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| Vereador Rui Serrano (PS), numa das últimas reuniões de trabalho com as juntas de freguesia - aqui com a junta de freguesia urbana |
DECLARAÇÃO DE VOTO
ESTUDOS DE
CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO – 2ªFASE DA REVISÃO DO PDM
0.
O PS define
como seu mote de actuação, na abordagem de todos os Planos e Estratégias de
actuação, o paradigma do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que assenta em 3 eixos: o
ambiental, o social e o económico, o qual só pode ser alcançado se estes eixos
evoluírem de forma harmoniosa, na senda do relatório BrandtLand, do
Comissariado Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas.
Neste
contexto, as experiências colhidas no decurso dos anos 90 e já no sec.XXI,
nomeadamente a Cimeira do Rio e a introdução das Agendas XXI locais, já em
implementação, por exemplo, na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo,
bem como os novos conceitos desenvolvidos a partir da aprovação da Estratégia
Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, estratificam o nosso pensamento e
visão sobre toda actuação política e territorial, no espaço do Concelho de
Tomar.
Após a
aprovação da estratégia preliminar de revisão do PDM, que contou com a
abstenção do PS, em Janeiro de 2008, várias fases decorreram entretanto, sem
que fosse ouvida a população, conforme propôs o PS que se fizesse.
A maioria
optou assim, pela lógica do secretismo, pela ausência de participação popular, numa
matéria em que durante anos fez cavalo de batalha político.
Em
contradição com esta postura fechada e egocêntrica, de “o poder somos nós”,
procurou o PS ouvir as populações através de sessões que realizou um pouco por
todo o concelho, entre Setembro e Outubro de 2008.
O PDM deverá resultar sempre da participação activa e
empenhada da população e promover os instrumentos que conduzam ao reordenamento
e recuperação das nossas aldeias.
Deverá promover de forma activa o
desenvolvimento económico.
Deverá reconquistar uma cidade mais
funcional e sustentável.
Deverá traçar o caminho de um
desenvolvimento urbano mais harmonioso.
Deverá olhar para o Turismo, a Floresta
e o Património como factores de crescimento e afirmação do território.
Deverá cruzar-se em permanência o Plano Director com os
objectivos estratégicos para o concelho, cujo objectivo principal terá de ser a
atracção de população, sem a qual não haverá futuro para Tomar.
Deverá facilitar a elaboração de Planos de Pormenor nas
principais aldeias do Concelho.
Conscientes
disso, ouvimos, registamos e concluímos que a dificuldade de percepção do
interesse colectivamente expresso nos planos de ordenamento do território, se
devia essencialmente à falta de informação, esclarecimento e disponibilidade de
os decisores integrarem uma visão SOLIDÁRIA e de SUSTENTABILIDADE. Concluímos
que o que preocupa especialmente os nossos concidadãos, é o facto de não terem
soluções que lhes permitam fixar familiares directos na sua área e de faltarem
muitos equipamentos e serviços que valorizem as vivências, fora da cidade.
Fizemos
portanto, o que à maioria, que conta com todos os recursos técnicos e
políticos, deveria ter feito mas não fez.
Vai para
quinze anos que não se procede a uma revisão do Plano Director Municipal.
Tem havido acertos parcelares, remendos aqui e ali, ao sabor de pressões mais ou menos justificadas, ou até, de acordo com opções muito discutíveis da própria maioria que gere a Câmara Municipal.
Com esta forma de fazer as coisas conseguiu o executivo dar enquadramento legal a algumas intenções, como aumentar em muito o volume de construção autorizado junto ao rio na zona do Flecheiro, mas não deu um passo para responder ao justo anseio das populações em fixar-se no Concelho. Não deu um passo na criação de condições para a recuperação das nossas aldeias, ou para dignificar o estado de conservação dos imóveis da Cidade Histórica.
Quinze anos desta política trouxeram a estagnação populacional, a fuga das camadas mais jovens e activas.
Tem havido acertos parcelares, remendos aqui e ali, ao sabor de pressões mais ou menos justificadas, ou até, de acordo com opções muito discutíveis da própria maioria que gere a Câmara Municipal.
Com esta forma de fazer as coisas conseguiu o executivo dar enquadramento legal a algumas intenções, como aumentar em muito o volume de construção autorizado junto ao rio na zona do Flecheiro, mas não deu um passo para responder ao justo anseio das populações em fixar-se no Concelho. Não deu um passo na criação de condições para a recuperação das nossas aldeias, ou para dignificar o estado de conservação dos imóveis da Cidade Histórica.
Quinze anos desta política trouxeram a estagnação populacional, a fuga das camadas mais jovens e activas.
Na perspectiva do PS, o PDM não pode ser apenas um
instrumento de frustração para os particulares. É possível, respeitando os
valores da sustentabilidade e o meio ambiente, encontrar soluções para um
ordenamento municipal que não nos obrigue a abdicar dos nossos jovens, que
encontram portas abertas noutros Concelhos.
1.
Este novo PDM, deverá marcar o princípio
de uma nova forma de melhorar significativamente a qualidade de vida das
populações.
Não queremos que, como se escreve, por
exemplo no actual relatório,
“as regras do PDM de 1994 influenciaram de forma marcante
a estrutura do povoamento do concelho de Tomar, que é caracterizado por uma
forte dispersão da construção. Esta situação deve-se, em parte, à forma como
foram delimitados os espaços urbanos (ou antes, à ausência de critérios na sua delimitação) e às regras de
construção em espaço agrícola e agro-florestal no PDM de 1994.” (Capítulo 7, Pg
25).
