PS PROPÕE DUAS SOLUÇÕES PARA O PARQUE DE CAMPISMO

Na sequência do que tem vindo a ser a posição oficial do PS sobre o "encerramento temporário" do Parque de Campismo Municipal de Tomar, desde 2003, apresentou este, através do seu Vereador CARLOS SILVA, uma Proposta na reunião de Cãmara do passado dia 20 de Dezembro, com o seguinte teor:

PROPOSTA

Tomar está há tempo de mais sem um equipamento essencial à sua promoção e oferta turística: o Parque de Campismo.

Não será necessário, aqui, reforçar tudo o que já foi dito sobre o assunto, sendo claro que a população de Tomar reconhece que o seu encerramento, num momento em que não existia nenhuma outra solução em condições de tomar forma, foi um duro golpe na economia tomarense, não só pela perda directa (após mais de dois anos, mais de oitenta mil visitantes) como pela perda do potencial promocional que o mesmo representa a nível nacional e internacional (presença em diversos roteiros, testemunho positivo dos visitantes).


Consideramos, assim, que o impasse criado deve, urgentemente, ser rompido:

Se a Câmara Municipal decidiu, ao tempo, sacrificar o parque de campismo para dar lugar ao parque urbano da cidade, se para a concretização do mesmo já foram aplicados avultados investimentos, não se afigura oportuno, nesta altura, embargar a possibilidade de que este equipamento público venha a adquirir a sua real expressão. Que se conclua com brevidade, pois constituirá outra mais valia turística.
Não discutiremos, no contexto desta proposta, os aspectos específicos da solução adoptada; oportunamente o assunto será tratado.

Se considerarmos, também, que o parque de campismo previsto para a zona do Açude de Pedra se enquadra num Polis de futuro incerto e se situa em terrenos privados.

E se a tudo isto juntarmos a tristeza que nós, tomarenses, sentiremos por ver chegar nova Festa dos Tabuleiros sem que as coisas estejam resolvidas, só podemos concluir que é o momento de adoptar uma atitude que contribua para a resolução deste problema.

Nas condições actuais preferimos ver uma oportunidade para encontrar novas soluções que aumentem a qualidade de um equipamento de que a cidade e o Concelho tanto carecem.


Consideramos que existem soluções possíveis, pelo que propomos:

Que a Câmara Municipal accione todos os procedimentos administrativos e técnicos com vista à construção de um parque de campismo, de iniciativa municipal e em terrenos municipais.
Que tal parque esteja em funcionamento na próxima Festa dos Tabuleiros.


A implantação em terrenos municipais é condição para a celeridade do processo, ou, pelo menos, deverá perspectivar-se uma solução em que a passagem para o município seja possível e breve.

Das localizações possíveis que analisámos, surgem duas que deverão ser sujeitas a um exame técnico mais aprofundado.

Primeira hipótese - terreno municipal na Machuca:

Principais vantagens: tem uma área muito superior à do “actual” parque, área suficiente para um grande parque de campismo; possui boa exposição solar; é atravessado por um ribeiro com algum caudal; situa-se próximo do acesso à via férrea e às rodovias que servem, ou servirão, a cidade.

Sendo esta uma localização que irá definir um parque com características muito diferentes das daquele que tínhamos, o mesmo deverá possuir atractivos no domínio das actividades ligadas ao turismo activo a à aventura – possibilidade com referências na cultura regional e não inédita na sua associação com parque de campismo: centro hípico.

Deverão também explorar-se as potencialidades do ribeiro para a criação de uma pequena represa.

Segunda hipótese – Quinta de Marmelais:

Não sendo património municipal, mas do estado, é utilizado pela Câmara Municipal, não se nos afigurando de difícil solução a sua afectação ao fim em causa, por protocolo ou transferência de posse.

Para além de contar também com as virtudes de localização da hipótese anterior, é a solução que apresenta maior área e a sua frente de rio faz deste local o que terá maiores potencialidades. As referidas actividades de lazer poderão aqui assumir uma relação essencialmente com o rio.

