Câmara decide defender estação dos CTT dos Templários

Após informação da proposta de encerramento da Estação dos CTT dos Templários, localizada na Rua de Coimbra, a Câmara recebeu hoje representantes dos sindicatos e da administração dos CTT, na sua reunião pública e, proposta do PS, unanimemente aceite por toda a vereação deliberou:

O Município de Tomar, na plena assunção das suas responsabilidades de representação das populações do Concelho, confrontado com a decisão, por parte da administração dos CTT, do encerramento da Estação de Correios dos Templários, situada na atual Freguesia de Santa Maria dos Olivais, delibera:

- Manifestar o seu vivo repúdio, face à intenção de encerramento da Estação dos CTT dos Templários, por parte da sua administração, certo de que está em causa a prossecução do estipulado na alínea c) do nº1 do Artº11º, da Lei 17/2012, nomeadamente a prestação do serviço em condições de igualdade e de não discriminação;

- Apelar a toda a população que possa subscrever as petições públicas que visem concretizar o objectivo do seu não encerramento;

- Manter perante a administração dos CTT a total disponibilidade, num permanente diálogo com as demais autarquias envolvidas neste processo de encerramento de estações, para o encontrar de soluções que promovam a economia e do emprego local e a prossecução do serviço universal de correios. 

Câmara decide pressionar CP em defesa da estação de Fátima

O PS apresentou hoje na reunião de Câmara formalmente uma proposta, após ter na última reunião de 18 de Outubro colocado a questão de forma oral, em defesa da Estação de Fátima, a qual foi assumida de forma unânime, como proposta de toda a vereação, tendo deliberado que:

 

 

A Estação de Fátima, situada na Freguesia da Sabacheira, tem vindo a ser, ao longo dos anos, reduzida de importância, pela contínua e sucessiva redução de paragem de comboios.

É do conhecimento público que durante alguns anos o argumento e, diga-se em abono da verdade, o investimento do Município de Ourém, na valorização do destino Caxarias, visou criar as condições objectivas para esta paragem se assumir como uma alternativa à Estação de Fátima, muito tendo por base a maior facilidade de acesso a Fátima, pela ausência do posteriormente construído IC9.

Ora, com a abertura à utilização pública do mesmo, a Estação de Fátima ficou com uma via rápida a ligar de forma célere e segura três cidades, Tomar, Ourém e Fátima, sendo que o tempo técnico de acesso a Fátima é menor a partir da atual Estação de Fátima do que da, dita alternativa, de Caxarias.

Acresce ainda que o IC9 liga não só os dois dos principais destinos turísticos da região, o Santuário de Fátima e o Convento de Cristo em Tomar, mas também os Mosteiros de  Alcobaça e Batalha, sendo que só a Estação de Fátima, na sua atual localização serve com segurança e celeridade estes dois destinos turísticos.

Nas últimas semanas, más notícias sobre esta matéria têm sido públicas, seja pela supressão da paragem de comboios internacionais, seja pela assumida pressão que Associação de comerciantes de Fátima vem fazendo para a mudança do topónimo da Estação de Fátima, para Caxarias.

Nesse sentido a Câmara Municipal de Tomar, decide:

Oficiar a administração da CP e a tutela, solicitando reuniões, tendo em vista afirmar que considera prejudicial para os interesses das populações e dos turistas, qualquer supressão de comboios e da denominação de Fátima na sua atual Estação, uma vez que essa localização serve três Cidades, Tomar, Ourém e Fátima, através de um itinerário complementar nº9, com a devida segurança rodoviária e rapidez de deslocação entre dois dos pontos turísticos de maior importância do Médio Tejo – O Santuário de Fátima e o Convento de Cristo em Tomar.

Câmara de Tomar dá parecer negativo para sede de agrupamento centros de saúde em Torres Novas

Foi presente hoje a reunião de Câmara, proposta de Portaria para agrupamentos dos Centros de Saúde, para parecer do Município.

