O PS apresentou, através do seu Vereador José Vitorino, as seguintes Propostas:
PROPOSTA – INCENTIVOS À RECUPERAÇÃO DE IMÓVEIS DEGRADADOS
Contexto
Já o afirmámos anteriormente: o estado de degradação a que Câmara Municipal deixou chegar algum do seu património imobiliário é notório e inaceitável.
A triste realidade é, entre outros, o Convento de Sta. Iria em ruínas, num estado que causa constrangimento e a que não julgávamos que fosse possível chegar.
Igualmente notória é indiferença do órgão responsável por tão grave situação. Caberia perguntar por que quiseram comprar o imóvel, mas não é essa a questão a colocar agora.
A presente proposta visa que a Câmara Municipal comece a assumir um papel dinamizador da renovação do parque imobiliário do concelho.
Considerações
Quer na cidade, quer nos noutros núcleos urbanos, existe hoje em Tomar um elevado número de imóveis ao abandono, em mau estado ou em ruínas.
A consolidação urbana nunca será conseguida se continuarmos a ver os núcleos centrais das nossas aldeias cada vez mais desertos e desabitados.
Na recente ronda de reuniões pelas Freguesias, que o Partido Socialista acompanhou, pôde notar-se uma preocupação generalizada com as limitações impostas pelo PDM à construção de novas habitações; testemunhámos diversos relatos concretos sobre famílias jovens que acabaram por abandonar o Concelho de Tomar.
A Câmara Municipal não tem demonstrado preocupação em desenvolver atitudes pedagógicas em relação ao PDM ou em implementar medidas que incentivem a fixação da população.
Pelo contrário, mantém um regime de taxas desadaptado e não consegue implementar uma qualidade de vida urbana que lhe permita competir com concelhos vizinhos.
Proposta
A Câmara Municipal deverá implementar um plano de acção que vise criar incentivos à recuperação de imóveis degradados no Concelho de Tomar.
Sem pretendermos, nesta proposta, esgotar as formas de criar tais incentivos, consideramos que o referido plano deverá assentar em três linhas de actuação principais:
1- Conhecimento do estado de conservação do parque imobiliário – Com auxílio da Juntas de Freguesia e dos dados do PDM, identificar os imóveis degradados integrados em espaço urbano, criando uma base de dados com consulta acessível aos munícipes. Objectivar, numa primeira fase, os imóveis em estado de ruína.
2- Desenvolvimento de acção pedagógica – Implementar acções de sensibilização que motivem os munícipes na defesa dos Planos de Ordenamento e compreensão das suas condicionantes como forma de promover a sustentabilidade futura. Criar material de divulgação, utilizar o boletim municipal e os órgãos de comunicação.
3- Isenção de taxas – Isentar das respectivas taxas o processo de licenciamento para recuperação dos imóveis identificados como ruína e aplicar taxas reduzidas em casos menos prementes desde que constantes da base de dados.
Considerações finais
Todo este processo deverá ser orientado de forma a que a recuperação de imóveis se constitua como alternativa válida à construção de novas habitações, aliviando desta forma a pressão sobre os limites de contenção do espaço urbano.
Se, numa primeira fase, a perda de receitas nos licenciamentos pode constituir uma preocupação para o executivo, deverá ter-se sempre em conta que enveredar por um processo de renovação do parque imobiliário trará inegáveis vantagens para a população e irá, a médio prazo, trazer também benefícios na actualização do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Desejamos a aprovação desta proposta em benefício do Concelho de Tomar.
O Vereador, em exercício, do Partido Socialista
Becerra Vitorino
