DECLARAÇÃO DE VOTO
“As verbas postas à disposição do executivo, quer provenientes das receitas próprias do Município, quer das transferências do orçamento de estado ou outras, quer de outra proveniência (capitais alheios) foram administradas em obediência aos princípios orçamentais e contabilísticos fundamentais, dos quais destacamos, o do equilíbrio e o da prudência, (…)”
Assim reza, qual profissão de fé, o início do documento ora em apreço.
Não está em causa, como para o PS nunca esteve, a capacidade e empenhamento dos técnicos da autarquia, que dentro das dificuldades que sempre os funcionários públicos tiveram para a execução da sua missão, muito especialmente na autarquia de Tomar e nos últimos dez anos, nunca tal foi tão difícil.
Tomemos como notas iniciais, apenas as seguintes:
a) Entre 2005 e 2007 a LIQUIDEZ do Município baixou de 25,15% para 15,75%, o que piora a sua capacidade para honrar em tempo os seus compromissos;
b) O grau de dependência do Município em relação ao Orçamento de Estado aumentou, entre 1998 e 2007, com a taxa de cobertura dos Impostos directos sobre as receitas Correntes a baixar de 33,99% para 29,61%, Tomar é assim hoje um CONCELHO menos AUTÓNOMO que há dez anos;
c) O rácio dos passivos financeiros sobre as receitas de capital duplicou em 10 anos, passando de 10,2% em 1998 para 22,04%, representando que hoje estamos mais ENDIVIDADOS que há 10 anos;
d) E hoje temos mais dificuldade em PAGAR o que devemos, comprovado pelo rácio de amortização+juros de dívidas ter passado de 5,88% em 1998 para 9,53% em 2007
O simples facto de estarmos hoje COM MENOS LIQUIDEZ, com MAIOR DÍVIDA, com MAIOR PESO DE AMORTIZAÇÕES E JUROS e com maior dependência do Governo Central que há dez anos, bastaria para o PS, como pensamos que para a maioria dos Tomarenses, se perguntassem porque razão HÁ TANTA DESFASSATEZ e POUCA VERGONHA na apresentação destes indicadores, como se de coisa boa se tratasse…
Aliás, ressalta um número nesta prestação de contas que não sendo importante sob o ponto de vista financeiro, é-o de todo sob o ponto de vista daquilo que tem sido a evolução deste Concelho: Temos hoje 37.890 eleitores, o que significa que nestes últimos dez perdemos em média 300 eleitores por ano, ou seja perdemos pelo menos 400 habitantes por ano.
Diga o que disser o PSD os factos são como o algodão: não enganam!
Podemos continuar no entanto a dissecar mais alguns números que estão nesta prestação de contas, como cerca de UM MILHÃO E MEIO DE EUROS de Património transferido da Câmara para os SMAS e só este ano consolidado (Pg.84). A engenharia financeira subjacente a esta operação está devidamente comprovada no seu interesse público e na sua valia estratégica?
Não deixa também de ser interessante quando comparamos o valor equilibrado de Proveitos e Ganhos/Custos e perdas de 21.828.675,75€ desta conta de 2007, com o valor de Empréstimos em dívida (sem contar juros) de 21.779.104,95€. A sua quase equivalência significa simplesmente que o Município tem neste momento um MONTANTE DE EMPRESTIMOS igual a todos os PROVEITOS E GANHOS que consegue gerar num ano. Muito mau sinal para a saúde económica da nossa autarquia!
Mas já que falamos de Empréstimos atentemos por um momento na “significativa redução” destes em 0,51% durante o ano de 2007: um VERDADEIRO ESCÂNDALO, num ano de reduzidíssimos investimentos do Município.
Recentemente foi aprovada a Carta Educativa para fazer face a avultados investimentos para os quais esta Maioria PSD pensa conseguir obter financiamentos externos, mas que só o pagamento de Juros de dívidas em 2007, de 905.521,28€, daria para construir cerca de 10 salas de aula do 1ºCiclo, que bastante falta fazem para fixar as populações no Concelho.
