XIX Congresso do PS afirma o TEMPO DE MUDAR

Alguns dos participantes de Tomar no Congresso


Realizou-se neste fim-de-semana no EuroParque na Cidade da Feira, o XIX Congresso Nacional do PS sob o lema "Tempo de Mudar", numa afirmação de um Novo Rumo para Portugal. Após a reeleição de António José Seguro como Secretário Geral, para o seu segundo mandato, o Congresso deste fim de semana elegeu os órgãos nacionais, até às eleições legislativas.

 

Todos os delegados eleitos de Tomar estiveram presentes, António Alexandre, Celeste Nunes e Nuno Ferreira, acompanhados de outros inerentes e dirigentes locais.

 

Anabela Estanqueiro e Luis Ferreira, Foto Vidal Bizarro

Anabela Estanqueiro foi eleita para a Comissão Nacional de Jurisdição, integrando pela primeira vez este importante órgão nacional, presidida pelo Deputado Ramos Preto e mais outros sete juristas, que é a última instância jurídica interna do PS e Luis Ferreira foi eleito para a Comissão Nacional (CN), órgão político máximo entre Congressos e composto por 250 eleitos, retornando a este após ter integrado a CN nos mandatos de António Guterres como Secretário-geral.
Hugo Costa mantém-se também na CN, como um dos 20 membros eleitos pela JS para esse órgão.



Estes Tomarenses juntam-se assim aos outros Ribatejanos eleitos para a CN, que são Salomé Rafael (Presidente do NERSANT), Fernanda Asseiceira, António Rodrigues e Maria Albuquerque, respetivamente Presidentes das Câmaras de Alcanena, Torres Novas e Abrantes, além da última Governadora Civil do Distrito, Sónia Sanfona, do ex-deputado João Sequeira e da ex-Secretária de Estado da Reabilitação e atual deputada Idália Serrão. António Gameiro, por ser o Presidente da Federação é inerente à Comissão Nacional.

Desenvolvimento sustentável em debate através da Regeneração Urbana

Painel que presidiu ao debate, com o deputado Rui Paulo Figueiredo, foto de Vidal Bizarro

No seguimento do conjunto de iniciativas que tem vindo a promover, Anabela Freitas, candidata à Presidênciada Câmara Municipal de Tomar, apoiada pelo Partido Socialista, levou a efeito um debate sobre a “Regeneração Urbana e Mobilidade” na sede da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais com a participação do deputado Rui Paulo Figueiredo, da Comissão de Parlamentar de Economia e Obras Públicas, e acompanhada por Augusto Barros candidato apoiado pelo Partido Socialista à nova Freguesia urbana.

 

Mais

PS volta à CASA PATRÍCIO nos seus 40 ANOS

Abel Vieira Santos e Arménio Seco Breia, dois dos mais antigos militantes do PS em Tomar, Foto Vidal Bizarro

No dia 19 de Abril de 1973, na Alemanha, o Partido Socialista retomou na prática a herança das orientações que defendeu e propôs durante a última fase da Monarquia e na 1ª República, tendo por isso assumido esta data como a da sua fundação, e um pouco por todo país a data foi assinalada.

Anabela Freitas não quis deixar passar o momento em claro e promoveu, ao fim da tarde do dia 19, um convívio informal entre Socialistas, no espaço onde hoje se encontra a Casa Perdigoto, na Rua Sacadura Cabral, em tempos a Casa Patrício e pólo aglutinador dos socialistas tomarenses. Com esta iniciativa menos cerimoniosa foi possível dar aos socialistas uma imagem de que o Partido se deve orgulhar daquilo que se concretizou há 40 anos e do trajecto feito na defesa das mais elementares aspirações dos portugueses em geral e dos tomarenses em particular.

A ocasião que contou com algumas dezenas de militantes e simpatizantes, serviu para que os mais velhos, como Arménio Breia ou Abel Vieira, recordassem aos mais novos algumas das peripécias vividas à época do 25 de Abril de 1974 e os obstáculos que tiveram de ultrapassar para criar a primeira delegação do Partido Socialista em Tomar que teve a sua géneses naquele espaço. Parte dele era utilizado para reunião e debate dos militantes ou simpatizantes antes do partido estar devidamente estruturado a nível local e de haver uma sede onde pudessem desenvolver as suas iniciativas.

Para os militantes mais novos foi um momento para vincarem a sua gratidão e orgulho aos socialistas dos primórdios do partido em Tomar e para os mais antigos foi a ocasião para destacarem que apesar dos obstáculos valeu a pena. No final emergiu a mensagem, partilhada por todos, que a Mudança está sempre assente em grandes desafios a que Anabela Freitas prometeu não virar a cara.

Debate sobre Regeneração Urbana realizou-se em Tomar

Augusto Barros lidera lista do PS à Junta de Freguesia de Tomar

AUGUSTO BARROS , Foto Vidal Bizarro

ANABELA FREITAS, candidata do PS a Tomar, consegue conquistar o apoio do independente Augusto Barros, para disputar a 2ª maior Junta de Freguesia do Ribatejo

Augusto Barros, atual Presidente da Junta de Freguesia de S.João Batista, eleito por um movimento independente, do qual se desvinvulou, será o candidato do PS à segunda maior Junta de Freguesia do Dsitrito de Santarém, que conta com mais de 18.000 eleitores, anunciou em Conferência de Imprensa, nesta Sexta-feira Anabela Freitas, a ex-deputada do PS, que é a candidata à Câmara de Tomar.

Augusto Barros com apoiantes, Foto Vidal Bizarro

 

PS abstem-se nas contas municipais de 2012

Foram hoje aprovados o relatório de atividades e contas de 2012 dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento e o documento de prestação de contas da Câmara Municipal de Tomar referente ao ano de 2012.

