Maria do Céu Brito confirmada como candidata aos Casais

Em visita à freguesia de Casais no passado domingo, dirigentes do PS Tomar e alguns dos membros da futura lista candidata à Junta de Casais juntaram-se para discutir o futuro da freguesia. Hugo Cristóvão, presidente da concelhia nabantina socialista e também ele “filho da terra”, confirmou a candidatura de Maria do Céu Brito, apontando a sua energia, capacidade de envolvimento com os outros e reconhecimento na freguesia, bem como a sua génese socialista, como as grandes qualidades que dela fazem uma excepcional candidata. Não querendo entrar numa campanha negativa, não foi possível deixar de afirmar que aparte alguns asfaltamentos de estradas, o actual presidente da junta apesar da personalidade vincada por todos identificada e capacidade para por vezes dar “algum espectáculo”, tem pouco para mostrar desses já dezasseis anos de mandato, pelo que a lista do PS encabeçada por Maria do Céu Brito, será sem dúvida a certa para os cidadãos da freguesia que desejem uma alternativa, no estilo e na forma de actuação, bem como da necessidade de mudança.
Maria do Céu mostrou-se motivada, focando o trabalho como a palavra-chave para mostrar aos conterrâneos que há uma forma diferente de estar na política, e que isso também passará muito pela energia de todos os que vierem a integrar a lista, que será representativa da diversidade da freguesia na sua extensão geográfica, como será também composta por “homens e mulheres de todas as idades, profissões e
Em seguida a alguns conselhos de presidentes de junta do PS, e críticas ao PSD e confiança demonstrada nesta lista por alguns dos locais, foi ao candidato à Câmara, José Vitorino, quem coube a última palavra, que se mostrou feliz pela disponibilidade e força demonstrada pela candidata local, relembrando a amizade para com o seu pai, também ele um ex-Presidente de junta, Augusto Brito, a cujos mandatos se devem algumas das que são ainda das principais obras da freguesia. Criticou aqueles que mostrando nada ter de socialistas, se deixam levar para outras listas por promessas de melhores lugares, e a forma pouco digna e ilusória com que essas outras listas tentam assediar militantes e simpatizantes socialistas.

Projecto de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo – Estudo Prévio

DECLARAÇÃO PARA A ACTA

Enquadramento
Este Projecto Estruturante, parte integrante do Programa Estratégico dos Mosteiros Portugueses Património da Humanidade, resultado de uma parceria estratégica entre os Municípios de Tomar, Alcobaça, Batalha, Lisboa e parceiros culturais e científicos locais, bem como com o IGESPAR e Instituto Politécnico de Tomar, segue uma linha de rumo correcta.
Este Projecto surge resultado de desafio lançado há vários anos pela direcção do então IPPAR, prontamente assumido pelos Municípios envolvidos e para a qual o PS sempre deu o seu aval, incentivo e empenhamento político junto da tutela.

Consideramos mesmo este um exemplo, de como as parcerias entre os diferentes níveis de administração pública (central e local), operadores culturais/ turísticos e centros de investigação, podem assumir um papel liderante na valorização dos factores diferenciadores locais/regionais, num mundo globalizado e daí retirando o necessário valor económico, para a melhoria das condições de vida das populações.
Está neste contexto, plenamente integrado na filosofia QREN e constituí uma oportunidade ÚNICA para Tomar passar das palavras aos actos, no sentido da valorização turística, bem entendido.

A centralidade atribuída neste Sec.XXI ao Turing Cultural e Paisagístico, numa valorização integrada dos Monumentos e Centros Urbanos, constitui desafio primeiro deste Programa Estratégico, candidatado e aprovado no contexto do Programa Operacional Regional do Centro 2007-13, prova de que não só os fundos comunitários, negociados por este Governo Socialista estão ao serviço do desenvolvimento local e regional, como estão a ser aprovados em tempo útil, com critérios técnicos de valorização dos Projectos mais inovadores, o que é este o caso.

A única contrariedade deste projecto, no futuro, resulta da integração destes diferentes sítios, mesmo os mais próximos – Tomar, Batalha, Alcobaça -, em três NUTIII distintas, repartidas por duas NUTII. Só o acelerar do processo de Regionalização e da futura saída dos Municípios de Porto de Mós, Batalha, Leiria e Marinha Grande da Região Centro, com integração na Região de Lisboa e Vale do Tejo, conjugado com a abertura ao público do IC9 (Tomar-Nazaré) em Julho de 2011, dará coerência a este Projecto estruturante.

Uma primeira dúvida ressalta neste momento, quanto a nós, pela ausência de integração neste Projecto da Festa dos Tabuleiros como parte integrante do Turing Cultural a nível da oferta de Tomar.

Este pequeno pormenor pode, se não corrigido, vir a ser um dos calcanhares de Aquiles da optimização dos principais objectivos, no que ao Concelho de Tomar se pretende atingir.

De qualquer modo fica a pergunta: Se não fora o QREN e o desafio do Governo Socialista para a integração de Tomar numa parceria arrojada e inovadora, quando faria o PSD algo em prol deste sector?


O Projecto
Trata-se de um projecto integrado que tem como principal objectivo qualificar urbanística e paisagisticamente a envolvente ao Convento de Cristo e Mata Nacional dos Sete Montes.

Procura-se através desta intervenção, por um lado, qualificar os espaços de recepção dos
visitantes ao principal atractivo turístico da cidade e, por outro, melhorar as ligações entre o Centro Histórico e o Monumento, procurando que essa sinergia se transforme numa potencial alavanca no desenvolvimento turístico e económico da Cidade.

As principais intervenções do projecto aprovado pela Pelo Mais Centro (QREN), são a intervenção nos pavimentos dos espaços públicos envolventes, requalificação urbana do terreiro D.Gualdim Pais (cerrada dos cães), novas plataformas rodoviárias nas alas norte e oeste do Convento, melhoria das acessibilidades ao Convento e Castelo, aplicação de sinaléticas específicas, elaboração de projectos de saneamento e outras especialidades.

Este projecto teeve globalmente prevista uma comparticipação mínima de 717.949€ por parte do Município, sendo que a comparticipação QREN máxima é de 1.333.333€, para um investimento estimado de mais de 2 milhões de euros, dividido pelos 2 anos de obra.

Está este projecto integrado num investimento mínimo, por parte do Município de cerca de 1,4 milhões de euros, representando assim, só este projecto, cerca de 20% do investimento aprovado.

Assim, a estimativa orçamental global para a intervenção, que hoje vem ainda sobre a forma de estudo prévio, aponta para um valor global de 7,6 milhões de euros, que mesmo retirado a vertente de implantação de “funicular”, ascende a mais de 4,1 milhões de euros, o que tendo em conta a comparticipação QREN máxima, pode representar uma responsabilidade para o Município de mais de 2,8 milhões de euros de investimento.

Como pensa esta maioria financiar a parte não comparticipada?
Ou metade do Projecto, ora apresentado a este executivo, não é sequer para ser considerado?

Trata-se de mais um conjunto de promessas para “inglês ver”, como foi em 1997 o parque Temático ou o Gabinete de Apoio ao investidor?

Estudo prévio do Café / Instalações Sanitárias
A proposta apresentada não tem o nosso acordo em virtude de, apesar de se dizer que “houve o cuidado de implantar o edifício, sem fazer alterações ao espaço verde existente, tirando partido dele”, se assume que ”a construção será constituída por uma estrutura em betão armado”, o que naquela zona não se nos afira apropriado, havendo outras soluções de maior dignidade, como por exemplo a interligação entre esta nova estrutura com as actuais I.S. localizadas no sub-solo do terreiro.

Central de Camionagem
A proposta apresentada não reflecte quanto a nós, uma necessária abordagem sistémica e global sobre o papel dos transportes colectivos na acessibilidade ao Monumento e circulação urbana, numa abordagem de valorização da sustentabilidade, como mote âncora do desenvolvimento das cidades no SecXXI.

Por exemplo, e considerando a necessidade de promover a maior utilização possível de transportes públicos na nossa cidade, desincentivando a utilização do transporte individual, não seria de enquadrar uma abordagem que tendo por base a ferrovia ligeira de superfície, deixasse intacto um espaço-canal que do actual interface rodo-ferroviário, pudesse garantir uma acessibilidade complementar e diferenciada à Cidade e ao Convento.

Dir-se-á que tal não é incompatível com uma reformulação da Central de Camionagem, mas não nos podemos esquecer que fazê-lo sem articular com a CP (Estações com vida) e com uma futura estratégia inovadora de transportes públicos de Tomar, não nos parece um bom caminho. Se a parceria é o paradigma do QREN, a multimodalidade, com base na ferrovia, é a solução dos transportes do futuro.

Temos ainda grandes dúvidas sobre uma estrutura em betão, em substituição da actual estrutura, necessariamente para demolir.

Arranjo urbanístico (global)
A intervenção pretende resolver algumas das questões de ordem logística que a elevada afluência ao Convento gera, nomeadamente a circulação automóvel e o estacionamento de transportes colectivos e individuais.

Concordamos com a valorização das calçadas como modo alternativo de acesso ao Convento, no entanto chamamos à atenção para a outra abordagem que fizemos no ponto anterior, visto que muitas das pessoas nunca poderão aceder ao Convento através das Calçadas, mesmo que valorizadas.

Temos, por isso mesmo grandes dúvidas sobre a solução de criação de “um estacionamento escavado na encosta e de inserção perpendicular à estrada de acesso ao Convento e à Calçada de Santo André”, para criar 34 lugares de estacionamento. Este é um Projecto repisado da teimosia do anterior Presidente de Câmara PSD, que como todos sabemos em cada Parque de Estacionamento que colocou o dedo, fez disparate. Aconselhava o bom senso que não se interviesse na encosta, sem se discutir devidamente o caminho a tomar relativamente ao modo de acesso primordial ao Convento.

Desconhecemos também quais as consequências que terão na constituição do muro de suporte na ala norte do Convento, com rebaixamento do acesso viário e nunca vimos a tal “circular externa da cidade, no sentido de Pegões”.

Requalificação das Calçadas
Concordamos genericamente com as soluções apontadas, em especial com que os atravessamentos da Av.Vieira Guimarães se façam por mudança de pavimento.


Intervenção nos percursos turísticos da cidade
Nada de relevante a apontar em relação à proposta.

Intervenção na Ala Norte do Convento
Sobre o desnivelamento já nos referimos no ponto 4.

Intervenção no Terreiro Guladim-pais
Já abordada a implantação do Café e Instalações Sanitárias, no ponto 2. Quanto ao resto nada a apontar.

Iluminação Monumental do Convento e Castelo dos Templários
nada a considerar

Faseamento
Discordamos do fasamento proposto.

Por tudo o atrás exposto, votamos contra.

Empreitada de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo,

DECLARAÇÃO de VOTO
Empreitada de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo,
Percurso da Mata dos Sete Montes

Presente que é a Proposta de decisão de contratar, através de concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, a empreitada para Percurso da Mata dos Sete Montes, nos termos já anteriormente aqui abordados e constantes do respectivo projecto presente a estudo prévio, somos a recordar as dúvidas que na altura levantamos e que não se encontram esclarecidas:

1 – Materiais menos nobre propostos utilizar na consolidação dos percursos, nomeadamente utilizando PVC;

2 - Circuitos e percursos propostos e sua utilização como acesso, mais ou menos privilegiado ao Convento de Cristo, nomeadamente através de veículos.
Consideramos no entanto que é do interesse do Concelho a intervenção, para valorização da envolvente ao Convento de Cristo, nomeadamente na criação e melhoria dos percursos na Mata dos Sete Montes.

Discordamos, ainda, da opção pelo critério de adjudicação do mais baixo preço, em virtude da especificidade da intervenção, integrada na área de salvaguarda de Monumento Classificado de Património da Humanidade.

Estamos a falar, só, do nosso ex-libris, elemento singular da nossa identidade colectiva.Por isso mesmo, não concordando globalmente com o procedimento adoptado e pelas dúvidas anteriormente levantadas, votamos CONTRA.

Empreitada de Reparação da Estrada entre Porto da Lage e Paialvo – Trabalhos a mais

Inserida num financiamento da Administração Central, para a recuperação de estradas e caminhos danificadas pelas Intempérides de 2006, esta empreitada é assumida pelo Técnico de ficalização, como “não tendo sido objecto de projecto pormenorizado em virtude da singularidade da obra e da necessidade de submeter a mesma à candidatura das intempérides 2006”.

Alguém, conhecendo a forma de funcionar desta maioria PSD continuada ao longo destes últimos 12 anos, estranha tal afirmação do técnico?

Mas o técnico diz mais, que se “constatou a necessidade de proceder à realização de trabalhos a mais,(…), nomeadamente no capítulo de drenagem de águas pluviais com a construção de maiores extensões de valetas revestidas a betão, prolongamento de passagem hidráulica (…)”.
Mas estando nós a falar de candidatura a recuperação de estrada afectada pelas intempérides (água a mais no Outono de 2006), não seriam os sistemas de drenagem os críticos na empreitada?

Porque não foram em tempo previstos? Havia necessidade?

Assim, por má previsão, os trabalhos a mais ascendem a 10% do valor de adjudicação, o que excede os montantes passíveis do novo regime jurídico, mas não do anterior.

Acresce ainda a isto o facto de a opção pela candidatura e recuperação desta Estrada, sendo necessária – talvez há uns 30 anos -, não poder deixar de ser estranha a residência de titular deste executivo, quando por exemplo, bem perto, na Freguesia da Madalena se manteve e mantêm degradação de Estrada, em resultado das intempérides de 2006, que foi preterida na intervenção.

Neste sentido e pelo exposto anteriormente e, não querendo prejudicar o empreiteiro pela falta de cuidado na gestão desta Maioria PSD, não inviabilizarei a aprovação destes trabalhos a mais, abstendo-me.

Bairro da Chorumela – Arranjos exteriores

DECLARAÇÃO para a ACTA
Empreitada de valorização e revitalização do espaço Urbano da Cidade de Tomar
– área 13 – Bairro da Chorumela – Arranjos exteriores

Nesta questão, como em outras, a maioria PSD envolveu-se em grande confusão, entre adjudicações, paragens, alterações, autos levantados aos empreiteiros, falta de pagamentos aos empreiteiros e, em última instância, prejudicou toda a população residente e a rápida consolidação deste e de outros espaços urbanos.

Sabemos que o processo de recolha de sugestões para melhoria da intervenção, teve ampla participação, mas a exemplo do Plano de Pormenor do Flecheiro e Mercado, esta maioria é surda e muda no que à participação das populações diz respeito.

Sempre o PS denunciou este tipo de situação, não precisando para isso de fazer patrocínio privado do interesse público, neste ou em outros casos.

Nesse sentido alertamos para o facto de nem sempre todas as sugestões das cidadãos serem admitidas, mas neste como em outros casos, já exemplificados, a estratégia da maioria PSD é sempre a mesma: cria o problema, finge ouvir as pessoas e de seguida faz ouvidos de mercador, quando as opiniões não são as que espera.

