PROPOSTAS DO PS NA REUNIÃO DE CÂMARA

PROPOSTA

A Portaria nº1130/2007, de 20 de Dezembro, afecta o Castelo de Tomar e a Ermida de Nossa Senhora da Conceição à Direcção Regional da Cultura, separando a sua gestão da do Convento de Cristo e também da do Aqueduto dos Pegões que permanecem sob a alçada do IGESPAR – Instituto de Gestão do Património, separando por decreto o que sempre foi, e é, um conjunto em que as partes se interligam e articulam para formar uma das mais significativas obras monumentais de Portugal.

Estamos, no nosso entender, e cremos que no entender de boa parte dos cidadãos, perante uma estratégia errada.

O próprio site do extinto IPPAR descrevia nestes termos o monumento: “Considerado património mundial pela UNESCO, desde Dezembro de 1983, o Convento da Ordem de Cristo e Castelo Templário, em Tomar, formam um conjunto monumental único no seu género”.

Somos de opinião que toda a gestão e dinamização do património já referido, ao qual deve ainda ser acrescida a Cerca do Convento, muito ganhará se for feita de forma integrada e tendo como filosofia exactamente a de um todo com diversas partes que se complementam e se enriquecem entre si, tal como até nós chegou a memória, quer dos que aqueles espaços criaram, quer a utilização que ao longo dos tempos deles fizeram.

Tendo pois, como principio, que a Câmara Municipal deve, nesta como em todas as matérias, ser a primeira a zelar pelos interesses do Concelho, dos seus habitantes e de todo o seu espaço territorial, e face aos considerandos antes apresentados, o Partido Socialista vem propor que a Câmara diligencie junto do Ministério da Cultura, no sentido de que esta situação possa ser corrigida de acordo com o melhor proveito para a gestão do espaço, e igualmente em ajuste com a conveniência para o Concelho.

Lembramos ainda que o espaço integrado no Convento e que em tempos albergou um hospital militar, continua também a aguardar urgente solução, tanto mais que o seu aproveitamento pode constituir importante mais valia com vista à criação do tão necessário espaço dedicado ao estudo das Ordens do Templo e de Cristo. Tal equipamento, já por nós proposto noutras ocasiões, é essencial para a dinamização dos sectores cultural e turístico.

Tomar, 28 de Janeiro de 2008
O Vereador José Becerra Victorino

DECLARAÇÃO DE VOTO

O valor das transferências para as Juntas de Freguesia vem sendo o mesmo desde o Orçamento de 2006, sofrendo apenas actualizações de pormenor.
Já nessa altura propôs o PS, através do seu Vereador, uma alteração orçamental visando aumentar esta verba para 750.000€, facto ao qual a maioria PSD fez ouvidos de mercador.

Na mesma ocasião, em final de 2005 e posteriormente em final de 2006, na preparação do Orçamento de 2007 chamou o PS à atenção da maioria para o facto de o modelo de transferência de verbas paras as Juntas de Freguesia estar por demais esgotado, nomeadamente pela clarificação introduzida em 2002, no quadro das transferências e protocolo de competências com as Juntas de Freguesia.

Escreveu na altura o PS, na sua Declaração de Voto: “Quanto às Juntas de Freguesia, é seguido o velho e ultrapassado modelo da distribuição de pouco mais que migalhas, quando no entanto elas são “obrigadas” à execução de muitas missões que a elas não estão consignadas em Lei. Era urgente protocolar mais, transferir com responsabilidade, critério e transparência. As Juntas não são parentes pobres nem devem mendigar pelos necessários apoios.”.

Neste contexto, o PS não pode deixar de reafirmar, quer a exiguidade das verbas a distribuir, quer o seu não-critério de atribuição.

REUNIÃO DA CMT EM 2008-01-29 – Declaração para a acta

A atitude que tem vindo a ser tomada pelo Sr. Presidente da Câmara face às propostas apresentadas pelos vereadores da oposição só podia dar mau resultado. Não é que nos surpreenda pois vem alinhar com uma actuação caracterizada pela aleatoriedade das decisões tomadas em cada momento.
Até aqui temos testemunhado que, na sua grande maioria, as propostas apresentadas em reunião não são discutidas nem agendadas. Acabam por cair no esquecimento, os problemas ficam por resolver, e uma vez por outra, mais tarde, vão servindo de inspiração às decisões do executivo…

