Foram apresentados pelo Vereador do PS, Carlos Silva, as seguintes posições do PS, na última reunião de Câmara Municipal:
1. Plano de Actividades e Orçamento da TomarPolis - 2007 (Situação de Liquidação)O nosso Polis vai ficar a meio caminho de lado nenhum.
Para os Projectos que talvez fiquem no papel, já não haverá garantias de financiamento.
segundo os documentos, estamos a dez meses do final da Sociedade polis. Segundo os mesmos documentos só se irá, até final, lançar mais uma obra: A Ponte do Flecheiro e respectivos arranjos exteriores.
Deixaremos uma análise de todo o processo para outra oportunidade. Contudo, não deixa de ser irónico que, após um monumental fracasso global, nos deixem a ponte do Flecheiro como corolário de mais uma oportunidade que não se soube aproveitar. Perde o Concelho.
O VOTO CONTRA perante tais documentos deverá ser visto como um claro voto de pesar.
2. Projecto de arranjos exteriores e arruamentos no Flecheiro e Mercado - Aprovação e Discussão PúblicaNa aparência, estamosperante mais um atropelo processual e talvez legal.
Uma coisa é vencer uma votação, no caso do PP do Flecheiro em AssembleiaMunicipal, outra é dar andamento ao processo antes da votação.
Foram as expropriações de terrenos para a ponte desde há muito; foi o concurso da ponte lançado a par com a discussão pública; foi a aprovação da rotunda da Telecom há uns meses. A Câmara Municipal é uma instituição que deve transmitir uma imagem de isenção e respeito institucional.
A muito provável aprovação deste projecto dias antes da reunião da AssembleiaMunicipal na qual será discutido o Plano que lhe vai dar suporte, não abona em favor dos valores descritos.
Esperar uma semana traria ganhos significativos no respeito pelos munícipes.
3. INTERVENÇÃO PAISAGÍSTICA NA ROTUNDA ALVES REDOL E ÁREA ENVOLVENTEO Total despudor político tomou conta da gestão autárquica.
É óbvia a constatação de que o tanque implantado na rotunda Alves Redol foi uma obra errada no seu todo, que apresenta hoje uma imagem de degradação e, pode dizer-se sobre um objecto de características ornamentais, uma imagem de mau gosto.
Perante tal evidência, a maioria mandatada para gerir os destinos do Concelho continua a achar que tal mandato não implica um dever de responsabilização, no caso, por ineficácia, e supõe que pode experimentar outra vez, fazer de novo sem qualquer restrição orçamental, como se nada se tivesse passado.
Acredite-se ou não estamos perante a proposta de gastar outra vez mais de quinhentos mil euros para corrigir o erro e fazer nova experiência.
Normal seria pedir desculpa, reconhecer que foi um acto mal programado, e propor uma correcção discreta, que tivesse como pressuposto essencial um custo baixo e claramente justificado.
Em tudo isto seria difícil acreditar se não estivéssemos já habituados a que tudo passe.
Basta lembrar um pavilhão que não tem, nem se procura, responsável pelos fenómenos artesianos do pavimento, no caso outras fontes descontroladas, cuja manutenção são os cidadãos que pagam. Quantas bombas de água trabalham em permanência naquela cave?
Basta lembrar as passadeiras de cinco mil euros, constantemente alteradas, deslocadas, algumas desaparecidas sem deixar rasto ao fim de pouco mais de um ano?
Basta lembrar o caso “Parque T”. Quantas obras deixarão de ser feitas para pagar este conflito?
Não haverá que ter alguma sensibilidade? Algum respeito pelo esforço dos cidadãos?
A documentação técnica distribuída para análise é escassa e pouco útil. Não contem os elementos essenciais, como memória descritiva ou desenhos. Contém, por outro lado, as clausulas técnicas dos materiais a aplicar, completamente inúteis nesta fase, e umas imagens promocionais.
Se não foi engano, foi desperdício de papel. Ou então foi vontade de não informar.
