terça-feira, fevereiro 26, 2008
Comunicado
Tal Plano de Acção não existe, não foi apreciado em nenhuma reunião de Câmara ou Assembleia Municipal, existindo tão só um documento intitulado “Tomar 2015 – uma nova Agenda Urbana, documento de trabalho”, da responsabilidade da CEDRU e datado de Janeiro de 2008, o qual foi distribuído aos Vereadores da Oposição na passada Sexta-feira, já depois de divulgado o Programa das Comemorações do 1º de Março.
Podendo tratar-se eventualmente da mesma questão, consideramos que a apresentação do dito “Plano de Acção”, prevista para o dia 1 de Março, constitui um total desrespeito pelos órgãos do Município e das Juntas de Freguesia, que só tem paralelo com a aprovação intempestiva da Proposta de Carta Educativa que encerra todas as Escolas nas Freguesias de Olalhas, Junceira, Alviobeira, Além da Ribeira, Pedreira, Sabacheira e Beselga.
Nada do que será apresentado é do conhecimento dos Autarcas, foi discutido, deliberado para ser presente a discussão pública, ou reflecte minimamente o contributo de quaisquer autarcas, que não eventualmente alguns do PSD, para uma qualquer estratégia para o desenvolvimento da Cidade ou do Concelho.
Um documento deste tipo, essencial para consubstanciar eventuais candidaturas ao Programa Operacional Regional do Centro, no âmbito do QREN, teve vários meses para poder ser elaborado e discutido, não o tendo sido ao contrário do que aconteceu por exemplo noutras autarquias do Médio Tejo, como por exemplo Torres Novas e Abrantes, que já há meses apresentaram a sua estratégia própria para o QREN.
Muito se estranha, não só o secretismo da sua elaboração, como o seu agendamento para apresentação no dia 1 de Março, tenta dar a ideia à população que é um documento final e a posição oficial do Município sobre as eventuais candidaturas ao QREN, o que não é de todo verdade.
Este tipo de atitude por parte do executivo PSD é inqualificável do ponto de vista ético, e procura deliberadamente induzir os Tomarenses em engano, visando que este assuma como final um estado de arte, que pouco mais não é que um projecto ainda incompleto, apontado para “obras” e “intervenções” que pelo facto de ultrapassarem este mandato autárquico, exigem uma maior audição e envolvimento do que aquele que está a ser pretendido realizar.
Ao não discutir os Investimentos que estão a ser programados até 2015, com todas as forças políticas com representação no Município, não está inclusive o PSD a respeitar a Lei que define o Estatuto da Oposição.
Ao colocar esta apresentação no dia 1 de Março, sem qualquer deliberação de qualquer órgão de Município de suporte, cria esta maioria PSD uma inútil e estéril divisão na sociedade Tomarense, procurando com nítida MÁ FÉ afastar uma parte, cada vez mais maioritária dos representantes da população, da discussão e contribuição para a execução de investimentos que se realizarão, na sua maior parte, no decurso do próximo mandato autárquico.
No sentido de tentar anular este acto unilateral e desprovido de qualquer nexo, solicitou já o PS a convocação urgente da Conferencia de Representantes de Grupos Municipais da Assembleia Municipal, apelando no entanto e desde já ao PSD, para que se coíba de executar este acto ínvio de senso.
LOMBA-PASSADEIRA JUNTO AOS CORREIOS
Tem vindo a concretizar-se mais uma lomba-passadeira, desta vez junto aos correios.
A localização da mesma apresenta deficiências graves, pois, ao situar-se sobre um cruzamento muito movimentado, que obriga à paragem, por vezes prolongada, dos veículos, levará igualmente à permanência dos mesmos sobre a passadeira.
Para além de, como todos sabemos, ser contrário ao Código da Estrada parar sobre as passadeiras, tal situação trará certamente grande incómodo e perigo para os peões.
Nestas condições, recomenda-se:
. Que se dedique maior atenção à localização das passadeiras;
. Que se abandone a solução construtiva que tem vindo a ser adoptada, pois o seu elevado preço e a sua instalação destrutiva do pavimento pré existente, inviabilizam a mudança ao verificar-se um erro como o presente.