Desde há algum tempo tenho vindo a chamar a atenção para este problema. Tenho igualmente mantido uma atitude de tolerância a pensar na serenidade que é necessário manter neste órgão autárquico com vista a focar o nosso esforço na resolução dos problemas dos cidadãos.
Afinal parece que a gravidade da questão nunca foi compreendida.
De repente são agendadas para a reunião diversas propostas, já antigas, de uma das forças de oposição. Destas, apenas uma foi alvo de um compromisso de agendamento, em conjunto com uma outra do Partido Socialista.
Se até aqui, a atitude tomada denunciava falta de sentido de oportunidade, e mais grave, falta de respeito pelo trabalho dos outros, agora pretende o Sr. Presidente agravar ainda mais a situação lançando as forças de oposição numa guerra de propostas que não tem qualquer sentido para o interesse dos munícipes.

Apesar de não ser possível recuperar do prejuízo causado pela eventual falta de oportunidade, espero que as propostas apresentadas pelo Partido Socialista ainda existam num qualquer arquivo, pois faço fé no bom cuidado posto pela Câmara em relação aos documentos que lhe são entregues.


Tomar, 29 de Janeiro de 2008
O vereador do Partido Socialista, José Becerra Victorino

Comunicado Comissão Política 25 de Janeiro

Reunida a Comissão Política Concelhia do PS de Tomar, foi em participada discussão analisada a actual situação política do concelho, no momento em que o Presidente da Câmara abandona esse cargo. Foi por todos evidenciado o necessário empenho do PS em contrariar tentativas de branqueamento da gestão dos últimos dez anos, ficando bem claro que para o PS, nenhuma mudança significativa ocorre com a saída de António Paiva, pois na câmara permanecem no poder o mesmo partido, as mesmas pessoas, e o mesmo projecto ou a falta dele.
Apure-se com objectividade: todos os que ontem e hoje se sentaram ao lado do Presidente são solidária e igualmente responsáveis. Sumariamente, assistimos durante dez anos a:

- Total incapacidade de promoção e fixação de novas e diversificadas empresas, seja na única zona industrial existente, seja noutras localizações que pudessem servir motivo à fixação de população e promoção do desenvolvimento económico, bem como do desincentivo aos investidores por todas as dificuldades burocráticas e elevados encargos colocados pela autarquia;
- O atingir dos piores indicadores comparados com os outros Municípios do Médio Tejo, em mais de trinta anos;
- A mais ineficaz Câmara do pós-25 de Abril, só comparável com as Câmaras geridas pela AD nos anos 80, em plena crise de estruturação industrial por que o País então atravessou;
- A fuga dos habitantes deste Concelho para os Concelhos vizinhos e para outras regiões do País; bem como a fuga das Freguesias rurais, com especial incidência nas mais distantes, visando a errada concentração das pessoas na Cidade e na periferia desta;
- O incumprimento da promessa realizada em 1997, para a criação do Gabinete de Apoio ao Investidor e ao Emigrante, bem como da revisão anunciada e até hoje não concretizada do PDM;
- O incumprimento da promessa da criação em Tomar de um Parque Temático dos “Templários” motivador e génese de uma assumpção de desenvolvimento económico baseado no Turismo Cultural, e a total inacção na promoção do desenvolvimento turístico no seu global;
- A ausência de Plano Estratégico de Desenvolvimento do concelho, e o mau planeamento das acções e obras realizadas;
- A manutenção de cerca de 800 alunos do 1ºCiclo em horário duplo nas Escolas da Cidade;
- O atrofiamento da circulação e mobilidade na Cidade e desta para as Freguesias;
- A destruição do Parque de Campismo Municipal e a degradação da Piscina Vasco Jacob, e semelhante tentativa ao Mercado Municipal; o ignorar do Fórum Romano, do açude de Pedra, da Fábrica da Fiação e outros locais;
- A completa e angustiante degradação do Comércio do Centro Histórico, e de toda a vivência social do mesmo;
- A débil política social, por exemplo na área da habitação onde nada foi feito, e o existente foi esquecido, como são exemplos os bairros 1º de Maio e Nossa Senhora dos Anjos;
- A quase total incapacidade de aproveitamento das oportunidades que o Programa Polis ofereceu;
- O não aproveitamento pleno da capacidade instalada no Politécnico para servir de “catapulta” de desenvolvimento estratégico de Tomar e da sua afirmação no contexto regional;
- O deixar a outros Municípios a liderança regional que a Tomar sempre pertencera: a Ourém e Torres Novas a liderança Económica, a Abrantes a liderança política e do sector da saúde;
- Total falta de controlo e liderança da Festa dos Tabuleiros de 2003, levando-a a estar envolvida em polémicas incompreensíveis e vexantes para o concelho, como nunca antes havia acontecido;
- Um Contrato de Concessão do Estacionamento tarifado de Tomar, realizado com a BragaParques, lesivo do interesse público por hipotecar todo o desenvolvimento da Cidade por 20 anos, cujo processo se arrasta em Tribunal Administrativo há vários anos e o qual ficará para outros resolverem;
- As mais elevadas taxas Municipais de todo o tipo, sejam de construção, de exploração, de plantação de árvores, preço da água, preço dos esgotos, da vivência e usufruto dos equipamentos públicos de toda a Região;
- O não aproveitamento da capacidade endógena instalada nas áreas da Música, Teatro, Dança e Desporto, com as mais importantes Associações nesses sectores existentes no Distrito de Santarém;
- A afronta sempre permanente, constante e determinada aos Empresários, Dirigentes Associativos e Cidadãos em geral;

