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sexta-feira, janeiro 18, 2013

Debate sobre economia local com Basílio Horta


Foto Ionline

Realiza-se hoje, a partir das 21H00, na Estalagem de Santa Iria, um debate com Basílio Horta, ex-Presidente da AICEP, atual vice-presidente do grupo parlamentar do PS, para a área da economia.
 
Num convite da candidata a presidente da Câmara Municipal de Tomar apoiada pelo PS, Anabela Freitas, este ex-Ministro do Trabalho nos anos 80, vem discutir com os tomarenses os desafios da economia local, num mundo globalizado.


terça-feira, outubro 16, 2012

PS contestará em Tribunal Administrativo decisão de pedir empréstimo recusado pela Assembleia

No passado dia 3 de Outubro, foi presente à Assembleia Municipal, o pedido de candidatura, por parte do Município de Tomar, ao Programa de Apoio à Economia Local, regulado pela Lei nº 42/2012, de 28 de agosto e portaria nº 281-A/2012, de 14 Setembro.

A candidatura a este empréstimo foi chumbada nessa Assembleia Municipal e muita demagogia e falta de informação tem sido tornada publica pelo executivo PSD e por quem votou favoravelmente este empréstimo.

Importa esclarecer os tomarenses daquilo que estava e está em causa.

O empréstimo destina-se única e exclusivamente ao pagamento a fornecedores que constam de uma listagem.

Nessa listagem estão também empresas de Tomar.

Importa que a população saiba alguns dos dados que estiveram em análise.

DADOS
• Divida total da CMT em 31/12/2011 – 39,9 M€
• Divida total da CMT em 31/08/2012 – 35,7 M€
Divida de curto prazo em 31/08/2012 – 14,9 M€
Divida de curto prazo a 30/06/2008 (data em que a autarquia se candidatou a um programa idêntico) – 6,2 M€
Apesar de já ter beneficiado de um programa semelhante, não só não diminuiu a divida como a mesma sofreu um aumento de mais de 100%

Montante solicitado: 3,6 M €

De um total de 300 fornecedores, 38 fornecedores representam 3,3 M € - 91% da dívida, com dividas superiores a 10.000€.
Mas analisemos, mais ao pormenor a listagem de fornecedores:

Dívida contabilizada e não pode ser paga:
- Construções São José (2004 – 2009), Pavilhão Municipal – processo encontra-se em Tribunal - 726.000 €
- Instituto Superior Técnico (2009 – 2010), revisão do PDM – no decurso do contrato houve uma alteração legislativa no âmbito da Código dos Contratos Públicos (Lei nº 18/2008, 29/1) e nunca a autarquia legalizou a situação, assim as faturas emitidas não podem ser pagas por falta de enquadramento legal da despesa – 307.000 €

TOTAL DA DIVIDA CONTABILIZADA E QUE NÃO PODE SER PAGA – 1 M€

A autarquia tem a receber: 1,9 M€
QREN – 1,5 M€
Ministério da Educação – 400,000 €

Grande parte desta verba destina-se a pagar a empresas que constam da lista de fornecedores.

Segundo o Sr. Presidente de Camara afirmou na última Assembleia Municipal, deverá a autarquia receber ainda a receita do IMI que se estima entre 600 – 700 mil euros

Ora:
Considerando a diferença entre o montante solicitado, a divida que não pode ser paga e o que a autarquia tem ainda para receber (e colocando o IMI na estimativa mais baixa) há uma diferença de 100 mil euros.

A autarquia reduziu, e bem, em 8 meses cerca de 2,3 M€ o que perfaz cerca de 287.000€/mês

Será que é necessário estar a contrair mais um empréstimo?

Para o Partido Socialista, existem outras formas de pagamento destas dividas:
Por exemplo:
- Quantos serviços da CMT estão em instalações alugadas? Quantos espaços de pertença da CMT ou estão encerrados ou estão a ser utilizados sem qualquer contrapartida?
- Renegociação do contrato com as Águas do Centro,...

Temos o dever de esclarecer ainda mais os Tomarenses, quando os argumentos utilizados em favor do empréstimo, acusam todos os que votaram contra o mesmo de estarem contra as empresas locais.

Tomemos o exemplo de um fornecedor local e que consta da listagem:

Exemplo de uma divida de uma empresa de Tomar: 
188 facturas desde 2010 para um montante global de 2.646,70€.
(média de cada fatura = 14,07€!!!)

O que se passa neste e em muitos outros casos é que se está a colocar para cima dos fornecedores a falta de gestão do pagamento da divida.

Perguntamos: quem deixa acumular estas faturas está do lado dos empresários locais?


Perguntamos: quem não promove o comercio local (como tantas vezes o Partido Socialista propôs), quem não recebe quem quer investir está do lado dos empresários locais?
Perguntamos ainda: quem gere uma autarquia há mais 15 anos sem rumo, sem saber criar sinergias para aproveitar o muito potencial que o nosso concelho tem, está do lado dos empresários? 
Mas para além de estarmos perante uma autarquia que a única forma que tem para pagar aos fornecedores e estar do lado dos mesmos é contrair empréstimos de 3 em 3 anos, sem resolver nunca o problema de fundo, estamos ainda perante num total desrespeito pelo funcionamento mais básico das instituições democráticas, quando após o chumbo do empréstimo na Assembleia Municipal, resolve mesmo assim candidatar-se ao programa que permite a contracção do empréstimo.


A Lei que regula este programa é clara quando no seu objecto e âmbito refere que se trata de um contrato de empréstimo.