Tomar, 26 de Fevereiro de 2008
O vereador do Partido Socialista
José Becerra Victorino
COBERTURA DO MURO QUE LIMITA O RIO NABÃO
O troço do rio Nabão que banha o centro da cidade entre a ponte velha e a desaparecida ponte do mouchão, encontra-se limitado por um muro em betão descofrado de efeito visual bastante negativo.
Não é oportuno discutir a solução adoptada, pois sendo a obra recente, não seria sustentável financeiramente encarar intervenções de fundo.
Nestas condições, resta-nos procurar uma solução para minorar os efeitos de tão desajustada aparência.
Com os fundamentos expressos, propomos que a Câmara Municipal de Tomar delibere aplicar um revestimento no referido muro, eventualmente em pedra, com vista a tornar mais discreta a presença do mesmo;
Que seja solicitada aos serviços competentes a elaboração de documentos técnicos para posterior apreciação pelo executivo municipal.
Tomar, 26 de Fevereiro de 2008
O vereador do Partido Socialista
José Becerra Victorino
CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE SERVIÇO PARA AUTOCARAVANAS
Contexto
Tem o Partido Socialista, em Tomar, lutado pela inclusão do turismo como uma das áreas preferenciais de afirmação do concelho e da cidade.
É, hoje, consensual que se deverá empreender um esforço colectivo para a recuperação e desenvolvimento deste sector. Na senda de tal propósito nenhuma potencialidade poderá ser desperdiçada.
Área de acção
O autocaravanismo tem vindo a afirmar-se de forma muito expressiva por toda a Europa.
Também em Portugal o fenómeno já adquiriu uma dimensão que lhe dá configuração específica a ter em conta.
Diferente do campismo de permanência que se enquadra nos parques de campismo (que por acaso Tomar também não tem) esta actividade apresenta consideráveis potencialidades se for conseguido um conveniente enquadramento da mesma na vida das cidades e do espaço rural.
Proposta de criação de infraestruturas de acolhimento
Com os fundamentos expressos, propomos que a Câmara Municipal de Tomar delibere instalar uma área de serviço com espaço de pernoita para autocaravanas;
Que tal infraestrutura se localize no espaço urbano, próximo da cidade histórica;
Que considere como sugestão, a sua localização preferencial no espaço exterior do Flecheiro;
Que encare a sua instalação a curto prazo, enquadrando-a numa primeira fase de intervenção no espaço referido;
Dados o reduzido custo e impacto de tais infraestruturas, que considere a construção de outras unidades a nível concelhio, nomeadamente tirando partido das potencialidades do espaço rural bem como dos espelhos de água.
Proposta de criação de circuitos
No mesmo âmbito, propomos que a Câmara Municipal desenvolva um estudo de circuitos a nível concelhio com proposta de pontos de estadia;
Que venha a estabelecer contactos com potenciais agentes interessados numa parceria na instalação das infraestruturas necessárias, e no desenvolvimentos de programas de captação vocacionados para o turismo activo e cultural.
São possíveis parceiros, sem prejuízo de outros: produtores vinícolas, centros hípicos, centros náuticos, explorações agrícolas, associações de defesa do património ou Juntas de freguesia.
Considerações finais
Deverá desenvolver-se o trabalho em colaboração com o Clube Português de Autocaravanismo, entidade rica em experiência, que tem acompanhado inúmeras instalações que se têm vindo a criar no país.
Junta-se como anexo guião do Clube Português de Autocaravanismo.
Tomar, 26 de Fevereiro de 2008
O vereador do Partido Socialista
José Becerra Victorino
terça-feira, fevereiro 19, 2008
CARTA EDUCATIVA
Aspectos que deveriam ser revistos [Na Carta Educativa]
Primeiro Ciclo
A localização dos centros escolares deve obedecer a uma resposta criteriosa e eficaz quanto a um conjunto de aspectos relacionados com a realidade actual e previsível dos fluxos de alunos, todos o sabemos. Contudo, deveremos também considerar que tais equipamentos se constituem como pólos de atracção e desenvolvimento, aspecto que não pode ser desprezado no contexto de uma estratégia de ordenamento para o Concelho. Isto também todos sabemos, veja-se o Plano de Pormenor do Fojo.