O PS absteve-se, através dos seus vereadores, com a seguinte

DECLARAÇÃO DE VOTO

Documento prestação de contas do Município de Tomar 2012

Uma avaliação das contas de um Município, reveste sempre uma vertente fortemente técnica, à qual se soma uma natural abordagem política. Para efeito do estrito cumprimento legal, só a recusa técnica tem consequência efectiva, sendo que a recusa política apenas decorre para a consubstanciação de um caminho alternativo e diferente.

Assim, tendo o PS recusado dar o seu acordo ao Orçamento do ano de 2012, convictos de que outro caminho deveria ser trilhado por esta minoria, a qual recorde-se, tem com esta prestação de contas o seu 15º ano ininterrupto de gestão. Mesmo quando em alguns momentos no passado, propostas e sugestões da introdução e melhoria, por parte da oposição, operadas em sede de orçamento, nunca acabaram as mesmas por ser cumpridas, demonstrando assim o PSD, a sua dificuldade de objetivar o diálogo e respeito adequado com as outras forças políticas, onde não só o PS se tem queixado.

O ano de 2012 foi, nesta como na generalidade das autarquias do País, um ano quase perdido a nível de intervenção estruturante, mercê da aplicação da famigerada Lei dos Compromissos, entre outras emanadas de um Governo cego e obcecado face à finança, esquecendo a economia e as pessoas. Naturalmente que tal em Tomar, se reflectiu, por exemplo, por um lado numa redução da dívida de médio e pongo prazo, a qual baixou em mais de 2,4 milhões€ para 19.941.243€, à qual se soma cerca de 13 milhões€ de dívida de curto prazo; e por outro, na queda abrupta de mais de 60%, do investimento municipal de 304,83€ por residente (em 2011), para apenas 110,92€ (em 2012). Neste contexto uma execução (da receita) de 63%, face a uma execução (da despesa) de apenas 39%, nas quais apenas 20% nas despesas de Capital, dá-nos bem um retrato de quanto ficou por fazer, mesmo face aos duvidosos objectivos apresentados para concretização.

Mas o problema desta conta da gestão de 2012 não é contabilístico ou financeiro, mas sim de opções estratégicas. É portanto um problema político e não um problema técnico. Anteriormente o PS avaliou da importância de recusar a conta, procurando desta forma que o PSD invertesse a sua forma de trabalhar e passasse a ouvir as sugestões e apelos da oposição. Debalde o fizemos. Com ou sem orçamento, com ou sem contas de gerência aprovadas, a nada nem a ninguém, quem hoje gere o Município, ligou. Tudo foi feito, pela vontade unilateral, assumidamente autocrática, do seu Presidente, com o beneplácito dos vereadores desta minoria e do PSD local que lhe foi dando suporte na Assembleia Municipal.

São várias as formas duvidosas e ardilosas, encontradas para dar execução a um pagamento, não autorizado em sede de orçamento para 2012, à ParqueT, num montante mensal de cerca de 100.000€, mas ficando por exemplo, por dar plena execução à transferência de competências para as Freguesias, através de protocolos, relutantemente aprovados no seio da Câmara e Assembleia Municipal. Ou o necessário reforço de verbas para as políticas sociais ativas do Município. Ou para o investimento na recuperação do parque habitacional social do Município. Ou para a recuperação do Mercado Municipal. Ou para a promoção da economia local, no investimento da divulgação e do turismo e na facilitação do trabalho aos investidores, etc, etc…

Durante um ano, tudo serviu de desculpa para esta Câmara minoritária, não fazer o que lhe competia. E isso não pode deixar de merecer o vivo repúdio, por parte do partido socialista.

É no entanto notório, que toda a comunidade tomarense apenas espera deste executivo que não prejudique mais o futuro do Concelho e se abstenha de através das suas acções ou inações, de o colocar em causa. As próximas eleições de 29 de Setembro, reflectirão essa avaliação, está disso o PS expectante.

Em resumo:

Pese embora as dúvidas, legitimamente levantadas pelo Revisor Oficial de Contas (ROC), que este ano pela primeira vez irá apresentar à Assembleia Municipal o seu parecer, em relação a duas dívidas existentes da administração central ao Município de Tomar, de 660.810,36€ da Autoridade nacional de Proteção Civil, em resultado das diferenças de salários suportados pelo Município durante os anos de instalação em Tomar do CDOS e de 326.859,01€ da Direção Nacional da PSP, face aos anos de rendas não pagas pela utilização do Palácio Alvim, bem como o facto de que “Não estão refletidos nas contas da autarquia os efeitos decorrentes da liquidação da empresa Tomar Polis, SA, cuja liquidação de encontra em fase de ultimação, mas com efeitos que, embora não consigamos quantificar, estimamos materialmente relevantes.”

A execução orçamental, do orçamento em vigor – o de 2011, cumpriu os trâmites comumente aceites, nos termos como tal na Lei definidos e, com as dúvidas técnicas, apontadas do draft do ROC, atrás mencionadas e que o PS subscreve e alerta, não terão outros reparos técnicos a apontar.

Politicamente esta conta merece da parte do PS a mesma recusa das políticas e estratégias encetadas, que anteriormente nos mereceram documentos análogos.

A sua viabilização, face ao Resultado Líquido do Exercício positivo de 2.312.684,89€ (dois milhões trezentos e doze mil seiscentos e oitenta e quatro euros e oitenta e nove cêntimos), nos termos do disposto no ponto 2.7.3. do POCAL, permite que o mesmo seja aplicado da seguinte forma:

a) Nos termos do ponto 2.7.3.5. do POCAL, o reforço da conta 571 ‐ Reservas Legais no valor de 5% do Resultado Líquido do Exercício, correspondendo a 115.634,24 € (cento e quinze mil, seiscentos e trinta e quatro euros e vinte e quatro cêntimos);

b) Seja transferido para a conta 59 – Resultados Transitados, o remanescente, ou seja, 2.197.050,65€ (dois milhões, cento e noventa e sete mil e cinquenta euros e sessenta e cinco cêntimos).

