Na sequência da última Reunião de Câmara, onde foi presente uma alteração orçamental, que visa fazer avultados investimentos nas Escolas do 1ºCiclo, mas só para aquelas que assinaram protocolo com a Câmara Municipal - só 1.139 alunos envolvidos dos cerca de 1.600 alunos do 1ºCiclo, o PS, através do Vereador Carlos Silva, votou contra, com a seguinte declaração de voto:
DECLARAÇÃO DE VOTO
Considerando que esta alteração orçamental, a terceira no decurso deste ano económico, releva para efeitos da sua apresentação, do reforço essencial de três rubricas orçamentais, com as quais poderemos concordar, que são: 80.000€ para a aquisição do recheio da Fundição Tomarense, 65.000€ para a aquisição de serviços para o Ensino Básico e 180.000€ para equipamento e mobiliário também para o ensino básico, a nossa dúvida advém de três motivos essenciais:
1 – Havia ou não intenção em sede de Plano de Actividades de aquisição do espólio da Fundição Tomarense, ou não teria sido mais transparente a sua colocação aquando da aprovação do orçamento?
2 – O reforço das verbas para o Ensino Básico, sendo pelo PS vistas como globalmente positivas, levantam a questão da existência de uma errada previsão em relação às necessidades existentes ou, o que será mais grave, a valorização de algumas escolas e/ou agrupamentos em detrimento de outros. Tal dedução é possível de se fazer, quando na justificação tais verbas aparecem “consignadas” às “actividades de enriquecimento curricular”, que como sabemos só foram protocoladas com dois dos três agrupamentos.
3 – Nomeadamente o reforço de 180.000€ para equipamento, “consignado” às “actividades de enriquecimento curricular”, levanta a questão de que tipo de equipamento estamos a falar e se a universalidade do investimento no espaço escolar do Concelho está ou não garantida.
Nestes pressupostos, avalia o PS de forma negativa esta alteração orçamental, que visa tão só encobrir uma falta de estratégia no investimento no Ensino Básico, uma vez que o investimento nas actividades do domínio tecnológico e das tecnologias de informação e comunicação (TIC’s), nunca constaram de quaisquer documentos sufragados e/ou analisados, quer pelo Conselho Municipal de Educação, quer pelos próprios órgãos autárquicos, ao contrário do que teimosamente se continua a escrever.
Torna-se assim evidente que tal propósito só foi despoletado aquando das medidas “propostas” pelo actual Ministério da Educação, quando decidiu comparticipar e chamar as autarquias e outros parceiros, para o investimento complementar nestas áreas (Inglês, Música, Desporto e outras actividades onde se inserem as TIC’s).
Este reforço de investimento no Ensino Básico, de mais 245.000€, seria bem vindo em qualquer altura, numa autarquia que não tem investido devidamente, na nossa opinião, na qualificação das pessoas, mas ao fazê-lo neste momento, fica instalada a dúvida se estarão abrangidas as cerca de 1.600 crianças do Ensino Básico ou só as 1.139 crianças abrangidas pelos protocolos celebrados com os dois agrupamentos.
Ou seja, para o PS, é uma evidente mais-valia para as crianças e suas famílias que o Município garanta uma oferta “complementar” na área das Tecnologias – a todas as crianças do Concelho, como aliás sempre dissemos.
Parece-nos assim, de toda a utilidade, que o Ministério da Educação aprove o financiamento máximo permitido, de 250€/mês/aluno, desde que a autarquia garanta um mínimo de duas horas/semana de formação, em “actividades de enriquecimento curricular”, em Música e Desporto, mantendo as três horas de Inglês já em funcionamento, nos agrupamentos que com ela protocolaram e que já foram objecto de deliberação deste executivo municipal.
É também óbvio para o PS que o reforço de 245.000€ para o Ensino Básico, nomeadamente os 180.000€ para equipamento agora proposto, só possa ser para todas as escolas e para todos os alunos do Concelho.
Sendo para nós tudo isto óbvio, estranhamos que a maioria PSD mantenha a sua posição de fazer investimentos nesta importante área sem a devida programação e sem garantir a universalidade dos investimentos que, casuisticamente, vai fazendo.
Estamos certos que apesar de votarmos contra esta alteração orçamental, pelas razões atrás expostas, não deixará esta maioria de aceitar o repto aqui lançado pelo PS, no sentido de reorganizar a Proposta entregue na tutela, e razão próxima desta alteração orçamental, de forma a garantir o Ensino da Música e do Desporto nos dois agrupamentos que com este Município protocolaram, garantindo o investimento em equipamentos e a oferta “complementar” na área das TIC, a todas os agrupamentos, escolas e alunos do 1ºCiclo do Ensino Básico, recebendo assim da tutela o financiamento máximo de 250€/aluno/ano e fazendo evoluir a actividade formativa precoce para um patamar de excelência, deixando de fazer uma gestão errática e casuística.
