Novas eleições internas marcadas para Junho

Aprovados os novos Estatutos do Partido, serão estas as datas das próximas eleições internas:

1 - Eleições para todas as Concelhias do Distrito de Santarém: 1 de Junho, das 19H00 às 23H00;

2 - Eleições para Presidente da Federação de Santarém e de Delegados ao Congresso Distrital: 16 de Junho, das 15H00 às 19H00;

Nota:

Para elegerem e serem eleitos todos os militantes terão de ter as quotas do 2ºSemestre de 2011 em dia, até ao dia 1 de Maio.

Finalmente avança novo modelo de financiamento às Freguesias

Esteve em discussão na reunião de Câmara, desta Quinta-feira, por iniciativa do PS o financiamento às Freguesias, tendo por base o documento apresentado anteriormente http://pstomar.blogspot.pt/2012/03/oposicao-recusa-manter-modelo-de.html

Após longa discussão, finalmente o PSD aceitou o princípio da introdução de protocolos como forma de relacionamento e financiamento às Freguesias, conforme há diversos anos o PS vinha propondo.

Foi esta a deliberação tomada por unanimidade:

Convocatória

Convocam-se os membros da Comissão Politica Concelhia, para o dia 30 de março, pelas 20h.30 na sede do partido, para reunião com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Conta de gerência de 2011
2. Reforma administrativa local
3. Análise da situação politica local

A presidente da CPC
Anabela Freitas

Resposta do Governo aos Deputados do PS sobre o Hospital de Tomar

Aprovado Regulamento de Horário para os Trabalhadores do Município

Foi aprovado hoje, na reunião de Câmara, o Regulamento interno do horário de trabalho no Município de Tomar, com a seguinte declaração de voto dos vereadores socialistas:

DECLARAÇÃO DE VOTO

Proposta de Regulamento Interno de Funcionamento do Município

Votamos favoravelmente a proposta presente, uma vez que esta foi muito melhorada, após audição da comissão de trabalhadores, bem como com integração de parte das melhorias propostas pelos vereadores do PS.

No entanto consideramos que a proposta final ficaria muito mais adequada à gestão concreta e diária dos Bombeiros Municipais, com a nossa proposta de alteração ao artigo 7º, que visava criar melhores condições de gestão operacional e que continha preceitos de maior justiça para com os trabalhadores, ao considerar por exemplo, a contagem dos tempos de transição entre turnos, como tempo de trabalho.

Mais consideramos que a introdução da nossa proposta de clarificação de duas plataformas fixas no Horário Flexível, das 10H00 às 12H00 e das 14H30 às 16H30, aliado a uma flexibilidade entre as 7H00 e as 19H00, melhora significativamente o Regulamento aprovado.

Vereadores requerem saber a DÍVIDA REAL do Município

Foi apresentado hoje, na reunião de Câmara, o seguinte

REQUERIMENTO

O Partido Socialista entende que a atempada e correta informação financeira é, na gestão pública, a mais adequada forma de demonstração do que em cada momento se concretiza, em nome de todos.

É do conhecimento público que o Governo solicitou a todas as autarquias do País, através da carta, que até hoje dia 15 de Março de 2012, fosse prestada informação sobre TODA a dívida existente.

Por tudo atrás exposto se requer que:

Seja presente a este executivo, cópia de toda a informação financeira prestada, ao abrigo da referida solicitação Ministerial, para informação e pública divulgação.

PS propõe de novo criação de Hortas pedagógicas e Hortas comunitárias

Os vereadores do PS apresentaram hoje, na reunião de Câmara, a seguinte PROPOSTA

A afirmação de uma pedagogia ambiental que é hoje reconhecida pela generalidade dos cidadãos encontra-se, no momento atual que vive o país, reforçada pela necessidade de uma atitude pragmática perante as condições de vida.

A terra inculta começa a ser vista como desperdício. Quando a mesma se encontra na posse de entidade pública enquadra-se no domínio do politicamente incorreto.

Ora existe no limite da cidade um terreno com aptidão hortícola, propriedade do Estado, que tem vindo a ser utilizado parcialmente pelo município para horto municipal. Acresce que o referido terreno – Quinta Vieira Guimarães (designação não oficial mas que, com todo o merecimento poderá passar a sê-lo), possui boas infraestruturas de apoio materializadas num edifício que tem duas salas amplas e balneário, antigas salas de aula, além de arrecadações onde ainda se encontra maquinaria.