Os que contribuíram assim, para criar
desde 1994 esta situação, muito especialmente os que durante 11 anos, entre
1997 e 2008, nada fizeram para a alterar, deveriam ser pelas populações
DIRECTAMENTE RESPONSABILIZADOS, pelos prejuízos criados ás pessoas
individualmente consideradas e à comunidade, colectivamente estudada.
O próprio relatório aborda, sistematicamente
esta situação. A saber:
1 - “a
delimitação dos aglomerados não corresponde, na maioria dos casos, à
distribuição efectiva das construções, ocorrendo situações onde a ocupação em solo classificado como ‘rural’ é tão ou
mais densa que nos aglomerados urbanos” (Capítulo 7, Pg
26);
2 -
“aglomerados existentes não identificados” (Capítulo 7, Pg 27);
3 - “ausência de uma programação para as ‘áreas
urbanizáveis’ e de intervenção activa da Câmara municipal na efectiva produção
de solo urbano”, “fragmentação do tecido urbano nas áreas urbanizáveis da
cidade e à predominância das operações
de loteamento urbano na produção de solo urbano, em detrimento da execução
dos planos de pormenor(PP) em vigor” (Capítulo 7, Pg
28);
4 - “a inadequação da área de expansão delimitada no PDM
estará, em parte, na origem da ineficácia na concretização de certas expansões
urbanas planeadas e a construção de um
número elevado de moradias nas áreas periféricas da cidade” (Capítulo 7, Pg
29);
5 - “Valorização do preço do solo
urbano. Foi evidente nas reuniões realizadas com os representantes das Juntas
de Freguesia a recorrente menção ao elevado preço do solo nas áreas urbanas,
com os subsequentes efeitos no elevado preço a habitação”, “O plano acaba assim por estar a servir de
suporte à actividade especulativa e a dificultar a disponibilização dos
solos para os desenvolvimentos preconizados.” (Capítulo
7, Pg 30);
6 - “Só o facto de ter sido introduzida uma nova classificação de ‘solos cuja
urbanização seja possível programar’, que substitui a do anterior regime
jurídico – ‘áreas urbanizáveis’ – e que só deverá ser considerada nos casos em
que for comprovada a sua necessidade (com base na dinâmica demográfica,
desenvolvimento económico e social e indispensabilidade de qualificação
urbanística), altera radicalmente os
pressupostos de trabalho para a delimitação de áreas de expansão e dos
aglomerados urbanos” (Capítulo 7, Pg 31)
– E isto desde 1999 (Decreto Lei
380/99);
7 – “Incorrecta integração do cadastro da propriedade” (Capítulo
7, Pg 31);
8
– “Inexistência de uma clarificação/estabilização do conceito de ‘aglomerado
urbano’ e de ‘núcleo habitacional’ (Capítulo 7, Pg 26);
2.
Neste âmbito, urge agora neste momento referir as directrizes para seguimento da avaliação
ambiental estratégica do Plano Regional do Ordenamento do Território do Oeste e
Vale do Tejo (PROT-OVT), nas páginas 14 a 16, e que quanto a nós têm toda a
premência de ser consideradas. Ou seja:
a) Assegurar a consolidação das áreas urbanas, evitando o
crescimento de novas expansões, optimizando o património construído e as
edificações já existentes e não ocupadas, designadamente para fins
habitacionais, turísticos, de equipamentos e de serviços;
b) Reforçar a escala de actuação inter-municipal ao nível da
gestão dos resíduos, água e energia, fomentando a adopção pelos municípios de
sistemas de gestão ambiental municipal e de processos de Agenda Local 21;
c) Contrariar a aplicação em solo rural dos modelos de expansão
urbanística tradicionais, assegurando a redução da pressão urbanística em zonas
eminentemente rurais;
d) Evitar a construção de tipologias pluri-familiares nos
perímetros urbanos dos aglomerados rurais, de modo a manter o carácter
distintivo destes aglomerados relativamente a vilas e cidades;
e) Estabelecer orientações estratégicas para a definição de
perímetros urbanos, nomeadamente em função da capacidade de carga das redes
energéticas e de transportes, do saneamento e abastecimento de água, tratamento
e valorização de RSU, e dos equipamentos de saúde e educação;
f) Considerar o potencial de reconversão de espaços urbanos
desqualificados para solo rural;
g) Estudo da viabilidade de reorganização e/ou criação de redes
de transporte público colectivo, valorizando a inter-modalidade, através do
estabelecimento de canais institucionais próprios que assegurem atempadamente a
coordenação de horários entre os serviços rodoviários e ferroviários, e os
modos de transporte suaves, com elevados níveis de qualidade e facilidade de
acesso;
h) Assegurar a sustentabilidade cumulativa do desenvolvimento
turístico, nomeadamente em relação à capacidade de carga turística da região,
tendo em conta o factor de sazonalidade, com incidência particular no litoral;
i) Assegurar a sustentabilidade cumulativa das práticas
agrícolas e florestais intensivas da região, nomeadamente em relação à
manutenção da integridade do solo, biodiversidade e uso eficiente da água de
rega, assegurando as suas ligações sinérgicas com o turismo em espaço rural;
j) Minimizar o risco de erosão nas actividades de produção de
biomassa;
k) Definir condições e identificar áreas para a implantação de
novas unidades sectoriais produtivas e para a deslocalização de unidades que
estejam em conflito com outros sectores ou áreas de valorização paisagística;
l) Assegurar que a oferta de equipamentos de educação tem
capacidade de acolhimento suficiente em função da procura no longo prazo, e
apoiar estrategicamente as iniciativas de sensibilização e integração
escolares, de modo a combater as carências existentes ao nível da qualificação
básica das populações residentes.