Por tudo isto se abstém o PS.

Os vereadores socialistas

José Vitorino e Luis Ferreira

Anabela Freitas, apresenta em conferência de imprensa, estratégia para a Junta de Freguesia de Tomar

Nesta Sexta-feira, pelas 12H00, no Café da Nabância, Anabela Freitas, candidata a presidente da Câmara de Tomar, apoiada pelo PS, dará em conferência de imprensa a conhecer a estratégia da sua candidatura, para a União das Freguesias de Santa Maria dos Olivais e de S.João Baptista (vulgo Junta de Freguesia de Tomar).

Regeneração urbana em debate dia 17 de Abril

O deputado da comissão de economia e obras públicas, Rui Paulo Figueiredo, estará na próxima Quarta-feira, dia 17 de Abril, em Tomar para debater a "Regeneração urbana e a mobilidade".

Rui Paulo Figueiredo, também Presidente da Concelhia de Lisboa do PS, virá ajudar a fazer luz sobre este importante tema que pode, segundo Anabela Freitas, candidata do PS ao Município de Tomar, ajudar à melhoria dos centros históricos, quer da cidade de Tomar, quer das suas aldeias, tendo em conta a reformulação do QREN e as novas propostas avançadas, neste sentido, pelo PS a nível nacional.

Será pelas 21H30, na sede da Freguesia de Santa Maria dos Olivais, na próxima Quarta-feira, dia 17 de Abril.

 

Mais informações sobre o deputado Rui Paulo Figueiredo, aqui

OBRAS DE MILHÕES, … HABITAÇÃO SOCIAL, TOSTÕES!

Da newsletter deste Domingo, dia 7 de Abril de 2013, de www.anabelafreitas.pt destacamos

Infelizmente para Tomar, o Município tem conhecido um, triste, historial de obras de milhões mal planeadas no uso futuro de diversos equipamentos. Eis três exemplos que o demonstram:

não fosse já demasiado grave tudo o que envolve o milionário negócio do parque de estacionamento atrás da câmara, há ainda no seu terraço uma área destinada a instalar um café e esplanada… até hoje vazio e a degradar-se;

no Mouchão, depois dos milhões das obras do Programa Polis, há uma espécie de cabine que até hoje nunca se soube para que serviria e até hoje sem utilização, muito embora os sanitários sejam inexistentes;

já do outro lado do rio, junto ao parque infantil e zona desportiva, existiu durante muitos anos um café/restaurante que foi demolido. Ao invés do que se faz em qualquer concelho moderno, toda aquela zona ficou sem um espaço de cafetaria que pudesse servir de suporte aos cidadãos.

Estes exemplos, entre muitos outros que é possível observar no núcleo turístico do concelho de Tomar, demonstram total desperdício, mera casualidade, falta de rigor e capacidade, completa irresponsabilidade e ausência de planeamento.

Entretanto tardam obras de recuperação nas habitações sociais do Município, onde em dois anos da programada intervenção total em oito habitações, só houve (tostões) para iniciar a reparação de quatro. Isto sem falar em inúmeros telhados que precisam de ações de manutenção.

Anabela Freitas está atenta e pretende inverter esta ordem das opções.

Para ela planear significa antes de mais definir prioridades, saber que sendo os recursos escassos, obras e outras atuações devem ser colocadas numa escala de urgências e emergências de modo que sejam avaliados, entre mais, o equilíbrio entre custos e benefícios para as pessoas! Depois, decidida a execução, a mesma deve ser implementada de forma a eliminar o redundante, o dispendioso ou inútil, tudo canalizando para aquilo que verdadeiramente importa. Em todo este processo há que ter ainda em conta o mínimo de prejuízo para os cidadãos em geral, desde logo com os transtornos que decorrem a execução da obra em si mesma.

Lembrar esta questão, determinante na atuação da câmara PSD nos últimos anos, no momento atual tem uma relevância maior. Estão em fase final as demoradas obras de requalificação do acesso ao Castelo Templário e Convento de Cristo, também elas “feridas” de vários erros de planeamento e, entre mais, também lá se prevê a existência de um espaço de cafetaria para servir de suporte aos visitantes. Virá este a tornar-se mais um exemplo a juntar aos demais?

Eleições para o Congresso Nacional

Realiza-se no Sábado, dia 13 de Abril, na sede do PS em Tomar, entre as 10H00 e as 14H00, as eleições para para Secretário-geral e para delegados ao Congresso Nacional do PS, que se realiza no Europarque, em Santa Maria da Feira, nos dias 26,27 e 28 de Abril.

 

A Concelhia de Tomar, à luz dos novos estatutos, tem direito a três delegados efetivos, além das inerências de Anabela Freitas (Presidente da CPC), José Vitorino (cabeça da lista à Câmara), Hugo Cristóvão (cabeça da lista à Assembleia) e Hugo Costa (membro da CPN em representação da JS).

 

As listas candidatas devem ser entregues ao Secretariado da Concelhia até às 24H00 da próxima Sexta-feira, dia 5 de Abril, acompanhadas das respetivas declarações de aceitação.

 

Toda a documentação necessária às candidaturas pode ser encontrada aqui

Aprovada a estratégia do PS para as eleições autárquicas de 2013

Foi aprovada pela Comissão Política Concelhia, na passada Sexta-feira, dia 22 de Março, com apenas uma abstenção, a estratégia para as eleições autárquicas de 2013, nos seguintes termos:

O Partido Socialista de Tomar assume como seus objetivos, nas eleições autárquicas de 2013, a conquista da Presidência da Câmara Municipal, tornando-se o primeiro partido na assembleia municipal e na gestão das juntas de freguesia do Concelho.