Os autarcas do Partido Socialista têm vindo a chamar a atenção do Presidente da Câmara para este assunto, o que resultou na realização de uma primeira reunião de trabalho com a entidade regional que tutela o sector agrícola.

Tendo testemunhado a disponibilidade da referida entidade em estabelecer acordo de dinamização daquele espaço, os vereadores do Partido Socialista propõem:

Que se estabeleça protocolo com a Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com vista à criação de um Parque Agrícola acessível à população – Hortas Pedagógicas / Hortas Comunitárias – bem como a regular a restante atividade a desenvolver no local, com vista à criação de um Polo Ambiental aberto à comunidade.

Esta proposta deve ser complementada com aquela que os autarcas do Partido Socialista apresentaram na Assembleia Municipal, e que pretende estender o conceito de horta comunitária às restantes freguesias do concelho.

http://pstomar.blogspot.com/2011/02/criacao-de-hortas-comunitarias.html

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Vereadores requerem saber a DÍVIDA TOTAL do Município

REQUERIMENTO

O Partido Socialista entende que a atempada e correta informação financeira é, na gestão pública, a mais adequada forma de demonstração do que em cada momento se concretiza, em nome de todos.

É do conhecimento público que o Governo solicitou a todas as autarquias do País, através da carta, que até hoje dia 15 de Março de 2012, fosse prestada informação sobre TODA a dívida existente.

Por tudo atrás exposto se requer que:

Seja presente a este executivo, cópia de toda a informação financeira prestada, ao abrigo da referida solicitação Ministerial, para informação e pública divulgação.

[Apresentado hoje na reunião de Câmara]

PS NÃO ACEITA extinção de freguesias no concelho de Tomar

GOVERNO PSD/CDS QUER EXTINGUIR FREGUESIAS NO CONCELHO DE TOMAR

O PS de Tomar torna público o seguinte comunicado, sobre a extinção de Freguesias:

A proposta de lei que pretende tutelar o regime jurídico da reforma administrativa local, reflecte um real e evidente atentado ao poder local e à sua autonomia.

O PS defende uma reforma administrativa, sim, mas não uma reforma feita à pressa, sem estudo e sem princípios orientadores.

O PS defende uma reforma administrativa que seja feita em diálogo com as populações, assembleia municipal e assembleias de freguesia.

O secretariado do Partido Socialista de Tomar aquando da proposta do Documento Verde da Reforma Administrativa Local, percorreu todas as freguesias do Concelho para auscultar as populações e tirou as devidas conclusões.

O Partido Socialista NÃO ACEITA esta nova proposta que exige que se corte 50% das freguesias urbanas e se extinga 35% das freguesias rurais, que no nosso Concelho se traduz na passagem a uma freguesia urbana e a extinção/fusão de 5 freguesias rurais, que são precisamente as que têm vindo ao longo dos anos a perder serviços.

Recusamos fazer uma reforma do mapa das freguesias que se funda exclusivamente em critérios numéricos!
Para os socialistas a génese de Portugal, que teve por base o Municipalismo e o poder local em geral, não pode nem deve, ser administrativamente renegada.

O PS orgulha-se dos seus autarcas e reafirma os valores republicanos e de Abril cuja grande conquista foi o municipalismo e a autonomia do poder local.

O que aqui está em causa é o enfraquecimento do poder local, onde as freguesias são o elo mais fraco, de interesses partidários camuflados, tão bem camuflados quanto o próprio termo "agregar" em vez de extinguir.

Recusamos a extinção de freguesias no concelho de Tomar e tudo faremos para que o governo PSD e CDS oiça os nossos autarcas e a população de Tomar através das assembleias de freguesia.

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GARANTIDOS NOS BOMBEIROS MUNICIPAIS

Foi aprovada uma proposta dos vereadores do PS, no sentido de garantir, durante 2012, que não há redução de recursos humanos à disposição dos Bombeiros Municipais de Tomar.

Foi a seguinte a proposta aprovada:

PROPOSTA

Afectação de recursos humanos mínimos ao serviço dos Bombeiros Municipais de Tomar no ano de 2012

É reconhecido que o momento presente, na área dos cuidados de emergência e saúde, é um tempo crítico, pelas inúmeras medidas que vêm sendo tomadas a nível nacional.