Convém recordar, também, que no
âmbito da sua recomendação nº 65, de PARCER FINAL DA CMC (20/05/2008) À PROPOSTA DE PROT-OVT (14/04/2008) - RECOMENDAÇÕES E OBSERVAÇÕES
finais ao PROT-OVT (Modelo Territorial - Sistema Urbano e Competitividade,
Estrutura Urbana), se afirma que
“A Avaliação Ambiental Estratégica do PROT-OVT
constitui uma referência para as Avaliações Ambientais Estratégicas dos Planos Municipais
de Ordenamento do Território (p.exemplo PDM) e para as Avaliações Impacto Ambiental
de Projecto (p.exemplo os Planos de Pormenor e Loteamentos”,
pelo que deve ser levado em linha de
conta o atrás referido.
Estas deverão ser sempre as bases para um trabalho
permanente no sentido de investir na recuperação e no desenvolvimento
sustentável do Concelho, de forma a ultrapassar os constrangimentos e erros do
passado, não os repetindo, nos métodos, nem nas pessoas por eles responsáveis e
de seguida encontrar as melhores e mais expeditas soluções.
Dever-se-á avaliar
as condições de articulação entre a Carta Educativa do Concelho de Tomar,
homologada pela DREL, para efeitos de facilitar a candidatura ao QREN e este
Plano, na linha do pressuposto da alínea l) atrás referida pelo PROT-OVT.
Dever-se-á ainda ter em especial atenção a existência e
garantia de expansão do espaço-canal ferroviário, na linha do tipo de modalidade defendido na alínea g) pelo PROT-OVT,
nomeadamente pela implementação da FERROVIA LIGEIRA DE SUPERFÍCIE, que
deveria ter abordagem/estudo no âmbito desta fase da revisão do PDM de Tomar.
Dever-se-á investir na criação de novas localizações
empresariais, junto ao nó do IC9 da estação de Fátima (já assumido, após
proposta do PS), pelo desenvolvimento e recuperação ambiental junto ao nó do
IC3 no Alto Pintado/Alviobeira e junto ao nó do IC3 da Asseiceira, na linha da
alínea k) referida.
3.
No entanto a integração do Modelo de
abordagem PROT, deve levar ainda em linha de conta a que
“No âmbito do reposicionamento dos
centros urbanos do Oeste e Vale do Tejo, e de considerar o reforço da
articulação inter-regional com os centros urbanos de Leiria e Marinha Grande,
atendendo à função de charneira que desempenham na articulação entre o Arco
Metropolitano de Lisboa e o Sistema Metropolitano do Centro Litoral,
nomeadamente na estruturação de toda a faixa atlântica do país, assim como do
corredor transversal Caldas da Rainha/Rio Maior/Santarém e Abrantes. Igualmente
deverá ser implementada a ligação da linha do Oeste à Linha do Norte pela
proximidade a Fátima.”
(recomendação
nº37 Versão de PARCER FINAL DA CMC(20/05/2008) À PROPOSTA DE PROT OVT (14/04/2008) - RECOMENDAÇÕES E OBSERVAÇÕES finais ao PROT-OVT, Modelo Territorial - Sistema
Urbano e Competitividade, Estrutura Urbana).
Assim, não enquadrar a futura
ligação ferroviária entre a Linha do Norte e a Linha do Oeste, como
estratégico, na localização final ou próxima ao limite urbano do Concelho, pode
afigurar-se pouco avisado.
Quanto à nova metodologia proposta e
descrita a paginas 38-42, do já referido
Cap.7, com
“O
esforço evidente de eliminar factores subjectivos e de procurar adequar a
metodologia à realidade específica do concelho de Tomar acabou por se reflectir
geralmente no reconhecimento e correcção de diversas situações de injustiça ou
erros de delimitação criadas pelo PDM de 1994 e identificados pelas Juntas de
Freguesia. Porque se retirou a componente subjectiva e se eliminou o poder
discricionário, a metodologia foi unanimemente aceite por estas.”
A metodologia foi aceite, mas
dizemos nós que não terão sido aceites as consequências totais da mesma, pois afinações diferentes, quer no buffer de 25 metros decidido (com base em quê?, perguntamos), quer a
não continuidade de um eixo da via em 70 metros , levar à inibição de construção nesse
lado da via, mesmo que lado oposto haja construção, por exemplo, levarão a
resultados completamente distintos.
Assim,
concordando também com a metodologia de abordagem, discordamos é da escolha e dimensão
dos factores introduzidos.
Só a título de exemplo, parece-nos
muito mais correcto, que seja considerado um buffer de 50
metros , a partir de cada habitação, em linha com o
estipulado pelo Decreto-Lei 17/2009 (anteriormente o DL124/2006), que define as
responsabilidades dos proprietários nas áreas confinantes aos seus edificados,
em matéria de defesa da floresta contra incêndios.
Ora, esta
simples introdução de buffer de 50 metros , pode aumentar as NOVAS ÁREAS
CONSOLIDADAS, em cerca de 10% (+ 3 milhões m2).
Consideramos
também que um modelo, que partindo de um MAU PDM, que englobava 62,7% das
construções dentro dos limites urbanos, e que agora passa apenas para 77,4% das
construções dentro das Áreas Urbanas Consolidadas, é um modelo sofrível e não corresponde AINDA ás necessidades de
normalização e regularização das situações existentes.
Este é um
dos factores mais referidos pelas populações, que é o facto de muito do que
está edificado não estar enquadrado. Ora, com honestidade, só faz sentido prosseguir com o trabalho se pudermos garantir a maior
integração possível em aglomerados das habitações e equipamentos existentes.
4.