A tudo isto o PS garante não dar tréguas, nem permitir responsabilidades sem rosto, continuando por seu lado, na consolidação da alternativa credível baseada na competência e na lealdade a Tomar, ao projecto e à equipa, apta assim, na força das ideias e na inteligência do diálogo, de se apresentar aos cidadãos como capaz de uma gestão mais determinada, na construção de um melhor presente e um futuro sustentável e aprazível para todos os tomarenses.

A 25 de Janeiro de 2008, o Presidente do PS de Tomar
Hugo Cristóvão

Intervenções da Deputada Vera Simões na Assembleia Municipal, sobre o PDM

a. SOBRE A ESTRATÉGIA PRELIMINAR DE DESENVOLVIMENTO PARA O CONCELHO

É necessário a implementação de um modelo que assegure o desenvolvimento económico e social e a igualdade no acesso aos equipamentos e serviços públicos num quadro de sustentabilidade de solidariedade intergeracional.

Entendo que pertencer a uma comunidade é também reconhecer as suas virtudes, sendo que nos encontramos num momento em que devemos reflectir sobre qual o modelo de desenvolvimento que pretendemos deixar àqueles que aqui estarão depois de nós.

Este modelo deve passar por uma politica de proximidade e promoção de um desenvolvimento territorial integrado e que oriente as dinâmicas próprias da pressão urbanística para uma distribuição geográfica equilibrada da densificação urbana e da instalação de equipamentos públicos e de lazer, bem como para a qualificação geral do espaço público urbano.

Do 2º principio apresentado na estratégia preliminar de desenvolvimento e ordenamento proposta, verificou-se que existe tanto um despovoamento do centro histórico da cidade como dos núcleos urbanos em espaço rural nomeadamente nas freguesias mais afastadas da cidade sendo que estamos no presente a assistir a um elevado indicie de envelhecimento da população do concelho.

Estas questões prendem-se essencialmente com o facto de haver uma escassez de oferta de habitação colectiva e do elevado preço da habitação quando comparados com concelhos vizinhos.

O objectivo da 3ª linha de orientação estratégica aponta para uma revitalização do centro histórico da cidade, bem como a consolidação da mesma e dos restantes aglomerados urbanos, sendo uma das medidas para consecução desses objectivos a criação de uma entidade object oriented.

Assim na qualidade de jovem espero que as medidas tomadas para o atingir destes objectivos possam permitir que os jovens procurem Tomar e seu concelho por este ser um local atractivo para se estabelecerem e construírem aqui as suas vidas, propósito este que não tem vindo a acontecer nos últimos tempos.

Espero ainda, que todas as questões anteriormente referidas possam estar salvaguardadas no PDM, haja ombriedade na consecução das mesmas, nunca se cedendo a eventuais pressões economicistas, por forma a que o desenvolvimento de Tomar não seja feito by the easy way, but by the better way.

Vera Simões, 25/1/2008

b. A ENTIDADE OBJECT-ORIENTED DE PROMOÇÃO TURISTICA (E CULTURAL)

Da administração local espera-se, a par da garantia de um nível satisfatório de infra-estruturas, um papel importante como catalisador e mediador de projectos envolvendo, sempre que possível, agentes locais dos sectores privado, público e associativo, de modo a melhor corresponder às necessidades e potencialidades localmente identificadas.