O Concelho de Tomar é, cada vez mais, um Concelho envelhecido, onde a prevalência de deslocações preventivas a unidades de saúde dentro e fora do Concelho vêm crescendo significativamente ao longo dos últimos anos.

O período de seca que vimos vivendo neste Outono/Inverno, criam natural ansiedade quanto ao desenrolar das próximas estações, uma vez que cerca de metade da área do Concelho é atravessada por Floresta e nos últimos meses têm aumento as intervenções dos nossos Bombeiros.

Por todas estas razões se justifica que o investimento que o Município vem fazendo na manutenção de um Corpo de Bombeiros misto, com os colaboradores do Município a assegurarem cerca de 40% do tempo de serviço e mais de 75% dos serviços realizados, tem tido plena justificação, no aumento de serviços realizados à população, na ordem dos 14% nos últimos dois anos, demonstrando serem os mesmos absolutamente necessários.

Ademais, considerando que o Orçamento de Estado para 2012 prevê que o Município de Tomar tenha de prover à redução e 2% dos seus trabalhadores, contando para esse efeito as aposentações.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Tomar, delibera:

1. Que no decurso do ano económico de 2012, na vigência das condicionantes em matéria de recursos humanos nas autarquias locais, o Município de Tomar, salvo imperativo legal, não reduza um único recurso humano à disposição dos Bombeiros Municipais de Tomar, seja qual for o vínculo, situação de mobilidade ou carreira, através de qualquer alteração de mobilidade ou términus de contrato por tempo determinado, sendo a redução prevista na Lei do Orçamento de Estado assegurada noutros serviços do Município, considerados menos críticos para a missão da autarquia;

2.Que mesmo que venham a existir aposentações, sejam as mesmas compensadas com mobilidade ou outro tipo de procedimentos, legalmente admissíveis, para que o número de recursos humanos à disposição dos Bombeiros Municipais de Tomar se mantenha inalterado, tendo por referência o número de colaboradores à disposição em 31 de Dezembro de 2011;

3. Que a Divisão de Recursos Humanos providencie no sentido de que o definido nos pontos anteriores seja assegurado, com caracter de urgência, para evitar que quaisquer contratos ou situações de mobilidade possam terminar, bem como desencadear os procedimentos necessários para o integral cumprimento da manutenção dos recursos humanos à disposição dos Bombeiros Municipais de Tomar, tendo como referência o número existente a 31 de Dezembro de 2011.

Câmara decide manter GASTO com Boletim Municipal

Foi recusada na reunião de Câmara de hoje uma proposta do PS, no sentido de deixar de gastar recursos financeiros com o Boletim Municipal, em detrimento de usar esses recursos com uma informação generalista, a prestar através dos orgãos de comunicação social local, com regularidade e prioritariamente realizado através da internet.

Os ganhos financeiros assim obtidos, que julgamos poderem rondar os 60.000€/ano, uma vez que o Município gasta mais de 100.000€/ano com o Boletim Municipal, deveriam ser canalizados para edições âncora de atividades de índole turística promovidas ou apoiadas pelo Município, a exemplo do que durante 2010 foi realizada pela vereação socialista e que teve excelentes resultados na divulgação dos eventos turísticos durante esse ano.

Foi esta a proposta apresentada:

Proposta 1 – Boletim Municipal

O boletim municipal, cujo luxo tipográfico e excesso de tiragem - de 6500 exemplares – contrastam fortemente com a escassez de conteúdo informativo, revela-se cada vez mais desadaptado ao tempo do rigor financeiro. Não é demais afirmar que este rigor na utilização de recursos assume hoje em dia contornos de moralidade elementar.

Por tais razões, e na sequência das propostas já apresentadas anteriormente pelos autarcas do Partido Socialista, e rejeitadas, e reafirmando todo o conjunto de argumentos que as mesmas contêm, propomos:

Que de imediato o boletim municipal passe a circular apenas em versão digital;

Que se promovam consultas aos jornais locais com vista à publicação regular de uma página da responsabilidade da autarquia, que, conforme já expusemos nas referidas propostas, cumpre, com custos muito mais reduzidos, o dever informativo da Autarquia.