Mas mais
haverá a dizer quanto ao critério, decidido, de só considerar aglomerados com
25 habitações. É demasiado redutor, não corresponde à definição de aglomerado
urbano para efeitos de TRIBUTAÇÃO - ver
Decreto-Lei 287/2003 -, o qual estipula “núcleos com um mínimo de 10 fogos
servidos por arruamentos de utilização pública”.
Ora se para pagar IMPOSTOS os
residentes desse aglomerados são considerados, porque é que para efeitos de
ordenamento e expansão (eventual) do seu edificado, não são considerados? Qual a lógica? Ter apenas, sob o
ponto de vista administrativo, menos aglomerados? Quem pagará eventuais
processos administrativos levantados por quem, não vendo o seu bem valorizado,
com base numa revisão de PDM, que não está em linha com o ordenamento jurídico
pré-existente, o faça?
A Recomendação (nº59)
surgida aquando da finalização do PROT-OVT, na “especificação
do tipo de critérios para o acréscimo de solo urbano, nomeadamente critérios
qualitativos e não quantitativos, uma vez que a percentagem 10%- 20% [de
aumento de área urbana] não observa o princípio da excepcionalidade da
reclassificação de solo rural em solo urbano, segundo o qual a referida
classificação apenas é legalmente admitida perante a demonstração da respectiva
necessidade.”,
estando resolvida pela integração d”Os critérios quantitativos e qualitativos
para o aumento dos perímetros urbano integram as Normas Orientadoras de
Carácter Territorial - Normas Específicas de Ordenamento do Território,
nomeadamente, a exigência de demonstração de necessidade com os respectivos
critérios.”,
leva-nos
a perguntar porque razão leva este modelo a uma descida da área total de
construções abrangidas por aglomerados(áreas urbanas consolidadas) de 3,8 para
2,9 mil hectares? E deixar de fora 10.950 HABITAÇÕES? Porquê?
O PS tem
como modelo um Concelho, onde todos os cidadãos, independentemente do lugar
onde vivem, têm acesso a todos os serviços públicos e a uma vivência, em iguais
condições de urbanidade e igualdade. Por isso queremos a integração da carta
Educativa, com a definição do PROT e o desenvolvimento SUSTENTÁVEL e harmonioso do espaço rural e do espaço
urbano. Julgamos ainda inaceitável que 22,6% das construções, depois de mais de
15 anos de um MAU PDM, continuem fora dos aglomerados: NÃO FOI PARA ISSO QUE
VIMOS INSISTINDO NA REVISÃO DO PDM.
E também
talvez momento para recordar a recomendação nº 94, aceite e integrada no PROT, que
“Relativamente
às prioridades estabelecidas no programa de execução importa articular as
prioridades entre as Regiões Oeste e Vale do Tejo e Centro, nomeadamente, a
realização do IC3 (Ferreira do Zêzere – Alvaiázere (variante Tomar – variante
Avelar) que é considerada como terceira prioridade de investimento no PROT-OVT
e de primeira prioridade no PROT Centro, principalmente com a localização do
NAL, o IC3 constitui uma das vias de acesso privilegiado da Região Centro”
Assim
sendo, justifica-se dar o maior empenhamento político, administrativo e técnico
ao desenvolvimento desta via estruturante para o Concelho de tomar, como vem
insistindo o PS há diversos anos, e sobre a qual não quer agora o PSD dar seguimento.
Considerado,
a paginas 16 do Cap.9, como uma oportunidade o “Estudo integrado da Mobilidade
e Sistema de Transportes nos Concelhos da Comunidade InterMunicipal do Médio
Tejo. Este, na sua proposta de reformulação da rede de Transporte Colectivo considera
Tomar como um nó de primeiro nível, apresentando assim inúmeras medidas que
visam a melhoria das suas ligações supra-regionais, regionais e concelhias e
ameaça a crescente utilização do transporte individual nas deslocações de
empregados e estudantes, só o investimento no estudo da FERROVIA LIGEIRA de
SUPERFÍCIE, e a sua devida articulação com os outros modos de transporte pode
criar uma mais valia funcional da Cidade e do Concelho.
5.
O PDM,
constitui um dos temas mais sensíveis da gestão autárquica, sobretudo no que
respeita às freguesias rurais.
O ordenamento do território constitui hoje um dever legalmente imposto. Mas constitui também uma obrigação para com uma sociedade que tem que sustentar, hoje e no futuro, uma rede cada vez maior de infra-estruturas a todos os níveis.
O ordenamento do território constitui hoje um dever legalmente imposto. Mas constitui também uma obrigação para com uma sociedade que tem que sustentar, hoje e no futuro, uma rede cada vez maior de infra-estruturas a todos os níveis.
Contudo em
Tomar, o PDM tem sido amplamente entendido como um obstáculo à plena realização
dos objectivos de cada cidadão, família ou empresário.
Nenhuma autarquia deve ignorar esta realidade sob pena de se alhear dela mesma e agir de forma imperativa e insensível, o que, deve reconhecer-se, agrada a alguns.
Nenhuma autarquia deve ignorar esta realidade sob pena de se alhear dela mesma e agir de forma imperativa e insensível, o que, deve reconhecer-se, agrada a alguns.
Acreditamos, pelo contrário, que se deve investir no domínio das relações do poder local com a população. Uma gestão autárquica, para ser verdadeiramente eficaz deve implementar uma acção política que, em lugar de impor decisões, muitas vezes destinadas ao insucesso, saiba fazer a síntese de um sentimento colectivo em relação ao meio em que se insere, às suas necessidades e aos seus objectivos.
