Foram estas as Propostas do PS:
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
A. AUMENTO DAS VERBAS PARA JUNTAS DE FREGUESIA
Considerando que as Juntas de Freguesia do Concelho, em virtude de não existirem protocolos de transferência de responsabilidades da Câmara, são “obrigadas” à execução de muitas missões que a elas não estão consignadas em Lei, se propõe que haja um reforço das transferências para as Juntas de Freguesia de 600.000 € para 750.000 €, de forma a reforçar a capacidade das Juntas de intervirem nomeadamente na vertente de apoio social e educativo.
No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para os anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, aumentando assim o valor do Projecto de 2.400.000 € para 3.000.000 € e retirada ao projecto de Aterro para a Pista de Aeromodelismo, cuja execução será atrasada para 2007, sem alterar o montante global.
Projecto/Acção – 04/003/5006/01 (Económica 08.05.01.01)
Transferência para Juntas de Freguesia
Valor existente (2006) – 600.000 € (Definido 600.000 €)
Valor proposto (2006) – 750.000 € (Definido 750.000 €)
Será retirada ao Projecto/Acção – 02/005/26/17 (Económica 07.01.04.06)
Aterro da Pista de Aeromodelismo
Valor existente (2006) – 394.695 € (Definido 394.695 €)
Valor proposto (2006) – 144.695 € (Definido 144.695€)
(2007) – 309.205 €
B. AUMENTO DAS VERBAS PARA ASSOCIATIVISMO
Considerando que as Associações do Concelho promovem um importante trabalho de âmbito social e de promoção da identidade cultural do Concelho, se propõe que haja um reforço das transferências para as ASSOCIAÇÕES DO CONCELHO de 700.000 € (500.000 € definidos) para 800.000 € (600.000 € definidos), de forma a reforçar a capacidade das Associações para investimento em Projectos que promovam a IDENTIDADE e AFIRMAÇÃO CULTURAL do Concelho no contexto regional, nacional e internacional.
No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para os anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, aumentando assim o valor do Projecto de 2.200.000 € para 2.600.000 € e retirada ao projecto de Aterro para a Pista de Aeromodelismo, cuja execução será atrasada para 2007, sem alterar o montante global.
Projecto/Acção – 04/003/5006/04 (Económica 04.07.01)
Subsídios e outros apoios às Colectividades e Clubes
Valor existente (2006) – 700.000 € (Definido 500.000 €)
Valor proposto (2006) – 800.000 € (Definido 600.000 €)
Será retirada ao Projecto/Acção – 02/005/26/17 (Económica 07.01.04.06)
Aterro da Pista de Aeromodelismo
Valor existente (2006) – 394.695 € (Definido 394.695 €)
Valor proposto (2006) – 144.695 € (Definido 144.695€)
(2007) – 309.205 €
C. INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO CONCELHO – PARQUES EMPRESARIAIS
Considerando que um dos problemas endémicos do Concelho, ao longo dos últimos anos, tem sido a dificuldade de instalação de novas empresas, pela dificuldade de encontrar localizações adequadas, se propõe que em 2006 sejam começados os Projectos para instalação no Concelho de Tomar de novos Parques Empresariais de forma a poder criar condições para a fixação a médio prazo de novas empresas, que promovam a criação de emprego e por arrastamento aumentem a população e as consequentes receitas para investimento da autarquia, num montante de 100.000 € para Projectos e 100.000 € para aquisição de terrenos e expropriações, já no ano de 2006.
No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para o ano de 2006. Para os anos de 2007 a 2009, deve ser colocado um Projecto Global de 1.000.000 €, com valores a definir e retirada à “Conservação da rede viária municipal”, que será reduzida em cerca de 8% nos montantes definidos para 2006, os quais serão repostos em 2007 e 2009, sem alterar o montante global de investimento.
Projecto/Acção – 04/003/5006/04 (Económica 07.01)
Novos Parques Empresariais
Valor existente (2006) – 000 € (Definido 000 €)
Valor proposto (2006) – Projectos 100.000 € (Definido 100.000 €)
Aquisição de terrenos e expropriações 100.000 € (Definido 100.000 €)
Será retirada ao Projecto/Acção – 03/003/31/11 (Económica 07.01.04.08)
Conservação diversa da rede viária municipal
Valor existente (2006) – 4.500.000 € (Definido 3.500.000 €)
Valor proposto (2006) – 4.220.000 € (Definido 3.220.000€)
(2007) – 1.950.000 €
(2008) – 1.950.000 €
(2009) - 1.830.000 €
D. INVESTIMENTO NA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL
Considerando que O Mercado Municipal carece de intervenção rápida no sentido de o colocar em condições para um funcionamento eficaz e competitivo e que existindo projecto, a sua concretização prevista é apenas no ano de 2008, se propõe que o mesmo seja desenvolvido desde já, atingindo a maioria da obra em 2007 e não em 2008 como está previsto, reforçando a verba para 2006 de 20.000 € para 100.000 €, a verba para 2007 de 100.000 € para 400.000 € e a de 2008 de 400.000 € para 20.000 €..
