No próximo sábado, pelas 15h30, o PS encabeçado por José Becerra Vitorino fará uma visita à freguesia de Além da Ribeira, após a qual, pelas 17h30, se seguirá reunião com os executivos das 5 Juntas de Freguesia lideradas pelo PS.
Pelas 19h30, na Estalagem de Santa Iria, decorrerá jantar organizado pela Federação Distrital da JS que terá como convidados de honra, os candidatos do PS às Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere, Sardoal, e naturalmente, Tomar.
quinta-feira, janeiro 29, 2009
terça-feira, janeiro 27, 2009
Medidas de Combate à crise económico e social
Artigo /Intervenção da Deputada Municipal Anabela Estanqueiro, explicando parte das propostas do PS:
O PS de Tomar tem vindo a propor ao executivo municipal uma ATITUDE DINAMICA , consubstanciada, para além do mais, nas várias propostas de combate à crise, que ao longo dos anos tem vindo a apresentar. Por esta razão, ainda que, estranhando a tardia tomada de consciência por parte do actual poder politico autárquico, da presença da crise económico social no concelho, apenas e só depois da aprovação das Grandes Opções e Orçamento para 2009, o PS elaborou dezassete propostas concretas e orçamentadas com vista à atenuação da crise.
Destas propostas, dez já foram várias vezes apresentadas, sendo que das restantes sete, que são actuais, destacarei agora três.
Assim, propõe o PS a “criação do cartão jovem loja” a protocolar com a Acitofeba , com o objectivo de incentivar e desenvolver o comércio local em Tomar.
Com efeito, constatando-se que os nossos jovens são dos escalões etários onde a crise se faz sentir, esta medida visa prosseguir uma politica para a sua fixação no concelho e incentivar o consumo e o desenvolvimento do comércio local, que se encontra em decaimento há vários anos , com repercussões estrondosas para os agregados familiares que dele dependem. Este beneficio destina-se a jovens até aos trinta anos que residam no concelho, devendo ser-lhe estendidos os benefícios aplicáveis ao Cartão Municipal do Idoso e, o regulamento actualmente em vigor ser adaptado por forma a contemplá-lo. Mais deve proceder-se a alteração orçamental em consonância.
Por outro lado, é de todo o interesse implementar uma medida que incentive a natalidade por parte de casais residentes em Tomar, valorizando e estimulando, em simultâneo, o comércio local. Como sabemos, o nosso concelho, como o país em geral, debate-se com o grave problema da redução do numero de nascimentos, agravado com o da falta de fixação da sua população activa, sendo que, uma das formas de financiamento das autarquias locais é precisamente o número de residentes e o numero de crianças a frequentar os jardins de infância e o 1º ciclo do ensino básico.
Assim, outra das propostas do PS de TOMAR vai no sentido da criação do “PROGRAMA DE RECEPÇÃO AO NOVO TOMARENSE (PRECENTO), a dinamizar pelo serviço de acção social do Município e monotorizado pelo Concelho Local de Acção Social.
Este apoio traduz-se no pagamento a titulo de subsidio da quantia de 400€ pelo nascimento do primeiro filho ,600€ pelo segundo e 800 € pelos seguintes e ainda na devolução durante o ano de 2009, de um montante máximo até 120 € por cada criança nascida após 1999 por despesas comprovadamente efectuadas com a educação, saúde, vestuário e calçado em empresas/lojas comerciais com sede em Tomar.
Obviamente que, a regulamentação deste incentivo, terá que prever medidas de controlo e vigilância e elencar as condições de fiscalização e acesso ao mesmo , designadamente mediante termos análogos aos existentes para o CONTRATO SOCIAL no âmbito do Rendimento Social de Inserção. Desta forma, os agregados familiares com valores patrimoniais registados superiores a 250 mil euros e todos os que incumprirem o supra citado contrato social, celebrado ao abrigo Rendimento Social Inserção deverão igualmente ser inibidos de se verem abrangidos por esta medida.
Realço ainda, o facto de existirem no concelho muitos idosos que vivem sem apoio de familiares próximos, seja porque não residem junto deles , seja por indisponibilidade face às actuais e exigentes ocupações profissionais de cada um e que, residindo sozinhos se deparam com a necessidade de solucionar pequenas avarias domésticas que já não conseguem resolver por si, nem têm capacidade financeira para contratar quem o faça.
No entanto, porque há que proporcionar uma vivência condigna aos nossos idosos nas suas próprias casas e porque a autarquia tem também o dever de cumprir esta missão, propomos como medida de combate à crise social e económica o “PROGRAMA DE REPARAÇÃO NA HORA”.
Com esta medida pretende-se garantir as referidas pequenas reparações nas habitações onde residam maiores de 65 anos sós ou acompanhados por menores de 65 anos desde que portadores de deficiência, mediante a criação de um serviço de apoio técnico, administrativo e logístico à população idosa, coordenada pelos serviços de acção social do Município.
Tal como na anterior medida apresentada, não deverão ser contemplados idosos integrados em agregado familiar com valor patrimonial registado acima de 250 mil euros, devendo fazer-se a adequação orçamental e a alteração do regulamento em consonância.
O Partido Socialista de Tomar, com as propostas que atempadamente apresentou ao longo dos últimos anos e ao formular novas medidas objectivas e concretas de combate à crise económica e social no nosso concelho, almeja contribuir para o bem estar e a melhoria das condições de vida de todos os tomarenses.
O PS de Tomar tem vindo a propor ao executivo municipal uma ATITUDE DINAMICA , consubstanciada, para além do mais, nas várias propostas de combate à crise, que ao longo dos anos tem vindo a apresentar. Por esta razão, ainda que, estranhando a tardia tomada de consciência por parte do actual poder politico autárquico, da presença da crise económico social no concelho, apenas e só depois da aprovação das Grandes Opções e Orçamento para 2009, o PS elaborou dezassete propostas concretas e orçamentadas com vista à atenuação da crise.
Destas propostas, dez já foram várias vezes apresentadas, sendo que das restantes sete, que são actuais, destacarei agora três.
Assim, propõe o PS a “criação do cartão jovem loja” a protocolar com a Acitofeba , com o objectivo de incentivar e desenvolver o comércio local em Tomar.
Com efeito, constatando-se que os nossos jovens são dos escalões etários onde a crise se faz sentir, esta medida visa prosseguir uma politica para a sua fixação no concelho e incentivar o consumo e o desenvolvimento do comércio local, que se encontra em decaimento há vários anos , com repercussões estrondosas para os agregados familiares que dele dependem. Este beneficio destina-se a jovens até aos trinta anos que residam no concelho, devendo ser-lhe estendidos os benefícios aplicáveis ao Cartão Municipal do Idoso e, o regulamento actualmente em vigor ser adaptado por forma a contemplá-lo. Mais deve proceder-se a alteração orçamental em consonância.
Por outro lado, é de todo o interesse implementar uma medida que incentive a natalidade por parte de casais residentes em Tomar, valorizando e estimulando, em simultâneo, o comércio local. Como sabemos, o nosso concelho, como o país em geral, debate-se com o grave problema da redução do numero de nascimentos, agravado com o da falta de fixação da sua população activa, sendo que, uma das formas de financiamento das autarquias locais é precisamente o número de residentes e o numero de crianças a frequentar os jardins de infância e o 1º ciclo do ensino básico.