O Partido Socialista de Tomar, considera que perante o atual estado do Concelho, bem como a situação de emergência social, económica e de organização, no qual vai o mandato de 2013 a 2017 decorrer, é necessário tudo fazer para a composição de equipas, o mais representativas e abrangentes da realidade concelhia e do sentir do concelho, colocando de forma clara como primeiro e único objetivo salvar o município de Tomar da má gestão e dos maus protagonistas que governaram a autarquia nos últimos 20 anos.

Esta abrangência só se torna possível, se as listas concorrentes aos diversos órgãos integrarem pessoas que sejam marcadamente reconhecidas dos cidadãos, independentemente de serem ou não militantes do partido.

Assim, a Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Tomar, reunida em 22 de março de 2013 delibera:

1.      Concorrer a todos os órgãos autárquicos do Município de Tomar, com listas próprias ou integrando militantes seus em outras candidaturas, onde estrategicamente, tendo em vista a prossecução dos objetivos enunciados, não concorra diretamente;

2.      Atribuir à Presidente da Comissão Politica Concelhia, um mandato para a constituição das listas concorrentes, a qual será nesta função apoiada pelo Secretariado da Concelhia de forma coletiva e individualmente por cada um dos membros da sua Comissão Política;

Todas as listas de candidatos aos órgãos autárquicos, assim constituídas, serão aprovadas posteriormente, em votação final e global, na Comissão Politica Concelhia.

Câmara decide defender estação dos CTT dos Templários

Após informação da proposta de encerramento da Estação dos CTT dos Templários, localizada na Rua de Coimbra, a Câmara recebeu hoje representantes dos sindicatos e da administração dos CTT, na sua reunião pública e, proposta do PS, unanimemente aceite por toda a vereação deliberou:

O Município de Tomar, na plena assunção das suas responsabilidades de representação das populações do Concelho, confrontado com a decisão, por parte da administração dos CTT, do encerramento da Estação de Correios dos Templários, situada na atual Freguesia de Santa Maria dos Olivais, delibera:

- Manifestar o seu vivo repúdio, face à intenção de encerramento da Estação dos CTT dos Templários, por parte da sua administração, certo de que está em causa a prossecução do estipulado na alínea c) do nº1 do Artº11º, da Lei 17/2012, nomeadamente a prestação do serviço em condições de igualdade e de não discriminação;

- Apelar a toda a população que possa subscrever as petições públicas que visem concretizar o objectivo do seu não encerramento;

- Manter perante a administração dos CTT a total disponibilidade, num permanente diálogo com as demais autarquias envolvidas neste processo de encerramento de estações, para o encontrar de soluções que promovam a economia e do emprego local e a prossecução do serviço universal de correios. 

Tomar precisa de liderança

André Escórcio Soares, João Sequeira, Anabela Freitas, Salomé Rafael e Luis Ferreira

Toda a informação em www.anabelafreitas.pt


Realizou-se sábado último no salão da Acitofeba em Tomar, uma sessão de discussão em torno da carta autárquica do Partido Socialista, que teve como principal intuito ouvir contributos de outros atores da sociedade, para a constituição de uma carta autárquica a ser seguida por todos os candidatos do PS no distrito de Santarém, tendo como principais contribuidores, Salomé Rafael, Presidente do NERSANT, Luis Ferreira, produtor cultural, ligado à concepção do Festival Bons Sons e André Escórcio Soares, docente no Politécnico de Tomar e activista de voluntariado. Encerrou a iniciativa o Presidente da Câmara de Torres Novas, António Rodrigues, que no fim desejou para Tomar a mudança com a vitória de Anabela Freitas, porque isso será bom para o concelho e para a região, concluindo que os problemas nabantinos se têm concentrado num: falta de uma liderança capaz.

 

Salomé Rafael colocou a ênfase no apoio à redução de dificuldades para a fixação e crescimento das empresas, Luis Ferreira, para a promoção dos eventos, como âncora das comunidades e do que melhor estas fazem e André Soares, apostou tudo na criação das cidades que do talento, da tolerância e da tecnologia, sabem construir o seu futuro, na promoção da economia da felicidade.

 

António Rodrigues e Anabela Freitas, Foto Vidal Bizarro

Anabela Freitas acrescentou a sua visão para o concelho e região, para enfrentar das dificuldades, particularmente as económicas, salientando a necessidade de liderança e capacidade de diálogo, e para a necessidade de valorizar os aspetos positivos da comunidade e com esses trabalhar, ouvindo e apostando nas pessoas que são aí a primeira mais-valia, demonstrando visão e sensatez para enfrentar e vencer as dificuldades que individual e coletivamente atravessamos.

 

Comissão política concelhia, Sexta-feira, dia 22

Na sequência do divulgado no comunicado desta sexta-feira, venho por este meio convocar uma reunião da Comissão Política Concelhia, para a próxima sexta-feira, dia 22 de Março, pelas 21H00, na sede do partido, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 - Aprovação da versão final do Regimento da CPC;

2 - Aprovação da estratégia para as autárquicas 2013;

3 - Análise da situação política.

 

A Presidente da CPC, Anabela Freitas

PSD deve retirar consequências políticas do chumbo do PAEL pelo Tribunal de Contas

COMUNICADO

 

O Município de Tomar, ao arrepio das regras democráticas, decidiu unilateralmente submeter, fora do prazo legal, a candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local.

 

O Município de Tomar, decidiu unilateralmente, não aceitar a votação, que exigia 19 votos favoráveis nos termos da Lei das Finanças locais, quando apenas obtivera 15, realizada em Assembleia Municipal, e submeter mesmo assim a candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local.

 

O PS na altura própria denunciou publicamente a ilegalidade da situação, bem como junto das instâncias de controlo administrativo e financeiro adequados, fez a sua respetiva denúncia.