Destes 19 empréstimos, os quatro maiores representam mais de 56% só em pagamento de juros durante 2007 e foram iniciados num curto espaço de tempo que medeia entre 17/2/2000 e 11/12/2002, que correspondem a menos de três anos, quase todos no 1º mandato do PSD na gestão da autarquia. Já na altura o PS chamou à atenção para o eleitoralismo fácil e desnorte completo do excessivo endividamento que viria a ter consequências alguns anos mais tarde. Estamos a atingir esse ponto e não seria de estranhar ver brevemente mais algum dos ratos a fugir do navio á medida que este se afunda.
A Dívida a Terceiros (curto prazo), teve uma evolução positiva de -5,1% em relação ao ano anterior, tendo ficado a 31 de Dezembro em 7.108.608,45€, o que mesmo assim é superior a todo o montante transferido por parte da Administração Central se excluídas as participações em Impostos e Taxas cobradas. Continuou assim o Município de Tomar em 2007, a não garantir a sua SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA.
Ainda na dívida de curto prazo de notar que em 1 de Janeiro de 2007 o Município devia a 248 fornecedores e no final do ano a 327, o que representa um aumento de mais de 30%. Só a título de exemplo pelo anedótico da dívida, a mais pequena é de 4,5€ ao fornecedor 635-Intermarché Supermercados. Visto que é o mesmo valor do ano anterior, seria altura da Câmara pagar esta e outras dívidas recorrentes de pequeno montante, antes que deixe esta autarquia na triste situação em que o PS encontrou a Cidade de Lisboa.
É talvez altura para tomarmos nota de outro número muito importante deste Orçamento, que tem a haver com a participação dos Municípios na cobrança de IRS, introduzido na Lei de Financiamento da Autarquias Locais pelo Governo PS, que rendeu em 2007 – em referência à colecta de 2006 – precisamente 1.063.325€.
Momento para relembrar a proposta do PS de reduzir a participação do Município na colecta de IRS de 5% para 4%, que muito ajudaria as famílias do Concelho de Tomar e para o Município significaria apenas uma redução de 212.665€, o que poderia não ter quaisquer consequências se, por exemplo, no passado tivéssemos sido mais previdentes na contratação de empréstimos, como anteriormente demonstrámos.
Mas como nem tudo é mau, tomemos nota de três aspectos positivos nesta Conta de Gerência e que vão na linha do que tem vindo a ser apelado pelo Governo para melhorar a sustentabilidade das autarquias no futuro, que são a Redução dos custos com pessoal de 7,095 M€ para 7,037 M€ (-0,8%), a Redução do trabalho extraordinário de 75.406,03€ para 60.163,05€ (-20%) e a Redução do grau de cobertura das despesas correntes pelas receitas correntes de 102,9% em 1998 para 85,5% em 2007.
Dois últimos aspectos a ter em conta nesta análise que é o resultado de mais de dez anos de CONSTRANGIMENTOS Á FIXAÇÃO E CRIAÇÃO DE RIQUEZA NO CONCELHO, com a sucessiva baixa de cobrança de Derrama que é hoje de 427.851€, quando em 1998 era de 919.948€. Só entre 2006 e 2007 caiu mais de 7,2%.
Em resumo, esta Conta de Gerência espelha mais um ano perdido em prol do desenvolvimento e afirmação regional de Tomar, o que todos nós ambicionamos.
O legado que estamos cada vez mais a pagar, das loucuras cometidas entre 2000 e 2002, acentua-se claramente nesta Conta de 2007.
Resta-nos a esperança que cada vez mais pessoas como nós, vejam a verdade como ela é, mesmo que não fosse aquela que todos gostássemos de ver. Os responsáveis têm um nome e chamam-se, como todos sabemos, PSD.
Por todas estas razões nos ABSTEMOS.
Tomar, 15 de Abril de 2008, O Vereador Socialista
Carlos Silva