Assim, outra das propostas do PS de TOMAR vai no sentido da criação do “PROGRAMA DE RECEPÇÃO AO NOVO TOMARENSE (PRECENTO), a dinamizar pelo serviço de acção social do Município e monotorizado pelo Concelho Local de Acção Social.
Este apoio traduz-se no pagamento a titulo de subsidio da quantia de 400€ pelo nascimento do primeiro filho ,600€ pelo segundo e 800 € pelos seguintes e ainda na devolução durante o ano de 2009, de um montante máximo até 120 € por cada criança nascida após 1999 por despesas comprovadamente efectuadas com a educação, saúde, vestuário e calçado em empresas/lojas comerciais com sede em Tomar.
Obviamente que, a regulamentação deste incentivo, terá que prever medidas de controlo e vigilância e elencar as condições de fiscalização e acesso ao mesmo , designadamente mediante termos análogos aos existentes para o CONTRATO SOCIAL no âmbito do Rendimento Social de Inserção. Desta forma, os agregados familiares com valores patrimoniais registados superiores a 250 mil euros e todos os que incumprirem o supra citado contrato social, celebrado ao abrigo Rendimento Social Inserção deverão igualmente ser inibidos de se verem abrangidos por esta medida.
Realço ainda, o facto de existirem no concelho muitos idosos que vivem sem apoio de familiares próximos, seja porque não residem junto deles , seja por indisponibilidade face às actuais e exigentes ocupações profissionais de cada um e que, residindo sozinhos se deparam com a necessidade de solucionar pequenas avarias domésticas que já não conseguem resolver por si, nem têm capacidade financeira para contratar quem o faça.
No entanto, porque há que proporcionar uma vivência condigna aos nossos idosos nas suas próprias casas e porque a autarquia tem também o dever de cumprir esta missão, propomos como medida de combate à crise social e económica o “PROGRAMA DE REPARAÇÃO NA HORA”.
Com esta medida pretende-se garantir as referidas pequenas reparações nas habitações onde residam maiores de 65 anos sós ou acompanhados por menores de 65 anos desde que portadores de deficiência, mediante a criação de um serviço de apoio técnico, administrativo e logístico à população idosa, coordenada pelos serviços de acção social do Município.
Tal como na anterior medida apresentada, não deverão ser contemplados idosos integrados em agregado familiar com valor patrimonial registado acima de 250 mil euros, devendo fazer-se a adequação orçamental e a alteração do regulamento em consonância.
O Partido Socialista de Tomar, com as propostas que atempadamente apresentou ao longo dos últimos anos e ao formular novas medidas objectivas e concretas de combate à crise económica e social no nosso concelho, almeja contribuir para o bem estar e a melhoria das condições de vida de todos os tomarenses.
domingo, janeiro 25, 2009
CENTRO HISTÓRICO DE TOMAR EM DEGRADAÇÃO
As obras no Centro Histórico de Tomar arrastam-se indefinidamente.O PS ao longo destes últimos anos já por dicersas vezes chamou na autarquia à atenção da maioria PSD, para uma correcta programação das obras, pela substituição das barreiras nas mesmas e especialmente pelo suplicio que é para moradores e comerciantes esta situação.
Infelizmente para todos, o assunto arrasta-se sem solução.
Vamos manter a pressão porque sabemos que investir na Cidade é investir no Turismo e investir no Turismo é investir no futuro dos tomarenses.
É, no entanto cada vez mais notório que entre o discurso da maioria PSD de Tomar e a sua prática a distância é cada vez maior.
terça-feira, janeiro 20, 2009
Posição do PS sobre a agressão a Bombeiros
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista associa-se nesta manifestação de solidariedade para com os bombeiros vítimas de agressão, quando desempenhavam funções de inegável valor para a Comunidade.
Não pode no entanto o Partido Socialista, deixar de levantar algumas questões relativas à proposta ora apresentada:
Estando já previsto na lei, a coordenação com as forças da PSP e da GNR, de cada vez que ocorre uma operação de socorro, importa averiguar se os mecanismos implementados no terreno visam o cabal cumprimento da lei nesta matéria.
O ponto 5 da proposta apresentada, sugerem no sentido da assumpção por parte da Autarquia, do pagamento das despesas de tratamento dos bombeiros agredidos. Questionamos nós com que base legal?
Que tipo de seguro, possuem os Bombeiros deste Município, quer os Municipais quer os Voluntários?
O Partido Socialista, por respeito a quem trabalha e a quem oferece parte do seu tempo a toda a Comunidade, vota favoravelmente.
O Partido Socialista associa-se nesta manifestação de solidariedade para com os bombeiros vítimas de agressão, quando desempenhavam funções de inegável valor para a Comunidade.
Não pode no entanto o Partido Socialista, deixar de levantar algumas questões relativas à proposta ora apresentada:
Estando já previsto na lei, a coordenação com as forças da PSP e da GNR, de cada vez que ocorre uma operação de socorro, importa averiguar se os mecanismos implementados no terreno visam o cabal cumprimento da lei nesta matéria.
O ponto 5 da proposta apresentada, sugerem no sentido da assumpção por parte da Autarquia, do pagamento das despesas de tratamento dos bombeiros agredidos. Questionamos nós com que base legal?
Que tipo de seguro, possuem os Bombeiros deste Município, quer os Municipais quer os Voluntários?
O Partido Socialista, por respeito a quem trabalha e a quem oferece parte do seu tempo a toda a Comunidade, vota favoravelmente.
Compensação ao Município por lugares de estacionamento
DECLARAÇÃO de VOTO
Aplicação do pagamento de uma Compensação ao Municípiopela não criação de lugares de estacionamento
Manifestou o Partido Socialista por inúmeras vezes o seu repudio quanto ao pagamento da compensação pela impossibilidade ou pela não criação de lugares de estacionamento, aquando da abertura de estabelecimentos quer industriais, comerciais ou de serviços.
Tem o Partido Socialista no entanto, consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.
Por ser contra a minha consciência de cidadão e tomarense, não poderei nunca votar, como já referi em reunião anteriores onde este assunto foi debatido, favoravelmente, em circunstâncias equivalentes, a aplicação da compensação prevista no nº4.1 a) do Artº52º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização e Taxas do Concelho de Tomar, por duas ordens fundamentais de razões:
1- Por entender ser absolutamente necessário facilitar a instalação de comércio, serviços e industrias no nosso Concelho;
2- Por objectivamente considerar que a instalação de novas empresas é sempre geradora de emprego, podendo a médio prazo resultar na criação efectiva de riqueza para todos nós, inclusive para os cofres do Município.
3- Por já ter sido aprovado por Deliberação Camarária de 14 de Outubro de 2008, proponho que seja concedida a licença de utilização e que a compensação prevista, apenas seja executada após três anos, aplicando-se o artº 64º.
Aplicação do pagamento de uma Compensação ao Municípiopela não criação de lugares de estacionamento
Manifestou o Partido Socialista por inúmeras vezes o seu repudio quanto ao pagamento da compensação pela impossibilidade ou pela não criação de lugares de estacionamento, aquando da abertura de estabelecimentos quer industriais, comerciais ou de serviços.
Tem o Partido Socialista no entanto, consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.