Tomar, 29 de Agosto de 2006
O Vereador
Carlos Silva
Considerando que esta alteração orçamental, a terceira no decurso deste ano económico, releva para efeitos da sua apresentação, do reforço essencial de três rubricas orçamentais, com as quais poderemos concordar, que são: 80.000€ para a aquisição do recheio da Fundição Tomarense, 65.000€ para a aquisição de serviços para o Ensino Básico e 180.000€ para equipamento e mobiliário também para o ensino básico, a nossa dúvida advém de três motivos essenciais:
1 – Havia ou não intenção em sede de Plano de Actividades de aquisição do espólio da Fundição Tomarense, ou não teria sido mais transparente a sua colocação aquando da aprovação do orçamento?
2 – O reforço das verbas para o Ensino Básico, sendo pelo PS vistas como globalmente positivas, levantam a questão da existência de uma errada previsão em relação às necessidades existentes ou, o que será mais grave, a valorização de algumas escolas e/ou agrupamentos em detrimento de outros. Tal dedução é possível de se fazer, quando na justificação tais verbas aparecem “consignadas” às “actividades de enriquecimento curricular”, que como sabemos só foram protocoladas com dois dos três agrupamentos.
3 – Nomeadamente o reforço de 180.000€ para equipamento, “consignado” às “actividades de enriquecimento curricular”, levanta a questão de que tipo de equipamento estamos a falar e se a universalidade do investimento no espaço escolar do Concelho está ou não garantida.
Nestes pressupostos, avalia o PS de forma negativa esta alteração orçamental, que visa tão só encobrir uma falta de estratégia no investimento no Ensino Básico, uma vez que o investimento nas actividades do domínio tecnológico e das tecnologias de informação e comunicação (TIC’s), nunca constaram de quaisquer documentos sufragados e/ou analisados, quer pelo Conselho Municipal de Educação, quer pelos próprios órgãos autárquicos, ao contrário do que teimosamente se continua a escrever.
Torna-se assim evidente que tal propósito só foi despoletado aquando das medidas “propostas” pelo actual Ministério da Educação, quando decidiu comparticipar e chamar as autarquias e outros parceiros, para o investimento complementar nestas áreas (Inglês, Música, Desporto e outras actividades onde se inserem as TIC’s).
Este reforço de investimento no Ensino Básico, de mais 245.000€, seria bem vindo em qualquer altura, numa autarquia que não tem investido devidamente, na nossa opinião, na qualificação das pessoas, mas ao fazê-lo neste momento, fica instalada a dúvida se estarão abrangidas as cerca de 1.600 crianças do Ensino Básico ou só as 1.139 crianças abrangidas pelos protocolos celebrados com os dois agrupamentos.
Ou seja, para o PS, é uma evidente mais-valia para as crianças e suas famílias que o Município garanta uma oferta “complementar” na área das Tecnologias – a todas as crianças do Concelho, como aliás sempre dissemos.
Parece-nos assim, de toda a utilidade, que o Ministério da Educação aprove o financiamento máximo permitido, de 250€/mês/aluno, desde que a autarquia garanta um mínimo de duas horas/semana de formação, em “actividades de enriquecimento curricular”, em Música e Desporto, mantendo as três horas de Inglês já em funcionamento, nos agrupamentos que com ela protocolaram e que já foram objecto de deliberação deste executivo municipal.
É também óbvio para o PS que o reforço de 245.000€ para o Ensino Básico, nomeadamente os 180.000€ para equipamento agora proposto, só possa ser para todas as escolas e para todos os alunos do Concelho.
Sendo para nós tudo isto óbvio, estranhamos que a maioria PSD mantenha a sua posição de fazer investimentos nesta importante área sem a devida programação e sem garantir a universalidade dos investimentos que, casuisticamente, vai fazendo.
Estamos certos que apesar de votarmos contra esta alteração orçamental, pelas razões atrás expostas, não deixará esta maioria de aceitar o repto aqui lançado pelo PS, no sentido de reorganizar a Proposta entregue na tutela, e razão próxima desta alteração orçamental, de forma a garantir o Ensino da Música e do Desporto nos dois agrupamentos que com este Município protocolaram, garantindo o investimento em equipamentos e a oferta “complementar” na área das TIC, a todas os agrupamentos, escolas e alunos do 1ºCiclo do Ensino Básico, recebendo assim da tutela o financiamento máximo de 250€/aluno/ano e fazendo evoluir a actividade formativa precoce para um patamar de excelência, deixando de fazer uma gestão errática e casuística.
Tomar, 29 de Agosto de 2006
O Vereador
Carlos Silva