Na sociedade actual, o arquétipo do desenvolvimento pelo desenvolvimento deu lugar à busca de uma modernidade menos expansionista, mas pelo contrário, mais inclusiva e mais sustentável. Mais baseada no potencial humano que no esgotar de recursos.
O PS, ao expor as razões para uma imperativa necessidade de organizar a ocupação do território e demonstrar a insustentabilidade de um território desordenado, junto da população do Concelho, mais não fez do que a pedagogia que ninguém quer fazer.
A nosso ideia baseia-se na capacidade para superar os inconvenientes e injustiças de um PDM mal feito, como aquele que se instalou em Tomar há quinze anos e que deve ter por fim o requalificar os núcleos rurais e reequilibrar as limitações e impedimentos do PDM.
Uma proposta que concretiza esse objectivo, define um programa de incentivos à reconstrução de imóveis degradados nos núcleos habitacionais das freguesias (válida, com adaptações, para a cidade histórica).
Este
programa já foi apresentado, por diversas vezes, nesta Câmara, bem como na
Assembleia Municipal, e sempre chumbada.
Uma outra proposta corresponde a uma necessidade reivindicada desde há muito pelos Srs. Presidentes de Junta, mas ignorada pela Câmara para a maioria deles.
Trata-se da execução de, pelo memos, um Plano de Pormenor por freguesia. Os Planos de Pormenor, pelo grande incremento da qualidade que promovem na ocupação do espaço, constituem instrumentos de atracção. Como consequência aliviam a pressão sobre áreas rurais, no respeito pelas singularidades locais, e pela memória colectiva.
Uma outra proposta corresponde a uma necessidade reivindicada desde há muito pelos Srs. Presidentes de Junta, mas ignorada pela Câmara para a maioria deles.
Trata-se da execução de, pelo memos, um Plano de Pormenor por freguesia. Os Planos de Pormenor, pelo grande incremento da qualidade que promovem na ocupação do espaço, constituem instrumentos de atracção. Como consequência aliviam a pressão sobre áreas rurais, no respeito pelas singularidades locais, e pela memória colectiva.
6.
É
do vosso conhecimento, que o Plano Director Municipal, enquanto instrumento de
gestão territorial de nível municipal para o Concelho de Tomar, na fase em que
se encontra, tem por objectivo a aprovação desta 2ªfase de desenvolvimento e
ordenamento para todo o concelho de Tomar .
No
entanto, não tendo ainda sido nele vertidos, os contributos de todos os
senhores presidentes das Juntas de Freguesia, que de forma empenhada e alguns
deles atempada e prontamente o fizeram, nem com o contributo da população em
geral e demais instituições, o que deverá ser tido em conta como já referimos,
através da sujeição do respectivo documento a discussão publica, entende o PS
que este deverá, pois, integrar e desenvolver os conceitos subjacentes à
estratégia Nacional do Desenvolvimento sustentável em harmonia com os
princípios da coesão e da sustentabilidade definidos no quadro de referência
estratégico nacional (QREN);
o Partido Socialista de Tomar, há muito vem defendendo um projecto para o desenvolvimento sustentável do concelho, que tem por sabe a capacidade , a este inerente , nas vertentes turísticas, culturais, desportivas, associativas, educacionais, económicas, patrimoniais e ambientais ,que forçosamente só poderá ser equacionada levando-se em linha de conta a essência da estratégia das comunidades locais, procurando centrar nas pessoas o evoluir das políticas municipais e, bem assim, estimular os cidadãos a participarem nessas mesmas decisões.
o Partido Socialista de Tomar, há muito vem defendendo um projecto para o desenvolvimento sustentável do concelho, que tem por sabe a capacidade , a este inerente , nas vertentes turísticas, culturais, desportivas, associativas, educacionais, económicas, patrimoniais e ambientais ,que forçosamente só poderá ser equacionada levando-se em linha de conta a essência da estratégia das comunidades locais, procurando centrar nas pessoas o evoluir das políticas municipais e, bem assim, estimular os cidadãos a participarem nessas mesmas decisões.
Assim
, em consonância com este pensamento e tendo em conta a referida possibilidade
de oferta existente , não se pretende uma expansão descontrolada , numa
perspectiva elitista , antes sim e tendo em conta a oferta , um modelo que
assente no aproveitamento do potencial que Tomar possui , com vista a criação
de riqueza , numa perspectiva de inclusão.
Neste contexto , urge , no entender do partido socialista, que defende para este documento um princípio de desenvolvimento , que se tire partido dos recursos humanos e patrimoniais, existentes . Neste sentido e tendo em conta a necessidade de melhorar a qualidade de vida dos residentes e de atrair e fixar população, desenvolver os esforços essenciais à elaboração de um plano de desenvolvimento e ordenamento que assente no aproveitamento dos recursos supra citados.
Neste âmbito, o PDM deverá definir uma aposta no turismo cultural , como vector estratégico de desenvolvimento do concelho de Tomar, que tem o seu cerne no reconhecimento da especificidade única , que é o facto de Tomar ser o ponto de contacto com 3 religiões diferentes – a cristã, a Islâmica e a Judaica - a par com a cultura a nível nacional e internacional.
A
aposta nesta vertente impulsiona, certamente , o surgimento de outro tipo de
comércio, serviços e industrias, dando visibilidade ao concelho na sua
totalidade, atendendo a que o mesmo tem um extenso património histórico e
arquitectónico em toda a sua extensão , que terá que ser recuperado,
aproveitado e publicitado, com vista à sua divulgação, aproveitando inclusivamente
projectos desenvolvidos pelo Instituto Politécnico de Tomar. Neste campo e a
partir desta riquíssima oferta pré-existente ,em termos de património
histórico, há que aumentar o fluxo de turistas , eventualmente com a
articulação de parques de campismo e facilitação da instalação de novas
unidades hoteleiras, na linha do já referenciado Plano regional der ordenamento
do território do Oeste e Vale do Tejo.