Refere também que o empréstimo contraído no âmbito do Programa II, tem o prazo máximo de vigência de 14 anos.


Ora a Lei das Finanças Locais, Lei nº 2/2007, de 15/1 no seu nº 8, artº 38º refere que sempre que os efeitos da celebração de um contrato de empréstimo se mantenha ao longo de 2 ou mais mandatos, deve ser aprovado por maioria absoluta dos membros da AM em efectividade de funções.


No caso da Assembleia Municipal de Tomar são necessários 19 votos favoráveis.


Não tendo o órgão máximo representativo do Concelho, se pronunciado favorável, vem o executivo unilateralmente, num total desrespeito pelo funcionamento mais básico das instituições democráticas, informar que mesmo assim se candidatou ao referido programa.
Por tudo atrás exposto,

A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Tomar, reunida no passado dia 12 de Outubro, decidiu accionar os mecanismos legais junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, com vista à impugnação do acto administrativo.


quinta-feira, dezembro 29, 2011

Conferência de Imprensa do PS sobre crise política em Tomar

Na sequência de comunicado apresentado à comunicação social pelo Presidente da Câmara PSD, acusando a oposição de ser a responsável pelas dificuldades que o Concelho atravessa, o PS deu ontem , às 18H30 uma conferência de imprensa, pela voz da sua Presidente Anabela Freitas, Veredores José Vitorino, Luis Ferreira e Deputado municipal Hugo Cristóvão.

Créditos para http://radiohertz.pt



Carlos Carrão, Presidente da Câmara de Tomar, chamou os jornalistas para ler um comunicado e no final não quis responder a quaisquer questões. No texto, critica a oposição e refere que no próximo ano os cidadãos esperam que «o Município não deixe de honrar os seus compromissos, pagando as dívidas assumidas, designadamente à ParqT, mas tenha como grande preocupação assegurar o pagamento dos salários dos seus trabalhadores e apoie os mais desfavorecidos do Concelho»
O PS considera este facto uma total e oportunista DEMAGOGIA, visto que foi precisamente nestes sectores que a Revisão Orçamental retirou verbas. Foi também nestas rúbricas que a proposta chumbada de orçamento para 2012 retirava verbas.

O PS avisa, há longo tempo para a necessidade de diálogo e articulação entre os diferentes partidos e grupos políticos, pelo que se o PSD, em lugar de demonstrar mau perder, com DUAS RECUSAS DE REVISÃO ORÇAMENTAL E UM ORÇAMENTO, devia assumir que tem de mudar de rumo, de forma de lidar com a adversidade e procurar apresentar soluções para resolver o problema que criou.

Recorde-se que ontem foi chumbado pela segunda vez o documento relativo à 1º revisão orçamental que tinha por objectivo cabimentar 6,5 milhões de euros que o município de Tomar terá que pagar no âmbito do processo ParqT. Tal documento já havia sido chumbado por aquele órgão em reunião realizada a 25 de novembro tendo ontem sido submetido novamente à apreciação da Assembleia sem que nele fossem introduzidas quaisquer alterações.

FOI O PSD que unilateralmente DECIDIU aprovar o acordo em tribunal Arbitral, ao qual decidiu apelar, depois de ter sido o único partido que em Setembro de 2000, aprovou a concessão, que conduziu à actual situação.

O PS até hoje não tem sequer o documento do Tribunal, muito havendo ainda por esclarecer do porquê deste acordo ter sido realizado e decidido à revelia de quase todos os autarcas. 

O PSD cria há 14 anos seguidos problemas ao Concelho, não articulando ou dialogando com ninguém até hoje qualquer solução para este e outros problemas: MERCADO, CONVENTO STA IRIA, HABITAÇÃO SOCIAL, RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DO FLECHEIRO, PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA, APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES, À CULTURA, AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, só a títulod e exemplo.
É a segunda vez que o actual Presidente lida mal com os direitos elementares da democracia, nomeadamente a expressão do voto. Estão simplesmente com um problema de aceitação das regras da democracia. O direito ao voto e o direito à opinião são direitos fundamentais em Democracia. A maioria dos autarcas do Concelho RECUSARAM os documentos aprovados exclusivamente pelo PSD. Cabe ao PSD propor novas soluções para o problema que criou. Este comunicado mais não é do que uma declaração de guerra aos Tomarenses.


Adenda à Conferência de Imprensa:
RÚBRICAS objecto de alteração/anulação/redução na Revisão Orçamental de 2011 e Orçamento de 2012, QUE NÃO FORAM APROVADOS