Apesar disso ainda consta a estimativa orçamental: 470 144,53€ que, acrescido do IVA se traduz em 568 874,88€. Com a desastrosa gestão de obra a que a Câmara Municipal nos tem habituado, iremos certamente a muito mais.
Constatamos, por outro lado, e repetimos, sem acesso ao projecto em tempo útil, que uma parte significativa do orçamento será dedicada ao exterior da rotunda: pavimentos, infraestruturas e passeios.
Deverá haver clareza sobre o que é realmente necessário fazer e o que se pretende incluir à boleia das infraestruturas.
Dadas as circunstâncias, neste local pelo menos, será um acto de respeito pelos contribuintes não se dar expressão a novas fantasias.
É necessário proceder a uma efectiva separação dos trabalhos de renovação de infraestruturas, pois apenas esses justificam execução.
Quanto ao resto, será sensato demonstrar sentido de responsabilidade e não sujeitar os nossos impostos a mais experiências falhadas.
Os contribuintes trabalham arduamente, os bens dos munícipes custam a ganhar. Complementar uma política de taxas elevadíssimas com actos de desperdício e erro, é algo que fere a dignidade dos cidadãos.
Que a fonte e a rotunda são um retrato da incompetência e da degradação já todos sabemos há muito, mas Tomar não é um jogo de computador, não basta fazer “reset” para apagar a asneira e começar de novo.
Não malgastem o nosso contributo, desliguem tudo e não mexam mais!
4. PLANO DE PORMENOR DE SÃO PEDRO – APROVAÇÃO DA FASE 1 – CARACTERIZAÇÃO
5. PLANO DE PORMENOR DO FOJO, CASAIS – APROVAÇÃO DA FASE 1 – CARACTERIZAÇÃO
O Partido Socialista definiu com clareza no seu Programa eleitoral, a necessidade de se proceder à execução de Planos de Pormenor em diversos aglomerados do Concelho, nomeadamente em todas as sedes de Freguesia.
Tais planos trarão, a ser executados com rigor, alguma clareza aos pressupostos do PDM, que não possui, no seu estado actual, instrumentos eficazes de controlo e planeamento do desenvolvimento desses núcleos.
Embora tarde com uma incidência pouco mais que simbólica, apoiamos claramente o desenvolvimento dos projectos propostos. Apenas São Pedro, e Fojo (Casais), e apenas fase de caracterização, é pouco, mas é um começo.
6. REGULAMENTO MUNICIPAL DE EDIFICAÇÕES E DE URBANIZAÇÃO E TAXAS – ALTERAÇÃO DO ARTº 52 – ESTACIONAMENTO
Após tanto prejuízo causado a munícipes e a potenciais investidores pelos valores pedidos por compensação à ausência de estacionamentos, mais uma vez nos deparamos com um total desprendimento em relação à responsabilidade política pela situação criada.
Um assunto de tal importância é despachado para a reunião sem merecer sequer um parecer técnico ou jurídico. Existe um quadro legislativo regulador. Será, no mínimo, necessário, proceder ao enquadramento da proposta apresentada.
Por outro lado seria ainda mais importante trazer à reunião um levantamento das receitas auferidas à luz das condições vigentes, dos casos em que se verificou desistência de investidores, ou seja, seria necessário proceder a um trabalho sério sobre as consequências que o regime praticado teve no desenvolvimento, ou não, do Concelho.
Apenas uma das consequências é bastante evidente, a Câmara Municipal recebeu avultadas verbas como compensação para estacionamentos e não os aplicou de forma eficaz na sua disponibilização.
Nestas condições propomos:
1 – A aprovação provisória do documento em discussão;
2 – A verificação técnico-jurídica da sua validade com vista à aprovação definitiva;
3 – A previsão de um sistema de compensação aos munícipes atingidos pelo articulado anterior, dado que o executivo municipal assume, com a presente proposta, ter sido um erro.
O Vereador Socialista
Carlos Silva