Na
perspectiva do Partido Socialista , Tomar ao nível da oferta, tem dois
fenómenos únicos , que há que valorizar. O convento de Cristo e a Festa dos
Tabuleiros, dai que o PS tenha já apresentado na Assembleia Municipal de
Setembro de 2006 dezassete medidas consideradas urgentes , a empreender pelo
Município de Tomar, no sentido de valorizar a oferta pré – existente, das quais
salientamos as seguintes:
- Valorizar
a actuação sobre o património material e imaterial do concelho, através da
dinamização económica da Festa dos Tabuleiros, da Rota Arqueológica Romana do
Concelho e dos Edifícios de valor Patrimonial Classificados no PDM;
- Repôr , a
nível de planos de ordenamento a possibilidade de criação em Tomar de Centros
de Estágios Desportivos, Pousada da Juventude e Museu da Industria;
- No quadro
das Competências do Município , garantir o retorno económico directo da
acessibilidade ao Monumento Património Mundial – o convento de Cristo - e
fomentar a realização de eventos que tirem partido da sua existência;
- Protocolar
com o Instituto Politécnico de Tomar, a integração do Know – how existente para
a valorização e intervenção do Município nas áreas da cultura e do Património;
-
Desenvolver, em articulação com o Instituto Politécnico de Tomar e a Direcção
do Convento de Cristo, a instituição em Tomar de uma Escola de Artes e de um
Centro de Estudos da Ordem dos Templários;
- Reformular
o sistema de apoio ao associativismo, por forma a valorizar a capacidade
endógena instalada no concelho, com especial incidência nas áreas do Teatro,
Música, Expressão Corporal (Desportiva e Artistica ) actividades outdoor e etnografia.
Ademais , há
que não esquecer , que para além do património histórico pré – existente , do
arquitectónico – natural , do cultural, do convento de Cristo, da Mata dos Sete
Montes, da Festa dos Tabuleiros e outros , existem potenciais centros de lazer
no concelho, como a Barragem do Castelo de Bode, o Rio Nabão, o Turismo
Religioso e Cultural e ainda o Centro de Ensino Médio e Superior e os Pólos de
Formação Profissional que é premente valorizar .
É certo que , tomando por base esta oferta pré-existente , ter–se-à que combater um dos principais problemas do concelho, isto é, a inexistência de emprego , através da criação de mais postos de trabalho , com a criação de empresas e parques empresariais e a diversificação do tecido empresarial , através , designadamente , das seguintes medidas:
- Especialização dos sectores tradicionais, aproveitando o nicho de mercado, exemplo queijo, vinho, doçarias;
É certo que , tomando por base esta oferta pré-existente , ter–se-à que combater um dos principais problemas do concelho, isto é, a inexistência de emprego , através da criação de mais postos de trabalho , com a criação de empresas e parques empresariais e a diversificação do tecido empresarial , através , designadamente , das seguintes medidas:
- Especialização dos sectores tradicionais, aproveitando o nicho de mercado, exemplo queijo, vinho, doçarias;
- Da
captação de novas indústrias não poluentes, mas de tecnologia de ponta (exemplo
Centros de Bio Tecnologia);
- Do
Incentivo ao surgimento de empresas que utilizem energias alternativas e
promovam o desenvolvimento sustentável (por exemplo: pagamento simbólico do
terreno, apoio à infra_ estruturação);
- Do
desenvolvimento de estratégias para a fixação de Empresas do sector Turístico;
– Unidades
Hoteleiras , Golf, Kartódromos , Hipódromos turismo de habitação rural, etc;
- Do
incentivo à optimização enérgica do Vale do Nabão (aproveitando a força motriz
do Rio Nabão), complementado com Centros de Produção de energias alternativas
(eólica, solar e biomassa);
- Do
incentivo à utilização racional e à exploração económica das captações de água
do concelho;
-
Da facilitação da implantação de TecnoPólos, tirando partido de Centros de
investigação públicos ou privados.
7.
A estratégia Preliminar de Desenvolvimento e Ordenamento para o concelho de Tomar, da 1ª fase da revisão do P.D.M., no qual esta fase bebe a sua essência, apontava para que o desenvolvimento e o ordenamento do Concelho de Tomar assentasse em 3 grandes linhas de orientação estratégica, que seriam a:
1. Dinamização económica;
2. A estruturação da mobilidade e
3. A estruturação do espaço urbano e ,
que estas grandes linhas seriam complementadas por uma quarta linha de orientação estratégica de carácter transversal, a VALORIZAÇÃO AMBIENTAL E DA PAISAGEM.
A estratégia Preliminar de Desenvolvimento e Ordenamento para o concelho de Tomar, da 1ª fase da revisão do P.D.M., no qual esta fase bebe a sua essência, apontava para que o desenvolvimento e o ordenamento do Concelho de Tomar assentasse em 3 grandes linhas de orientação estratégica, que seriam a:
1. Dinamização económica;
2. A estruturação da mobilidade e
3. A estruturação do espaço urbano e ,
que estas grandes linhas seriam complementadas por uma quarta linha de orientação estratégica de carácter transversal, a VALORIZAÇÃO AMBIENTAL E DA PAISAGEM.
Ora, O PARTIDO SOCIALISTA entende que é de realçar , que a vertente social que é assumida como “oportunidades em sede de Diagnóstico sectorial preliminar a folhas 10 e 12 , no âmbito da esquematização da estrutura e das relações swot , não está suficientemente vertida para esta linha transversal, sendo que se mostra necessário fazê-la constar.