Em anexo – proposta anterior rejeitada em assembleia municipal.

http://pstomar.blogspot.com/2011/06/extincao-do-boletim-informativo.html

CAMARA DECIDE ADQUIRIR NOVAS AMBULÂNCIAS E ELABORAR PLANO DE AQUISIÇÃO

Após proposta inicial do PS em Dezembro de 2011, complementada posteriormente por proposta dos Independentes em Fevereiro de 2012, foi aprovada por unanimidade a decisão de:

1. Elaborar plano de aquisições plurianuais de ambulâncias, tendo em conta que há mais de 10 anos nenhuma é adquirida, avaliando a hipótese de aquisições em segunda mão;

2. Adquirir com carácter de urgência duas ambulâncias para serviço e abatimento ds mais antiga e/ou de manutenção mais cara

Reação oficial da Presidente do PS de Tomar - eleições intercalares

http://pstomar.blogspot.com/p/imprensa.html

DESEJAMOS QUE OS SERVIÇOS DE DESPORTO SEJAM ASSEGURADOS PELAS ASSOCIAÇÕES

Tendo sido presente a reunião de Câmara uma proposta de parecer prévio para a aquisição de serviços técnicos e pedagógicos de desporto, até 349.000€, factor prévio ao concurso público a executar, os vereadores do PS e os vereadores dos independentes manifestaram-se contra a opção encontrada, uma vez que entedmos, uns e outros, valorizar o papel das Associações do Concelho, no desenvolvimento de grande parte das atividades que são assimasseguradas pelos serviços de Desporto do Município.

Foi portanto recusado este parecer prévio, estando no entanto assegurados até Agosto a continuidade de todos os serviços desportivos, uma vez que o parecer era para garantir concurso que ficaria válido a partir de Setembro de 2012.

Foi a seguinte a declaração de voto dos vereadores:

DECLARAÇÃO DE VOTO CONTRA O PEDIDO PRÉVIO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E PEDAGÓGICOS DE DESPORTO

Votamos contra o pedido prévio e cabimentação orçamental para aquisição de serviços técnicos e pedagógicos de desporto, porque entendemos que muitos dos serviços podem ser assumidos pelo trabalho corrente de Associações do Concelho, através de protocolos o que ficaria mais barato para o Município. Por termos sugerido que pudesse ser esse o caminho e tendo sido recusado pela minoria PSD que tal fosse feito, não podíamos votar de outra forma.

OPOSIÇÃO RECUSA MANTER MODELO DE FINANCIAMENTO ÀS FREGUESIAS

Os vereadores do PS relembraram que o atual modelo de financiamento ás Freguesias está mais do que ultrapassado e que durante os últimos anos é sempre prometido que haverá alteração no modelo de financiamento.

A promessa tem sido, ano atrás de ano feita e nunca cumprida.

Assim apresentaram uma proposta, a qual foi posteriormente transformada em declaração de voto, uma vez que todos os vereadores da oposição (PS e IpT), se disponibilizaram para consensualizar um novo modelo. Infelizmente o PSD quis manter a sua Proposta, que viria a ser recusada, sendo assim obrigado a encontrar uma outra solução com novo modelo.  

DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

Considerando que a gestão dos meios públicos, mais próximos das populações, permite aumentar a capacidade de investimento das mesmas;

Considerando que a Lei permite, há vários anos, a transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia;

Considerando que o actual modelo de transferência de meios financeiros para as Juntas de Freguesia, por parte do Município de Tomar, se encontra mais do que esgotado e enferma cada vez mais de elevadas injustiças, conforme vem repetidamente afirmando o PS;

Considerando que as Juntas de Freguesia devem ter mais recursos disponíveis para as populações, devendo por isso mesmo deixarem de realizar intervenções que são, nos termos da Lei, de única e exclusiva responsabilidade do Município, como vem sendo prática corrente ao longo dos últimos anos.

O PS apresentou a sugestão que a Câmara Municipal de Tomar, deliberasse:

1. Elaborar, nos termos previstos na Lei das Autarquias Locais, através de protocolo, a
transferência das seguintes competências para as Juntas de Freguesia do Concelho:
a) A conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
b) A conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
c) A gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados;
d) A conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;

2. Que a transferência das competências referidas, não represente no ano de 2012 a redução de quaisquer montantes para cada uma das 16 Freguesias do Concelho, em relação ao que seria atribuído pelo anterior modelo;

3. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo modelo de financiamento, num aumento máximo de 300.000€;

4. Dar instrução aos serviços para que, no prazo máximo de 15 dias, apresentem a este executivo, as necessárias propostas de protocolos e valores de referência para cada uma das competências a protocolar, bem como as tabelas de transferência máxima a efectuar a cada uma das Juntas de Freguesia.