As potencialidades deste local poderão mesmo conferir-lhe características semelhantes à de um parque ambiental, em que um parque de campismo é complementado com equipamentos externos para fruição dos habitantes locais ou visitantes de um dia.

Levanta-se contudo o problema do leito de cheia: caberá aos estudos técnicos discernir sobre a possibilidade de se ultrapassar este inconveniente ou até propor as soluções técnicas para a sua resolução.

Desde já manifesto a minha total disponibilidade com vista ao eficaz desenvolvimento da proposta que ora apresento, e que espero, venha, por Tomar, a ser aprovada.


Tomar, 20 de Dezembro de 2006

O Vereador
Carlos Silva

PS APRESENTOU EM ASSEMBLEIA MUNICIPAL TRÊS RECOMENDAÇÕES

Na Assembleia Municipal do passado dia 16 de Dezembro, onde foram discutidos os Orçamentos da Câmara e Serviços de Águas, onde o PS se absteve, com a argumentação adusida aquando da votação em reunião de Câmara (ver post anterior sobre a matéria), o PS apresentou as seguintes recomendações à Câmara Municipal:

RECOMENDAÇÃO

Nos termos da alínea k) do Artº15º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PS, considerando que:

1.São cada vez mais limitados e precários os meios dos Municípios afectados à produção cultural;

2. Em muitos casos não sequer fontes de financiamento suficientes para a manutenção primária dos equipamentos existentes;

3. São insuficientes os recursos para a ocupação efectiva dos espaços com produções de qualidade, como é o caso do Cine-Teatro Paraíso em Tomar;

4. Que decorrem a partir deste momento em Tomar as Comemorações do Centenário do nascimento de Fernando Lopes Graça;

5. Que a produção cultural de Tomar precisa de mais vastos e amplos “espaços territoriais” de afirmação da qualidade da sua produção;

6. Que só uma actuação sistematizada e em rede, da oferta cultural optimiza espaços e meios de produção.

Se RECOMENDA que:

1. O Município de Tomar, através da sua Câmara Municipal promova a sua adesão à ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL “ARTE EM REDE” – Teatros Associados;

2. Que sejam garantidos os seguintes aspectos nessa mesma adesão:

a) Acesso a informação especializada;

b) Apoio à elaboração das programações do Cine-Teatro Paraíso;

c) Acesso a formação especializada;

d) Optimização de recursos e economias de escala;

e) Acesso a circuitos para distribuição das produções do Concelho de Tomar;

f) Qualificação da prestação cultural à comunidade local;

g) Qualificação da imagem de Tomar, como centro de produção cultural e como espaço de Turismo Cultural;

h) Acréscimo da capacidade de representação e negociação junto de sponcer’s e potenciais parceiros nacionais e internacionais.

RECOMENDAÇÃO

Nos termos da alínea k) do Artº15º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PS, considerando que:

1. No sistema jurídico português foi introduzida a faculdade algumas penas de prisão, não superiores a um ano, serem substituídas por PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE;

2. A introdução, na Legislação e na prática, de novas sanções e medidas executadas na comunidade deverá ser acompanhada de campanhas de relações públicas dinâmicas, com vista a obter o apoio público, conforme recomendação REC(2000)22 do Conselho da Europa;

3. A posição e o valor punitivo da prestação de trabalho a favor da comunidade no sistema internacional de sanções penais foram reafirmados através da referida recomendação;

4. A PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE foi considerada, por peritos do Conselho da Europa, como uma das novas sanções executadas na comunidade mais populares e com ampla expansão e sucesso, quer na reintegração dos delinquentes, quer na efectiva percepção das comunidades locais da sua valia;

5. A PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE, consiste na prestação de TRABALHO NÃO REMUNERADO a favor do estado ou de outras Entidades de direito público ou Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), tendo uma duração variável, entre 36 e 380 horas de trabalho, podendo ser executada em dias úteis, sábados, domingos e feriados;

6. Ao Instituto de Reinserção Social (IRS) compete auxiliar o tribunal na aplicação deste regime de trabalho, assegurando as suas condições práticas, em colaboração com as entidades beneficiárias de trabalho, com especial incidência nos jovens adultos, entre os 16 e os 21 anos;

7. O Referido IRS estabelece protocolos com entidades para beneficiarem das referidas Horas de Trabalho, com IPSS, Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, como é o caso no nosso Distrito dos Municípios de Torres Novas, Santarém e Cartaxo.