Assim , tendo em conta as oportunidades existentes no nosso concelho, designadamente:
- A implementação do plano de desenvolvimento social;
- As intenções de investimento na
construção de lares públicos e privados
- A possibilidade de fixação da
população jovem, através da integração de licenciados no politécnico no mercado
de trabalho do concelho
- A requalificação profissional
associada ao centro de formação profissional e
- A intenção de alojar as famílias
ciganas ,
Parece-nos , quanto a nós que a actual fase, deveria incluir uma abordagem de orientação transversal a VALORIZAÇÃO SOCIAL .
Ademais, vem sendo considerado como um dos objectivos estratégicos, determinados pelas citadas linhas de orientação transversal , o desenvolvimento social , o que reforça a adopção de tal entendimento e de algumas das medidas, acções ou propósitos aí definidos, que vão ao encontro das propostas já inúmeras vezes expressas pelo Partido Socialista e que o actual executivo nunca teve como preocupação , no que diz respeito, mormente à promoção da criação de equipamentos sociais de apoio à 3ª idade, à implementação de uma política de habitação social, à construção a custos controlados e à recuperação de edifícios degradados ou devolutos para alojamento de famílias carenciadas e de jovens, entre outros .
Parece-nos , quanto a nós que a actual fase, deveria incluir uma abordagem de orientação transversal a VALORIZAÇÃO SOCIAL .
Ademais, vem sendo considerado como um dos objectivos estratégicos, determinados pelas citadas linhas de orientação transversal , o desenvolvimento social , o que reforça a adopção de tal entendimento e de algumas das medidas, acções ou propósitos aí definidos, que vão ao encontro das propostas já inúmeras vezes expressas pelo Partido Socialista e que o actual executivo nunca teve como preocupação , no que diz respeito, mormente à promoção da criação de equipamentos sociais de apoio à 3ª idade, à implementação de uma política de habitação social, à construção a custos controlados e à recuperação de edifícios degradados ou devolutos para alojamento de famílias carenciadas e de jovens, entre outros .
Por
outro lado , tendo já sido acrescentados e bem assim identificados na última
versão do documento a que nos temos vindo a reportar , alguns dos pontos fracos
EM SEDE DE CONTEXTO
SOCIAL , designadamente o desemprego relativamente elevado e em crescimento , a dificuldade de fixação
da população jovem no concelho e não só nos aglomerados rurais como ai é
referido , o acesso a equipamentos e serviços , a carência de creches , agora
minorada pelo investimento que o Governo fez na creche da Gualdim-Pais, a escassez da oferta de habitação a preços
controlados entre outros , por maioria de razão a questão social deveria ter
SER INCLUIDA E FAZER PARTE INTEGRANTE da QUARTA LINHA DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
, DE CARACTÉR TRANSVERSAL , passando esta a designar-se VALORIZAÇÃO SOCIAL E
AMBIENTAL ao invés de VALORIZAÇÃO AMBIENTAL E DE PAISAGEM, o que não tendo sido
feito, “contaminou” de forma perene toda a abordagem presente nesta 2ªfase.
O
enfoque nas pessoas e seus problemas, sempre foram e serão a pedra de toque da
abordagem que o PS faz das questões do planeamento, mais estratégico e menos
físico.
Ora o
actual diagnóstico prospectivo, fica claramente aquém do expectável, mercê da
ausência de empenhamento nesta abordagem dada pela maioria PSD. Aos técnicos
não podem, neste contexto, serem cometidas falhas de origem e responsabilidade
política.
8.
Assim,
sendo
hoje presente a reunião de Câmara, estes estudos de caracterização e
diagnóstico prospectivo – 2ª fase da revisão do PDM e,
embora
o documento em causa represente a síntese possível num dado momento do processo
de revisão do PDM e não tenha ainda podido contar com os contributos, totais
das juntas de freguesia e da população ouvida em termos de discussão pública
(não obrigatória nesta fase, mas quanto a nós desejável, o mesmo deve ser
entendido como um ponto de ancoragem determinante de todo um percurso que irá
condicionar fortemente as opções a tomar no futuro.
São, nesta fase, assumidas prospectivas e conformações de métodos que nos merecem reserva, ou com as quais claramente não concordamos. Nomeadamente, e como princípio fundamental, deveria a revisão do PDM integrar e desenvolver os conceitos subjacentes à Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, bem como os princípios da coesão e da sustentabilidade definidos no Quadro de Referência Estratégico Nacional, o que continua a não nos afigurar claro.
São, nesta fase, assumidas prospectivas e conformações de métodos que nos merecem reserva, ou com as quais claramente não concordamos. Nomeadamente, e como princípio fundamental, deveria a revisão do PDM integrar e desenvolver os conceitos subjacentes à Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, bem como os princípios da coesão e da sustentabilidade definidos no Quadro de Referência Estratégico Nacional, o que continua a não nos afigurar claro.
Deveria
igualmente definir como vector transversal no domínio objectivos estratégicos a
Valorização Social e Ambiental, o que no decurso da exaustiva leitura dos
diferentes capítulos não ressalta como evidente.
No que respeita às directrizes assumidas para o ordenamento urbano deve destacar-se, entre outras, uma insuficiente estruturação da mobilidade rodoviária da cidade, nomeadamente pela continuada inexistência de uma via circular na cidade que venha a reequilibrar os fluxos de tráfego inerentes ao seu funcionamento.
