Declaração apresentada na Assembleia de Freguesia de Asseiceira Ordinária de 5 de Dezembro
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE RECEITA E DESPESA PARA O ANO FINANCEIRO DE 2009
Com o intuito de apreciar e discutir o Orçamento de Receita de Despesa para o Ano Financeiro de 2009, apresentado pelo executivo da Junta de Freguesia PSD, os autarcas da Assembleia de Freguesia da Asseiceira eleitos pela lista do Partido Socialista vêem desta forma apresentar a sua Declaração de Voto face às opções tomadas.
O Orçamento apresentado traduz o fim de um ciclo, em que a inovação e a estratégia para o desenvolvimento local ficam aquém das expectativas. Com o findar deste ciclo as localidades de menor dimensão da freguesia continuam a ver o seu progresso estagnado.
Recuando à apresentação de Orçamento para 2008, em que questionámos o valor da verba de Eur. 3.000,00 para refeições confeccionados e de Eur. 23.500 para Viadutos e outros arruamentos,… foi-nos esclarecido que a mesma se devia a gastos que se estimava ter com o alcatroamento da estrada para os Pastorinhos, bem como de outras obras a executar. O ano de 2008 está a escassos dias de findar e essas obras continuam por executar. Compreendemos a vontade da Junta em concretizar obras tão grandiosas para a nossa terra, como o saneamento básico, trata-se de uma ambição de todos nós, no entanto, tendo em conta que elas não se concretizarão num futuro imediato não seria descabido de todo que os melhoramentos nessas estradas já estivessem executadas/em fase de execução. Para o ano as verbas dessa rubrica não apresentam grandes oscilações, assim questionamos ao Executivo de Junta se essas mesmas obras não se vão concretizar. Não será um erro adiar essas mesmas obras e fazê-las mais tarde, antes das obras do saneamento, para aí dispersar novamente recursos que poderiam ser aproveitados?
Para além do saneamento existem necessidades acrescidas sobretudo nas localidades mais pequenas, como o Grou ou as Rodas, que durante o período de Verão sentirão o quão útil será a aquisição de mais contentores para recolha e separação dos lixos.
Há ainda outras situações que carecem de apoio, é por exemplo, o caso da fonte na Roda Pequena, anteriormente abastecida por uma nascente e que agora ligada à rede pública não se encontra em funcionamento.
Questionamos se existe realmente a necessidade de ter novamente orçamentado Eur. 2.000,00 para Artigos Honoríficos e de Decoração, bem como valores que rondam os Eur. 4.000,00 em herbicidas, pesticidas e insecticidas, não deveria estes últimos ter sido já ajustados para outras rubricas, uma vez que julgamos que a Junta já adquiri equipamentos mais sofisticados para executar as tarefas que daí advém?
Muitas vezes e, uma vez mais, por nós foi debatido o valor atribuído a entidades sem fins lucrativos e festividades, não por sermos contra esse apoio, mas sim porque entendemos que o peso que ele tem no orçamento desta Junta é demasiado elevado para tão parcos recursos e para tantas necessidades que existem nestas localidades. Se para o Orçamento de 2005 esse valor rondava os 15 mil euros o Executivo de Junta prevê para 2009 um valor superior a 22 mil euros. Ora isto representa mais de 16% num Orçamento que se rege por Eur. 142.300. Orçamento este que é dotado apenas de menos de 1/3 para despesas de investimento e que mesmo aqui encontramos Aquisições de bens de capital – Investimentos – Edifícios – calculado um valor de Eur. 1.200,00 para instalações de serviços, instalações desportivas e recreativas. Gostaríamos que o Executivo da Junta nos elucidasse sobre as obras que pretende executar relativamente a estas verbas.
Pelo acima exposto do orçamento só nos resta abster nos documentos propostos.
Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Asseiceira
