DECLARAÇÃO PARA A ACTA, DA REUNIÃO DE CÂMARA
Protocolo para o Ensino da Música, ao nível das Actividades de Enriquecimento Curricular do 1ºCiclo do Ensino Básico
Foi-nos apresentada uma circunstanciada exposição, por parte da Escola de Música da CANTO FIRME a propósito da acção do Município enquanto entidade parceira, nos termos de um Protocolo assinado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Educação, para a prossecução de actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico, no desenvolvimento do conceito de ESCOLA A TEMPO INTEIRO.
Queixa-se esta Escola de Música de ter sido inexplicavelmente “preterida” pelo Município, nos protocolos do ano lectivo ora em curso, após não ter querido participar no ano lectivo de 2006/07.
Importa neste contexto relembrar a posição do PS e a declaração que apresentou para o seu VOTO CONTRA, aquando da presença em reunião de Câmara de 21 de Novembro de 2006, do respectivo Protocolo entre o Município e a Escola Superior de Educação de Torres Novas:
“No âmbito do Projecto das Actividades de Enriquecimento Curricular, que o Município acordou com os agrupamentos Nuno Alvares Pereira e Santa Iria, propõe esta maioria que a componente da Música de 2 Blocos de 45 minutos semanal, seja protocolado com a Escola Superior de Educação de Torres Novas.
Muito estranha o PS que havendo em Tomar duas Associações com Ensino na área da Música reconhecido pelo Ministério, a Associação Canto Firme e a Gualdim-Pais, venha esta maioria propor um protocolo com uma Escola de outro Concelho.
Ao não existir informação sobre se foram estas duas Associações contactadas, ou se a sua oferta correspondia a uma melhor solução para o Ensino da Música no 1ºCiclo, pode-se especular sobre se a decisão não estaria já tomada e que não foram tidas em conta o interesse público das Escolas oficiais de Ensino da Música de Tomar.
Mais se estranha que este protocolo venha só agora a reunião de Câmara, no final de Novembro, quando as actividades deveriam estar a funcionar há mais de 1 mês.
Quanto ao protocolo propriamente dito, consideramos ainda que ao não estarem previstas as situações de faltas inopinadas dos professores abrangidos pelo protocolo, podem-se criar situações de ausência de responsabilização sobre os alunos nos momentos em que tal aconteça, acrescendo ainda que sobre o material pedagógico a ser usado nada consta no protocolo.
Pelo exposto, votamos contra. Tomar, 21 de Novembro de 2006”
É de facto de estranhar que no ano seguinte, 2007-08, tenha vindo a Câmara após ter preterido as duas Escolas de Música oficiais, Gualdim-Pais e Canto Firme, a “entregar” todas as AEC’s a uma única delas, sem que tenha sido sequer consultada a Escola da Canto Firme, conforme exposição por esta entregue.
O Protocolo em vigor com a Escola de Música da S.F.Gualdim-Pais, pode efectivamente ser revisto, re-ponderando o nível de comprometimento do Município com esta Escola de Música, se efectivamente, como parece ser o caso, há também interesse da outra Escola oficial do Concelho participar no esforço que em boa hora o Governo e o Ministério da Educação decidiram encetar para melhorar as condições de aprendizagem e frequência de TODOS os ALUNOS do 1ºCiclo do Ensino Básico.
É aliás com grande orgulho, que vê o PS de Tomar o empenhamento que os serviços de Educação do Município, a sua Vereadora e as duas Escolas de Música de Tomar, Canto Firme e Gualdim-Pais, a associarem-se a este importante esforço de democratização do ensino da música, de responsabilidade do Governo, deixando para trás mais de três décadas de elitização do mesmo.
Tal vontade da Escola da Canto Firme só demonstra a razão que o PS teve, em Novembro de 2006, quando chamou à atenção que a Câmara PSD deveria ter, desde a primeira hora, envolvido as duas Escolas de Música da cidade, em detrimento de numa lógica de autismo, sempre presente e prosseguido, as deixar de fora, protocolando com uma Escola de outro Concelho.
É portanto o tempo de a Sra. Vereadora da Educação e os Directores das duas Escolas de Música da Cidade de Tomar, Gualdim-Pais e Canto Firme, se sentarem e encontrarem a melhor forma, o melhor método e o melhor equilíbrio, sempre tendo como objectivo a resposta de qualidade que deve ser dada A TODAS as crianças do 1ºciclo do Concelho, em condições de justiça e equidade.
Se há mais tempo tivesse a Câmara dado ouvidos ao PS, há mais tempo que estaríamos a avançar no RUMO CERTO!
Mas, como diz o povo, mais vale tarde do que nunca!