No que respeita às directrizes assumidas para o ordenamento urbano deve destacar-se, entre outras, uma insuficiente estruturação da mobilidade rodoviária da cidade, nomeadamente pela continuada inexistência de uma via circular na cidade que venha a reequilibrar os fluxos de tráfego inerentes ao seu funcionamento.
Continua
a relegar-se tal função para as vias rápidas exteriores, variantes
extra-urbanas (IC3 e IC9), pelo que o tráfego interno continuará a ter que
contar com a cidade histórica com centro distribuidor, com todos os
inconvenientes que são sobejamente conhecidos.
Esta
questão em aberto desde a 1ªfase, não se encontra resolvida, nem parece
caminhar para tal resolução. A insistência desta maioria neste erro, prejudica
as gerações futuras, não cumprindo uma das premissas base do desenvolvimento
sustentável.
Por outro lado, verificamos também que alguns dos propósitos definidos se conjugam com as propostas expressas pelo Partido Socialista nos documentos de suporte com que nos apresentamos à população. A título de exemplo, a ligação cidade/castelo.
Têm, os documentos em análise, igualmente a clareza de continuar a identificar alguns dos aspectos que o actual executivo nunca conseguiu resolver. Destacam-se de uma extensa lista:
Por outro lado, verificamos também que alguns dos propósitos definidos se conjugam com as propostas expressas pelo Partido Socialista nos documentos de suporte com que nos apresentamos à população. A título de exemplo, a ligação cidade/castelo.
Têm, os documentos em análise, igualmente a clareza de continuar a identificar alguns dos aspectos que o actual executivo nunca conseguiu resolver. Destacam-se de uma extensa lista:
-
“Fraca intervenção da Câmara Municipal na produção de solo com urbanização
programada.”
- “Despovoamento das freguesias mais afastadas da cidade”
- “Esvaziamento populacional do centro histórico”
- “Percentagem de barracas mais elevado da sub-região”
- “Degradação do parque habitacional”
- “Despovoamento das freguesias mais afastadas da cidade”
- “Esvaziamento populacional do centro histórico”
- “Percentagem de barracas mais elevado da sub-região”
- “Degradação do parque habitacional”
-
“Escassez de oferta de habitação colectiva” e de “habitação social”
- “Elevado preço da habitação”
- “Desemprego relativamente elevado”
- “Dificuldade de fixação da população jovem”
- “Fragilidade dos espaços de acolhimento de actividades económicas em matéria de infra-estruturas, equipamentos e serviços comuns, acessibilidades, etc.”
- “Elevado preço da habitação”
- “Desemprego relativamente elevado”
- “Dificuldade de fixação da população jovem”
- “Fragilidade dos espaços de acolhimento de actividades económicas em matéria de infra-estruturas, equipamentos e serviços comuns, acessibilidades, etc.”
-
“Estrutura essencialmente radial da rede viária”
- “Grau de saturação da rede viária no centro da cidade”
- “Ausência de estratégia para o turismo”
- “Escassez de oferta de equipamentos culturais”
- “Subaproveitamento do património histórico-cultural”
- “Grau de saturação da rede viária no centro da cidade”
- “Ausência de estratégia para o turismo”
- “Escassez de oferta de equipamentos culturais”
- “Subaproveitamento do património histórico-cultural”
-
“Degradação da Mata dos Sete montes”
- “Deficiente sistema de saneamento básico”
- “Drenagem e tratamento de águas residuais – cobertura do concelho estimado em60 a 65%”
Tendo em conta a continuidade da nossa participação activa no processo, com as inúmeras sugestões e propostas que complementariam uma abordagem mais solidária e sustentável ao Plano, mais estratégico e menos territorial. E dado que este executivo nunca encontrou uma linha estratégica clara para o concelho, entendemos o documento como uma oportunidade que vem colmatar parcialmente a falta de um pressuposto de base, permitindo, apesar de tudo, daqui derivar, para uma estratégia correcta.
- “Deficiente sistema de saneamento básico”
- “Drenagem e tratamento de águas residuais – cobertura do concelho estimado em
Tendo em conta a continuidade da nossa participação activa no processo, com as inúmeras sugestões e propostas que complementariam uma abordagem mais solidária e sustentável ao Plano, mais estratégico e menos territorial. E dado que este executivo nunca encontrou uma linha estratégica clara para o concelho, entendemos o documento como uma oportunidade que vem colmatar parcialmente a falta de um pressuposto de base, permitindo, apesar de tudo, daqui derivar, para uma estratégia correcta.
Finalmente entendemos que este documento, complexo e composto por diferentes capítulos, que exigem uma observação parcelar, impossível de exaustivamente ser agora reduzido a escrito, deve ser agora colocado à discussão pública, que não sendo obrigatória é no entanto essencial, para o envolvimento da população nas suas dinâmicas futuras.
Se
pedirem consultoria a esta excelente equipa técnica, eles decerto vos
explicarão que este é um dos princípios básicos do desenvolvimento das Agenda
XXI locais, que aliás já foi aprovado de constituir a sua instalação há cerca
de 2 anos em
Assembleia Municipal.
Cremos
ser possível fazê-lo sem perturbar de forma grave o calendário de execução dos
trabalhos de revisão do PDM, uma vez que apenas se deverá introduzir o processo
de reflexão sobre as contribuições recebidas, pelo PS, mas especialmente pela
população do Concelho.
Dando
continuidade à nossa votação de 8 de Janeiro de 2008, aquando da aprovação da
estratégia preliminar do PDM, e porque na essência as observações, críticas e
proposta aí feitas não foram, sequer, consideradas, e por todas as razões
expostas ao longo das últimas 17 páginas, nos ABSTEMOS.
Tomar,
6 de Maio de 2009
O Vereador
Socialista, Carlos Silva