Por ser contra a minha consciência de cidadão e tomarense, não poderei nunca votar, como já referi em reunião anteriores onde este assunto foi debatido, favoravelmente, em circunstâncias equivalentes, a aplicação da compensação prevista no nº4.1 a) do Artº52º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização e Taxas do Concelho de Tomar, por duas ordens fundamentais de razões:
1- Por entender ser absolutamente necessário facilitar a instalação de comércio, serviços e industrias no nosso Concelho;
2- Por objectivamente considerar que a instalação de novas empresas é sempre geradora de emprego, podendo a médio prazo resultar na criação efectiva de riqueza para todos nós, inclusive para os cofres do Município.
3- Por já ter sido aprovado por Deliberação Camarária de 14 de Outubro de 2008, proponho que seja concedida a licença de utilização e que a compensação prevista, apenas seja executada após três anos, aplicando-se o artº 64º.
Inversão de sentido na Ponte Velha
O Partido Socialista, na reunião de Câmara do passado dia 28 de Outubro de 2008, tinha já apresentado a presente proposta que foi recusada. Com a abertura ao trânsito da Ponte do Flecheiro, voltamos a coloca-la em cima da mesa.
O ordenamento do tráfego em Tomar apresenta deficiências graves e evidentes que ao longo da última década de gestão autárquica do PSD, têm vindo ser agravadas. Tomaram-se opções que não tiveram outro fundamento que não fosse uma visão totalmente errada das dinâmicas inerentes ao funcionamento de uma cidade.
Temos hoje um desequilíbrio gritante entre a natural capacidade de escoamento das vias existentes e a sua real pressão e intensidade de tráfego. Cabe perguntar: Terá a Rua Everard maior capacidade de escoamento que a Alameda Um de Março? Então porque se anulou o sentido ascendente desta última impedindo os acessos?Por razões que desconhecemos, o executivo municipal nunca reparou nestas evidências, preferindo continuar a brincar às cidades, com graves prejuízos para todos nós e para o ambiente.
Só por essa razão não quis ser criterioso na escolha do local para uma nova ponte, optando pela solução que terá menor impacto na melhoria da fluidez do tráfego. Não contente com isto, optou por uma solução de três faixas de rodagem, mais uma vez sem reflectir.Em face de condições tão desastrosas há que fazer alguma coisa.Sem embargo da promoção de um estudo sério de mobilidade, cuja necessidade é urgente, há que implementar algumas medidas imediatas que mitiguem as graves dificuldades sentidas por todos os que são obrigados a circular diariamente pela cidade.No que respeita a pontes, temos hoje cinco faixas descendentes (de Sta. Maria para São João), duas em cada ponte, mais uma na ponte velha. Por outro lado temos apenas três faixas ascendentes.
Nestas condições, propomos: Que seja invertido o sentido de tráfego na ponte velha, passando a circular no sentido São João – Sta. Maria, com vista a conseguir o equilíbrio entre o número de faixas em cada um dos sentidos.Até melhores dias, ficaremos, pelo menos, com quatro faixas em cada sentido.
O ordenamento do tráfego em Tomar apresenta deficiências graves e evidentes que ao longo da última década de gestão autárquica do PSD, têm vindo ser agravadas. Tomaram-se opções que não tiveram outro fundamento que não fosse uma visão totalmente errada das dinâmicas inerentes ao funcionamento de uma cidade.
Temos hoje um desequilíbrio gritante entre a natural capacidade de escoamento das vias existentes e a sua real pressão e intensidade de tráfego. Cabe perguntar: Terá a Rua Everard maior capacidade de escoamento que a Alameda Um de Março? Então porque se anulou o sentido ascendente desta última impedindo os acessos?Por razões que desconhecemos, o executivo municipal nunca reparou nestas evidências, preferindo continuar a brincar às cidades, com graves prejuízos para todos nós e para o ambiente.
Só por essa razão não quis ser criterioso na escolha do local para uma nova ponte, optando pela solução que terá menor impacto na melhoria da fluidez do tráfego. Não contente com isto, optou por uma solução de três faixas de rodagem, mais uma vez sem reflectir.Em face de condições tão desastrosas há que fazer alguma coisa.Sem embargo da promoção de um estudo sério de mobilidade, cuja necessidade é urgente, há que implementar algumas medidas imediatas que mitiguem as graves dificuldades sentidas por todos os que são obrigados a circular diariamente pela cidade.No que respeita a pontes, temos hoje cinco faixas descendentes (de Sta. Maria para São João), duas em cada ponte, mais uma na ponte velha. Por outro lado temos apenas três faixas ascendentes.
Nestas condições, propomos: Que seja invertido o sentido de tráfego na ponte velha, passando a circular no sentido São João – Sta. Maria, com vista a conseguir o equilíbrio entre o número de faixas em cada um dos sentidos.Até melhores dias, ficaremos, pelo menos, com quatro faixas em cada sentido.
domingo, janeiro 18, 2009
Comunicado da CPC
Realizou-se na passada sexta-feira, na sede do PS, uma reunião da Comissão Política Concelhia.
Nesta, os elementos da mesma começaram por ser informados da ratificação pelos secretariados distrital e nacional do partido, da escolha do cabeça de lista à Câmara Municipal de Tomar, e ainda, da realização do Congresso Nacional do PS, a realizar a 27 e 28 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho, para o qual estão já marcadas eleições de delegados na concelhia, a acontecer a 13 de Fevereiro, entre as 18h e as 22h na sede.
Foi apresentada e aprovada nos termos do Regulamento Autárquico, a Comissão Autárquica, a quem caberá parte do trabalho organizativo de feitura de listas e organização de campanha, junto do Presidente da concelhia e do cabeça de lista, e que será composta pelos camaradas Anabela Estanqueiro, Anabela Freitas, Arlindo Nunes, Carlos Silva, Fernando Carmo, Hugo Costa e Luís Ferreira.
Em seguida houve alargada discussão sobre os temas e problemáticas a abordar na elaboração do programa eleitoral a apresentar aos tomarenses, tendo sido aprovado por unanimidade que a matriz essencial desse programa será a Agenda para o Desenvolvimento do concelho de Tomar, documento produzido em 2005, com a contribuição alargada de pessoas e instituições nabantinas, com as devidas actualizações e melhorias, reforçando a vontade mostrar cada vez mais aos cidadãos, uma alternativa mais forte e um projecto mais coeso de trabalho no presente e preparação do futuro, que o PS saberá imprimir ao município, quando os tomarenses lhe impuserem essa responsabilidade.
A CPC mandatou ainda por unanimidade, o Presidente para com o cabeça de lista e a Comissão Autárquica, desde já tomar as decisões que entender necessárias, relativamente às listas para as cinco Juntas de Freguesia onde o PS detém as respectivas presidências.
Nesta, os elementos da mesma começaram por ser informados da ratificação pelos secretariados distrital e nacional do partido, da escolha do cabeça de lista à Câmara Municipal de Tomar, e ainda, da realização do Congresso Nacional do PS, a realizar a 27 e 28 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho, para o qual estão já marcadas eleições de delegados na concelhia, a acontecer a 13 de Fevereiro, entre as 18h e as 22h na sede.
Foi apresentada e aprovada nos termos do Regulamento Autárquico, a Comissão Autárquica, a quem caberá parte do trabalho organizativo de feitura de listas e organização de campanha, junto do Presidente da concelhia e do cabeça de lista, e que será composta pelos camaradas Anabela Estanqueiro, Anabela Freitas, Arlindo Nunes, Carlos Silva, Fernando Carmo, Hugo Costa e Luís Ferreira.
