DECLARAÇÃO de VOTO
Empreitada de valorização e revitalização do espaço Urbano da Cidade de Tomar – área 13 – Bairro da Chorumela – Prazos parciais vinculativos (Agosto e Setembro)
Quanto a este assunto, cabe perguntar:
- É sempre a Câmara tão célere a avaliar a capacidade de execução de todos os seus empreiteiros?
- O período que medeia entre a deliberação de Câmara, de 19 de Agosto, com o plano de trabalhos definitivo, bem como com o plano de pagamentos e a data da primeira proposta de auto, 15 de Setembro, resulta de excesso de zelo ou há outras circunstâncias de conflitualidade com o empreiteiro?
- Justifica-se o levantamento de dois autos, um no valor de 1.100 euros e outro de cerca de 2.000, sem estar demonstrada a tentativa de conciliação com o empreiteiro?
Respondidas estas questões, cabe ainda perguntar:
- A Câmara já pensou que os comerciantes e moradores das ruas do centro histórico lhe podem colocar também um pedido de indemnização, pelos prejuízos pelos sucessivos “atrasos” das obras?
Ou então:
- A Câmara já pensou em compensar os cidadãos, por exemplo, da zona rural da Freguesia de S.João Baptista, pela ausência de conservação dos seus caminhos municipais aí existentes?
Ou seja: Se a moda pega, não serão apenas os já 750 mil euros de indemnização que temos de pagar à ParqueT pela incompetência desta maioria, mas muito mais.
Voto por isso contra a deliberação de aplicação da respectiva coima.
Tomar, 13 de Novembro de 2008, o Vereador Socialista, Carlos Silva