O que é certo, é que os residentes da Chorumela, a nível da execução dos arranjos exteriores, foram prejudicadas, como prejudicados são todos os Tomarenses pela continuada degradação da vida urbana, pela inépcia e incapacidade que esta maioria tem demonstrado, ao não conseguir honrar os seus compromissos financeiros com os empreiteiros, e outros fornecedores, com isso mantendo a cidade num permanente estaleiro, sem rei nem roque.

A Câmara já pensou, por exemplo, que os comerciantes e moradores das ruas do centro histórico lhe podem colocar também um pedido de indemnização, pelos prejuízos pelos sucessivos “atrasos” das obras?

Ou então a Câmara já pensou em compensar os cidadãos, por exemplo, das zonas rurais, pela ausência de conservação dos seus caminhos municipais aí existentes e que muitas das vezes são as Juntas de Freguesia que ao Município se substituem no seu arranjo?

Ou seja: Se a moda pega, não serão apenas os já 750 mil euros de indemnização que temos de pagar à ParqueT pela incompetência desta maioria, mas muito mais.

Apresentação de Maria do Céu Brito aos Casais

Hoje pelas 18h, com ponto de encontro junto à sede da Junta de Freguesia, o PS fará uma visita à freguesia dos Casais e anunciará a sua candidata a esta Junta.
A candidata, Maria do Ceú Brito, é uma das mais antigas militantes do PS da freguesia, mulher reconhecida e determinada, e com conhecimento da missão, até porque o seu pai Augusto Brito, foi igualmente presidente da mesma junta pelo PS, tendo aí desempenhado um trabalho que ainda hoje lhe é reconhecido, e ainda sem comparação, pois são dos seus mandatos, as principais obras efectuadas na freguesia.

PS faz VOTO DE SILÊNCIO na Assembleia Municipal

Porque tudo tem um limite, e a paciência também, os 10 elementos da bancada do PS na última Assembleia Municipal (Anabela Estanqueiro, Arlindo Nunes, Carlos Silva Lopes, Fernando Graça, Fernando Nunes, Hugo Costa, João Henriques, Luis Ferreira, Sandra Silva e Vera Simões), estiveram calados, tendo sido produzida a seguinte intervenção justificativa pelo Deputado Hugo Costa:



Faz agora cerca de um ano que nesta mesma sala o Partido Socialista apresentou uma moção de censura à péssima gestão do executivo PSD. Um ano corrido dessa mesma data e o Partido Socialista tem continuado de forma dura e não leviana a exigir o melhor para o concelho de Tomar e para os seus habitantes. Todos somos precisos para construir Tomar.

Contudo os nossos esforços e propostas têm sido de forma sectária esquecidos por esta maioria que nos desgoverna. Não interessa a este executivo se a proposta é ou não importante para o interesse dos habitantes do concelho, interessa única e exclusivamente ao PSD a cor política que apresenta a mesma. E caso seja o Partido Socialista, o voto contra é certo.

O desvario autista e autocrático tem vindo a agravar-se e as enormes lacunas por demais evidentes do executivo ultrapassam todos os limites do tolerável. Este executivo foi eleito sem programa, mas sem programa continuou ao longo de um mandato irregular e pouco coerente.

Nos últimos meses assistimos ao problema da crise económica e financeira baseada nos pressupostos liberais e anti-estado que o partido que vocês representam sempre teve nas leituras de mesa-de-cabeceira. E o que fez este executivo? NADA! Ficou parado em conversas vãs e através do controle político impediu que propostas sérias com dotação orçamental e com efeito prático fossem aprovadas. Qual a razão? Única e exclusivamente terem sido apresentadas pelo Partido Socialista. Ou não é verdade?

As opções políticas erradas destes últimos 12 anos foram imensas: o sempre triste encerramento do parque de campismo sem solução alternativa da qual o actual Presidente é co-responsável, as lombas que servem de muito a mecânicos, os pavilhões megalómanos, as rotundas sem visão, os parques de estacionamento com “buraco financeiro” temos de tudo um pouco. E tudo da responsabilidade do actual executivo. Mas o central é a falta de uma política com vista ao desenvolvimento económico do concelho, onde Tomar não exclua ninguém, mas inclua todos. Todos somos precisos.

A nível educativo perdemos uma grande oportunidade com este executivo. Uma carta educativa com curta visão do concelho como um todo foi o que nos foi apresentado. O Partido Socialista a seu tempo discordou. Mas não foi ouvido na ansiedade pouco democrática de calar a oposição socialista. O governo deu uma oportunidade a Tomar, mas o executivo PSD desperdiçou-a.

A nível de grandes obras públicas Tomar voltou a estar no mapa como resultado de uma visão política nacional que colocou o IC3 e o IC9 como eixos fulcrais no desenho rodoviário do país. Mas aqui, como noutros temas a falta de visão política tem sido total com a desvalorização das mesmas obras e o voto contra moções do Partido Socialista que as vinham saudar. Qual a razão do voto contra? Ser o PS a apresentar? Ou este executivo é mesmo contra o IC3 e IC9? Não julga importante a ligação a Coimbra e ao litoral?

O PS através da sua visão alargada de democracia veio pedir que se aplicasse as melhores práticas em Tomar, através da aprovação de um modelo de orçamento participativo. Mais uma vez assistiu-se ao medo democrático do PSD votando contra a participação dos cidadãos nas escolhas de todos. Com que objectivo?

Mas no ponto do Orçamento Participativo tivemos o momento cómico. Não é que vossa excelência, o Presidente disse que o mesmo era ilegal quando esta boa prática é aplicada um pouco por todo o pais, incluindo na própria capital Lisboa. Será que temos dezenas de autarcas a cometer ilegalidades? Ou é vossa excelência que não conhece a lei? Triste fado o deste concelho, estar mal gerido por um partido que só se vê a si próprio como Narciso.
Todos Somos Precisos.

Temos assistido nos últimos 12 anos à degradação do emprego no concelho, à incapacidade de uma resposta de habitação a custos controlados e como consequência a “fuga” dos habitantes do concelho para as grandes cidades ou para concelhos vizinhos. Será que na busca de soluções o PS foi ouvido? Não.
Será que não somos todos precisos?

A nível de Juventude muita coisa tem sido proposta e esquecida. Se a Casa de Juventude e a Pousada de Juventude descansam à espera de melhores dias, mesmo tendo sido aprovadas nesta casa. A interligação e a aposta nos alunos do IPT estão esquecidas. Enquanto tudo isso o sectarismo de votar contra a proposta da adaptação do Conselho Municipal de Juventude aos pressupostos legais vigentes. Qual a desculpa que os vossos jovens acólitos arranjam, agora que estamos quase a completar os 6 meses?
Todos somos Precisos. Votar contra só por ser de outro partido não é a nossa opção.

A degradação do comércio a olhos vistos no centro histórico, a incapacidade para criar empresas, o mal tratar dos empreendedores, a incapacidade de tornar Tomar um centro turístico de excelência foram marcas dos últimos 12 anos. Muito o Partido Socialista propôs para combater este amorfismo. Para onde foram as propostas? Para a mais funda gaveta sectária?

Porque acreditamos numa Geração Tomar, onde Todos Sejamos Precisos vamos desvalorizar o debate nesta Assembleia de hoje, nesta que é na prática a última do mandato, como forma de protesto à forma como correu o mesmo, onde o sectarismo do PSD imperou.

Quantos aos tomarenses sabem que podem contar com o PS para construir um concelho melhor rumo ao desenvolvimento económico e à construção de um concelho assente no emprego e na inclusão social.

Assim sendo, por todo o exposto a bancada do partido socialista não participará nos debates, pelo que ir-se-à manter em silêncio a partir deste momento e até ao final desta assembleia como forma de protesto.
Todos Somos, de facto, Precisos.

O Grupo Municipal Socialista, AM de 26 de Junho de 2009

Painel Publicitário na Rotunda do Bonjardim

Proposta

Verificando-se que, são os autarcas do PSD em algumas Juntas de Freguesia, como no caso da Asseiceira, tão zelosos com a Lei que em muito a ultrapassam, no que se refere aos outdoors eleitorais do PS, estando estes, por mais nervoso que provoquem, no estrito cumprimento da Lei, e sendo além do mais, como o são os de todos os outros partidos e forças políticas, temporários, que entende o PS sobre outdoors recordar e reforçar a proposta já efectuada nesta Câmara a 11 de Março de 2008:

“Na sequência da alteração estrutural havida na Rotunda do Bonjardim, a Câmara Municipal colocou à entrada, agora pedonal, da Rua Voluntários da República um painel de 8x3m com publicidade institucional do Município de Tomar.
Tal instrumento publicitário apresenta dimensões desajustadas ao ambiente urbano em que se insere. Para além disso, encontra-se instalado sobre o alinhamento de uma rua da cidade que, no nosso entender, merece o mesmo cuidado que todas as outras.
Igualmente se verifica que contraria o espírito do novo regulamento municipal apresentando um desagradável efeito de barreira.Considerando que um dos papeis fulcrais das Autarquias é a prossecução de um objectivo público de pedagogia da qualidade do ambiente urbano, que para tal fim dispõe de regulamentos e de meios técnicos e humanos;Considerando que não faz sentido que a própria acção do município, neste domínio, transmita exemplos de insensibilidade e rudeza visual;
Se propõe que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido da sua imediata retirada”

Assim, além de reiterar a proposta então efectuada, o PS propõe ainda que, relativamente aos outdoors eleitorais, a Câmara diligencie juntos dos autarcas de freguesia, em especial os eleitos pelo PSD, no sentido de lhes esclarecer o que a Lei determina, assim como a ética, o bom senso e o respeito democrático aconselham, de forma a evitar eventuais futuras novas situações embaraçosas e legalmente comprometedoras para os mesmos.

Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva

Valorização da Estação de Tomar

Proposta

Sobre o ofício da Junta de Freguesia de Sabacheira, referente à estação de caminho de Ferro de Vale dos Ovos, conhecida como “Estação de Fátima”, vem o PS lembrar da sua proposta já por duas vezes apresentada, a 30 de Setembro de 2008 e a 17 de Março do corrente ano, dizendo:

“Considerando a importância da Estação de Caminho de Ferro em Tomar, e da necessidade da sua dignificação e valorização;
Considerando que este acesso à cidade ainda vai sendo utilizado por turistas, e poderia sê-lo mais;
Considerando que a Câmara Municipal deve a todo o momento mostrar o interesse na sua mais-valia e preservação, assim como da manutenção do ramal de Tomar;
Propõe o PS, que a Câmara através dos seus serviços de turismo, concertada com a entidade competente (CP), diligencie no sentido de colocar na Estação de Tomar um mapa turístico da cidade, assinalando assim para quem chega, os devidos locais de interesse e orientando o seu percurso.
Que coloque igualmente expositor/suporte para pequenos objectos de divulgação turística, como folhetos, promovendo por exemplo eventos específicos da Câmara ou Região de Turismo, mas também de entidades particulares, por exemplo da restauração, que aí possam desde logo publicitar-se junto de quem chega à cidade.
Igual iniciativa deve ser realizada, e isso se propõe, na Estação de Fátima, em Vale dos Ovos - Sabacheira.”

Porque a Câmara Municipal de Tomar, deve em todas as matérias ser a primeira a defender os interesses do concelho e dos tomarenses, é na antecipação dos problemas e na salvaguarda e valorização do que ainda vamos tendo, como no caso das ligações por comboio, e da sua importância quer para residentes, quer para afluxo de turistas, que se volta a propor esta iniciativa, assim como as necessárias diligências junto da CP para salvaguarda das duas principais estações de caminho de ferro do concelho.

Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva

Quanto pagamos para ter cinema em Tomar?

Requerimento

Estando esta semana em exibição, uma vez mais, um filme que chegou a Tomar primeiro aos videoclubes do que ao Cineteatro, tendo o caso concreto do filme agora em exibição estreado em Portugal a 5 de Fevereiro, o que nos apresenta grandes dúvidas sobre a afluência dos espectadores, como se não soubéssemos, como sabem os cidadãos como ela é diminuta; e tendo como todos têm, a noção de que foi a Câmara a principal responsável pelo fim do cinema privado em Tomar, e em consequência pela perca do hábito dos tomarenses em frequentar cá o cinema, ainda que o façam noutro concelho; sente-se impelido o PS uma vez mais a perguntar;

Quais os custos totais mensais que ao município comporta a exibição de filmes no cine-teatro Paraíso?
Qual a média mensal de espectadores pagantes? (extraindo destes números as sessões de cinema para crianças das manhãs de domingo)
Ou seja, quanto custa à autarquia, em média por espectador, a exibição de um filme?

Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva

Valorização da Fachada da Casa Memória Lopes-Graça

Proposta

Foi o PS alertado para o facto de na fachada da Casa Memória Lopes-Graça faltarem já quase todas as letras de identificação da mesma.
Assim, já que a Câmara não consegue criar programa de actividades para a devida vivência da mesma, vem o PS propor que, de imediato, seja ao menos:

- Recolocadas as letras de identificação do edifício;
- Colocada iluminação condigna da fachada;
- Proibido o estacionamento em frente ao edifício.

Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador, Carlos Silva

Colocação de passadeira na Rua da Cascalheira

Proposta

Foi o PS alertado por moradores da envolvente da Rotunda do Bonjardim para a falta de passadeira na Rua da Cascalheira, o que põe em causa a segurança dos peões, pois nessa rua de agora elevado número de automóveis a circular, não existe qualquer local de passagem.
Entendendo o PS a pertinência desse alerta, venho propor que a Câmara delibere no sentido de providenciar junto dos serviços técnicos, o estudo e execução do melhor local na Rua da Cascalheira, o mais possível próximo da Rotunda do Bonjardim, onde instalar uma passadeira de peões.

Tomar, 23 de Junho de 2009, o Vereador Carlos Silva

III Encontro Nacional sobre Orçamento Participativo

Sim, embora o Presidente da Câmara de Tomar, aquando da discussão da proposta em Assembleia Municipal para que o Orçamento Participativo fosse aplicado também em Tomar, tenha "anunciado" que tal coisa era ilegal, a verdade é que várias outras câmaras já o fazem, entre as quais a capital da república. E, apesar dessa ilegalidade que por cá se anuncia, este fim de semana decorreu o terceiro encontro nacional sobre o assunto.
mais sobre o encontro aqui.

MANIFESTO DE INDIGNAÇÃO

Apresentado na ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ASSEICEIRA - Sessão Ordinária de 19 de Junho de 2009

"Os autarcas da Assembleia de Freguesia de Asseiceira eleitos pela lista do Partido Socialista, vêm por esta forma apresentar a sua indignação quanto aos factos ocorridos recentemente nesta freguesia:

DESTRUIÇÃO DO OUTDOOR DE CAMPANHA DO PARTIDO SOCIALISTA PARA AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS AO MUNICÍPIO DE TOMAR, COLOCADO JUNTO À ESCOLA DE LINHACEIRA.