Em seguida houve alargada discussão sobre os temas e problemáticas a abordar na elaboração do programa eleitoral a apresentar aos tomarenses, tendo sido aprovado por unanimidade que a matriz essencial desse programa será a Agenda para o Desenvolvimento do concelho de Tomar, documento produzido em 2005, com a contribuição alargada de pessoas e instituições nabantinas, com as devidas actualizações e melhorias, reforçando a vontade mostrar cada vez mais aos cidadãos, uma alternativa mais forte e um projecto mais coeso de trabalho no presente e preparação do futuro, que o PS saberá imprimir ao município, quando os tomarenses lhe impuserem essa responsabilidade.
A CPC mandatou ainda por unanimidade, o Presidente para com o cabeça de lista e a Comissão Autárquica, desde já tomar as decisões que entender necessárias, relativamente às listas para as cinco Juntas de Freguesia onde o PS detém as respectivas presidências.
terça-feira, janeiro 13, 2009
PACOTE CONTRA A CRISE, A FAVOR DE TOMAR
Foi hoje apresentada em conferência de Imprensa, realizada pelo candidato do PS à Câmara, Arq. José Becerra Vitorino, acompanhado pelo Vereador Carlos Silva e pela dirigente Anabela Freitas, um pacote de propostas do PS contra a crise, em que o PSD mergulhou o Concelho há vários anos.
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 10.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 50.000€
D) Redução da receita em anos seguintes: -
2ºPacote contra a Crise:
PROPOSTAS A APRESENTAR EM REUNIÃO DE CÂMARA
1 – Transferência de Competências para as Juntas de Freguesia;
2 – Taxas Municipais à construção, devolução de 50% dos valores cobrados a quem adquiriu e/ou construiu depois de 2004;
3 – Isenção de taxas municipais para INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS E TURÍSTICOS;
4 – Programa de Incentivo ao Comércio Local, isenção de taxas para investimento e devolução de 1 hora de estacionamento para utentes;
5 - PROGRAMA DE RECEPÇÃO AO NOVO TOMARENSE, criando incentivos de 400€ a 800€ a fundo perdido por nascimento e devolução de 120€ anuais por cada filho com menos de 10 anos;
6 - PROGRAMA DE REPARAÇÃO NA HORA, para ajudar os maiores de 65 anos que vivam sozinhos, com pequenos arranjos nas suas residências;
7 - CARTÃO JOVEM LOJA TOMAR, para beneficiar os menores de 30 anos nas compras junto do comércio local.
Impacto orçamental do 2ºPacote:
A) Redução da Receita em 2009: 450.000€
B) Aumento da Despesa em 2009: 1.150.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 300.000€/ano
D) Redução da receita nos anos seguintes: -
Impacto orçamental do 1ºPacote:
A) Redução da Receita em 2009: 100.000€
B) Aumento da Despesa em 2009: 400.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 300.000€/ano
D) Redução da receita nos anos seguintes: 360.000€/ano
RESUMO DAS 17 PROPOSTAS:
- Agrava o orçamento em 2,1 Milhões de Euros (pouco mais de 3,6% do Orçamento de 57,631Milhões).
- Na poupança das rubricas “outros” em “aquisição de bens e aquisição de serviços”, que tem um montante de 4,115 Milhões€, é possível encontrar os montantes necessários a estas propostas.
NOVAS PROPOSTAS APRESENTADAS (7)
TRANSFERÊNCIA PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA
PROPOSTA
Considerando que a gestão dos meios públicos, mais próximos das populações, permite aumentar a capacidade de investimento das mesmas;
Considerando que a Lei permite, há vários anos, a transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia;
Considerando que o actual modelo de transferência de meios financeiros para as Juntas de Freguesia, por parte do Município de Tomar, se encontra mais do que esgotado;
Considerando que, muito especialmente, em momentos de crise devem as Juntas de Freguesia ter mais meios disponíveis para poderem, também elas, ter mais recursos disponíveis para as populações, devendo por isso mesmo deixarem de realizar intervenções que são, nos termos da Lei, de única e exclusiva responsabilidade do Município, como vem sendo prática corrente ao longo dos últimos anos.
A Câmara Municipal de Tomar, delibera:
1. Elaborar, nos termos previstos na Lei das Autarquias Locais, através de protocolo, a transferência das seguintes competências para as Juntas de Freguesia do Concelho:
a) A conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
b) A conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
c) A gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados;
d) A conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;
2. Que a transferência das competências referidas, não represente no ano de 2009 a redução de quaisquer montantes para cada uma das 16 Freguesias do Concelho, em relação ao que seria atribuído pelo anterior modelo;
3. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo modelo de financiamento até ao limite de 300.000€.
AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA: 300.000€
REGULAMENTO MUNICIPAL EDIFICAÇÕES URBANAS – TAXAS MUNICIPAIS
PROPOSTA
Considerando que uma vez que a medida esboçada nas intenções da actual maioria, em relação às taxas sobre a construção, apenas incide sobre uma pequena parte dos casos de aquisição de habitação própria - construção nova, logo individual, para habitação própria, mormente a ideia de “isenção de 50% das taxas para construção de habitação própria para jovens até aos 35 anos”;
Considerando também que esta medida, embora parecendo boa, poderá criar nova injustiça, pois poderá gerar uma desvalorização dos imóveis que foram construídos sob forte agravamento de encargos administrativos nos últimos anos, beneficiando ainda apenas quem vende, em detrimento de quem compra;
Considerando que em momentos de crise devem ser encetadas medidas de incentivo à aquisição de habitação no concelho de Tomar, em lugar de privilegiar apenas a construção de habitação individual nova;
Considerando que urge dar reversão das contribuições dos munícipes, dos cidadãos, a favor do investimento na melhoria das suas condições de vida e não, dos especuladores imobiliários ou somente dos empresários do sector da construção civil;
Considerando que à ideia de “isenção de 50% da taxa de construção” se pode e deve contrapor uma medida que possa ser alargada a todos os casos que nos últimos 5 anos, foram agravados de forma desequilibrada com a realidade concelhia pelas últimas alterações das taxas de construção, até um determinado valor de registo por fogo, 100.000€ no máximo e desde que para habitação própria e permanente de agregados que não aufiram rendimentos anuais médios per capita dos últimos 3 anos superiores a 10.000€;
A Câmara Municipal de Tomar, delibera:
1. Que o Município devolva, a partir deste ano, pela ordem de entrada do requerimento e até ao limite anual de 200.000€, a todos os munícipes que tendo pedido licenciamento desde o ano de 2004, ou o façam no ano de 2009, para construção de nova habitação, ou na compra de habitação construída, quer individual ou em fracção autónoma, quer nova quer usada, 50% do valor da licença paga ou a pagar, nas seguintes condições cumulativas:
a) Destinar-se ou estar em uso o fogo ou fracção a habitação própria e permanente;
b) Não ter um valor de registo superior a 125.000€;
c) O agregado familiar não ter, nos últimos três anos - 2005,2006 e 2007 um rendimento anual médio superior a 12.500€ per capita;
2. Que tal devolução se faça tendo em conta que na habitação individual essa devolução corresponde a metade do valor da licença de construção, e que na aquisição de fracções autónomas, tal valor será calculado na correspondência em relação ao valor pago para a construção do imóvel, tomando-se como base a permilagem da fracção constante na propriedade horizontal.
