A SINDICÂNCIA QUE FOI PEDIDA À IGF
Na sequência do pedido de sindicância à
divisão financeira, avançado pelo PS há algumas semanas, foi a mesma
solicitada à Inspeção Geral de Finanças (IGF), pela presidente do município,
Anabela Freitas, em virtude do atual executivo se ter deparado com alguns
factos de ordem contabilística e financeira que apontam para “sérios
indícios de ilegalidades de atos de órgãos de gestão” da autarquia.
Segundo o pedido de ação inspetiva “a própria relevância material destes
factos, provoca uma distorção nas demonstrações financeiras quer do exercício a
que efectivamente respeitam quer no exercício em que serão considerados”,
pelo que, “se efectivamente foram intencionalmente ocultados nas contas do
Município valores tão significativos, cumpre aferir da gravidade do caso, pois
podem não ser simples erros e, neste caso há que os avaliar e classificar em irregularidades
ou mesmo fraudes”.
O pedido enviado à
IGF sublinha ainda que “se detetam casos estranhos às boas práticas e procedimento administrativo,
desrespeitando os princípios da contabilidade” previstos no POCAL – Plano
Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, “nomeadamente o princípio da especialização (ou do acréscimo)”, e
que, dessa forma, “a informação estará distorcida e compromete reiteradamente os parcos
orçamentos do Município”.
O PS continua a
incentivar esta atitude de apuramento de toda a verdade, desejando que o mesmo não afete o rápido e desejável pagamento a todos os fornecedores locais, sendo certo que se
compreende que com uma dívida herdada a
fornecedores de cerca de 13 milhões€, difícil é que tal se resolva em poucos
anos.
PROMOVER A MUDANÇA É GERIR DIFERENTE DOS ANTERIORES
O PS sempre entendeu e a presidente Anabela Freitas tem-no afirmado
repetidamente, que o caminho para a mudança que é necessária operar em Tomar,
não é fácil, nem pode passar pela mesma forma de gerir que aqueles que antes
nós aqui exerceram o poder durante 16 anos.
Nesse sentido, recorda o PS, que a primeira reunião que a
presidente teve após a sua tomada de posse foi com a comissão sindical da
autarquia, onde foi assumido a revogação o despacho da implementação da Lei das
40 horas, no entendimento, que é possível compatibilizar o trabalho, com a vida
familiar e a sua promoção, e que isso resulta no aumento da qualidade do
serviço público prestado.
Esse ato, fundador do
início da gestão socialista da autarquia, foi realizado pela afirmação de uma
outra forma de gerir o município, mais humana e respeitadora dos direitos dos
trabalhadores, a
qual, não sendo património de nenhum partido em particular, faz parte também do
ADN do Partido Socialista.
Em resultado deste primeiro despacho e dos subsequentes, no
exercício total dos poderes exclusivos que a Lei confere a todos os presidentes
de câmara, foi promovido o início da reposição de situações de melhor aproveitamento dos recursos humanos
do município, através da sua mobilidade entre serviços e carreiras,
cumprindo, aliás, o que foi estabelecido entre as duas forças políticas que
celebraram o acordo em prol da gestão de Tomar.
BALCÃO ÚNICO MELHOROU SERVIÇOS À POPULAÇÃO
Neste contexto, os
atos de gestão já aplicados pelo PS na autarquia, visaram melhorar a prestação
dos serviços à população, como por exemplo a criação do TOMAR SIMPLES –
balcão único onde qualquer pessoa pode tratar assuntos de seu interesse na
relação com o Município. Este é um dos muitos aspetos em que os tomarenses, ao
fim de menos de 4 meses de gestão podem comprovar que há trabalhadores mais
empenhados e respeitados, cuja motivação é hoje, como nunca o foi no passado,
alicerçada numa gestão de recursos humanos valorizadora da pessoa procurando
que cada trabalhador faça o que melhor sabe, tendo como enfoque o serviço
público.
Atualmente, os
trabalhadores da autarquia já sentem que existe em Tomar uma verdadeira gestão
de recursos humanos mais justa e transparente, como a sua dedicação transmite
para a população o sinal claro de que há outro caminho possível na gestão
pública, muito diferente do trilhado pelo governo PSD/CDS.
O EXEMPLO DA TOLERÂNCIA DE PONTO
Na opção recentemente tomada pela presidente Anabela Freitas,
em dar um dia de tolerância por mês de compensação a todos os trabalhadores da
autarquia e dos SMAS, tendo em conta o “roubo” operado pelo governo em relação
aos seus direitos e salários, mais não foi do que fazer o que a Lei me permite
no âmbito do seu exclusivo poder de gestão dos recursos humanos. Os presidentes de câmara não têm, ainda, o
poder para alterar os salários dos seus trabalhadores, mas podem tomar outras
iniciativas que os valorizem.
Esta iniciativa conta com o total aplauso do
PS e é um tipo de política que deve ser continuada, em Tomar e no País:
respeitando e valorizando os trabalhadores.
O PS lamenta assim, que
outros não se associem a esta estratégia de valorizar, respeitar e fazer
respeitar os trabalhadores, especialmente daqueles que por vezes dizendo defendê-los, quando
tiveram e têm oportunidade de o fazer, produzem bonitos discursos, mas
esquecem-se de os concretizar. Com o PS
a MUDANÇA em Tomar é mesmo para concretizar!
O EXEMPLO DO APOIO ÀS EMPRESAS E À ECONOMIA
Com a concretização
do Gabinete de Desenvolvimento Económico, o qual finalmente existe, tem
interlocutores e tem estratégia efetiva, estando já no terreno a ouvir os
empresários do nosso concelho, demonstramos
que a MUDANÇA para Tomar já se está a produzir. E para o garantir, os bons
trabalhadores que o município tem, mais motivados hoje do que nunca, são a peça
essencial para potenciar o desenvolvimento económico do Concelho.
Sem desenvolvimento
económico, não há empregos e sem empregos não há futuro para Tomar. E é do futuro dos nossos filhos e
netos que falamos, não de fazer acertos com a história.
Para isso conta Tomar com o PS, hoje e sempre.