Segundo as boas normas da propaganda eleitoral no dia da votação e no dia imediatamente anterior, não é permitido qualquer meio de propaganda dentro dos edifícios onde funcionem as assembleias ou secções de voto e, fora deles, até a uma distância que varia entre os 500 e os 50 metros, consoante a lei eleitoral de que se trate.

Contudo ditam as mesmas regras que a remoção de propaganda que se encontre ilicitamente afixada seja retirada após a audição do respectivo titular, caso este não a retire no prazo fixado. Sendo assim, vimos por este meio manifestar a nossa indignação quanto ao estado lastimável em que ficou o outdoor de Campanha do Partido Socialista às Eleições Autárquicas do Município de Tomar, colocado em Linhaceira junto às escolas, após ter sido retirado por volta das 16h do passado dia 5 de Junho. Querendo o Executivo da Junta fazer cumprir a Lei, não poderia ter tido o bom-senso de questionar o titular do outdoor ali colocado sobre a intenção de remoção do mesmo nas 32 horas que antecedem o acto eleitoral? Não poderia ter solicitado a um dos dirigentes do Partido Socialista da Concelhia de Tomar, quer fosse o Presidente de Concelhia, o Vereador eleito ou o Próprio Candidato, ou qualquer outro dirigente do Partido, a solução mais correcta para esta situação? Facilmente o poderia ter conseguido por exemplo através de um dos elementos do Partido Socialista aqui representados.

Tratando-se de Eleições Europeias, não estava em causa a fotografia do candidato Arquitecto José Vitorino ali representado, apenas deveria estar oculto o símbolo partidário, pelo que não poderemos deixar de manifestar o nosso inteiro desagrado com o Acto de Devastação sem cabimento sucedido.


COMISSÃO DE RECENSEAMENTO DA FREGUESIA
Tendo sido nomeado um dos autarcas aqui presentes, para a Comissão de Recenseamento da Freguesia, gostaríamos que nos informassem qual o motivo pelo qual esse membro não foi convocado para a reunião dos delegados das listas e os moldes em que a mesma se realizou. Assim estranhamos que até à data de 21 de Maio não tenha sido convocado nenhum elemento da lista do Partido Socialista para colaborar na reunião que se deverá ter realizado na Junta de Freguesia para a Constituição das Mesas Eleitorais – Eleição para o Parlamento Europeu a 7 de Junho de 2009."

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Asseiceira

COMEMORAÇÃO DOS 175 ANOS DA BATALHA DE ASSEICEIRA

Apresentado na ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ASSEICEIRA - Sessão Ordinária de 19 de Junho de 2009

"PARECER
Os autarcas da Assembleia de Freguesia de Asseiceira eleitos pela lista do Partido Socialista, vêm por esta forma felicitar o Executivo da Junta de Freguesia pela iniciativa das Comemorações dos 175 Anos da Batalha de Asseiceira. Este tipo de iniciativas apraz-nos na medida em que fortalece o elo entre a política e a sociedade em geral e é um veículo de transmissão muito importante entre a nossa história e as gerações do futuro.

Tendo em conta que vivemos num contexto económico de crise de carácter nacional e internacional, crise esta que no nosso entender só poderá ser ultrapassada com seriedade, responsabilidade e solidariedade de cada um de nós homens e mulheres, políticos e não políticos, não podemos deixar de louvar este tipo de iniciativas que envolvem toda a comunidade local, pois acreditamos que são muito mais enriquecedoras em termos culturais para a região e que podem também vir a dar o seu contributo em termos económicos."

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Asseiceira

Havia necessidade?

Este é o estado em que ficou o outdoor do PS localizado na Linhaceira, depois de na Sexta-feira, dia 5 de Junho, por volta das 16H00, sob instruções da Junta de Freguesia da Asseiceira(PSD), este ter sido limpo dos símbolos partidários em discussão nas eleições marcadas para Domingo dia 7 de Junho.

Como se pode constatar no topo deste blog (Outdoor original), é evidente que a cara do nosso candidato nada tem a ver com o símbolo colocado no inferior do mesmo outdoor.

Se o objectivo era expurgar o simbolo, por este se encontrar a menos de 500 metros do local de voto, o que estaria totalmente correcto, havia mesmo necessidade de apagar a cara do Arq. Vitorino?

A atitude fica ao PSD muito mal, ainda por cima porque foram estes os resultados da Mesa de voto da Linhaceira:

Inscritos - 956 Votantes - 389 (40,69%)

PS - 116 (29,82%)

BE - 95 (24,42%)

PSD - 56 (14,40%)

CDU - 40 (10,28%)

PP - 21 (5,40%)

Iluminação da Ponte Velha - PROPOSTA

Durante anos a Ponte Velha teve iluminação nocturna nos seus arcos.

Por se tratar de um local de passagem de muitos peões, por muitas famílias nas noites de verão passearem junto ao estádio e Mouchão, e atendendo a que a instalação eléctrica se mantém nos arcos da ponte, o Partido Socialista propõe:

Que seja reposta a iluminação nocturna nos arcos da Ponte Velha.


O Vereador Socialista - Carlos Silva

Suspensão dos trabalhos na construção do Centro Escolar de Casais - DECLARAÇÃO de VOTO

Estamos perante um processo que ficará certamente nos anais do anedótico, senão vejamos:

Passados vários meses após candidatura e posterior aprovação, do Centro Escolar dos Casais, a financiamento do QREN, foi presente a reunião de Câmara, mais precisamente no dia 31 de Março de 2009, a proposta de aquisição do terreno para implantação do mesmo;

Aliás estamos perante um facto único que é o de se candidatar uma obra, sem ter terreno, ter a sua aprovação, sem ter terreno e finalmente lembrarem-se de adquirir o terreno;

Finalmente adquire-se o terreno, mas não o proprietário de nada sabe.

Devido a este estranho procedimento, não será certamente no próximo ano lectivo que esta importante infra-estrutura escolar, que conta com um importante investimento da administração central, estará em funcionamento, ficando assim prejudicadas centenas de crianças e famílias que contavam com esta infra-estrutura bem como a empresa a quem a obra foi adjudicada e que se encontra sedeada no Concelho.

Enfim, perante tamanha confusão, o Partido Socialista, unicamente numa atitude de se resolver de uma vez por todas este processo, terá de votar a favor da suspensão dos trabalhos.


O Vereador Socialista - Carlos Silva

Voto de apreço aos moradores da Av. Fonseca Simões - PROPOSTA

Com o alargamento para 4 faixas de rodagem na Avenida Fonseca Simões, foi construído um separador central.

Separador esse que se encontra ao mais completo abandono, não fosse o empenho e esmero de alguns moradores e comerciantes da avenida, que têm plantado, a custas próprias, plantas nesse separador.

Estamos perante um caso de quem tem orgulho na sua rua e na sua cidade.

Compete ao Município o embelezamento e manutenção dos espaços públicos, trabalho esse que por vezes não é muito dispendioso, basta apenas ter empenho e respeito pelos referidos espaços.

Este grupo de pessoas merece da parte do Partido Socialista a maior consideração, pelo que propomos:

Um voto de apreço a todos quanto contribuíram e contribuem para o arranjo da avenida Fonseca Simões;

Que o Município diligencie no sentido de completar o embelezamento e efectuar a manutenção do separador central da Avenida Fonseca Simões.


O Vereador Socialista - Carlos Silva

Abertura do Parque Infantil em horário Nocturno - PROPOSTA

Considerando que o Parque Infantil junto ao Pavilhão Municipal é frequentado por muitas famílias e crianças;

Considerando que se aproxima o Verão e as férias escolares, o que leva a que muitas famílias saiam à noite

O Partido Socialista propõe:

Que o horário de abertura do Parque Infantil seja alargado, até às 22 horas


O Vereador Socialista - Carlos Silva

Inversão do Sentido de trânsito na Ponte Velha - DECLARAÇÃO de VOTO

O Partido Socialista apresentou na reunião de Câmara uma proposta para alteração do sentido de trânsito na Ponte Velha.

A informação que agora nos é presente, não contem elementos suficientes que permitam a tomada de decisão, senão vejamos:

A viragem à esquerda dos veículos provenientes de Leiria foi feita durante décadas, sem provocar grandes congestionamentos;

Aliás, desde que o Executivo é governado pelo PSD que se deixou de poder efectuar viragens à esquerda na grande maioria dos cruzamentos dentro da cidade, quando anteriormente isso era perfeitamente pacífico;

É evidente que dever-se-á efectuar uma alteração ao trajecto do circuito 1 do TUT, mas não é apresentada nenhuma proposta de alteração;

A inversão do sentido, é ainda determinante para o sucesso de ocupação do parque de estacionamento do pavilhão municipal, evitando que os carros tenham de percorrer metade da cidade, contribuindo assim para a diminuição de consumo de combustível e diminuição da emissão de gases, o que leva a um aumento da qualidade do ar.

Assim e porque consideramos que os elementos apresentados não são suficientes para a tomada de decisão em consciência, solicitamos que seja apresentado um estudo que contenham não só os contras mas também os prós desta proposta.


O Vereador Socialista - Carlos Silva

LISTA DE CANDIDATOS À CÂMARA MUNICIPAL PELO PS

É esta a Lista de candidatos à Câmara Municipal, aprovada pela Comissão Política Concelhia de hoje:

José Vitorino
Professor, Arquitecto

Luís Ferreira
Tec.Informática, Adjunto Governador Civil

Anabela Estanqueiro
Advogada

António Cúrdia
Tec.Superior de Logística Hospitalar,
Docente do Ensino Superior (Administração Pública)

Zita Freire - Independente
Tec.Serviço Social

Ermelinda Henriques - Independente
Educadora de Infância Aposentada

Sandra Silva
Lic.Línguas e Literaturas Modernas

António Salgueiro - Independente
Director Produção Aposentado

Manuel Reis Ferreira
Docente Ensino Superior (Turismo)

Vera Castel-Branco - Independente
Empresária de Turismo Rural

António Silva Nunes
Aposentado da PSP

Maria João Baginha - Independente
Professora Aposentada

Maria Helena Fernandes – Independente
Tec.Oficial Contas

Vera Simões
Docente do Ensino Superior (Desporto)

Joaquim Segorbe
Empresário

Carlos Silva
Tec.Tributário

________________________________________________

Notas:
- Esta é uma Lista paritária, composta por 8 mulheres e 8 homens;
- Composta na maioria por militantes do PS (9) e 7 cidadãos independentes;
- Com uma idade média de 48 anos;
- Maioritariamente residentes na Cidade (9) do que fora da cidade (7);

PS APROVA CABEÇAS DAS LISTAS ÀS JUNTAS DE FREGUESIA DA CIDADE

Maria Saudade Pocinho, Enfermeira, de 51 anos é a candidata a Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais.

Francisco Faria, Empresário, de 58 anos é o candidato a Presidente da Junta de Freguesia de S.João Baptista.

Para a escolha dos restantes cabeças de Lista do PS às Freguesias de Carregueiros, Pedreira, Casais, Junceira, Olalhas, Serra, S.Pedro, Asseiceira e Paialvo, foi dado um mandato ao Presidente da Comissão Política para, em conjunto com a Comissão Eleitoral, os escolher.

Auscultação das Associações do Concelho prossegue

No âmbito da candidatura às autarquias do Concelho de Tomar, o Arq. José Vitorino e alguns dirigentes do PS têm realizado várias reuniões de trabalho com diversas Associações do Concelho.

Na passada Quarta-feira, foi a vez de uma Associação sedeada na Cidade de Tomar, depois de seis reuniões em outras tantas Associações das Freguesias rurais.

Ouvir os anseios, melhorar o conhecimento já existente e prosseguir o trabalho que vem sendo feito, ao longo de vários anos de participação e empenhamento na melhoria das condições de trabalho do associativismo cultural e desportivo do Concelho, é o grande objectivo destas reuniões de trabalho.

Comissão Política Concelhia

Convocatória

Sábado dia 6, pelas 11h na sede, reunião da Comissão Política Concelhia com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto 1 - Informações;

Ponto 2 - Apresentação e votação da lista a apresentar à Câmara Municipal;

Ponto 3 - Apresentação e votação dos cabeças de lista às Juntas de Freguesia de Santa Maria dos Olivais e São João;

Ponto 4 - Proposta para delegar no Presidente e Comissão Autárquica a escolha dos cabeças de lista às restantes listas;

Ponto 5 - Outros assuntos.

O Presidente da CPC

Hugo Cristóvão

Remodelação/Construção Instalações Sanitárias Públicas

DECLARAÇÃO DE VOTO
(Remodelação/Construção Instalações Sanitárias Públicas)


Por diversas vezes o Partido Socialista trouxe a este Executivo a questão dos sanitários públicos e o péssimo estado de conservação em que os mesmos se encontram.

Assim e a exemplo do que sucede com o projecto de construção da sede da Direcção-Geral de Reinserção Social, mais vale tarde do que nunca, o Partido Socialista só pode votar a FAVOR.

O Vereador do Partido Socialista - Carlos Silva

Projecto da Sede da Direcção-Geral de Reinserção Social

DECLARAÇÃO DE VOTO
(Projecto da Sede da Direcção-Geral de Reinserção Social)


A Direcção Geral de Reinserção Social, ex- Instituto de Reinserção Social, há vários anos que vem reclamando junto do Executivo, uma solução condigna para as suas instalações.

Reclamações essas que nunca foram atendidas, não por falta de meios financeiros, mas sim por manifesta falta de sensibilidade para as questões sociais, não só de quem necessita deste tipo de serviços mas sobretudo de quem nesta difícil área de trabalho, exerce a sua profissão.

Mas, como diz o povo quem espera sempre alcança, resolveu o Executivo Camarário atender aos anseios dos profissionais deste serviço e apresenta um projecto de execução para a construção da sede, que se situará num espaço nobre da cidade, servindo assim para revitalizar o Núcleo Histórico.

Com a esperança que a sua construção não demore tantos anos quantos demorou a decisão, o Partido Socialista vota a FAVOR.

O Vereador do Partido Socialista - Carlos Silva

Programa de Apoio ao Associativismo

DECLARAÇÃO DE VOTO
(Programa de Apoio ao Associativismo)


O Partido Socialista, apresentou em 27 de Setembro de 2006, na Assembleia Municipal, um documento sobre a forma como a Cultura deve ser encarada, encontrando-se neste particular o relacionamento com as Associações e o apoio que deverá ser dado ao Associativismo, como forma de valorizar a capacidade endógena, instalada no Concelho.

Esta questão e convém relembrar que Tomar é o Concelho do Distrito de Santarém que maior número de Associações possui, não pode continuar a ser gerida de forma amadora, como é a mera distribuição de apoios financeiros.