3. Adequar o(s) regulamento(s) actualmente em vigor por ordem a contemplar o deliberado.
4. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar esta devolução.
AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA: 200.000€
REDUÇÃO MÁXIMA EXPECTÁVEL DA RECEITA EM 2009: 50.000€
INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS E TURÍSTICOS – TAXAS MUNICIPAIS
PROPOSTA
Considerando que se impõe criar condições para um maior investimento industrial e turístico no Concelho;
Considerando que as medidas de desagravamento de taxas municipais, constituem uma medida óptima para ajudar o investidor a tomar a decisão de efectuar o respectivo investimento;
Considerando que em momentos de crise devem ser encetadas medidas excepcionais de incentivo à criação de riqueza;
A Câmara Municipal de Tomar, delibera:
1. Isentar durante o ano de 2009, todas as taxas municipais a aplicar a investimentos turísticos que venham a ser classificados pela Câmara Municipal, como de interesse para o Concelho, até ao limite de 100.000€;
2. Isentar durante o ano de 2009, todas as taxas municipais a aplicar a investimentos industriais que venham a ser classificados pela Câmara Municipal, como de interesse para o Concelho, até ao limite de 200.000€;
3. As isenções previstas serão aplicadas pela ordem de entrada do requerimento do interessado e poderão não ser totais em resultado do limite estipulado;
4. Adequar o(s) regulamento(s) actualmente em vigor por ordem a contemplar o deliberado.
5. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar esta isenção.
REDUÇÃO MÁXIMA EXPECTÁVEL DA RECEITA EM 2009: 300.000€
PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL
PROPOSTA
Considerando que o Comércio local é uma importante fonte de manutenção do emprego no Concelho;
Considerando que algumas das primeiras dificuldades se sentirão na viabilidade das empresas comerciais;
Considerando que o estacionamento de proximidade é um dos factores que privilegia o acesso a superfícies comerciais de média ou grande dimensão em desfavor do pequeno comércio;
A Câmara Municipal de Tomar, delibera:
1. Disponibilizar através de protocolo a concretizar nos próximos 30 dias com a ACITOFEBA, técnicos e os serviços do Município, para concretização de projectos de investimento e candidatura a programas nacionais e comunitários para o desenvolvimento, renovação e viabilização do Comércio tradicional;
2. Isentar totalmente as taxas municipais para a concretização desses ou de outros projectos de investimento, durante o ano de 2009, até ao limite máximo global de 100.000€, a concretizar através de requerimento dos interessados e pela ordem de entrada;
3. Devolver 1 hora de estacionamento a todos os utentes mediante acordo com os estabelecimentos comerciais, dos parques do município ou concessionados;
4. Adequar o(s) regulamento(s) actualmente em vigor por ordem a contemplar o deliberado.
5. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar esta isenção.
AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA: 10.000€
REDUÇÃO MÁXIMA EXPECTÁVEL DA RECEITA EM 2009: 100.000€
PROGRAMA DE RECEPÇÃO AO NOVO TOMARENSE
PROPOSTA
Considerando que um dos problemas do Concelho de Tomar é a redução do número de nascimentos e fixação genérica de população activa;
Considerando que um dos vectores de financiamento das autarquias locais é o número de residentes e o número de crianças a frequentar os jardins-de-infância e o 1ºciclo do ensino básico;
Considerando que os agregados familiares, especialmente da classe média, são os mais prejudicados pelo modelo de apoio social em vigor na generalidade dos Países da EU, pelo que urge dar resposta ao investimento que as famílias fazem na maternidade e paternidade;
Considerando também a necessidade de dar também incentivo à valorização e viabilização do comércio local;
A Câmara Municipal de Tomar, delibera:
1. Criar o Programa de Recepção ao Novo Tomarense (PRECENTO), com regulamento próprio a ser dinamizado pelo Serviço de Acção Social do Município e monitorizado pelo CLAS (Conselho Local de Acção Social);
2. O PRECENTO deverá garantir que todos os novos nascimentos, de residentes no Concelho de Tomar, têm acesso a um subsídio a fundo perdido de 400€ pelo primeiro filho, 600€ pelo segundo filho e 800€ pelo filho posterior ao segundo;
3. O PRECENTO deverá garantir ainda que a cada agregado titular do poder paternal de todas as crianças, nascidas posteriormente a 1999, residentes no Concelho de Tomar, e apenas durante o ano de 2009 será devolvido um montante máximo até 120€ por criança de despesas com educação, saúde, vestuário e calçado, adquiridas junto de empresas comerciais com sede no Concelho de Tomar;
4. O PRECENTO deverá no seu regulamento objectivar as condições de fiscalização das vivências, da saúde e da educação, em modos análogos aos vigentes para o Contrato Social efectuado com os beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) e abranger apenas agregados familiares que não tenham quaisquer dívidas à segurança social e às finanças ou com elas tenham contratos de acordo de pagamentos;
5. Deverão estar inibidos do acesso ao PRECENTO os agregados familiares com valor patrimonial registado superior a 250.000€ e aqueles que incumpriram o contrato social, celebrado no âmbito do RSI, durante o ano de 2008 ou 2009.
6. Adequar o(s) regulamento(s) actualmente em vigor por ordem a contemplar o deliberado.
7. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo Programa.
AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA EM 2009: 600.000€
AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA EM ANOS SEGUINTES: 250.000€ (Subsídio a fundo perdido por nascimento)
PROGRAMA DE REPARAÇÃO NA HORA
PROPOSTA
Considerando que um dos problemas da população mais idosa, não institucionalizada é a resolução de pequenas avarias domésticas;
Considerando que um dos valores mais básicos do Sec.XXI será a criação de condições para uma vivência com dignidade da população da 3ª e 4ª idade;
Considerando que competem também às autarquias locais dar cumprimento a esta missão social, criando as condições para a manutenção de uma qualidade de vida aceitável aos, mormente nas suas casas;
A Câmara Municipal de Tomar, delibera:
1. Criar o serviço de apoio técnico, administrativo e logístico à população idosa – REPARAÇÃO NA HORA, coordenado pelos Serviços de Acção social do Município;
2. Este serviço deverá garantir todo o tipo de reparações, arranjos e/ou pequenas benfeitorias para melhoria da qualidade de vida, nas habitações onde residam maiores de 65 anos sós ou acompanhados por menores de 65 anos desde que portadores de qualquer deficiência, independentemente do regime contratual ou proprietário do mesmo;
3. Estão excluídos do Programa reparação na Hora, todos os agregados familiares com valor patrimonial registado superior a 250.000€;
4. Adequar o(s) regulamento(s) actualmente em vigor por ordem a contemplar o deliberado.
5. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo programa.
AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA EM 2009: 30.000€
AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA EM ANOS SEGUINTES: 35.000€
CARTÃO JOVEM LOJA TOMAR
PROPOSTA
Considerando que os jovens constituem um dos escalões etários onde a pressão da crise se faz mais sentir;
Considerando que urge dar incentivo ao desenvolvimento do Comércio local;
Considerando que a prossecução de políticas públicas de desenvolvimento, afirmação e fixação dos jovens passa também pelo incentivo ao seu consumo sustentável e local;
A Câmara Municipal de Tomar, delibera:
1. Criar o CARTÃO JOVEM LOJA TOMAR, a protocolar com a ACITOFEBA, tendo em vista o consumo sustentável junto do comércio tradicional do Concelho, para Jovens até aos 30 anos residentes no Concelho de Tomar;
2. No âmbito deste novo Cartão, deverão ser estendidos a este os benefícios aplicáveis ao Cartão Municipal do Idoso;
3. Adequar o(s) regulamento(s) actualmente em vigor por ordem a contemplar o deliberado.
4. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo programa.
AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA EM 2009: 10.000€AUMENTO MÁXIMO EXPECTÁVEL DE DESPESA EM ANOS SEGUINTES: 15.000€
PROPOSTAS JÁ APRESENTADAS ANTERIORMENTE (10)
1 - Criação da Loja Social de Tomar: Atendimento integrado para todas as emergências sociais / A protocolar com a Segurança Social e outros parceiros sociais (p.ex. Misericórdia, IPSS's, Caritas, etc);
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 50.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 30.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: -
A) Redução da Receita em 2009: 20.000€
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: 10.000€/ano
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: -
4 - Derrama a cobrar em 2010: Redução para todas as empresas de 1,5% para 1% e para as empresas com facturação até 150.000€/ano isentar.
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: 40.000€/ano
5 - Intervenção de emergência no Mercado Municipal: Melhorar as condições de escoamento dos produtos agrícolas com origem na economia de subsistência, através da melhoria urgente das condições de salubridade e funcionalidade do Mercado Municipal.
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 250.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 70.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: -
6 - Transportes Urbanos de Tomar: alargamento de horários aos fins de semana e redução de 75% dos bilhetes para menores de 18 anos e maiores de 65. Isenção total para todas as crianças até aos 10 anos.
A) Redução da Receita em 2009: 5.000€
B) Aumento da Despesa em 2009: 15.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 20.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: 10.000€
7 - Recuperação de Habitações degradadas: levantamento das situações existentes e propostas de actuação de emergência para melhorar as condições de habitabilidade dos imóveis do Concelho.
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 75.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 130.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: -
8 - ÁGUAS E SANEAMENTO: Criação de tarifa familiar para a água (VALOR PER CAPITA E NÃO POR CONTADOR) e redução de 50% das taxas fixas para o Comércio e Serviços com facturação abaixo dos 100.000€/ano ou de agregados com menos de 400€/mês/pessoa.
A) Redução da Receita em 2009: 75.000€
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: 95.000€
9 - REDUÇÃO DO IRS NO CONCELHO PARA 2010: Baixa a cobrança da componente variável de 5% para 4%, já proposto em 2007, que podia ter resultado já este ano numa devolução de 200.000€ às famílias do Concelho.
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: 200.000€/ano
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 10.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 50.000€
D) Redução da receita em anos seguintes: -
Impacto orçamental do 1ºPacote:
A) Redução da Receita em 2009: 100.000€
B) Aumento da Despesa em 2009: 400.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 300.000€/ano
D) Redução da receita nos anos seguintes: 360.000€/ano
domingo, janeiro 11, 2009
Comissão Política Concelhia
Convocatória
Convocam-se todos os membros para uma Comissão Política Concelhia do PS Tomar a realizar na próxima sexta dia 16, pelas 20h30 na sede, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Eleição da Comissão Autárquica;
3 - Autárquicas 2009 - Agenda programática
4 - Análise da situação política.
O Presidente da CPC,
Hugo Cristóvão
Convocam-se todos os membros para uma Comissão Política Concelhia do PS Tomar a realizar na próxima sexta dia 16, pelas 20h30 na sede, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Eleição da Comissão Autárquica;
3 - Autárquicas 2009 - Agenda programática
4 - Análise da situação política.
O Presidente da CPC,
Hugo Cristóvão
Contra a crise. A favor de Tomar. II
O PS fará uma conferência de imprensa amanhã pelas 17h45 no seu gabinete no Posto de Turismo, relativa às propostas concretas de atenuação da crise em Tomar.
terça-feira, janeiro 06, 2009
Contra a crise. A favor de Tomar.
Súmula de 10 Propostas apresentadas hoje pelo PS em reunião de Câmara, quase todas já anteriormente apresentadas e sempre recusadas.
1 - Criação da Loja Social de Tomar: Atendimento integrado para todas as emergências sociais / A protocolar com a Segurança Social e outros parceiros sociais (p.ex. Misericórdia, IPSS's, Caritas, etc);
2- Investir na construção sustentável e fomentar a construção no centro da Cidade e Aldeias do Concelho: isentar taxas a quem junto dois ou mais artigos matriciais, no centro das aldeias ou cidade e isentar taxas para quem construa para arrendanmento a custos controlados, nos termos da Lei Geral.
3 - Alteração ao regulamento de Taxas e Licenças do Município: Redução das Taxas do Mercado Municipal, para fomentar a venda de produções autócones e redução das taxas para plantio florestal, para fomentar a conservação e desenvolvimento da floresta e exploração sustentável do espaço rural.
4 - Derrama a cobrar em 2010: Redução para todas as empresas de 1,5% para 1% e para as empresas com facturação até 150.000€/ano isentar.
5 - Intervenção de emergência no Mercado Municipal: Melhorar as condições de escoamento dos produtos agricolas com origem na economia de subsistência, através da melhoria urgente das condições de salubridade e funcionalidade do Mercado Municipal.
6 - Transportes Urbanos de Tomar: alargamento de horários aos fins de semana e redução de 75% dos bilhetes para menores de 18 anos e maiores de 65. Isenção total para todas as crianças até aos 10 anos.
7 - Recuperação de Habitações degradadas: levantamento das situações existentes e propostas de actuação de emergência para melhorar as condições de habitabilidade dos imóveis do Concelho.
8 - ÁGUAS E SANEAMENTO: Criação de tarifa familiar para a água (VALOR PER CAPITA E NÃO POR CONTADOR) e redução de 50% das taxas fixas para o Comércio e Serviços com facturação abaixo dos 100.000€/ano ou de agregados com menos de 400€/mês/pessoa.
9 - REDUÇÃO DO IRS NO CONCELHO PARA 2010: Baixa a cobrança da componente variável de 5% para 4%, já proposto em 2007, que podia ter resultado já este ano numa devolução de 200.000€ às famílias do Concelho.
10 - ADESÃO DE TOMAR A FUNDOS DE INVESTIMENTO EM MICRO-EMPRESAS, como por-exemplo o FAIME, em parceria com o Nersant ou com outros programas específicos do Ministério da Economia. De destacar que está já no Orçamento da Câmara, por proposta do PS e recomendação aprovada em Assembleia Municipal, uma verba para apoio ao MICROCRÉDITO que urge dar seguimento e divulgação.
O PSD apresentou na reunião de Câmara um texto cheio de generalidades.
O PS propõe dez acções concretas para melhorar a vida das famílias e das empresas do Concelho.
Outros propõem apenas suspensões genéricas e globais, sem qualquer componente social.
O PS propõe um VERDADEIRO PACOTE de MEDIDAS MUNICIPAIS CONTRA A CRISE.
Este é um sinal que o PS quer deixar com clareza: que sempre esteve atento à situação que se vive no concelho. E que propõe e volta a propor, dentro das suas responsabilidades, soluções claras, de benefício aos mais desfavorecidos, e às empresas criadoras de riqueza. Porque para nós, primeiro sempre Tomar e as pessoas que cá vivem.
