DECLARAÇÃO DE VOTO
Votamos a favor da proposta apresentada, embora considerando o seguinte:
- Parece existir alguma discrepância no critério de encerramento de algumas Escolas, pois outras pelos mesmos padrões mantêm-se abertas, não havendo razão plausível para tal;
- Que face ao teor da Proposta, a Câmara Municipal assuma as suas obrigações e competências, apoiando todos os estabelecimentos de ensino, garantindo a todos os alunos idênticas condições de frequência a actividades de prolongamento escolar, cedendo os transportes, facultando os almoços e eventualmente os monitores de actividades extracurriculares, situações que não têm acontecido até hoje;
- A Câmara faça um estudo sobre a necessidade de redimensionamento da Rede Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico, para incluir na futura CARTA EDUCATIVA, tendo em atenção que a curto prazo se verifica uma sobrelotação das Escolas da Cidade, neste nível de ensino.