 

O Tribunal de Contas veio agora dar completa razão a toda a oposição, no que à ilegalidade da tentativa de realização de um empréstimo por 14 anos, sem a necessária maioria de 19 votos favoráveis na Assembleia Municipal, bem como à sua submissão fora do prazo legalmente estabelecido pela própria Lei do PAEL.

 

Esta situação em que o Município de Tomar, de gestão unilateral do PSD, se colocou, demonstra a irresponsabilidade, o desnorte, a falta de respeito pelas regras democráticas, em que o nosso Concelho está mergulhado.

 

Assim, não pode o PS deixar de instar o Sr.Presidente da Câmara e o PSD local a retirarem as necessárias consequências políticas desta sua derrota e de mais uma vez terem contribuído para a desdignificação da imagem de Tomar, das suas gentes e da sua honorabilidade. Tomar não suporta mais autismo político, irresponsabilidade na gestão e delapidação do património de respeitabilidade pública. Quando parecia que já tudo acontecera ao nosso Concelho, eis que o PSD, ultrapassando-se a si próprio, consegue ainda fazer pior.

O Partido Socialista de Tomar, reafirma que só com uma gestão eficiente e eficaz dos recursos, com uma gestão de verdade se dignifica o nosso Concelho e se melhora a condição de vida das suas populações.

 

A rever, a posição oficial do PS sobre o empréstimo de mais de 3 milhões €:

http://pstomar.blogspot.pt/2012/10/ps-contestara-em-tribunal.html

http://pstomar.blogspot.pt/2012/09/camara-de-tomar-aprova-proposta.html

 

 

Tendo em vista tomar decisões as sobre esta e outras graves questões do Município, decidiu a Presidente convocar uma Comissão Política Concelhia, para a próxima Sexta-feira, dia 22 de Março, pelas 21H00 na Sede do PS.

JS TOMAR CONDENA O EXECUTIVO CAMARÁRIO PERANTE A INSEGURANÇA

Posição do PS, face às questões da insegurança local:
http://pstomar.blogspot.pt/2012/08/ps-relembra-que-o-municipio-pode.html

A Juventude Socialista, estrutura autónoma do PS, que engloba jovens simpatizantes socialistas entre os 16 e os 30 anos, sendo dos mais afetados pelo grave clima que atravessa o nosso País, lançaram o seguinte comunicado, o qual pela sua importância e pertinência, vale a pena ser realçado neste momento em Tomar.

JS TOMAR CONDENA O EXECUTIVO CAMARÁRIO PERANTE A INSEGURANÇA EM TOMAR

É com um grande sentimento de indignação, que a Juventude Socialista vê na imprensa nacional a cidade de Tomar foi, uma vez mais, palco de uma situação de violência, resultando na morte de um jovem. Deixamos, desde já, uma mensagem de apoio à sua família, e condenamos veemente a inércia deste executivo camarário, perante os sucessivos episódios de insegurança no nosso concelho.

Muitas instituições e estabelecimentos comerciais, têm sido vítimas de assaltos, furtos, bares destruídos, assim como outros tantos episódios de vandalismo e de banditismo, desde de montras partidas a caixotes do lixo incendiados.

Lembramos, por isso, ao executivo as várias propostas que foram já apresentadas pelas forças partidárias, nomeadamente a Juventude Socialista e a Juventude Popular, em Conselho Municipal de Juventude, mas que em nada surtiram efeito e que receamos terem sido desconsideradas. No que respeita às propostas da Juventude Socialista salientamos: o “reforço do corpo operacional de segurança, em consonância com uma maior rotatividade dos efetivos policiais nos dias de maior atividade noturna/cultural” e a “melhoria das condições de iluminação em ruas consideradas mais problemáticas”.

O Partido Socialista de Tomar apresentou em 2011 em reunião de câmara, a instalação do “Conselho Municipal de Segurança” e a proposta do “Contrato Local de Segurança entre o município e o ministério da administração interna”.Repare-se que no mês de agosto de 2008 já 46 municípios tinham assinado e implementado os mesmos, facto que não aconteceu em Tomar! A mesma foi relembrada, neste mandato autárquico ao atual presidente de câmara Dr. Carlos Carrão, pelo deputado Municipal Hugo Costa.

Tendo em conta o exposto, a JS Tomar, considera que o atual executivo camarário tem tido uma grave atitude de menosprezo para com jovens tomarenses. Lamentamos que este executivo apenas se preocupe com os seus “afazeres de cosmética local”,em que a "manutenção do mandato" e a política dos "serviços mínimos" têm sido as palavras de ordem, na estratégia global do município! 

Site www.anabelafreitas.pt inicia atividade no feriado municipal de Tomar

Hoje, no dia de feriado municipal de Tomar, comemorativo do início da construção do castelo templário – a 1 de Março de 1160 – a candidata Anabela Freitas, que é apoiada pelo PS, lançou oficialmente o seu portal de informação, disponível em todo o mundo através do endereço www.anabelafreitas.pt.

Com origem neste endereço oficial, estão disponíveis entre outras funcionalidades, o acesso à informação da atividade parlamentar da deputada Anabela Freitas, acesso aos discursos e artigos de opinião, à agenda enquanto candidata a Presidente da Câmara Municipal de Tomar e as caixas de correio eletrónico pelas quais os cidadãos poderão interagir, diretamente com a candidata ou o seu staff de apoio.

Através do endereço geral@anabelafreitas.pt as pessoas terão possibilidade de obter informações sobre outras particularidades pessoais da candidata ou da sua ação política e social, e através do correio eletrónico presidente@anabelafreitas.pt comunicar diretamente com a candidata. O apoio aos jornalistas está garantido através do imprensa@anabelafreitas.pt. Esta disponibilidade de contacto multifuncional é um compromisso a manter após a sua eleição. No século XXI, não é fechado em gabinetes, sem receber as opiniões e sugestões dos Tomarenses, que o Presidente de Câmara poderá ajudar Tomar a ficar no Mapa do desenvolvimento. Há que criar parcerias e dinamizar redes, em primeiro lugar, e preferencialmente com os cidadãos.