1.      1. PRINCIPAIS VERBAS E INVESTIMENTOS QUE SAIRIAM DO ORÇAMENTO DE 2012
a) EN349-3 entre a Praceta Infante D.Henrique e as Algarvias (2.954.685€)
b) Variante à Serra (2.699.823€)
c) CM1119, entre S.Pedro e Quinta do Falcão (470.000€)
d) EM525, entre Carregueiros e S.Simão (360.000€)
e) EM531, troço entre o Carril e Ponte do Bairrol (752.522€)
f) Acesso imediato na passagem superior na EN110 (151.275€)
g) EM526, entre o Prado e o limite do Concelho (365.985€) – com deliberação aprovada em reunião de Câmara, pelo que a sua não inclusão constitui uma ilegalidade
h) EM535, entre Murteira e o limite do Concelho (360.000€)
2. 2. PRINCIPAIS VERBAS E INVESTIMENTOS QUE SERIAM REDUZIDOS NO ORÇAMENTO DE 2012
a) Transferência para Juntas de Freguesia (redução de 700.000€ para 630.000€)
b) Parcerias com as Juntas de Freguesia (redução de 200.000€ para 150.000€)
c) Subsídios e outros apoios às colectividades (redução de 510.000€ para 500.000€)
d) Equipamento p/Mercado e Feiras (redução 262.000€ para 45.000€)
e) Mercado Municipal (redução de 100.000€ para 30.000€)
f) Divulgação do Património de Tomar (redução de 50.000€ para 20.000€)
g) Conservação e remodelação de instalações desportivas (redução de 300.000€ para 200.000€)
h) Projecto de construção de Praias fluviais (redução de 10.000€ para 5.000€)
i) Remodelação e beneficiação dos sanitários públicos (redução de 50.000€ para 10.000€)
j) Reordenamento de trânsito e segurança rodoviária (redução de 476.000€ para 30.000€)
l) Projectos de “Acção social e apoios diversos” (redução global de 105.000€ para 90.000€)
m) Projectos de “Habitação e reabilitação” (redução global de 10.000€ para 2.000€)
n) Projectos de “Habitação, construção e recuperação”, de índole social (redução de 1.718.750€ para 520.000€)
o) Projectos de “Outros apoios no âmbito social” (redução de 10.000€ para 5.000€)
p) ÁREA SOCIAL – redução global de 1.843.750€ para 617.000€ (-66,5%)
q) Subsídios a alunos carenciados (redução de 40.000€ para 30.000€) (-25%)
r) Projectos nos Bombeiros Municipais e Protecção Civil (redução global de 485.000€ para 365.000€)
s) Loja do Cidadão (redução de 50.000€ para 10.000€)
3. PRINCIPAIS PROJECTOS QUE SERIAM INTRODUZIDOS NO ORÇAMENTO DE 2012, ou seja seriam estas as PRIORIDADES DA CAMARA para 2012(!)
a) Parque de Estacionamento da Praça da República +6.475.000€
b) Parque de Estacionamento de Autocarros de Turismo, nos terrenos da messe de oficiais propriedade do exército que só os disponibiliza através de aluguer + 275.468€
c) Festival Estátuas Vivas +175.000€ (desaparece o projecto Tomar Cidade Templária com o valor de 102.564€)
d) Museu do Brinquedo + 404.019€
e) Edifício para cafetaria na zona desportiva + 146.917

quinta-feira, abril 29, 2010

palavras de Abril



crónica semanal (às terças) de Anabela Estanqueiro na rádio Hertz

"No passado domingo comemoraram-se os trinta e seis anos da revolução de Abril e o PS de Tomar mais uma vez assinalou esta data com a distribuição de cravos pela zona histórica da cidade. O 25 de Abril de 1974 apanhou-me, na altura, com oito anos e ainda assim guardo desse dia recordações muito intensas, marcadas pelas sábias e claras explicações dos meus pais, que estes sim, terão vivido apaixonadamente a revolução dos cravos.

Para os jovens de hoje é eventualmente difícil imaginar o que era viver no Portugal de há trinta e seis anos, onde era rara a família que não tinha alguém a combater em África, sendo que o serviço militar durava quatro anos, isto quando os militares tinham a sorte de regressar a casa. A maior parte da nossa juventude não imagina nem concebe sequer um tempo e um lugar onde não haja expressão pública de opiniões contra o regime e contra a guerra, onde tudo seja severamente reprimido pela censura, através da força policial. Também não conseguem imaginar que os partidos e movimentos políticos tenham sido um dia proibidos em Portugal, que as prisões políticas tenham estado cheias, que os líderes oposicionistas tenham sido obrigados a exilarem-se, que os sindicatos fossem fortemente controlados, que a greve fosse interdita, que o despedimento fosse facilitado e que a vida cultural fosse apertadamente vigiada.

Com efeito, como escreveu Sofia Barrocas editora executiva da Notícias Magazine, trinta e seis anos é pouco para fazer historia mas é demasiado tempo para a deixar esquecer. A geração que hoje está a chegar ao poder já nasceu depois da revolução que se iniciou com uma canção e que escolheu os cravos como símbolo.

De facto, a juventude de hoje sabe que antes do 25 de Abril não havia projectos Erasmus, nem Bolonha, não se bebia coca-cola nem se comiam hamburgueres do Mcdonald´s por estes lados e que não havia televisão a cores. Mas não sabe que antes do 25 de Abril de 1974, não era permitido escolher livremente um livro para ler e que o acesso a jornais ou a filmes era igualmente limitado. E também desconhece que em Portugal se morria à fome e que só a salto se emigrava para procurar modos mais dignos de vida. Não têm tão pouco noção do estado de insegurança e de angústia em que os portugueses viviam por ver filhos, pais, maridos irmãos e amigos embarcarem para morrer na guerra colonial de Africa ou a sofrerem em prisões, onde eram torturados por suspeita do crime de ter uma opinião.