O turismo constitui hoje uma verdadeira indústria de lazer, com um peso significativo no conjunto das actividades económicas que animam o funcionamento das sociedades contemporâneas. O nosso concelho tem um património cultural e paisagístico que importa preservar na sua essência e dinamizar em torno dos novos desígnios da procura turística, criando as infra-estruturas de equipamentos e serviços necessários ao seu aproveitamento integral.

A capacidade para inovar e criar especializações no domínio da oferta de qualidade, que nos diferencie positivamente, é um desafio fascinante colocado à gestão municipal, em áreas tão diversas, mas complementares entre si, como a gastronomia tradicional, a cultura local, os percursos naturais e as festas tradicionais.

Sendo o turismo um factor importante na dinamização económica do concelho, a constituição de uma entidade object oriented é fundamental para o desenvolvimento turístico do mesmo, no entanto é necessário definir claramente o modelo turístico de Tomar, através da análise das diferentes valências turísticas do concelho e a forma como estas se podem interligar.

Tomar vale pela sua história, Tomar vale pela sua riqueza cultural, assim o turismo cultural deve ser uma âncora para o nosso concelho, sendo importante criar ofertas turísticas que complementem esta valência.

A criação de uma empresa municipal ligada à gestão e promoção do turismo e cultura deve ter sempre em atenção as raízes tradicionais e culturais de Tomar, pensar em inovar e criar expectativas, mas sem cair no erro de seguir tendências que não se coadunam com a realidade local.

Um documento de apoio que poderia servir de base para esta entidade seria um documento já aqui apresentado nesta mesma assembleia pelo PS que integra ideias e estratégias ligadas à cultura para desenvolvimento do concelho tais como a criação de uma Pousada de Juventude no Concelho de Tomar; desenvolvimento de iniciativas de animação turística através de operadores turísticos, criação de uma rota arqueológica romana, entre outras.

Vera Simões, 25/1/2008

REUNIÃO CM EM 2008/01/22

POSIÇÕES EXPRESSAS PELO VEREADOR DO PARTIDO SOCIALISTA,
JOSÉ BECERRA VICTORINO

Ponto 7
Mapa dos Cuidados Primários de Saúde

Reforçamos a nossa concordância com a proposta aprovada pela Assembleia Municipal, reiterando que o Hospital de Tomar representa uma infraestrtura com grande potencial de desempenho e serviço que não poderá ficar numa posição lateral em relação ao actual processo de reorganização.

A estrutura organizacional proposta irá definir uma articulação vertical entre as componentes de uma mesma área de serviço público, pelo que a mesma só fará sentido se integrar todas as unidades de igual nível de abrangência. Ao destacar-se o Hospital de Tomar desta articulação entre serviços só poderemos antever, mais uma vez, a

ameaça de perda de funções e progressivo esvaziamento.

Ponto 8.3
Pedido de colocação de sinalização direccional: “Lácalha Bar”

Já expressámos em acta noutra ocasião que a execução de obras que condicionem o tráfego deve ser acompanhada por um estudo de circuitos alternativos devidamente identificados e divulgados, com vista a minorar os prejuízos que sempre causam aos utilizadores.

Temos a experiência recente das obras de saneamento durante as quais se verificaram impedimentos que variavam por vezes de um dia para o outro, sem que tivesse havido qualquer cuidado com as consequências nem com a ausência de informação.

Não se dever repetir o erro, pelo que será de toda a conveniência executar uma proposta de regulação dos fluxos de tráfego e consequente sinalização, durante as diferentes fases da obra.

O mesmo cuidado deve existir em relação à informação indicativa com vista a compensar as actividades que se viram relegadas para um situação de menor visibilidade e acessibilidade.

DECLARAÇÃO APRESENTADA NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA SOBRE O Ponto 9.6.3
Propostas dos Senhores Vereadores Pedro Marques e Rosa Dias

A atitude que tem vindo a ser tomada pelo Sr. Presidente da Câmara face às propostas apresentadas pelos vereadores da oposição só podia dar mau resultado. Não é que nos surpreenda pois vem alinhar com uma actuação caracterizada pela aleatoriedade das decisões tomadas em cada momento.