Mas enquanto esta e outras questões, não forem tratadas com o devido respeito que merecem, as Associações continuam a promover, a apoiar, a lutar para que centenas de cidadãos do Concelho tenham acesso ao desporto, à cultura enfim às diversas formas de arte e cultura.

Assim e porque muitas das Associações necessitam deste apoio para continuarem o seu meritório trabalho, o Partido Socialista vota a FAVOR

O Vereador do Partido Socialista - Carlos Silva

João Henriques recandidata-se pelo PS

Com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, Silvino Sequeira, e do candidato a Presidente da Câmara de Tomar, José Becerra Vitorino, o PS confirmou a recandidatura de João Henriques, Presidente da Junta de Freguesia de Além da Ribeira desde 1985, ao seu último mandato.

“É um prazer estar em Além da Ribeira, e verificar que esta se encontra muito melhor que quando ela se formou há pouco mais de vinte anos”, disse Silvino Sequeira, autor então na Assembleia da República da proposta de criação da freguesia, referindo-se também ao facto de ser autarca há tanto quanto João Henriques e ser essa a função que mais o satisfaz, reconhecendo ainda que um presidente de junta está mais próximo dos cidadãos e como tal está sempre ao dispor destes.

Falou do trabalho que em Rio Maior faz com os presidentes de junta, exortando a Becerra Vitorino, que após este ganhar a Câmara em Tomar, também esta possa protocolar mais com as Juntas de Freguesia, dando-lhes justa responsabilidade e verbas condizentes, tratando sempre os autarcas de freguesia como iguais, disponibilizando-se igualmente para todo o apoio que a sua experiência possa providenciar.

Becerra Vitorino agradeceu a disponibilidade, afirmando que a prática e o trabalho reconhecido de autarcas como o de Silvino Sequeira em Rio Maior, são um estímulo e uma garantia para o projecto socialista em Tomar.

Silvino Sequeira na apresentação de Além da Ribeira

No próximo DOMINGO dia 24 de Maio pelas 17h em Vale Venteiro, freguesia de Além da Ribeira, o Arquitecto José Vitorino, candidato do PS à Câmara Municipal de Tomar, e o Dr. Silvino Sequeira, Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior e proponente na Assembleia da República da criação da referida freguesia, visitarão a freguesia e apadrinham a recandidatura do Presidente da Junta João Henriques ao seu sétimo e último mandato.

Ainda que uma das mais pequenas juntas do concelho e das mais afastadas da cidade, esta presença visa reforçar a filosofia que é apanágio do PS, ao considerar todas as juntas e todos os cidadãos de igual importância, e também chamar a atenção para uma zona do concelho que é uma das mais esquecidas pela Câmara nos últimos anos.

Propostas do PS sobre a Cultura

O Partido Socialista relembra as suas propostas sobre a Cultura, apresentadas na Assembleia Municipal de Tomar, em Setembro de 2006, perfeitamente actuais.

No âmbito da sua candidatura à Câmara (Geração Tomar: Servir Tomar, com seriedade!), está o PS desde há duas semanas a reunir com asAssociações do Concelho, tendo neste momento já realizado 4 reuniões de trabalho sobre este tema.

Felizmente que outras organizações políticas vêm agora dar destaque a esta, nossa preocupação desde há longo tempo. Um tempo novo exige, sempre, quem lidere. Neste caso o PS.

Estas são as propostas:
http://pstomar.blogspot.com/2006/09/contributo-do-ps-para-discusso-sobre.html

José Vitorino nas Comemorações da Batalha da Asseiceira

O candidato a Presidente, Arquitecto José Vitorino esteve presente, no passado Sábado na Asseiceira, por ocasião das comemorações dos 175 anos da Batalha da Asseiceira.

Na visita ao local da batalha, junto ao actual IC3 e na visita às instalações da antiga Misericórdia da Asseiceira, "Hospital de Sangue", como ficou baptizado após ter aí recebido centenas de feridos de mais este episódio da guerra civil entre os progressistas de D.Pedro (e sua filha a Rainha MariaII) e os conservadores de D.Miguel.

Acompanharam José Vitorino nesta visita o Vereador Carlos Silva, o Presidente da Junta de Freguesia da Madalena Arlindo Nunes, o vogal da Assembleia de Freguesia da Asseiceira Manuel Oliveira e os Deputados Municipais Luis Ferreira e Anabela Estanqueiro.

Avaliação Ambiental 2ªFase do PDM: PS CONTRA

DECLARAÇÃO DE VOTO
Avaliação Ambiental Estratégica da Revisão do PDM de Tomar
- Relatório de Factores Críticos para a decisão


A apresentação do presente relatório, dos factores Críticos para a Decisão (FCD), decorre da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), obrigatória por Lei de ser efectuada, em simultâneo com as revisões do PDM, nos termos dos actuais DL 232 e 316/2007.

Não resulta assim, de qualquer avaliação estratégica prospectiva, elaborada por decisão própria ou iniciativa directa do Município, antes só, de uma obrigação legal.

Aliás, só isso justifica que esta maioria se prepare para aprovar um documento estratégico que valoriza os contributos da Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, mas que por outro lado tem há 2 anos parada a constituição da Comissão Promotora da AGENDA XXI local, que tem um papel determinante para a MONOTORIZAÇÃO AMBIENTAL estratégica em permanência, da vida de uma Cidade, de um Concelho, de uma Comunidade.

Só uma maioria política eleita sem programa eleitoral, sem outra linha de rumo, que não fosse o tentar captar todo o tipo de financiamentos comunitários, mesmo que eles não fossem estratégicos para o nosso desenvolvimento, poderia vir hoje propor um documento técnico que é a antítese do que foi a sua estratégia durante 11 anos.


Aliás julga-se conveniente recordar, neste momento e só a título de exemplo, que o PS defende há anos que se deva encontrar um modelo de financiamento para o cumprimento de metas de serviço de saneamento à população, que o Plano aponta para 90% em 2013. Ao ritmo implementado pela maioria PSD ao longo dos últimos 11 anos, ao passar de 35% para 45% da população servida, precisaremos de mais 45 anos para atingir essa meta. Só a brincar, se pode considerar o que esta maioria faz a nível de investimento nas águas e saneamento. Não dá a gota com a perdigota, como usa a dizer o povo.

Quanto aos factores críticos para a decisão, a saber:
a) Identidade territorial;
b) Valorização ambiental;
c) Recursos hídricos;
d) Capital humano;
e) Mobilidade e energia;

somos a considerar que sendo a síntese possível, de uma maioria sem rumo nem estratégia, que apenas se instalou no poder para nada mais fazer do que o ocupar, sem cuidar de promover qualquer alteração significativa da situação pré-existente, que por outros deixada, já não era famosa, a mesma síntese é, quanto a nós, redutora.


Falta quanto a nós considerar como factores críticos para a decisão:

- um, que desse relevância, valorizando, os aspectos essenciais para promoção dos factores competitivos, de índole económica, que numa abordagem diferenciada do Concelho, no contexto do Médio Tejo, conseguisse promover, quantificando como convém, as metas de fixação de população e de criação de empregos no Concelho.

- outro, que se colocasse do lado das soluções aos problemas sociais existentes e expectantes, constantes do respectivo diagnóstico social existente, prospectivando um território alicerçado na coesão social, que tivesse na pessoa humana o centro das políticas municipais.

Ao não integrar este factor crítico para a, NOSSA, decisão, não pode o PS concordar com a proposta ora apresentada.

Acresce a este facto, por exemplo algumas incoerências demonstradas, o documento se refere ao “Plano de Valorização Urbana de Tomar”, daí retirando uma referência para OBJECTIVOS E METAS, e passo a citar, “a criação do NOVO Hospital Distrital de Nossa Sra da Graça”, que já está em funcionamento há quase 7 anos. Se a missão dos técnicos é integrar os documentos pré-existentes, a “limpeza” dos disparates compete a uma revisão e seriação política que, está visto, esta maioria insiste em não fazer. É mesmo caso para perguntar se algum dos vereadores da maioria ou o Sr. Presidente leu o documento que agora vêm propor para se aprovar.

É-nos ainda proposto uma lista de Entidades Relevantes para consulta, nos termos do DL 232/2007, que considera dentro dos MUNICÍPIOS ENVOLVENTES, o de Constância, com o qual o nosso não faz fronteira. Se o critério é o de considerar Municípios envolventes os Municípios com os quais há fortes e determinantes integrações, humanas e territoriais, deveriam ser considerados os Municípios do Entroncamento, de Santarém, de Leiria e de Lisboa, nos termos das conclusões do Estudo da Mobilidade do Médio Tejo, de 2002.

Quanto às outras entidades recomendadas, somos a considerar que deve ser retirado a referência à Região de Turismo dos Templários, que já não existe e que em consequência, deve ser também actualizada a referencia ao Turismo de Portugal, para Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo.

Na mesma linha onde se lê Autoridade Florestal Nacional, deve ler-se Delegação regional de Lisboa e Vale do Tejo, da ANF.

A referência à Associação ambientalista Quercus, deve ser complementada com a Associação LPN.

Devem ainda ser integradas as seguintes entidades relevantes recomendadas:

- Ministério da Defesa Nacional (Casa Reclusão/RI15/Base Militar Tancos/Out. infraestruras existentes no seio da Cidade);
- Instituto de Emprego e Formação Profissional;
- Associação Portuguesa de Turismo Cultural;
- CP, EPE;
- ParqT, SA;
- Direcção Regional Lisboa e Vale do Tejo do Instituto da Juventude;
- Escolas Secundárias de Jácome Ratton e de Sta Maria dos Olivais;
- Associações Gualdim-Pais e Canto Firme;
- Associação Portuguesa de Campismo e Caravanismo;
- ARESP;
- Associação dos Hoteleiros de Portugal;
- Agrupamento dos Centros de Saúde do Zêzere;
- Centro Hospitalar do Médio Tejo;
- Centro Regional da Segurança Social de Santarém;
- Governo Civil do Distrito de Santarém.

Por tudo o atrás exposto, votamos CONTRA.

Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador Socialista

José Vitorino na Campanha das Europeias

Tendo decorrido, no passado Domingo em Torres Novas, mais uma sessão "Nós Europeus", José Vitorino, candidato a Presidente de Câmara do PS, Anabela Estanqueiro, Deputada Municipal do PS e Anabela Freitas, Presidente do Departamento das Mulheres Socialistas do Distrito, entre outros, marcaram presença aplaudindo José Sócrates e Vital Moreira, nesta jornada de campanha no Distrito.

Outra vez a Ponte do Prado

DECLARAÇÃO DE VOTO
Manutenção da Ponte do Prado, na EM526


O Partido Socialista apresentou neste Executivo uma proposta para resolução definitiva deste problema, proposta essa que foi rejeitada pela maioria.

Aprovou este Executivo, com a abstenção do Partido Socialista, que se procedesse a arranjos na actual ponte, gastando 19.193,10€, ao invés de resolver de uma vez por todas, os problemas graves da ponte existente melhorando substancialmente as condições de travessia quer em termos de segurança rodoviária quer em termos de estabilidade da infraestrutura.

Apesar de estarmos apenas, perante a autorização de interrupção do trânsito no local, gostaríamos que essa interrupção fosse, não para um remendo mas sim para uma solução definitiva.

Assim, o Partido Socialista ABSTEM-SE.

Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador do Partido Socialista

Preço da Água dos SMAS

DECLARAÇÃO DE VOTO
Suspensão da aplicação do tarifário dos SMAS – proposta dos IpT


Mais do que estarmos a discutir a aplicação de novos tarifários, colocando-os a preços de 2008, o Partido Socialista defende que os tarifários deverão reflectir não só o estado actual de economia mas também as diversas configurações familiares.

Aliás, a fixação de tarifas deverá assumir uma atitude proactiva do Executiva e não apenas reactiva cada vez que a envolvente económica ou social de altera.

O Partido Socialista defende a criação de uma tarifa familiar para a água, de valor per capita e não por contador, bem como uma redução de 50% das taxas fixas para o Comercio e Serviços com facturação abaixo dos 100.000€/ano e para agregados familiares com menos de 400€/mês/pessoa.

Assim, o Partido Socialista ABSTEM-SE


Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador do Partido Socialista

Dívidas dos Talhos no Mercado Municipal

DECLARAÇÃO DE VOTO
Pagamento da dívida das taxas dos talhos em prestações


O Partido Socialista por diversas vezes chamou a atenção deste Executivo, para os problemas de quem trabalha nas instalações do mercado municipal, tendo o executivo feito “orelhas moucas”

O Partido Socialista por diversas vezes trouxe a este Executivo, propostas de redução e até mesmo isenções das taxas, propostas que sempre foram recusadas.

Estamos perante um caso, que devido ao abandono a que esta infraestrutura foi votada, o empresário se vê numa situação financeira complicada.

Apesar da maioria PSD ser fortemente responsável pela situação, o pagamento a prestações parece-nos uma solução a bem do requerente, pelo que o Partido Socialista vota a FAVOR.


Tomar, 12 de Maio de 2009
O Vereador do Partido Socialista

António Mendes na Lista das Europeias

O nosso camarada António Mendes, integra como suplente a Lista de candidatos do PS ao Parlamento Europeu.

No dia 6 de Maio, António Mnedes participou no comício que se realizou no auditório do IPJ em Santarém.

Esta imagem é do jantar que antecedeu esse evento, onde vemos, além de António Mendes, Paulo Fonseca, Vital Moreira e Capoulas Santos.

Quinta das Avessadas - Proposta

Foi presente a reunião de Câmara, pelo Vereador, após estudo da mesma pelo Gabinete de Estudos do PS de Tomar, cocordenado pelo candidato a Presidente José Vitorino, sobre a Quinta das Avessadas, a seguinte

PROPOSTA

Tomando conhecimento da exposição enviada pelo Eng. Luís Alvellos ao Sr. Presidente da Câmara, datada de 22 de Abril p.p., e atendendo à singularidade do problema, não poderemos deixar de tomar uma posição sobre o assunto.

Estamos perante uma empresa que pretende instalar uma nova unidade em Tomar que, segundo os dados fornecidos, se estima que criará cerca de 50 novos postos de trabalho.

Segundo o mesmo documento este processo desenvolve-se há cerca de 5 anos. Destes, o último ano terá sido perdido à espera de uma resolução da autarquia.

Esta breve descrição é suficiente para nos deixar perplexos.

Procurámos razões de peso para tão insólita situação: a proposta entraria em claro confronto com as normas urbanísticas do local? Não é o caso. Segundo os documentos disponíveis tudo se encontra de acordo com os índices de ocupação previstos para o local.

Parece, contudo, que há um pormenor que tem justificado o silêncio da autarquia. O projecto prevê um parque de estacionamento com 195 lugares de estacionamento e os serviços da autarquia entendem que serão necessários 210.
Será muito difícil encontrar uma solução para resolver o problema de 15 lugares de estacionamento?
Quais os procedimentos já adoptados para ultrapassar este problema?
A autarquia já prestou apoio para a reformulação do parque de estacionamento para encontrar uma solução?

