Neste Sábado, a partir das 15H00, no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém realiza-se a convenção autárquica socialista do distrito, a qual terminará com a assinatura formal do "compromisso" dos 21 candidatos, sob a forma de "CARTA AUTARQUICA".
Este é o compromisso, o qual depois de discutido, se pretende vir a ser aprovado e assinado:
Carta Autárquica Distrital
O PS definiu como grande objetivo «ganhar as eleições autárquicas de 2013». Para que tal propósito seja uma realidade, é necessário realizar um trabalho sério, intenso e eficaz que nos permita levar aos eleitores dos 21 concelhos do distrito uma proposta política que cumpra dois requisitos cumulativos: apresente o melhor programa e integre os melhores protagonistas.
Tendo em vista a concretização desse objetivo estratégico, decidiu-se promover um processo abrangente e participado de debate, auscultação e construção de propostas políticas para a elaboração de uma de Carta Autárquica Distrital.
Este documento resulta dessa construção coletiva e participada e apresenta os eixos estratégicos da proposta política e do compromisso cívico dos candidatos do PS às eleições autárquicas de 2013, no Distrito de Santarém.
A Carta Autárquica Distrital é uma plataforma de princípios políticos gerais, comuns aos 21 concelhos, que deverão orientar os programas eleitorais próprios e específicos a elaborar em cada um dos Municípios e em cada uma das Freguesias, salvaguardando o espaço único, insubstituível e decisivo das propostas locais.
Tem como referência o legado de desenvolvimento sustentável e de transformação social que constitui a imagem de marca do trabalho autárquico realizado pelo PS de norte a sul do Distrito. Pois, o PS é o grande partido político do poder local no Distrito de Santarém, a história do PS no Ribatejo confunde-se com a história dos nossos autarcas e está ligada aos períodos de maior desenvolvimento deste distrito e o nosso compromisso é com este legado, que assumimos na íntegra!
Mas esta Carta Autárquica visa fundamentalmente propor os vetores gerais da resposta política que o PS pretende corporizar perante os novos desafios da gestão autárquica.
Defendemos uma governação local moderna e inovadora, com ênfase na promoção o emprego, com desenvolvimento sustentável, apostando na regeneração urbana, com novas formas de inventar a sustentabilidade financeira da administração local, e que no conjunto permita a conceção de cidades e vilas de excelência social e de elevada qualidade de vida.
Propõem-se ainda respostas inovadoras e responsáveis para temáticas que são centrais face ao novo paradigma da governação local. É o caso da reforma administrativa do Estado, da reformulação do papel do Estado (numa lógica de desenvolvimento regional) e da relação entre a democracia deliberativa e participativa, em particular através da promoção de iniciativas de índole imaterial no reforço da cidadania ativa e da participação cívica das comunidades locais.
Assim, defendemos a valorização de processos de decisão mais descentralizados face ao papel tradicionalmente desempenhado pelo Estado moderno, assentes em mecanismos mais participados, organizados em rede e colaborativos.
A nossa proposta política assenta em governos locais fortes, revitalizados e motivados para a participação em dinâmicas de desenvolvimento regional baseadas em mecanismos de coordenação, comunicação, cooperação, accountability e parceria que promovam e potenciem o desenvolvimento de políticas de carácter regional (nomeadamente no âmbito do novo quadro comunitário de apoio 2014-2020).
Assim e no momento em que um governo de direita conduz o maior ataque de sempre ao poder local democrático, os futuros autarcas do Partido Socialista, entendem:
Assumir como prioridade a promoção da empregabilidade local, da solidariedade social e da sustentabilidade económica das suas comunidades;
Apostar na educação, na ação social, na cultura, no acesso ao conhecimento, na promoção de sistemas de incentivo à inovação e na formação e aprendizagem ao longo da vida;
Afirmar a intermunicipalidade como o palco privilegiado para o planeamento estratégico e para a concertação regional. É a altura de integrar, racionalizar, reordenar, procurar escala e sustentabilidade. Elevar a escala das políticas locais a um território mais alargado. Valorizar a negociação e a concertação estratégicas. Dar mais eficácia às políticas em espaços sub-regionais;
Defender o reforço das competências das autarquias na área social, dado que, seguramente, com as mesmas verbas, as autarquias farão mais e melhor que a administração central;
Privilegiar o combate à pobreza e à exclusão social com medidas concretas no terreno, numa articulação plena junto das IPSS e outras entidades ligadas à atividade social;
Promover condições efetivas para criação de emprego, seja através da divulgação e projeção das áreas industriais, seja na promoção de atividades de formação profissional enquadradas na realidade social de cada município, como também na promoção de políticas administrativas céleres a nível de licenciamentos e de isenções;
Reforçar a preocupação pela qualidade da escola pública, dando especial atenção à ação social escolar, condição básica para a garantia do cumprimento do princípio da igualdade de oportunidades;
Desenvolver a participação nas redes e comunidades de partilha de informação, conhecimento e inovação, a implementação de conselhos municipais de juventude, a adoção de mecanismos que estimulem e promovam a participação cívica e a cidadania ativa, o bom acolhimento de imigrantes, a constituição de comunidades e redes criativas, a qualidade do ambiente natural e urbano e a mobilidade;
Implementar medidas, em especial junto dos mais jovens, que visem a criação de condições para que tenham meios para exercitar a sua capacidade inovadora e empreendedora. Deverão ser criados espaços municipais onde os jovens possam de uma forma objetiva promover as suas ideias e planear o seu futuro;
Dar particular atenção à estratégia do próximo quadro comunitário de apoio 2014-2020, muito em particular no que concerne às perspetivas dos apoios ao tecido empresarial, especialmente às pequenas e médias empresas portuguesas. Num contexto de grande escassez de meios, assumimos que o investimento será apenas o que o novo quadro comunitário permitir, aproveitando ao máximo estes fundos para potenciar o crescimento económico, o emprego, a eficiência energética e as energias renováveis;
Reivindicar um programa nacional de regeneração urbana. Este programa deve ter um horizonte temporal mínimo de 12 anos. É imperioso recolocar os centros dos nossos municípios e das nossas freguesias no coração das políticas sociais, económicas e ambientais públicas;
Dificultar novas construções periféricas (que não estejam previstas nos Planos Diretores Municipais em vigor), centrar esforços na reabilitação urbana (no âmbito da estratégia de regeneração urbana), na revalorização funcional dos centros, reintroduzindo as funções habitacional, económica, de recreio e lazer, de cultura e de criatividade, condições fundamentais para atrair e fixar jovens e novos quadros que revitalizem e repovoem os centros e os centros históricos, das aldeias, vilas e cidades do nosso distrito;
Mobilizar as comunidades para o desenvolvimento dos seus produtos e mercados locais, promovendo a economia local e em particular os produtos de índole biológica;
Adequar os planos de ordenamento do território, regulamentos e posturas municipais à prossecução de políticas públicas que salvaguardem os equilíbrios de exploração económica do solo, com sustentabilidade, na promoção da bio-diversidade da exploração agrícola e florestal;
Este é o nosso compromisso cívico e político!
Na sede do distrito de Santarém,
aos 6 de Julho de 2013,
os candidatos do PS às eleições autarquias:
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| Sessão de preparação da Carta Autárquica, realizada em Tomar, com a participação de Salomé Rafael (Presidente do NERSANT), Luis Ferreira (produtor cultural), André Escórcio Soares (docente do ensino superior), com João Sequeira (Federação) e Anabela Freitas (candidata à Câmara de Tomar) |
