Foi aprovada por unanimidade, na reunião de hoje da Assembleia Municipal, uma Proposta do PS, para elaboração de um PLANO ESPECIAL DE EMERGENCIA PARA O RISCO DE CHEIAS, que já havia sido apresentada em reunião de Câmara de 22 de Novembro de 2006 e que ainda não havia sido discutida.
PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO
PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA PARA O RISCO DE CHEIA
Considerando que a Bacia do Rio Nabão é uma das Bacias Hidrográficas mais sensíveis às elevadas precipitações registadas no contexto das Serras de Aire, Sicó e Alvaiázere.
Considerando que é no Concelho de Tomar que se encontra o curso inferior das sub-bacias das Ribeiras de Seiça (Freguesia da Sabacheira) e Beselga (Freguesias de Beselga e Madalena), sendo estes troços regularmente fustigados por situações não previstas de cheias.
Considerando que a Cidade de Tomar é o maior núcleo urbano do Distrito em zona de risco de cheia, ficando em caso de cheia do nível da observada NO Outono de 2006, completamente dividida ao meio.
Considerando os contactos exploratórios havidos no decurso do ano de 2001, com os serviços da CCDR-LVT e do INAG, com vista a serem optimizados os sistemas de monitorização da Bacia do Nabão.
Considerando a responsabilidade do Município, enquanto proprietário confinante de cursos de água e enquanto responsável pela Protecção Civil Municipal, no que diz respeito à prevenção do risco de cheias.
A Assembleia Municipal, reunida em 16 de Fevereiro de 2007, delibera o seguinte:
1 - Que sejam reatados os trabalhos técnicos com os Técnicos da CCDR-LVT e do INAG, com vista à criação de um sistema de monitorização e alerta de cheias na Bacia do Nabão, com incidência especial de alerta nos cursos inferiores das Ribeiras de Seiça e Beselga e Cidade de Tomar;
2 - Que sejam desenvolvidos os trabalhos técnicos necessários tendentes à elaboração de UM PLANO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA, para o risco de cheias, que optimize os meios de prevenção, alerta, contingência e resolução dos problemas emergentes de tal risco.
3 - Que seja de imediato feito o levantamento, em conjunto com as Juntas de Freguesia do Concelho e estudadas as alterações correctivas de traçados e de quotas de estradas e caminhos Municipais, confinantes com cursos de água, em especial no Rio Nabão, Ribeiras de Seiça, Beselga e de Chão de Maçãs.
4 – Que esta deliberação seja levada ao conhecimento da CCDR-LVT, INAG, Serviços Distritais de Protecção Civil e comunicação social local e regional.
Tomar, 16 de Fevereiro de 2007
O Grupo Socialista da Assembleia Municipal