Pelos documentos não nos parece. Transparece nos mesmos uma indiferença total perante um problema desta importância.
Por outro lado é muito interessante verificar a ubíqua conta apresentada ao requerente que fecha sem cerimónias a porta a este investimento.
Essa conta, de entre taxas e outras compensações ascende a cerca de oitocentos mil euros. Aos quais se terá ainda que juntar a licença de construção e outros encargos administrativos.
Não nos parece necessário entrar em mais pormenores sobre este assunto, cuja evidência se torna humilhante para quem se senta a esta mesa de reuniões.


Não deixamos, contudo, de lembrar que foi o proprietário deste terreno que cedeu o terreno para o Hospital e para a avenida que lhe dá acesso, e que é ao mesmo que agora se está a pedir cerca de quinhentos mil euros para compensar áreas de terreno que devia ceder em razão da obra pretendida. Não haverá outra forma de resolver o problema?


Em face dos factos relatados, o vereador do Partido Socialista propõe:

1 -Que os técnicos da autarquia, em conjunto com o projectista, encontrem uma solução para os 15 lugares de estacionamento, que sabendo-se possível, não condicione o andamento do processo;

2 -Que sejam consideradas as áreas já cedidas pelo requerente, sendo as mesmas contabilizadas para este caso, evitando assim a maior parcela dos encargos a suportar (cerca de quinhentos mil euros);

3 -Que se isente a construção dos encargos relativos a loteamento.

4 -Que se desenvolva o processo com a maior brevidade.


Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista

GERAÇÃO TOMAR

"Todos os dias, são óptimos para novos começos. Também hoje"

Reforço Protocolo com Associação Portuguesa Turismo Cultural

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Partido Socialista, considera o Protocolo entre a Câmara Municipal de Tomar, o Instituto Politécnico de Tomar e a Associação Portuguesa de Turismo Cultural, como um bom exemplo, de como o relacionamento entre o Município e forças vivas do Concelho pode frutificar para o desenvolvimento de um interesse especifico, no presente caso a divulgação turística.

O pedido de alargamento temporal do Protocolo, só surge por vontade do Instituto Politécnico de Tomar e da Associação Portuguesa de Turismo Cultural, demonstrando assim, que existe todo um caminho nesta área que pode e deverá ser percorrido.

Relembra o Partido Socialista, que o executivo camarário PSD sempre considerou esta uma área estratégica para o desenvolvimento do Concelho. Pena que esta consideração seja só em termos de palavras porque em termos de acções, faltou e falta audácia ao executivo, ao encarar este tipo de protocolos, ligações, como acções desgarradas sem um fio condutor estratégico, feito de pequenas acções (levadas a cabo por terceiros) sem que estejam inseridas como seria lógico e responsável numa estratégia mais abrangente, envolvendo a Cultura, a Educação e o Desenvolvimento Económico.


Apesar destes problemas que são estruturais, o Partido Socialista é favorável ao alargamento do protocolo.


Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista

Regulamento do Parque de Estacionamento do Pavilhão

DECLARAÇÃO DE VOTO

Considerando que o Partido Socialista se manifestou, por diversas ocasiões, contrário à construção deste tipo de infra-estrutura, pelo seu elevado custo financeiro e dificuldade de obtenção de retorno financeiro em tempo útil.

Relembrando que a proposta de aumento dos lugares avençados de 90, para 120, nos parecer, pela justificação avançada perfeitamente justificável, tal como por nós foi dito em reunião de câmara do passado mês de Fevereiro, já nos parecendomenos justificável que pelo aumento observado da procura, tal ainda não se reflicta na sustentabilidade da exploração da infra-estrutura.

Aliás, impõe-se neste contexto lembrar que o PS já propôs a este executivo, sem sucesso, que este Parque fosse mobilizado para um empenhado apoio do município ao comércio local, devolvendo pelo menos uma hora de estacionamento a quem adquirisse produtos no comércio local.

Considerando que o Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Pavilhão Municipal de Tomar, não reflecte o tipo de utilização que o Partido Socialista defende, só podemos votar contra.


Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista

Requalificação Largo do Pelourinho

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Partido Socialista tinha já apresentado na reunião de câmara de 28 de Outubro de 2008, um requerimento que passo a ler:

”Desde há largos meses que toda a zona próxima do pelourinho se encontra em condição de estaleiro. Contudo, se fosse um estaleiro a funcionar, só teríamos que nos conformar pois certamente se estariam a fazer obras de grande vulto. Mas não é isso que acontece. Desde a Rua Silva Magalhães, Camarão, Dr. Sousa e Largo do Pelourinho, o cenário é de um estaleiro abandonado com a obra por fazer.Toda esta zona está, desde há muito, intransitável e suja, causando grandes prejuízos aos comerciantes, empresários e moradores, bem como a todos os que, em visita ou quotidianamente por ali circulam.Não se compreende tal incúria. Não se compreende porque este executivo não é capaz de fazer uma obra normalmente, sem problemas.Estão outras obras a começar nas ruas históricas. Terá cabimento fazê-lo sem sequer conseguir terminar as anteriores? Será para fingir que a intervenção é maior, mesmo prejudicando a vida das pessoas?Em face de tal situação, o vereador do Partido Socialista requer:1. Que se proceda de imediato à conclusão das referidas obras, repondo as condições normais de funcionamento em toda a zona referida;2. Que sejam formalmente explicadas e registadas as razões desta situação”


Será esta a resposta ao pedido formulado pelo Partido Socialista?

A distância, cada vez maior, entre o discurso da maioria PSD de Tomar e a prática, está bem patente nesta saga que constitui a requalificação do Centro Histórico de Tomar.

Obras de requalificação que, atrevo-me a dizer, competem já com as capelas imperfeitas do Mosteiro da Batalha, quiçá com as obras de Santa Engrácia em Lisboa.

A total incapacidade manifestada de planeamento, execução e controlo das obras, demonstram um total e completo desrespeito pelos habitantes, comerciantes e trabalhadores que todos os dias necessitam de transitar neste cenário de “guerra”.


Tomar, 28 de Abril de 09
O Vereador Socialista

PS pede reunião de trabalho para análise do PDM (2ªFase)

Presente hoje proposta do Presidente da CMT, sobre 2ªFase do PDM, Vereador apresentou seguinte:

DECLARAÇÃO

ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PROSPECTIVO – 2ª FASE DE REVISÃO DO PDM

Tomamos conhecimento das observações realizadas pelos diferentes serviços da Câmara, com propostas de melhoria e alteração de diferentes aspectos do diagnóstico prospectivo.

Não nos pronunciamos ainda sobre a plenitude da 2ªFase da Revisão do PDM, em virtude de entendermos que tal só poderá ser feita após reunião de trabalho, que queremos ver realizada com a equipa técnica, a qual solicitamos desde já.

Dessa reunião de trabalho, não prescindo, para poder votar.
Tomar, 28 de Abril de 09

Dois candidatos seguros...

O nosso candidato, José Vitorino, já há vários anos detentor de permissão de condução, testa o simulador de condução.

Aqui na qualidade de membro da equipa de apoio às escolas do Médio Tejo, sedeada em Tomar e parceira do Governo Civil de Santarém, nas campanhas da Segurança Rodoviária, afina a sua perícia.

Estamos em crer que com a ajuda de tão ilustres figuras do Distrito e de Tomar, não poderá falhar o lugar que nos é merecido: por trabalho, mas também por saber.

Ou não fosse também, José Vitorino, um amante de longa data de veículos antigos.

Um verdadeiro condutor. Experimentado!

Ausência de politica desportiva na Câmara de Tomar

DECLARAÇÃO DE VOTO
Concurso Público para a prestação de serviços técnicos e pedagógicos de desporto

Concordamos globalmente com o procedimento seguido, que cumpre as normas legais em vigor, nomeadamente o novo Código dos Contratos Públicos.

Concordamos ainda que é sempre preferível a adjudicação de serviços externos, mesmo para pessoal, em detrimento do aumento indefinido do pessoal em contrato de serviço público, para NECESSIDADES EVENTUAIS da missão da autarquia.

Já temos muitas dúvidas que:

1 – Dada a natureza do que vem sido seguido nos últimos anos, se possa considerar este tipo de serviço prestado pelo Município como “necessidade eventual”;

2 – Seja missão primordial da autarquia a DIRECTA prestação deste tipo de serviços, ou pelo menos em toda esta extensão;

3 – Tal adjudicação de serviços externos, sem qualquer análise de custo/benefício ou demonstração de solvabilidade financeira dos projectos, siga uma linha estratégica proposta, analisada, discutida e validada pelos órgãos do Município, seja ela qual for.

Esta responsabilidade nunca foi assumida pelos sucessivos responsáveis políticos do pelouro, deixando aos técnicos, de excelente competência como é por todos reconhecido, o livre arbítrio de propositura de projectos.

4 – Seja necessário “um concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia”, para a prestação dos serviços necessária ao Município neste momento.

Dadas as dúvidas levantadas, nomeadamente pela dimensão envolvida, sem qualquer discussão sobre uma VERDADEIRA POLÍTICA DESPORTIVA a ser PROMOVIDA, APOIADA e FACILITADA pelo Município e, enquanto tal não for realizado, VOTO CONTRA.

Revisão orçamental dos SMAS

DECLARAÇÃO DE VOTO
1ªREVISÃO ORÇAMENTAL DOS SMAS

Esta revisão orçamental, por força de Lei, incorpora o saldo transitado, no plano Plurianual de Investimentos e consequente orçamento de 2009.

Nada temos contra tal procedimento.

Já quanto à opção por colocar a verba à disposição da execução do Sub-sistema de Saneamento da Quinta do Falcão, questionamos as razões estratégicas que levam a que seja este e não outro a ter tal reforço.

Só a título de exemplo, o montante em causa, 186.196€, seria suficiente para dar conclusão em mais de 60% ao investimento já previsto para 2008 E NÃO EXECUTADO, aos seguintes sub-sistemas em alternativa ao escolhido:
- Curvaceiras, Junceira, Carregueiros, Cem Soldos, Beselga, Marmeleiro, Valdonas, Marianaia, Paialvo, Além da Ribeira, Casais, Cardais, Sabacheira, Montes, Alverangel, Castelo do Bode, Serra, Vila Nova, Amoreira, Portela, Carvalhal e Alviobeira;

Também a título de exemplo, se podia perguntar porque é que não se pagam a feitura dos projectos em falta, para os sub-sistemas de Alverangel, Castelo do Bode, Vila Nova(Serra), Amoreira(Serra), Portela(Serra) e Carvalhal da Serra.

Sem se perceber qual a estratégia para o cumprimento das metas nacionais e comunitárias para garantir o tratamento dos efluentes de 90% da população e como continuam por encontrar as soluções para os CERCA DE 10 MILHÕES DE EUROS DE INVESTIMENTO NECESSÁRIOS e, como a continuarmos assim, a pagar à águas do Centro um serviço sem ter a respectiva contrapartida em receitas correspondentes, este caminho é SUICIDÁRIO EM TERMOS DE GESTÃO.

Por tudo isto VOTAMOS CONTRA.

Moções, Propostas e Declarações de Voto

Além das Declarações de voto do PS sobre a venda do convento de Sta.Iria (http://pstomar.blogspot.com/2009/03/estalagem-de-santa-iria.html), que contou além dos votos favoráveis do PSD, também os votos da CDU, tendo sido o PS o único a votar contra esta ALIENAÇÃO de PATRIMÓNIO MUNICIPAL, da Declaração sobre a conta de gerência da Câmara Municipal (http://pstomar.blogspot.com/2009/04/ps-vota-contra-conta-da-gerencia-da.html)e sobre a conta dos SMAS (http://pstomar.blogspot.com/2009/04/declaracoes-de-voto-sobre-os-smas.html), o PS apresentou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de ontem:

PROTESTO

Tendo sido decidido em conferência de coordenadores de grupos municipais, a realização de uma reunião urgente da Comissão de Acompanhamento do PDM, composta por membros de todos os grupos municipais desta Assembleia Municipal e tal reunião não se tendo realizado, o PS:

- protesta vivamente pela tentativa de sonegar informação, dar cumprimento às deliberações e respeitar as decisões dos órgãos regimentais da Assembleia;

- Insta a Mesa da Assembleia a marcar, com carácter de urgência tal reunião e que sejam distribuídos os últimos documentos da equipa técnica de revisão do PDM, para estudo das bancadas municipais.

Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista



Moção pelo IC3

Todos os tomarenses e habitantes desta região, do restante distrito Santarém, do norte do distrito de Leiria e do distrito de Coimbra sabem da importância da ligação Tomar – Coimbra através do IC3.

O IC3, assim como IC9 colocam Tomar novamente no centro das vias de comunicação do país, recuperando a sua importância histórica.

Numa altura de crise internacional profunda e de consequências ainda por antever, não pode a Assembleia Municipal de Tomar deixar de salientar a importância desta obra para o combate à crise e para as políticas de emprego na região de uma forma sustentada.

A Assembleia Municipal de Tomar vem desta forma sublinhar o investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas, visando retirá-la do papel excêntrico em relação às vias estruturantes de ligação entre o Norte e o Sul, entre o Este e o Oeste.

A aproximação de Tomar a Coimbra, a capital da Saúde em Portugal e um dos principais centros culturais, turísticos e de ensino do país, não pode ser desvalorizado por quem tem uma visão centrada do país.

A desadequação aos desafios e necessidades modernas da actual ligação é indesmentível, visto a sua sinuosidade, a passagem por povoações e o perigo que para todos que representa. A redução expectável dos acidentes rodoviários pode ascender, nesta via, a mais de 50% poupando mais de uma dezena de vítimas mortais por ano, depois de construída.

Assembleia Municipal de Tomar refuta todos ataques que têm existido a esta mesma obra no decorrer dos últimos tempos sendo alguns deles públicos e realizados na televisão da parte de altos responsáveis políticos.

Desta forma, a Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009, aprova esta moção e sua publicação nos jornais locais e regionais, dando de tal conhecimento aos Municípios pelo IC3 atravessados, bem como ao Ministério das Obras Públicas e aos diversos grupos parlamentares representados na Assembleia da República.

Tomar, 27 de Abril de 2009
O Grupo Municipal Socialista


DECLARAÇÃO DE VOTO
MOÇÃO SOBRE IC3

Não nos surpreende que o PSD tenha recusado a nossa Proposta sobre o IC3. Aliás na actuação desta maioria de suporte à pior Câmara Municipal, do período democrático autárquico, já nada nos surpreende, tal é o desnorte, tal é a irresponsabilidade, tal é o comportamento desviante que se observa.

Neste caso concreto, como na anterior Assembleia, na Moção sobre o IC9, o PSD optou por desvalorizar o “investimento que tem sido realizado em Tomar por este e anteriores governos a nível de obras públicas”. O PSD vota contra si próprio tal é a cegueira, tal é o desnorte.