Até aqui temos testemunhado que, na sua grande maioria, as propostas apresentadas em reunião não são discutidas nem agendadas. Acabam por cair no esquecimento, os problemas ficam por resolver, e uma vez por outra, mais tarde, vão servindo de inspiração às decisões do executivo…

Desde há algum tempo tenho vindo a chamar a atenção para este problema. Tenho igualmente mantido uma atitude de tolerância a pensar na serenidade que é necessário manter neste órgão autárquico com vista a focar o nosso esforço na resolução dos problemas dos cidadãos.
Afinal parece que a gravidade da questão nunca foi compreendida.

De repente, são agendadas para a reunião de hoje diversas propostas de uma das forças de oposição. Destas, apenas uma foi alvo de um compromisso de agendamento, em conjunto com uma outra do Partido Socialista.

Se até aqui, a atitude tomada denunciava falta de sentido de oportunidade, e mais grave, falta de respeito pelo trabalho dos outros, agora pretende o Sr. Presidente agravar ainda mais a situação lançando as forças de oposição numa guerra de propostas que não tem qualquer sentido para o interesse dos munícipes.

Como se tudo isto não bastasse, nem existiu o cuidado de fornecer cópias das mesmas no conjunto dos documentos agendados para a reunião.

Não irei pactuar com tal actuação pelo que, a não existir um compromisso claro de recuperação das propostas apresentadas pelo Partido Socialista, manifestarei claro protesto recusando-me a discutir quaisquer propostas de qualquer das outras forças políticas.

Apesar de não ser possível recuperar do prejuízo causado pela eventual falta de oportunidade, espero que as mesmas ainda existam num qualquer arquivo, pois faço fé no bom cuidado posto pela Câmara em relação aos documentos que lhe são entregues.

Com a ressalva de algum esquecimento ou falta de rigor, a Câmara o saberá, junto uma listagem de propostas apresentadas pelo Partido Socialista desde o início deste mandato, que nunca foram discutidas nem votadas:
. Alteração do artigo 3º do regulamento de taxas relativo a construção;
. Redução de taxas no mercado municipal e no plantio de floresta;
. Acções para a melhoria da eficácia dos serviços da autarquia;
. Acções de formação para funcionários;
. Apoio social na freguesia de São Pedro;
. Condições de trabalho de funcionários da autarquia;
. Escola de Alviobeira;
. Lombas;
. Incentivos à recuperação de imóveis degradados;
. Abertura do troço do IC3;
. Pagamento das tranches em falta às associações;
. Regulamento de taxas das instalações desportivas;
. Plano especial de emergência relativo a cheias;
. Sinalização luminosa no cruzamento Av. Nun'Álvares – Av. Combatentes;
. Sinalização no cruzamento ex Colégio, Est. Serra - M. Matos;
. Promoção do Convento de Cristo;
. Carnaval no Concelho de Tomar;
. Acções em defesa do Hospital;
. Sinalização no logradouro Amorim Rosa - Ângela Tamagnini;
. Estudo para aquisição do equipamento da Fundição Tomarense;
. Implementação do despacho electrónico;
. Tomada de posição sobre a saída da GNR;
. Respostas à discussão pública do PP Flecheiro;
. Acompanhamento da situação social de funcionários alvo de processos;
. Loja do cidadão.

A estas poderiam acrescentar-se as propostas que são expressas no âmbito das declarações de voto em relação aos assuntos em análise.


Tomar, 22 de Janeiro de 2008
O vereador do Partido Socialista, José Becerra Victorino

PS PROPÕE UMA SOLUÇÃO PARA A DÍVIDA DO UNIÃO DE TOMAR

Foi presente hoje a seguinte proposta, por parte do Vereador Becerra Vitorino, à reunião de Câmara:

PROPOSTA

SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO PARA O UNIÃO DE TOMAR


Considerando que o União de Tomar é uma das colectividades que mais tem engrandecido a Cidade e o Concelho ao longo das décadas, na nobre modalidade do futebol, tendo inclusive participado com a sua equipa sénior nos campeonatos das 1ª e 2ª Divisões Nacionais;

Considerando que o União de Tomar tem hoje mais de 400 atletas de todos os escalões etários a nível de formação e competição, sendo mais de 90% destes menores de idade;

Considerando que o União de Tomar é o representante do Distrito de Santarém, que participa este ano pela segunda vez consecutiva no Mundialito de Futebol de 7, na sua 15 edicção Mundial, através de duas equipas de pré-escolas e escolas, tendo no ano de 2007 participado com três equipas de pré-escolas, escolas e infantis;