Se RECOMENDA que:

O Município de Tomar, através da sua Câmara Municipal, obtenha a necessária informação junto do Instituto de Reinserção Social, do Ministério da Justiça, no sentido de elaborar PROTOCOLO de beneficiação de Trabalho a Favor da Comunidade, a exemplo de outras autarquias do Distrito.

RECOMENDAÇÃO

Nos termos da alínea k) do Artº15º do Regimento da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PS, considerando que:

1. Constituiu recentemente a NERSANT – Associação Empresarial, em conjunto com os Municípios de Almeirim, Azambuja, Cartaxo e Coruche e uma instituição Bancária Nacional, um Fundo de Apoio ao Investimento das Micro Empresas (FAIME);
2. Tal FUNDO se constitui como um instrumento de apoio à criação e modernização de micro empresas, que permite apoiar os projectos de investimento que venham a ser desenvolvidos por sociedades comerciais e empresários em nome individual, que tenham sede e desenvolvam a sua actividade económica nos concelhos envolvidos;
3. O Concelho de Tomar carece de instrumentos avançados de retoma empresarial, capaz de criar riqueza, promovendo assim a fixação dos quadros formados quer nas Instituições de Ensino Superior existentes no Concelho, quer os Tomarenses que obtendo formação e tendo espírito empreendedor, têm dificuldade de obter financiamento para os seus projectos;
4. Uma das missões primordiais dos organismos públicos, como é a Câmara Municipal, é o de facilitar a vida aos investidores, canalizando de forma célere e eficaz as soluções de investimento necessárias.

Se RECOMENDA que:

O Município de Tomar, através da sua Câmara Municipal, obtenha a necessária informação junto da NERSAT – Associação Comercial, no sentido de se associar a este projecto, promovido por esta Associação Empresarial, que se vem ao longo dos anos como motor de desenvolvimento regional, associando-se assim aos Municípios da Região que têm neste novo instrumento mais um factor de competitividade adicional para a criação de riqueza.

PS REAFIRMA POSIÇÃO SOBRE FORMAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS

Através do Vereador CARLOS SILVA, o PS apresentou na última reunião de Câmara nova insistência sobre um VERDADEIRO PLANO DE FORMAÇÃO para melhorar a Formação dos Recursos Humanos da Autarquia e assim poder esta prestar melhor serviço à população.

O Teor da proposta apresentada é o seguinte:

Considerando que:

1.Que no passado dia 8 de Novembro foi apresentada uma Proposta tendo em vista as Acções de Formação para os Funcionários da Autarquia;

2. Que na mesma proposta foram levantadas questões cuja resposta manifesta uma gritante insensibilidade e má gestão dos recursos humanos;

Convirá esclarecer:

a) Não foi em momento algum questionada da competência pessoal ou institucional de Gestão de Recursos Humanos;

b) Não é só aos funcionários que cabe procurar as Acções de Formação que lhes interessam, mas sim sobretudo ás respectivas chefias que cabe planificar e convocar os funcionários para mesmas;

c) Para tanto devem ser elaborados Planos de Formação pelo Departamento de Recursos Humanos e cada um dos Departamentos/Divisões onde se definam as Acções que cada um dos trabalhadores deverá frequentar no ano subsequente;

d) Nunca o regime de Trabalhador-Estudante foi, ou pode ser comparável a Acções de Formação Profissional, dado que o mesmo parte da iniciativa do próprio trabalhador, ainda que seja a autarquia a retirar daí os maiores benefícios, se bem que a mesma não reconheça convenientemente as novas capacidades desses trabalhadores.