Aliás, a célebre 3ª AUTOESTRADA, que o Sr.Paulo Rangel, líder da bancada parlamentar onde o nosso Presidente da Assembleia se senta em S.Bento, tanto desdenha é o NOSSO IC3.
A Tal 3ªAutoestrada, entre Setúbal e o Porto, no nosso Distrito já tem vários troços construídos, MUITOS deles abertos aquando do Governo PSD-PP, como foi a A13, entre a Marateca e Alemirim e quase toda a execução do IC3 entre a A23 e a variante a Tomar, do tempo do Governo do EngºGuterres.

Aliás, não se percebe como de repente o PSD PRETENDE PREJUDICAR AS POPULAÇÕES QUE SEMPRE FORAM mais preteridas NO DESENVOVIMENTO DAS VIAS DE COMUNICAÇÃO. Perpetuar o erro dos Governos de Cavaco Silva é ANDAR PARA TRÁS.

É isso que o PSD em Tomar pretende? Além da forma irresponsável como vai desenvolvendo a sua actuação na Câmara HÁ JÁ 12 ANOS, não quer o ESTADO CENTRAL aqui mais invista?

Têm medo de quê?
Que o GOVERNO SOCIALISTA construa mais um QUARTEL DA POLÍCIA? Que encontre solução para MAIS UM TRIBUNAL DE TRABALHO?
Que apoie a CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CRECHE, como a da Gualdim-Pais? Ou uma nova Escola como a NUNO ALVARES? Ou uma quase NOVA ESCOLA JÁCOME RATTON?

É disso que o PSD tem medo?
Que a população descubra que convosco O CONCELHO NUNCA MAIS PASSA DA CEPA TORTA?



DECLARAÇÃO DE VOTO
Propostas e Recomendações do PS para minorar a crise
(No total de 14, novamente apresentadas)


Ao facto do PS ter trazido a esta Assembleia pela 3ª vez propostas e recomendações, que uma vez aprovadas, levariam a uma melhoria do apoio que o Município deveria prestar a toda a população do Concelho, num momento em que a CRISE SOCIAL ameaça rechaçar inúmeras famílias do nosso Concelho para uma situação difícil, deveriam ter obrigado o PSD a parar um pouco para pensar.

A proposta ora recusada melhoraria significativamente a capacidade geral e particular das famílias do Concelho atravessarem o ano de 2009 com mais esperança no futuro e entrar em 2010 com outra perspectiva e audácia, para darem a volta, pela positiva às suas vidas.

É nestes momentos difíceis que se vê a coragem, o arrojo, o dinamismo dos líderes, das equipas, dos responsáveis.

Ao recusar mais esta proposta do PS, o PSD “não rompe a política, nem rasga horizontes”, mas, isso sim, “paga a Césares e Constantinos do passado”, neste caso PAGA TRIBUTO A SI PRÓPRIO.

Por que o que é verdade, verdadinha, é que quem é responsável pelos PROBLEMAS, DIFICILMENTE FAZ PARTE DAS SOLUÇÕES.

A maioria PSD está sequestrada pelo IMOBILISMO, pelo MEDO, pela FALTA de ambição, PELA MAIS DESPUDORADA IGNOMÍNIA.

Ao descalabro da sua maioria, quer o PSD juntar o descalabro do CONCELHO. Saibam que contam com a nossa mais FIRME e JUSTA OPOSIÇÃO.

Nós queremos que o Município seja uma ajuda, não um factor de prejuízo para as pessoas.
Nós acreditamos no futuro de Tomar.
Nós confiamos na capacidade dos Tomarense.
Por isso votamos a favor desta proposta.



Proposta
Conselho Municipal de Juventude

Considerando que:

-A Lei 8 de 2009 de 18 de Fevereiro visa a obrigatoriedade de implementação dos Conselhos Municipais de Juventude em todos os municípios portugueses, perante as disposições expressas nessa nova Lei.

-Entre a nova regulamentação encontram-se diversos pontos relevantes como a obrigatoriedade de um parecer sobre o plano de actividades do município e sobre o Orçamento. Além da obrigatoriedade de 4 reuniões anuais ordinárias.

-A legislação aprovada sobre a matéria determina aos municípios 6 meses de adaptação, período que vai já a meio;

A Assembleia Municipal, reunida no dia 27 de Abril de 2009 delibera:

Que o Município desenvolva um novo regulamento do Conselho Municipal de Juventude, seguindo a nova legislação aprovada sobre a matéria, e a apresente em próxima reunião de Assembleia Municipal, para dessa forma os jovens do concelho aumentarem o seu grau de participação política e cívica em relação às decisões do município.

PSD RECUSA 14 PROPOSTAS DO PS

Mais uma vez o PS apresentou 14 Propostas na Assembleia Municipal, afim de melhorar as condições de vida dos Tomarenses. Todas recusadas pelo PSD.

Destacamos as seguintes, pelo caricato das sua votações:

3 - Alteração ao regulamento de Taxas e Licenças do Município: Redução das Taxas do Mercado Municipal, para fomentar a venda de produções autóctones e redução das taxas para plantio florestal, para fomentar a conservação e desenvolvimento da floresta e exploração sustentável do espaço rural.
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: -
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: -
D) Redução da receita em anos seguintes: -


PROPOSTA DE ALTERAÇÃOAO REGULAMENTO DE TAXAS E LICENÇASDO MUNICIPIO DE TOMAR

Considerando que:

1. A Tabela do Regulamento das Taxas e Licenças em vigor e publicada por Aviso nº6243-A/2003, na II Série, em 12/8/2003, tem valores desajustados à realidade vivida hoje no Concelho de Tomar;

2. Desde a última alteração ao valor das taxas não foram investidos quaisquer montantes na melhoria das condições de funcionamento do Mercado Municipal, pelo que se justifica desagravar as respectivas taxas;

3. Em virtude da aprovação em Assembleia Municipal de Julho de 2007 do Plano de Pormenor do Flecheiro e Marmelais, que inviabiliza a continuidade da existência a médio prazo do Mercado Municipal, há que dinamizar o Mercado nos anos de vida que ainda lhe restam;

4. Há que valorizar a vinda de mais vendedores de produtos autóctones ao Mercado Municipal, numa lógica de promoção dos hábitos de vida e de consumo sustentáveis, pelo que as taxas de utilização devem ser reduzidas, até pelo reduzido impacto que têm na solvência do Município;

5. A política de gestão florestal do Município tem um constrangimento real, já levantado em outras ocasiões quer na Câmara Municipal, quer pela Assembleia Municipal, que são as taxas para o Plantio e Rearborização demasiado elevadas – entre os 5.000 e os 10.000€ por hectare, impossibilitando na prática qualquer acção nesta área.

Assim, A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 27 de Abril de 2009, delibera que a Câmara Municipal altere os valores da Tabela em vigor, para os seguintes montantes:

CAP. VIII – Mercado Municipal
Artº26º - Utilização permanente, por mês

5 – Banca para produtos horto-frutículas; 10,00€
6 – Banca para Pão e Queijo; 15,00€

Artº27º - Utilização periódica, por dia

3 – Lugares de venda de produtos horto-frutículas, por banca; 1,00€
4 – Lugares de venda de pão e queijos, por banca; 1,50€
5 – Outras ocupações de área de terreno, por m2; 0,40€

Artº31º - Terrado em Mercados Semanais e Mensais

1 – Instalações amovíveis ou desmontáveis, m2/dia; 0,60€
2 – Outras ocupações de área de terrado, m2/dia; 0,40€

Artº32º - Diversos
4 – Venda ambulante, m2/dia; 0,40€
5 – Venda sem lugar fixo, com carrinha, m2/dia; 0,60€

CAPITULO XVI – Licenciamento para arborização, rearborização ou alteração do revestimento florestal

1 – Pedido de informação prévia; isento
2 – Pedido de Licenciamento:
a) Até 99.999 m2; 100€
b) Igual ou superior a 100.000 m2; 250€
3 – Licenciamento:
a) Arborização com Eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 6.000€
b) Arborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 300€
c) Rearborização com eucaliptos, por cada 10.000 m2 ou fracção; 5.000€
d) Rearborização com outras espécies vegetais, por cada 10.000 m2 ou fracção; 250€


Tomar, 27 de Abril de 2009

O Grupo Municipal Socialista


[ RECUSADA COM VOTOS CONTRA DO PSD E IPT]





9 – Transferência de Competências para as Juntas de Freguesia;
A) Redução da Receita em 2009: -
B) Aumento da Despesa em 2009: 300.000€
C) Aumento da despesa nos anos seguintes: 300.000€/ano
D) Redução da receita em anos seguintes: -

TRANSFERÊNCIA PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA
PROPOSTA

Considerando que a gestão dos meios públicos, mais próximos das populações, permite aumentar a capacidade de investimento das mesmas;

Considerando que a Lei permite, há vários anos, a transferência de competências do Município para as Juntas de Freguesia;

Considerando que o actual modelo de transferência de meios financeiros para as Juntas de Freguesia, por parte do Município de Tomar, se encontra mais do que esgotado;

Considerando que, muito especialmente, em momentos de crise devem as Juntas de Freguesia ter mais meios disponíveis para poderem, também elas, ter mais recursos disponíveis para as populações, devendo por isso mesmo deixarem de realizar intervenções que são, nos termos da Lei, de única e exclusiva responsabilidade do Município, como vem sendo prática corrente ao longo dos últimos anos.

A Assembleia Municipal de Tomar, reunida em 27 de Abril de 2009, delibera que:

1. A Câmara Municipal proponha, nos termos previstos na Lei das Autarquias Locais, através de protocolo, a transferência das seguintes competências para as Juntas de Freguesia do Concelho:
a) A conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos;
b) A conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios;
c) A gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados;
d) A conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar;

2. Que a transferência das competências referidas, não represente no ano de 2009 a redução de quaisquer montantes para cada uma das 16 Freguesias do Concelho, já decididas;

3. Que seja provida a necessária alteração orçamental a fim de acomodar este novo modelo de financiamento até ao limite de 300.000€.

O Grupo Municipal Socialista

[ RECUSADA COM VOTOS CONTRA DO PSD e A ABSTENÇÃO dos IPT, da CDU e do presidente Junta Carregueiros]

Não é apenas mais um feriado, é o dia da Liberdade, activamente assinalada em Tomar, pelos seus dirigentes que sairam á rua para uma distribuição de cravos pelos cidadãos.

Querer saber, querer ouvir, querer partilhar. A beleza da Liberdade.

25 de Abril faz-se na rua

25 de Abril

Foi há 35 anos. Apenas. E já há quem vá esquecendo.

faltam 10 milhões para concluir saneamento

José Vitorino, durante visita à ETAR de Tomar



Segundo os planos de investimento traçados pela actual equipa PSD que gere os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento (SMAS) de Tomar, são necessários mais cerca de 10 milhões de euros para concluir o sistema de saneamento do Concelho.


Recentemente aquando da visita à ETAR de Tomar, situada na Zona Industrial da Madalena, junto à Estação de Santa Cita, o candidato do PS a Presidente da Câmara Municipal, tomou in loco contacto com a realidade do que é hoje um sistema de tratamento de efluentes no nosso Concelho.

Com uma capacidade instalada para tratar cerca de 8 milhões de m3 de "águas cinzentas", o sistema está só a "meia carga", segundo explicou a Engª responsável pela infraestrutura.

Se considerarmos que esta está dimensionada para cerca de 80 mil habitantes equivalentes, ou seja para os 40mil habitantes do Concelho que por esta serão servidos e industrias que poluirão o equivalente a outros 40 mil habitantes, vemos o quão pouco utilizada está ainda esta ETAR da Águas do Centro.

Sobre a engenharia de financiamento para os 10 milhões de euros em falta, desde há vários anos que o PSD de Tomar nada diz. Continuamos a aguardar e a pagar à Águas do Centro parte dessa não-utilização. E assim se gere em Tomar!

Dirigentes Socialistas vão aos treinos

Numa bonita e soalheira manhã de Abril, o candidato socialista à Câmara Municipal de Tomar, Arquitecto José Vitorino, acompanhado por mais alguns dirigentes locais do PS, participou no 21º Encontro Nacional de Caminheiros, organizado pelo CALMA e que se realizou na Freguesia da Madalena.

Com a participação de mais de cerca de 300 caminheiros, do Concelho de Tomar, mas também de outros locais do distrito e do País, foram 12,5 Km de trilhos que partindo e chegando à Igreja da Madalena, levaram ao almoço cerca de 3 horas depois, na Associação "Os 4 Unidos" em S.Miguel.

Pelo que foi visto, parece que o futuro Presidente da Câmara, bem como os dirigentes socialistas de Tomar, se encontravam em forma. Os treinos já estão feitos, a partir de agora é a corrida a sério. E pelo menos nas caminhadas não foi vista a concorrência.

A camisola amarela vai assim para o Arquitecto José Vitorino.

Perigo na Saúde do Concelho de Tomar

PROPOSTA
Pedido de audiência urgente à ARS-Lisboa e Vale do Tejo sobre assuntos de saúde no Concelho


Considerando que a situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, no que à continuação de uma política de redução de prestação de serviços médicos na Unidade de Tomar diz respeito;

Considerando que com a demissão do médico Dr.Vieira da Luz, da sua Direcção Clínica e sendo este o único membro do Conselho de Administração próximo da prévia realidade hospitalar de Tomar, não se entende o que está a ser feito no que às diferentes especialidades médicas, distribuídas pelo Centro Hospitalar diz respeito;

Considerando que a Unidade de Tomar do Centro Hospitalar do Médio Tejo garante centenas de empregos permanentes e eventuais no Concelho de Tomar, pelo que a redução de serviços comuns aqui instalados tem impacto negativo no Concelho;

Considerando que foi também em resultado de um grande afastamento de anterior gestão municipal de Tomar, dos assuntos relacionados com o Centro Hospitalar, que alguma “despromoção” da nossa Unidade Hospitalar singrou;

Considerando que no quadro dos novos Agrupamentos de Centros de Saúde, Tomar se encontra integrado no chamado ACES Zêzere, com os Concelhos de Ferreira do Zêzere, Barquinha, Constância, Abrantes e Sardoal, estando em curso transformações que podem levar à retirada de médicos de algumas extensões de saúde do nosso Concelho, o que de todo recusamos.


Se propõe que:

O Presidente da Câmara Municipal solicite, com carácter de urgência, reunião com o Sr. Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para aferição da situação do Centro Hospitalar do Médio Tejo e do ACES do Zêzere, sendo presente ao executivo documento súmula da situação.