Ainda neste dia, 1 de Março, teve início a atividade de um grupo de apoiantes de Anabela Freitas a Presidente da Câmara Municipal de Tomar na mais importante rede social atualmente existente, o Facebook, que pode ser encontrado através do endereço http://www.facebook.com/groups/apoioanabelafreitas/ ou numa pesquisa de "Apoio Anabela Freitas a Presidente da Câmara de Tomar".

PS demite-se da Mesa da Assembleia Municipal de Tomar

COMUNICADO

O Partido Socialista, sempre se pautou pelo respeito com as instituições democraticamente eleitas, procurando com a sua ação quotidiana fazer continuamente, em Tomar, parte das soluções, minimizando os problemas.



1ºSecretário da Mesa, Professor José Pereira

A quebra do respeito institucional leva à não dignificação do órgão para o qual se é eleito. É o que se tem passado com a Mesa da Assembleia Municipal de Tomar. Esta representação do órgão autárquico, não tem cumprindo a missão de representatividade quando é, por diferentes instituições do Concelho, convidada para esse efeito.

Infundadamente, temos assistido à ausência reiterada de membros da Mesa, num conjunto significativo de cerimónias organizadas pelas forças vivas do Concelho. Tais ausências devem-se à falta de lealdade dos membros eleitos pelo PSD, em que estando ausentes do concelho ou indisponíveis, não comunicam essa impossibilidade de forma a se fazerem representar, de modo a que o órgão Assembleia Municipal possa estar presente.

Tal situação já se arrasta há tempo de mais, e encontrando-se esgotadas todas as formas de diálogo no sentido de ultrapassar esta situação, não resta outro caminho que não seja a demissão do 1ºSecretário da Mesa da Assembleia Municipal, indicado pelo Partido Socialista, o Professor José Pereira.

Esta decisão do PS, em linha com a sua conduta de responsabilidade, visa contribuir para uma rápida e digna solução institucional, para a Mesa da Assembleia Municipal de Tomar, que recupere a ética na representação pública, facto que a ser protelado por mais tempo, estaria objetivamente em causa.

Hortas - uma proposta sustentável para Tomar

Artigo de opinião da candidata Anabela Freitas, no Jornal "O Templário"

Hortas comunitárias e pedagógicas

Uma proposta sustentável para Tomar

As hortas comunitárias urbanas têm florescido por todo o país, permitindo aos utilizadores alimentarem-se de forma mais saudável e económica. Seja nas regiões das grandes áreas metropolitanas, seja fora desta como foram os casos recentes de Abrantes e de Almeirim, esta prática tem sido implementada com um sucesso assinalável.

Os novos desafios ambientais, uma sociedade mais exigente do ponto de vista da qualidade alimentar, mas também a atual conjuntura económica, e as dificuldades que um conjunto significativo da população está a sofrer, não podem estar omissas das preocupações dos decisores públicos, podendo ser o garante do sucesso deste tipo de experiências no concelho de Tomar.

Se durante algumas décadas o sector agrícola foi colocado de lado por um conjunto de políticas “cegas” que não souberam aproveitar o que tínhamos de melhor, a verdade é que hoje importa revalorizar a agricultura como mecanismo impulsionador da garantia da sustentabilidade alimentar, mas também ecológica.

Além da componente económica e ambiental, estes espaços têm demonstrado uma importância significativa para as relações sociais e para a ocupação de tempo livre de algumas franjas etárias da população.

Urge ainda abordar este tema, na perspetiva da reativação do nosso Mercado Municipal e na vivificação de uma nova abordagem de promoção dos produtos locais. Há dois anos foi aprovada pela Assembleia Municipal de Tomar, por unanimidade, uma proposta tendente ao levantamento, em articulação com as Juntas de Freguesia, dos espaços públicos ou baldios existentes no concelho, particularmente os urbanos ou na periferia da cidade, com características de possível utilização como hortas comunitárias e à criação de um regulamento que definisse as normas de utilização desses espaços.

Neste tema, como em muitos outros o tempo passou sem que nada tivesse acontecido em Tomar e as oportunidades se gorassem. A articulação do Município com os serviços do Ministério da Agricultura, para o devido estabelecimento de protocolos para o uso do “Horto Municipal” em Marmelais, só agora parece ter continuidade.

A pertinência que atribuo no nosso contexto socioeconómico e até em articulação com outros temas, como o caso do Mercado Municipal e a sua importância primordial como instrumento âncora no desenvolvimento de um sector de atividade económica, levam a que deseje que esta primeira abordagem dê lugar a uma forte articulação entre o Município, as Freguesias, os agrupamentos escolares, entre outros atores sociais, de forma a que sejam implementadas em Tomar, por um lado as ditas hortas comunitárias e por outro, as hortas pedagógicas, que impulsionem a promoção do desenvolvimento sustentável, até porque o mesmo consta da missão da Câmara Municipal.

Também aqui a Mudança será assumida, no respeito pelas decisões tomadas há vários anos pelos órgãos do Município e na promoção da qualidade de vida do nosso Concelho. As pessoas e a nossa responsabilidade assim o exigem!

O futuro das políticas autárquicas em debate em Tomar



Anabela Freitas e José Junqueiro, ex-Secretário Estado da Administração Local

Nesta quarta-feira  Anabela Freitas, a candidata a Presidente da Câmara Municipal de Tomar apoiada pelo Partido Socialista, convidou o ex-Secretário de Estado das Autarquias Locais, José Junqueiro (também candidato, em Viseu), para vir à nossa cidade abordar a questão das Políticas Autárquicas nos novos tempos, evento acolhido na sede da Junta de Freguesia de São João Baptista.