Um outro aspecto relevante para o qual temos diferente proposta é o que se relaciona com a Escola Nuno Álvares. Tendo sido, durante tantos anos, a face do desprezo e indiferença deste executivo pelas questões da educação, consideramos que as oportunidades foram perdidas, a faixa etária da população escolar baixou e é altura de encarar o problema de forma eficaz. É de uma evidência clara que este edifício já não poderá responder a uma organização funcional moderna, sustentável, inclusiva e amigável. A sua escala e tipologia são inultrapassáveis em qualquer tentativa de adaptação.
É o momento de propor uma catarse e de encarar a construção de uma escola nova, simples e moderna, a localizar na zona preferencial de expansão da cidade, servida por vias de melhor eficácia. Tal localização encontra-se nas Avessadas junto à via circular.
Os equipamentos educativos encontram-se entre os que maior importância assumem no contexto do funcionamento de uma comunidade, na definição do seu futuro, sendo determinantes nas dinâmicas de desenvolvimento e ordenamento urbano.
A execução e aprovação das Cartas Educativas foi enquadrada pelo Dec. Lei nº7/2003, tendo a maioria dos municípios compreendido de imediato a abrangência da lei e começado a trabalhar.
Na região do Médio Tejo há apenas dois concelhos que, cinco anos volvidos, ainda não dispõem de uma Carta Educativa aprovada. Obviamente, um deles é Tomar.
Contudo, o contra senso continua: se até 2008 ninguém achou necessário cumprir uma lei de 2003, agora a aprovação do projecto está a ser feita com inexplicável urgência, impedindo um debate sereno e abrangente que possa conduzir ao tão necessário consenso.
Nestas condições, a manter-se o desinteresse na busca de um consenso, teremos que manifestar uma posição que demonstre uma clara demarcação em relação ao processo e, obviamente, à decisão tomada pela força da indiferente maioria.
quarta-feira, fevereiro 13, 2008
GOVERNO INVESTE EM TOMAR, PS EXIGE DA CÂMARA CLAREZA
Por tais razões se que propõe que o Município delibere:
1. Congratular-se com a aprovação pela tutela deste financiamento;
Tomar, 12 de Fevereiro de 2008
O Vereador do Partido Socialista
José Becerra Victorino
terça-feira, fevereiro 12, 2008
Sessão sobre o PDM
terça-feira, fevereiro 05, 2008
Linhas de Orientação Estratégica do PDM - Intervenção de Anabela Estanqueiro
1ªIntervenção:
É do conhecimento desta assembleia , que o Plano Director Municipal , enquanto Instrumento de Gestão territorial de nível municipal para o Concelho de Tomar , na fase em que se encontra, , tem por objectivo a apresentação de uma estratégia preliminar de desenvolvimento e ordenamento para todo o concelho de Tomar . No entanto , não tendo ainda sido nele vertidos , os contributos dos senhores presidentes das Juntas de Freguesia , que de forma empenhada e alguns deles atempada e prontamente o fizeram , nem com o contributo da população em geral e demais instituições , o que será tido em conta na fase seguinte , através da sujeição do respectivo documento a discussão publica , entende o partido socialista, tal como aliás, já deu a conhecer através da declaração de voto apresentada pelo senhor vereador José Becerra Vitorino e cujo teor consta da deliberação tomada na reunião de Câmara que aprovou documento em apreço , que este deverá, pois, integrar e desenvolver os conceitos subjacentes à estratégia Nacional do Desenvolvimento sustentável em harmonia com os princípios da coesão e da sustentabilidade definidos no quadro de referência estratégico nacional ;
No que concerne ao terceiro principio da estratégia preliminar de desenvolvimento e ordenamento proposta no documento , assenta este na intenção de a revisão do PDM não dever posicionar-se apenas do lado da oferta, baseada em cenários de desenvolvimento muito optimistas , devendo centrar-se na satisfação da procura existente potencial.
