Na última reunião do executivo foi dado a conhecer o “plano” de contenção financeira da Câmara Municipal. Na oportunidade, os vereadores do Partido Socialista fizeram uma breve análise do documento, que, recorde-se, não estava para discussão. Foi um recurso necessário, uma vez que a metodologia adoptada impedia a discussão em plenário de um tema tão actual como necessário e urgente, para fazer face à dura realidade financeira que o município tem que enfrentar.
Não será pelo facto de o documento não ter sido posto à discussão, que deixaremos de dar o nosso contributo, com vista a encontrar melhores soluções para gerir a escassez de recursos municipal.
Sem esgotar o nosso contributo, que uma eventual discussão mais alargada pode vir a fazer ressurgir, apresentamos hoje duas propostas para integrarem o corpo de medidas a adotar, com vista a uma maior eficácia financeira na governação da autarquia e na defesa do concelho.
Assim:
Proposta 1 – Boletim Municipal
O boletim municipal, cujo luxo tipográfico e excesso de tiragem - de 6500 exemplares – contrastam fortemente com a escassez de conteúdo informativo, revela-se cada vez mais desadaptado ao tempo do rigor financeiro. Não é demais afirmar que este rigor na utilização de recursos assume hoje em dia contornos de moralidade elementar.
Por tais razões, e na sequência das propostas já apresentadas anteriormente pelos autarcas do Partido Socialista, e rejeitadas, e reafirmando todo o conjunto de argumentos que as mesmas contêm, propomos:
Que de imediato o boletim municipal passe a circular apenas em versão digital;
Que se promovam consultas aos jornais locais com vista à publicação regular de uma página da responsabilidade da autarquia, que, conforme já expusemos nas referidas propostas, cumpre, com custos muito mais reduzidos, o dever informativo da Autarquia.
Em anexo – proposta anterior rejeitada em assembleia municipal.
Proposta 2 – Estrutura orgânica da Câmara Municipal
É recente a história de uma reestruturação orgânica dos serviços municipais executada no limite do prazo legal (de vários anos) e por essa razão, intencionalmente ou não, sem tempo para uma análise ou um debate responsável.
A mesma tomou a forma de um documento que teve com principais objectivos não perturbar, não inquietar e não alterar. Perdeu-se, com a solução adotada, a oportunidade de modernizar os serviços, torna-los mais leves financeiramente, mais eficazes na resposta ao cidadão, e até mais motivadores para os funcionários da autarquia.
Apesar do pouco tempo decorrido desde a sua implementação, a grave crise que enfrentamos não nos pode deixar indiferentes. A relação entre custo e eficácia dos serviços tem que ser melhorada. Os recursos humanos têm que ser otimizados em todas as suas potencialidades. Isto por nenhuma outra razão que não seja esta: é, hoje, imoral, promover o desperdício de meios financeiros, nem que seja por omissão. Por isso propomos:
Que de imediato se dê início a um trabalho de revisão da estrutura orgânica da CMT que tenha como pressupostos de base, de entre outros;
- a racionalização de recursos humanos;
- a melhoria da articulação interna entre serviços;
- o aumento da abrangência das unidades orgânicas;
- a consequente redução das mesmas unidades orgânicas;
- a concentração de recursos humanos com vista à optimização da disponibilidade para o desempenho de tarefas.