(proposta apresentada hoje no período antes da ordem do dia na reunião de Câmara, pelo Vereador Carlos Silva)

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PS propõe subsídio extraordinário para o União de Tomar

Foi presente hoje, na reunião da Cãmara Municipal, a seguinte declaração de voto e respectiva proposta:

DECLARAÇÃO DE VOTO e PROPOSTA
Ratificação de subsídio ao União de Tomar


Votamos favoravelmente a ratificação de atribuição do subsídio de 12.826€ ao União de Tomar, apesar da não entrega do relatório de contas relativo ao ano de 2007.

Relembramos que o União de Tomar vive, desde há vários anos, como é público, uma situação difícil perante a fazenda nacional, em razão da qual todos os seus subsídios são retidos em 25% a favor da DGI.

Foi no sentido de encontrar um caminho definitivo para esta situação, que apresentamos em Janeiro de 2008, através do Arquitecto José Vitorino, a seguinte proposta que aqui reiteramos:

“SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO PARA O UNIÃO DE TOMAR

Considerando que o União de Tomar é uma das colectividades que mais tem engrandecido a Cidade e o Concelho ao longo das décadas, na nobre modalidade do futebol, tendo inclusive participado com a sua equipa sénior nos campeonatos das 1ª e 2ª Divisões Nacionais;

Considerando que o União de Tomar tem hoje mais de 400 atletas de todos os escalões etários a nível de formação e competição, sendo mais de 90% destes menores de idade;

Considerando que o União de Tomar é o representante do Distrito de Santarém, que participa este ano pela segunda vez consecutiva no Mundialito de Futebol de 7, na sua 15ª edição Mundial, através de duas equipas de pré-escolas e escolas, tendo no ano de 2007 participado com três equipas de pré-escolas, escolas e infantis;

Considerando que o União de Tomar não tem qualquer património, estando ainda devedor à Fazenda Nacional da quantia de 133230,68€, acrescido de juros e custas, por aferição de dívidas dos anos 80 e 90, bem como mais recentemente [Dezembro de 2007] foi notificado para o pagamento de mais 14329,77€ por recalculo do IRC do ano de 2003, até ao final do mês de Janeiro deste ano [2008];

Considerando que esta situação, a manter-se torna impraticável qualquer continuidade do investimento que ao longo dos anos vem fazendo na prática desportiva, cumprindo assim uma missão pública essencial, bem como o cabal cumprimento das obrigações fiscais já assumidas ou a assumir, advindo assim elevado prejuízo para a credibilidade da globalidade das Instituições Associativas do Concelho de Tomar.

A Câmara Municipal de Tomar, analisado o interesse público de viabilizar a continuidade da existência do Clube e a prossecução do seu eminente serviço público, delibera atribuir ao União Futebol Comércio e Industria de Tomar, como SUBSÍDIO EXTRAORDINÁRIO para cumprimento de obrigações perante a Fazenda Pública, o montante de 27652,84€ (Vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e dois euros e oitenta e quatro cêntimos), equivalente a toda a dívida do recalculo do IRC de 2003 e a 10% da dívida acumulada, excluindo os juros e custas.

Mais delibera a Câmara Municipal instar a Direcção do União de Tomar a aproveitar este momento para assumir com a administração fiscal um plano realista de pagamentos, de forma a que de uma vez por todas tenha esta situação um desenlace dignificante quer para a História do Clube, quer para a História da Cidade e do Concelho.

O Vereador Socialista
Becerra Vitorino”

Recordo também que obviamente esta situação deverá estar em consonância com o DL 411/91, com a respectiva retenção de 25% directamente pela autarquia ou, preferencialmente, com o elaborar um Contrato-programa específico para que o Clube possa negociar com as Finanças.

Declarações de voto contra

DECLARAÇÃO DE VOTO
PROJECTO PARA PERCURSO NA MATA DOS SETE MONTES


No âmbito da candidatura conjunta apresentada pelo ICNB ao QREN, com protocolo firmado com o Município de Tomar é-nos proposto a aprovação do Projecto de arranjo urbanístico da envolvente ao Convento de Cristo.

O nosso voto contra justifica-se pelas seguintes razões:

1. Esta intervenção, pelos aspectos que envolve, de enquadramento paisagístico do Castelo Templário, não pode nem deve ter níveis de dúvida ou de “ajustes de pormenor”, conforme referido pela informação nº349/2009. São este tipo de “ajustes de pormenor”, mal alinhavados, diria mesmo “mal amanhados” que normalmente têm tido como consequência derrapagens financeiras e não assumpção de responsabilidade por ninguém.

2. A estimativa orçamental, com base no projecto de execução proposto e que é apontada na informação nº359/2009, para cabimentação orçamental do valor de 250.000€, parece-nos um valor baixo dado que também discordamos de soluções propostas pelo projectista, que utiliza soluções “menos nobres”, logo mais baratas e quanto a nós inadequadas, para a intervenção proposta.

3. Quanto à proposta do projectista, do revestimento do pavimento em solocimento, que mais não é do que solo estabilizado que sendo empregado durante centenas de anos, o que comprova sua durabilidade e eficiência. Tratando-se de uma mistura de terra, cimento e água, que quando compactada a certas proporções garante propriedades que viabiliza diferentes formas de aplicação, ficam por analisar as características próprias do solo em causa, tipologia de mistura a utilizar e conformidade com a “criticidade” da intervenção.

4. No que toca à solução de “o percurso será rematado com lancil a PVC”, não nos aventuramos a qualificá-lo, dado que a nobreza do espaço, nos merece a melhor e mais digna intervenção neste executivo.

Declarações de voto a favor

DECLARAÇÃO DE VOTO
CONSTRUÇÃO DE BAR, LAVANDARIA E BALNEÁRIOS NO ESTÁDIO MUNICIPAL 25 DE ABRIL

Decorridos mais de 2 anos após a re-entrada em funcionamento do CAMPO DE JOGOS MUNICIPAL, ex-Estádio Municipal 25 de Abril e após vários anos de prejuízo evidente para a prática desportiva e desenvolvimento das actividades do União de Tomar e de outras colectividades do Concelho, eis que a 6 meses das eleições autárquicas nos surge a proposta de construção de bar, lavandaria e balneários.

Dado que se pode dar o caso, como aconteceu com o encerramento provisório do parque de Campismo em 2004, ou do Projecto para a instalação de um novo Parque de Campismo Municipal na Machuca em 2005, de os seis meses decorrerem sem que haja o lançamento da empreitada, ou que lançado este ele não venha a ser executado, por vicissitudes típicas desta gestão municipal, VOTAMOS FAVORAVELMENTE, condicionado a que a obra esteja concluída no prazo de 3 meses de forma a servir de apoio às actividades desportivas a recomeçar no final do Verão.




DECLARAÇÃO DE VOTO
EMPREITADA PARA EXECUÇÃO DE CAIXOTES PAR ECOPONTOS NA RUA DR.SOUSA E EVERARD

Votamos favoravelmente.

Concordamos com o procedimento seguido, mais agilizado com o recente Código dos Contratos Públicos, que após um período inicial de adaptação, natural, de todos os serviços públicos, se revela um bom instrumento par o fim a que se destina.

Concordamos com a iniciativa de albergar ecopontos e lixo orgânico no sub-solo, nestas duas localizações, pela melhoria visual e reduzido impacto que terão no cada vez mais degradado centro histórico e que urge vitalizar.

Lembramos que já no passado propusemos que pudesse ser construído infra-estrutura análoga junto à Igreja de S.João Baptista de forma a retirar todos os depósitos orgânicos da superfície.

Reafirmamos este facto e esta proposta, enquadrada numa perspectiva de valorização e qualificação do nosso centro histórico. Para problema, já basta o indefinido arrastar das obras de requalificação dos seus arruamentos.





PROPOSTA
Aumento de subsídio de refeição a 2 alunos de S.Pedro



Sendo presente a esta reunião do executivo, para conhecimento, a decisão tomada pela Sra. Vereadora com competência nos serviços de habitação e acção social, de atribuição de subsídio extraordinário da acção social escolar a dois alunos, irmãos, do centro escolar de S.Pedro, somos a fazer a seguinte proposta:

- dado que o relatório anexo à decisão aponta que “estamos perante uma situação de carência económica, provocada por um desacordo entre a companhia de seguros e o trabalhador da empresa [Pai]”

- propomos que coloquem de imediato os serviços jurídicos da autarquia a dar apoio a este agregado familiar, de forma a resolver rapidamente esta situação pendente com a respectiva companhia de seguros, de forma a evitar que a situação familiar se degrade.

Criação de lugares junto à Estação dos CTT

Apresentado hoje em reunião de Câmara, pleo Vereador Carlos Silva:

PROPOSTA
Criação de lugares para pessoa com mobilidade reduzida e para utentes junto à Estação dos CTT de Tomar



Considerando que a recente recuperação urbanística junto à Estação dos CTT de Tomar e bem assim o retomar desta infra-estrutura recuperada, ao serviço de Tomar e dos Tomarenses;

Considerando que as pessoas com mobilidade reduzida devem dispor de localizações preferenciais para parqueamento, no acesso a serviços públicos ou de utilidade pública, como é o caso;

Considerando que esta infra-estrutura, por se encontrar junto a uma via muito saturada e com dificuldades de tomada e largada de passageiros, que dificulta a normal fluência de tráfego, deve ter lugares preferencialmente destinados a utentes.

Se propõe que:

- Seja reservado um lugar para estacionamento de pessoa com mobilidade reduzida, pelo período máximo de 15 minutos, junto à Estação dos CTT, nas horas de serviço da mesma;

- sejam reservados três lugares para estacionamento para clientes , pelo período máximo de 15 minutos, junto à Estação dos CTT, nas horas de serviço da mesma;

PS vota Contra a Conta da Gerência da Câmara em 2008

Vereador Carlos Silva e Arquitecto José Vitorino, candidato a Presidente

DECLARAÇÃO DE VOTO
CONTA DE GERENCIA DO MUNICÍPIO EM 2008

Sobre os Documentos de prestação de contas do Município, ao longo deste mandato (2006-2009), pronunciamo-nos sobre a Conta de 2006, nos seguintes termos:

http://pstomar.blogspot.com/2007/04/argumentos-do-ps-contra-o-oramento.html

Ainda sobre a Conta da Gerência de 2007, dissemos o seguinte:

http://pstomar.blogspot.com/2008/04/prestao-de-contas-da-cmara-de-2007.html

Hoje e sobre a Conta da Gerência de 2008, dizemos que:


Basta de uma gestão pautada PELA IRRESPONSABILIDADE, INCAPACIDADE DE HONRAR COMPROMISSOS FINANCEIROS COM FORNECEDORES, COM O INVESTIMENTO E MOTIVAÇÃO DOS TRABALHADORES E COM A PROSSECUSÃO DO INTERESSE PÚBLICO, NA SENDA DA FIXAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PROMOÇÃO DA CRIAÇÃO DE EMPREGO E DE RIQUEZA.

Estamos perante a apresentação técnica de um documento de prestação de contas, que deverá, no estrito cumprimento do preceituado legal, obedecer a rigorosos critérios.

Mais do que analisar o documento do ponto de vista técnico, importa que a sua análise seja feita do ponto de vista político, do ponto de vista do cumprimento ou não dos objectivos políticos do desenvolvimento e crescimento económico do Concelho.

Comecemos então por algumas notas iniciais:

O valor total dos 19 empréstimos contraídos ascende a 20.624.758,24€, sendo o valor equilibrado de Custos e Perdas/Ganhos e Proveitos de 23.394.555,82€, ou seja os encargos com os 19 empréstimos representam um peso de 88,1% do total de proveitos, facto que conduz o município a um nível de endividamento preocupante. Este facto não é nenhuma novidade, apenas torna patente a incapacidade que o município tem demonstrado ao longo da última década em inverter a situação, tendo pelo contrário contribuído para o seu agravamento.

A divida a terceiros (curto prazo) diminuiu uns “fantásticos” 44.316,36€ o que representou uma diminuição de 0,62%. Mas nem tudo é mau, se o pagamento da divida registou esta evolução o aumento do número de fornecedores foi 63%, passando de 327 no final de 2007 para 514 no final de 2008. Mas deste total, 42,2% (217) representam dívidas inferiores a 1.000,00€. Para ilustrar o ridículo de alguns dos valores em dívidas, apontamos para o fornecedor 03649 – 3,00€ e o fornecedor 02207 – 6,04€.

Se juntarmos a este dado, o facto de muitos dos fornecedores serem do Concelho, fica bem patente a “preocupação” que o município tem para com as empresas que laboram no espaço pelo qual é responsável, A IRRESPONSABILIDADE TEM DE TER UM LIMITE quanto a nós.

Mais, terminou-se o ano de 2008 com um montante de 3.296.760,31€ de despesas correntes por liquidar, o que representa 15,91% destas e nas despesas de capital o valor ascende a 10.447.773,15€, o que corresponde a 52%. Estes valores são o resultado da COMPLETA FALÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL EM 2008.

Apesar de se registar um aumento na receita da derrama de 19.030,00€ tal valor não é consentâneo com uma politica de captação, fixação e manutenção de empresas mas resulta sim, de um elevado valor da taxa de derrama que por si só vem colocar as poucas empresas existentes em situação económica ainda mais difícil.

A taxa de execução orçamental foi no nosso entender muito baixa, tendo-se fixado em 56,3%.

Apraz-nos no entanto registar a continuação da redução de despesa com pessoal, de 7.037M€ para 7.021M€ (-0,23%), em especial a redução em trabalho extraordinário, o que pode significar uma melhor organização do trabalho, aumentando assim a eficácia e eficiência dos serviços.


Infelizmente para Tomar, o grau de dependência do Município em relação ao Orçamento de Estado aumentou, entre 1998 e 2008, com a taxa de cobertura dos Impostos directos sobre as receitas Correntes a baixar de 33,99% para 20,02%, tendo só entre 2007 e 2008 baixado em 9,59%.


Por tudo o que foi dito ao longo deste mandato, conforme está espelhado nas declarações ora transcritas e por aquilo que o Partido Socialista entende que deve ser a gestão do Município, e a Estratégia que deve assumir no contexto local, regional e nacional, só podemos votar CONTRA.

Declarações de Voto sobre os SMAS

Hoje na reunião de Câmara, o vereador socialista Carlos Silva apresentou as seguintes declarações de voto, sobre a conta da gerência dos SMAS (Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento) de 2008 e sobre a primeira alteração orçamental de 2009 dos mesmos.