Considerando que o União de Tomar não tem qualquer património, estando ainda devedor à Fazenda Nacional da quantia de 133230,68€, acrescido de juros e custas, por aferição de dívidas dos anos 80 e 90, bem como mais recentemente foi notificado para o pagamento de mais 14329,77€ por recalculo do IRC do ano de 2003, até ao final do mês de Janeiro deste ano;

Considerando que esta situação, a manter-se torna impraticável qualquer continuidade do investimento que ao longo dos anos vem fazendo na prática desportiva, cumprindo assim uma missão pública essencial, bem como o cabal cumprimento das obrigações fiscais já assumidas ou a assumir, advindo assim elevado prejuízo para a credibilidade da globalidade das Instituições Associativas do Concelho de Tomar.

A Câmara Municipal de Tomar, analisado o interesse público de viabilizar a continuidade da existência do Clube e a prossecução do seu eminente serviço público, delibera atribuir ao União Futebol Comércio e Industria de Tomar, como SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO para cumprimento de obrigações perante a Fazenda Pública, o montante de 27652,84€ (Vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e dois euros e oitenta e quatro cêntimos), equivalente a toda a dívida do recalculo do IRC de 2003 e a 10% da dívida acumulada, excluindo os juros e custas.

Mais delibera a Câmara Municipal instar a Direcção do União de Tomar a aproveitar este momento para assumir com a administração fiscal um plano realista de pagamentos, de forma a que de uma vez por todas tenha esta situação um desenlace dignificante quer para a História do Clube, quer para a História da Cidade e do Concelho.

O Vereador Socialista
Becerra Vitorino


P.S.:

1. Obviamente que esta situação deverá estar em consonância com o DL 411/91, bem como levar em linha de conta que a melhor solução pode passar por eventualmente a Câmara pagar directamente às Finanças ou elaborar um Contrato-programa específico de forma a que o Clube possa negociar com as Finanças.

2. De qualquer forma esta proposta, que será discutida na próxima Segunda-feira, permite que a Câmara ao fim de dez anos olhe para a situação em que se encontra instalado o União de Tomar, dando um desenlace final a este problema.

Comissão Política Concelhia

Sexta-feira dia 25, pelas 21h30 na sede do PS, CPC com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1- Informações
2- Análise da Situação Política
3- Autárquicas 2009
4- Outros Assuntos

Se à hora marcada não estiver presente a maioria simples da Comissão, a reunião iniciar-se-á 30 minutos mais tarde.

O Presidente da CPC

PS abstem-se NA ESTRATÉGIA PRELIMINAR da REVISÃO do PDM

Tendo sido hoje presente a reunião de Câmara, a Estratégia Preliminar da Revisão do PDM, foi a mesma aprovada com a abstenção do PS, através do Vereador Becerra Voctorino, pelas seguintes razões:

Embora o documento em causa represente a síntese possível num dado momento do processo de revisão do PDM e não tenha ainda podido contar com os contributos, quer das juntas de freguesia, quer da população, o mesmo deve ser entendido como um ponto de ancoragem determinante de todo um percurso que irá condicionar fortemente as opções a tomar no futuro.

São, nesta fase, assumidas linhas definidoras que nos merecem reserva, ou com as quais claramente não concordamos. Nomeadamente, e como princípio fundamental, deveria a revisão do PDM integrar e desenvolver os conceitos subjacentes à Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, bem como os princípios da coesão e da sustentabilidade definidos no Quadro de Referência Estratégico Nacional. Deveria igualmente definir como vector transversal no domínio objectivos estratégicos a Valorização Social e Ambiental.

No que respeita às directrizes assumidas para o ordenamento urbano deve destacar-se, entre outras, uma insuficiente estruturação da mobilidade rodoviária da cidade, nomeadamente pela inexistência de uma via circular na cidade que venha a reequilibrar os fluxos de tráfego inerentes ao seu funcionamento. Continua a relegar-se tal função para as vias rápidas exteriores, variantes extra-urbanas, pelo que o tráfego interno continuará a ter que contar com a cidade histórica com centro distribuidor, com todos os inconvenientes que são sobejamente conhecidos.

Por outro lado, verificamos também que alguns dos propósitos definidos se conjugam com as propostas expressas pelo Partido Socialista nos documentos de suporte com que se apresentou à população. A título de exemplo, a ligação cidade/castelo.