1 - Criação da Loja Social de Tomar: Atendimento integrado para todas as emergências sociais / A protocolar com a Segurança Social e outros parceiros sociais (p.ex. Misericórdia, IPSS's, Caritas, etc);
2- Investir na construção sustentável e fomentar a construção no centro da Cidade e Aldeias do Concelho: isentar taxas a quem junto dois ou mais artigos matriciais, no centro das aldeias ou cidade e isentar taxas para quem construa para arrendanmento a custos controlados, nos termos da Lei Geral.
3 - Alteração ao regulamento de Taxas e Licenças do Município: Redução das Taxas do Mercado Municipal, para fomentar a venda de produções autócones e redução das taxas para plantio florestal, para fomentar a conservação e desenvolvimento da floresta e exploração sustentável do espaço rural.
4 - Derrama a cobrar em 2010: Redução para todas as empresas de 1,5% para 1% e para as empresas com facturação até 150.000€/ano isentar.
5 - Intervenção de emergência no Mercado Municipal: Melhorar as condições de escoamento dos produtos agricolas com origem na economia de subsistência, através da melhoria urgente das condições de salubridade e funcionalidade do Mercado Municipal.
6 - Transportes Urbanos de Tomar: alargamento de horários aos fins de semana e redução de 75% dos bilhetes para menores de 18 anos e maiores de 65. Isenção total para todas as crianças até aos 10 anos.
7 - Recuperação de Habitações degradadas: levantamento das situações existentes e propostas de actuação de emergência para melhorar as condições de habitabilidade dos imóveis do Concelho.
8 - ÁGUAS E SANEAMENTO: Criação de tarifa familiar para a água (VALOR PER CAPITA E NÃO POR CONTADOR) e redução de 50% das taxas fixas para o Comércio e Serviços com facturação abaixo dos 100.000€/ano ou de agregados com menos de 400€/mês/pessoa.
9 - REDUÇÃO DO IRS NO CONCELHO PARA 2010: Baixa a cobrança da componente variável de 5% para 4%, já proposto em 2007, que podia ter resultado já este ano numa devolução de 200.000€ às famílias do Concelho.
10 - ADESÃO DE TOMAR A FUNDOS DE INVESTIMENTO EM MICRO-EMPRESAS, como por-exemplo o FAIME, em parceria com o Nersant ou com outros programas específicos do Ministério da Economia. De destacar que está já no Orçamento da Câmara, por proposta do PS e recomendação aprovada em Assembleia Municipal, uma verba para apoio ao MICROCRÉDITO que urge dar seguimento e divulgação.
O PSD apresentou na reunião de Câmara um texto cheio de generalidades.
O PS propõe dez acções concretas para melhorar a vida das famílias e das empresas do Concelho.
Outros propõem apenas suspensões genéricas e globais, sem qualquer componente social.
O PS propõe um VERDADEIRO PACOTE de MEDIDAS MUNICIPAIS CONTRA A CRISE.
Este é um sinal que o PS quer deixar com clareza: que sempre esteve atento à situação que se vive no concelho. E que propõe e volta a propor, dentro das suas responsabilidades, soluções claras, de benefício aos mais desfavorecidos, e às empresas criadoras de riqueza. Porque para nós, primeiro sempre Tomar e as pessoas que cá vivem.
segunda-feira, janeiro 05, 2009
Comunicado
Na sua reunião de 2 de Janeiro do presente, o Secretariado da Concelhia de Tomar, entendeu divulgar o seguinte comunicado:
1. A concelhia de Tomar do Partido Socialista não pode deixar de se congratular pela mudança de instalações da PSP de Tomar para a sua nova esquadra, respondendo aos legítimos anseios há muito sentidos, e permitindo assim melhores e mais dignas condições de trabalho aos agentes, e igualmente melhores circunstâncias de acesso aos utentes. É mais um problema a somar aos vários que há muito careciam de solução, que o Governo da República tem resolvido em Tomar.
2. Relativamente à anunciada reabertura do Parque de Campismo exclusivamente para autocaravanas, o PS relembra que:
2.1 Sempre foi o PS contra o encerramento do mesmo, pelas razões já múltiplas vezes expostas;
2.2 Ainda assim, para esse problema pela Câmara criado apenas por teimosia, e sabendo que por teimosia não seria resolvido no mesmo local, propôs o PS duas novas soluções, tendo a Câmara deliberado a construção de um novo parque, o que como é evidente não sucedeu;
2.3 Para a questão das autocaravanas, já o PS em Fevereiro de 2008, apresentou em reunião de Câmara, sem especificar um local, a proposta de “instalar uma área de serviço com espaço de pernoita para autocaravanas”, o que não foi acolhido.
2.4 Quem percebe do assunto, sabe que uma área específica para autocaravanas é algo muito diferente de um parque de campismo, e estamos em crer que fazer daquele local um espaço específico para esse efeito não será a melhor solução, podendo mesmo vir a trazer alguns problemas;
2.5 Contudo, porque aquele local, os funcionários que lá se encontram há todo este tempo, e os turistas que nos procuram, continuam a carecer de atenção e respostas, o PS não se posicionará contra a solução, ainda que incompleta, agora anunciada.
Tomar, 2 de Janeiro de 2009.
O Secretariado da Concelhia de Tomar do Partido Socialista.
1. A concelhia de Tomar do Partido Socialista não pode deixar de se congratular pela mudança de instalações da PSP de Tomar para a sua nova esquadra, respondendo aos legítimos anseios há muito sentidos, e permitindo assim melhores e mais dignas condições de trabalho aos agentes, e igualmente melhores circunstâncias de acesso aos utentes. É mais um problema a somar aos vários que há muito careciam de solução, que o Governo da República tem resolvido em Tomar.
2. Relativamente à anunciada reabertura do Parque de Campismo exclusivamente para autocaravanas, o PS relembra que:
2.1 Sempre foi o PS contra o encerramento do mesmo, pelas razões já múltiplas vezes expostas;
2.2 Ainda assim, para esse problema pela Câmara criado apenas por teimosia, e sabendo que por teimosia não seria resolvido no mesmo local, propôs o PS duas novas soluções, tendo a Câmara deliberado a construção de um novo parque, o que como é evidente não sucedeu;
2.3 Para a questão das autocaravanas, já o PS em Fevereiro de 2008, apresentou em reunião de Câmara, sem especificar um local, a proposta de “instalar uma área de serviço com espaço de pernoita para autocaravanas”, o que não foi acolhido.
2.4 Quem percebe do assunto, sabe que uma área específica para autocaravanas é algo muito diferente de um parque de campismo, e estamos em crer que fazer daquele local um espaço específico para esse efeito não será a melhor solução, podendo mesmo vir a trazer alguns problemas;
2.5 Contudo, porque aquele local, os funcionários que lá se encontram há todo este tempo, e os turistas que nos procuram, continuam a carecer de atenção e respostas, o PS não se posicionará contra a solução, ainda que incompleta, agora anunciada.
Tomar, 2 de Janeiro de 2009.