Mais propôs que a proposta inicial pudesse ser retirada, de forma a consensualizar uma nova forma de financiamento às Freguesias.

Por tal não ter sido considerado, votámos contra a proposta da minoria PSD e transformámos a nossa proposta em declaração de voto, de forma a permitir que brevemente seja presente Proposta mais consensual, como novo modelo para financiamento às Freguesias, sendo este o nosso contributo para essa discussão.

PS INSISTE EM QUE DEVE APRESENTADO PROJETO PARA O MERCADO MUNICIPAL

Os vereadores do PS relembraram hoje na Reunião de Câmara, que já passaram DOIS ANOS, sobre a decisão de avançar com a realização de Projeto para novo Mercado Municipal e obras de qualificação, decisºao essa tomanda mesmo antes do encerramento do Mercado pela ASAE em Julho de 2010.

REQUERIMENTO

O Partido Socialista sempre entendeu que o mercado municipal, para além da sua importância identitária enquanto parte integrante da vivência do Concelho, constitui ainda uma mais-valia económica, social e obviamente turística.

E se sempre o mercado municipal assumiu estas dimensões, com a atual situação socioeconómica e que previsivelmente terá tendência a agravar, as dimensões económica e social revestem-se de uma importância capital.

Dimensão económica na medida em que permite um escoamento de produtos oriundos de pequenos produtores, contribuindo para dinamizar a economia local e nacional, na medida em que se comercializam produtos nacionais, bem como poderá criar e manter muitos postos de trabalho.

Dimensão social, visto o espaço do mercado municipal assumir também um espaço de convívio inter-geracional, combatendo assim algum do isolamento próprio de uma população mais envelhecida, sem esquecer que muitos dos produtores que à sexta-feira vendem, o parco rendimento que possam fazer, serve muitas das vezes como complemento às suas baixas reformas ou pensões.

O Partido Socialista desde 2005, vem alertando para o abandono a que esta infra-estrutura foi votada, tendo apresentado diversas propostas quer em reuniões de executivo quer na Assembleia Municipal, propostas que visavam obras de manutenção e recuperação dignificando assim não só quem lá trabalha mas também quem lá compra.

Por isso, promovemos num primeiro momento uma Proposta de Alteração ao Orçamento da Câmara de 2006, prontamente recusado pela maioria da altura, onde iniciávamos o investimento na recuperação do Mercado Municipal, logo em 2006 e não em 2008, como na altura estava previsto.

Num segundo momento denunciámos o desaparecimento no Orçamento de 2007, do projecto de recuperação do Mercado, numa clara tentativa de o desvalorizar estava prevista.

Num terceiro momento demos início ao debate público que à câmara competia; apelámos à mobilização dos cidadãos que em resposta entregaram quer por nossa via, quer directamente, mais de mil propostas individuais durante o período de discussão pública.

De registar que todas as nossas propostas foram sempre rejeitadas, com base em pressupostos megalómanos e que estava bem de se ver, jamais seriam concretizados e de rejeição em rejeição chegou-se à atual situação.

Há 20 meses, mais concretamente em 5 de Fevereiro de 2010 foi deliberado, com os votos favoráveis do PS efetuar obras de manutenção e recuperação no mercado municipal, obras que vinham no sentido da valorização do mercado, tal como o Partido Socialista sempre defendeu.

Há 15 meses o mercado municipal foi encerrado!

Os tomarenses têm o direito de saber o que já foi feito para ultrapassar este grave problema.

Os tomarenses têm o direito de saber o que já foi feito, passados 20 meses para executar uma deliberação do executivo.

Por tudo atrás exposto se requer que:

Seja presente a este executivo, informação sobre o projeto de manutenção e recuperação do mercado municipal, aprovado em reunião de executivo de Fevereiro de 2010.

Tomar, 19 de Outubro de 2011

[Este requerimento não foi ainda respondido]