Na sequência de equívocos levantados na última reunião de Câmara, relativamente à posição do PS de Tomar, em relação ao "rocambolesco" processo das queimadas, de responsabilidade do Sr. Presidente da Câmara Municipal, o PS reafirma a sua determinação de denúncia da "mentira", incompetência e autísmo de gestão, considerando que:
A antiga Lei que permitia às Câmaras Municipais licenciar "fogueiras" e "queimadas", foi revogada por nova enquadramento legal no início de Julho.
No final de Setembro a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária aprovou um Protocolo de transferênia para as Juntas de Freguesia da sua competência para licenciar queimadas, com base na Lei já revogada em Junho e, teimosamente levou o mesmo Protocolo à Assembleia Municipal de Outubro, com o meso propósito.
No entretanto e, apesar dos esclarecimentos solicitados relativamente ao âmbito de aplicação da nova Lei - durante Julho, Agosto e Setembro, pelos responsáveis da Protecção Civil, os serviços da Câmara Municipal, geridos pelo Sr. Presidente, sempre informaram que a Câmara continuaria a licenciar "Fogueiras e Queimadas" - conforme consta aliás de todas as licenças emitidas e em poder dos munícipes -, como se a antiga Lei estivesse ainda em vigor.
O PS reafirma que foram assim enganados os Vereadores em reunião de Câmara, os Deputados Municipais em Assembleia Municipal, os membros de todas as Juntas de Freguesia que tiveram que reunir para deliberar a aceitação do Protocolo, com base numa Lei revogada, os responsáveis da protecção civil e todos os munícipes que durante três meses foram induzidos em erro, sendo obrigados a obter licença para actos que a Câmara não tinha legitimidade para licenciar.
Só após o pedido formal da Protecção Civil de esclarecimento jurídico, foi emendado o erro, provando a displicência e ligeireza com que todo este prejuízo aos cidadãos foi tratado.
Compreendendo o desespero do Sr. Presidente da Câmara, o PS reafirma que este mente quando afirma que o processo foi correctamente conduzido e devia de aproveitar as reuniões de Câmara para de facto pedir formalmente desculpas aos Tomarenses, por os obrigar durante três meses a deslocações desnecessárias para obter licenças.
A confirmação desta trapalhada das queimadas é mais um exemplo de que a preocupação essencial desta Câmara gerida pelo PSD de António Paiva, só se preocupa em cobrar taxas, sejam elas quais forem, nem que para isso tenham que recorrer a Leis já revogadas.
Informação da responsabilidade do Secretariado da Concelhia do PS de Tomar