Assim se propõe que:

1. Seja fornecida a informação solicitada em primeira instância, bem como seja elaborado o respectivo Plano de Formação Interna;

2. Dado que foi referido o regime de Trabalhador-Estudante, que seja reavaliada, a situação profissional dos funcionários com formação média/superior, nomeadamente através de processos reclassificação ou reconversão profissional;

3. Que em futuros provimentos no Quadro de Pessoal seja sempre tida em consideração a existência de funcionários que já possuam competências adequadas ao exercício da função.

Tomar, 6 de Dezembro de 2005

O Vereador ( Carlos da Piedade Silva )

PS PROPÕE INVESTIMENTO NO APOIO SOCIAL NA FREGUESIA DE S.PEDRO

O Vereador do PS, CARLOS SILVA, apresentou na última reunião de Câmara uma proposta de atribuição ao CENTRO DE DIA DA FREGUESIA DE S.PEDRO, de 50.000€.

Foi esta a proposta apresentada pelo Vereador Socialista:

Considerando a importância de que se reveste o investimento no apoio social no Concelho de Tomar, tendo em conta especialmente que este é o único do Distrito onde não está instalada uma REDE SOCIAL.

Considerando que a Freguesia de S.Pedro é uma Freguesia que ainda não se encontra coberta por equipamento com as valências de apoio domiciliário ou de centro de dia.

Considerando que em boa hora um conjunto de beneméritos dessa Freguesia lançou, através da Associação de Apoio Social da Freguesia de S.Pedro, a construção de um equipamento deste tipo em S.Pedro, no qual já estão investidos cerca de 360.000 €, apenas de donativos privados.

Considerando que a Câmara de Tomar em casos anteriores decidiu dar apoios a este tipo de Equipamentos.

Considerando que este equipamento social virá a servir cerca de 80 idosos da Freguesia, nas valências de centro de dia e apoio domiciliário.

Se propõe, que a Câmara Municipal de Tomar delibere atribuir à “Associação de Apoio Social da Freguesia de S.Pedro” o montante de 50.000€, para dar continuidade ao investimento já realizado, por fundos privados, que só nesta fase ascenderá a cerca de 750.000€.

Tomar, 6 de Dezembro de 2005

O Vereador

(Carlos da Piedade Silva)

NOVA DIRECÇÃO ELEITA NO PS DE TOMAR

Foi eleito o novo Secretariado da Concelhia do PS de Tomar, na Comissão Política Concelhia realizada no dia 7 de Dezembro.

O Secretariado da Concelhia ficou agora composto pelos seguintes membros:

Presidente da Comissão Política: Hugo Cristóvão

António Oliveira
José Pereira
Fátima Duarte
Paulo Arsénio
Joana Nunes
Fernando Carmo

Representante da JS (Coordenador): Hugo Costa

Do anterior Secretariado transitam os membros António Oliveira, José Pereira e Fátima Duarte, havendo a entrada de três novos dirigentes, recentemente eleitos para a Comissão Política Concelhia.

Terminaram o seu trabalho como membros da Direcção o anterior Presidente Luis Ferreira e os membros Virgílio Saraiva, Jorge Franco, Anabela Freitas e Leonel Graça, que se mantêm como membros da Comissão Política.

O Secretariado da Concelhia vai agora elaborar o Plano de Actividades para o ano de 2006, tendo em conta o Programa de candidatura do Presidente da CPC, Hugo Cristóvão (aqui publicado em post anterior).

quarta-feira, dia 7 TOMAM POSSE OS NOVOS DIRIGENTES DO PS DE TOMAR

Em reunião marcada pelo novo Presidente da Comissão Política, Hugo Cristóvão, para Quarta-feira, dia 7 de Dezembro, pelas 21H00 na Sede do PS em Tomar, será dada posse aos novos membros da Comissão Política.

Na mesma reunião será eleito o novo Secretariado, para o biénio 2006-07, bem como analisados os novos desafios para o PS nos próximos anos.