O Secretariado da Concelhia de Tomar do Partido Socialista.
sábado, janeiro 03, 2009
Assembleia de Freguesia de Asseiceira
Declaração apresentada na Assembleia de Freguesia de Asseiceira Ordinária de 5 de Dezembro
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE RECEITA E DESPESA PARA O ANO FINANCEIRO DE 2009
Com o intuito de apreciar e discutir o Orçamento de Receita de Despesa para o Ano Financeiro de 2009, apresentado pelo executivo da Junta de Freguesia PSD, os autarcas da Assembleia de Freguesia da Asseiceira eleitos pela lista do Partido Socialista vêem desta forma apresentar a sua Declaração de Voto face às opções tomadas.
O Orçamento apresentado traduz o fim de um ciclo, em que a inovação e a estratégia para o desenvolvimento local ficam aquém das expectativas. Com o findar deste ciclo as localidades de menor dimensão da freguesia continuam a ver o seu progresso estagnado.
Recuando à apresentação de Orçamento para 2008, em que questionámos o valor da verba de Eur. 3.000,00 para refeições confeccionados e de Eur. 23.500 para Viadutos e outros arruamentos,… foi-nos esclarecido que a mesma se devia a gastos que se estimava ter com o alcatroamento da estrada para os Pastorinhos, bem como de outras obras a executar. O ano de 2008 está a escassos dias de findar e essas obras continuam por executar. Compreendemos a vontade da Junta em concretizar obras tão grandiosas para a nossa terra, como o saneamento básico, trata-se de uma ambição de todos nós, no entanto, tendo em conta que elas não se concretizarão num futuro imediato não seria descabido de todo que os melhoramentos nessas estradas já estivessem executadas/em fase de execução. Para o ano as verbas dessa rubrica não apresentam grandes oscilações, assim questionamos ao Executivo de Junta se essas mesmas obras não se vão concretizar. Não será um erro adiar essas mesmas obras e fazê-las mais tarde, antes das obras do saneamento, para aí dispersar novamente recursos que poderiam ser aproveitados?
Para além do saneamento existem necessidades acrescidas sobretudo nas localidades mais pequenas, como o Grou ou as Rodas, que durante o período de Verão sentirão o quão útil será a aquisição de mais contentores para recolha e separação dos lixos.
Há ainda outras situações que carecem de apoio, é por exemplo, o caso da fonte na Roda Pequena, anteriormente abastecida por uma nascente e que agora ligada à rede pública não se encontra em funcionamento.
Questionamos se existe realmente a necessidade de ter novamente orçamentado Eur. 2.000,00 para Artigos Honoríficos e de Decoração, bem como valores que rondam os Eur. 4.000,00 em herbicidas, pesticidas e insecticidas, não deveria estes últimos ter sido já ajustados para outras rubricas, uma vez que julgamos que a Junta já adquiri equipamentos mais sofisticados para executar as tarefas que daí advém?
Muitas vezes e, uma vez mais, por nós foi debatido o valor atribuído a entidades sem fins lucrativos e festividades, não por sermos contra esse apoio, mas sim porque entendemos que o peso que ele tem no orçamento desta Junta é demasiado elevado para tão parcos recursos e para tantas necessidades que existem nestas localidades. Se para o Orçamento de 2005 esse valor rondava os 15 mil euros o Executivo de Junta prevê para 2009 um valor superior a 22 mil euros. Ora isto representa mais de 16% num Orçamento que se rege por Eur. 142.300. Orçamento este que é dotado apenas de menos de 1/3 para despesas de investimento e que mesmo aqui encontramos Aquisições de bens de capital – Investimentos – Edifícios – calculado um valor de Eur. 1.200,00 para instalações de serviços, instalações desportivas e recreativas. Gostaríamos que o Executivo da Junta nos elucidasse sobre as obras que pretende executar relativamente a estas verbas.
Pelo acima exposto do orçamento só nos resta abster nos documentos propostos.
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Asseiceira
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE RECEITA E DESPESA PARA O ANO FINANCEIRO DE 2009
Com o intuito de apreciar e discutir o Orçamento de Receita de Despesa para o Ano Financeiro de 2009, apresentado pelo executivo da Junta de Freguesia PSD, os autarcas da Assembleia de Freguesia da Asseiceira eleitos pela lista do Partido Socialista vêem desta forma apresentar a sua Declaração de Voto face às opções tomadas.
O Orçamento apresentado traduz o fim de um ciclo, em que a inovação e a estratégia para o desenvolvimento local ficam aquém das expectativas. Com o findar deste ciclo as localidades de menor dimensão da freguesia continuam a ver o seu progresso estagnado.
Recuando à apresentação de Orçamento para 2008, em que questionámos o valor da verba de Eur. 3.000,00 para refeições confeccionados e de Eur. 23.500 para Viadutos e outros arruamentos,… foi-nos esclarecido que a mesma se devia a gastos que se estimava ter com o alcatroamento da estrada para os Pastorinhos, bem como de outras obras a executar. O ano de 2008 está a escassos dias de findar e essas obras continuam por executar. Compreendemos a vontade da Junta em concretizar obras tão grandiosas para a nossa terra, como o saneamento básico, trata-se de uma ambição de todos nós, no entanto, tendo em conta que elas não se concretizarão num futuro imediato não seria descabido de todo que os melhoramentos nessas estradas já estivessem executadas/em fase de execução. Para o ano as verbas dessa rubrica não apresentam grandes oscilações, assim questionamos ao Executivo de Junta se essas mesmas obras não se vão concretizar. Não será um erro adiar essas mesmas obras e fazê-las mais tarde, antes das obras do saneamento, para aí dispersar novamente recursos que poderiam ser aproveitados?
Para além do saneamento existem necessidades acrescidas sobretudo nas localidades mais pequenas, como o Grou ou as Rodas, que durante o período de Verão sentirão o quão útil será a aquisição de mais contentores para recolha e separação dos lixos.
Há ainda outras situações que carecem de apoio, é por exemplo, o caso da fonte na Roda Pequena, anteriormente abastecida por uma nascente e que agora ligada à rede pública não se encontra em funcionamento.
Questionamos se existe realmente a necessidade de ter novamente orçamentado Eur. 2.000,00 para Artigos Honoríficos e de Decoração, bem como valores que rondam os Eur. 4.000,00 em herbicidas, pesticidas e insecticidas, não deveria estes últimos ter sido já ajustados para outras rubricas, uma vez que julgamos que a Junta já adquiri equipamentos mais sofisticados para executar as tarefas que daí advém?
Muitas vezes e, uma vez mais, por nós foi debatido o valor atribuído a entidades sem fins lucrativos e festividades, não por sermos contra esse apoio, mas sim porque entendemos que o peso que ele tem no orçamento desta Junta é demasiado elevado para tão parcos recursos e para tantas necessidades que existem nestas localidades. Se para o Orçamento de 2005 esse valor rondava os 15 mil euros o Executivo de Junta prevê para 2009 um valor superior a 22 mil euros. Ora isto representa mais de 16% num Orçamento que se rege por Eur. 142.300. Orçamento este que é dotado apenas de menos de 1/3 para despesas de investimento e que mesmo aqui encontramos Aquisições de bens de capital – Investimentos – Edifícios – calculado um valor de Eur. 1.200,00 para instalações de serviços, instalações desportivas e recreativas. Gostaríamos que o Executivo da Junta nos elucidasse sobre as obras que pretende executar relativamente a estas verbas.
Pelo acima exposto do orçamento só nos resta abster nos documentos propostos.
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Asseiceira
Subscrever:
Mensagens (Atom)