Que isto suceda a quem já nasceu num país livre, ainda é desculpável, agora o que o que é verdadeiramente desolador, é que aqueles que chegaram a viver este tempo de opressão, se tenham esquecido tão rapidamente que o que hoje é tão banal, como reunirmo-nos para conviver, ou manifestarmo-nos publicamente, partilharmos a nossa opinião ou simplesmente criticarmos a política governamental, tenha sido conquistado com tanta luta por um povo martirizado, explorado, sem voz e sem opinião."
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sábado, abril 24, 2010

José Vitorino em entrevista...

ao jornal O Templário de 19 de Abril de 2010

O Vereador José Becerra Vitorino, na sua primeira grande entrevista, a “ O Templário” mostra-se empenhado em melhorar os serviços (Divisões de planeamento físico, gestão urbanística do espaço rural, gestão urbanística da cidade e serviço de contra-ordenações), dos quais é responsável, na actual Câmara.
A funcionarem numas instalações exíguas, alugadas pelo município, são hoje, provavelmente os serviços camarários a que a maioria dos munícipes recorre. Ironicamente, são os serviços em que as anteriores Câmaras menos investiram na sua modernização, apesar de serem os que mais receitas cobram.  


O Templário – Vereador José Vitorino, qual é o balanço que faz destes primeiros seis meses de governação autárquica, enquanto responsável por este pelouro?
Vereador José Vitorino - O balanço é muito positivo, no entanto reconheço que são necessárias reformas com vista a uma melhoria da resposta dos serviços. Há disfunções a corrigir, por exemplo, o funcionamento da fiscalização em sistema autónomo trazia desvantagens de articulação e organização. Hoje estamos a proceder à sua reintegração nas Divisões de Gestão Urbanística.

Os fiscais estavam separados?
Sim. E os processos eram também conduzidos por sistemas diferentes. Havia uma diluição de responsabilidades.

Provavelmente para não terem contacto com os processos?
Esse contacto existe sempre, é o seu material de trabalho. As razões anteriores, hoje, não me interessam, o que me interessa é que as coisas funcionem bem. Pelo menos segundo o meu ponto de vista.

Que outras mudanças estão previstas?
Neste momento estamos em fase de arrumar a casa, quer no respeita ao funcionamento, quer à casa propriamente dita. Como sabe temos um problema grave de instalações. Estes serviços são determinantes para as receitas da Câmara e, mesmo que não possa, por isso, reivindicar seja o que for, não deixa de ser irónico que tenha condições físicas tão insuficientes.

Tem alguma ideia como vai superar o problema das instalações?
Nunca perderei de vista o objectivo de um edifício municipal que abranja o maior número possível de funções, com um único ponto de serviço aos munícipes, onde possamos tratar de todos os assuntos com a câmara. Contudo, num prazo mais curto, temos que encarar soluções mais alcançáveis, embora menos ideais…

Fala-se no Palácio Alvim (antigas instalações da PSP de Tomar) para estes serviços?
É uma possibilidade que tenho vindo a estudar com o Presidente da Câmara. Os custos da recuperação são elevados e a nossa herança financeira não é nada favorável, mas havemos de encontrar uma solução! Pelo menos é um edifício municipal e não haverá encargos com arrendamentos como acontece hoje.

Para além das instalações que outras mudanças podem ocorrer no âmbito da funcionalidade destes serviços?
Tenho em curso uma modernização do sistema que visa a informatização dos processos com todas as vantagens que daí advirão para os munícipes e para a câmara. Tenho também como objectivo para este ano traçar o essencial de uma reestruturação interna dos serviços. Tudo isto, tendente a uma resposta mais eficiente e a um melhor equilíbrio financeiro. Numa outra área de responsabilidade que me está atribuída, pretendo pôr em marcha o serviço de contra-ordenações que se encontra “em serviços mínimos” há cerca de um ano.

Mas porquê? Razões eleitoralistas?
Não sei responder a essa questão. Sei que é urgente que o serviço recomece a funcionar quanto mais não seja por razões de justiça. Temos centenas de processos para reactivar, não consigo imaginar o que isto representa em termos financeiros para a autarquia. Para este sector precisamos de um jurista, que está em fase de contratação. Este serviço está, assim, numa fase de reactivação.

O Vereador José Vitorino assumiu este pelouro, que talvez seja um dos menos mediáticos? Isso pode ser prejudicial à sua imagem?
Não acho. Também não me preocupa a visibilidade pública. Digo-lhe que não foi este o pelouro que escolhi, mas foi-me colocada a evidência do meu perfil de competências se adaptar melhor a este lugar.

Quais foram os pelouros que escolheu?
Turismo e Cultura.

Acabou por fazer essa cedência a quem?
A ninguém, ou apenas ao interesse público. Teve mais a ver com o perfil adequado para o desempenho do lugar. Acredito que tenha uma capacidade acrescida para compreender esta área.

Do ponto de vista político, a coligação ente PSD e PS é para ir até ao fim do mandato?
Sim, sem dúvida, até ao fim, desde que se mantenham os princípios que lhe deram origem: honestidade e confiança mútua.

Não acha que se os vereadores do PS realizarem um bom trabalho, o PSD é que ganha com isso?
Tudo o que fizermos bem, é bom para os dois partidos. O nosso objectivo é fazermos o melhor em qualquer circunstância. Que outra coisa não valha, vale a tranquilidade de consciência.

Segundo alguns blogues este “casamento” entre PSD e PS pode durar pouco?!
Não me parece. O que posso dizer é que tenho uma excelente relação com o presidente de Câmara, partilhamos sistematicamente informação e algumas áreas de acção, nomeadamente as questões de planeamento. O mesmo posso dizer na relação com os outros vereadores.

E com os outros vereadores da oposição, como são recebidos aqui nos serviços?
Recebê-los-ei com toda a cordialidade, ainda não tive o prazer da visita.

Sobre investimento, têm surgido empresários interessados em investir em Tomar?
Com a ressalva desse pelouro ser da responsabilidade do presidente, posso informar, porque passou por aqui, que uma empresa acaba de propor a aquisição de um lote com quarenta mil metros quadrados na zona industrial para construir uma fábrica de tubos para electricidade. Está tudo encaminhado.