No entanto , o Partido Socialista de Tomar, há muito vem defendendo um projecto para o desenvolvimento sustentável do concelho, que tem por sabe a capacidade , a este inerente , nas vertentes turísticas, culturais, desportivas, associativas, educacionais, económicas, patrimoniais e ambientais ,que forçosamente só poderá ser equacionada levando-se em linha de conta a essência da estratégia das comunidades locais, procurando centrar nas pessoas o evoluir das políticas municipais e, bem assim, estimular os cidadãos a participarem nessas mesmas decisões.
Assim , em consonância com este pensamento e tendo em conta a referida possibilidade de oferta existente , não se pretende uma expansão descontrolada , numa perspectiva elitista , antes sim e tendo em conta a oferta , um modelo que assente no aproveitamento do potencial que Tomar possui , com vista a criação de riqueza , numa perspectiva de inclusão.
Neste contexto , urge , no entender do partido socialista, que defende para este documento um princípio de desenvolvimento , que se tire partido dos recursos humanos e patrimoniais, existentes . Neste sentido e tomando por base o “Plano Estratégico da Cidade de Tomar” elaborado em 1997 , com as necessárias actualizações decorrentes das alterações circunstanciais entretanto ocorridas , tendo em conta a necessidade de melhorar a qualidade de vida dos residentes e de atrair e fixar população, desenvolver os esforços essenciais à elaboração de um plano de desenvolvimento e ordenamento que assente no aproveitamento dos recursos supra citados.
Neste âmbito, a aposta no turismo cultural , como vector estratégico de desenvolvimento do concelho de Tomar, tem o seu cerne no reconhecimento da especificidade única , que é o facto de Tomar ser o ponto de contacto com 3 religiões diferentes – a cristã, a Islâmica e a Judaica - a par com a cultura a nível nacional e internacional.
A aposta nesta vertente impulsiona, certamente , o surgimento de outro tipo de comércio, serviços e industrias, dando visibilidade ao concelho na sua totalidade, atendendo a que o mesmo tem um extenso património histórico e arquitectónico em toda a sua extensão , que terá que ser recuperado, aproveitado e publicitado, com vista à sua divulgação, aproveitando inclusivamente projectos desenvolvidos pelo IPT. Neste campo e a partir desta riquíssima oferta pré-existente ,em termos de património histórico, há que aumentar o fluxo de turistas , eventualmente com a articulação de parques de campismo e facilitação da instalação de novas unidades hoteleiras.
Na perspectiva do Partido Socialista , Tomar ao nível da oferta, tem dois fenómenos únicos , que há que valorizar. O convento de Cristo e a Festa dos Tabuleiros, dai que o PS tenha apresentado na Assembleia Municipal de Setembro de 2006 dezassete medidas consideradas urgentes , a empreender pelo Município de Tomar, no sentido de valorizar a oferta pré – existente, das quais salientamos as seguintes:
- Valorizar a actuação sobre o património material e imaterial do concelho, através da dinamização económica da Festa dos Tabuleiros, da Rota Arqueológica Romana do Concelho e dos Edifícios de valor Patrimonial Classificados no PDM
- Repôr , a nível de planos de ordenamento a possibilidade de criação em Tomar de Centros de Estágios Desportivos, Pousada da Juventude e Museu da Industria;
- No quadro das Competências do Município , garantir o retorno económico directo da acessibilidade ao Monumento Património Mundial – o convento de Cristo - e fomentar a realização de eventos que tirem partido da sua existência;
- Protocolar com o Instituto Politécnico de Tomar, a integração do Know – how existente para a valorização e intervenção do Município nas áreas da cultura e do Património;
- Desenvolver, em articulação com o Instituto Politécnico de Tomar e a Direcção do Convento de Cristo, a instituição em Tomar de uma Escola de Artes e de um Centro de Estudos da Ordem dos Templários;
- Reformular o sistema de apoio ao associativismo, por forma a valorizar a capacidade endógena instalada no concelho, com especial incidência nas áreas do Teatro, Música, Expressão Corporal (Desportiva e Artistica ) actividades outdoor e etnografia.
