Proposta
Reconhecimento e Condições de Trabalho dos Funcionários da Autarquia
Considerando as notícias nada abonatórias para o Município insertas na página 2 da última edição do jornal O Templário (14/08/2008), sobre alguns muito deficitários serviços camarários;
Considerando que só com melhores e mais motivados trabalhadores, quer através do reconhecimento das suas capacidades quer pelas condições de trabalho disponíveis, será possível ao Município de Tomar atingir os objectivos de servir os cidadãos com qualidade;
Considerando que o Partido Socialista já denunciou por diversas vezes as injustiças de que são alvo alguns funcionários, com atitudes pouco compreensíveis por parte do executivo, nomeadamente nas suas condições de trabalho;
Considerando que poderemos estar perante condutas além de injustas, quiçá também persecutórias capazes de patentear indícios criminais do foro do assédio moral de acordo com as normas europeias e igualmente consideradas no Código de Trabalho;
Considerando que pelo menos meia dúzia de funcionários requerem há cerca de cinco anos a sua reclassificação sendo preteridos por outros com menos de dois anos de entrega à causa pública, procedimento que pode evidenciar serem favorecidos critérios dúbios;
Considerando que nesse período foram reclassificados cerca de trinta funcionários das mais diversas áreas, sem que aos anteriormente citados fosse apresentada qualquer satisfação;
Considerando que existem funcionários com cerca de 30 anos da sua vida dedicados ao município que estão nesta situação, perante o inusitado desapreço por parte dos responsáveis pela gestão do município;
O PS propõe:
Que sejam criadas urgentemente as condições mínimas de trabalho e comodidade em todos os serviços do Município de modo a que não só os funcionários, mas essencialmente os utentes, se sintam agradados dos serviços a que tenham de recorrer;Que por uma questão de justiça e equidade seja revista tão breve quanto possível, ainda no presente ano, a situação discriminatória a que foi votada ao longo dos últimos dez anos mais de uma dezena de funcionários da autarquia.
