PROPOSTA
A Portaria nº1130/2007, de 20 de Dezembro, afecta o Castelo de Tomar e a Ermida de Nossa Senhora da Conceição à Direcção Regional da Cultura, separando a sua gestão da do Convento de Cristo e também da do Aqueduto dos Pegões que permanecem sob a alçada do IGESPAR – Instituto de Gestão do Património, separando por decreto o que sempre foi, e é, um conjunto em que as partes se interligam e articulam para formar uma das mais significativas obras monumentais de Portugal.
A Portaria nº1130/2007, de 20 de Dezembro, afecta o Castelo de Tomar e a Ermida de Nossa Senhora da Conceição à Direcção Regional da Cultura, separando a sua gestão da do Convento de Cristo e também da do Aqueduto dos Pegões que permanecem sob a alçada do IGESPAR – Instituto de Gestão do Património, separando por decreto o que sempre foi, e é, um conjunto em que as partes se interligam e articulam para formar uma das mais significativas obras monumentais de Portugal.
Estamos, no nosso entender, e cremos que no entender de boa parte dos cidadãos, perante uma estratégia errada.
O próprio site do extinto IPPAR descrevia nestes termos o monumento: “Considerado património mundial pela UNESCO, desde Dezembro de 1983, o Convento da Ordem de Cristo e Castelo Templário, em Tomar, formam um conjunto monumental único no seu género”.
Somos de opinião que toda a gestão e dinamização do património já referido, ao qual deve ainda ser acrescida a Cerca do Convento, muito ganhará se for feita de forma integrada e tendo como filosofia exactamente a de um todo com diversas partes que se complementam e se enriquecem entre si, tal como até nós chegou a memória, quer dos que aqueles espaços criaram, quer a utilização que ao longo dos tempos deles fizeram.
Tendo pois, como principio, que a Câmara Municipal deve, nesta como em todas as matérias, ser a primeira a zelar pelos interesses do Concelho, dos seus habitantes e de todo o seu espaço territorial, e face aos considerandos antes apresentados, o Partido Socialista vem propor que a Câmara diligencie junto do Ministério da Cultura, no sentido de que esta situação possa ser corrigida de acordo com o melhor proveito para a gestão do espaço, e igualmente em ajuste com a conveniência para o Concelho.
Lembramos ainda que o espaço integrado no Convento e que em tempos albergou um hospital militar, continua também a aguardar urgente solução, tanto mais que o seu aproveitamento pode constituir importante mais valia com vista à criação do tão necessário espaço dedicado ao estudo das Ordens do Templo e de Cristo. Tal equipamento, já por nós proposto noutras ocasiões, é essencial para a dinamização dos sectores cultural e turístico.
Tomar, 28 de Janeiro de 2008
O Vereador José Becerra Victorino
Tomar, 28 de Janeiro de 2008
O Vereador José Becerra Victorino
DECLARAÇÃO DE VOTO
O valor das transferências para as Juntas de Freguesia vem sendo o mesmo desde o Orçamento de 2006, sofrendo apenas actualizações de pormenor.
Já nessa altura propôs o PS, através do seu Vereador, uma alteração orçamental visando aumentar esta verba para 750.000€, facto ao qual a maioria PSD fez ouvidos de mercador.
Na mesma ocasião, em final de 2005 e posteriormente em final de 2006, na preparação do Orçamento de 2007 chamou o PS à atenção da maioria para o facto de o modelo de transferência de verbas paras as Juntas de Freguesia estar por demais esgotado, nomeadamente pela clarificação introduzida em 2002, no quadro das transferências e protocolo de competências com as Juntas de Freguesia.
O valor das transferências para as Juntas de Freguesia vem sendo o mesmo desde o Orçamento de 2006, sofrendo apenas actualizações de pormenor.
Já nessa altura propôs o PS, através do seu Vereador, uma alteração orçamental visando aumentar esta verba para 750.000€, facto ao qual a maioria PSD fez ouvidos de mercador.
Na mesma ocasião, em final de 2005 e posteriormente em final de 2006, na preparação do Orçamento de 2007 chamou o PS à atenção da maioria para o facto de o modelo de transferência de verbas paras as Juntas de Freguesia estar por demais esgotado, nomeadamente pela clarificação introduzida em 2002, no quadro das transferências e protocolo de competências com as Juntas de Freguesia.
