DECLARAÇÃO DE VOTO
Reclamações à lista de classificação provisória para atribuição de seis habitações devolutas no Bairro 1º de Maio
Conforme referi em anterior declaração de voto sobre a recuperação de quatro habitações no Bairro 1º de Maio na reunião de 19 de Agosto, considero que a política global da autarquia, neste particular, tem sido eivada de incapacidade e insensibilidade notória.
A solução proposta para as reclamações, de tipo salomónica, pretende colocar os agora reclamantes nos primeiros lugares de suplentes na atribuição.
Ora, se as reclamações têm nexo e são providas, deverá ser reordenada a lista de atribuição. Se não é o caso, não deverá ser alterada a Lista.
Fica a sensação de que a aferição dos “casos sociais”, continua longe de uma matriz de actuação formulada dentro dos ditames da justa e recta preocupação de atender, em tempo útil, as necessidades sociais emergentes no contexto de uma política habitacional no Concelho.
Nesse sentido requeiro e proponho que seja presente a este executivo Municipal, com carácter de urgência, lista de todas as habitações propriedade do Município, seu estado de conservação, seu uso actual, final dos respectivos contratos de locação, bem como lista de todas as famílias em situação de carência habitacional grave ou muito grave, como tal levantadas no âmbito da Rede Social, que a contra gosto, o Município lá criou.
Mais informo que o PS propõe que seja disponibilizada verba, através de alteração orçamental se necessário, no montante máximo de 100.000 euros até ao final do ano, para atender a necessidades urgentes de locação por parte da Câmara para instalação de agregados em risco ou pequenas obras de adaptação e reconversão urgentes para acomodação, conforme for avaliado pelo serviços respectivos.
O Vereador
(Carlos Silva)