A Câmara, tudo visto e analisado, deliberou manifestar a sua discordância relativamente à localização da sede do agrupamento ACES XII - Médio Tejo, em Torres Novas, por considerar que o Centro de Saúde de Tomar, dos 12 envolvidos, é o que mais utentes tem (45.032), ocupando uma posição central na região.

Câmara nomeia representante no conselho consultivo do Hospital

Sob proposta dos vereadores do PS, foi nomeada representante do Município de Tomar no conselho consultivo do Centro hospitalar do médio tejo, a vereadora Graça Costa. Foi aprovada por unanimidade a seguinte proposta:

PROPOSTA

Representante do Município no conselho consultivo do Centro Hospitalar do médio tejo

Considerando que a participação do Município neste conselho consultivo, deve reflectir uma visão maioritária sobre a abordagem que vem sendo realizado desde há vários anos pelos órgãos Municipais, Câmara e Assembleia, sobre a prossecução da política de saúde hospitalar na nossa região.

Considerando ainda que a atual vereadora Graça Costa exerceu funções de coordenação da comissão de saúde da Assembleia Municipal de Tomar, no mandato 2005-09, com reconhecido equilíbrio de posições entre as diferentes forças políticas.

Os vereadores do Partido Socialista, propõem que a representante do Município no conselho consultivo do Centro Hospitalar do médio tejo, seja a vereadora Graça Costa.

Luis Ferreira e Anabela Estanqueiro

Posição do PS sobre o Hospital de Tomar

O PS vem acompanhando desde há vários anos, com enfoque especial nos últimos meses, o problema da reestruturação funcional do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), por um lado e da reformulação da prestação dos cuidados de saúde, a nível da rede dos centros e extensões de saúde, por outro.

Neste contexto, viabilizámos recentemente deliberações quer no Município de Tomar, quer na Comunidade InterMunicipal do Médio Tejo, tendentes à salvaguarda de que a alteração das condições da prestação dos cuidados de saúde às populações, só pudessem ser realizadas pela tutela, após articulação e auscultação dos autarcas, das Freguesia e dos Municípios, os quais foram legitimamente eleitos para representarem a população.

Sempre foi assumido pelo PSD local e nacional de que nada seria feito, no que aos cuidados de saúde diz respeito, que contrariasse esta articulação e auscultação dos autarcas, o que não parece estar a acontecer.

O que sobra, neste momento, é o conhecimento parcelar sobre uma desarticulação hierárquica interna, colocando o ênfase no corte das áreas médicas (medicina interna, ortopedia e cirurgia), aquelas que têm consequência directa na vida das pessoas, em lugar de ser apresentado um plano de reestruturação funcional, o qual, optimizando os recursos humanos e materiais pudesse garantir o mesmo nível de cuidados de saúde, com igual ou menor despesa pública.

Assim, informamos que a solicitação do PS de Tomar, dando sequência ao trabalho conjunto de acompanhamento que vimos realizando com a Comissão de Saúde da Assembleia da República, vão os Deputados eleitos pelo PS no Distrito de Santarém, elaborar uma pergunta ao Governo que permita esclarecer, nomeadamente, os critérios técnicos e/ou políticos decididos para a optimização e reestruturação funcional do CHMT e sobre quais as consequências efectivas para cada uma das unidades deste integrante, bem como em que medida é assegurada a qualidade e a quantidade de prestação de cuidados de saúde às populações por ele abrangidas.

O PS informa que este momento já foi pedido uma reunião com o Conselho de Administração do CHMT, por parte dos Deputados eleitos pelo PS.

O PS insta a Mesa da Assembleia Municipal, nomeadamente o seu Presidente, a dar consequência à criação da comissão de saúde da AM, por unanimidade decidida em Setembro de 2011, que ainda não esta em funcionamento, e considera incompreensível que tal ainda não tenha sido feito, revelando tal o desnorte com que o PSD vem procurando gerir os silêncios e o secretismo, sobre este importante assunto da vida de todos e de cada um dos tomarenses.

