MOÇÃO
A política de água e saneamento é crucial no contexto das
autarquias locais, sendo estratégico para o desenvolvimento económico e
sustentável dos concelhos e das regiões.
No concelho de Tomar o importante serviço público de água e
saneamento está a cargo dos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento,
que estão regulamentados a nível nacional pela Lei nº50/2012 de 31 de Agosto.
Os SMAS têm um conjunto de documentos orientadores e
estratégicos que estão datados pelo tempo e na sua maioria com mais de 10 anos
que importa rever.
O Plano Director da Água documento central sobre o abastecimento
em alta e baixa no concelho, é do ano 1999. O Plano Director de Saneamento data
do ano de 2002. O Documento de Enquadramento Estratégico dos SMAS está datado
de 2009, tendo sido elaborado no contexto do QREN – Quadro de Referência
Estratégica Nacional.
Com as alterações económicas, sociais e demográficas do
concelho, assim como com os novos paradigmas do Portugal 2020 importa o
Conselho de Administração dos SMAS rever os documentos de planeamento e de
estratégia para o sector.
Apresentada pelo grupo municipal socialista e aprovado por unanimidade