E superfícies comerciais?
Existe alguma procura, mas neste caso temos que ter instrumentos urbanísticos mais eficazes. A falta de oferta de espaços para instalação tem criado dificuldades, nomeadamente na zona das Avessadas, Contador, Gorduchas e Cardais. Investimentos que não se concretizaram e que representaram um grande prejuízo para o concelho.

A maior responsabilidade recai na Câmara?
A responsabilidade maior tem sido da Câmara...

Não acha escandaloso que a Câmara se comprometa a fazer um plano de pormenor para as Avessadas e depois que o mesmo seja inviável?
Garanto-lhe que estamos a empreender todos os esforços com vista à revisão deste plano. O actual plano de pormenor não é, de facto, viável, a revisão tem que ficar concluída neste mandato.

E quanto às superfícies comerciais?
Ainda se mantém alguns interessados. Vamos definir uma zona comercial, onde no futuro se possam instalar.

Há dois loteamentos para a Quinta do Contador, qual é o ponto da situação? Um deles a Câmara já assumiu que está iminente a emissão do Alvará?
Este ano já se deram passos importantes, uma vez que os processos estiveram durante vários anos parados. Já foram feitas as correcções necessárias e postos em marcha os procedimentos e pareceres junto de entidades externas. Foi corrigida, essencialmente, uma via que, pelas suas condições, obrigava que os dois loteamentos avançassem em simultâneo, o que é muito difícil.

Parece existir má fé?!
Não faço juízos de valor. Apenas sei que as coisas deviam ter andado melhor...

E agora?
Espero que se resolva o mais rápido possível. Logo que estejam todos os documentos correctamente entregues por parte dos loteadores partiremos para aprovação e os alvarás terão condições de emissão. Acredito que dentro de pouco tempo se resolva. A Câmara de Tomar só tem a ganhar com estes loteamentos. Para além de passar para os investidores uma responsabilidade que já reteve tempo demais, pode objectivar a concretização da via de cintura.

Quanto à revisão do PDM, qual é o ponto da situação?
A revisão do PDM deverá estar concluída antes do fim do ano. Até ao Verão tem que estar tudo definido para percorrer todo o caminho de análises técnicas por entidades externas e aprovação. Pela minha parte estou a fazer tudo para que seja assim.

Os munícipes têm uma péssima imagem da Câmara de Tomar no que diz à análise e aprovação de projectos particulares. Na sua opinião a que se deve esta imagem?
Muitos projectos demoram porque estão mal instruídos, essa é a verdade que ninguém quer dizer. Admito, contudo, que há que melhorar a comunicação para o exterior, explicar como as coisas se passam e ter uma acção pedagógica. O cidadão não conhece, nem tem obrigação de conhecer, a tramitação de um processo. A complexidade legislativa com que os serviços têm que lidar é assustadora!

Mas há uma demora excessiva?
Temos técnicos eficazes e que trabalham depressa, há, contudo, muitas questões a dar resposta.

Têm entrado projectos novos?
De acordo com a estatística que tenho em meu poder em Janeiro/Fevereiro deram entrada 527 requerimentos.

A Câmara já baixou o valor das taxas e das licenças. Essa decisão já teve algum efeito?
Ainda é cedo, os valores a atribuir reportam-se sempre à data do deferimento dos processos. E o novo regulamento de taxas ainda não entrou em vigor, encontra-se a percorrer o calvário administrativo.

A nível de Internet, quando é que os munícipes podem consultar os seus processos via online?
Neste momento já temos o sistema de informação geográfica pronto para funcionar e queremos num futuro próximo ter toda a informação actualizada sobre os documentos... todo o percurso processual sem papel.

Mudando de assunto, a situação financeira da Câmara é grave? Para si quais foram as principais causas do endividamento?
Não me perco a procurar as causas do endividamento. Temos que ser realistas a encarar o orçamento e geri-lo com inteligência.

Para si qual é o maior problema financeiro da autarquia?
É o problema do parque de estacionamento, que tem que se superar e só há uma solução, que passa pela sua aquisição e de toda a posição perante os lugares taxados.

Antes das eleições autárquicas falou-se muito de hotéis de charme? Quais são esses projectos?
Há intenções ainda não concretizadas.

Há projectos para hotéis?
Em processo de licenciamento há um na Rua Serpa Pinto, no ex-edifício do Centro de Emprego.

Qual é o ponto de situação do Plano de Pormenor dos Pegões? O golfe poderá ser um isco para transformar um terreno rústico em urbano?
Acho que não. Caso contrário não passariam de especuladores. Mas neste caso os proponentes estão muito entusiasmados. Assim resulte o investimento. O plano de pormenor tem custos muito elevados, o golfe tem que ter grande capacidade de atracção, não pode contar só com o mercado interno. Destina-se a um mercado diferente, residência de fim de semana de grande qualidade.

Pouca gente sabe que o PROT-OVT já entrou em vigor e que limita substancialmente a construção nas zonas rurais?!
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo entrou em vigor a 1 de Novembro de 2009. Fora dos limites urbanos ou urbanizáveis só se pode construir em parcelas com o mínimo de 4 hectares.