Com uma numerosa e participativa assistência, após as respetivas exposições iniciais, tanto Anabela Freitas como José Junqueiro foram unânime em sublinhar que os tempos são outros e como tal também as soluções serão distintas. Num e noutro caso a predisposição para responder às questões do público assentaram no pacto “de não prometer o que não se pode”, mas fazer o “necessário para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.”

Em termos gerais, Anabela Freitas vincou, nas várias respostas, que a “autodestruição” levada a efeito em Tomar nos últimos 16 anos pelo governo local tem de ser revertida. Num cenário destes “são muitos os desafios a que há que dar resposta”, o que só é possível com um trabalho conjunto, de todos, em rede.



Assistência atenta ao compromisso de melhoria das condições de apoio às populações por parte das autarquias, pela candidata a Presidente da Câmara de Tomar, Anabela Freitas

Orçamento participativo e Emprego na agenda de Anabela Freitas com os jovens socialistas

ANABELA FREITAS REÚNE-SE COM JOVENS SOCIALISTAS DE TOMAR

 

 

 

Na passada sexta-feira dia 15 de Fevereiro, do presente ano, a candidata a presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas, reuniu-se com a juventude socialista de Tomar, num encontro alargado aos Núcleos de Estudantes Socialistas (NES) das instituições de ensino do concelho. Participou neste evento igualmente Hugo Costa presidente da JS Ribatejo.

 

Numa lógica de preparação da campanha autárquica  Anabela Freitas, recebeu a JS, para auscultar destes os seus anseios e preocupações, tendo exposto junto dos jovens as suas visões, propostas e políticas de juventude para o concelho de Tomar, destacando de entre outras, a intenção da implementação do Orçamento Participativo, referida com uma bandeira da JS Tomar. Apontou o emprego como o maior desafio a conquistar no próximo mandato autárquico.

 

Numa referência à JS e aos jovens Tomarenses a candidata, reforçou “o papel fundamental que os jovens têm no processo de desenvolvimento do município através do seu dinamismo, das suas ideias, empreendedorismo, convicções e capacidade de inovação empresarial, tão importantes para Mudar Tomar.”

 

Hugo Costa presidente da Federação da JS Ribatejo e diretor de campanha distrital da Federação Distrital do PS Santarém, partilhou connosco o panorama autárquico no enquadramento distrital da campanha da JS/PS e terminou com um contributo da sua experiência em anteriores eleições autárquicas e no papel da JS Tomar no momento em que era coordenador.

Reforço das bolsas de estudo pedido pelo PS será equacionado

Esteve presente na reunião de Câmara Municipal, uma proposta de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior, com o montante de limite de capitação do agregado familiar estabelecido em 178,15€.

O PS propôs que fosse reavaliado este montante máximo de capitação familiar, uma vez que considerou o valor baixo. O próprio regulamento em vigor, prevê no artigo 4º alínea f) que: "Estudante economicamente carenciado – é aquele cuja capitação média mensal do agregado familiar é igual ou inferior a 50% do valor do Salário Minino Nacional em vigor.", equivalente neste momento a um valor de 242,50€,

A Câmara acolheu esta sugestão e deliberou "mandar promover a reanálise da situação tendo em vista a eventual atribuição de valores de montantes superiores e mais abrangentes".

Dos documentos apresentados estarão envolvidos, nesta diferença de capitação familiar, mais 6 eventuais bolseiros, os quais poderão representar um total anual de 3.000€ de bolsa. O valor aprovado, para 17 bolseiros de licenciaturas e licenciaturas com mestrado integrado, foi de 15.250€/ano.

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O CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA (CAF), uma parceria entre a Rede Social de Tomar, o Município e o Centro Regional da Segurança Social de Santarém, abriu a 9 de Abril de 2012, tendo atualmente cerca de 440 processos (relativos a famílias) em aberto, dos quais cerca de 200 nunca até 2012 foram referenciados como beneficiários de quaisquer apoios sociais.

O PS questionou o executivo sobre a dúvida que se vem levantando sobre a duplicação de atendimentos, que parece haver entre o CAF e as instituições parceiras, bem como das respostas dadas à nova pobreza, da classe média.

Entre Abril e Dezembro de 2012, foram realizados 1.078 atendimentos, sendo que os meses em que houve mais atendimentos foram Novembro (144), Setembro (137) e Julho (133). A média mensal situou-se nos 125 atendimentos.

A distribuição geográfica dos casos ativos é a seguinte:

Santa Maria dos Olivais - 167

São João Batista - 118

Casais - 27

S. Pedro - 23

Madalena - 21

Paialvo - 13

Serra, Olalhas e Asseiceira - 12 cada

Além da Ribeira, Junceira e Beselga - 7 cada

Alviobeira - 6

Sabacheira - 4

Carregueiros - 3

Pedreira - 1

Constata-se assim que a prevalência de casos está centrada na Cidade (65%).

A nível de problemáticas apresentadas, a ordenação quantitativa apresenta o seguinte panorama:

Dificuldades económicas - 185

Alimentação - 172

Desemprego - 83

Apoios diversos - 78

Atualização de dados de RSI - 62

Apoio para água, luz e gás - 43

Apoio para renda - 37

Vestuário - 31

Apoio para livros – 23

Por outro lado o programa de cantinas sociais, enquadrado no Programa de Emergência Alimentar (em que cada IPSS associada beneficia de 2,5€ por refeição servida, pagos pela Segurança Social), à qual têm acesso apenas as famílias sinalizadas e identificadas pelo CAF, cobre neste momento apenas uma parte da zona rural do Concelho, evidenciando o cenário seguinte:

Centro de Dia do Paço da Comenda - 17 pessoas

Centro de Dia de Paialvo - 16 pessoas

Centro de Dia da Linhaceira - 13 pessoas

Centro de Dia da Venda Nova - 12 pessoas

Lar da Junceira - 8 pessoas

Centro de Dia de Além da Ribeira - 7 pessoas

Centro de Dia das Olalhas - 5 pessoas

Estão ainda envolvidos no protocolo, mas presentemente sem qualquer apoio a ser prestado os Lares da Serra e de S.Pedro.