O PS disponibiliza-se, neste momento, para colaborar na divulgação para a recolha de assinaturas tendentes à criação de uma petição, para levar este assunto à discussão no plenário da Assembleia da Republica, não excluindo outras acções colectivas de defesa intransigente do serviço nacional de saúde, no seu global e das condições da sua prestação efectiva no Concelho de Tomar, em particular.

Por último, o PS informa que já solicitou, através dos seus Vereadores, uma reunião de urgência do executivo Municipal, para debate e tomada de posição comum.

Uma escolha decisiva

artigo de opinião de José Sócrates, Secretário Geral do PS, no JN de hoje

Um programa com prioridades claras
O Partido Socialista, cumprindo com seriedade e sentido das responsabilidades o seu dever democrático, apresentou já, publicamente, o seu programa eleitoral. É um programa de ambição e de futuro. Mas é também um programa com prioridades muito claras: vencer a crise, modernizar o País, reduzir as desigualdades sociais.

Dirigimos o foco da nossa atenção, claramente, para as urgências do tempo presente : superar a crise que veio de fora, relançar a economia e promover o emprego. Mas apontamos, também, o caminho do futuro - de que não podemos desistir - para uma economia mais forte e competitiva: prosseguir o movimento de modernização da economia e do Estado, reforçar as qualificações, continuar a reduzir a dependência energética, valorizar as exportações. A mobilização de vontades e energias nacionais em torno de um Pacto para a Internacionalização das Pequenas e Médias Empresas e de um Pacto para o Emprego estruturam as nossas propostas de ambição renovada para a economia portuguesa. Paralelamente, propomos novas medidas concretas para prosseguir o reforço das políticas sociais e a qualificação dos serviços públicos, de modo a ir mais longe no combate à pobreza e às desigualdades, proporcionando mais oportunidades para todos.

Ter ou não ter programa: uma questão de responsabilidade política
A pouco mais de um mês das eleições legislativas, o contraste não poderia ser maior. O PS, como lhe compete, apresenta os resultados de quatro anos de reformas que, apesar de todas as dificuldades, permitiram pôr as contas públicas em ordem, retirar a segurança social da situação de alto risco, modernizar e simplificar a administração pública, generalizar o acesso às novas tecnologias de informação, levar a economia portuguesa a uma balança tecnológica positiva, colocar Portugal na dianteira nas energias renováveis, reduzir o abandono e o insucesso escolar, desenvolver o ensino profissional, melhorar os cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde e concretizar toda uma nova geração de políticas sociais, que reduziu a pobreza e as desigualdades, aumentou o salário mínimo e reforçou em muito o apoio às famílias. Mas, ao mesmo tempo que apresenta resultados, o PS mostra, uma vez mais, iniciativa e determinação, apresentando um programa de novas propostas para responder à crise internacional e preparar o futuro do País.

Enquanto isso, a única coisa que vemos do lado da Oposição é a insistência na velha lógica de coligação negativa, em que forças políticas de sinal contrário, como a direita conservadora e a esquerda radical, convergem no objectivo comum de atacar o PS e dizer mal de tudo o que se tenta fazer para melhorar o País. Quanto ao futuro, nada parecem ter para dizer aos portugueses.

E é preciso notar que se o PS apresenta um programa, a direita esconde o seu. De facto, enquanto o PS lança as ideias políticas que marcam o debate, na direita reina o vazio: não tem ideias nem alternativa para apresentar e, mais grave ainda, tenta agora esconder dos eleitores as ideias que antes apresentou e defendeu, como as que contestaram o aumento do salário mínimo ou as que poriam em causa a universalidade e tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde, bem como a própria matriz pública do nosso sistema de segurança social, que garante as pensões e as reformas dos portugueses.

Mas a direita não tem como esconder a sua verdadeira face: o regresso ao passado. Quatro anos volvidos, a direita não tem melhor para propor que as mesmas ideias e as mesmas pessoas. Mesmas ideias e mesmas pessoas que, ainda há pouco, em condições bem mais favoráveis, fracassaram totalmente na governação. Falam, por vezes, como se tudo estivesse esquecido. Não: nós sabemos o que a direita fez no Governo passado.