Convento de Santa Iria que futuro? 
A Câmara tem que aligeirar as condições do caderno de encargos, está muito restritivo, com exigências a vários níveis que afastam muitos investidores.

terça-feira, abril 13, 2010

Notícias da CPC

Decorreu no passado dia 10 de Abril a primeira reunião da nova Comissão Política Concelhia do PS de Tomar, tendo como pontos principais a eleição do Secretariado completando assim a tríade de órgãos directivos (Presidente, Comissão Política Concelhia, Secretariado), e ainda a Mesa Eleitoral para os actos electivos e outros considerados relevantes a ocorrer durante a vigência do mandato.

Informada a CPC dos encontros semanais da concelhia com membros do Governo, foram ainda tratados outros assuntos. Destes destaca-se a governação autárquica nestes 5 meses de mandato, com especial incidência nos pelouros tutelados pelos vereadores socialistas, José Vitorino e Luís Ferreira. Sobre estes foram abordadas algumas das dificuldades encontradas bem como algumas estratégias para as superar, bem como as principais linhas de actuação como forma de alcançar os fins políticos e de gestão desses pelouros.

Foi também abordado de forma global o estado da coligação com o PSD, reforçando o Presidente da concelhia que até ao momento não existiu qualquer reunião formal com os novos órgãos concelhios do PSD, realçando o bom espírito de trabalho que está a decorrer com os autarcas do PSD na Câmara, em particular com o Presidente.
Foi também decida a realização do almoço de 25 de Abril cujos pormenores serão divulgados oportunamente.

Posteriormente reuniu já o secretariado tendo onde entre mais, decidiu recomendar aos vereadores socialistas, a abstenção na aprovação do relatório de contas de gerência da Câmara e dos SMAS.

Constituição do Secretariado:
Hugo Cristóvão (Presidente CPC)
Hugo Costa
Joana Nunes
Leonel Marques
Vasco Marques
Arlindo Nunes
Susana Faria (JS)

Constituição da Mesa Eleitoral:
Joaquim Segorbe
Anabela Estanqueiro
Hugo Costa

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segunda-feira, abril 12, 2010

Entrevista ao presidente da concelhia

A entrevista completa do presidente da Comissão Política Concelhia, Hugo Cristóvão, ao jornal Cidade de Tomar de 9 de Abril.

CT – A apresentação de uma só lista às eleições, significa que conseguiu unir o PS Tomar ou a corrente dos históricos já desistiu da liderança concelhia do PS?

Bom, em primeiro lugar não sei bem o que entende por corrente dos históricos, uma vez que a generalidade daqueles que podemos considerar históricos do PS em Tomar, ou estão na minha lista ou não estando são apoiantes. E relembro que já no anterior mandato concorri em lista única.

A verdade é que o PS em Tomar viveu alguns momentos mais conturbados, que vinham já dos tempos em que o PS esteve à frente da CM de Tomar e a consequente perda, que provocou tempos de instabilidade e conflito que finalmente serenaram. Hoje, e já de há algum tempo, o PS Tomar é um espaço de objectivos concordantes que têm no concelho e nos tomarenses o foco de atenção, o que é muito mais importante que quaisquer ambições pessoais, por mais que estas possam ser legítimas.

Claro que isto não quer dizer que estejamos sempre todos de acordo, estranho e improfícuo seria se assim fosse. É natural que existam vozes divergentes, mas importante é encontrar nas diferenças pontos comuns e saber distinguir o acessório dos grandes propósitos, descobrindo nessas diferenças aquilo que a todo o momento nos torna mais fortes e coesos.

CT – Quais os objectivos e projectos a desenvolver a partir de agora?

O PS estará empenhado em ajudar os seus autarcas, na câmara, na assembleia, nas juntas, a desenvolver o melhor trabalho pelo concelho, com especial enfoque nesta situação desabitual de partilha de gestão, onde a todo o momento procuraremos mediar as diferenças que permitam o cumprimento de duas obrigações: a lealdade assumida no compromisso com os parceiros da coligação, e a lealdade para com o programa que apresentámos e foi votado pelos tomarenses.

Paralelamente, e como é evidente estaremos a trabalhar para, além das eleições de âmbito nacional para as quais queremos contribuir com empenho, como as presidenciais do próximo ano, chegarmos às próximas autárquicas mais fortes, melhor preparados, mais capazes para mostrar aos nossos conterrâneos que o PS tem o melhor projecto e os melhores executantes para sermos depositários da sua confiança. Isso significa planear, discutir, aumentar a participação política, e a todo o momento procurar mais pessoas com vontade e capacidade para trabalhar na causa pública.

A nova Comissão Política do PS de Tomar é o reflexo dessa vontade: maior, renovada, com militantes que combinam a experiência e o conhecimento diversificado dos problemas do concelho e das áreas do saber, com a vontade de intervir e o sangue renovado pelas ideias frescas.

CT – Como analisa o trabalho que está a ser desenvolvido pelos vereadores do PS no executivo camarário?

Penso que nos pelouros tutelados pelos vereadores socialistas começam a sentir-se mudanças claras. José Vitorino no Urbanismo está a arrumar a casa. Todos percebemos que este é um dos mais complexos e sensíveis pelouros da gestão de um município, e onde é fácil deixar acumular problemas que depois se arrastam meses, anos. Um pelouro que é dos que mais mexe com as necessidades concretas dos cidadãos, e onde estes maiores críticas têm apontado nos últimos anos. Parece-me indiscutível que o vereador é, na junção das vertentes técnica e política, o mais preparado para a difícil tarefa que tem pela frente.