No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para o ano de 2006. Para os anos de 2007 e 2008, deve ser inscrita as verbas anteriormente referidas, não alterando o valor do Projecto e retirada à “Conservação da rede viária municipal”, que será reduzida em cerca de 8% nos montantes definidos para 2006, os quais serão repostos em 2007 e 2009, sem alterar o montante global de investimento.
Projecto/Acção – 03/004/38/01 (Económica 07.01.03.03)
Mercado Municipal - Instalações
Valor existente (2006) – 20.000 € (Definido 20.000 €)
Valor proposto (2006) – 100.000 € (Definido 100.000 €)
(2007) – 400.000 €
(2008) – 20.000 €
Será retirada ao Projecto/Acção – 03/003/31/11 (Económica 07.01.04.08)
Conservação diversa da rede viária municipal
Valor existente (2006) – 4.500.000 € (Definido 3.500.000 €)
Valor proposto (2006) – 4.220.000 € (Definido 3.220.000€)
(2007) – 1.950.000 €
(2008) – 1.950.000 €
(2009) - 1.830.000 €
E. INVESTIMENTO NA HABITAÇÃO SOCIAL
Considerando que uma das carências do Concelho é a existência de mais habitação social, nomeadamente no espaço rural do Concelho, se propõe que seja criado um novo Projecto Plurianual com montante global até 2009 de 550.000 €, para a aquisição de terrenos para autoconstrução social, com a definição para 2006 de 100.000 €.
No Plano Plurianual de Investimentos deve ser inscrita essa verba, com financiamento definido para o ano de 2006. Para os anos de 2007 a 2009, devem ser inscritas as verbas de 450.000 €, atingindo o Projecto um total de 500.000 € e retirada aos “Arranjos exteriores diversos”, sem alterar o montante global de investimento.
Projecto/Acção – 03/004/38/01 (Económica 07.01)
Aquisição de terrenos para autoconstrução social
Valor existente (2006) – 000 € (Definido 000 €)
Valor proposto (2006) – 100.000 € (Definido 100.000 €)
(2007) – 150.000 €
(2008) – 150.000 €
(2009) – 150.000 €
Será retirada ao Projecto/Acção – 02/004/17/7 (Económica 07.01.04.01)
Arranjos exteriores diversos
Valor existente (2006) – 1.165.370 € (Definido 1.165.370 €)
Valor proposto (2006) – 1.065.370 € (Definido 1.065.370 €)
(2007) – 792.028 €
F. INVESTIMENTO NA FORMAÇÃO EM DETRIMENTO DA PROPAGANDA
Considerando que uma das dificuldades tradicionais da administração pública é a melhoria da qualidade global dos serviços ao cidadão e que uma das formas de suprir tal dificuldade é o investimento e motivação dos funcionários através da Formação específica para a sua missão, se propõe que sejam aumentadas as verbas para a Formação de 20.000 € para 50.000 €, reduzindo as verbas previstas para publicidade de 163.000 € para 133.000 €.
Considero mais importante investir na Formação dos funcionários do que na “propaganda”.
Reforço na Económica 02.02.15, de 20.000 € para 50.000 €
Redução na Económica 02.02.17 de 163.000 € para 133.000 €
RESUMO GLOBAL
ORÇAMENTO INICIAL | |||||
Económicas | DESPESAS CORRENTES | TOTAL PROPOSTO PELA CÂMARA | TOTAL PROPOSTO PELO PS | Variação | |
% | |||||
01 | Despesas com pessoal | 7.908.400,00 € | 7.908.400,00 € | 0,00 € | |
02 | Aquisição de bens e Serviços | 7.390.200,00 € | 7.390.200,00 € | 0,00 € | |
03 | Juros e outros encargos | 596.163,00 € | 596.163,00 € | 0,00 € | |
04 | Transferências correntes | 1.247.500,00 € | 1.347.500,00 € | 100.000,00 € | 8,0% |
05 | Subsídios | 3.000,00 € | 3.000,00 € | 0,00 € | |
06 | Outras despesas correntes | 124.500,00 € | 124.500,00 € | 0,00 € | |
Total de Despesas Correntes | 17.269.763,00 € | 17.369.763,00 € | 100.000,00 € | 0,6% | |
Económicas | DESPESAS CAPITAL | TOTAL PROPOSTO PELA CÂMARA | TOTAL PROPOSTO PELO PS | Variação | |
% | |||||
07 | Aquisição de bens de capital | 24.600.392,00 € | 24.350.392,00 € | -250.000,00 € | -1,0% |
08 | Transferências de capital | 1.460.842,00 € | 1.610.842,00 € | 150.000,00 € | 10,3% |
09 | Activos financeiros | 135.000,00 € | 135.000,00 € | 0,00 € | |
10 | Passivos Financeiros | 1.669.497,00 € | 1.669.497,00 € | 0,00 € | |
11 | Outras despesas de capital | 11.000,00 € | 11.000,00 € | 0,00 € | |
Total de Despesas Capital | 27.876.731,00 € | 27.776.731,00 € | -100.000,00 € | -0,4% | |
Tomar, 30 de Novembro de 2005
O Vereador
( Carlos da Piedade Silva )
Abstive-me no Orçamento e Grandes Opções do plano e Orçamento da Câmara Municipal de Tomar para o ano de 2006, por entender que há um esforço de maior rigor, transparência e disciplina orçamental neste ano do que em anos anteriores, visando criar maior aproximação entre o Orçamento inicial apresentado e a futura conta de gerência.
