciais para o crescimento económico. E sem crescimento económico, dificilmente se tem condições para mais apoio ao associativismo, mais apoio ao desporto, à cultura, à juventude e à terceira idade, mais e melhor apoio social a todas as famílias que atravessam momentos difíceis.
    Continuamos perante claros exemplos da incapacidade da Câmara, na resolução dos problemas, como por exemplo do mercado municipal. Aquilo que o atual executivo se prepara não é mais do que dar cumprimento a uma deliberação de camara, a qual já tem quase três anos. Foram mais dois anos perdidos, neste rol de 15 anos de gestão errática.
    E o que dizer de todo o centro histórico da cidade, e incluímos aqui o Convento de Santa Iria, que continua sem um projeto abrangente, sem um projeto consistente que impulsione a o empreendedorismo, cative e acarinhe os comerciante, que traga vivência ao coração da cidade de Tomar.
    Aliás, este é também um claro exemplo do falhanço das visões prometidas com o parque de estacionamento nas traseiras da câmara e sob o Pavilhão municipal.
    Não se estaciona para se ir a um local onde nada existe!
    E por falar em estacionamento não podemos deixar de referir o caso PARQ T, problema de única e exclusiva responsabilidade da gestão PSD e que continua a pesar como uma espada na cabeça de todos os tomarenses.
    O Concelho continua mergulhado em indecisões, adiamentos, casos em tribunal ou a caminho disso, em toda uma gestão sem sentido, sem sentido local e regional.
    Apesar da Assembleia Municipal de Tomar ter dado carta-branca ao executivo camarário para operacionalizar os protocolos com as juntas de freguesia, verifica-se que tudo está na mesma, que não existe um plano de trabalho com os presidentes de junta e que tudo é resolvido, não em função das necessidades mais prementes de cada freguesia, mas sim casuisticamente e apenas pela vontade de quem decide.
    Em tudo o que atrás foi analisado e escrito nesta declaração se constata a preocupação do PS, hoje como no passado, em contribuir, através de uma acção firme, persistente e determinada, para a melhoria da vida dos Tomarenses.
    O nosso passado conta como garantia para o futuro de todos!
    Já tentamos tudo: propusemos, contribuímos com o nosso voto, a nossa compreensão, a nossa oposição, o nosso trabalho diário, a nossa paciência, o nosso voto contra, a favor e a abstenção de propostas de outros, da minoria governante às outras oposições e, de tudo esse percurso, uma conclusão tirámos. A conclusão de que façamos o que façamos, só a vontade do Presidente da Câmara, dentro da Lei ou ao arrepio dela, é que conta em Tomar.
    Sendo este o ultimo orçamento que se analisa neste mandato,  porque o resultado é muito negativo desta gestão PSD no concelho dos últimos anos, estando não só bem visível nos resultados apresentados, bem como nos documentos em análise, como esta é a opinião agora quase unanimidade em Tomar, em todas forças politicas, mas muito em especial nos Tomarenses. Este é claramente uma gestão em fim de linha!
    O Partido Socialista reafirma que não está disponível para branquear erros políticos, pelo que vota contra!