A cidade não se encontra coberta pela rede de cantinas sociais, uma vez que a Santa Casa da Misericórdia de Tomar, primeira instituição convidada para integrar a rede, se recusou a participar, estando a ultimar-se negociações para a assinatura de um protocolo com o Centro de Assistência Social de Tomar (Lar de S.José).

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Câmara deliberou iniciar revisão dos regulamentos de utilização dos equipamentos culturais e desportivos, de modo a prever isenções totais ou parciais nos mesmos de maneira a poder beneficiar de uma forma equitativa o movimento associativo concelhio.

 

As dívidas das Associações do Concelho ao Município, por utilização dos equipamentos municipais, ascendia em 30/Junho/2012 ao valor de 152.291,32€.

PS lidera intenções de voto e realiza XIX Congresso em Abril

Desde há três meses que o PS lidera as intenções de voto no barómetro da Marktest, sendo que a vantagem se vai afirmando como substancial, à medida que os Portugueses vão constantando aquilo que em Tomar nós já 15 anos sabemos: o PSD não apresenta boas soluções para a governação e não resolvendo nenhum dos problemas que existem, insiste em criar outros.

 

No Distrito de Santarém este resultado levaria à seguinte distribuição dos 10 Deputados a serem eleitos: PS 4-5, PSD 3-4, CDU 1 e BE 1.

 

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Na sequência da Comissão Nacional de Coimbra, que se realizaou neste Domingo, dia 10 de Fevereiro, foi marcado o XIX Congresso Nacional do PS, para os próximos dias 26, 27 e 28 de Abril de 2013.

 

As assembleias eleitorais vão ser realizadas no próximo dia 13 de Abril (Sexta-feira).

Todos os documentos essenciais para o Congresso poderão ser consultados aqui.

 

Segundo o Regulamento Eleitoral para a eleição dos delegados ao XIX Congresso Nacional.
“ARTIGO 5º
(CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA)

1. Têm capacidade eleitoral ativa, os militantes inscritos até doze meses antes do ato eleitoral (12 de abril de 2012), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2012, e como tal constem nos cadernos eleitorais.

2. Para efeitos do número anterior, os militantes terão que ter as quotas regularizadas até um mês antes do dia da eleição (até 12 de março 2013).

3. Têm capacidade eleitoral passiva, os militantes inscritos até dezoito meses antes do ato eleitoral (12 de setembro de 2011), que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o segundo semestre de 2012, e como tal constem nos cadernos eleitorais.”

Vontade e bom senso

As últimas semanas do ano de 2012, em Tomar, ficaram marcadas pela aprovação do orçamento do município para o corrente ano. 

Anabela Freitas, candidata a Presidente da Câmara

Mas não é em relação ao orçamento que pretendo falar, porque em relação a este, é público que a posição oficial do Partido Socialista foi contra e pelos motivos expostos em sede própria e que podem ser consultados aqui na sua página oficial.

O que importa analisar é o que levou alguns presidentes de junta a abandonarem a assembleia municipal na altura da votação do orçamento, que quanto a mim, constituiu uma atitude de protesto, a qual compreendo.

Convém lembrar, que os presidentes de junta não são eleitos para as assembleias municipais, têm assento por inerência e foi precisamente o direito ou não direito de voto dos presidentes de junta nos orçamentos municipais e nas contas de gerência, que dividiu há menos de 10 anos as direções nacionais do PS e do PSD quando se tentou introduzir alterações à lei eleitoral autárquica.

O que se passa em Tomar, no relacionamento entre o município e as freguesias, infelizmente não é caso único no país. A não existência de um relacionamento claro, transparente e objetivo, entre estas autarquias leva a situações como a da última assembleia municipal.

Com a aprovação deste Orçamento, acabaram as desculpas que o PSD vinha tendo para não fazer, para não apoiar devidamente as Freguesias.

Os pedidos mais insistentes dos presidentes das juntas ao município, têm passado sobretudo pelo arranjo de algumas estradas e caminhos, de responsabilidade municipal, pela limpeza de bermas, pelo arranjo ou cedência de algumas instalações públicas desativadas, pedidos esses que em muitos dos casos significam cedências das máquinas do município. E existe algum planeamento na cedência dessas máquinas? Existe um olhar global para o conjunto do território? Não, não existe! Quantas vezes assistimos a obras nas freguesias que ficam inacabadas porque as máquinas foram deslocadas para outros pontos do Concelho? A cedência de máquinas, o “saltar” de freguesia para freguesia é feito casuisticamente, tal como era prática corrente há 20 anos atrás.

Entendo que isto tem de mudar! E mudar como? Defendo que deve ser aferido com cada junta de freguesia quais as suas necessidades, definir prioridades na execução dentro dessa freguesia e posteriormente que prioridade tem na globalidade do Concelho. Com base em toda esta informação, planear a execução das mesmas e sobretudo efetiva-las através de protocolo. Entendo que a realização de protocolos é fundamental, para garantir transparência e sobretudo responsabilizar todos os envolvidos. A população ficará a saber o que cada um se compromete a fazer! Quando o deve fazer! Que meios dispõe para o fazer. Só assim os cidadãos podem fiscalizar os eleitos na sua atuação diária. Entendo que em toda a nossa atuação pública temos a obrigação de ter clareza (hoje usa-se muito o termo transparência) nas decisões o que contribuirá para promover a cidadania ativa.

É difícil? Do meu ponto de vista nem por isso! Basta para tal, vontade e bom senso!

Esta é, entre outras, a mudança necessária a fazer em Tomar!