artigo de José Becerra Vitorino publicado no jornal O Templário de 30 de Outubro
O Plano Director Municipal, no comum PDM, constitui um dos temas mais sensíveis da gestão autárquica, sobretudo no que respeita às freguesias rurais.
O ordenamento do território constitui hoje um dever legalmente imposto. Mas constitui também uma obrigação para com uma sociedade que tem que sustentar, hoje e no futuro, uma rede cada vez maior de infraestruturas a todos os níveis.
Contudo, o PDM é amplamente entendido como um obstáculo à plena realização dos objectivos de cada cidadão, família ou empresário.
Nenhuma autarquia deve ignorar esta realidade sob pena de se alhear dela mesma e agir de forma imperativa e insensível, o que, deve reconhecer-se, agrada a alguns.
Creio, pelo contrário, que deve investir no domínio das relações do poder local com a população. Uma gestão autárquica, para ser verdadeiramente eficaz deve implementar uma acção política que, em lugar de impor decisões, muitas vezes destinadas ao insucesso, saiba fazer a síntese de um sentimento colectivo em relação ao meio em que se insere, às suas necessidades e aos seus objectivos.
Na sociedade actual, o arquétipo do desenvolvimento pelo desenvolvimento deu lugar à busca de uma modernidade menos expansionista, mas pelo contrário, mais inclusiva e mais sustentável. Mais baseada no potencial humano que no esgotar de recursos.
Vem isto a propósito da revisão do PDM. Segundo o calendário previsto, a aprovação da solução final de revisão dar-se-á em 2009. Como candidatos à gestão da autarquia, tal facto dá-nos obrigações acrescidas no acompanhamento deste assunto.
Com vista a prosseguir o propósito definido organizámos reuniões de trabalho nas freguesias do concelho com vista a debater o PDM, incidindo especialmente no domínio das questões que interessam às zonas rurais. Ainda falta ir a algumas freguesias, o que faremos em breve.
Pensará talvez, quem se senta na Câmara, que fomos fazer promessas e dizer que seria tudo muito fácil. Não foi assim, fomos fazer o que nos compete enquanto interessados no futuro do concelho e que talvez também competisse a quem se senta na Câmara.
Fomos expor as razões para uma imperativa necessidade de organizar a ocupação do território e demonstrar a insustentabilidade de um território desordenado.
Fomos fazer a pedagogia que ninguém quer fazer.
Por outro lado, fomos ouvir a população, debater ideias para superar os inconvenientes e injustiças de um PDM mal feito, como aquele que se instalou em Tomar há quinze anos e no qual ninguém quis mexer.
As reuniões foram muito participadas e deram-nos uma visão bastante próxima das dificuldades sentidas pelos munícipes.
Fomos igualmente apresentar propostas que têm por fim requalificar os núcleos rurais e reequilibrar as limitações e impedimentos do PDM.
Uma primeira proposta define um programa de incentivos à reconstrução de imóveis degradados nos núcleos habitacionais das freguesias (válida, com adaptações, para a cidade histórica). Esta proposta já foi apresentada na Câmara, bem como na Assembleia Municipal, e foi chumbada em ambas.
A proposta assenta nos seguintes traços gerais: a Câmara fará, com o auxílio das Juntas, uma listagem dos imóveis degradados ou em ruína, das nossas aldeias. Igualmente identificará os espaços deixados vagos por anteriores construções já demolidas. Divulga uma listagem desses imóveis anunciando um programa de incentivos à sua recuperação – redução ou isenção de taxas, de entre outros. Poderá, perante situações de debilidade económica participar na execução de projectos.
A segunda proposta corresponde a uma necessidade reivindicada desde há muito pelos Presidentes de Junta, mas ignorada pela Câmara para a maioria deles.
Trata-se da execução de, pelo memos, um Plano de Pormenor por freguesia. Os Planos de Pormenor, pelo grande incremento da qualidade que promovem na ocupação do espaço, constituem instrumentos de atracção. Como consequência aliviam a pressão sobra áreas rurais não urbanizáveis.
Estas e outras acções são por nós empreendidas na defesa de uma atitude clara e de uma real atenção ao meio envolvente. Na promoção de uma cultura de defesa do interesse colectivo.
No respeito por singularidades locais, e pela memória colectiva.