O princípio de contenção a que todos nos encontramos obrigados, leva a que todas as entidades públicas definam com clareza as suas opções estratégicas. Neste caso a Câmara de Tomar tem andado mal ao não investir claramente no desenvolvimento económico, melhoria das prestações sociais aos mais carenciados, investimento no Associativismo e protocolação com as Juntas de Freguesia.
O cumprimento dos encargos já assumidos pela Câmara em anos anteriores, em virtude dessa estratégia errada, leva a que 92% das Despesas de Capital já estejam comprometidas para o ano de 2006 e 9% das Despesas Correntes. É assim difícil propor grandes alterações ao Plano de Investimentos.
No entanto o PS propôs que fossem reforçadas as verbas em seis áreas que considera serem mais estratégicas que as definidas no orçamento:
1) Verbas para Juntas de Freguesia – reforço de 150.000 €
2) Verbas para associativismo – reforço de 100.000 €
3) Verbas para Novos Parques Empresariais – novos 100.000 €
4) Verbas para Mercado Municipal – reforço de 80.000 €
5) Verbas para Autoconstrução Social – novos 100.000 €
6) Verbas para Formação do Pessoal – reforço de 30.000 €
O Ps propôs para manter o equilíbrio do orçamento que fossem retiradas verbas, para o ano de 2006, às seguintes rubricas / projectos:
a) Aterro para Pista de Aeromodelismo – redução de 250.000 €
b) Conservação diversa da rede viária Municipal – redução de 280.000 €
c) Publicidade – redução de 30.000 €.
Entendo ainda que para melhorar a competitividade económica do nosso Concelho era de todo urgente reduzir a derrama, tendo como exemplo os Concelhos de Castelo Branco e Pombal, onde a derrama é 0%.
Considero que com a diminuição do investimento não é possível afirmar-se que este”orçamento é ambicioso”, pois ele não introduz nada de novo ou estrutural para o desenvolvimento do Concelho, aumentando a COMPETITIVIDADE ECONÓMICA, como sempre o PS tem proposto.
Discordo da manutenção da teimosia da construção da Ponte do Flecheiro por não a entender como prioritária para o desenvolvimento do Concelho, bem assim como a construção da ponte pedonal entre os Lagares D’El Rei e o parque de Estacionamento de Santa Iria. O investimento megalómano nos arranjos exteriores do Estádio Municipal também não melhora a competitividade do Concelho.
Com este Orçamento, completamente hipotecado por decisões anteriores, não há garantia que a zona rural do Concelho melhore substancialmente as suas condições de acesso aos serviços públicos, mobilidade e equidade social como seria desejado.
Considero no entanto que se a população deu de forma expressiva maioria a esta Câmara para governar tem ela toda a legitimidade para “impor” a sua visão estratégica, que nem eu, nem o PS partilhamos.
Discordo que se mantenham as taxas municipais nos valores mais altas, sem ser garantida uma visão social das mesmas, na perspectiva do fim e do uso a dar aos imóveis a construir.
Considero anedótico que se mantenha em Orçamento a previsão de receitas do parque de Campismo Municipal, quando desde há vários anos ele se encontra “provisoriamente” encerrado.
Considero no entanto que existem muitas obras importantes para melhorar as acessibilidades de várias zonas do Concelho que importa apoiar e por entender que à oposição se exige responsabilidade, apresentei várias propostas de alteração e me abstive em relação à globalidade do Orçamento.
Tomar, 30 de Novembro de 2005
O Vereador