Tem, o documento em análise, igualmente a clareza de identificar alguns dos aspectos que o actual executivo nunca conseguiu resolver. Destacam-se de uma extensa lista:

. “Fraca intervenção da Câmara Municipal na produção de solo com urbanização programada.”
. “Despovoamento das freguesias mais afastadas da cidade”
. “Esvaziamento populacional do centro histórico”
. “Percentagem de barracas mais elevado da sub-região”
. “Degradação do parque habitacional”

. “Escassez de oferta de habitação colectiva” e de “habitação social”
. “Elevado preço da habitação”
. “Desemprego relativamente elevado”
. “Dificuldade de fixação da população jovem”
. “Fragilidade dos espaços de acolhimento de actividades económicas em matéria de infra-estruturas, equipamentos e serviços comuns, acessibilidades, etc.”

. “Estrutura essencialmente radial da rede viária”
. “Grau de saturação da rede viária no centro da cidade”
. “Ausência de estratégia para o turismo”
. “Escassez de oferta de equipamentos culturais”
. “Subaproveitamento do património histórico-cultural”

. “Degradação da Mata dos Sete montes”
. “Deficiente sistema de saneamento básico”
. “Drenagem e tratamento de águas residuais – cobertura do concelho estimado em 60 a 65%”

Contudo, tendo em conta a continuidade da nossa participação activa no processo e dado que este executivo nunca encontrou uma linha estratégica clara para o concelho, entendemos o documento como uma oportunidade que vem colmatar parcialmente a falta de um pressuposto de base.

Finalmente entendemos que o documento agora presente deve ser colocado à discussão pública. Cremos ser possível fazê-lo sem perturbar de forma grave o calendário de execução dos trabalhos de revisão do PDM, uma vez que apenas se deverá introduzir o processo de reflexão sobre as contribuições recebidas.

Tomar, 8 de Janeiro de 2008, o Vereador Socialista Becerra Victorino

Jantar de Ano Novo

No passado dia 28 de Dezembro, o PS realizou o seu já habitual jantar de Ano Novo. Foi essencialmente um jantar de confraternização entre os muitos militantes, autarcas e simpatizantes que estiveram presentes.

Na hora dos breves discursos, o Presidente da Concelhia Hugo Cristóvão, destacou 2008 como um ano de escolhas, decisões e oportunidades, um ano em que será necessário a união na convicção, e sem receio mostrar aos tomarenses que o PS é a alternativa à má gestão que tem sido praticada na câmara de Tomar, e assumiu assim como grande objectivo da concelhia, trilhar o caminho que leve à vitória nas próximas eleições autárquicas em Tomar. Para tal, afirmou, é necessário o constante reforço da equipa e o consolidar do projecto, para assim mostrar aos tomarenses que é possível fazer diferente, fazer mais e melhor por Tomar.

Becerra Vitorino, Vereador, falou da unidade do partido, em torno dos grandes objectivos estratégicos que se impõem aos partidos políticos, neste tempo onde parece que tudo se faz sem eles. Reforçando o papel que compete a todos nós, enquanto cidadãos, para dar-mos o melhor para a prossecução do interesse público, procurando a melhoria permanente da qualidade de vida das populações. Reforçou o seu empenhamento pessoal nesse objectivo, convidando todos os dirigentes e autarcas a fazê-lo também.

Anabela Freitas, Presidente do Departamento Federativo da Mulheres Socialistas enalteceu o papel desempenhado pelo Vereador Carlos Silva, na entrega à causa pública, bem como ao militante e dirigente socialista Virgílio Saraiva pelo lançamento do seu mais recente livro. Referiu-se ainda ao importante papel que as mulheres, e homens, têm para solidariamente construirem uma sociedade mais justa e equitativa para todos.

Por fim, o Presidente da Federação Distrital, António Rodrigues, reforçou a questão da oportunidade, e do acréscimo de responsabilidade do PS neste importante momento para Tomar, em que vai ser necessária uma liderança que projecte, que pense e decida estrategicamente o futuro de Tomar, afim de bem aproveitar os fundos comunitários que agora se disponibilizam. Frisou a importante necessidade de Tomar se afirmar como um concelho forte e determinante, e importante vértice na triangulação com Abrantes e Torres Novas no pulsar económico e social, referência para toda a região.