DECLARAÇÃO DE VOTO
CONTA DE GERÊNCIA DE 2008 DOS SMAS


Ressaltam para o PS, na análise do relatório de actividades e contas dos SMAS do ano de 2008, os seguintes pontos:

1 – Foi continuada em 2008 uma política de preços da água e saneamento que não valorizou a sustentabilidade dos sistema, nem a protecção económica e social dos agregados familiares maiores e residentes no Concelho, continuando por cumprir A TARIFA FAMILIAR DA ÁGUA;

2 – Em 2008 deu-se seguimento ao Plano de Investimentos que vem, há mais de DEZ anos sendo seguido em consonância com o Plano Estratégico de Águas e Saneamento existente, visando aproximar o Concelho de Tomar dos melhores indicadores internacionais de abastecimento e tratamento de águas, SEM CONCLUSÃO PREVISÍVEL;

3 – O NÚMERO de contadores instalados e da facturação obtida apresenta pela primeira vez um DECRESCIMO, o que releva da falta de crescimento e desenvolvimento de todo o Concelho nestes últimos anos, facto que VIMOS DENUNCIANDO SUCESSIVAMENTE;

4 – Continua também a existir uma elevada percentagem de perdas de água, o que como o PS tem por diversas vezes chamado à atenção, só será resolvido aquando do aumento das vistorias aos equipamentos de contagem e consequente monitorização, o que só será possível com o aumento dos recursos humanos para tal, O QUE JÁ PROPUSEMOS EM ANOS ANTERIORES;

5 – A tentativa de justificação pelos sucessivos atrasos, com a INCAPACIDADE de levar com sucesso as obras a CANDIDATURAS DO QREN (POVT), com a desculpa da recusa dos financiamentos de não satisfação do “modelo verticalizado” pelo gestor proposto para UMA GESTÃO PROFISSIONAL, que há DEZ ANOS que tarda em implementar nos SMAS, é tão só uma mera desculpa esfarrapada;

6 – Dos 28 Sub-sistemas de esgotos para executar, temos a seguinte situação:

- 6 NEM SEQUER PROJECTO TÊM, os de Alverangel, Castelo do Bode, Vila Nova(Serra), Amoreira(Serra), Portela(Serra) e Carvalhal da Serra;

- 11 TÊM APENAS PROJECTO ELABORADO, SEM QUALQUER OBRA EXECUTADA, os de Maxial(Madalena), Marmeleiro, Valdonas, Quinta do Falcão, Paialvo, Além da Ribeira, Cardais (do Pintado ao Alvito), Sabacheira, Alqueidão/Olalhas, Serra e Alviobeira;

- Os restantes 10 APENAS TÊM PEQUENAS OBRAS JÁ REALIZADAS HÁ DEZENAS DE ANOS, em pequenas partes dos seus sistemas;


Concluiu-se assim que 2008 a nível da gestão dos SMAS, gerida pela ELITE DIRIGENTE do PSD local, foi mais um ano que sob o ponto de vista de ALTERAÇÕES ESTRATÉGICAS E ESTRUTURAIS na gestão das Águas e Saneamento foi totalmente perdido.

Pelas razões atrás apresentadas, VOTAMOS CONTRA.

Geração Tomar

José Vitorino - Candidato a Presidente da Câmara Municipal

No momento actual, a acção da autarquia deve centrar-se na defesa dos postos de trabalho do concelho e no apoio à criação de emprego. Não se vê melhor forma de combater a crise.

Fica demonstrada a falência de uma política autárquica que abandonou o potencial e a criatividade dos tomarenses, para se dedicar a um incompreensível jogo de transformações inúteis, de deitar abaixo para fazer pior.

As difíceis condições que se abateram sobre toda a sociedade vieram encontrar Tomar já no caminho de uma falência social e económica. Pelo menos no que respeita a crise, já tínhamos algum avanço.
Ouve-se agora dizer, lê-se nos jornais: É preciso investir nas pessoas!

Torna-se agora evidente aquilo que o PS tem vindo a defender para o concelho de Tomar. Se não formos nós, população do concelho, a renovar, a criar, a investir, não é certamente nenhuma rotunda “de esguelha” nem nenhum “Polis” inacabado que nos vais salvar.

Por via das medidas mais gerais de combate à crise, a manutenção do posto de trabalho torna-se, hoje, essencial para se fazer a travessia destes tempos difíceis sem ver ruir um projecto de vida, um projecto familiar, um futuro para os filhos. A queda da inflação, o aliviar de encargos financeiros, pode manter uma relativa segurança a quem continua a receber o seu salário.

Contudo, esta relativa estabilidade encontra-se sob permanente ameaça.

Se Tomar já não era referencial na oferta, é este o momento em que todo o esforço de uma autarquia deve ter como objectivo principal a reconquista da vitalidade empresarial e da consequente melhoria das condições sociais. Todos os grandes temas da intervenção autárquica deverão estar orientados para esta finalidade.

Sendo fácil identificar a perda de capacidade, não só de atrair, mas também de manter os jovens do concelho, com especial incidência nos de maior qualificação, há que dar corpo a acções e a medidas para inverter esta situação. Não há nisto nada de novo, nem há impossibilidades. Sabemos porque o vemos noutros locais, e sabemos que é possível.

Apenas se torna necessário que haja em Tomar as oportunidades que outros têm.

É por isto que na minha candidatura à Câmara proponho como um dos principais programas de acção, um conjunto de iniciativas designadas: GERAÇÃO TOMAR
Este programa abrangerá propostas em todos os grandes domínios de intervenção. Algumas destas propostas já foram apresentadas nos órgãos da autarquia, algumas também, já foram reprovadas pelo executivo.

No que respeita ao ordenamento e ao território, serão criados novos espaços de implantação empresarial e serão revitalizados os existentes.

Serão encontradas soluções em parceria, por meio de requalificação de espaços industriais desactivados, para a implementação de um pólo de criação de novas empresas.
Sob coordenação directa do presidente da câmara, será criado o gabinete de apoio à criação e recuperação de empresas. Desenvolverá a sua acção na procura de investimento que reúna condições de sustentabilidade económica e ambiental, no acompanhamento e simplificação de processos, na aplicação de regimes de redução ou isenção de taxas, destacando-se a intenção de isentar todas as empresas da Derrama. Igualmente manterá um portal informativo dirigido aos investidores, promovendo o concelho na perspectiva empresarial.

No apoio aos jovens, será procurada parceria com outras instituições das quais se destacam o Instituto de Emprego e Formação Profissional, o Instituto Politécnico de Tomar e o NERSANT. Esta parceria visa articular de forma eficaz um sistema de informação e aconselhamento a jovens licenciados, vocacionado quer para o emprego, quer para o apoio a iniciativas próprias. Este apoio será materializado no aconselhamento à gestão bem como no apoio à comunicação e imagem empresarial. Visa igualmente a permanente monitorização do perfil de empregabilidade do concelho.

O domínio social estará activo no processo com iniciativas de inclusão para pessoas com deficiência e para imigrantes, na coordenação de programas de habitação para jovens e na criação de programas de apoio social.

Vemos na criatividade e iniciativa dos Tomarenses o melhor instrumento para a recuperação do Concelho de Tomar.

Testemunho

"Sem desprimor para todos os que antecederam José Vitorino nesta função, de candidato do PS à Câmara de Tomar, o vosso Arquitecto representa uma lufada de ar fresco, alicerçado na experiência.

Quem sabe como ele usar a régua, o esquadro e o compasso, saberá estou certo, ousar congregar as vontades dos Tomarenses, para o desenvolvimento da sua terra.

Com ele, sei que Tomar voltará a estar bem entregue."

Paulo Fonseca, Presidente da Federação do PS

Aposta renovada em Fernando Nunes para Alviobeira

O PS visitou a freguesia de Alviobeira no passado sábado, e aí convidou Fernando Nunes a ser candidato a um último mandato, o que este aceitou.

«Não existem freguesias pequenas no que diz respeito a problemas e necessidades.Na Freguesia de Alviobeira, a dimensão das carências é equivalente às restantes freguesias do concelho, sempre à margem de uma política centralista que esgota os seus recursos sem considerar verdadeiramente a construção de um território equilibrado. O executivo da Junta de Freguesia e o seu presidente Fernando Nunes esgotam, por outro lado, o seu esforço para conseguir superar, com escassos meios e, muitas vezes com pouca ajuda por parte da Câmara, as necessidades da população. Esta freguesia é uma parcela do concelho de Tomar que marca a transição para a zona do pinhal. Está dotada de aspectos do maior interesse, desde logo por representar a origem primeira dos Templários em Portugal. Estes aspectos, a juntar à vasta área de reserva natural, deverão, no futuro, constituir pontos de partida para a valorização de todo este território. As suas associações e a riqueza do seu património etnográfico deverão, igualmente, ser valorizadas. Mas, como sempre, há muito, ainda, por fazer no domínio da qualidade de vida da população.Aquilo que a todos se apresenta como da maior urgência, é a melhoria das estradas. Estrada para os Calvinos, estrada para Chão das Eiras, arruamento de acesso aos equipamentos de saúde, todas carecem de melhorias urgentes, que sendo responsabilidade da Câmara têm contado com o empenhamento activo da junta de Freguesia para a sua resolução. No decurso da visita, que o candidato a Presidente de Câmara José Vitorino realizou neste Domingo, foi também convidado o actual Presidente da Junta de Freguesia, Fernando Nunes, a dar continuidade a mais um mandato de forte e empenhado trabalho em prol da sua comunidade. Desafio de pronto aceite: “podem contar com o meu trabalho e com o da minha equipa, reformulada, que apresentarei às eleições, para ajudar a mudar Alviobeira e a mudar Tomar”, disse.»

Aquisição de terreno para o centro escolar dos Casais

DECLARAÇÃO de VOTO

O PS fica extremamente satisfeito por passados já vários meses da candidatura e posterior aprovação, do Centro Escolar dos Casais, a financiamento do QREN, ser hoje presente a reunião de Câmara a proposta para compra do terreno para a implantação do mesmo.

Não podemos deixar de nos congratular por este importante facto, que é o de se candidatar uma obra, sem ter terreno, ter a sua aprovação, sem ter terreno e finalmente lembrarem-se de adquirir o terreno.

Com tantos atrasos, não será certamente já no próximo ano lectivo que esta importante infra-estrutura escolar, que conta com um importante investimento da administração central, para a prossecução da política educativa definida pelo Governo, estará em funcionamento.

Aliás, não é de estranhar tal facto, em virtude deste interessante procedimento.

Apesar disso, o Partido Socialista vota a Favor do prosseguimento do processo.

Compensação por Lugares de Estacionamento

DECLARAÇÃO de VOTO

Mais uma vez, vem a este Executivo Camarário a questão da criação ou não, de lugares de estacionamento para o licenciamento de diversas actividades económicas.

Manifestou o Partido Socialista por inúmeras vezes o seu repúdio quanto a esta obrigatoriedade e consequente pagamento de compensação pela impossibilidade ou pela não criação de lugares de estacionamento, aquando da abertura de estabelecimentos quer industriais, comerciais ou de serviços.

A falta de estacionamento não é razão impeditiva para inviabilizar a proposta, no entanto a aplicação do regime de excepção prevista no RMEU, obriga ao pagamento de compensação pecuniária.

Tem o Partido Socialista no entanto, consciência que os regulamentos, mesmo mal feitos e sem visão de futuro, uma vez aprovados vigoram perante a população e seriam nulas quaisquer deliberações que os contrariassem.

Numa altura em que se verifica retracção do investimento privado, qualquer iniciativa que promova o investimento e consequentemente a criação de emprego e riqueza, deverá ser apoiada e facilitada.

Assim, o Partido Socialista vota a Favor do prosseguimento do processo e que o procedimento resultante da aplicação da excepção prevista no ponto 4.4. do artigo 51º do Regulamento Municipal de Edificação e de Urbanização, seja apenas executado 3 anos após a emissão da licença de utilização, por força de aplicação do artigo 64º do referido regulamento.

Casas de banho públicas na Cidade

Foi presente ontem na reunião pública da Câmara Municipal, o seguinte:
REQUERIMENTO

Atendendo a que estão agendadas para a reunião de hoje um conjunto de propostas apresentadas pelo Partido Socialista, que visam promover um acolhimento condigno a quem nos visita, não podemos deixar de lembrar uma proposta por nós apresentada na reunião de 17 de Junho de 2008,

Atendendo à situação de degradação visível nas casas de banho públicas existentes na Cidade de Tomar;

Atendendo às consequências para a saúde e segurança pública que a actual situação pode acarretar, não só para os residentes mas também para os forasteiros que nos visitam;

tendendo à importância estratégica que o turismo deve constituir o desenvolvimento do nosso Concelho e que não podemos continuar a oferecer tão maus cartões-de-visita;

Se propõe:

- o estudo urgente da melhor solução para o futuro das casas de banho públicas na Cidade de Tomar, a apresentar a este executivo no prazo de 90 dias pelos serviços competentes.

Assim, hoje dia 30 de Março de 2009, pergunta o Partido Socialista o que já foi feito?

Intervenção nas calçadas de acesso ao Castelo

PROPOSTA
INTERVENÇÃO NAS CALÇADAS DE ACESSO AO CASTELO

Considerando que:
- É por demais vergonhoso o estado em que se encontram, há diversos anos, os acessos da Cidade ao Castelo pelas Calçadas, de S.Tiago – a partir da rua de Pé da Costa de cima e a dos Cavaleiros – a partir do Largo do Pelourinho;

- Na sequência da polémica concessão do estacionamento tarifado de Tomar e da não menos polémica e onerosa obra que levou à criação do Parque de estacionamento por detrás da Câmara, as condições de acesso ao castelo pelo início da calçada de S.Tiago, pioraram substancialmente, tendo um claro aspecto de estaleiro de obra inacabada;

- A importância estratégica para Tomar, no vector do Turismo, obriga a que o Município tenha uma especial atenção pelas condições de visibilidade e conservação física, nas envolventes dos seus pontos de interesse turístico, como sejam os acessos pedonais clássicos e históricos ao Castelo;

- A candidatura efectuada no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional, não cobre de todo esta área de intervenção;

Se propõe:
- Que seja apresentado a este executivo proposta para intervenção de requalificação dos acessos ao Castelo, através das calçadas de S.Tiago e dos Cavaleiros.

Valorização do Mercado Municipal

Mais uma vez o PS intervem sobre o nosso Mercado Municipal:
PROPOSTA
VALORIZAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL

Considerando que, o Mercado Municipal representa, não só para os profissionais que aí exercem a sua actividade comercial, mas muito especialmente para todos os cidadãos, uma importante alternativa para aquisição de produtos.

Considerando que, muitas das bancas se encontram permanentemente desocupadas, criando assim uma imagem de degradação e reforçando a ideia de abandono a que há diversos anos parece votado.

Considerando que, o uso dos espaços exteriores ao mercado apenas devia ser permitido, quando estivesse excedida a capacidade do espaço interior.

Considerando que, outras medidas e propostas de valorização, nomeadamente pelo PS, já por diversas vezes foram neste executivo abordadas e mais vezes ainda propostas pelos próprios comerciantes aí instalados.

Se propõe, que:
Os serviços, no prazo de 30 dias, proponham a este executivo, melhorias ao regulamento do Mercado, que permitam cumprir uma melhor ocupação do interior deste;Seja presente a este executivo, estratégia para intervenção de melhoria e limpeza das instalações, de forma a evitar a sua completa degradação e eventual encerramento por incumprimento da legislação em vigor para instalações comerciais.