1ª escolha: atitude
Nas próximas eleições legislativas, de 27 de Setembro, os portugueses serão chamados a fazer uma escolha política decisiva. E, do meu ponto de vista, essa escolha envolve três opções fundamentais, que gostaria aqui de explicitar de forma a clarificar o que, no essencial, está em jogo.

Em primeiro lugar, trata-se de escolher uma atitude na governação. Como é manifesto, a atitude que tem marcado o discurso da direita é dominada pelo pessimismo, pela amargura e pela resignação. Bem vistas as coisas, a direita só fala do futuro para dizer que tem medo do dia de amanhã. Medo: não apela ao melhor mas ao pior de nós. A sua mensagem é triste e miserabilista. Não adianta fazer nada a não ser esperar pacientemente por melhores dias.

Pois eu acho que esta atitude paralisante, herdeira de um certo espírito do salazarismo, faz mal ao País e não nos deixa andar para a frente. Pelo contrário, acho que o primeiro dever de quem governa é ter uma visão do futuro do País e a determinação de impulsionar as reformas modernizadoras que são necessárias para servir o interesse geral. Este é o seu dever: mobilizar as energias da sociedade e puxar pela confiança. Confiança, nunca desistir da confiança.

E atenção: esta não é uma questão menor. Naturalmente, a superação dos desafios há-de resultar, sobretudo, do dinamismo da sociedade e da iniciativa dos seus agentes económicos. Mas num momento como este, de dificuldades e tarefas tão exigentes, a atitude de quem governa pode ajudar a fazer a diferença entre o fracasso e o sucesso.

É por isso que digo aos portugueses que há aqui uma opção importante a fazer. E digo mais: a atitude de pessimismo, de resignação e de paralisia que marca o discurso da direita não serve os interesses do País. O que os tempos exigem é uma outra atitude na governação: uma atitude de confiança, de determinação e de iniciativa para vencer as dificuldades do presente, prosseguir o movimento de modernização e preparar o futuro País.

2ª escolha: investimento público
Em segundo lugar, há uma escolha política a fazer sobre o investimento público. A questão é esta: num contexto de crise económica global e de consequente quebra das exportações, de falta de confiança e adiamento de projectos por parte dos investidores privados, de dificuldades no acesso ao crédito, de menor procura pelos consumidores, que factor pode contribuir para relançar a economia, salvar muitas empresas e promover o emprego? Desde a célebre Grande Depressão, que se seguiu à crise de 1929, todos os economistas que resistem à cegueira ideológica sabem a resposta: o investimento público. Por isso, a generalidade dos países europeus e das economias desenvolvidas, incluindo os Estados Unidos da América de Obama, decidiram enfrentar a crise lançando programas de reforço do investimento público. Foi o que fizemos aqui também, com investimentos selectivos e destinados a impulsionar a modernização do País, de num modo geral antecipando apenas o calendário de projectos já anteriormente decididos e privilegiando os investimentos de mais rápida execução: modernização das escolas, equipamentos sociais e de saúde, energia, redes de nova geração.

A nossa direita, pelo contrário, ao arrepio do que se vê pelo Mundo fora, permanece apegada aos seus preconceitos ideológicos e acha que o Estado não deve fazer tanto para ajudar a economia a vencer a crise e para salvaguardar o emprego. A sua proposta é, por isso, simples e recorrente: cortar no investimento público. Mas esta é também uma proposta errada. É preciso dize-lo de forma clara: cortar no investimento público modernizador, como propõe a direita, seria um grave erro estratégico, que prejudicaria seriamente o relançamento da economia, atiraria muito mais empresas para a falência e bloquearia a recuperação do emprego.

E mais: Portugal não pode estar constantemente a regressar à estaca zero na discussão dos seus projectos de investimento. Não pode estar cinquenta anos para decidir uma barragem, quarenta anos para decidir um aeroporto e vinte anos para decidir se fica dentro ou fora da rede europeia de alta velocidade, que está já hoje a revolucionar a mobilidade por toda a Europa e na nossa vizinha Espanha. Houve um tempo para decidir, este é o tempo de fazer. A proposta do PS é, por isso, continuar a apostar no investimento público como instrumento fundamental de combate à crise mas também de modernização do
País.