Ademais , há que não esquecer , que para além do património histórico pré – existente , do arquitectónico – natural , do cultural, do convento de Cristo, da Mata dos Sete Montes, da Festa dos Tabuleiros e outros , existem potenciais centros de lazer no concelho, como a Barragem do Castelo de Bode, o Rio Nabão, o Turismo Religioso e Cultural e ainda o Centro de Ensino Médio e Superior e os Pólos de Formação Profissional que é premente valorizar .
É certo que , tomando por base esta oferta pré-existente , ter – se -à que combater um dos principais problemas do concelho, isto é, a inexistência de emprego , através da criação de mais postos de trabalho , com a criação de empresas e parques empresariais e a diversificação do tecido empresarial , através , designadamente , das seguintes medidas:
- Especialização dos sectores tradicionais, aproveitando o nicho de mercado, exemplo queijo, vinho, doçarias
- Da captação de novas indústrias não poluentes, mas de tecnologia de ponta (exemplo Centros de Bio Tecnologia)
- Do Incentivo ao surgimento de empresas que utilizem energias alternativas e promovam o desenvolvimento sustentável (por exemplo: pagamento simbólico do terreno, apoio à infra_ estruturação)
- Do desenvolvimento de estratégias para a fixação de Empresas do sector Turístico – Unidades Hoteleiras , Golf, Kartódromos , Hipódromos turismo de habitação rural, etc;
- Do incentivo à optimização enérgica do Vale do Nabão (aproveitando a força motriz do Rio Nabão), complementado com Centros de Produção de energias alternativas (eólica, solar e biomassa);
- Do incentivo à utilização racional e à exploração económica das captações de água do concelho;
- Da facilitação da implantação de TecnoPólos, tirando partido de Centros de investigação públicos ou privados.
Razão pela qual , entende o PARTIDO SOCIALISTA que o terceiro princípio em que assenta a estratégia preliminar do desenvolvimento e ordenamento proposto para o concelho de Tomar, sendo norteado pelo ora explanado , seguirá no bom caminho , para alcançar o desiderato da melhoria da qualidade e das condições de vida dos habitantes das dezasseis freguesias que compõem o concelho de Tomar .
2ªIntervenção:
1. Dinamização económica;
2. A estruturação da mobilidade e
3. A estruturação do espaço urbano e ,
que estas grandes linhas são complementadas por uma quarta linha de orientação estratégica de carácter transversal, a VALORIZAÇÃO AMBIENTAL E DA PAISAGEM.
Ora, O PARTIDO SOCIALISTA entende que é de realçar , tal como é já ressalvado em nota de roda pé no próprio documento , que a vertente social que é assumida como “oportunidades em sede de Diagnóstico sectorial preliminar a folhas 10 e 12 , no âmbito da esquematização da estrutura e das relações swot , não foi vertida para esta linha transversal, sendo que se mostre necessário fazê-la constar.
Assim , tendo em conta as oportunidades existentes no nosso concelho , que se encontram já enumeradas no documento, , na rubrica “CONTEXTO SOCIAL “ , designadamente
- A implementação do plano de desenvolvimento social;
- As intenções de investimento na construção de lares públicos e privados
- A possibilidade de fixação da população jovem, através da integração de licenciados no politécnico no mercado de trabalho do concelho
- A requalificação profissional associada ao centro de formação profissional e
- A intenção de alojar as familias ciganas ,
Parece-nos , quanto a nós , PARTIDO SOCIALISTA , que o documento em análise , deve incluir nesta linha de orientação transversal a VALORIZAÇÃO SOCIAL .
Ademais, no mesmo documento , é considerado como um dos objectivos estratégicos determinados pelas citadas linhas de orientação transversal , o desenvolvimento social , o que reforça a adopção de tal entendimento e de algumas das medidas, acções ou propósitos aí definidos, que vão ao encontro das propostas já inúmeras vezes expressas pelo Partido Socialista e que o actual executivo nunca teve como preocupação , no que diz respeito, mormente à promoção da criação de equipamentos sociais de apoio à 3ª idade, à implementação de uma política de habitação social, à construção a custos controlados e à recuperação de edifícios degradados ou devolutos para alojamento de famílias carenciadas e de jovens, entre outros .