O PS de Tomar, deu ontem a António Paiva e ao PSD, três semanas para propor em reunião de Câmara a criação de uma "Comissão de Implementação da Agenda XXI - Local do Município de Tomar".
No rescaldo de uma Conferência de Imprensa, onde o conceito do "Desenvolvimento Sustentável", ganha contornos efectivos de uma verdadeira "revolução de mentalidades e de políticas", com especial ênfase para a sua vertente de desenvolvimento social, o PS desafiou a Câmara a assumir a Implementação da Agenda XXI, de forma a projectar para o Concelho de Tomar o desenvolviemnto de que ele carece, realçando a incapacidade da Câmara de prover à "satisfação das necessidades correntes da população de hoje e muito menos da do futuro".
Usaram da palavra, além do Presidente da Concelhia, o candidato nas Listas ao Parlamento Europeu, o Médico António Mendes, bem como o Engº Civil Élio Bernardino, dirigentes locais do PS.
O documento enquadrador que foi lido, base de um enquadramento de investimentos - na Pessoa e na Família - para onde existe dinheiro, foi o seguinte:
Uma estratégia de
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
para o Concelho de Tomar
A implementação de uma estratégia como a do Desenvolvimento Sustentável, nas suas três dimensões de protecção do Ambiente, Económica e Social, fica condicionada ou inviabilizada se não for suportada em termos conceptuais e práticos por um quadro legislativo e pela capacidade de investimento, esta última apoiada em particular pelos vários Programas e Iniciativas Comunitárias.
Igualmente importante é a necessidade de ser assegurada uma maior interdisciplinaridade e integração, quer das políticas, quer das práticas que lhe estão associadas. Salienta-se que a desejada integração passa pelo cumprimento do estabelecido na Lei de Bases da Politica de Ordenamento do Território e de Urbanismo, pela implementação conjunta das diversas figuras de planeamento e também por uma nova geração de diplomas legislativos e figuras de Planeamento que permita uma abordagem mais estruturada nos conceitos de Desenvolvimento Sustentável.
De imediato necessitamos de instrumentos de medida da evolução em Matéria de Desenvolvimento Sustentável, através da utilização de indicadores, porque a monitorização do progresso destas politicas deve ser baseado em instrumentos de aferição (os Indicadores).
Destaca-se a importância da verificação destas características na escolha dos indicadores disponíveis para períodos de tempo mínimos. A sua interpretação será em função de valores de referência, que poderão ser valores médios do espaço Europeu.
A dissociação entre o crescimento económico e a degradação ambiental é uma das prioridades da sustentabilidade (também referido habitualmente como Desmaterialização da Economia). Este conceito é referenciado frequentemente com o termo da língua inglesa “decoupling”, ou seja a necessidade de dissociação entre o crescimento económico e os tradicionais impactes negativos no ambiente.
A utilização de indicadores de Desenvolvimento Sustentável é indispensável na aferição das medidas de politica e monitorização do Progresso.
Politicas e medidas prioritárias de índole global.
Visão Estratégica para vencer o Século XXI.
Apoiado no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, assenta numa perspectiva prioritária de Desenvolvimento Sustentável tomando em conta:
- O actual contexto de incerteza;
- A produtividade de longo prazo dos diversos recursos;
- O principio da diversidade, enquanto regulador dos sistemas;
- A qualidade enquanto elemento transversal e activo de uma organização social portadora de capacidade de inovação e de adaptabilidade construtiva;
Domínios estratégicos
- Garantir o desenvolvimento integrado do território.
- Melhorar a qualidade do ambiente.
- Produção e consumo sustentáveis.
- Em direcção a uma sociedade solidária e do conhecimento.
Grandes Linhas de Orientação
1. Gestão urbana Sustentável;
2. Transportes urbanos Sustentáveis;
3. Construção Sustentável;
4. Concepção Urbana Sustentável;
5. Uma abordagem mais integrada;
6. Indicadores metas e relatórios;
7. Apoio à generalização de boas práticas a nível local;
8. O Território como elemento duplamente integrador em termos verticais e horizontais;
9. Ordenamento do Território Equilibrado;
10.Compatibilizar o planeamento territorial e as politicas sectoriais;
11.Ordenamento e qualificação dos sistemas urbanos;
12.Contrariar a expansão urbana;
13.Politica de habitação sustentável;
14.Correcção dos desequilíbrios territoriais de desenvolvimento;
15.Elaboração de Agendas 21 locais;
16.Áreas prioritárias de intervenção, territorial e intersectorial;
17.Conhecimento sobre o território;
18.Conhecimento sobre gestão do uso do solo;
19.Promover uma utilização mais eficiente dos recursos naturais.
20.Proteger e valorizar o Património natural e paisagístico e a biodiversidade.
21.Melhorar os níveis de atendimento da qualidade ambiental.
22.A qualidade do ambiente numa perspectiva transversal integrada.
23.Produção e consumo sustentáveis. Promover a integração do ambiente nas políticas sectoriais – dissociar o crescimento económico da utilização dos recursos e dos impactes ambientais.
24.Promover a alteração dos padrões de produção e consumo.
25.Estabelecimento de parcerias estratégicas visando a modernização das actividades económicas e sociais e das organizações.
26.Promover o emprego, a educação e a formação, o acesso à cultura, a investigação, a cooperação tecnológica e a qualificação profissional reforçando capacidades e visando a competitividade da população.
27.Avaliação e análise – monitorização sistemática do progresso por recurso a indicadores.
Torna-se imprescindível seguir as recomendações do comité para a ajuda ao desenvolvimento da OCDE, dinamizando o nosso envolvimento no Fundo Mundial para o Ambiente.
A conjugação dos eixos de investimento com os respectivos Programas Operacionais, é essencial, para a concretização dos respectivos objectivos.
A percepção dos agentes políticos locais desta realidade – oportunidade, constitui ponto-chave para o desenvolvimento de uma estratégia comum visando a melhoria da qualidade de vida (ambiental, social e económica), a criação de emprego e a consequente fixação de população..
O registo que consideramos fulcral é o de toda a estratégia vir a estar centrada na Pessoa e no seu desenvolvimento social equilibrado, apoiando eficazmente a sua família, mormente os ascendentes e descendentes, onde a habitação, a educação e a saúde são aspectos essenciais.
O modelo de desenvolvimento (sustentável) é-o por consequência, essencialmente, social.
Anexos - Documentos relevantes enquadradores desta matéria, disponíveis no sitio da UE e na Sede do PS em Tomar.
1. COM(2001)264 de 15.5.2001 – “A sustainable Europe for a better world: A European Union strategy for sustainable development” – Proposta de Gothenburg
2. COM(2002)82 de 13.2.2002 – “Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável”
3. COM(2004)60 de 11.2.2004 – “Para uma estratégia temática sobre ambiente urbano”
Informação da responsabilidade do Secretariado da Concelhia do PS de Tomar