3ª escolha: Estado social
Em terceiro lugar, há uma escolha crucial a fazer sobre o futuro das políticas sociais – e também aí as opções são claras, separando nitidamente a direita e o PS. A direita insiste no recuo do Estado Social, para a condição de Estado mínimo ou, como dizem agora, Estado “imprescindível”. Nada que não tenhamos já visto antes: lembramo-nos bem de que estes mesmos protagonistas foram responsáveis por um forte desinvestimento nas políticas sociais quando estavam no Governo. Mas, tendo em conta as propostas apresentadas pela direita ao longo desta legislatura, a ambição que agora se desenha é outra: privatização parcial da segurança social, fim da tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde e pagamento dos próprios serviços de saúde pelas classes médias, privatização de serviços públicos fora das áreas de soberania. A proposta do PS, por seu turno, é bem diferente: reforço das políticas sociais, qualificação e modernização dos serviços públicos, investimento no combate à pobreza e na redução das desigualdades. E os portugueses sabem que esta proposta do PS dá seguimento aquela que foi a sua prática no Governo: criámos o complemento solidário que já beneficia mais de 200 mil idosos, criámos a rede de cuidados continuados, reforçámos o investimento nos equipamentos sociais, criámos o abono pré-natal, aumentámos o abono de família, alargámos a acção social escolar, aumentámos o salário mínimo.

Para a próxima legislatura, propomo-nos reforçar ainda mais as políticas sociais, de modo a enfrentar os novos desafios do Estado Social.

Primeiro, o apoio à natalidade, à infância e à família: somaremos às medidas em curso a nova Conta Poupança Futuro, em que o Estado deposita 200 Euros, por ocasião do nascimento de qualquer criança, e concede benefícios fiscais para incentivar a poupança, sendo que o saldo poderá depois ser utilizado pelo jovem para financiar os seus estudos ou projectos profissionais.

Segundo, o combate à pobreza e às desigualdades: criaremos um novo mecanismo de ajuda ao rendimento das famílias trabalhadoras com filhos a cargo e das pessoas com deficiência, em termos semelhantes ao Complemento Solidário para Idosos, de forma a garantir um rendimento acima do limiar da pobreza.

Terceiro, o apoio à qualificação e inserção profissional dos jovens: apoiaremos a escolaridade até ao 12º ano através da nova bolsa de estudos para estudantes do ensino secundário e criaremos novos programas INOV, incluindo o INOV-Social, bem como um programa especial de cinco mil estágios na administração pública. Quarto, a qualificação do Serviço Nacional de Saúde: anteciparemos para 2013 as metas de expansão da rede de cuidados continuados para idosos e dependentes previstas para 2016 e alargaremos a todo o território nacional a experiência de sucesso das Unidades de Saúde Familiar, de modo a prosseguir o objectivo de garantir a todos os portugueses o acesso a médico de família.

Eis apenas algumas propostas concretas do nosso programa de reforço das políticas sociais, que é fundamental para fazer face a necessidades reais do País. É este caminho, de reforço do Estado Social, que devemos seguir. E é este caminho que também se decide nas próximas eleições legislativas. Porventura é mesmo essa a questão decisiva destas eleições: rasgar as politicas sociais, ou reforço do Estado social. Uma vez mais: ou o PS ou a direita

Confiança no futuro
E que não haja ilusões: para Portugal, a alternativa real é entre o PS ser chamado de novo a formar Governo ou regressar a um Governo de direita. Por isso, os que querem um PS fraco e vencido, digam o que disserem, preferem de facto a direita no poder. Mas nesta escolha decisiva que está diante dos portugueses, o PS está, creio, do lado certo, que é também o lado da acção e do futuro: propõe uma atitude de iniciativa, preconiza o investimento público para a modernização do País e defende o Estado Social para reduzir as desigualdades e promover oportunidades para todos.