Escreveu na altura o PS, na sua Declaração de Voto: “Quanto às Juntas de Freguesia, é seguido o velho e ultrapassado modelo da distribuição de pouco mais que migalhas, quando no entanto elas são “obrigadas” à execução de muitas missões que a elas não estão consignadas em Lei. Era urgente protocolar mais, transferir com responsabilidade, critério e transparência. As Juntas não são parentes pobres nem devem mendigar pelos necessários apoios.”.
Neste contexto, o PS não pode deixar de reafirmar, quer a exiguidade das verbas a distribuir, quer o seu não-critério de atribuição.
REUNIÃO DA CMT EM 2008-01-29 – Declaração para a acta
A atitude que tem vindo a ser tomada pelo Sr. Presidente da Câmara face às propostas apresentadas pelos vereadores da oposição só podia dar mau resultado. Não é que nos surpreenda pois vem alinhar com uma actuação caracterizada pela aleatoriedade das decisões tomadas em cada momento.
Até aqui temos testemunhado que, na sua grande maioria, as propostas apresentadas em reunião não são discutidas nem agendadas. Acabam por cair no esquecimento, os problemas ficam por resolver, e uma vez por outra, mais tarde, vão servindo de inspiração às decisões do executivo…
Desde há algum tempo tenho vindo a chamar a atenção para este problema. Tenho igualmente mantido uma atitude de tolerância a pensar na serenidade que é necessário manter neste órgão autárquico com vista a focar o nosso esforço na resolução dos problemas dos cidadãos.
Afinal parece que a gravidade da questão nunca foi compreendida.
De repente são agendadas para a reunião diversas propostas, já antigas, de uma das forças de oposição. Destas, apenas uma foi alvo de um compromisso de agendamento, em conjunto com uma outra do Partido Socialista.
Se até aqui, a atitude tomada denunciava falta de sentido de oportunidade, e mais grave, falta de respeito pelo trabalho dos outros, agora pretende o Sr. Presidente agravar ainda mais a situação lançando as forças de oposição numa guerra de propostas que não tem qualquer sentido para o interesse dos munícipes.
Apesar de não ser possível recuperar do prejuízo causado pela eventual falta de oportunidade, espero que as propostas apresentadas pelo Partido Socialista ainda existam num qualquer arquivo, pois faço fé no bom cuidado posto pela Câmara em relação aos documentos que lhe são entregues.
Tomar, 29 de Janeiro de 2008
O vereador do Partido Socialista, José Becerra Victorino
A atitude que tem vindo a ser tomada pelo Sr. Presidente da Câmara face às propostas apresentadas pelos vereadores da oposição só podia dar mau resultado. Não é que nos surpreenda pois vem alinhar com uma actuação caracterizada pela aleatoriedade das decisões tomadas em cada momento.
Até aqui temos testemunhado que, na sua grande maioria, as propostas apresentadas em reunião não são discutidas nem agendadas. Acabam por cair no esquecimento, os problemas ficam por resolver, e uma vez por outra, mais tarde, vão servindo de inspiração às decisões do executivo…
Desde há algum tempo tenho vindo a chamar a atenção para este problema. Tenho igualmente mantido uma atitude de tolerância a pensar na serenidade que é necessário manter neste órgão autárquico com vista a focar o nosso esforço na resolução dos problemas dos cidadãos.
Afinal parece que a gravidade da questão nunca foi compreendida.
De repente são agendadas para a reunião diversas propostas, já antigas, de uma das forças de oposição. Destas, apenas uma foi alvo de um compromisso de agendamento, em conjunto com uma outra do Partido Socialista.
Se até aqui, a atitude tomada denunciava falta de sentido de oportunidade, e mais grave, falta de respeito pelo trabalho dos outros, agora pretende o Sr. Presidente agravar ainda mais a situação lançando as forças de oposição numa guerra de propostas que não tem qualquer sentido para o interesse dos munícipes.
Apesar de não ser possível recuperar do prejuízo causado pela eventual falta de oportunidade, espero que as propostas apresentadas pelo Partido Socialista ainda existam num qualquer arquivo, pois faço fé no bom cuidado posto pela Câmara em relação aos documentos que lhe são entregues.
Tomar, 29 de Janeiro de 2008
O vereador do Partido Socialista, José Becerra Victorino