Já Luís Ferreira tem pelouros diferentes com contextos e dificuldades diferentes. No caso do Turismo e da Cultura, não poderemos dizer que têm essa premência diária com os cidadãos, mas por outro lado são importantíssimos para a promoção, desenvolvimento e diferenciação do concelho, essencial por isso a vários níveis entre os quais o económico, tendo por exemplo a dificuldade de ter poucos recursos humanos. Já a Protecção Civil uma vez mais é uma realidade totalmente diferente: questões sensíveis ao nível dos recursos humanos, uma grande necessidade de organização, acima de tudo pela natureza das funções que não permitem falhas ou onde as falhas podem originar problemas graves e por isso onde há também muito a fazer.

Temos naturalmente que enquadrar ambos numa situação de coligação onde o PS é minoritário e portanto não tem forçosamente a última palavra e não pode esperar ganhar todos os debates da governação. Além disso, devem igualmente relembrar-se as dificuldades orçamentais que não permitem facilidades.

CT – Passados quase seis meses, depois das eleições autárquicas, que balanço faz da coligação PS/PSD no executivo?

Ainda é um pouco cedo, em todo o caso penso que há transformações evidentes. Por um lado na postura dos eleitos do PSD, a começar no Presidente de câmara, que precisam agora de dialogar e chegar a consensos, enquanto em anteriores mandatos todos sabemos que isso não ocorria sequer entre eles: o que o então presidente António Paiva decidia, como decidia, quando decidia, era assunto fechado e sem discussão.

Penso aliás que é algo que o PSD em Tomar ainda não percebeu, ainda que seja um seu problema. Tanto os eleitos na câmara e na assembleia municipais, como as direcções anterior e actual do PSD, continuam a querer defender a “obra de António Paiva” como sendo uma grande coisa quando começa a ser difícil disfarçar, que todas as condicionantes somadas, os mandatos de António Paiva foram talvez os piores mandatos camarários do pós 25 de Abril.

CT – A recente demissão nos bombeiros e as alegadas acusações ao vereador Luís Ferreira são sinal de que estão a surgir conflitos com funcionários da autarquia?

Estranho seria se não existissem conflitos, porque isso significaria uma de duas coisas: ou que tudo estava bem como estava, ou que estando mal, os vereadores socialistas não estavam a alterar nada. Ora como nenhuma das situações se verifica, é muito natural que esses pequenos conflitos apareçam. Quando as pessoas estão habituadas a um determinado sistema é espectável que não gostem de mudanças, em especial quando isso possa mexer com os seus interesses pessoais. Isso não pode contudo condicionar a acção dos que têm a responsabilidade de ver acima desses interesses para ir de encontro aos da boa gestão dos interesses públicos e colectivos.

Eu não quero referir-me ao caso concreto até porque não o conheço em pormenor, mas todos sabemos que há muito a fazer na correcta gestão dos recursos humanos do município, e que no caso concreto dos bombeiros isso é ainda mais conhecido, e é principalmente do seu próprio interesse, e da imagem colectiva que apresentam junto dos cidadãos, que essas mudanças ocorram.

CT – O que tem para dizer àqueles que não acreditam na coligação e que consideram que é “um casamento com fim anunciado”?

Não sei bem quem são esses. Claro que há alguns a quem interessa que esta partilha de gestão não dê certo, mas desses não só é fácil perceber as razões, como igualmente entender que essas não têm em primeiro lugar os interesses de Tomar e dos tomarenses.

Pelo contrário, a grande maioria dos tomarenses, sei que concorda com esta gestão conjunta. Todos percebem que uma câmara com um partido minoritário será sempre deficitariamente gerida, e que por outro lado, o obrigar de atenuar divergências e procurar pontos comuns e alcançar objectivos superiores às meras querelas partidárias, só pode ser mais vantajoso para a gestão municipal.

O PS como já muito referi, será fiel ao compromisso que assumiu assim se mantenham os considerandos que assistiram a esse entendimento.

A situação do concelho é difícil e há muito a fazer. Perder tempo com novelas de intrigas, interesses menos válidos, e até simples querelas e ódios pessoais não podem ser matérias que movam organizações responsáveis como o são PS e o PSD. Agora é tempo de dialogar e executar, os debates partidários vêm na altura própria. E isto sim, é política séria.

CT – Como analisa a posição do actual presidente da concelhia do PSD?

Se por posição actual entendermos o que disse na sua entrevista ao Cidade de Tomar, parece-me ser a posição correcta e responsável. Claro que será desejável que possamos reunir pontualmente, o que aliás estava previsto com a anterior direcção do PSD, não só para avaliarmos em conjunto o processo de governação, como para discutirmos em pormenor alguns dossiês onde as posições dos dois partidos têm sido mais ou absolutamente divergentes – o caso do Mercado Municipal por exemplo, ainda que neste caso, a posição do PSD, até pelas declarações do novo presidente nessa entrevista, seja agora mais próxima da do PS, e da defendida pela generalidade dos cidadãos.

CT – No âmbito de desenvolvimento do turismo no concelho, o que pensa do projecto do funicular recentemente apresentado?

Seria bom poder-se discutir seriamente esse projecto, significaria que o desenvolvimento turístico estaria já noutro nível, mas infelizmente não há qualquer viabilidade económica para sequer pensar em tal. É verdade que além disso tenho grandes dúvidas que fosse a melhor solução: não só a localização me parece pouco pertinente e atractiva para os turistas, como hoje há soluções para aquela curta distância, que em termos de custos de manutenção, gastos energéticos, impacte paisagístico e outros, parecem ser à partida muito mais interessantes.