Neste momento de crise mundial, os Portugueses precisam de um Governo competente, com um rumo claro, uma agenda conhecida e condições de coerência e estabilidade.

Os portugueses sabem que sempre puderam contar com o PS nos momentos difíceis. Nós não somos daquela esquerda que se limita a protestar, dispensando-se da maçada de contribuir para a solução de qualquer problema. Estamos bem conscientes de que a nossa responsabilidade é realizar as políticas públicas necessárias para responder aos problemas e às necessidades das pessoas. E é isso que queremos continuar a fazer, com toda a energia e com toda a determinação, com base num novo compromisso. Com confiança nos portugueses e com confiança no futuro.

José Vitorino na Campanha das Europeias

Tendo decorrido, no passado Domingo em Torres Novas, mais uma sessão "Nós Europeus", José Vitorino, candidato a Presidente de Câmara do PS, Anabela Estanqueiro, Deputada Municipal do PS e Anabela Freitas, Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas do Distrito, entre outros, marcaram presença aplaudindo José Sócrates e Vital Moreira, nesta jornada de campanha no Distrito.

António Mendes na Lista das Europeias

O nosso camarada António Mendes, integra como suplente a Lista de candidatos do PS ao Parlamento Europeu.

No dia 6 de Maio, António Mnedes participou no comício que se realizou no auditório do IPJ em Santarém.

Esta imagem é do jantar que antecedeu esse evento, onde vemos, além de António Mendes, Paulo Fonseca, Vital Moreira e Capoulas Santos.

Perigo na Saúde do Concelho de Tomar

PROPOSTA
Pedido de audiência urgente à ARS-Lisboa e Vale do Tejo sobre assuntos de saúde no Concelho


Considerando que a situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, no que à continuação de uma política de redução de prestação de serviços médicos na Unidade de Tomar diz respeito;

Considerando que com a demissão do médico Dr.Vieira da Luz, da sua Direcção Clínica e sendo este o único membro do Conselho de Administração próximo da prévia realidade hospitalar de Tomar, não se entende o que está a ser feito no que às diferentes especialidades médicas, distribuídas pelo Centro Hospitalar diz respeito;

Considerando que a Unidade de Tomar do Centro Hospitalar do Médio Tejo garante centenas de empregos permanentes e eventuais no Concelho de Tomar, pelo que a redução de serviços comuns aqui instalados tem impacto negativo no Concelho;

Considerando que foi também em resultado de um grande afastamento de anterior gestão municipal de Tomar, dos assuntos relacionados com o Centro Hospitalar, que alguma “despromoção” da nossa Unidade Hospitalar singrou;

Considerando que no quadro dos novos Agrupamentos de Centros de Saúde, Tomar se encontra integrado no chamado ACES Zêzere, com os Concelhos de Ferreira do Zêzere, Barquinha, Constância, Abrantes e Sardoal, estando em curso transformações que podem levar à retirada de médicos de algumas extensões de saúde do nosso Concelho, o que de todo recusamos.


Se propõe que:

O Presidente da Câmara Municipal solicite, com carácter de urgência, reunião com o Sr. Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para aferição da situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo e do ACES do Zêzere, sendo presente ao executivo documento súmula da situação.

(proposta apresentada hoje no período antes da ordem do dia na reunião de Câmara, pelo Vereador Carlos Silva)

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Novas Instalações do Tribunal de Trabalho de Tomar

As novas instalações do Tribunal de Trabalho de Tomar vão ser inauguradas amanhã dia 12, pelas 11 horas.
A presidir à cerimónia estará o Secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues. O Tribunal de Trabalho passa a funcionar no 1.º andar do Palácio Alvaiázere, onde funcionam (no r/c) os registos civil e predial.
Esta era uma ambição de há vários anos tanto de magistrados, como de funcionários e utentes uma vez que até agora o Tribunal funcionou num edifício claramente desadequado.
Esta é mais uma promessa do Governo PS cumprida em Tomar, onde até hoje nenhum Governo investiu tanto.