domingo, julho 01, 2007

POR PROPOSTA DO PS, NOVOS PRAZOS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA DAREM CONTRIBUTOS PARA ALTERAÇÃO DO PDM

Foram apresentadas pelo PS, as duas propostas seguintes, que mereceram a aprovação por unanimidade, de forma a darem novos prazos para as Juntas de Freguesia poderem fazer o levantamento dos pontos fortes e fracos, para efeitos da revisão do PDM e para a reunião da Comissão de Acompanhamento aprovada pela Assembleia Municipal, desde Dezembro de 2007.


PROPOSTA

Considerando que está em curso a revisão do Plano Director Municipal.

Considerando que, conforme deliberação do Executivo Municipal estão os Srs. Presidentes de Junta e de Assembleia de Freguesia, a acompanhar a sua revisão.

Considerando que, numa primeira fase estão estes instados a responderem a um inquerido deveras pormenorizado, onde diferentes cambiantes de abordagem podem conduzir a uma análise dúbia, se não tiverem o devido acompanhamento técnico.

Considerando que decorre até ao próximo dia 9 de Julho a Festa dos Tabuleiros.

Considerando que se inicia em 1 de Julho o período crítico do Sistema de Protecção Civil, sendo os Srs. Presidentes de Junta parte integrante deste Sistema, com as consequências de tempo ocupado no referido sistema.

A Assembleia Municipal, reunida em Sessão Ordinária no dia 29 de Junho, delibera:

Que o prazo de resposta aos Inquéritos seja alargado até ao próximo dia 30 de Setembro;
Que a equipa técnica de acompanhamento, em conjunto com os técnicos do Município dêem todo o apoio no decurso desta fase de Inquérito, de forma a garantir a coerência das observações, de responsabilidade das Juntas de Freguesia.


Tomar, 29 de Junho de 2007
O Grupo Municipal Socialista



PROPOSTA


Considerando que está em curso a revisão do Plano Director Municipal.

Considerando que conforme deliberação desta Assembleia Municipal, foi criada uma Comissão de Acompanhamento da sua revisão, em primeira deliberação na Sessão de Dezembro de 2006, posteriormente alterada na Assembleia ordinária de Abril de 2007

Considerando que no decurso destes Meses não foi ainda distribuído qualquer documentação ou houve qualquer reunião desta Comissão, com o executivo municipal e Comissão Técnica de Acompanhamento.

Considerando que decorre já, desde 11 de Junho, um inquérito às Juntas de Freguesia, de aferição e levantamento de pontos fortes e fracos.

A Assembleia Municipal, reunida em Sessão Ordinária no dia 29 de Junho, delibera:

Que até 31 de Julho de 2007, reúna a Comissão de Acompanhamento deliberada por esta Assembleia, com o executivo Municipal e Comissão de Acompanhamento Técnico, com o objectivo primeiro de clarificar “Os Objectivos e Estratégia da Revisão do PDM”;


Tomar, 29 de Junho de 2007
O Grupo Municipal Socialista