CT – Quanto à situação económica e ao encerramento de empresas em Tomar, como vê o facto de, recentemente, uma empresa se ter instalado num concelho vizinho, lamentando não ter tido qualquer resposta por parte da Câmara de Tomar quando a contactou, tendo em conta que o PS defende a criação do Gabinete do Investidor?

Aí está um dos pontos onde as sucessivas câmaras do pós 25 de Abril em Tomar, todas, muito têm falhado. Tomar não sabe receber bem os investidores, numa época em que já nem isso chega, é preciso ir atrás deles! E em muitos concelhos à nossa volta, é isso que tem sido feito. Torres Novas tem sido um grande exemplo, e Ourém tem agora projectos interessantes nessa matéria.

É em primeiro lugar uma questão de filosofia: a Câmara existe para resolver problemas e não para os criar. Mas em especial durante os mandatos de António Paiva isso não aconteceu. Depois, compreendendo e assimilando essa filosofia, com princípios de pragmatismo e pró-actividade, é preciso organizar os serviços da câmara e incutir nos recursos humanos os mesmos princípios. O gabinete do investidor é um bom exemplo disso mesmo, mas muitas vezes, e até pessoas com responsabilidade, nem o conceito assimilam. O gabinete do investidor não é um sítio onde está um ou mais funcionários à espera que apareça o investidor. É sim, existirem funcionários com atribuições específicas, acompanhadas por formação e instrumentos, para que sempre que apareça um investidor com um projecto, o mesmo seja imediatamente acompanhado, aconselhado, encaminhado. Mas como comecei por dizer isso não chega, é preciso ir atrás dos investidores, criar razões para que venham até ao concelho. E não é preciso inventar muito, basta com alguma diferenciação de identidade e projecto, seguir as boas práticas que outros já executam.

CT – Em sua opinião, quais as obras e/ou acções mais urgentes em Tomar?

Aquelas que o PS defendeu no seu programa, questões concretas como uma resolução definitiva para o problema do mercado municipal, e que passe sempre pela manutenção do mercado de frescos naquele local; a dignificação da nossa maior praça, a Várzea Grande; pensar no centro histórico como um todo e dotar-lhe identidade competitiva, a filosofia de centro comercial de ar livre; começar a pensar no que fazer com a antiga FAI; resolver a questão do Convento de Santa Iria, e ajudar a encontrar uso para as antigas instalações do hospital militar; recuperar os principais centros urbanos das freguesias; apoiar as associações com estratégia e perceber que ali está um imenso potencial de entre mais, promoção desportiva, cultural e turística, com capacidade de criação de riqueza e emprego; ou acções mais amplas, como olharmos mais para os dois rios e usá-los para promover o concelho; o mesmo com o Convento e todo o património arquitectónico que ainda não soubemos explorar economicamente; elevar a festa dos tabuleiros a um outro nível de promoção e encontrar formas mais regulares de cartaz de ofertas, apostando no que fazemos de melhor e procurar também alguns novos eventos, percebendo que por exemplo uma forte aposta no turismo sénior pode ser uma boa valência para Tomar, especialmente quando conjugada com outros factores, tal como a proximidade de Fátima; e resolver o problema do Flecheiro e da comunidade que lá vive; e olhar para os jovens como garante de futuro, encontrar incentivos à sua fixação, por exemplo através de bolsas de habitação a custos controlados; e tanto tanto mais, que talvez seja bom começar pelo aparentemente mais simples: reorganizar os serviços da câmara, estimulá-los, dotá-los de melhores capacidades, gerir bem os recursos, aproveitar as tecnologias, aproveitar a formação e prestar a inexistente aos funcionários, pôr a cada dia mais, os serviços do município ao serviço de quem se destinam, de Tomar e dos seus habitantes.

CT – Como presidente concelhio do PS de Tomar, partido do Governo, qual a sua opinião acerca do PEC?

É preciso que se perceba que logo por princípio um Programa de Estabilidade Económica não é algo bom. Ou seja, se tudo estivesse bem não seria necessário. Mas a verdade é que a crise mundial que atravessamos, ampliada por algumas questões estruturais no caso português, obriga a que se encontrem formas de ultrapassar essas dificuldades, equilibrar as contas públicas e relançar a economia, normalizando o sistema que permita o desenvolvimento sustentado do Estado-Providência.

Claro portanto que nele constam medidas difíceis que, seguramente a um socialista não agradam. Como sejam por exemplo alguns cortes ao nível dos apoios sociais. Era também importante, apesar deste Governo ter procedido ao maior aumento de sempre do salário mínimo, que os salários mais baixos por exemplo até 1000 euros, não fossem congelados, enquanto que noutras questões se poderiam encontrar cortes mais justos, por exemplo nas acumulações de reformas elevadas, em especial de aposentados da Administração Pública, que depois continuam a prestar serviços para o sector público.

CT – Uma mensagem para os tomarenses…

Aos tomarenses digo o que sempre digo perante a vida: que não se conformem nem se alheiem, que critiquem, que exijam, mas que o façam com conteúdo, que não se limitem a repetir as críticas que a outros ouviram, que formem a sua própria opinião, que procurem saber o porquê das coisas e as consequências das causas. Que procurem contribuir para uma comunidade mais desenvolvida e capaz, que não desistam perante as contrariedades, e que acreditem e desenvolvam, em especial os mais jovens, as potencialidades de Tomar.

E que, conforme as suas ideologias, participem nos partidos e na discussão política. Não existe sociedade sem discussão política e assim, quanto mais e melhores nela participarem, melhores serão os resultados colectivos.

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