RECOMENDAÇÃO
Considerando que houve recentemente a reunião do Conselho Municipal de Educação e que se prevê para breve a realização da Carta Educativa do Concelho de Tomar.
Considerando que apesar do esforço colocado nas últimas décadas para a melhoria de algumas infra-estruturas escolares do Concelho, embora sem obedecerem a qualquer estratégia regular, no sentido de garantirem a cobertura do espaço territorial e a optimização educativa e de equilíbrio cultural das diferentes Freguesias do Concelho.
Considerando que já houve há cerca de 5 anos a hipótese de ser realizado um projecto para a recuperação da Escola de Alviobeira, não havendo conhecimento de que tal alguma vez tenha sido realizado.
Considerando que segundo dados da extensão de Saúde de Alviobeira existem 55 cidadãos inscritos entre os 0 (zero) e os 10 (dez) anos de idade.
O PS recomenda que a Câmara Municipal elabore, com carácter de urgência, um Projecto para a recuperação da Escola de Alviobeira, no sentido de garantir as melhores condições para a frequência dos actuais e futuros alunos desta Escola, que recordamos é a única da Freguesia.
Tomar, 14 de Fevereiro de 2006
REQUERIMENTO
Considerando que já por duas vezes questionei a Câmara Municipal em relação a esta situação, que parece não ter quaisquer responsáveis pelo sucessivo gasto de dinheiro público, quando inúmeras intervenções no Concelho continuam a não ter verbas disponíveis, como seja e apenas como um exemplo a recuperação do Mercado Municipal, requeiro a entrega de todo o processo relacionado com esta questão e a explicação por escrito das razões das várias e sucessivas intervenções.
Tomar, 14 de Fevereiro de 2006
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Partido Socialista é favorável à emissão de um Parecer sobre a eventual instalação no Concelho de uma Sala de Bingo, considerando que:
1. Não existe no distrito de Santarém qualquer infra-estrutura LEGAL deste tipo, nem num raio de mais de 70 Km a partir de Tomar;
2. Tais infra-estruturas têm impacto na criação de emprego e no aumento das dormidas em Hotelaria, que como sabemos é um dos factores que influencia a atribuição de verbas por parte do Estado às autarquias locais;
3. Parte da receita eventualmente gerada, reverte a favor da respectiva Região de Turismo, podendo ser dinamizada a promoção turística do Concelho na importante vertente monumental-cultural, conforme prevê o Plano Estratégico de Cidade aprovado pela Assembleia Municipal em 1997 e nunca até hoje executado;
4. A possibilidade de parte da receita ser distribuída por diferentes Entidades sem fins lucrativos, como sejam Associações ou Clubes, criará mais um importante incremento à potenciação da valência cultural e desportiva num Concelho onde a sua Câmara é a que na região menos investe nestes sectores;
Neste contexto não poderia o PS deixar de considerar esta hipótese, desde que salvaguardadas todas as condições legais para o exercício desta actividade e o envolvimento de mais entidades sem fins lucrativos neste processo, que a título de exemplo apontamos: União de Tomar, Gualdim-pais, ACR Santa Cita, ACR Linhaceira, Ginásio Clube, Canto Firme, CALMA, Nabantina, Banda de Paialvo, Banda de Pedreira, ACR Carvalhos Figueiredo e SCOCem Soldos.
